MIGALHAS nº 850

Segunda-feira, 26 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 850 - Fechamento às 8h13. 

 

 

"Correm grande perigo os Estados onde os ministérios se sucedem com freqüência, como os doentes com repetidas juntas e conferências de professores."

Marquês de Maricá (1773-1848)

Uma nova Esplanada

Finalmente Lula fez a reforma ministerial. Conseguiu (por enquanto) acalmar o insaciável PMDB. Os novos ministros são:

• Amir Lando (Previdência)
• Aldo Rebelo (Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais)
• Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia)
• Patrus Ananias (Desenvolvimento Social)
• Eunício Oliveira (Comunicações)
• Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres)

Lá se foram os que não deram certo, como Benedita, Graziano e Roberto Amaral. Lá se foram outros que - para alguns - não vão fazer falta, como Miro Teixeira e Emília Fernandes. E lá se foi um que não tem a simpatia de Lula nem laços sólidos no PT: Cristovam Buarque.

Emília Fernandes saiu por ordem do clero. A Igreja não gostou da sugestão da migalhistra gaúcha de incluir controle da natalidade em programas sociais.

Salvaram-se outros tantos. Berzoini (para arrepio dos velhinhos), Olívio Dutra (para deleite dos fotógrafos), Agnelo Queiroz (o que ele faz mesmo?) e Anderson Adauto (vá entender!).

Foram remanejados Tarso Genro (do Conselhão para a Educação), Ricardo Berzoini (da Previdência para o Trabalho) e Jaques Wagner (do Trabalho para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).

Quanto a Jaques Wagner, más línguas dizem que ele gostou da mudança, pois sempre "foi mais para o social do que para o trabalho".
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A partir de amanhã Migalhas contará com mais um apoiador de peso.

(Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - *Silvio Rodrigues*

"Elegância, postura, didática, clareza de raciocínio e de exposição, concisão, objetividade são essas, dentre outras muitas, as qualidades do saudoso Prof. Silvio Rodrigues. Fui seu aluno há mais de 30 anos e, ainda hoje, quando leio suas obras tenho a nítida impressão de estar assistindo suas aulas. Com a gratidão pelo que consegui aprender, graças às suas aulas e livros, espero que o grande mestre esteja agora à direita do Pai." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

"Desejo agradecer a honra de ter sido sorteado com a obra "Contribuições Sociais em Debate", oferecida pelo escritório Dinamarco, Rossi e Lucon e que conta com a co-autoria de um dos seus membros, o advogado Hamilton Ymoto. Realmente, sinto que a semana "fechou com chave de ouro" e comprometo-me a ler o referido exemplar com um misto de alegria e atenção aos profundos ensinamentos que certamente estarão nela contidos. Aproveito o ensejo para lembrar os migalheiros que pertencem à turma dos bacharelandos em Direito de 1974, da Universidade Mackenzie, que estamos completando trinta anos de formatura neste ano, pelo que esta efeméride não pode, nem deve passar em branco. Por último, lastimo imensamente, assim como tenho certeza de que todos os colegas da turma de 1974 da Universidade Mackenzie pelo passamento do inesquecível mestre Silvio Rodrigues, com quem convivemos três anos e a quem devemos o amor que ele nos fez nutrir pelo Direito Civil com sua personalidade forte e excepcional didática." Glaubério Alves Pereira, das empresas Zillo Lorenzetti

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Direitos da personalidade

A pena do mestre Miguel Reale, do escritório Reale Advogados Associados, está hoje abrilhantando este informativo. O professor assina artigo sobre os direitos da personalidade. Para ser mais um aluno do mestre, clique aqui.

O dedo na ferida

Todos acompanharam nos últimos dias o imbróglio causado pelo piloto norte-americano que agiu grosseiramente ao passar pelo fichamento. Hoje, nas Migalhas de peso, Tiago Zapater, advogado do escritório Azevedo Sette Advogados, fala sobre o crime de desacato, e a forma como ele foi interpretado na dedada do piloto. Para saber mais, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Concordo plenamente com o Ilustre Colega Migalheiro Mário Gonçalves Júnior (Demarest e Almeida Advogados) ao pronunciar sobre a matéria pertinente ao Enunciado 297 do C. TST, posto que apenas procrastina ainda mais os litígios na esfera trabalhista (Migalhas 848 - 22/1/04 - Prequestionamento)." Cristina Fernandes Nunes Fotakos

Sorteio

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Embargos de Declaração com Efeito Modificativo do Julgado" (Editora Síntese, 104p.), gentilmente oferecida pelo autor, o advogado Renato Lôbo Guimarães, do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados S/C. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

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Migalhas na reforma do Judiciário

Há alguns dias Migalhas apresentou aos leitores o projeto sobre mediação do MJ. Na ocasião, frisamos que não se trata do projeto final, que ainda está em estudos no ministério.

Se você ainda não enviou sua contribuição, após analisar o projeto, envie seus comentários para [email protected]. Todas as sugestões serão posteriormente enviadas à Secretaria de Reforma do Judiciário, do ministério da Justiça.

Clique aqui para ver o projeto de lei de mediação e alguns comentários dos leitores.

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Migalhas dos leitores - Idade mínima para ingresso na magistratura

"Excelente o debate agora enriquecido pela contribuição do Manuel Alceu (Migalhas 849 - Bravíssima Gente). Brilhante e atuante advogado sua opinião é de grande valia. Da minha parte, entendo que mais preocupante que a pouca idade é a falta de experiência profissional. É difícil ser um bom juiz sem antes ter desempenhado alguma atividade relevante na área jurídica, em especial na militância da advocacia. O problema de ordem prática que se coloca, é que já está difícil recrutar juízes, mesmo sem exigências de prática anterior e idade. Imagine então com exigências. "O ótimo é inimigo do bom. O bom do possível." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

"Bravíssima Gente, 'longe vá temor servir ou ficar a Pátria livre ou Morrer pelo Brasil'. Se pensássemos que nossos jovens não têm competência, o que dizer dos escândalos que os ditos "mais velhos" vêm cometendo a olhos vistos. Congratulações Maestro das letras jurídicas Manuel Alceu Affonso Ferreira." Geraldo de Vasconcellos Dias

Para ler o artigo do dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira, clique aqui..

Debate

Os migalheiros continuam, incansavelmente, participando do debate acerca da idade mínima para ingresso na magistratura. O leitor Marcio Roberto Venciguerra, assessor de imprensa da prefeitura de São Paulo, traz o que segundo ele é um "pouco de ciência" ao debate. Lembra o migalheiro, que o lóbulo frontal só fica completo por volta dos trinta anos e a primeira parte do cérebro a sofrer com a senilidade. Para completar, Venciguerra sugere a leitura de uma entrevista com o cientista cognitivo Robert Sapolsky, especialista em cortex frontal, no site "edge.org".

Clique aqui e veja mais comentários sobre esse tema.

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Decisão

O escritório Siqueira Castro - Advogados, do Rio Grande do Sul, obteve liminar, em antecipação de tutela, determinando que a União se abstenha de cobrar a contribuição previdenciária sobre os proventos de um aposentado. Saiba mais detalhes sobre essa decisão, clique aqui.

Reformando a carta

Proposta de emenda do deputado Luiz Carlos Santos ganhou sinal verde do ministro José Dirceu. A proposta marca uma revisão constitucional para começar em fevereiro de 2007, com duração de doze meses, priorizando a reforma política pretendida por Lula.

OAB

O advogado Roberto Antônio Busato, nascido em Santa Catarina, mas radicado em Ponta Grossa, é o primeiro sulista a alcançar a presidência da OAB. Entre seus planos está a abertura de mercado a estrangeiros. Busato diz que a legislação brasileira favorece o trabalho de advogados de outros países. "Queremos a reciprocidade", argumenta.

Falando, falando,...

Atirando para todos os lados como uma metralhadora desorientada, o juiz João Carlos da Rocha Mattos disse ontem no jornal "O Estado de S. Paulo" que tem provas de indícios de corrupção e favorecimento a determinados grupos de advogados, em causas milionárias.

Causídicos na berlinda

A revista Época veicula reportagem de 6 páginas com o seguinte título: "Bacharéis do crime". O hebdomadário global afirma que advogados formam o braço executivo das maiores quadrilhas do país.

Agro-negócio

Dalton Luiz Dallazem comenta n'O Estado do Paraná o "INSS das agroindústrias - extinção dos débitos". (Clique aqui)

Lula lá - I

Lula se encontrou ontem com o primeiro-ministro da Índia, Atal Bihari Vajpayee. Assinaram um acordo-base de redução de tarifas. A diplomacia brasileira espera que seja o embrião de um tratado de livre comércio com a Índia.

Lula lá - II

Lula vai para a China em maio.

Lula lá - III

Agenda cheia! Muitas viagens internacionais. Clique aqui e veja onde Lula foi flagrado recentemente.

Tristezas futebolísticas

O sonho brasileiro de ganhar a inédita medalha de ouro olímpica foi desfeito nesta domingo. Apesar de precisar apenas de um empate, o Brasil foi derrotado pelo Paraguai por 1 x 0.

Leônidas da Silva, um dos maiores jogadores da história do futebol, morreu na tarde de sábado. Conhecido como Diamante Negro, Leônidas era o inventor da "bicecleta".

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"Apoiador de Migalhas" a griffe do mundo jurídico. Clique aqui.
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Marketing

O BB vai investir R$ 40 milhões em marketing esportivo neste ano, 14,2% mais do que em 2003. Além de Gustavo Kuerten, que teve o contrato renovado, o BB também vai patrocinar Flávio Saretta.

Último dia

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário Técnicas de Elaboração de Contratos Adequadas ao Atual Código Civil, a ser realizado no dia 29/1, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Saiba mais informações e participe clicando aqui.

Migalhas dos leitores

"Já foi tarde o ministro Cristovam Buarque. Depois de defender cursos pagos em universidades públicas e a quota de 20% das vagas para alunos negros ele deixou claro que seu lugar não é no ministério mas no palanque do Senado onde soluções populistas podem ser alardeadas como grandes soluções. Enquanto isto, nossas instituições de ensino público continuam mal administradas. Por que alguns colégios públicos como os mesmos recursos que outros são bons enquanto outros são ruins. Por que têm diretores bons e professores bem geridos. Por que alguns departamentos de algumas universidades federais têm professores de alto nível enquanto outras têm péssimos professores sendo que ambos ganham o mesmo salário? Por que os professores universitários dão tão poucas aulas e às vezes passam anos sem publicar em revistas conceituadas e ganham o mesmo salário de professores que fazem tudo isto? Estas são as perguntas que a meu ver ele falhou em responder. Mais fácil é jogar mais dinheiro em um sistema mal administrado ou criar quotas para dar acesso a alunos mal preparados." Roberto Mendonça

Premiado

Luciano Miranda Chagas, da Emtel, começar muito bem a semana. Ele foi contemplado com um exemplar da obra "Licitações e Contratos Administrativos para Empresas Privadas" (Editora Del Rey, 256p.), gentilmente oferecida pelos autores, os advogados Luiz Gustavo Rocha Oliveira, do escritório Barroso, Muzzi, Oliveira & Associados e Fernando Antônio Santiago Júnior.

Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

• EUA

28 a 30/1 - Conferência Internacional de Arbitragem de Miami - organizado pelo escritório Steel, Hector & Davis LLP, American Arbitration Association - AAA, a Inter-American Bar Association - IABA e Inter-American Comercial Arbitration Comission - IACAC

• São Paulo

27/1 - Responsabilidade Pessoal dos Administradores e Sócios por Dívidas da Empresa nas Sociedades Limitadas - organizado pelo FORUM CEBEFI
27/1 - Seminário Especial - Penhora "on-line" nas Execuções de Créditos Trabalhistas - organizado pela Mission
27/1 - Primeira Reunião dos Associados à Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
29/1 - Técnicas de Elaboração de Contratos Adequadas ao Atual Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI
30/1 - Seminário -Como implementar um novo Comitê de Auditoria em Bancos - de acordo com a Resolução 3081 - organizado pela InterNews
30/1 - Seminário - Lei nº 10.833/03 - MP n° 135 - organizado pela InterNews
4/2 - Seminário - Curso sobre MP 135/2003 - Alterações na Legislação Aduaneira - organizado pela MP Treinamentos
4/2 - Aspectos Teóricos e Práticos das Contribuições ao PIS e à COFINS - organizado pela MP Treinamentos
2/3 a 29/6 - Curso de Especialização em Direito Tributário - organizado pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET
2/3 a 29/6 - Curso de Especialização em Direito Ambiental - organizado pela COGEAE - PUC/SP
18/3 - LL.M Direito Empresarial - organizado pelo IBMEC/RJ

• (Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Sucessão empresarial - Eleição na Fiesp: Pela primeira vez em 20 anos há uma disputa entre três candidatos e o resultado é imprevisível."

Veja

"Por que o Brasil não é 1º mundo - Em comparação com 132 países o Brasil tem: a sexta pior burocracia para abrir empresas; a segunda pior burocracia para fechar empresas; a terceira pior legislação trabalhista; a 30a justiça mais lenta do mundo".

IstoÉ

"Felicidade - O que faz do Brasil uma terra de pessoas festivas e alegres? ISTOÉ decifrou a fórmula dessa felicidade."

Época

"Doutores do crime - Quem são os advogados que se transformaram em comparsas dos líderes do crime organizado, como Paulo Roberto Cuzzuol, de Fernando Beira-Mar."

CartaCapital

"Dá para salvar São Paulo? - Imagens e estatísticas de uma cidade muito desigual aos 450 anos. E as opiniões de Aziz Ab'Saber, Carlos Reichenbach, Helena Saia, Inezita Barroso, Isay Weinfeld, Lucio Gomes Machado, Marcio Alemão, Marta Suplicy, Mino Carta, Nicolau Sevcenko, Oscar Niemeyer, Paulo Mendes da Rocha, Pedro Paulo Saraiva, Raquel Rolnik e Ugo Giorgetti".

DER SPIEGEL

"Schwarzmarkt Des Schreckens"

The New York Times - EUA

"Delays and Split on Iraqi Council Imperil U.S. Plan"

The Washington Post - EUA

"Accumulation Rises as Storm Blankets D.C. Area"

Le Monde - França

"Sanofi-Aventis, nouveau géant pharmaceutique ?"

Corriere della Sera - Itália

"Come distinguere l'innamoramento dall'infatuazione"

Le Figaro - França

"Paris-Pékin, la nouvelle donne"

Clarín - Argentina

"El Gobierno sube la apuesta contra una privatización"

Público - Portugal

"Jogador do Benfica Morre em Guimarães"

El País - Espanha

"Zapatero reta a Rajoy a celebrar un debate cara a cara y el PP lo rechaza"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Polizist Müller" als Verkehrsrowdy"

The Guardian - Inglaterra

"One big step for Scottish millipedes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Acordo com a Argentina limita exportação de têxteis"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Parada dos 450 anos atrai 1 milhão em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Juros caem este ano para até 12,5%, afirma Dirceu"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil fora da olimpíada"

Correio Braziliense - Brasília

"Reforma eleva salário de 42 mil servidores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula propõe na Índia uma nova geografia comercial do mundo"

O Povo - Fortaleza

"Como comprar a casa própria"

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Apoiadores :

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas