MIGALHAS nº 5.127

Terça-Feira, 22 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.127.
Fechamento às 09h47.

"Não basta ver uma mulher para a conhecer, é preciso ouvi-la também."

Machado de Assis

Sexo frágil?

"Há prejuízos para a magistratura com a nomeação de mulheres para juiz (...) a mulher é um pouco dominada pelo marido - e o juiz não deve nem pode ser influenciado por ninguém." Foram essas as palavras que Margarida Araújo Seabra de Moura teve de ouvir de um desembargador do TJ/RN, em 1968, quando brigava pela sua nomeação em uma vaga na magistratura. Apesar de ser aprovada no concurso em 2º lugar, a advogada deixou de ser nomeada pelo simples fato de ser mulher. Não acredita? Veja o caso. (Clique aqui)

Amor pelo Direito

Na época da aprovação, Margarida tinha 26 anos. A rasteira no sonho de se tornar juíza, no entanto, não teve o condão de lhe retirar o amor pelo Direito. Hoje, aos 80 anos, Margarida atua em seu próprio escritório de advocacia e afirma: "Eu sou uma mulher inclusiva. Busquei a minha inclusão e lutei por ela e luto sempre." (Clique aqui)

Quatro lustros

Primeira mulher na presidência do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi completou ontem duas décadas na Corte. Eleita para o biênio 20/22, a magistrada tem se sobressaído por gerenciar a Justiça do Trabalho com eficiência e objetividade. Destacam-se iniciativas de inovação - entre elas, a capacitação para uso de produção de provas digitais, tema sobre o qual a ministra já conversou com o Migalhas (clique aqui).

Esfinges

O Bruxo do Cosme Velho, vivendo em meados do século XIX, era defensor de muitos direitos da mulher. Em diversas crônicas ele fala do direito feminino ao voto, coisa que só nos anos 30 foi conquistada. Há episódios, também, envolvendo feminicídios, nos quais Machado de Assis, como cronista, não esconde a defesa da mulher. Mas, é forçoso convir, ele vivia em outro tempo. Feito esse nariz de cera, queremos contar que a frase que abre este informativo tinha um complemento, o qual omitimos inicialmente. É a ironia machadiana, e as migalheiras saberão compreender: "Não basta ver uma mulher para a conhecer, é preciso ouvi-la também; ainda que muitas vezes basta ouvi-la para a não conhecer jamais."

STB

O experiente ministro Marco Aurélio está prestes a pendurar as chuteiras. Com a aposentadoria do craque, o Supremo Time Brasileiro receberá nova indicação. Quem vai ser escalado pelo técnico? Conheça o time e faça suas apostas! (Clique aqui)

Tchau, querido

O plenário do STF deve finalizar amanhã julgamento acerca da suspeição de Sergio Moro nas condenações de Lula. Em abril, sete ministros entenderam que o plenário não pode revisitar matéria já deliberada pela 2ª turma, que havia reconhecido a suspeição de Moro. Naquela ocasião, Marco Aurélio pediu vista e Fux optou por esperar o voto do decano. Como a aposentadoria de Marco Aurélio se avizinha, o presidente da Corte achou por bem pautar logo a questão. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Improbidade administrativa

"Parabéns pelo excelente e corajoso artigo de Francisco Otávio Almeida Prado Filho sobre as necessárias alterações à lei de improbidade administrativa. Isso era efetivamente necessário, como ele bem demonstra. Na verdade, o projeto original era muito bom, mas foi danificado pelo substitutivo que foi aprovado. O pior foi a supressão (disfarçada) dos atos contrários aos princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da CF. O texto aprovado pela Câmara corre risco de ser deteriorado um pouco mais no Senado. Realmente havia muito abuso na aplicação desmedida dessa lei, causando o que se convencionou chamar de apagão das canetas. Relato que fui uma das vítimas: durante muitos anos respondi processo por ter sido contratado, sem licitação, para a emissão de um parecer. Mesmo tendo todas as titulações acadêmicas, dezenas de artigos publicados e, inclusive, um livro sobre 'Aspectos Jurídicos da Licitação', fui impiedosamente acionado pelo Ministério Público. A severidade excessiva não tolhia atuação dos corruptos, pois era um risco calculado, mas era uma tortura para os gestores honestos e eficientes." Adilson Dallari, professor titular pela PUC/SP

Silêncio forçado

Durante uma audiência trabalhista, uma juíza silenciou o microfone de advogada de uma das partes sem avisá-la e desligou a própria imagem e som enquanto a causídica registrava seus protestos. (Clique aqui)

Outro silenciado

Em agosto de 2020, um advogado, também do RJ, teve o microfone silenciado pela magistrada enquanto fazia uso autorizado da palavra para pedir que fosse registrado em ata o fato de uma das testemunhas da outra parte estar acompanhada durante a oitiva. (Clique aqui)

Metamorfose

Advogado que comparou juízes a insetos, "já que repugnantes", é condenado a 40 dias de detenção, convertidos em pagamento de um salário-mínimo. A decisão é da juíza de Direito Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, de Santos/SP, ao considerar que a materialidade do delito se encontra expressa e documentada. (Clique aqui)

Zelotes

Por falta de evidências concretas, Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho foram absolvidos das acusações de receberem R$ 6 milhões para arrecadação ilegal de campanha eleitoral do PT. A decisão é do juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª vara Federal Criminal da SJ/DF, no âmbito da operação Zelotes. (Clique aqui)

CPI - Convocação de governadores

Ministra Rosa Weber suspendeu a convocação de governadores para a CPI da Covid. De acordo com a relatora, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não ao Congresso Nacional. (Clique aqui)

Falou, tem que provar

Rede Sustentabilidade aciona o STF pedindo que Bolsonaro apresente as provas da alegada fraude eleitoral nas eleições presidenciais de 2014 e 2018. Segundo o partido, o presidente, como servidor público, tem obrigação de levar as provas da alegada fraude ao MP. (Clique aqui)

Eleitoral - Gravação ambiental clandestina

Para Toffoli, no processo eleitoral é ilícita a prova colhida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial. Após o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento virtual. Veja a íntegra da tese sugerida. (Clique aqui)

WhatsApp a toda prova

Os juízes eleitorais podem contar melhor essa história, mas de um tempos pra cá, raro é o julgamento que não haja um áudio de WhatsApp, desses que circulam gostosamente pelos grupos, como prova para as mais variadas alegações de crimes eleitorais.

Faça acontecer - Academia Migalhas

Agora você pode desfrutar dos melhores conteúdos em uma plataforma de cursos online, que reúne especialistas da área jurídica: Academia Migalhas. Estude online com nosso indefectível e querido veículo jurídico, alavancando sua carreira! (Clique aqui)

Aumento de custas e taxas

Ministros do STF, por maioria, validaram lei de Sergipe que majora valores das custas e taxas do Judiciário estadual. Seguindo voto do relator, ministro Barroso, a Corte fixou tese. Confira. (Clique aqui)

Caça em SP

Em plenário virtual, o STF autorizou caça para fins científicos ou controle de espécies em SP. (Clique aqui)

Modulação - IR

O plenário do STF não modulou os efeitos e decidiu que tem validade retroativa decisão que afastou a incidência do IR sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário. A decisão foi tomada em embargos de declaração analisados em plenário virtual. (Clique aqui)

Tributário - ICMS

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento que irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. (Clique aqui)

Operação Faroeste

Ministro Og Fernandes revogou a prisão da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. A magistrada é investigada no âmbito da operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais no TJ/BA. (Clique aqui)

$$$

Para a 4ª turma do STJ, não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a financeira a debitar da conta corrente do titular do cartão o pagamento do valor mínimo da fatura em caso de inadimplemento, ainda que contestadas as despesas lançadas. (Clique aqui)

Trabalho - Estética

TRT da 3ª região condena a Gol a restituir a uma ex-empregada, que exercia a função de agente de aeroporto, a quantia de R$ 300 mensais, referentes aos gastos realizados com maquiagem e preparação de unhas e cabelos. (Clique aqui)

Redução de jornada - Pandemia

A 11ª turma do TRT da 2ª região deu provimento ao recurso de uma empresa para afastar a sua condenação ao pagamento de indenização a trabalhador que, apesar de ter acordado redução de jornada em 25%, não teve a efetiva diminuição salarial e foi dispensado no período de estabilidade previsto na lei 14.020/20. A banca Villemor Amaral Advogados atua pela empresa. (Clique aqui)

Desistência - Imóvel

Compradores que desistiram de imóvel após fechamento do negócio foram condenados ao pagamento dos encargos contratuais, entre os quais comissão de corretagem, multa e consectários. A banca Reis & Alberge Advogados atua na causa pela construtora, que é autora da ação. (Clique aqui)

Índice de reajuste

A Unimed deverá diminuir o reajuste no plano de saúde de uma cliente de 52% para 8,14%. Ao decidir, a juíza em exercício Cristina Sodre Chaves, de Miracema/RJ, constatou que o reajuste da paciente foi muito superior ao índice estabelecido pela ANS. O escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de licitação e contratação administrativa - Normas gerais da lei 14.133", dia 12/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Alterações na falência: Reforma da lei 11.101/05", dia 28/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Vigência de patentes - Efeitos e consequências do julgamento do STF", dia 29/7, das 9h às 12h30. (Clique aqui)

"Carreira Jurídica: tendências e dicas práticas para a jovem advocacia", dia 6/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Acordos perante a Justiça Criminal: Acertos e desacertos", dia 16/8, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Apoiadores

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Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Com a palavra, o consumidor

Publicidade enganosa é crime. O delito formal é tema analisado pelo presidente do Procon-SP, o doutrinador Fernando Capez, na coluna de hoje. (Clique aqui)

German Report

A coluna desta semana recebe o contributo do professor Fabiano Menke, comentando importante decisão na Alemanha sobre o problema da responsabilidade por violação de dados pessoais, principalmente a indenização do dano moral. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O uso sem critério da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, em casos de dificuldades no recebimento do crédito, pode gerar insegurança jurídica e desestímulo ao empreendedorismo. Na busca de equilíbrio entre a autonomia patrimonial da sociedade, andou bem o legislador ao incluir os artigos 6º-C e 82-A na lei de recuperação judicial, conforme explica o professor Paulo Penalva Santos. (Clique aqui)

Questão de Direito

Professoras Maria Lúcia Lins Conceição e Carolina Uzeda tratam sobre dois aspectos polêmicos dos recursos: a recorribilidade das decisões que inadmitem recurso especial ou extraordinário. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A incidência de juros pode alterar de forma significativa o montante indenizatório. Esse impacto pode se dar tanto em razão do tempo de duração do estado de mora, como também em razão da taxa de juros aplicada. É sobre ela que Renata Carlos Steiner Reisdorfer desenvolve as linhas do texto. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

O que muda na reprodução humana assistida com a resolução CFM 2.294/21? De forma bem dinâmica, Luciana Munhoz e Thais Maia destacam as principais mudanças que deverão ser observadas por médicos, clínicas e pacientes que queiram se submeter aos tratamentos. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A suspensão da execução, no atual ordenamento, mereceu melhor regramento, com a introdução das previsões contidas nos incisos IV e V do art. 921 e §s 1º a 5º, contendo todo o procedimento, gerando intenso debate jurisprudencial que pode aqui ser constatado por meio dados coletados pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Webinar

Direito e Saúde

"Direito e Saúde: como gerenciar as relações de trabalho na pandemia" é o tema do webinar que o Migalhas realiza em parceria com o escritório Araújo e Policastro Advogados. Entre os importantes assuntos a serem discutidos, a sócia da banca Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e o médico Jonas de Almeida Brito falarão sobre legislação trabalhista, home office, gestantes, aspectos médicos e vacinação contra a covid-19. Hoje, às 17h. (Clique aqui)

Sucessão

Para apresentar atualizações sobre testamento, Migalhas realiza no dia 28/6, às 17h, o webinar "O grau de liberdade que a lei oferece a quem redige seu testamento". A liberdade de testar, como deixar um legado de generosidade para as futuras gerações e os avanços tecnológicos disponíveis são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de mobilização de recursos do CICV. (Clique aqui)

Arbitragem no Direito Marítimo

Para debater a "Arbitragem e sub-rogação no Direito Marítimo: polêmicas e atualidades", Migalhas realiza no dia 14/7, às 18h, webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Participam como palestrantes os especialistas em Direito do Seguro Paulo Henrique Cremoneze e Marcos Antunes. (Clique aqui)

Preventivo

Dia 15/7, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Preventivo: Atuação do advogado na evolução da prestação de serviço pelas empresas", em parceria com o Parada Advogados. Participam do debate Cleber Viana, diretor da Intelligenti Soluções, Henrique Parada e Viviane Ferreira, do escritório Parada Advogados. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

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Migalhas de peso

Fenômeno da desjudicialização

A institucionalização de meios alternativos de resolução de conflitos é uma tendência crescente, mas pode não ser a verdadeira solução da crise do acesso à Justiça e do desafogamento do Poder Judiciário. É o que comenta Luísa Donini Leite, advogada do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui)

Aposentadoria voluntária - Empregado público

No último dia 16, o STF concluiu o julgamento que trata da possibilidade de os empregados das empresas estatais permanecerem em seus empregos, mesmo depois da aposentadoria espontânea. Ricardo Quintas Carneiro e Laís Lima Muylaert Carrano (LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados) detalham a decisão.(Clique aqui)

Responsabilidade financeira

Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho (Medina Osório Advogados) mostra que o direito da responsabilidade financeira constitui-se igualmente um ramo autônomo do direito sancionador, cuja matriz constitucional é conferida ao Tribunal de Contas lastreada no artigo 71 inciso VIII que prevê aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário. (Clique aqui)

Cultura de prevenção - Empresa

Diretora jurídica da BMS Projetos & Consultoria, Caroline Jones trata da cultura de prevenção nas empresas para gerenciar riscos por afastamento do trabalho. (Clique aqui)

"Condenada por não saber demitir"

Da banca Jubilut Advogados, Leonardo Jubilut fala do caso de uma empresa que resolveu "inovar" os procedimentos para desligar funcionários. (Clique aqui)

Controle de jornada

Rebecca Darakjian (Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais) estuda o controle de jornada dos empregados pelos empregadores, analisando a constitucionalidade do artigo 62 da CLT e dos seus incisos. (Clique aqui)

Comunidade LGBTQIA+

Luiz Gustavo Sampaio (JBM Advogados) ressalta a importância do empresário atual, seja de pequeno, médio ou grande porte, conhecer o direito da comunidade LGBTQIA+ e, principalmente, colocar em prática ações afirmativas que contribuam para ilidir qualquer preconceito ou discriminação. (Clique aqui)

Pirataria online

Natalia Gigante, da banca Daniel Advogados, ao refletir sobre o crescimento da pirataria online, alerta para os cuidados no momento da compra, como a busca por vendedores e lojas oficiais. (Clique aqui)

Segurança - PIX

No que tange à segurança do PIX, há vulnerabilidade quanto a prevenção de fraude e crimes? Sobre isto, veja o que pensa Vanessa Laruccia (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

Upcycling e propriedade intelectual

O termo upcycling já pode ser considerado um velho conhecido no ramo da moda. No entanto, para o mundo jurídico, a falta de conhecimento sobre este tema gera muitas dúvidas sobre o que é upcycling e quais seriam seus impactos jurídicos. Marcela Lima Costa Pacheco (Garé Advogados) explica. (Clique aqui)

Lei da Ação Civil Pública

Em abril deste ano, o STF encerrou a votação do tema 1.075, que trata sobre a (in)constitucionalidade do artigo 16 da lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública), alterada pela lei 9.494/97. O tema em questão ganha uma análise de Tairo Ribeiro Moura (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)

Visto - EUA

Da banca Toledo Advogados Associados, o advogado Daniel Toledo enfatiza que o número de brasileiros que imigraram ilegalmente para a terra do Tio Sam pode impactar processos de vistos. Entenda. (Clique aqui)

Infidelidade conjugal

Danos morais por infidelidade conjugal, isso é possível? Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar (Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados) responde que sim, mas com ressalvas. Entenda, para poder orientar os clientes, porque evidentemente não é o seu caso, né leitor?! (Clique aqui)

Inadimplente

A advogada Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes, da banca Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, fala de um PL que pode dificultar o acesso das empresas a dados de inadimplentes. (Clique aqui)

Petições

O advogado Ricardo Colasuonno Manso (Facilita Jurídico) explica as diferenças entre uma petição artesanal e uma petição automatizada e ressalta que "a elaboração de uma petição é uma arte, que necessidade de raciocínio lógico, criatividade e conhecimento jurídico". (Clique aqui)

Apoiadores

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Missa - Goffredo Telles Junior

Dia 27/6, às 10h, acontece a missa em sufrágio da alma do professor Goffredo Telles Junior por ocasião do 12º aniversário de sua morte. Seguindo as recomendações sanitárias, a realização da cerimônia ecumênica que reunirá os corações dos amigos em preito de saudade e de amor será celebrada de forma virtual, na Igreja de São Francisco, e poderá ser acompanhada pelo YouTube. (Clique aqui)

Informe publicitário

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Novo sócio

O escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados anuncia o advogado Paulo Fernando Talarico como seu novo sócio na área de Business Development e Gestão. Ele fará parte do time de especialistas responsável por analisar as necessidades dos clientes, com uma visão ampla e geral, visando oferecer soluções com qualidade e mais adequadas às suas necessidades. (Clique aqui)

Novo sócio - II

O advogado Bernardo Weaver é o novo sócio das áreas de Penal Empresarial e Compliance, Investigações e Direito Sancionador do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão. (Clique aqui)

Baú migalheiro

No dia 22 de junho de 1808, há 213 anos, dois homens resolveram travar um duelo diferente pelo amor de uma mulher. Em vez de armas e espadas, eles optaram por uma disputa envolvendo dois balões, construídos de forma idêntica. De acordo com a publicação Dodsley's Annual Register, a disputa descrita como um duelo de novela, reuniu o Monsieur Le Pique e seu rival Monsieur de Grandpré. No centro da briga estava Mademoiselle Tirevit, uma renomada e jovem bailarina da Ópera de Paris. A disputa consistia em voar com os balões a uma determinada altura, de onde seriam efetuados disparos de um balão contra o outro até que um caísse. Le Pique disparou sua arma primeiro, mas errou o alvo. Grandpré teve melhor pontaria e acertou o balão do seu oponente. Este começou a perder o ar e, em questão de segundos, atingiu o solo, matando Le Pique e seu ajudante. Com a vitória garantida, Grandpré aterrizou tranquilamente o seu balão a 20 milhas de onde ocorreu a batalha aérea. A história não nos conta se Grandpré, vitorioso no duelo, também foi vitorioso no amor. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Controle da Prova Penal" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 301p.), do advogado criminalista Renato Stanziola Vieira, trata do modelo processual penal brasileiro atual em relação à prova, abordando o controle quanto à sua obtenção e admissibilidade. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Novidades

Dia 28/6, às 19h, AASP promove o webinar gratuito "Lei 14.112/20: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas", que marca o lançamento da edição nº 150 da "Revista do Advogado", cujo tema é recuperação de empresas e falência. (Clique aqui)

Leandro Cabral e Silva, sócio do escritório Velloza Advogados Associados, lança o livro "Lançamento Tributário e Pretensão Punitiva". A obra discute a prática fiscal de "impor" multa e não admitir sua revisão administrativa, jogando a bola ao Judiciário. Com lançamento oficial dia 1º/7, o título já está em pré-venda. (Clique aqui)

"Contratos de Serviço em Tempos Digitais", de Claudia Lima Marques, Ricardo Luis Lorenzetti, Diógenes Faria de Carvalho e Bruno Miragem, obra publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, busca definir uma base teórica para a formação de uma teoria geral dos serviços na legislação brasileira e argentina. Adquira já! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio da banca Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra hoje sobre "Repercussões Econômicas dos Direitos de Propriedade Intelectual", para a Faculdade de Economia e Administração da USP Ribeirão Preto.

No "Covac 10-10" de hoje, o advogado José Roberto Covac, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, fala sobre rescisões contratuais nas relações de trabalho. Acesse o canal no YouTube (clique aqui) ou o Instagram (clique aqui).

Hoje, às 18h, Martorelli Advogados promove o workshop "Produção de Conteúdo", com André Medeiros, da Advoco Brasil. No evento online, o especialista vai auxiliar os advogados na construção da imagem e da notoriedade no ambiente digital com as principais dicas sobre produção de conteúdo nas mais diversas plataformas e canais digitais. O encontro faz parte da programação da "Escola Martorelli", projeto desenvolvido pelo escritório que promove aulas, treinamentos e atividades preparatórias para a equipe.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, recebe para live hoje, às 19h, a doutora e mestre em Direito Processual Civil, Flávia Hill. O tema do encontro virtual é a "Advocacia Extrajudicial". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Mariana Chiesa (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) ministra amanhã, às 10h, aula no 4º módulo do curso "Introdução ao Direito Urbanístico: direito à cidade, planejamento territorial e instrumentos da política urbana", disponibilizado pela ESA da OAB/SP com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). (Clique aqui)

Sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Luiz Edgard Montaury Pimenta, atual Presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, participa de debate sobre a ADIn 5.529 e seus efeitos no prazo de proteção de patentes, juntamente com a Diretora de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Liane Lage, em evento realizado pelo Comitê de Propriedade Intelectual da Amcham Rio. Amanhã, das 10 às 11h30. (Clique aqui)

O advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversará amanhã, às 17h, com o advogado Douglas Rodrigues da Silva (Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados) sobre o tema "Investigações Corporativas e Processo Penal". A live também terá o lançamento do livro "Investigações Corporativas e Processo Penal - Uma análise sobre os limites da licitude da prova", da editora Thoth e de autoria do convidado. Acompanhe ao vivo pelos perfis @marlusarns e @douglas.rodrigues_adv. Caso não consiga, o vídeo estará disponível no canal do YouTube Arns de Oliveira & Andreazza. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, a área Ambiental do escritório Felsberg Advogados realiza o webinar "Tributação Ambiental: Logística Reversa, Resíduos e Serviços Ambientais" para o lançamento do livro "Direito dos Resíduos: Jurisprudência", do sócio do escritório e CEO do Instituto PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Fabrício Soler. O livro está disponível na versão digital para consulta, clique aqui. (Clique aqui)

A Comissão de Infraestrutura da OAB/SP, presidida por Marcos Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), realiza amanhã, às 19h, o webinar "Projetos de infraestrutura: como torná-los atrativos?", que pretende debater os desafios e as oportunidades para a atratividade e o êxito de projetos, a partir da perspectiva de especialistas que atuam em diferentes áreas e momentos de sua estruturação. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados realiza dia 24/6, às 9h, o webinar "10 Anos de Debêntures de Infraestrutura (Lei 12.431/11)", com moderação de Ricardo S. Russo. (Clique aqui)

Gabriel Augusto Leite, advogado do escritório Bocater Advogados, palestra dia 24/6, às 14h, no "III Seminário Previdência Complementar em Debate", sobre a regra do julgamento do negócio no processo administrativo sancionador. O evento online é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, e acontece amanhã e quinta-feira. (Clique aqui)

A advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, ministrará um workshop com o tema "Mulheres na Política", dia 26/6, às 8h30. A aula faz parte da programação da "II Conferência Estadual das Mulheres Advogadas", promovida pela Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/PR. O evento será realizado de 24 a 26/6 e conta com extensa programação de workshops e painéis de debates, além do lançamento do livro "Direito por vozes femininas", uma coletânea de artigos elaborados pelos integrantes da comissão organizadora. Todos os debates serão transmitidos ao vivo pelo YouTube da seccional.

Dia 25/6, às 10h, a Suzano Papel e Celulose realiza o "1º ESG Call", evento que tem o objetivo de apresentar o desempenho da companhia frente aos grandes temas ambientais, sociais e de governança, dirigidos à sociedade e aos negócios. No encontro também será anunciada a meta de biodiversidade, recém-estabelecida. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio recebe para live dia 28/6, às 19h, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, o presidente da OAB de Niterói, Claudio Vianna, e o presidente da OAB da Barra da Tijuca, Marcus Soares. Também estarão presentes as presidentes da OAB Mulher da Barra da Tijuca, Ana Beatriz Nogueira, da OAB de Niterói, Helga Mansur, e Claudia Schemidt, advogada e mediadora. A transmissão será pelo YouTube.

Dia 12/7, às 18h, o sócio Vinicius Honorato (João Bosco Filho Advogados) ministra workshop com a temática "A mediação e a Advocacia" através da plataforma Google Meet, em parceria com a Câmara Privada de Mediação Chaim. Serão abordados diversos assuntos sobre a utilização do método de solução de conflitos no dia a dia dos advogados.

Acontece, de 13 a 29/7, o curso de férias "Direito Civil Sofisticado: Disputas de Construção". Entre os coordenadores, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)

BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão divulgou a edição 72 da "BMA Review". (Clique aqui)

Setor de saúde

Hoje, a Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB/SP promove, às 19h, o webinar "Compliance no Setor de Saúde", com transmissão pelo Zoom. Participe! (Clique aqui)

Lei do gás

Amanhã, às 11h, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, faz palestra no webinar "A nova lei do gás: perspectivas e desafios", promovido pelo IAB, no canal TVIAB no YouTube. Participe! (Clique aqui)

Antitrust Policy

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove dia 24/6, às 9h30, o evento "Reports, Suits and Bills: Recent Developments in US Antitrust Policy". Participe! (Clique aqui)

Registro de imóveis

Estão abertas as vagas exclusivas para a 3ª turma do curso "Registro de Imóveis Simplificado", promovido pela VFK Cursos Jurídicos. São 150 horas de aula e mais oito bônus inéditos com os professores Vitor Kümpel e Moacyr Petrocelli. Inscrições limitadas até dia 25/6. (Clique aqui)

Direito Probatório

"O Novo Direito Probatório: o descobrimento prévio dos fatos como fator para uma advocacia eficiente e para a obtenção de uma solução justa e consensual do conflito", curso online realizado pela AASP, acontece dia 28/6, às 19h. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Dispute boards

Dia 29/6, às 18h, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil promove o webinar "O uso dos Dispute Boards na atualidade". O evento será gratuito. Participe! (Clique aqui)

Direito Administrativo

O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada. Nesse contexto, alinhado às exigências atuais, o "Curso de Especialização em Direito Administrativo", promovido pela PUC-SP, aborda os principais temas do regime jurídico da área. Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 30/6. (Clique aqui)

Processo Civil

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) recebe inscrições para a pós em Processo Civil, que tem início dia 2/8, das 19 às 22h40, com duração de 18 meses. O curso oferece uma visão complexa da resolução de conflitos, abordando-a a partir de diferentes perspectivas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Discursos de ódio

"É preciso desmonetizar os discursos de ódio nas redes sociais", aponta pesquisadora da FGV Direito Rio, Yasmin Curzi. Ela recomenda a implementação de políticas anticyberbullying e remoção de robôs. Confira! (Clique aqui)

Mercado Jurídico

BuscaJur apresenta "Bonnjur Soluções Jurídicas" como uma das soluções para o mercado jurídico. (Clique aqui)

Agropecuária brasileira

Lançado em maio pelo Ministério da Agricultura, o Portal Observatório da Agropecuária Brasileira reúne dados de mais de 200 bases mapeadas sobre a safra agrícola, previsão climática, crédito rural, pesca e imagens georreferenciadas da área rural do país. Geocracia, site de notícias do Geodireito, fez uma entrevista exclusiva com o coordenador-geral de Informações Estratégicas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura (SDI/Mapa), Raimundo Deusdará Filho. Ele acredita que terá um "papel relevante na formulação de políticas públicas voltadas à valorização das nossas commodities e ao acompanhamento de dados sobre a exportação, importação e balança comercial do agronegócio". Confira! (Clique aqui)

Premiado

Evento: Vinícius Leite Leandro faturou a vaga-cortesia para o curso online "Audiência no Processo do Trabalho", que acontece dia 24/6, promovido pela AASP. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Uibaí
MG/Cláudio
MG/Rio Vermelho
PA/Anapu
PE/Sairé
TO/Chapada da Natividade

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"College Athletes Cannot Be Denied Pay, Justices Rule"

The Washington Post - EUA
"Justices oppose NCAA limits"

Le Monde - França
"Les régionales rouvrent le jeu en vue de 2022"

Corriere Della Sera - Itália
"Via le mascherine all'aperto dal 28 giugno Draghi solleva il caso della finale a Londra"

Le Figaro - França
"Après la défaite, les partis de Macron et Le Pen sous le choc"

Clarín - Argentina
"Marcha atrás del Gobierno, criticado por no condenar al régimen de Nicaragua"

El País - Espanha
"'Podemos empezar de nuevo'"

Público - Portugal
"Ordem está a investigar médicos que assistiram partos em casa"

Die Welt - Alemanha
"Union verspricht Stabilität und will das Land modernisieren"

The Guardian - Inglaterra
"Tory MPs accused of adding fuel to 'culture war' in education report"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo comprou vacina indiana por preço 1.000% mais alto"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Desigualdade racial é pior nas regiões mais ricas do Brasil"

O Globo - Rio de Janeiro
"Prime Day 21 e 22 de junho"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH completa 10 dias sem ampliar vacinação por idade"

Correio Braziliense - Brasília
"Cientista vê chegada de terceira onda com a saúde em colapso"

Zero Hora - Porto Alegre
"Venda de automóveis usados sobe 34,2% no Estado em cinco meses"

O Povo - Ceará
"35 PMs denunciados por tomar batalhão em ato que baleou Cid"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Gasolina no posto não reflete queda na refinaria"

Atualizado em: 22/6/2021 11:16

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