MIGALHAS nº 5.152

Terça-Feira, 27 de julho de 2021 - Migalhas nº 5.152.
Fechamento às 09h15.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• iotti Stamato Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Se há escadas no direito, a propriedade intelectual tem o primeiro degrau."

Machado de Assis

Fada madrasta

Advogada registra marca "Fadinha" no INPI e diz que cederá direitos gratuitamente à Rayssa Leal, skakista de apenas 13 anos e medalhista de prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio. Segundo a causídica, "o interesse, obviamente, não é econômico, mas sim preservar eventuais direitos da Rayssa e também mostrar a importância de marketing e jurídico trabalharem sempre juntos". (Clique aqui)

João do Pulo

Na nota Baú migalheiro de hoje (ainda nesta edição), relembre a história do atleta João Carlos de Oliveira, mais conhecido como João do Pulo, que conquistou a medalha de bronze no salto triplo dos Jogos Olímpicos de Montreal, em 27 de julho de 1976.

CBF

As eleições da CBF de 2018, pleito que elegeu Rogério Caboclo, estão anuladas devido à modificação de regras eleitorais definidas em assembleia. Assim decidiu o juiz de Direito Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. Para evitar instabilidade, eleitos ficam no cargo até novo pleito. (Clique aqui)

Espionagem cibernética

Chats apontam que Lava Jato estudou contratar programa espião Pegasus. (Clique aqui)

Espionagem - Pegasus

Há uma semana foi noticiado um escândalo internacional. Jornalistas, empresários, defensores dos direitos humanos, líderes religiosos e chefes de Estado de diversos países podem ter sido alvos de espionagem por meio do sistema Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group. (Clique aqui)

O que é o Pegasus?

O Pegasus é um sistema capaz de invadir celulares à distância, sem que o alvo perceba, e captar absolutamente tudo que houver no aparelho, desde histórico de conversas do WhatsApp até lugares por onde passou e quanto tempo permaneceu em cada um. (Clique aqui)

Pensando bem

Após garantir diversas vezes que iria vetar o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bi, Bolsonaro sinalizou ontem que apoia um valor de R$ 4 bi para o fundo nas eleições de 2022.

Fundo Eleitoral

Ministra Rosa Weber solicitou informações à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de dez dias, sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, no valor de aproximadamente R$ 6 bi. (Clique aqui)

Fundo Eleitoral - II

Você sabe o que é o Fundo Eleitoral? Saiba para que serve e como é distribuído, clique aqui.

Nova lei de falências

Foram inúmeras as modificações promovidas pela nova lei de recuperação judicial e falência e elas já refletem nas decisões judiciais. Como toda modificação gera dúvida e questionamento, uma ótima oportunidade para elucidação é o evento migalheiro que acontece amanhã, das 9 às 12h30. Não fique de fora. Participe! (Clique aqui)

Bloqueio de bens

O desembargador Federal Antonio Ivan Athie, do TRF da 2^a região, suspendeu liminarmente decisão que determinou o bloqueio de bens dos ex-parlamentares Romero Jucá e Edison Lobão. Segundo o magistrado, a decisão foi apoiada em delações premiadas, o que é vedado por lei. O escritório Medina Osório Advogados atua no caso. (Clique aqui)

IGP-M - Elevação desproporcional

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acatou pedido de compradora de imóvel e autorizou que ela deposite em juízo as parcelas do contrato com a construtora sem a incidência do IGP-M. Ao reformar parcialmente a decisão de origem, o colegiado considerou que o índice apresentou elevação inesperada e desproporcional nos últimos meses. (Clique aqui)

IGP-M questionado

PSD protocolou no STF ação na qual requer que seja determinada a aplicação do IPCA ao invés do IGP-M no reajuste dos contratos de locação residencial e comercial. A legenda também pede que as decisões judiciais que mantenham o IGP-M, mesmo quando previsto contratualmente, sejam declaradas inconstitucionais. (Clique aqui)

Vai ter que pagar

TST manteve decisão que condenou um pizzaiolo, beneficiário da justiça gratuita, a pagar custas processuais após faltar à audiência de instrução e julgamento. O colegiado considerou que, nos termos da lei 13.467/17, a falta injustificada implica o arquivamento da ação e o pagamento das custas processuais, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. (Clique aqui)

Se deram mal

TRT-23 mantém justa causa a duas trabalhadoras de um hospital particular de Cuiabá/MT que trocaram de identidade para realizar um exame médico. Uma delas queria um laudo que mostrasse problemas na coluna ou no joelho para que o plano de saúde liberasse uma cirurgia bariátrica. (Clique aqui)

Vaga na AGU

Os procuradores da Fazenda Nacional: Fabrício da Soller; Claudia Trindade e Rogério Campos - e os advogados da União: Izabel Vinchon; Vinicius Torquetti e Arthur Cerqueira Valério foram os escolhidos pelos pares para compor uma lista sêxtupla de indicados ao cargo de AGU. A lista será enviada a Bolsonaro, que poderá segui-la ou não. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em SP, iotti Stamato Sociedade de Advogados atua na defesa dos direitos humanos de minorias e grupos vulneráveis em geral, em especial das mulheres (cis e trans) e das populações negra e LGBTI+, no âmbito do Direito Civil, Empresarial, Penal estratégico, Constitucional, Compliance e ESG, com ênfase nas práticas de inclusão da diversidade, em defesa da laicidade do Estado. O escritório é capitaneado pelo sócio Paulo Iotti, Doutor e Mestre em Direito Constitucional com longa atuação em processos perante o STF em defesa dos direitos da população LGBTI+. Também compõe a banca a sócia Sabrina Stamato, especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP e advogada feminista com constante atuação na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como no Direito das Famílias e Sucessões em geral, além de ter MBA em gestão estratégica e economia empresarial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Rosas Jurídicas

"Muitas notas pitorescas de juízes ficam no tempo, e, muitas vezes, trocam-se os nomes dos personagens, assim antigas estórias aparecem ainda hoje. Ataulfo pintava o cabelo, e, certa tarde, caiu magnífico temporal que molhou o terno branco e derreteu a pintura sobre o traje, que ficou avermelhado. Encontrando com um advogado, este pergunta: 'Ministro, o senhor está ferido?'." As estórias floridas foram colhidas pelo advogado Roberto Rosas.

Migalhas dos leitores - Campanha #ministromandaagravata

"Poxa, ministro Marco Aurélio! Esse simpático advogado de Uberlândia merece sua atenção e carinho no ato de enviar-lhe uma de suas gravatas usadas em plenário. Não vale comprar-lhe uma novinha de presente. Estamos todos aqui na torcida e, na certeza, o respeitoso doutor advogado haverá de nos enviar uma foto com a indumentária." Ronaldo Tovani

"Muito interessante o pedido do nobre advogado de Uberlândia. Tomo a liberdade de sugerir e acrescentar um item ao pedido do advogado, que o ministro Marco Aurélio autografe a gravata ora pleiteada pelo dr. Eduardo Borges! Como forma de autenticar e registrar algo tão importante e significativo! #ministromandaagravata e autografada!" José Alves de Albuquerque Neto

"Manda a gravata ministro! Afinal de contas, como em Migalhas de 15 de abril de 2020 noticiou, Vossa Excelência afirmou "Estando em casa, não há por que fazer uso da capa. Não há nada na liturgia que determine que seja assim." Ora, se não há necessidade do uso da capa, agora que foi de vez pendurada, também a gravata não mais se faz necessária!" Luciana Araújo Carvalho

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• Colunas

Com a palavra, o consumidor

A LGPD, mais completa e eficaz na defesa dos dados pessoais dos consumidores, carece de um capítulo próprio para tipificação de condutas criminosas. Deste modo, o CDC mantém sua utilidade e eficácia, já que seu art. 72 prevê punição àquele que impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros. Confira a coluna do presidente do Procon-SP, Fernando Capez. (Clique aqui)

German Report

Karina Nunes Fritz comenta decisão da Justiça belga que condenou a AstraZeneca a fornecer 50 milhões de doses de vacina para a União Europeia, sob pena de multa, por descumprimento contratual pelo fato da empresa não estar fornecendo a quantidade de doses de vacina contra a covid-19 acordada. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Sua funcionária se recusa a tomar a vacina da covid-19. É possível a demissão por justa causa? Entenda melhor no julgado com a advogada Luciana Munhoz. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, o professor Silvio Romero Beltrão delimita o estudo da tutela jurídica dos direitos da personalidade após a morte, apontando o caminho que deve o intérprete utilizar para a aplicação do direito e a solução dos conflitos. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre a evolução da prova técnica na arbitragem, enfatizando recente julgamento do STJ sobre o tema. (Clique aqui)

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Imposto de Renda

Homem terá isenção de IR sobre o ganho de capital por alienação de cotas de participação em sociedade empresária. O sócio adquiriu suas cotas até 1981 e, nesse período, estava em vigor decreto-lei que determinava que o IR não deveria incidir sobre o ganho proveniente das alienações. O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

Aposentadoria

Mulher com transtorno mental conseguiu suspender a eficácia de ato de cassação de sua aposentadoria. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Convocação

Convocação para concurso publicada apenas no Diário Oficial não atende à exigência constitucional de publicidade, sendo necessária também comunicação pessoal. Assim entendeu juíza, ao determinar reabertura de prazo para que uma candidata aprovada se matricule em curso preparatório para a PM. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pela autora. (Clique aqui)

Testamento

Inventariante terá de prestar contas sobre bens imóveis a beneficiários de testamento. Determinação é da juíza de Direito Marianna Mazza Vaccari Manfrenatti Braga, da 1ª vara Cível de Queimados/RJ. O escritório João Bosco Filho Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Direito de resposta

A lei do direito de resposta serve para apenas uma coisa: restabelecer a verdade. É o que afirma André Marsiglia Santos (Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press). Ele aborda o caso de Ana Paula Henkel, que teve negado direito de resposta contra a Band. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

Corte de energia/água/telefone

Em apresentação que tem por base a obra "O Valor da Reparação Moral", Mirna Cianci fala, no artigo de hoje, de jurisprudência sobre o corte de serviços essenciais, como no caso de energia, água e telefone. (Clique aqui)

Sigilo - Voto secreto

A PEC 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, ganha mais uma importante reflexão assinada pelo jurista Almir Pazzianotto Pinto. Confira. (Clique aqui)

Superendividamento

Em artigo, as advogadas Claudia Lima Marques e Laís Bergstein (Escritório Professor René Dotti) esmiuçam a nova lei do superendividamento, que devolve ao superendividado a possibilidade de gestão do seu patrimônio, a dignidade de saldar as suas dívidas e reingressar no mercado de consumo. (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica

Lucas Cavalcanti e Huan Raphael Tabosa de Azeredo, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, falam da necessidade de prosseguimento da execução em face da parte devedora de origem quando da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)

IGP-M e o Judiciário

Do escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados, o advogado Flávio Rímoli destaca que diferentemente do que possa parecer, a substituição do IGP-M nos contratos pelo Poder Judiciário, apesar de possível, não é assim tão simples. (Clique aqui)

Arbitragem

Marcelle Menezes do Amaral, sócia do IMAP Soluções, traz para debate o conceito de arbitragem e a anulação de sentença arbitral no Judiciário. (Clique aqui)

Tributário

Recentemente foi iniciado o novo programa de conformidade tributária da Receita Federal, conhecido como "PAC/PJ" (Programa de Apoio à Conformidade Tributária), que visa orientar os contribuintes em suas obrigações tributárias. Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Zago Abraham (Loeser e Hadad Advogados) explicam melhor. (Clique aqui)

Julgamento do mérito

Ao tratar do julgamento antecipado parcial do mérito em sede recursal, o advogado Bruno Caruso, da banca Araújo e Policastro Advogados, faz uma breve análise de recente julgado do STJ. (Clique aqui)

"Tudo por mais cliques"

As pesquisas online também são cada vez mais frequentes e por isso, Ana Carolina Lee Barbosa del Bianco e Marina Inês Fuzita Karakanian (Dannemann Siemsen) frisam que é imprescindível um eficaz monitoramento na web e a adoção de medidas para coibir o uso indevido de marca por concorrente, através de ferramentas de SEO. (Clique aqui)

Operador e controlador de dados

João Paulo Gregório e Midiã Cristina de Jesus Sales (Petrarca Advogados) identificam a possibilidade de vínculo de emprego entre operador e controlador de dados e a responsabilidade solidária à luz do inciso I, artigo 42 da LGPD. (Clique aqui)

Vale do Anhangabaú

O Vale do Anhangabaú foi reinaugurado com programação cultural neste domingo. Em artigo, Vanusa Murta Agrelli (Murta Agrelli Advocacia) convida o leitor a consultar o projeto e fazer uma caminhada pelo novo Anhangabaú, com vistas a identificar nas intervenções, estreitas relações com revitalização e recuperação de espaços com o fim de acomodar lazer e atividades sociais. (Clique aqui)

Estado de Coisas Inconstitucional

Um dos temas constitucionais mais candentes na pauta atual do STF é a "técnica" de decisão denominada Estado de Coisas Inconstitucional - ECI. Marcus Vinicius Vita Ferreira e Leonardo P. Santos Costa (Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados) tratam do assunto. (Clique aqui)

Ata notarial

O advogado Sullivan Scotti (15º Ofício de Notas) escreve sobre ata notarial como eficaz meio de prova no processo de regularização fundiária. (Clique aqui)

Mudanças no vocabulário

A pandemia da covid-19 trouxe mudanças nos setores da sociedade e até mesmo o nosso vocabulário sofreu algumas modificações e ganhou novas palavras, conforme destaca Cristina Gonzales, fundadora da Aliança Traduções. (Clique aqui)

Oratória

Você sabe como a oratória para advogados é fundamental? Amanda Vieira (Advise) dá dicas. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Gestão de terceiros

Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)

Casa nova

Escritório Torres | Falavigna | Vainer - Advogados está de casa nova: av. Ibirapuera, 1753, 7º andar, Edifício Torre Verona, Indianópolis, SP.

Novo sócio

O escritório Lefosse Advogados anuncia o ingresso de João Paulo Muntada Cavinatto na prática de Tributário para complementar e reforçar a atuação do escritório, principalmente nas áreas de Tributos Indiretos e Direito Aduaneiro. (Clique aqui)

Disrupção

Diante de um mundo em constante transformação, Demarest Advogados criou a iniciativa "Disrupt", que traz a "disrupção" para dentro do mundo jurídico, quebrando padrões da tradicional advocacia com soluções inovadoras, criativas e acompanhando as transformações tecnológicas. O novo modelo oferece assessoria jurídica e soluções tanto para empreendedores quanto investidores interessados nas novas oportunidades criadas pelas startups, assim como para clientes habituais que buscam em tais empresas a solução para suas demandas de tecnologia e inovação. (Clique aqui)

Doutor

O advogado Marcelo Mazzola, sócio do Dannemann Siemsen, apresentou ontem sua tese de doutorado "Sanções premiais no processo civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standarts) para sua fixação judicial", que teve a presença, entre os examinadores, do ministro Fux, e dos professores Humberto Dalla Bernardina de Pinho (UERJ), Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (UERJ), Fredie Didier Jr. (UFBA), Darci Guimarães Ribeiro (PUC-RS) e Alexandre Freitas Câmara (FGV-RJ).

Baú migalheiro

Em 27 de julho de 1976, há 45 anos, o atleta João Carlos de Oliveira, mais conhecido como João do Pulo, conquistou a medalha de bronze no salto triplo dos Jogos Olímpicos de Montreal. Ele era cotado à medalha de ouro, mas sua marca de 16,90m foi superada pelo soviético Viktor Saneyev e pelo norte-americano James Butts. No ano anterior, ele havia estabelecido o novo recorde mundial ao saltar 17,89m. Sua marca só foi superada quase dez anos depois por Willie Banks (EUA), com 17,90m. Em 1981, contudo, a promissora carreira de João do Pulo foi interrompida por conta de um acidente de carro, que resultou na amputação de sua perna direita. Militar por formação profissional, após abandonar o atletismo em virtude do desastre, tornou-se político, sendo eleito para dois mandatos como deputado estadual em seu Estado natal, São Paulo. João do Pulo morreu em 1999 devido à cirrose hepática e infecção generalizada. (Compartilhe)

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Sorteio

De autoria de Luiz Daniel Haj Mussi, o livro "Suspensão do Exercício de Direitos ao Acionista" (Quartier Latin - 289p.) tem como pano de fundo a análise de previsão legal que não encontra dispositivo correspondente em direito comparado. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

FGV Direito Rio lançou a coleção "Estudos em Direito Público e Regulatório", composta pelos livros "Acordos Administrativos - Uma leitura a partir do art. 26 da LINDB", de Gabriel Machado; e "Fomento Público Financeiro - Do Planejamento à Governança", de Heloisa Conrado Caggiano. (Clique aqui)

Mais do que uma análise sobre a lei 14.133/21, a 5ª edição do livro "Licitações e Contratos Administrativos", organizada em 13 capítulos por Henrique Savonitti Miranda, apresenta-se como um verdadeiro curso sobre licitações e contratações públicas. O lançamento é da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB-RJ, palestra no seminário virtual "Reforma Tributária completa para destravar o Brasil", que terá a participação do economista Carlos Hauly, do desembargador Fábio Dutra e do presidente da OAB de Valença, Antonio Tadeu Junior. Hoje, às 16h. (Clique aqui)

Hoje, às 18h30, o escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia promove live sobre como aproveitar as regras mais benéficas para conseguir autorização de residência permanente e cidadania em Portugal por meio do investimento. Gabriela Figueiras, sócia da banca, receberá a advogada e residente do país europeu, Lilia Portugal, para um bate-papo sobre o "Golden Visa português". (Clique aqui)

Acontece hoje, às 19h, a última aula do curso online de "Direito Civil Sofisticado e disputas de construção", coordenado por Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe). O encontro terá como tema "Perícia em casos de construção. (Clique aqui)

Welber Barral, sócio de Barral, Parente e Pinheiro Advogados, participa amanhã, às 10h, do webinar "Perspectivas e Prioridades da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL". O evento também terá como palestrantes Alexandre Lobo, Carolina Matos e Monica Rodriguez. (Clique aqui)

Sócia da área Tributária de Felsberg Advogados, Anna Flávia de Azevedo Izelli Greco será uma das mediadoras do debate "2ª fase da Reforma Tributária proposta pelo Governo", promovido pela OAB/SP, amanhã, às 9h. (Clique aqui)

Na live desta semana, os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Mariana Michelotto conversam sobre a "Dupla persecução: solução ou problema?". Amanhã, às 17h, no Instagram @marlusarns.

Amanhã, às 19h, Eduardo Correa da Silva, sócio de Correa, Porto | Sociedade de Advogados, participa da live "Oportunidades tributárias para a advocacia", em transmissão organizada pela Comissão da Jovem Advocacia da OAB de São Caetano do Sul. (Clique aqui)

Dia 30/7, às 10h, acontece o webinar "Discussões sobre o Projeto de Reforma do Imposto de Renda". Sócios do Machado Associados Advogados e Consultores e profissionais da ABIHPEC debaterão os principais aspectos e controvérsias decorrentes das alterações pretendidas pelo Governo com a edição do PL 2.337/21 e os ajustes no texto sob discussão. (Clique aqui)

Sócia de Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais, Ana Paula Paniagua Etchalus participa da "Mesa Panel: La importancia del derecho laboral en tiempos del COVID-19". No dia 30/7, às 19h, ela irá falar sobre os reflexos da Covid nas relações de trabalho no Brasil.

A advogada Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes, sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, integra o corpo docente do curso de especialização "Gestão de Projetos Sociais em Organizações do Terceiro Setor", promovido pela PUC-SP. Desconto de 20% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)

Como os laboratórios clínicos podem se adequar às novas regras previstas na LGPD? Essa é a pergunta que um time de especialistas na área se propõe a responder no curso e workshop "LGPD para Laboratórios Clínicos", que acontece a partir de 3/8. A advogada do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, Izabela Rücker Curi, é uma das professoras convidadas e vai falar sobre as adequações jurídicas necessárias envolvendo revisão de contratos, políticas de privacidade, código de conduta, ações judiciais, entre outros assuntos. (Clique aqui)

O escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados e a Animus Consultoria promovem um ciclo de webinars gratuitos sobre o investimento social privado, ou seja, o investimento de empresas em questões sociais, principalmente no terceiro setor. "A importância de uma estratégia de investimento social privado alinhada aos negócios" é o tema do primeiro encontro, dia 18/8, às 18h. Christiana Saldanha, gerente do Instituto Cultural Vale, e Mário Mazzilli, diretor superintendente do Instituto CPFL, palestrarão ao lado de Maurício Fittipaldi, sócio da banca e cofundador da Animus Consultoria. Fábio Cesnik,sócio do CQS/FV, ficará responsável pela mediação. (Clique aqui)

Roberta Danelon Leonhardt, sócia de Machado Meyer Advogados, bateu um papo com Ana Leite Bastos, CEO da Amata S.A., empresa florestal brasileira com 15 anos de atuação, sobre empreender com inovação no mercado florestal. (Clique aqui)

O advogado e doutorando Luiz Carlos Avila Junior (Avila Junior Sociedade de Advogados) e a professora Luciene Dal Ri apresentaram no congresso mundial do IPSA, no dia 14/7, trabalho com teoria do "Ativismo Presidencial". Para eles, nova forma de atuação do Executivo violam direitos fundamentais, competências constitucionais e fortalece o discurso de ódio e reduz o pluralismo de ideias políticas. O trabalho final irá compor livro editado em língua portuguesa e inglesa, com publicação prevista para o final de 2021. (Clique aqui)

A seis dias da data prevista para o início da vigência das sanções da LGPD, o escritório Araújo e Policastro Advogados traz um vídeo por dia abordando os principais tópicos que requerem imediata atenção e adequação das empresas. No vídeo de hoje, Flavia Dainese, comenta sobre outros impactos que podem ser sofridos pelas empresas, além das penalidades previstas na LGPD. (Clique aqui)

Aula inaugural

É amanhã! Aula inaugural gratuita, das 19 às 21h, do 1° curso de atualização permanente em Direito do Trabalho, o "Trabalhista Class", da Editora Mizuno. Inscreva-se. (Clique aqui)

Jurimetria e visual law

Thomson Reuters Brasil promove amanhã, das 10 às 11h, o webinar gratuito "Impressione o seu cliente com Jurimetria e Visual Law". (Clique aqui)

Terceiro Setor

A PUC-SP promove o curso de especialização "Gestão de Projetos Sociais em Organizações do Terceiro Setor". Inscreva-se! Desconto de 20% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)

Patrimônios

A CEO Treinamentos promove nesta quinta-feira, às 20h, aula gratuita com Robson Zanetti, sobre "Como os ricos protegem os seus patrimônios". Participe! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dia 29/7, das 19 às 22h, acontece a 5ª edição do "Curso Avançado de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Participe e faça parte do "Clube VIP de Controllers Jurídicos do Brasil". (Clique aqui)

Mandado de segurança

ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial promove dia 29/7, às 11h, o webinar "O Novo Mandado de Segurança - Direito ao Crédito de Sucatas". (Clique aqui)

Direito Constitucional

A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Constitucional", que pretende qualificar o profissional do Direito e de outras áreas correlatas, para o aperfeiçoamento de sua capacitação teórica e prática sobre o direito internacional dos direitos humanos e os direitos fundamentais, sobre o funcionamento e as transformações dos Poderes do Estado. (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur - 2ª temporada", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a CASA Gestão Legal. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Malacacheta
PE/Amaraji
PE/Araripina

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"2 Key Regions Give Workers Choice: Vaccines Or Tests"

The Washington Post - EUA
"A rising push to mandate vaccines"

Le Monde - França
"Le constat d'impuissance des parlementaires"

Corriere Della Sera - Itália
"Scuola, la spinta di Draghi"

Le Figaro - França
"La France manque de bois: les raisons d'une pénurie"

Clarín - Argentina
"Interna fuerte: Manes cruzó a Larreta y le respondieron desde el PRO"

El País - Espanha
"España se sitúa a la cabeza en la carrera de la vacunación"

Público - Portugal
"Portugal um mês à frente da Europa no impacto económico da quarta vaga"

Die Welt - Alemanha
"Behörden sollen Urlauber bei Einreise besser kontrollieren"

The Guardian - Inglaterra
"Tom Daley - 'I'm proud to say I am a gay man, and also an Olympic champion'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Deputados beneficiam parentes com 'emenda do cheque em branco'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Saúde quer antecipar segunda dose da Pfizer"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro recua de veto e agora admite fundo eleitoral maior"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Uma conquista para o futuro"

Correio Braziliense - Brasília
"Delta avança no DF. Vacina chega a 35 anos"

Zero Hora - Porto Alegre
"Crédito imobiliário com verba da poupança dobra no Estado no primeiro semestre"

O Povo - Ceará
"Escolas retornarão em modelo híbrido com 50% da capacidade"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Novas 500 mil doses de esperança"