MIGALHAS nº 848

Quinta-feira, 22 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 848 - Fechamento às 9h18. 

 

 

"A moda é uma forma de feiúra tão intolerável que precisamos alterá-la a cada seis meses."

Oscar Wilde

 

Demissões de compadres

As mudanças nos ministério começaram ontem com a demissão dos ministros Roberto Amaral, da Ciência e Tecnologia e José Graziano, da Segurança Alimentar. Ao mesmo tempo, Graziano foi convidado por Lula para se tornar assessor especial no Planalto.

Superministro

O deputado federal e ex-prefeito de BH Patrus Ananias será o ministro do Desenvolvimento Social, a superpasta que reunirá os programas sociais do governo Lula.

Reforma dos sonhos

"A reforma vai construir o poder Judiciário 'dos sonhos' dos brasileiros e, principalmente, dos juízes." Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça

PEC paralela

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, descartou a hipótese de a emenda constitucional que altera a reforma da Previdência, a PEC paralela, ser votada durante a convocação extraordinária do Congresso.
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Reforma Tributária

A reforma tributária volta a ser pauta das discussões. Com propriedade, Luiz Roberto Peroba Barbosa, do laureado escritório Pinheiro Neto Advogados, fala em artigo no Migalhas sobre a reforma aprovada (EC 42) e sobre as mudanças que ainda estão no Congresso.

O período é ideal para que as discussões feitas neste democrático informativo possam servir de instrumento para a atuação dos parlamentares. Migalhas agradece ao autor pelo início dessa nova fase de debates tributários, e ao mesmo tempo conclama os migalheiros a colaborarem. Veja o artigo na íntegra. Clique aqui.

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Contribuições

O Escritório Dinamarco, Rossi e Lucon tem a satisfação de oferecer para sorteio em Migalhas um exemplar do livro "Contribuições Sociais em Debate" (Editora Mizuno, 460p.), que conta com a co-autoria de um dos seus membros, o advogado Hamilton Ymoto. Conheça esse importante trabalho e concorra, clique aqui.

Cofins

Nelson Jobim, STF, deferiu liminar suspendendo a cobrança da diferença da Cofins estabelecida pela Lei 9.718/98 (artigo 3º, parágrafo 1º). (Clique aqui)

Aproveite!

Não perca a chance de participar do sorteio da vaga-cortesia para o seminário Lei nº 10.833/03 - MP n° 135 - Alterações na sistemática de cálculo não cumulativa da COFINS, organizado pela InterNews, a ser realizado no dia 30/1, em SP. Hoje é o último dia para vocêse inscrever. Clique aqui e concorra.

Cide

Depois de se reunir com Lula, Aécio Neves (MG) anunciou ontem ter recebido a confirmação da edição de uma MP garantindo o repasse para Estados e municípios de recursos da Cide. A MP deve ser publicada hoje.

Prequestionamento

"O Enunciado 297 do TST, que trata do instituto do prequestionamento, é súmula que não mostrou até hoje a que veio", afirma Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Com precisas cutiladas, o respeitado advogado fala das múltiplas faces do prequestionamento. Para conferir esse interessante texto, clique aqui.

Último dia

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no seminário especial Penhora "on-line" nas Execuções de Créditos Trabalhistas, a ser realizado no dia 27/1, em SP. O evento é organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Saiba mais informações e concorra clicando aqui.

Índice

Mantido o IPCA como índice de reajuste das tarifas de telefonia fixa. (Clique aqui)

CBT

Completa hoje 6 anos o Código Brasileiro de Trânsito.

Debate acirrado

Continua o debate criado em Migalhas sobre a idade mínima para ingresso na magistratura. Doutos migalheiros debatem os requisitos para um candidato a juiz. Clique aqui e veja essas Migalhas dos leitores.

Investimentos diretos

A gigante mundial de medicamentos Novartis deve investir no Brasil aproximadamente US$ 1 milhão no segmento de genéricos em 2004.

"Magavilha"

Após três anos de prejuízos, a Schincariol anunciou um lucro de R$ 65 milhões em 2003, para um faturamento de R$ 1,74 bilhão.

Lucro

A Gerdau deverá apresentar um lucro recorde no demonstrativo do último trimestre do ano passado. Coisa de R$ 300 milhões.

Inquérito

Ontem, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou que a PF abrirá inquérito nos próximos dias para apurar remessas suspeitas de recursos da Parmalat para o Brasil.

Teia-de-aranha

Os jornais de hoje informa que a Parmalat construiu um labirinto societário em suas operações brasileiras.

Leite

Três cooperativas de produtores de leite do Rio de Janeiro - de Bom Jesus de Itabapoana e Itaocara, no Norte Fluminense, e de Barra Mansa, no Sul do estado - interromperam o fornecimento à Parmalat, passando a vender o produto para a concorrente Nestlé.

Doce ou amargo?

O relator do ato de concentração da compra da Chocolates Garoto pela Nestlé, no Cade, Thompson Andrade, deu prazo até o dia 30/1 para que a Nestlé protocole novos documentos ao processo. O julgamento, previsto para ontem, ficou adiado para 4/2. A Kraft (Lacta) protocolou documentos desfavoráveis à aquisição, abrindo-se este novo prazo para a Nestlé prestar informações.

Proposta de peso

Foi encaminhada ao Cade uma proposta de substituição da Resolução n° 15, de 1998. A resolução vem sendo alvo de críticas. O principal alvo da alteração apresentada pelo Cesa é a definição do prazo para a comunicação dos atos de concentração ao Cade. Muitos dos feitos impetrados contra o Cadê questionam multas aplicadas devido a atrasos na comunicação dos atos de concentração.

"A intenção é trazer maior segurança jurídica e previsibilidade para as decisões." Patrícia Galizio - do Comitê de Concorrência e Relações de Consumo do Cesa e advogada do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados.

Movimentações estranhas

O JB, ressalvando que pode até ser coincidência, informa hoje que o aluguel de papéis para venda, indicando aposta na queda da bolsa, cresceu muito, ontem, poucas horas antes do Copom manter os juros, contrariando o prognóstico da maioria dos analistas.

Só faltava essa

O juiz mato-grossense que instituiu o fichamento de norte-americanos será homenageado, hoje, no Aeroporto Tom Jobim, no Rio. O grupo nacionalista MV-Brasil organiza o evento chamado "Viva o Princípio da Reciprocidade".

US$ 111 milhões...

...foi o prejuízo registrado pela American Airlines, no último trimestre de 2003. Neste trimestre, pelo menos R$30.000,00 a empresa já leva de "preju". É o valor da multa paga pela empresa pelo dedo na ferida colocado por seu piloto no Brasil.

Formatura Mackenzie

Realizou-se ontem, numa típica noite paulistana, a colação de grau das turmas de Direito do Mackenzie. O patrono dos formandos foi o emérito professor da instituição, Ives Gandra da Silva Martins, que brilhantemente falou aos jovens sobre os deveres da profissão. Momento de grande emoção foi a oração proferida pelo mestre homenageado dr. Manoel Justino Ferreira Filho. O mestre migalheiro, juiz de Direito em SP, relembrou de sua festa - realizada há menos de dois meses - comemorativa de 30 anos de formatura nas Arcadas. Na ocasião, contou o dr. Justino que o Professor Goffredo da Silva Telles Jr., convidado pela turma, disse aos alunos:

"O que nos une neste momento é o sentimento de carinho que une as pessoas que se gostam. E esse sentimento não é como a água da chuva que deixa marcas profundas que porém logo desaparecem. O sentimento de amizade, o carinho, deixa marcas suaves, que porém jamais se apagam, que permanecem aquecendo nosso espírito pelo resto da vida."

Lívio Abramo

Em comemoração aos 450 anos da cidade de São Paulo, no dia 25 de janeiro, a querida migalheira Maria Bonomi, Reninia Katz e Evandro carlos falam sobre o artista Lívio Abramo em exposição intitulada "Lívio Abramo, construção de um centenário". Para saber mais sobre a programação, clique aqui.

Novos mercados

O escritório Peixoto e Cury Advogados é um dos patrocinadores do evento que a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China está organizando para comemorar o ano novo chinês, hoje, no hotel Crowne Plaza, às 19h30. Recentemente uma comitiva formada por integrantes do governo da província chinesa de Guangdong visitou a sede da festejada banca para conhecer a estrutura tributária brasileira. Um dos principais objetivos do escritório para esse ano é ampliar os negócios com empresas chinesas que desejam investir no Brasil e vice-versa.

Na China

O escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados recentemente abriu sua sede em Pequim. Além da banca brasileira, apenas duas outras, dos EUA e da Austrália, receberam autorização para montar escritório próprio no país em 2003.

Parcerias

O escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados procura parcerias na Índia e na África do Sul, nos moldes da que fez com o chinês Hao Li Wen Law Office. A instalação do escritório da BM&F na China é resultado dessa parceria.

"Trote animal"

Naomar de Almeida Filho, reitor da Universidade Federal da Bahia, conta hoje no jorna A Tarde que "a sociedade baiana reage com indignação ao trote com que alguns estudantes da Faculdade de Medicina agrediram calouros e danificaram o patrimônio público da Universidade Federal da Bahia."

Contemplada

Andrea Ditolvo Vela, do escritório Preto Villa Real Advogados, foi a felizarda ganhadora da obra "Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades" (Editora Quartier Latin, 157p.), gentilmente oferecida pelo autor, o advogado Pedro Anan Junior, do escritório Stuber Advogados Associados. Boa leitura!

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Como implementar o novo Comitê de Auditoria em Bancos - de acordo com a Resolução 3081, a ser realizado no dia 30/1, em SP. O vencedor é:

• Cinthia Martins da Costa, do Citigroup

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento organizado pela InterNews. Venha atualizar os seus conhecimentos no assunto. Saiba mais informações nos telefones 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"1. Lamentavelmente, o que a imprensa não divulgou é que o Desembargador Sejalmo Sebastião de Paula Nery, que estava armado e que reagiu ao assalto, era Delegado de Polícia antes de ingressar na Magistratura (Migalhas 846 - 20/1/04 - A magistratura reage); 2. aliás, é enorme o número de Magistrados que já foram policiais e é estranho esse comportamento da magistratura de ocultar a passagem dos seus integrantes pelos quadros policiais; 3. certamente, os magistrados continuarão a portar armas e a serem protegidos por seguranças pagos pelos contribuintes, enquanto o cidadão comum terá que continuar a andar desarmado e sem segurança." César Fernandes, advogado

"Quanto à migalha de Jose Maria Filardo Bassalo (Migalhas 847), que trata da compra do novo avião presidencial, ela é, com todo o respeito, um pouco injusta, pois parte da premissa de que o Presidente viajar em avião de carreira é a mesma coisa que ele viajar em um avião configurado para as necessidades do chefe do executivo, com maior conforto, espaço para reuniões, atendimento médico etc., para comparar o valor do bem com o custo da passagem comercial. De qualquer forma, o valor não é tão alto. Quase equivalente ao gasto da convocação extraordinária do Congresso ou ao custo de alguns viadutos em uma cidade qualquer." Robinson Sakiyama Barreirinhas - Prefeitura Municipal de São Paulo

"Gostaria de compartilhar meu inconformismo com alguns colegas: o presidente decidiu "fritar" alguns de seus ministros para compor o próximo ministério e para isso, resolveu contratar, com o dinheiro público, uma "festinha" com Zeca Pagodinho e seus companheiros. Resultado: parte do dinheiro, resultado dos impostos que pagamos, está sendo utilizado para que a imagem da pessoa física do Sr. Lula não seja prejudicada em função das "frituras" dos próximos dias. Se um empresário quer comemorar algo com seus funcionários e para isso decide fazer um "churrasco", nem mesmo pode deduzir do imposto de renda. Migalheiros, o que faremos em relação a isso?" Nadir Chagas

"Quero parabenizar Migalhas, pela excelência de seus textos, bem como do alto nível de seus colaboradores. Conheci Migalhas por meio de um amigo, que me contava sobre uma edição em que aqui se fazia referência à minha cidade, Capivari/SP. Pesquisando, percebi outras menções simpáticas à terra que, além de Tarsila, Rodrigues de Abreu, Amadeu Amaral, Almir Pazzianotto, Moacyr Amaral dos Santos, é o berço também de outro ex-ministro do STF, Joaquim de Toledo Pizza e Almeida (séc. XIX e XX), do Des. Donaldo Armelin e de outros tantos juristas renomados. Entre os quais, incluo o Dr. Carlos Alberto Bastos de Matos, muitas vezes citados nesta página, filho do saudoso professor Carlos Lopes de Matos, intelectual que viveu e morreu em Capivari. Onde também viveu Júlio Ribeiro (que lá escreveu "A Carne") e ainda vive o gravador Nori Figueiredo.a)"Luís Antônio Albiero, advogado e vereador em Capivari, pelo PT

"O dólar caiu 25% e segundo o prêmio Nóbel de Economia Robert Mundell o Euro pode chegar a valer US$ 1,50 se nada for feito. Este ano há forte risco de inflação devido a alta liquidez americana. Desta forma, precisamos passar a indexar novos contratos em Euros de forma a evitar prejuízos com esta política de dólar fraco do governo Bush." Roberto Mendonça

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Dean's Campaign Alters Approach After Iowa Loss"

The Washington Post - EUA

"N.H. Debate Looms Large For Democratic Hopefuls"

Le Monde - França

"Démission de M. Bédier à deux mois des régionales"

Corriere della Sera - Itália

"Striscia-Bonolis, c'eravamo tanto armati"

Le Figaro - França

"Crise à l'iranienne"

Clarín - Argentina

"La economía crece sin parar hace 12 meses"

Público - Portugal

"Ex-presidente da Câmara da Guarda na Iminência de Ser Preso"

El País - Espanha

"Un comandante de la Guardia Civil resulta herido en un atentado en Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schneefall und glatte Straßen - zwei Laster landeten im Graben"

The Guardian - Inglaterra

"Judge in dome raid trial admits he dozed off"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Armados, índios e fazendeiros se enfrentam"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo troca otimismo por cautela"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC mantém maior juro real do mundo"

O Globo - Rio de Janeiro

"BC mantém juros em 16,5% após sete meses de queda"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Banco admite cobrar juro alto"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula escanteia Graziano, e Patrus vira superministro"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula inclui duplicação da GM em roteiro de visitas no Estado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula dá início à reforma ministerial: cai Amaral"

O Povo - Fortaleza

"Justiça mantém reajuste menor para telefone"

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Apoiadores :

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

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Fomentadores :

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas