MIGALHAS nº 5.170

Sexta-Feira, 20 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.170.
Fechamento às 10h20.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Eduardo Jardim Advogados Associados

(Clique aqui)

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"Muito melhor contentar-se com a realidade; se ela não é brilhante como os sonhos, tem pelo menos a vantagem de existir."

Machado de Assis

Mundo virtual é diferente do mundo real?

As sessões e audiências virtuais têm mostrado algumas situações inusitadas. A pergunta é: será que sempre foi assim? Veja as migalhas abaixo e nos ajude a responder essa questão.

"Vai pro inferno!"

Uma audiência da 12ª vara do Trabalho de Vitória/ES terminou em discussão entre juiz e advogado. Discutia-se acordo trabalhista, mas, ante a ausência da requerente, o juiz (corretamente) acabou determinando o arquivamento do processo, o que causou indignação no advogado gerando o bate-boca. Ao final, o magistrado perdeu a paciência e mandou o advogado "pro inferno!". Assista. (Clique aqui)

Ânimos exaltados

Mais um caso polêmico aconteceu durante uma audiência virtual. No RN, após advogado de um réu informar que ele responderia apenas as perguntas da defesa, a juíza se exaltou, negou o direito ao silêncio parcial, bateu na mesa e encerrou a transmissão. Veja as imagens. (Clique aqui)

Inquérito de ofício

Bolsonaro ingressou com uma ação no STF pedindo que seja anulado o artigo do regimento interno da Corte que autoriza a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem o pedido do MP. O argumento da AGU é que a maneira como o dispositivo tem sido usado pelos ministros fere "preceitos fundamentais" da CF e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados". (Clique aqui)

Mentiroso ou frouxo

No fim de semana passado o presidente Jair Messias Bolsonaro disse que nesta semana iria protocolar um pedido de impeachment de dois ministros do STF. Os dias se passaram e chegamos nesta sexta-feira sem nada para ser carimbado no protocolo do Congresso. De duas uma, ou era uma fake news (nada de novo) ou ele arregou (também sem novidade). Seja qual for a alternativa escolhida, confirma-se o que disse nosso rotativo em editorial: é caso de perícia.

CVM

São constitucionais normas de 2001 que criaram a CVM e dispuseram acerca de seu funcionamento. Assim decidiu o plenário do STF na tarde de ontem ao observar que os atos editados pelo Executivo estão em vigor há 20 anos sem nenhum problema. (Clique aqui)

Benefícios da Previdência Social

Ainda ontem, o plenário do STF deu início ao julgamento de duas ações que discutem leis que tratam de planos de benefícios da Previdência Social. Único a votar foi Nunes Marques, relator, para quem são constitucionais as previsões sobre exigência de período de carência para o gozo de salário-maternidade; fator previdenciário; e condicionamento do pagamento do salário-família à apresentação do atestado de vacinação e frequência do filho na escola. (Clique aqui)

Revisão da vida toda

O julgamento narrado na migalha acima foi suspenso por pedido de vista de Alexandre de Moraes. O ministro explicou que os temas debatidos nestas ações guardam relação com o julgamento da "revisão da vida toda", que também está suspenso por seu pedido de vista. Nesse sentido, Moraes afirmou que devolverá a vista dos três processos para apreciação conjunta.

Novos conselheiros - CNJ

O juiz de Direito Richard Pae Kim, de Campinas/SP, e o desembargador Mauro Pereira Martins, do TJ/RJ, são os novos conselheiros do CNJ para o biênio de 2021-2023. Em sessão administrativa na tarde de ontem, o plenário do STF realizou votação e escolheu os novos nomes. (Clique aqui)

Nomeação - TRE

O advogado Marcio Kayatt, ex-presidente da importante AASP, foi nomeado para compor o TRE/SP no cargo de juiz substituto. A nomeação foi publicada no DOU desta sexta-feira. (Clique aqui)

Bebidas em estádios

O plenário do STF, por unanimidade, julgou improcedente ação que questionava leis estaduais que liberam venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, estádios e arenas desportivas. Seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, os ministros consideraram que os dispositivos não atentam contra a proporcionalidade. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Eduardo Jardim Advogados Associados nasceu na capital paulista como desdobramento natural da ampla e consagrada experiência de seu sócio-fundador e patrono, Eduardo Marcial Ferreira Jardim, doutor em Direito, professor e autor de vários artigos e obras. Com foco original na área Tributária, o sócio José Eduardo Burti Jardim tem intensa atuação no contencioso administrativo e judicial tributário, assim como na assessoria e consultoria tributárias. Contando também com a experiência do renomado e conceituado advogado civilista Paulo Sérgio Ferreira de Castro, o escritório expandiu sua atuação para as áreas cível, imobiliária, societária e de fusões e aquisições. Em todos os casos, o atendimento é o mais personalizado e qualificado possível: feito diretamente pelos próprios sócios. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Pela estrada de Ouro Fino

Nesta manhã, a PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao cantor Sérgio Reis e ao deputado Federal bolsonarista Otoni de Paula. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O objetivo é apurar o "eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes". (Clique aqui)

Quebra de sigilo

CPI da Covid aprovou requerimento que autoriza a quebra de sigilo fiscal e bancário do advogado Frederick Wassef. O objetivo é saber se Wassef teve alguma participação em negociações para a compra de vacinas. (Clique aqui)

Diversidade

Associações de defesa de negros, mulheres e Direitos Humanos ingressaram com ação por danos morais coletivos contra a empresa XP Investimentos e a seguradora Avel, em razão da política de contratação das empresas, "notoriamente excludente e discriminatória". Em foto, é possível ver a equipe formada majoritariamente por homens jovens brancos; há poucas mulheres e nenhum negro. A petição requer, além da indenização, que as empresas sejam obrigadas a realizar plano de diversidade. (Clique aqui)

"Erramos"

Acerca da nota anterior, diante das críticas em redes sociais e imprensa, as empresas publicaram texto reconhecendo que cometeram erros, tanto com relação à pandemia, quanto sobre a diversidade de gênero e raça. (Clique aqui)

Estatuto da Pessoa com Câncer

Senado aprovou projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos e a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer. O texto determina que é obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do SUS. (Clique aqui)

Infiel

Mulher chamada de infiel por pastor durante culto transmitido no YouTube será indenizada em R$ 20 mil. A decisão é da juíza de Direito Vanessa Sfeir, de Santo Amaro/SP, ao condenar o pastor e a igreja por danos morais. Para a magistrada, a igreja e o pastor extrapolaram seus direitos às críticas e violaram o direito à honra da fiel. (Clique aqui)

Preso por engano

Homem que permaneceu na prisão por seis dias será indenizado pelo Estado de Goiás. A decisão é da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, de Anápolis/GO, ao constatar que a prisão se deu por um erro: houve um equívoco quanto ao cadastramento dos dados no Banco Nacional de Mandados de Prisão, que inseriu o nome do homem como condenado, quando deveria ter sido inserido o nome de outra pessoa. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Xaxá

"Lhano, educado, gentil, sorridente, Xaxá tratava os alunos como 'Doutor', 'Doutora'. Seu filho Wilson trabalhou no Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto." Antonio Claret Maciel Santos

"Prezados, triste perda. Mas não só aos das Arcadas. Nós, da PUC-SP, Turma de 1977, também tivemos o privilégio de conviver com ele. Estou com 80 anos, e guardo até hoje as fotos da Formatura. Ano difícil aquele..." Emília Soares

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Descontos no INSS

Banco terá de indenizar consumidora por descontar de seu INSS parcelas de empréstimo consignado que ela não contratou. Ao decidir, a juíza de Direito Claudia Akemi Okoda Oshiro Kato, da 4ª vara Cível de Vila Prudente/SP, constatou que não houve manifestação de vontade pela cliente, o que configura inexistência do negócio jurídico. (Clique aqui)

Clonagem de WhatsApp

Mulher que foi vítima de clonagem do WhatsApp, e cuja irmã caiu em golpe, será indenizada pela operadora e telefônica por danos morais e materiais. Assim decidiu a juíza de Direito Luciana Antoni Pagano, da 1ª vara do JEC de Vergueiro/SP. Para magistrada, cabe às grandes empresas tomarem as necessárias providências para evitar prejuízos aos consumidores. (Clique aqui)

Citação por WhatsApp

No DF, devedor será citado/intimado por apps de mensagens. Servidora do TJ/DF aditou mandado para citação/intimação de forma prioritária por celular a fim de atender aos princípios de celeridade e economia processual. O pedido acatado foi feito pelo escritório EYS Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

IGP-DI

O juiz de Direito Roberto da Silva Freitas, de Brasília/DF, negou pedido de lojista que pretendia revisão do índice que ajusta seu aluguel. O magistrado considerou que houve expressa previsão contratual quanto ao índice de correção a ser aplicado, além de não estar presente a onerosidade excessiva para uma das partes. A banca Caputo, Bastos e Serra Advogados atuou no caso defendendo a administradora de shopping. (Clique aqui)

Concurso

Engenheiro ambiental aprovado em 3º lugar de concurso terá direito à vaga após desistência do primeiro colocado, e contratação, por parte do município, de trabalhador temporário para o mesmo cargo. Assim decidiu a juíza de Direito Substituta Rejane Barbosa da Silva, da vara única de Tucumã/PA. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pelo candidato. (Clique aqui)

Serviços contratados

A Telefônica deverá cumprir contrato e fornecer integralmente serviços contratados por consumidores. A contratação de internet e TV foi comprometida por alegação de falta de "portas" no prédio dos clientes. O juiz de Penha da França/SP considerou inadmissível que uma empresa estruturada não tenha a capacidade de rastrear em qual unidade condominial vagou seu terminal. O escritório GDD ADVOGADOS atua no caso. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Homem demitido sem motivo no primeiro dia de trabalho será indenizado. (Clique aqui)

"Vai pro inferno", diz juiz a advogado em audiência. (Clique aqui)

PF deflagra operação para investigar corrupção dentro da OAB/SP. (Clique aqui)

Casal não concorda com partilha de bens e juíza decreta divórcio. (Clique aqui)

Empregado demitido em audiência trabalhista receberá indenizações. (Clique aqui)

CNJ desobriga advogados de distribuir cartas precatórias. (Clique aqui)

Consumidor que comprou notebook no AliExpress será indenizado. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - "To be, or not to be"

"A célebre passagem de Hamlet (Minudência migalheira) foi plasmada e eternizada nos repositórios oficiais de jurisprudência do STJ, em que pese citação errônea do original no V. Aresto do Min. Humberto Gomes de Barros:

Acórdão: Embargos de Declaração na Intervenção Federal n.º 38/PR
Fonte: DJ de 15/05/2000, p. 112; LEXSTJ 133/36; RJADCOAS 1/63
Órgão Julgador: Corte Especial
Relator: Min. Humberto Gomes de Barros
Data da Decisão: 05/04/2000 (V.U.)
Ementa: INTERVENÇÃO FEDERAL - DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL - ATENTADO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CONDENAÇÃO.
I - "Quando um governante se propõe, deliberadamente, não cumprir decisão judicial, quando isso falha, começa a dissolução e pode-se dizer com Hamlet que something is rotten in Denmark Kingdom".
II - Atenta contra a dignidade da Justiça o Estado que opõe embargos declaratórios com o propósito de descumprir decisão judicial.
III - O Estado que atenta contra a dignidade da Justiça é condenado a indenizar a vítima de seu ato ilícito.

Desde 2002 este migalheiro adota a ementa acima como epígrafe de peças jurídicas que confrontam os mais diversos desvarios do Poder Público." André C. S. Abrão

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• Colunas

Investimentos Financeiros

Qual o melhor momento para enviar ou receber recursos do exterior? BTG Pactual digital traz para reflexão algo que os investidores muitas vezes se esquecem: o propósito da operação de câmbio. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Na coluna de hoje, Nelson Rosenvald alerta para os três movimentos que subvertem as premissas humanistas do Direito Civil Constitucional: a expropriação da personalidade, a ameaça à autonomia humana através de um ataque à consciência e a conversão do ser humano em um projeto de personalização. Assim, analisa em que medida o art. 17 da LGPD pode e deve fazer frente a estes movimentos no contexto do capitalismo de vigilância. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

Para a juíza de Direito Valeria Ferioli Lagrasta, incentivar a remuneração digna de conciliadores e mediadores judiciais, que tem como consequência direta, sua formação adequada e a qualidade do serviço prestado, da mesma forma que o estímulo ao uso dos métodos consensuais de solução de conflitos, é dever de todos. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Ana Paula Bodra examina o assédio moral sob o seu aspecto configurativo, atendo-se, especialmente, a um dos requisitos caracterizadores deste tipo de violência no trabalho: a delimitação temporal. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Ao tratar de prospecção de clientes, o consultor Alexandre Motta orienta: sempre tenha em mente qual o público alvo que você quer atingir; mesmo que sua atuação jurídica seja realmente para os dois públicos (físico e jurídico), suas ações prospectivas têm que ter foco diferenciado. (Clique aqui)

Dinâmica Constitucional

A aprovação relâmpago, pela Câmara dos Deputados, da PEC 125/11, apelidada de PEC da reforma eleitoral, trouxe graves retrocessos. A boa notícia, segundo o advogado Marcelo Schenk Duque, é que a Câmara rejeitou a introdução do sistema eleitoral conhecido como "distritão", uma espécie de fantasma que, de tempos em tempos, assombra a população. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

Cyberstalking

Com a internet, a figura do stalking passa ser identificada como cyberstalking, tornando ainda mais graves os danos provocados às vítimas. Confira, nas palavras de Andréia da Silva Moreira (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), um debate sobre a questão. (Clique aqui)

Voto impresso

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP, Janiere Portela Leite Paes faz uma reflexão sobre o voto impresso no Brasil e a PEC 135/19. (Clique aqui)

Justiça Militar

Para Jorge Rubem Folena de Oliveira, da banca Folena Advogados, não há justificativa para a existência de uma justiça punitiva exclusiva para os militares. (Clique aqui)

Administrativo

A retroatividade de lei mais benéfica é um princípio geral de Direito, previsto na Constituição Federal e, também, no Código Tributário Nacional, quando se tratar de norma que beneficie o contribuinte. Quem aborda o assunto é o advogado Rogerio Marinho, da banca Basilio Advogados. (Clique aqui)

Imigração

Mentir para a imigração pode acabar com as chances de viver nos Estados Unidos. Assim alerta o advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados. (Clique aqui)

DCBE

Está aberto o prazo para entrega da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior. Ana Lúcia Pereira Tolentino, da banca Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, traz os detalhes. (Clique aqui)

Tributário

A forma de aplicação dos juros de SP na correção de débitos estaduais ainda merece atenção pelos contribuintes. Assim observa Diogenys de Freitas Barboza, da banca Ferraz de Camargo Advogados. (Clique aqui)

ICMS

Resolução do Senado Federal pode alterar alíquotas de ICMS sobre produtos importados. Veja a opinião do advogado Luís Felipe Pardi, associado em GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Concurso

Ilegalidade no concurso público: posso recorrer à Defensoria Pública? Veja o que responde o advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Locação comercial

Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, discutem a impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais. (Clique aqui)

Relações de consumo

Da banca Battaglia & Pedrosa Advogados, a advogada Paula Fogli discorre sobre a assessoria jurídica nas relações de consumo e o impacto na reputação digital das empresas. (Clique aqui)

Marca

Do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, a advogada Fernanda Rosario da Silva Fernandes destaca que a marca é um conjunto unívoco de seus elementos. (Clique aqui)

Ministério Público

O advogado Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, da banca Dal Pozzo Advogados, faz uma breve reflexão sobre decisões irrecorríveis do Ministério Público. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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LGPD e Compliance Trabalhista

Hoje, Migalhas realiza em parceria com o Innocenti Advogados o Simpósio "Lei Geral de Proteção de Dados e Compliance Trabalhista". Serão dois módulos: um que se iniciou às 9h, sobre LGPD (clique aqui), e às 14h, sobre Compliance Trabalhista (clique aqui). Na ocasião será lançada obra escrita pela sócia Fernanda Perregil, em coautoria com o professor Ricardo Calcini.

Mediação e Arbitragem na Insolvência Empresarial

Dia 24/8, às 10h30, Migalhas realiza em parceria com a CAMES o webinar de lançamento do Núcleo Especializado de Insolvência e Reestruturação Empresarial, com a palestra "A Mediação e Arbitragem na Insolvência Empresarial". Confira o time de peso e ative o lembrete para assistir. (Clique aqui)

Relicitação

Nesta terça-feira, 24/8, às 17h, Migalhas realiza, em parceria com a Metra, o webinar "Lei da Relicitação", para tratar da lei de SP 16.933/19, que regula em âmbito estadual os institutos da prorrogação contratual, prorrogação antecipada e relicitação, e da lei Federal 13.448/17, que dispõe sobre os mesmos institutos na esfera da Administração Pública Federal. Participam como palestrantes os professores Amauri Saad e Rafael Vanzella. (Clique aqui)

Gestão de terceiros

Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)

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Novo sócio

O Escritório Professor René Dotti anuncia o advogado Pedro Gallotti como novo sócio da área de Direito Administrativo. (Clique aqui)

5 lustros

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados completa 25 anos de atuação. (Clique aqui)

Premiação

O advogado Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, é indicado ao prêmio "Protagonista Brasil, País Digital". (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 20 de agosto de 1572, há 449 anos, morreu Miguel López de Legazpi, conhecido como "o Adiantado" e "o Velho". Foi conquistador e administrador colonial das Ilhas Filipinas e fundador de Manila. Depois de proclamar Manila como capital do arquipélago das Filipinas e dos domínios espanhóis do distante Oriente, López de Legazpi mudou para ali sua residência. Permaneceu em Manila até sua morte. Miguel López de Legazpi morreu de um ataque de apoplexia e em uma situação econômica precária, sem saber que o rei Felipe II tinha assinado uma Real Cédula na qual o nomeava governador vitalício e capitão general das Filipinas e lhe destinava um pagamento de 2.000 ducados. (Compartilhe)

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Informe publicitário

Imagine seu futuro agora! Invista nos planos de previdência privada na Ágora Investimentos hoje e garanta o amanhã dos seus sonhos. (Clique aqui)

Sorteio

A obra coletiva "Temas Tributários por Nipo-Brasileiros" (Lumen Juris - 440p.), organizada por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados), Anne Ishikiriyama e Kyoji Ishikiriyama, aborda diversos temas tributários, como princípios, impostos, processo administrativo, economia digital, prescrição intercorrente, reforma tributária, dentre outros. O exemplar é presente dos organizadores. (Clique aqui)

Novidades

O advogado Felício Nogueira Costa, da banca Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados, acaba de lançar a obra "Pena Privativa de Liberdade Decorrente de Colaboração Premiada - Aplicação e Execução". O livro explora o tema através do viés da pena a ser aplicada ao colaborador. (Clique aqui)

Lançada a obra "Marco Legal das Startups" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Eduardo Felipe P. Matias, e com a coautoria de Sérgio Garcia Alves, sócio do escritório Abdala Advogados, que assina artigo sobre sandboxes regulatórios. (Clique aqui)

Conheça o volume II da coleção "O Direito e o Extrajudicial", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso e publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. O leitor encontrará os fundamentos jurídicos para que o exercício das atividades notariais e de registro sejam realizadas pelo regime de delegação, identificará as similitudes e diferenças entre essas atividades e outras atuações da Administração Pública. (Clique aqui)

Um dos 43 artigos da recém-lançada coletânea "Avanços do Sistema de Justiça: Os 5 anos de vigência do novo Código de Processo Civil" é assinado pela presidente do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto, Ivan Nunes Ferreira.

Migalhíssimas

O advogado José Roberto Covac, sócio da Covac - Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Semesp, participa hoje do "5º Seminário O Futuro do Ensino Superior", no painel "O futuro do ensino superior será híbrido?". (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, é convidada de webinar promovido pela Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica, hoje, das 14 às 17h, no YouTube da OAB de Niterói. Claudio Vianna, presidente da OAB de Niterói, Eliana Barboza, presidente da Comissão de Assistência às Vítimas de Violência Doméstica, e Helga Mansur, presidente da Comissão OAB Mulher de Niterói, farão a abertura do encontro virtual.

Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, coordena, juntamente com os professores Humberto Dalla e Aluisio Mendes, curso de pós-graduação na UERJ (CEPED) sobre recursos nos Tribunais Superiores, de 23/8 a 30/9.

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realiza no dia 24/8, às 11h, evento para discutir as oportunidades geradas no Brasil, principalmente para investimentos estrangeiros, M&A, marco legal das startups e reforma tributária. Para debater os temas, a banca reúne o vice-cônsul do Brasil em Nova York, Luis Fernando de Almeida; a cônsul e chefe do setor comercial canadense no Brasil, Elise Racicot; o sócio da CMS Law, Ted Rhodes; o sócio da BTN Partners, Hamilton Sekino; a sócia da área Tributária do FAS Advogados, Juliana Porchat; e a sócia do escritório no segmento Societário, Renata Homem de Melo. (Clique aqui)

O sócio Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen, será moderador no painel "O Papel da Inovação na Economia Circular", que acontece dia 24/8 durante o "41º Congresso Internacional da ABPI". Além de Siemsen, participam desta plenária Jorge Ávila, coordenador do Comitê Empresarial da ABPI, David Kellis, adido de PI para o Brasil -USPTO, e Marco M. Alemán, diretor-geral adjunto da WIPO. (Clique aqui)

Dia 26/8, a partir das 11h, acontece o encontro virtual "Pool de compras ou cartel? Em busca das diferenças", organizado pela Comissão de Concorrência do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP, coordenada pelo advogado Ademir Pereira Jr., sócio da Advocacia José Del Chiaro. Participam o conselheiro do CADE, Sérgio Ravagnani, e os advogados Eduardo Frade, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, e Leonor Cordovil. (Clique aqui)

Com o tema "Agronegócio", Nelson Wilians Advogados realizou mais uma rodada de capacitação técnica entre seus sócios e colaboradores. (Clique aqui)

Escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados disponibilizou o sexto episódio do "Clève Podcast". Nesta edição a advogada da banca Marina Michel de Macedo Martynychen conversa com a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do TCE/SP, sobre "Direito Financeiro, federalismo sanitário e vacinas". (Clique aqui)

No novo episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", do Araújo e Policastro Advogados, a advogada Marília Chessa explica se a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional e o que as empresas devem fazer para mitigar possíveis riscos. (Clique aqui)

No novo informativo "Proteção de Dados, Tecnologia e Negócios Digitais", do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, os especialistas da banca falam sobre as novas regras de segurança cibernética da SUSEP para entidades supervisionadas. (Clique aqui)

Os professores portugueses Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins e Maria Elisabete Gomes Ramos, da Universidade de Coimbra, tomaram posse como membros honorários do IAB na sessão ordinária virtual da última quarta-feira, conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. Os dois novos consócios, que farão parte da Comissão de Direito Empresarial, foram indicados pelo presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes da Silva. (Clique aqui)

Moção de aplauso à nota emitida pela OAB/RJ em defesa da aplicação das cotas de 50% para mulheres e de 30% para advogados e advogadas pretos e pardos nas próximas eleições do Sistema OAB foi aprovada pelo plenário do IAB, na sessão ordinária virtual da última quarta-feira, conduzida pelo 1º vice-presidente Sergio Tostes. (Clique aqui)

Solução de conflitos

IASP promove de 13/9 a 24/11, das 9 às 12h, o curso exclusivamente presencial "Capacitação nos Meios Alternativos de Solução de Conflitos", que tem como objetivo a capacitação e formação completa de profissionais dos meios adequados de solução de conflitos, viabilizando a possibilidade de cadastrarem-se junto ao NUPEMEC do TJ/SP, podendo atuar profissionalmente tanto na área privada quanto na judicial. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Entre os dias 24/8 e 2/9, das 19 às 22h, acontece a 56ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a controladoria com quem é referência no assunto. (Clique aqui)

Projeto digitalização

As cidades de Valinhos e Vinhedo, em SP, recebem entre os dias 23 e 26/8, das 10 às 17h, o "Projeto Digitalização" da AASP, que consiste em digitalizar processos de advogados que estão em formato físico e paralisados nos tribunais devido à pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

LGPD

De 20/9 a 1º/10, a Privacy Academy realiza o curso online "Implementação Prática da LGPD". Inscreva-se! (Clique aqui)

Atividades presenciais

IAB vai ingressar no TRT-1 com pedido para atuar como assistente e, com isso, poder questionar a decisão do Órgão Especial que adiou a retomada gradual das atividades presenciais no Tribunal.(Clique aqui)

Direito Trabalhista

Em um mundo cada vez mais tecnológico, complexo e multidisciplinar, novos conhecimentos e habilidades são requisitados dos profissionais jurídicos modernos. Para atender a nova demanda, a Editora Mizuno traz cursos diversos e imprescindíveis para a atuação no Direito Trabalhista contemporâneo. Confira! (Clique aqui)

Finanças públicas

No contexto da execução orçamentária em atividades governamentais, a integração das finanças públicas dentro da legislação que envolve o Direito Financeiro é pauta premente. A LEPHS promove o curso "Finanças Públicas e Direito Financeiro", que permite o conhecimento do tema desde as noções básicas aos elementos fundamentais destas atividades. (Clique aqui)

Eventos

Confira os webinários gratuitos promovidos pela AASP:

23/8 - "Novidades tecnológicas, legislativas, procedimentais e auto-gestão. Lei Geral de Proteção de Dados". (Clique aqui)
24/8 - "Advocacia do futuro: desafios e oportunidades. Gestão de Tempo e Qualidade de Vida". (Clique aqui)

Premiado

Evento: Natanael Scalon faturou a vaga-cortesia para o curso online "Guarda, Convivência e Alienação Parental - Novas Teses", que acontece nos dias 24 e 25/8, promovido pela AASP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Delmiro Gouveia
AL/Estrela de Alagoas
BA/Boa Vista do Tupim
BA/Itacaré
MG/Peçanha
MT/Ipiranga do Norte
PB/Barra de São Miguel
PR/Quatro Barras
SP/Avanhandava

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Tightening Grip, Taliban Silence Foes And Dissent"

The Washington Post - EUA
"Chaos at airport plagues evacuation effort"

Le Monde - França
"Réchauffement: la planète dans l'ère des mégafeux"

Corriere Della Sera - Itália
"Kabul, il dramma dei bambini"

Le Figaro - França
"Porquoi la Terre brûle"

Clarín - Argentina
"El Gobierno aprobó a dos jueces polémicos en medio del escándalo por Olivos"

El País - Espanha
"Una ola de protestas en varias ciudades desafía a los talibanes"

Público - Portugal
"Governo antecipa desconfinamento mas máscaras na rua vão continuar"

Die Welt - Alemanha
"'Ökonomisch und ökologisch unsinnig, verfassungsrechtlich falsch'"

The Guardian - Inglaterra
"Raab 'refused to take calls' during fall of Afghanistan"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ganho de canais radicais pode chegar a R$ 15 milhões por ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crise e gastos preocupam investidor e afetam mercados"

O Globo - Rio de Janeiro
"Senado destrava recondução de Aras; aprovação de nome para o STF é incerta"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Para evitar outro gol contra durante a pandemia"

Correio Braziliense - Brasília
"A casa do espanto & outras histórias da cidade"

Zero Hora - Porto Alegre
"Variante Delta cresce 7,5 vezes em cinco semanas e já representa 18% dos casos"

O Povo - Ceará
"AL-CE aprova lei que pune servidor que recusar vacina"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Público à vista"