MIGALHAS nº 5.118

Quarta-Feira, 9 de junho de 2021 - Migalhas nº 5.118.
Fechamento às 10h15.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Schalch Sociedade de Advogados

"Quem morreu, morreu."

Machado de Assis

Implantação de embrião - Post mortem

A 4ª turma do STJ encerrou ontem importante discussão. O colegiado fixou, em votação apertada (3 a 2), a impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges sem que tenha havido manifestação inequívoca, expressa e formal. No caso concreto, os filhos do homem falecido, herdeiros universais, contestaram decisão do TJ/SP que permitiu que a ex-esposa do pai realizasse a fertilização de embrião congelado. O voto vencedor foi do ministro Salomão. (Clique aqui)

Pacificação

Decisão diferente da que deu o STJ iria obrigar que todas as clínicas de fertilização refizessem seus contratos. Isso sem falar na possibilidade de inúmeras pessoas irem atrás de embriões guardados. (Clique aqui)

Título extrajudicial

A 3ª turma do STJ negou recurso de um aposentado contra penhora de valores que dizia ser de empréstimo consignado. Apesar de alegar que, por ser proveniente de empréstimo o saldo teria natureza salarial, o colegiado constatou que os créditos não tinham comprovação, não ficando demonstrado que a penhora se referia a salário. (Clique aqui)

Qualidade do trabalho

No julgamento da migalha anterior, a ministra Nancy Andrighi lamentou que processos assim cheguem ao STJ, enfatizando que conseguiria melhorar a qualidade do trabalho se determinados processos não subissem. A ministra disse que teve que voltar nos autos para rever valores e que às vezes "é como se fosse juíza de 1º grau". Veja, clique aqui.

Volume processual

Na semana passada, o ministro Sebastião Reis Jr. também desabafou sobre o volume processual e os processos que chegam à Corte após o trancamento de ação penal por furto de steak de frango no valor de R$ 4. "É humanamente impossível julgar tudo", disse o ministro. (Clique aqui)

Pedindo educação

Em encontro com Bolsonaro, Fux ensina o presidente da República que a boa educação manda que S. Exa. aguarde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio para só depois indicar seu substituto. A saída do decano da Suprema Corte está marcada para o dia 5 de julho. (Clique aqui)

Memórias do cárcere

Em maio de 2019, Bolsonaro tinha dito que iria nomear Sergio Moro para a vaga de ministro do STF. Pouco depois, Migalhas esteve com o presidente Lula no cárcere e perguntou para o ex-presidente (que nomeou 8 ministros para a Suprema Corte) se não seria inadequado isso, de o presidente falar de cargo ainda ocupado. Veja a resposta - clique aqui.

Sessão de urgência - Copa América

Fux convocou para amanhã uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para os ministros decidirem sobre a realização da Copa América no Brasil. A decisão se dará no âmbito de ações que pretendem barrar a realização do torneio em razão da pandemia no Brasil. (Clique aqui)

Copa América na boca do povo

O affaire Copa América é assunto para a mídia mundial. O famoso apresentador norte-americano John Oliver citou a insólita situação tupiniquim, com recordes de mortos pela covid, e mesmo assim se candidatando para realizar um evento esportivo de proporções continentais. (Clique aqui)

Pergunta-se

Será que a conveniência ou não de o Brasil realizar a Copa América é assunto para o Supremo Tribunal Federal?

Não sei quem fui

O governo Federal adotou medidas para combater o coronavírus, o que afasta a alegação de irresponsabilidade imputada a Bolsonaro quanto à observância de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia. Assim respondeu a AGU ao pedido do ministro Fachin, no âmbito de uma ação do PSDB que pede que o presidente use máscara e faça distanciamento social. (Clique aqui)

"Revisão da vida toda"

A chamada "revisão da vida toda", que pode aumentar o valor da aposentadoria de milhões de brasileiros, já tem quatro votos em julgamento no STF, três a favor e um contra. O RE discute se é possível considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994. (Clique aqui)

Pensão por morte

Em placar apertado de 6 a 5, os ministros do STF asseguraram o direito de crianças e adolescentes sob guarda à pensão por morte junto ao INSS. Prevaleceu a manifestação divergente do ministro Fachin. (Clique aqui)

Tributação - Heranças no exterior

Pedido de vista do ministro Barroso suspende julgamento do RE que discute a tributação de doações e heranças de bens no exterior. Nos embargos, o Estado de SP tenta limitar os efeitos da decisão proferida pela Corte em março, que proibiu a tributação. (Clique aqui)

Funget

Nunes Marques pediu vista e suspendeu julgamento de ação que contesta a omissão e a mora do Congresso em instituir o Funget - Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas. Até o momento, o placar está assim: Cármen Lúcia (relatora) e Edson Fachin votam por fixar prazo para que o Congresso institua o fundo; Marco Aurélio, por outro lado, entende pela autocontenção do Judiciário. (Clique aqui)

Colaboração premiada - Youssef

Ministro Fachin cassou decisão do TJ/PR que rescindiu o acordo de colaboração premiada celebrado em 2004 entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Paraná. O relator julgou procedente a reclamação 37.343, ajuizada por Youssef. (Clique aqui)

Órgão colegiado - STF

Abaixo, os julgados na tarde de ontem pela 2ª turma do STF:

Mulher presa com 15 kg de maconha responderá processo em liberdade. (Clique aqui)

Ministros começam a julgar caso de acusado de estelionato na venda de carro. (Clique aqui)

Em brevíssimo julgamento, os ministros decidiram que o aumento de jornada de trabalho para servidor público deve ser acompanhado de contraprestação remuneratória. Caso semelhante foi decidido pela 2ª turma recentemente (RE 1.155.171).

Marca

Natura não consegue anular marca de estruturas metálicas Naturaço. A 3ª turma do STJ manteve acórdão que considerou que não haveria confusão por se tratar de segmentos de atuação distintos. (Clique aqui)

Marca - II

As marcas "Yopa Colores", da Nestlé, e "Colorê" poderão conviver. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao considerar que a expressão Colorê possui baixo grau distintivo, pois consiste em vocábulo que corresponde a conhecida parlenda consagrada junto ao público e a simples circunstância dos produtos serem gêneros da mesma natureza não faz presumir que o consumidor confunda. O advogado Caio Richa de Ribeiro, do escritório Dannemann Siemsen, atua pela Nestlé no processo. (Clique aqui)

Cannabis - 17 a 17

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do PL 399/15, que visa o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais. Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e coube ao relator do projeto, Luciano Ducci, o voto de minerva. (Clique aqui)

Pequeno príncipe

Noticiamos ontem a história de um garotinho de 8 anos, que endereçou uma "petição" escrita à mão à juíza de Direito Kathleen Nicola Kilian, da 1ª vara de Quixeramobim/CE, com o objetivo de que seja retificada sua certidão de nascimento para constar o nome do padrasto, o qual ele considera seu verdadeiro pai. Em carta, a magistrada respondeu ao garoto carinhosamente, finalizando com Cora Coralina: "Não sei se a vida é curta ou longa demais para nós, mas sei que nada do que vivemos tem sentido se não tocarmos o coração das pessoas". Abaixo, veja a manifestação dos leitores:

"Juíza Kathleen, obviamente que o pedido do menino não poderá ser atendido (pelo menos da forma por ele pretendida). No entanto, a sua postura diante daquela reivindicação foi algo que, nos meus 40 anos de exercício profissional, inclusive também como juiz de Direito, nunca havia visto antes. Quanta sensibilidade, atenção e acima de tudo humildade, sem perder sua elevada condição de juíza. Muito mais de ter seu pedido atendido, o menino recebeu um exemplo de vida. Parabéns juíza do século XXI!" Ronaldo Tovani

"Não conheço nenhum dos dois, mas tenho certeza que são almas iluminadas! Notícia que emociona, traz alegria e esperança de um mundo melhor. Sigamos sempre acreditando e fazendo nosso pouquinho por um mundo melhor. Afinal, isto é o que vale." Rodrigo Piva

"Caiu um cisco aqui no meu olho... Aliás, nos dois!" Silvia Maria Mantovani Puccinelli

Novo Apoiador

Fundada em 1991, a Schalch Sociedade de Advogados tem por princípio a prática de uma advocacia diferenciada. Combinando elevado grau de organização, qualidade e atualização da equipe e ênfase no relacionamento com seus clientes, o escritório alcançou um sólido crescimento e atualmente é reconhecido na área do Direito Securitário. A banca presta assessoria jurídica especializada a empresas, nacionais e estrangeiras, atuando no consultivo e no contencioso, em todos os ramos e modalidades de operações de seguro, além de oferecer assessoramento em regulações de sinistros, assim como mediações e arbitragens no Brasil e no exterior. Equipes dedicadas à advocacia de grandes sinistros, assim como de volume, atuam com base num relacionamento próximo e individualizado com cada cliente. A banca tem sede em SP e estabelece parcerias estratégicas com escritórios de advocacia nacionais e internacionais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Eventos online - A hora é agora!

"ESG: O papel do jurídico", dia 16/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Nova lei de licitação e contratação administrativa - Normas gerais da lei 14.133", dia 12/7, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Suspeição de testemunha

A 1ª turma do TST concluiu que o simples vínculo em mídias sociais entre uma analista de controle de gestão de contratos e uma das testemunhas em sua reclamação trabalhista não configura amizade íntima e, portanto, não pode ser considerada a suspeição da testemunha. (Clique aqui)

Empresa familiar

Filho que questionou atitudes empresariais da mãe perde ação. De acordo com a decisão, o sócio carece de legitimidade para exigir da mandatária, mãe, eventual prestação de contas no uso dos poderes que lhe foram conferidos pela empresa. A banca Biazi Advogados Associados atua na causa. (Clique aqui)

Apple - Carregador

Justiça determina que a Apple entregue o carregador do iPhone 12 a consumidora que comprou o aparelho. Recentemente, a Apple anunciou que os celulares seriam vendidos sem o carregador e sem os fones de ouvido. A conveniente justificativa da empresa foi a redução do impacto ambiental na produção dos aparelhos. (Clique aqui)

Foto - Álbum de suspeitos

Após ação da CDH - Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, o juiz de Direito Gabriel Stagi Hossmann, da 2ª vara criminal de Niterói/RJ, determinou que a fotografia do músico Luiz Carlos Justino, preso supostamente por engano em setembro do ano passado, seja retirada do álbum de suspeitos da 79ª Delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Tributário

A juíza de Direito Adriana Bertier Benedito, da 3ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de SP, atendeu ao pedido de um arrematante de imóvel e determinou que ele recolha o ITBI com base no valor da arrematação e não no valor venal do imóvel, como arbitrado pela prefeitura de São Paulo. A banca Ratc & Gueogjian Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Dia dos namorados

Na semana mais romântica do ano, Migalhas Correspondentes traz descontos especiais. Para ter direito ao desconto, você precisa enviar um WhatsApp com a palavra LOVE para (16) 99602-4464 ou clicar aqui.

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Porandubas políticas

Multiplicam-se as vozes que interpretam as constantes falas do presidente sobre eventuais fraudes a ocorrerem no processo eleitoral de 2022 como aceno longínquo a "um golpe" engendrado pelo sistema cognitivo do capitão. A pergunta que não quer calar: haveria condições para um ato golpista? Veja a análise de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Iniciando uma série de três partes, o professor Carlos Alberto Garbi aborda o poder de disposição da coisa no contrato estimatório, um verdadeiro desafio ao civilista moderno pela interface com o Direito Empresarial e a complexidade que apresenta. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

No caso de danos causados a particulares por atos notariais e registrais, quem responde civilmente? Professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira trata da responsabilidade civil por atos decorrentes dos serviços notariais e registrais. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro traça paralelos entre o futebol e a ópera na difusão da cultura e na democratização do acesso ao entretenimento. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O artigo 850 do CPC, novidade do atual sistema, permite a ampliação ou redução da penhora, em conformidade com sua alteração no mercado, desde que significativa. Os requisitos para essa providência têm sido analisados pela jurisprudência, aqui selecionada por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Gramatigalhas

A leitora Maraísa Ferreira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Sempre utilizei a expressão 'a bem da verdade'. Deparei-me recentemente, todavia, em algumas peças jurídicas, com o uso da locução em que foi inserido o artigo 'o': 'ao bem da verdade'. Fiquei em dúvida. Qual das opções é a correta?".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Resolução de conflito

Do escritório Pinheiro Neto Advogados, Gustavo Gonçalves Ferrer e Adriana Tourinho Moretto pontuam que o procedimento SACI-Adm é um importante meio de resolução de conflitos envolvendo nomes de domínio e, além de possibilitar a solução de controvérsias de forma célere, contribui para o combate a práticas de má-fé e a fraudes no registro de nomes de domínio que reproduzem ou contêm marcas conhecidas. (Clique aqui)

"Golpe dos nudes"

Os crimes cibernéticos têm aumentado consideravelmente no último ano. Diante disso, Clarissa Höfling e Gustavo Nascimento Gomes (Höfling Sociedade de Advogados) falam de um tipo de crime específico que vem chamando a atenção, ante a sua recorrência, o chamado "golpe dos nudes". (Clique aqui)

Cláusulas de take or pay

Carolina Kayat Avvad Velloso (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) mostra que devido ao isolamento social e ao fechamento dos shoppings centers em decorrência de atos governamentais, os contratantes não podem ser responsabilizados pela não utilização do volume mínimo de energia elétrica previsto contratualmente em cláusulas de take or pay. (Clique aqui)

Proteção social trabalhista

Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados) frisa que a crise de desproteção social dos trabalhadores informais demonstra que o paradigma de proteção do Direito do Trabalho não pode ser exclusivo para empregados, devendo ampliar seu campo de aplicação para outras formas de relação de trabalho, fortalecendo-se como instrumento de segurança jurídica e de efetividade na proteção social. (Clique aqui)

Auxílio emergencial

Saiba como o auxílio emergencial americano de 1.400 dólares pode prejudicar a economia do país em artigo assinado pelo advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados. (Clique aqui)

Salário-maternidade

O advogado Marco Aurélio Serau Junior, diretor científico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, esclarece, em detalhes, como fica o salário-maternidade na MP 1.045/21. (Clique aqui)

Do comercial ao sinistro

Dado o cenário econômico atual e os impactos da pandemia da covid-19 sobre as atividades empresariais como um todo, Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica) destaca que a tendência é de que a demanda do seguro garantia judicial cresça muito, inclusive nas esferas não trabalhistas. (Clique aqui)

E-Social e a LGPD

A LGPD está em vigor desde o ano passado. Entretanto, muitas atividades ainda não estão adequadas à nova lei. É o caso do e-Social. Sobre isto, confira o artigo que Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia), professora do curso de formação de DPO da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, escreveu com a colaboração de seus alunos Eduardo Geraldo Fornazier e Maria de Fátima Berigo. (Clique aqui)

"O hábito não faz o monge..."

Erik Limongi Sial, do escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, reflete sobre o comparecimento de militar de alta patente ainda na ativa a evento político. (Clique aqui)

Poder Público e a internet

Carolina Paulino Fontenla (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)) fala dos desafios da cooperação entre empresas de internet e Poder Público e verifica que a relação entre autoridades nacionais e empresas de tecnologia carece de conhecimento sobre aquilo que é possível às empresas privadas fornecerem e um traquejo no relacionamento caracterizado. (Clique aqui)

Seguro-garantia

A inserção de gastos com a contratação de seguro-garantia e carta-fiança enquanto despesa processual e a possibilidade de ressarcimento ao contratante-vencedor são debatidos pelo advogado Guilherme Henrique Vieira Calais Rezende, do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados. (Clique aqui)

Programa de parcelamento incentivado

A lei paulistana 17.557/21 instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado, a fim de promover a regularização de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não. Carlos Alberto Gama (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados) explica melhor. (Clique aqui)

Setor ferroviário

A recém publicada resolução 5.942/21 revogou atos normativos, que tratam de transporte ferroviário de cargas além da fiscalização de serviços de transporte rodoviário de cargas e passageiros. Mariana Magalhães Avelar (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) faz um resumo da norma. (Clique aqui)

Tributos

Brasil e Emirados Árabes firmam acordo para evitar a sonegação de tributos. O advogado Tárcio Queiroz Calixto, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, aborda o recente decreto 10.705/21. (Clique aqui)

Isolamento social

Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, Gilberto Garcia faz um registro sobre o isolamento social e as assembleias virtuais nas organizações associativas. (Clique aqui)

Penhora de bens

O Código de Processo Civil e as mudanças nas penhoras de bens é o tema discutido pelo advogado Edmárin Ferrário de Lima Chaves, da banca Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Meio ambiente

A passos largos atropelamos conceitos e princípios em busca de um aprimoramento nas tutelas ambientais, deixando de lado a segurança jurídica. É o que observa Mayane K. Baumgärtner (Pasquali & Poffo Advogados Associados) ao fazer uma breve análise acerca do tema. (Clique aqui)

Meio ambiente - II

A Agenda 2030 sucedeu a Agenda 21, resultante da ECO-92, realizada no Rio, e lista 17 Objetivos, os ODS, abrangendo aspectos para o salvamento do meio ambiente. Sendo assim, Hélio Gurgel Cavalcanti (Martorelli Advogados) traz uma discussão sobre a notícia. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Compramos seu precatório!

precatorios.migalhas.com.br

WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.

Oportunidade

As inscrições para a nova edição do programa de estágio sazonal do escritório Trench Rossi Watanabe, o "Trench Experience", que acontece entre os dias 5 e 30/7 em formato totalmente online, vão até 15/6. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 9 de junho de 1900, há 121 anos, nascia em Lyon, na França, Antonie de Saint-Exupéry. Foi um aviador e letrado francês. Sua obra mais famosa e pela qual tem transcendido é "O Pequeno Príncipe", um livro que bateu recordes de venda no mundo e em todas as línguas desde 1943, ano em que se publicou pela primeira vez em francês. Morreu precocemente aos 44 anos e nunca se soube o que aconteceu com ele. Desapareceu numa missão de reconhecimento, quando sobrevoava a França durante a Segunda Guerra Mundial. Saint-Exupéry começou escrevendo em prosa lírica de caráter novelesco e, posteriormente, continuou com diários, relatórios e cartas. Seus textos são consequência de reflexões profundas de índole humanista e de crítica à cultura. Entre suas novelas sobressaem "Voo Noturno" e "O Correio do Sul". (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Julgamentos Criminais na Perspectiva da Psicologia" (Jus Podivm - 158p.), do juiz Federal Flávio da Silva Andrade, lança um novo olhar para a tomada da decisão judicial criminal a partir das descobertas feitas pela psicologia. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 18h, será realizada a live de lançamento do livro "As Práticas Organizacionais de Diversidade e Inclusão", coordenado pela por Fernanda Perregil, sócia do escritório Innocenti Advogados Associados. O evento será transmitido pelo canal da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP, no YouTube. (Clique aqui)

"Controle da Prova Penal" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), obra de autoria de Renato Stanziola Vieira, trata do modelo processual penal brasileiro atual em temática específica da prova, a saber: o controle quanto sua obtenção e admissibilidade. (Clique aqui)

Editora Mizuno lança a obra "Filosofia do Direito", de Filippe Augusto dos Santos Nascimento. O livro tem como estrutura básica o conteúdo de Filosofia do Direito previsto na resolução 75/2009 do CNJ. (Clique aqui)

Sócio da banca Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais, Eduardo de Oliveira Cerdeira acaba de lançar, juntamente com outros juristas, a obra "Direito e Bioética - Estudos em homenagem à Professora Stela Barbas". No livro, os autores discutem questões atuais como as redes sociais e sua relação com o biodireito, e a necessária proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade em face das novas tecnologias.

Migalhíssimas

Hoje, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e Mendonça e Marujo Advogados realizam o evento "A nova lei de licitações e a importância de programas de compliance: visões do direito concorrencial e criminal. A head de Direito Concorrencial da Manesco, Flávia Chiquito dos Santos, é uma das palestrantes, comentando os principais impactos da Lei 14.133/2021 no campo do Direito Antitruste.

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza hoje evento internacional "Privacy in motion: views from Brazil and the EU". (Clique aqui)

Começa hoje a live "A importância dos partidos políticos para a governabilidade", promovida pelo IREE e pelo CISS (Centro de Segurança e Estratégia Internacional da Universidade Tsinghua - China). Reunindo presidentes de partidos políticos brasileiros e pesquisadores chineses, o encontro prosseguirá com outra live amanhã, às 9h, sempre com transmissão pelo canal IREETV no YouTube. As lives serão moderadas pelos advogados Walfrido Warde (Warde Advogados) e Rafael Valim, respectivamente presidente e diretor do IREE, e Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas.

O Fundo JBS pela Amazônia realiza hoje, às 16h, o webinar "Amazônia: Desafios e oportunidades". Para assistir, clique aqui ou aqui.

A "Reunião preparatórioa da II Jornada de Prevenção e Resolução de Controvérsias do Conselho da Justiça Federal (CJF)" acontece hoje, às 18h. Entre os participantes, Silvia Pachikoski (L.O. Baptista Advogados), Silvia Di Salvo (Pinheiro Neto Advogados), Eduardo Talamini e André Guskow Cardoso (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) e Ane Elise Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, Thamilla Talaricos, sócia da banca Daniel Advogados, palestrará no evento "Open Banking", promovido pela Comissão de Direito Digital e Compliance da Subseção São Bernardo do Campo da OAB/SP. (Clique aqui)

Tiago Severo Pereira Gomes, do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados, será expositor amanhã no painel "Compliance, Regulation, Regtech and the road ahead", durante o evento virtual "Na Encruzilhada entre Compliance, Regtech e Regulação". (Clique aqui)

Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realiza, amanhã, dias 23/6 e 1º/7, a 2ª websérie "Inovação em Seguros e Resseguros". Os debates com convidados serão mediados por Cássio Amaral, sócio da prática de Seguros, Resseguros e Previdência Privada do escritório. (Clique aqui)

Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Marítimo Portuário e do Mar do Conselho Federal da OAB Nacional, é moderador do "I Encontro Nacional de Direito Marítimo e Aeronáutico", que acontece dias 15 e 16/6, a partir das 16h, promovido pelas Comissões Especiais de Direito Marítimo e Portuário e Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional. Para debater os cenários aquaviário e aeroviário no Brasil, como contratos e Plano Nacional de Logística, o evento virtual contará com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e da ministra do STF, Carmen Lúcia, entre outros palestrantes. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados vai debater, em seu próximo webinar, o "Planejamento patrimonial e sucessório, governança familiar e estruturas patrimoniais para bens no Brasil e no exterior", além das consequências práticas dos recentes julgamentos do STF e das propostas de reforma tributária em discussão. O evento, que acontece dia 17/6, às 9h, contará com a presença de Fernando Colucci e Rafael Stuppiello, responsáveis pela área de Planejamento Patrimonial e Sucessório do escritório, e Álvaro Becerra, managing partner da UMA Wealth, consultoria privada para clientes e famílias. (Clique aqui)

Dia 17/6, Fabiano Gozi Aquino, professor doutor da UFF, conduzirá o "5° Workshop" do escritório João Bosco Filho Advogados. Ele abordará o tema "Admissibilidade dos recursos excepcionais".

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, a tabeliã Fernanda Leitão e o desembargador Alexandre Câmara, entre outros, participam do "Simpósio presencial", dia 25/6, no Iate Clube do RJ. O tema do encontro é "Os novos contornos da Advocacia Familiarista e Sucessória nos âmbitos judicial e extrajudicial". O evento tem o apoio do 15º Ofício de Notas e do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. (Clique aqui)

A "1ª Jornada de Liderança" promovida pela CompliancePME, de 28/6 a 1º/7, às 9h, terá em sua estreia uma master class sobre liderança com o professor e palestrante Alexandre Di Miceli. Camila Gullo, CEO da CompliancePME e sócia do escritório Ribeiro da Luz Advogados, e Daniele Pescadinha apresentam, respectivamente, as palestras "Compliance sem burocracia. Como fazer?" e "Propósito e Compliance", dias 29 e 30/6. No encerramento do evento, em 1º/7, os inscritos poderão acompanhar um encontro para "Análise de Casos", com Camila Gullo e Daniele Pescadinha. Elas tirarão dúvidas e esclarecerão questões enviadas pelo público. Inscrições, clique aqui.

Vladmir Oliveira da Silveira, Professor Titular da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, participou ontem do "Congresso Digital Novos Paradigmas da Educação Jurídica", debatendo o tema "Contrapondo a Crise da Educação Jurídica". O congresso é organizado pela EBRADI - Escola Brasileira de Direito e acontece até dia 11/6. (Clique aqui)

Na "Semana do Meio Ambiente", Avelar Advogados preparou uma coletânea especial com os principais julgados relacionados a crimes ambientais. Clique aqui e acompanhe a 4ª publicação sobre "Crimes Contra a Administração Ambiental".

BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão divulgou o informativo "Atividades recentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados". (Clique aqui)

Vivacqua Advogados divulgou mais um informativo semanal. (Clique aqui)

CPJ básico

Hoje e amanhã, das 19 às 22h, acontece a 6ª edição do "Curso de CPJ - Básico: Como Configurar, Parametrizar e Alimentar", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela Samantha Albini. Aprenda a usar o CPJ com quem é expert no assunto há mais de 20 anos! Participe! (Clique aqui)

Metodologia ágil

No dia 15/6, às 18h, o Ibmec-SP promove o evento "Metodologia ágil e o papel do advogado na construção de novas tecnologias". Participe e aprofunde sobre o tema! (Clique aqui)

Opiniões doutrinárias

Thomson Reuters Brasil promove dia 22/6, às 10h, o webinar gratuito "Opiniões Doutrinárias". Acompanhe esta discussão exclusiva sobre pareceres jurídicos a respeito de temáticas polêmicas e atuais refletidas por renomados juristas. (Clique aqui)

Ética empresarial

Já parou para pensar em como dilemas éticos influenciam nas decisões dentro das empresas? A LEPHS apresenta o curso "Ética Empresarial: Decisão, Integridade e Risco" com o professor Habacuque Sodré, que traz um panorama amplo sobre ética empresarial e as ferramentas necessárias para a tomada de decisões e impacto destas nas empresas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Ambiental

Cresce a relevância da proteção do meio ambiente em todos os seus aspectos diante do agravamento dos complexos problemas de degradação da qualidade ambiental desde a industrialização. Neste contexto, a PUC-SP promove o curso de pós-graduação lato sensu "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade". Participe! Desconto de 20% em matrículas confirmadas até 30/6. (Clique aqui)

Marco legal das startups

Bolsonaro sancionou na última terça-feira o PL que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. A Facilita Jurídico é uma startup jurídica que traz o serviço inovador de elaboração de petições personalizadas para advogados e escritórios de advocacia. Confira! (Clique aqui)

Entrevistas

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a "MSM Consultoria & Treinamento". (Clique aqui)

Gestão de processos

A Privacy Academy promove dia 16/6, às 19h30, o curso "Gestão de Processos na LGPD". Participe! (Clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra: O livro "Ciberpopulismo - Política e Democracia no Mundo Digital" (Contexto - 125p.), de Andrés Bruzzone, vai para Dalila Pereira das Posses Silva, advogada em Coronel Fabriciano/MG. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Clique aqui e acesse mais títulos

Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

SP/Descalvado
SP/Macatuba

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Global F.B.I. Sting Nets 800 Arrests With Hidden App"

The Washington Post - EUA
"Democrat McAuliffe wins in Virginia"

Le Monde - França
"La vie politique sous la menace de la violence"

Corriere Della Sera - Itália
"L'Italia si ritira dall'Afghanistan: dopo vent'anni la missione è finita"

Le Figaro - França
"Après le télétravail, h'heure du retour au bureau"

Clarín - Argentina
"Ya hay más de cuatro millones de casos y sigue alto el número de muertes"

El País - Espanha
"Una caída global alerta de la fragilidad de internet"

Público - Portugal
"Regras mudam e vai ser mais difícil ter notas altas nos exames do secundário"

Die Welt - Alemanha
"FBI trickst weltweit Verbrecher mit falschen Kryptohandys aus"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak open to four-week delay to lockdown easing"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Nubank recebe aporte e acirra disputa com bancos tradicionais"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Fuga de cérebros para o exterior salta 40% sob Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"TCU investiga servidor por relatório usado por Bolsonaro"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Minas projeta vacina para faixa dos 50 ainda este mês"

Correio Braziliense - Brasília
"TCU afasta auditor suspeito de fraudar dados sobre covid"

Zero Hora - Porto Alegre
"Sete em cada 10 bares e restaurantes do RS estão endividados, aponta pesquisa"

O Povo - Ceará
"Meta do Ceará é vacinar toda população até agosto, diz Cabeto"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Para EUA, Brasil segue no grupo de maior risco"

Atualizado em: 9/6/2021 13:58

APOIADORES

FOMENTADORES

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR