MIGALHAS nº 1.576

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Dias Lopes Instituto de Estudo e Pesquisa

(Clique aqui)

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"Não há mal sem compensação"

Sêneca (2-65 d.C.)

Bem mal

A frase que abre este informativo mais parece o lema dos infortunados. Em todo caso, serve para ilustrar uma observação inédita. Com as chuvas do início do ano, bem mais molhadas que de costume, as represas das hidroelétricas estão gordas como nunca. O excesso aí é benéfico, e sinaliza - para um país com infra-estrutura capenga, e que depende desse tipo de energia - que poderemos crescer este ano um pouquinho mais do que o esperado. Só um pouquinho, pois se há energia, falta estradas, portos, etc.

Vítima

Às 20h20 do quinto dia de buscas na cratera aberta no canteiro de obras do metrô em Pinheiros, foi resgatado ontem o corpo da advogada Valéria Alves Marmit, de 37 anos. Ela estava no microônibus sugado na rua Capri.

"Depois do apagão das companhias aéreas, veio o apagão das empreiteiras. As cinco maiores construtoras de obras públicas do país desmoronaram às margens do rio Pinheiros, em São Paulo. Como no caso dos aeroportos, desmoronou a capacidade das empresas de falar sério e de manter uma relação respeitosa com a população." Elio Gaspari

"É necessário que os responsáveis privados pela concessão e pela implantação do projeto venham a público para esclarecer as causas do desabamento e para anunciar as providências tomadas relativamente a possíveis vítimas e aos danos produzidos. O que vimos nos últimos dias reforça as convicções dos que receiam que possam as PPPs ser um grande negócio para os sócios privados e uma fonte de prejuízos inesgotáveis para governos e comunidades de contribuintes que pagam impostos." João Francisco Moreira Viegas, promotor de Justiça

"Que o executor da obra tem responsabilidade, não há a menor dúvida. Agora, o Metrô também é responsável porque contratou o consórcio e tinha o dever de fiscalizar a obra." Celso Antônio Bandeira de Mello

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Gramatigalhas

A leitora Patrícia Parra envia-nos a seguinte mensagem:

"Caro Prof. José Maria: Não sei se essa dúvida já foi dirimida antes, mas pude observar que há momentos em que se escreve 'contradizer' e em outras oportunidades já vi escrito o vocábulo 'contraditar'. Qual das formas é a (mais) correta, se é que são utilizadas como sinônimas, ou, ainda, se é que alguma delas não está incorreta. Cordialmente."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Grammatigalhas

Hoje na coluna Grammatigalhas do MI: uma introdução sobre arbitragem e mediação. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Sumular

"Muito me surpreendeu a afirmação do ilustre colega Adriano Pinto de que 'pior que a suposta venda de decisões judiciais que de antemão se sabe qual será o teor, é existir um sistema judicial que permita a existência de decisões judiciais previsíveis' (Migalhas 1.575 - 16/1/07). Ora, a previsibilidade das decisões é algo de extrema valia, por ser fator de estabilidade das relações jurídicas e, portanto, de pacificação social (escopo maior de qualquer atividade estatal). Na verdade, um dos grandes problemas do nosso Judiciário, com forte impacto na economia, é justamente a loteria judiciária, que as súmulas vinculantes tentam atenuar. Quanto à adoção das súmulas vínculantes, posso até concordar que não se ajusta ao modelo ideal, mas - em complementação às leis - ao menos servirá de modelo de conduta para as pessoas e, em especial, à Fazenda Pública, o maior e pior cliente do Poder Judiciário. Ou seja, o sistema baseado nas súmulas pode ser ruim, mas nos nossos dias é melhor do que qualquer outro. Abraço a todos!" Pedro Dinamarco - escritório Dinamarco & Rossi Advocacia

Migas

1 - Febrafite contesta no STF resolução do Senado que autoriza bancos a cobrarem dívida-ativa. (Clique aqui)

2 - TJ/SP irá monitorar atos dos cartórios na questão da nova lei de inventário, partilha, separação e divórcio. (Clique aqui)

3 - Resolução 1.811 - Utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência. (Clique aqui)

Project finance

Discutir a identificação e alocação, pela via contratual, de riscos comuns a projetos de eletricidade, notadamente em geração de energia elétrica, sob a modalidade de project finance, bastante desenvolvida na Europa e EUA, principalmente, e cada vez mais adotada em economias emergentes como o Brasil é o objetivo de Leonardo Miranda - do escritório Pinheiro Neto Advogados - em artigo hoje publicado em Migalhas. (Clique aqui)

Cesar Maia x Anatel

A Anatel afirmou ontem, um dia após publicação de decreto municipal da prefeitura carioca que determina fiscalização e cadastramento dos cerca de 48 mil telefones públicos do Rio, que não cabe à prefeitura legislar sobre telecomunicações nem ordenar retirada de orelhões. A competência, segundo a agência reguladora, é da União.

Migalhas dos leitores - Nota Promissória

"Naturalmente o Sr. Okamotto permanecerá no cargo para eventuais falhas de caixa (Migalhas 1.575 - 16/1/07 - "Sebrae")."Hamleto Manzieri Filho

Em MG

O concurso para quatro vagas de procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas do Estado (TCE) já foi parar na Justiça, antes de as inscrições serem abertas. O edital exige idade mínima de 35 anos. E um candidato mais jovem conseguiu liminar para se inscrever. Além do salário de R$ 22.111,25, o próximo conselheiro a ser nomeado pelo governador Aécio Neves sairá dos quadros do MP no TCE.

Vasco

O presidente do Vasco, Eurico Miranda, pensou ter dado um drible na oposição, mas aos 45 minutos do segundo tempo, seus adversários reagiram e conseguiram impedir a posse do novo Conselho Deliberativo, ontem à noite, na sede náutica da Lagoa. Assim, a posse de Eurico para o mandato no triênio 2007-09 continua suspensa.

Descriminalização a caminho

Respeitado criminalista, Luiz Flávio Gomes explica que estamos no caminho legislativo para a descriminalização do uso de drogas, trasladando a conduta dos usuários para o mundo do Direito administrativo. Ouçamos, clique aqui.

Penal ou Civil

Em denso artigo, Sérgio Roxo da Fonseca e Vanderlei Aníbal Júnior explicam hoje a natureza penal da sanção por improbidade administrativa. Como se verá, os articulistas mostram que a condenação por improbidade é penal, ainda que proferida em sede de jurisdição civil. Clique aqui e tenha acesso à integra do texto.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Dias Lopes Instituto de Estudo e Pesquisa

(Clique aqui)

O grupo Dias Lopes, com mais de 20 anos de atuação na área jurídica e 10 anos de atuação na área ambiental, decidiu transformar um antigo sonho em realidade. Através do Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa, a experiência acumulada ao longo dos anos passa a ser disseminada através de cursos e palestras nas áreas jurídica e ambiental. Clique aqui e confira.

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Um tour britânico

O ilustre desemabargador baiano Antonio Pessoa Cardoso nos leva à Inglaterra para um agradável passeio pelo judiciário britânico. Clique aqui para embarcar.

Tour Jurídico - Paraguai II

Está em estudo no Parlamento Nacional do Paraguai um Projeto de Lei que regulamenta o exercício profissional e cria o registro nacional dos colégios profissionais, já que a colegiação dos advogados não é exigida no país. Clique aqui e conheça um pouco mais desse cenário jurídico e os colegas "abogados" paraguaios.

MI 443

A cancheler Angela Merkel já começou a fazer planos para a esperada presidência alemã da União Européia no Parlamento Europeu em Strasbourg. Ela diz que o lema é "progredir junto". Saiba mais lendo o Migalhas International de hoje. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Aviação

"A imagem hoje da TAM demonstra bem o que pode significar uma má gestão para as empresas. Quem não é do ramo enjoa ... E por falar em peixe fora do vaso, quando é que o Ministro Waldir Pires vai pedir para sair e deixar o comando na mão de quem sabe pilotar ? Será que não há um minuto de brasileirismo na imaginação criadora de S. Exa. ? Não falo da imaginação refletida porque exigiria participação do dito cujo; refiro-me à imaginação ativa, aquela que existe sem qualquer esforço do autor. Por quê? Ora sus, fantasiem ... Enfim não há mesmo tutano para tanto..." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Saúde no ar

Com graduação em Ciências Aeronáuticas, Aldo P. C. Silvestre fala em artigo hoje veiculado do quanto a boa saúde do aeronauta é importante para a segurança de um vôo. (Clique aqui)

Enriquecer em Cristo ?

O caso da igreja Renascer merece comentário. Aos leitores afoitos, atenção para não ler o que não está escrito. O casal - auto-intitulado Bispa e Apóstolo - foi preso nos EUA. A conduta que lhes foi imputada é crime por lá. Quanto a isso, não parece haver dúvidas - em que pese a matemática retórica do advogado Luiz Flávio Borges D'Urso. Por aqui, também sobram processos a mancheias - dizem que são mais de uma centena. Se condenados, devem pagar - como manda a lei. No entanto, não se pode - em busca da justiça - cerrar olhos para certos atos. As eventuais (ainda não foram condenados) condutas criminosas não podem justificar absurdos midiáticos. A Rede Globo, no Fantástico do último domingo, colocou um suposto ex-funcionário do casal, encapuzado, imputando aos dois crimes de evasão de divisas. Ora, mostrar um ex-funcionário (se é que era mesmo) - da forma como apareceu lembrava um Lúcifer - não é "licença para matar". O jornal O Estado de S. Paulo, num reducionismo infantil, diz não compreender como o casal pode aparecer na TV, mesmo depois de o MP tê-los denunciado. Mas, perguntará alguém : por que reclamar, se não há dúvida sobre as delituosas condutas ? Bem sabem os mais experientes onde isso pode parar. Mas há mais um relevante dado. É preciso separar o joio do trigo. O culto, mesmo que tenha lá seu pedido de manutenção de estola, não pode ser perseguido. É a garantia constitucional da liberdade de crença (art. 5, VI). Nós, você, e milhões de pessoas não comungamos dessa ideologia de que é preciso dar dinheiro para que eles - corretores divinos? - adquiram nosso terreninho no céu. Mas será que é possível condenar quem - "esclarecido" - assim pensa ? Percebe-se que há, no caso, três brigas. Uma é contra a fraude e evasão de divisas, movida evidentemente pelo fisco. A outra é movida pelo MP, na valorosa defesa da sociedade contra quem abusa da fé pública. Mas a mais rumorosa, e que pode ser vista escorrendo pela mídia, é contra a ameaça de crescimento desse pessoal, principalmente na Rede Gospel de televisão. E aí é que são elas...

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 17 de janeiro de 1925, contra os votos dos ministros Hermenegildo de Barros e Guimarães Natal, o Supremo Tribunal Federal nega habeas corpus requerido em favor do Almirante reformado Américo Brasilio Silvado, preso em 6 de junho do ano anterior no quartel do 1° Regimento de Cavalaria Divisionária, por motivo de ordem pública, em virtude de medidas decorrentes do estado de sítio.

Mais um sorteio especial ?

Isso mesmo! Migalhas tem a honra de anunciar o sorteio das obras "Regulamento do Imposto de Renda 2006 - vol. I" (2407 p.) e "Regulamento do Imposto de Renda 2006 - vol. II" (2417 p.) que foram editadas e gentilmente oferecidas por um de nossos ilustres Fomentadores: FISCOSoft Editora. As obras têm jurisprudência, anotação e organização de Antonio Airton Ferreira, Juliana M. O. Ono, Luiz Martins Valero, Marcos Vinícius Neder de Lima, Ricardo Fernandes de Sousa Costa e Victor Hugo I. de Mello Castanho. Clique aqui e cruze os dedos!

Participe...

...do sorteio da obra "A Modernização do Direito Penal Brasileiro" (Editora Quartier Latin, 285 p.), gentilmente oferecida pelo autor Rafael Mafei Rabelo Queiroz. Para concorrer basta, clicar aqui.

Em fevereiro ...

... acontece o lançamento do livro "O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas" (Editora Dialética) escrito pelo ilustre advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O livro trata das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 123 que prevê três grandes inovações em favor das microempresas e das empresas de pequeno porte. Para conhecer um pouquinho da obra, basta clicar aqui.

Corra

Acaba hoje o prazo para inscrições nos cursos de Direito da FGV Online. São 6 disciplinas reconhecidas pela OAB/RJ que graças ao caráter prático da metodologia equivalem a 25h de estágio profissional perante a Ordem. Confira abaixo os temas oferecidos.

• Direito Bancário

• Direto da Mídia

• Direito do Consumidor

• Direito Processual Civil - Fundamentos e Atualidades

• Direito Tributário

• Direitos Humanos: teoria e prática

As aulas terão início no dia 5/2. Outras informações, clique aqui ou ligue (21) 2559-4400.

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Semana jurídica gratuita

Não perca a oportunidade de atualizar seus conhecimentos em diversas áreas do direito. Clique aqui e confira a programação da Semana Jurídica Gratuita, que acontece de 22 a 27/1, promovida pelo Diex Cursos Avançados S/A.

Impostos

Dias Lopes Instituto de Estudo e Pesquisa, o mais novo Fomentador de Migalhas, realiza no dia 28/2 a palestra "Apuração dos Impostos pelo Lucro Real, Estimado, Presumido e Imposto de Renda Retido na fonte 2007". Não deixe de participar, clique aqui e conheça a programação.

Direito tributário

Há mais de 25 anos, Ives Gandra da Silva Martins criou o primeiro curso de Especialização em Direito Tributário do País no CEU - Centro de Extensão Universitária. O curso, que começa dia 1/3, já formou grandes tributaristas e foi ocasião para a produção de 25 mil páginas de publicações que orientam até hoje as decisões dos Tribunais, e servem de modelo para os demais cursos do mercado. Em 2007, o CEU completa 35 anos, e traz aos seus alunos de Direito Tributário aulas interdisciplinares, ampliando a gama de conhecimentos necessários para a formação de um profissional completo. Para mais informações, clique aqui.

Cooper

Apresentar de forma prática o Sistema Cooperativista do Brasil, quais suas vantagens e como evitar seus riscos é o objetivo do seminário "Cooperativas de Trabalho e Serviços", desenvolvido pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA que acontece dia 23/1, em SP. Clique aqui e participe.

Discuta com quem entende

Abordar os principais aspectos, práticos e teóricos, da Substituição Tributária incidente sobre operações com mercadorias e prestações de serviço de transporte, bem como capacitar os profissionais do setor fiscal das empresas para a correta aplicação desse instituto no que se refere ao cálculo do ICMS-ST são os objetivos do curso prático "Substituição Tributária" preparado pela FISCOSoft Editora nos dia 12, 13 e 14/2. Clique aqui e confira a programação completa.

Inteligência

A CULTCORP - Cultura Corporativa realiza, dia 23/1, em SP, o seminário "Inteligência Competitiva - uma nova arma nos negócios". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Japão

Henrique Kruger Frizzo, associado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará na reunião mensal da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil. O causídico abordará o tema "Modalidades de Contratos com o Poder Público". Após a apresentação, que acontece dia 18/1, das 16h às 18h, na Sede Social (av. Paulista, 475 - 13º andar - SP), será aberto um breve debate com a participação dos presentes. Informações e inscrições, (11) 3287-6233 ou clique aqui.

CONTRAPONTO

O ministro do STF, Gilmar Mendes, é o entrevistado dessa semana. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Justiça, e amanhã, às 22h30, pela TV Aberta de São Paulo. A TV justiça reprisará o programa na sexta-feira, às 12h, no domingo, às 10h, e na segunda, às 16h30.

Viva !

Quem faturou a obra "Direito Registral Imobiliário" (184 p.), de Venicio Antonio de Paula Salles, cordialmente oferecida pela Editora Saraiva foi Kity Kalepniek de Lima, de Ilha Bela/SP.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraqi Death Toll Exceeded 34,000 in '06, U.N. Says"

The Washington Post - EUA

"Bombings Kill 60 at Baghdad University"

Le Monde - França

"Les intempéries ont fait 42 morts, depuis vendredi, aux Etats-Unis"

Corriere Della Sera - Itália

"IL SOMMERSO E LE PENSIONI"

Le Figaro - França

"ISF : Royal dénonce une "campagne de racaille""

Clarín - Argentina

"Afirman que Fidel ya tuvo 3 cirugías y sigue muy grave"

Público - Portugal

"Próximo pacote de fundos da UE privilegia formação dos portugueses"

El País - Espanha

"El presidente del Madrid pide "mil veces perdón""

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bewusstlos geschlagen und ausgeraubt"

The Guardian - Inglaterra

"Abuse in NHS care homes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Busca recomeça e mais um corpo é retirado do metrô"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Bombeiros retiram 2^º corpo da cratera"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tráfico desafia polícia com tiroteio e ataques a ônibus"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Outdoors sujam e escondem BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Um crime a cada 4 minutos no DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Terceira via lança Fruet à presidência da Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"Acordo fixa teto para a gasolina na Capital"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eduardo só garante pagamento da folha"

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Apoiadores :

· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia

· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Dias Lopes Instituto de Estudo e Pesquisa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

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Fontes

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