MIGALHAS nº 1.585

Terça-feira, 30 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.585 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Cosso Advogados

(Clique aqui)

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"Cada qual, afinal, comporta-se com absoluta lealdade, somente consigo mesmo ou, no máximo, com seu filho."

Arthur Schopenhauer (1788-1860)

Devagar e sempre

Intrigas a mancheias. Serra e Aécio já se bicam no ninho tucano, de olho em 2010. É o que se depreende hoje da leitura dos jornais. Ontem, numa reunião dos governadores, segundo José Serra, o governador do ES iria representar a região Sudeste. Só que Aécio Neves, mineiramente, resolveu ir, destacando assim a ausência do governador paulista. Resultado : Aécio está na capa de todos os jornais, como líder da reunião que quer mais recursos aos Estados.

2006 - Avanços ou Retrocessos ?

Com ineditismo, Migalhas publica hoje um artigo da lavra do ilustre advogado Carlos Roberto Siqueira Castro. Fazendo reflexões sobre o ano que se passou, o respeitado advogado - do sobranceiro da advocacia - expõe à comunidade migalheira os avanços e retrocessos que tivemos no ordenamento jurídico. Clique aqui e leia este importantíssimo texto.

Notícia e noticiador

O STF divulga matéria contando que um advogado (qualificado na notícia também como jornalista) entrou com uma Ação Originária contestando os subsídios pagos na justiça de SP. O autor, que virou notícia (ao invés de ir atrás dela), requer em liminar a imediata suspensão dos pagamentos em desacordo com a norma constitucional.

Fonte

Estava claro que isso - narrado na migalha anterior - iria acontecer. Periga, ninguém duvida, daqui a pouco alguém entrar na casa de um desembargador e resolver - em auto-tutela - pegar a "parte que lhe cabe". Ora, a culpa dessa baboseira (outra coisa não parece) é a forma como foi divulgada essa história de salários no Judiciário, criando-se (ou pelo menos deixando criar) um clima de carnificina. As manchetes dos jornais, que diziam que os Tribunais estão desobedecendo ordens superiores, não foi nenhuma fez contestada pelo CNJ, que deixou correr solto o clima de caça às bruxas. Esquecem-se, no entanto, que se há o dia da caça, há também o do caçador. O próprio CNJ tinha mandado projeto de lei ao Congresso pedindo jetons, o que faria com que seus integrantes recebessem acima do teto. Ah!...Pra cima de "moi" ?

Migalhas dos leitores - Opinião pública

"Os altos salários nos Tribunais. É por isso que cada dia que passa este Migalhas vai crescendo em credibilidade. Nós precisamos mais do que nunca dessa honestidade e integridade no passar as informações. Pessoalmente agradeço e muito a Justiça que esse informativo Migalhas fez ao comentar essa questão salarial dos desembargadores, verdadeira onda de repetição de uma mentira até que ela se torne uma verdade." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, desembargador do Tribunal de Justiça de S. Paulo

Exceção de pré-executividade

Se a exceção de pré-executividade já era tida como algo fabuloso, agora dizem que ela não mais existe diante da eliminação da exigência de prévia penhora para a oposição de embargos (art. 736 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06). Será que isso é verdade ? Quem se dispõe a responder esta inquietante indagação é Eduardo Talamini, integrante de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Separação em cartório

Com autoridade de presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira comenta hoje a lei 11.441, que alterou dispositivos no CPC, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Clique aqui para ouvir esta opinião de peso.

"Briciole"

Amanhã, em Gramatigalhas, dr. José Maria da Costa explica como nós brasileiros devemos pronunciar a italiana palavra "imbróglio".

Latinório

Intercalando as aulas de gramática, com as de vocabulário, depois de ver a terceira conjugação (clique aqui), agora é o momento de acrescentar mais palavras ao seu paulatino estudo de latim. Clique aqui.

PAC - PPPs

Na apresentação do PAC, Dilma Rousseff mostrou como se daria a participação da iniciativa privada nos investimentos. Segundo a ministra, será em forma de concessão simples e administrativa, mas sobretudo da forma de concessão patrocinada, ou seja, por PPP. Não sem motivo, amanhã especialistas estarão reunidos para tratar das PPPs. Clique aqui para saber como participar desse evento.

Tour Jurídico - Equador

Provaremos hoje que além de linha, Equador é também um peculiar país. Você vai conhecer um pouco do mundo jurídico deste Estado que vive um auspicioso (tomara!) momento, com seu novo presidente. Em diversos discursos (e quantos são!) o novo líder equatoriano Rafael Correa não se cansa de falar nas mudanças que pretende implementar na Corte Suprema de Justiça, cujas vicissitudes vão além da imaginação. Conheça o mundo jurídico equatoriano. Nem acima, nem abaixo, clique aqui.

Equador 2005

Se quiser se aprofundar mais na viagem pelo Equador, Migalhas indica a leitura de substancioso artigo do advogado Rogério Duarte Fernandes dos Passos. O autor mergulha na história do país para investigar os motivos da crise política equatoriana de 2005 e os possíveis reflexos que decorreriam do asilo no Brasil e também de possível extradição do ex-presidente equatoriano. Clique aqui.

OAB e MEC

A OAB divulga nota com o título "OAB e MEC em rota de colisão". A Ordem, na fase de transição de mandatos, republica uma coluna do JB segundo o qual o MEC teria autorizado o funcionamento de mais três cursos jurídicos no país, apesar de a OAB ter dado parecer contrário. Não há, a nosso ver, nenhuma colisão. Ocorre que o parecer da OAB não é vinculativo. Há, Migalhas não questiona isso, inúmeros cursos jurídicos que nem poderiam sair do papel. Não merecem sequer esse título, de curso. A OAB, por sua vez, faz relevante serviço de dar parecer contrário à abertura, quando percebe a falta de possibilidade de aprendizado. Mas termina aí seu mister. É preciso respeitar, mutatis mutandis, a ordem instituída. A OAB é uma parte, importantíssima, no cenário do Direito. Mas, repita-se, uma parte.

Apoio para ir ao MJ ?

Falando em OAB, o próximo presidente da OAB, Cezar Britto, que assume o cargo na próxima quinta-feira, encontra-se às 12h, no Palácio do Planalto, com o ministro Tarso Genro.

Comendador

Por decisão do TRF 1ª Região, está suspenso o bloqueio dos bens de João Arcanjo Ribeiro, conhecido no Mato-Grosso como Comendador Arcanjo. Os bens estão nos EUA, e juntos somam meros milhões de dólares. De acordo com a decisão de Tourinho Neto, o seqüestro deve ser suspenso sob o fundamento de que, para haver o perdimento do bem, deve ser apontada a relação de causa e efeito entre a aquisição dos bens e os crimes de que trata a denúncia, com as devidas discriminações, o que não ocorreu.

Novo apoiador

É com grande alegria que Migalhas recebe hoje em seu rol de Apoiadores a banca Cosso Advogados. Fundado em 2000, o escritório Cosso Advogados nasceu da experiência de Marielza Evangelista Cosso, que atuou por mais de dez anos no mercado financeiro e é especialista em Direito Tributário. O desenvolvimento de trabalhos nessa área levou ao surgimento de novas demandas ligadas ao Direito Empresarial, hoje representadas e organizadas em quatro áreas principais - Direito Tributário, Direito Societário, Contratos e Contencioso -, dando ao escritório a garantia de oferecer um monitoramento completo das ações que pedem cobertura jurídica. É com muita honra que convidamos os migalheiros a conhecerem o escritório virtual da banca que hoje passa a integrar o "dream team" do mundo jurídico - os apoiadores de Migalhas. Clique aqui.

Correspondentes

Lorena/SP, Bacabal/MA e Itacajá/TO são algumas das cidades onde há busca por correspondentes, mas Migalhas ainda não possui nenhum cadastrado. Confira ainda outras cidades no Mural Migalhas, ao final do informativo, e não perca a chance de ser o primeiro a disponibilizar seu contato. Seja um Correspondente, clique aqui.

Propriedade Intelectual

A edição de domingo último do Estadão vinha com matéria sobre Propriedade Intelectual. O matutino dizia no título da reportagem que "leis garantem direitos sobre inovações". E quem embasava juridicamente a matéria era a opinião do especialista no assunto, o advogado Diogo Dias Teixeira, do escritório Biazzo Simon Advogados. (Clique aqui)

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"VIII Festival de Artigos de Leitores"

1 - "Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006)" - Damásio E. de Jesus. (Clique aqui)\

2 - "Informações biológicas às esposas traídas" - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - desembargador aposentado do TJ/SP. (Clique aqui)

3 - "Luz no fim do túnel" - Edison Vicentini Barroso - juiz de Direito em SP. (Clique aqui)

4 - "A lei e a doação de óvulos" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - promotor de Justiça aposentado. (Clique aqui)

5 - "Prerrogativa de foro no inquérito policial" - Eduardo Pereira da Silva - delegado da Polícia Federal em Brasília. (Clique aqui)

6 - "Operador do Direito ou construtor do Direito ?" - Carlos Roberto Claro - professor das Faculdades Integradas Curitiba. (Clique aqui)

7 - "O futebol-empresa na Timemania" - Eduardo Carlezzo - escritório Carlezzo Advogados. (Clique aqui)

8 - "O Direito Tributário na proteção ao meio ambiente" - Eduardo Galvão de França Pacheco Filho - professor das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO. (Clique aqui)

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Falecimento

Faleceu, na madrugada do dia 28, aos 72 anos, José Zetune. Era empresário e ex-presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil - ADVB. Durante 34 anos atuou na ADVB, tendo sido três vezes seu presidente. Presidia a Master Editorial. Iniciou sua carreira no segmento nas Páginas Amarelas, onde permaneceu por 25 anos, chegando ao cargo de diretor geral do grupo. Depois foi diretor de Planejamento na Almapp/BBDO e diretor Comercial da Suzano Papel. Casado com d. Renata Zetune, deixa cinco filhos. O enterro realizou-se à tarde no cemitério Israelita do Butantã. E depois de amanhã, dia 1º, será realizada solenidade na Congregação Israelita Paulista, na rua Antônio Carlos, 653.

"(José Zetune) Homem bom, digno, sincero, leal, incapaz de falar mal ou sequer de pensar mal, deixou um precioso legado à multidão de seus amigos. Para ele, sem dúvida, abriram-se as portas do céu e lá, há de velar por tudo quanto acreditou e realizou. Amém!" Jayme Vita Roso

Missa

Amanhã, às 18h30, na Igreja do Colégio Nossa Senhora Assunção, na alameda Lorena, acontece a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Guaracy Teixeira.

Baú migalheiro

Há 66 anos, no dia 30 de janeiro de 1941, dispondo sobre honras devidas a ministro do STF, o Decreto n. 6.787 estabeleceu que o aposentado "conserva o título e as honras inerentes ao cargo". Por isso, uma vez ministro, sempre ministro.

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Migas

1 - Mais uma ADIn contra a MP que autoriza uso de recursos do FGTS. (Clique aqui)

2 - Família de ex-dono do Banco Santos perde ação que garantia a posse de mansão no Morumbi. (Clique aqui)

3 - Editora Globo terá de pagar indenização ao casal Hernandes, confirma STJ. (Clique aqui)

4 - TJ/DF - Furto de jóias durante viagem gera indenização por danos materiais. (Clique aqui)

5 - Promotores advogando. CNMP analisa projeto que altera resolução sobre exercício da advocacia. (Clique aqui)

6 - Justiça autoriza transferência de Suzane von Richthofen da penitenciária de Ribeirão Preto. (Clique aqui)

7 - Órgão Especial do TJ/RJ homenageia Cavalieri. (Clique aqui)

8 - Reforma política: OAB e CNBB enviam manifesto à Câmara. (Clique aqui)

9 - Resolução 219 - Conselho Nacional de Trânsito - Requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. (Clique aqui)

10 - Circular 337 - Superintendência de Seguros Privados - Disponibiliza condições contratuais do plano padronizado para o seguro de transportes. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Indeclinável é consignar cumprimentos ao 'batonnier' da advocacia paulista e ao indicado Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Bandeirante. Fábio Romeu Canton Filho, jovem, idealista e dinâmico, professor e advogado, reúne todas as qualidades para um elevado desempenho (Migalhas 1.584 - 29/1/07 - "Posse" - clique aqui). Sua vivência em Direitos Humanos credencia-o para o novo desafio. Certamente, a classe dos Advogados será a grande vitoriosa com seu estilo e discrição, características de um desempenho que merece destaque." Evanir Ferreira Castilho - Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de SP e Docente da UNIFMU

Mestres em Direito

Nesta semana, Migalhas convida os professores de Direito para se inscreverem em uma promoção especial. Os mestres concorrerão à "Coleção Estudos Direcionados" (14 livros) especialmente oferecida pela Editora Saraiva, para posteriormente sorteá-la a um de seus alunos. O professor - que pelo visto olha por seus alunos - também levará um prêmio surpresa. Para participar basta enviar um e-mail para o endereço [email protected] informando a instituição em que leciona e a disciplina ministrada. Mais informações, clique aqui.

Galardoando!

Migalhas apresenta hoje um obra jurídica que trata dos recursos em matéria penal, com enfoque nas doutrinas nacional e internacional e na jurisprudência. Enfim, cuida de todas as formas de impugnação que podem ser utilizadas no campo criminal. E apresenta, pois e ela o prêmio do sorteio Migalhas de hoje. Em sua 4ª edição, "Recursos em Matéria Criminal - Doutrina, Jurisprudência e Modelos de Petição" (816 p.), de autoria do advogado Heráclito Antônio Mossin, é cordialmente oferecido pela Editora Manole. Participe e concorra, clique aqui.

JEC

Última chance para concorrer ao sorteio da obra "Juizados Especiais Cíveis" (Editora Juruá, 166 p.) elaborada e cordialmente oferecida pelo ilustre juiz de Direito Erick Linhares. Clique aqui e participe.

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Migalhas dos leitores - Matutino, ou Vespertino ?

"Pôxa Arnaldo, que isso (Migalhas 1.584 - 29/1/07 - "Leitor premiado" - clique aqui). O 'meu' Migalhas eu só vejo à noite. O que não tira nem um pouco da 'novidade' das informações. A 'belle époque' (?) passou, mudou-se de madrugadores para boas informações ou fidedignas, pelo menos. Vai-se longe o tempo que eu levantava ou pelo menos acordava cedo para receber as primeiras informações do Bom Dia Brasil - da TV Globo, hoje uma chatice, insossa e cheia de direcionamentos - já que por aqui, burgos e grotões, nunca tivemos os referidos impressos matutinos, tão de manhã. Quanto ao pessoal da redação, deixe que sorvam na madruga, com altos papos regados aos bons destilados, fermentados, coxinhas e buchadas, logicamente rodeados das mais inspiradoras redatoras que a natureza, academias e bons conhecimentos podem fazer, (ó que inveja) a inspiração para o duro dia seguinte. Afogando a sempre companheira ressaca moral (que perversa) com matérias variadas. Saudações a todos." José Maria Tadeu Magalhães Silva

"Caro Arnaldo Montenegro, concordo em gênero e número (aprendi que não se deve acrescentar o 'grau' nas Gramatigalhas (clique aqui), isto, claro, quando este informativo chegava mais cedo). O chefe da Redação tem de pôr essa escumalha para carregar pedra logo cedo. Caso contrário o 'vibrante matutino' acabava se transformando num 'amanhecido vespertino'. E isso, certamente, não é o que nós, sequiosos migalheiros, desejamos. Será que houve algum problema com o fornecimento de couro (para o fabrico das didáticas chibatas) ? Ou, pior, será que o indefectível amado Diretor está amolecendo ?" Ramalho Ortigão

"Jornal matutino, vespertino... O que importa (Migalhas 1.584 - 29/1/07 - "Leitor premiado" - clique aqui)? Sorte nossa, migalheiros, que o sr. Hugo Chávez não conhece esse jornal. Penso cá com meus botões ele levantando o notebook na Assembléia e pedindo, às escâncaras, que o site saia do ar, assim como o fez com o famoso jornal carioca. Deixe o pessoal da redação beber até altas horas... Oh, implicância!" Dennis Braga - escritório Gondim e Advogados Associados

"Oh! Arnaldo (Migalhas 1.584 - 29/1/07 - "Leitor premiado" - clique aqui). Que peninha fiquei agora do pessoal do Migalhas, afinal já parou para pensar que toda esta vasta informação é 'grátis', já pensou que daqui a pouco, como tudo se cobra nesse País, vamos ter que pagar para ler as Migalhas tão preciosas, pelo menos para mim. Atenciosamente." Rosangela Pozattti

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Direito das Telecomunicações

Já estão abertas as inscrições on-line para mais uma nova edição do Curso de Especialização em Direito das Telecomunicações, no RJ e em SP. Organizado pelo IPEJUR - Instituto De Pesquisas e Estudos Jurídicos, presidido pelo desembargador Gama Malcher, o curso é coordenado pelos professores Eduardo Manuel Val e Alexandre Veronese, no RJ, e Regina Ribeiro do Valle e Walter Vieira Ceneviva, em SP. Informações e inscrições, clique aqui.

Pirataria

O sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, José Henrique Werner, participa do terceiro Congresso Mundial de combate à pirataria, hoje e amanhã, em Genebra, na Suíça. Promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a Interpol e a World Customs Organization, o congresso se tornou um importante Fórum Internacional para a troca de experiências sobre os desafios enfrentados no combate à pirataria de produtos. Mais informações sobre o Congresso, clique aqui.

Especialização

Prepare-se para o mercado de trabalho. Já estão abertas as inscrições para a Especialização em Direito da FADISP Faculdade Autônoma de Direito. São 5 áreas do direito desenvolvidas especialmente para os profissionais que pretendem ingressar carreira na magistratura. Clique aqui e fique por dentro.

Meio-ambiente

Introduzir o participante aos conceitos fundamentais do direito ambiental, avaliando a aplicação das principais normas ambientais existentes é o objetivo do curso "Legislação ambiental" promovido por Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa a partir do dia 10/2. Clique aqui e confira a programação.

Ano novo ??

Estamos quase no fim do primeiro mês do ano e uma pergunta paira no ar: "Chegamos em 2007. E agora, Advogado?". A indagação é o mote para o curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para o dia 8/2. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Porta lógica

O acesso dos portadores de deficiência física aos bancos e os desafios de adequação à Lei serão abordados no seminário que a InterNews realiza dia 6/2, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Contencioso tributário

Nos próximos dias 6 e 7/2, o FORUM CEBEFI realiza o curso Contencioso Judicial Tributário. Não perca a chance de participar desse treinamento que apresenta inúmeras e complexas situações que devem ser conhecidas pelo operador do direito. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Lançamentos

A Editora Impetus anuncia o lançamento em 2007 das obras "Leis Penais Especiais Comentadas", de Marcos Ramayana, e "Resumo de Direito Econômico", de Eugênio Rosa de Araújo.

A Editora Método lança a obra "Decisões Favoráveis à Defesa - Penal e Processo Penal - 2.ª edição", de Rodrigo Julio Capobianco.

O autor Gustavo Filipe Barbosa Garcia anuncia a recém-lançada obra "Novidades no Direito Civil" (Editora Método), com prefácio do Professor FDUSP e Desembargador do TJ/SP, dr. José Luiz Gavião de Almeida.

Contentado!

O migalheiro sortudo que ganhou a obra "Crimes contra a Natureza" (416 p.), escrita por Vladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de Freitas, gentilmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais - RT, não podia ser de lugar mais propício. Diretamente de Manaus/AM, o ganhador foi Amyr Mussa Dib. Confira, clique aqui.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

ES/Afonso Cláudio
ES/Venda Nova do Imigrante
MA/Brejo
MG/Paciência
MS/São Gabriel do Oeste
PA/Monte Dourado
PA/Tailândia
PI/Bom Jesus
PI/Eliseu Martins
PI/Marcolândia
PI/São João do Piauí
RN/Pau dos Ferros
RS/Bossoroca
SC/São Lourenço do Oeste
SP/Lorena
SP/Miracatu

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Europe Resists U.S. Push to Curb Iran Ties"

The Washington Post - EUA

"U.S. Policy Faulted in Iran's Regional Rise"

Le Monde - França

"Raid israélien dans la bande de Gaza, quelques heures après l'attentat d'Eilat"

Corriere Della Sera - Itália

"Alitalia, undici in corsa per l'acquisto"

Le Figaro - França

"J-83 : Jacques Chirac rappelle Michèle Alliot-Marie à l'ordre"

Clarín - Argentina

"Villa Golf: deben declarar otra vez todos los testigos"

Público - Portugal

"Alterações climáticas põem em risco praias do Algarve"

El País - Espanha

"Tres detenidos en Ceuta por robar explosivos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schock für 140 Beschäftigte in Hof:Insolvenz trotz voller Auftragsbücher"

The Guardian - Inglaterra

"Ministers to relax casino rules"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governadores querem mais R$ 15,5 bi para apoiar PAC"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Estados querem R$ 13 bi para apoiar plano de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tesouro assumirá R$ 18 bi do rombo da Previdência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governadores exigem mais R$ 10,5 bi do pacote"

Correio Braziliense - Brasília

"Governadores cobram fatia no bolo da CPMF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Vargas não aceita ser meio secretário"

Zero Hora - Porto Alegre

"Prisões gaúchas tiveram 12 fugas por dia em 2006"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Campanha enfrenta vandalismo na folia"

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Apoiadores :

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Keppler e Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C

· Cosso Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Michael Page International

· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA

· Núcleo Mascaro

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia

· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional

· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia