MIGALHAS nº 1.575

Terça-feira, 16 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.575 - Fechamento às 9h15.

"Prometer segredo em torno de um acontecimento quer dizer contá-lo a todos sob o sigilo do segredo."

Alfred Capus (1858-1923)

Sigiloso

Seguindo as sábias palavras do romancista francês, pedimos sigilo ao leitores para contar um segredo. Ainda hoje, na nota "Migalhas recomenda".

Dia-a-dia

O apanágio mais importante de Migalhas é possuir - talvez por ventura divina - valiosos leitores. São eles, com seus abalizados comentários e artigos, que enriquecem nosso informativo de cada dia. Hoje, não é diferente.

Foi e voltou, num tiro

Uma pessoa foi ferida ontem ao tentar se aproximar de um carro da comitiva do presidente Lula, que visitava o Equador para a posse de Rafael Correa. O equatoriano Luis Santos, 60 anos, foi atingido por um tiro quando tentava se aproximar da comitiva de Lula para ver quem viajava no interior do automóvel. O acontecido abalou o presidente, que cancelou os compromissos e deixou o país (que não é vizinho), sem dar nenhuma entrevista, logo que a cerimônia de posse acabou.

Sebrae

Paulo Okamotto, fiel cumpridor dos direitos alheios, foi reconduzido ontem à presidência do Sebrae, para um novo período de dois anos.

Novidades geopolíticas

As novidades na disputa pela presidência da Câmara, os desafios dos governos do RJ e SP com os últimos acontecimentos, Fidel, Chávez e muito mais, são os assuntos abordados hoje por Gaudêncio Torquato, nas imperdíveis Porandubas políticas. Clique aqui para ver.

Renovando

Recentemente, a alta Direção de Migalhas importou novíssimas rotativas. Os leitores devem estar percebendo isso pelo cheiro da tinta nos informativos que diariamente recebe. As potentes e modernas máquinas, com linotipos em ouro, facilitam os trabalhos, agradando sobremaneira nosso amado Diretor; basta vê-lo, jubiloso, olhando a maquinaria do alto de seu suntuoso gabinete. Mas esta importação de Migalhas teve um desembaraço diferente das demais aqui realizadas (aeronaves, automóveis, lanchas, etc). Saiba o porquê, na próxima migalha.

Importação - mudanças

A Instrução Normativa n. 680/06, da SRF, trouxe uma série de inovações para os procedimentos de despacho de importação. Quem melhor explica o assunto, aclarando as novidades ao leitores são os advogados Júlia Taddei e Leandro Rocha de Araújo, integrantes de Pinheiro Neto. Clique aqui para saber.

Tour Jurídico - Paraguai

Migalhas chega hoje ao Paraguai, país que após vivenciar anos de ditadura ainda luta para se libertar do inglorioso legado do autoritarismo. Aos poucos, os membros do Poder Judiciário estão reformulando o conceito de justiça no país. Apresentamos um pouco da história da jovem Corte Suprema de Justiça, estabelecida pela Constituição Política de 1992. Clique aqui.

Latinório

Lapide seus conhecimentos na língua de Cícero com mais um pouco de vocabulário. Clique aqui e acompanhe as aulas migalheiras de latim.

Esquadros da vida

Ainda pasmos com o acontecido no Metro de SP, não nos sai da mente a pretensão humana de querer andar por túneis e ir a outros planetas, sem sequer conseguir resgatar pessoas que caem num buraco. Que engenharia é essa ?

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"Lírica do Direito"

Antologia de Versos Jurídicos - Clique aqui

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Migas

1 - STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime. (Clique aqui)

2 - Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita, entende TST. (Clique aqui)

3 - TRT/SP. Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral. (Clique aqui)

4 - Fundadores da Igreja Renascer podem ser transferidos para a carceragem da Polícia de Imigração Americana. (Clique aqui)

5 - Lei 11.448 - Disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública. (Clique aqui)

6 - Seguindo a cartilha norte-americana, uma resolução ministerial brasileira disciplina agora o desenvolvimento, produção, estocagem e uso das armas químicas. (Clique aqui)

7 - Cinema Nacional. Gilberto Gil obriga exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema. (Clique aqui)

"Migalhas recomenda"

Saiu o selo "OAB recomenda", com 87 academias de Direito (clique aqui). As que estão no rol correm agora para se manter, e as que ficaram de fora correm para alcançar as outras. Nessa salutar disputa do ensino jurídico, muitos perguntam sobre a fórmula do sucesso. Boa pergunta, cuja resposta extrapola uma migalha. Mas entre tantas dúvidas, uma certeza. O aluno deve começar bem o curso do Direito, o curso da "Disciplina da Convivência Humana". Nesse sentido, há uma resposta, cujo nome cabe, sim, nesta nota. E aí é que pedimos segredo aos leitores. Você, mestre na ciência do Direito, indique a seus alunos - também sigilosamente - a leitura da "Iniciação na Ciência do Direito", de autoria do Professor Goffredo Telles Jr.. A obra, que já nasceu clássica, é o caminho para que os alunos tenham o verdadeiro gosto pelo maravilhoso estudo do Direito. Clique aqui e, com discrição, indique a todos.

Execução por título extrajudicial

É chegado o momento de enfrentar as mudanças no CPC. Vejamos, pois, como é novo processo de execução por título extrajudicial. Com a palavra, Alexandre Gontijo - do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui.

Execução por título judicial

A desembargadora Maria Berenice Dias comenta como ficou a execução dos alimentos em face do fim do processo de execução de título judicial. Clique e confira.

Migalhas dos leitores - Morre Ricardo Carrara Neto

"Com pesar, fui informado por estas 'migalhas' do falecimento de Ricardo Carrara Neto (Migalhas 1.570 - 9/1/07 - "Falecimento"). Fomos contemporâneos nas Arcadas e nas lutas estudantis, embora nem sempre estivéssemos do mesmo lado político. Carrara, que alguns preferem ressaltar que pertenceu à 'canalha acadêmica', foi protagonista de um episódio de grande coragem, quando, em outubro de 1975, juntamente com Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho, cobriu a 'Tribuna Livre do Largo de São Francisco' com uma tarja negra para protestar contra o assassinato de Vladimir Herzog, episódio que relatei, gravando seu nome no livro 'Arcadas no tempo da Ditadura'. Somente quem viveu 'os anos de chumbo' pode imaginar o significado deste gesto de coragem, pois o Largo estava repleto de policiais, agentes provocadores (inclusive da própria Faculdade) e informantes do Dops - a famigerada polícia política da época. Que o velho colega descanse em paz." José Manoel de Aguiar Barros - Presidente do Centro Acadêmico XI de Agôsto (gestão 1975)

"Quem esteve ontem no Colégio Sion soube porque Arnaldo Malheiros Filho afirmou, em Migalhas nº 1.574, que Ricardo Carrara Neto nunca perdeu o humor que era fruto de sua inteligência. Estávamos todos lá. De pé, sentados ou de joelhos, estávamos lá, revivendo o amigo nas palavras e Aloisio Lacerda Medeiros, Roberto Mello, Paulo Ferrari.... e Paulo Eiró. Com muita sensibilidade, os quatro souberam, cada um a seu modo, passar em julgado nossa enorme alegria de ter podido viver o Colega Carrara. Abraço, mais uma vez, minha saudade!" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Fogo

A Whirlpool, dona no Brasil da Multibrás, que detém as marcas Brastemp e Consul, anunciou que vai encerrar a produção de fogões Brastemp e demitir 450 pessoas em sua fábrica na zona sul de São Paulo.

Resseguros

Foi sancionada ontem a lei que abre o mercado brasileiro de resseguros. A lei acaba com o monopólio do IRB. São vários interessados no mercado, com milhões para aportar. (Clique aqui)

Sul

O governo do Paraná cogita embargar a entrada de carne do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em seu território, caso os dois Estados não derrubem as restrições contra a carne paranaense. A carne paranaense não pode entrar nos outros dois Estados do Sul desde outubro de 2005, quando surgiu a suspeita de que um foco de febre aftosa em Mato Grosso do Sul teria atingido também seus rebanhos.

Construction Law

Pela quarta vez consecutiva Júlio César Bueno - sócio do Pinheiro Neto Advogados - foi o único brasileiro indicado para a área de Direito da Construção pelo anuário internacional "Who's Who in Legal Business". A edição 2007 da área do Direito da Construção será lançada apenas em fevereiro, mas o seu conteúdo on-line já indica a merecida láurea.

Propaganda de alimentos

O prazo para envio de sugestões à proposta de resolução com regras para propaganda, publicidade, promoção e informação de alimentos foi prorrogado até 1/4.

Correspondentes ...

... excelentes oportunidades de serviços. Veja no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há busca por correspondentes, mas ainda não há nenhum cadastrado. Clique aqui para agora mesmo se cadastrar e disponibilizar o seu contato. É oportunidade real de serviço. Em cidades como Passos/MG, Pindamonhangaba/SP e Gurupi/TO há busca por correspondentes mas ainda não há ninguém cadastrado.

Acerte o seu aí...

O presidente interino, José Alencar, sancionou a lei (11.449 - Clique aqui) que altera o CPP, obrigando a polícia a avisar à Defensoria Pública, em 24h, quando um preso não tem advogado. Com efeito, o artigo 306 do CPP passa a vigorar a partir de hoje com a seguinte redação :

Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.

§ 1º Dentro em 24h (vinte e quatro horas) depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

§ 2º No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e o das testemunhas.

De volta...

Os jornais contam que Suzane von Richthofen depôs ontem no MP de Ribeirão Preto, por conta de uma ameaça de morte. Se em alguns matutinos o caso ganha páginas, aqui vale apenas algumas nugas. Chega de sensacionalismo nessa história!

Organizações criminosas

Integrante do parquet mineiro, o ilustre promotor de Justiça Lélio Braga Calhau comenta os ataques criminosos no Rio de Janeiro e diz que é necessário endurecer a resposta penal contra as organizações criminosas. Se você comunga desse pensamento, as idéias do dr. Calhau vêm bem a calhar. Clique aqui para ver o artigo na íntegra.

Dê olho

Preso desde o ano passado, o juiz André Rui de Andrade Albuquerque foi condenado por unanimidade pela corte especial do TJ/PE à aposentadoria compulsória. Juiz da 1ª vara cível de Jaboatão dos Guararapes, Albuquerque é acusado de falsificar sentenças para facilitar um golpe que queria meter a mão nos milhões de um falecido, cuja fortuna era disputada por herdeiros. Talvez o magistrado tenha achado os descendentes ingratos, por brigarem pelo dinheiro, e tenha resolvido o caso por conta própria. Se a moda pega... (Clique aqui)

Telefonia

O prefeito do RJ, Cesar Maia, quer arrancar das ruas da cidade cerca de 20 mil orelhões que não funcionam. Sob a alegação de que a Telemar ocupa ilegalmente e "de forma anárquica" as vias públicas, ele determinou o cadastramento e a fiscalização de todos os telefones públicos do Rio. O decreto foi publicado ontem, e a empresa tem até 28/2 para informar quais aparelhos estão danificados e sua localização. Cesar Maia é às vezes um pouco exagerado, mas neste caso tem toda a razão. Faça um teste e dê uma olhada nos orelhões nas redondezas. Se algum funcionar, ganha um prêmio. O fato é que as empresas não têm mais interesse em manter esse serviço. Para adquirir uma linha telefônica, basta um telefonema. Em horas ele está instalado. Afora essa rapidez, há os celulares.

Migalhas dos leitores - Pertence

"Migalhas (1.574 - 15/1/07 - "STF" - clique aqui) divulga a entrevista que o Ministro SEPULVEDA PERTENCE concedeu ao site Terra, a respeito do envolvimento de seu nome em relatório de denúncia de venda de sentenças produzido a partir de escutas de conversas telefônicas por advogados que oferecem resultados judiciais. Compreende-se como esse tipo de situação pode constranger e injustiçar magistrados probos e dedicados, como reputamos seja o Ministro PERTENCE mas, merece reflexão algumas das colocações feitas sobre a questão. Pior que a suposta venda de decisões judiciais que de antemão se sabe qual será o teor, é existir um sistema judicial que permita a existência de decisões judiciais previsíveis, produto da massificação de julgamentos, da utilização de mecanismos de conforto administrativo, de exibição de resultados materiais, em detrimento da efetiva prestação jurisdicional a que todos têm direito. Afirmar-se que a malsinada 'Súmula Vinculante' contraria o interesse da advocacia de causas de teor antecipadamente conhecido por força da vinculação, colocando-se sob o escrúpulo do advogado a potencialidade de cobrar propinas supostamente destinada a magistrados, é negar os malefícios do sistema judicial que faz prosperar os lobistas rotulados de advogados. Na verdade, o caso envolvendo o Ministro PERTENCE, é exemplar para colocar em pauta a questão da Súmula Vinculante como fator de indução à oferta de compra de sentença ou da sua celeridade, cujo conteúdo possa ser facilmente justificado. Não se diga que a crônica da compra de sentenças, por todo o Brasil, é fruto apenas da atuação de advogado desonesto, porque também concorre para sua existência a falta de reações concretas, efetivas do aparato judicial. A súmula vinculante abre campo para a atuação dos lobistas titulados como advogado obterem a celeridade processual que pela explicitação dada na EC-45 (CF/88, art. 5º, LXXVIII) deveria ser qualidade permanente da prestação jurisdicional. De fato, fosse dado ao jurisdicionado que o seu caso tivesse sempre e, necessariamente, o exame específico, em vez de meramente rotulado como repetição cabível em soluções burocratizadas, padronizadas, não se faria aberto à atuação dos lobistas titulados obter decisões e sentenças em velocidades que não se distribui para todos, mesmo aqueles enquadráveis nas autoritárias súmulas vinculantes. De outra parte, mais das vezes, quem pode suportar os serviços profissionais de lobistas ditos advogados são clientes com nível de informação que lhes oferece o pleno conhecimento das soluções judiciais já existentes, significando que tem exato conhecimento do que pretendem obter. De longa data, a advocacia vem sendo desvirtuada pela geração de aparelhamentos operacionais que envolvem o recrutamento de pessoas que possam desfrutar facilidades na condução da marcha processual e na obtenção dos resultados judiciais pretendidos pelo patrocínio profissional. Nada se faz contra essa realidade sabida." Adriano Pinto - professor da Faculdade de Direito da UFC, Secretário Geral do Tribunal de Ética da OAB/CE, escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

OAB/PR

O novo presidente da OAB/PR, Alberto de Paula Machado, toma posse no próximo dia 24 de janeiro, às 20h, no auditório da OAB Paraná (rua Brasilino Moura, 253), em Curitiba. O atual presidente, dr. Manoel Antonio de Oliveira Franco, assume uma vaga no conselheiro federal. A propósito, leia o informativo virtual da secção paranaense (Clique aqui).

Astro

O cometa McNaught, o mais brilhante a ser avistado nos últimos 42 anos, pode ser observado no Brasil desde a noite de ontem, quando alcançou a aproximação máxima com a Terra. Para vê-lo, observe o horizonte, logo após o pôr-do-sol. A estrela mais brilhante não é uma estrela, tampouco um planeta, é, isto sim, o McNaugth. Depois da decepção do Halley, em 1986, vale deitar os olhos sob o céu está noite.

Falecimento

Luiz Wallace Nigro. Dia 13, aos 81 anos. Advogado aposentado da Assembléia Legislativa Paulista, era conselheiro vitalício da Sociedade Esportiva Palmeiras. Filho do sr. José Nigro e de d. Maria do Carmo Nigro, era casado com d. Emilia Cortez Nigro. Deixa os filhos Jeferson, Rosana e Og. O enterro realizou-se no dia 15.

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 16 de janeiro de 1937, foi regulado, pela Lei n. 379, o casamento religioso, para os efeitos civis, facultando-se aos nubentes requerer ao juiz competente para a habilitação conforme a lei civil, que o seu casamento seja celebrado por ministro religioso, fazendo-se, posteriormente, dentro no prazo de 60 dias, a sua inscrição no registro civil para os mesmos efeitos do casamento civil.

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Senhores, Apesar de não ser advogado e de ter relacionamento apenas eventual com questões jurídicas, quero cumprimentá-los pela excelente qualidade do informativo 'Migalhas'. Com um abraço e votos de Feliz 2007." Hilton Barlach - analista, Banco Central do Brasil

Direito Penal - Atualize-se !

"Como explicar que muitas das coisas que os positivistas conceberam, como a individualização da pena, continuam hoje sendo aplicadas pelo direito penal e defendidas com entusiasmo por muitos penalistas, mesmo os mais arrojados e progressistas ?", indaga Rafael Mafei Rabelo Queiroz no livro "A Modernização do Direito Penal Brasileiro" (Editora Quartier Latin, 285 p.), que Migalhas tem a honra hoje de sortear. Ao autor, nosso agradecimento pelos dois exemplares oferecidos para sorteio. Aos migalheiros, um "clique aqui" para concorrer.

Última chance de participar...

...do sorteio da obra "Direito Registral Imobiliário" (184 p.), de Venicio Antonio de Paula Salles que foi gentilmente oferecida pela Editora Saraiva. Clique aqui e concorra!

Programa Modular de Especialização

O GVlaw - Programa de Especialização da Direito GV, com duração de dois anos, foi concebido em módulos independentes entre si, distribuídos em três grupos de disciplinas: eixo, básicas e eletivas. Inscrições Abertas até 21/1. Mais informações, clique aqui.

Cursos de Educação Continuada

A GVlaw - Educação Continuada da Direito GV é voltada a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento técnico e acadêmico em programas bimestrais, semestrais ou anuais, marcados pelo aprofundamento seletivo nos mais variados ramos do direito e sensíveis à realidade cambiante das questões jurídicas. Inscrições Abertas até 21/1. Mais informações, clique aqui.

Família

A partir do dia 22/1, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito inicia, no RJ, o "Curso Completo de Direito de Família". Clique aqui e saiba como participar.

Semana fiscal

Começou ontem a 1ª Semana Gratuita de Atualização do Curso de Carreira Fiscal da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. As palestras acontecem até dia 19/1, por isso, não perca tempo, clique aqui ou ligue (11) 2121 4848 para participar.

Contrato

Ministrado por renomado civilista, o curso "Como elaborar contratos de garantias reais", que acontece dias 1 e 2/2, proporcionará aos participantes a oportunidade de conhecer a estrutura da técnica de elaboração desses documentos através de uma metodologia de integração entre aluno e apresentador. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para este importante evento promovido pelo FORUM CEBEFI.

Secretária

O papel da secretária dentro de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia é o mote do Whorkshop promovido pelo Canal Executivo Organização de Eventos LTDA dia 2/2. Não perca tempo, clique aqui, confira a programação e participe.

Entretenimento

Especialista em Propriedade Intelectual, Marcelo Goyanes, do escritório Veirano Advogados, será o único palestrante brasileiro na 41ª edição do MIDEM 2007 - o maior evento do direito do entretenimento no mundo -, que será realizada em Cannes no próximo dia 21/1. O causídico irá apresentar, o painel "Web 2.0 and Beyond in 2007", os principais acontecimentos do país envolvendo a Internet na "fase 2.0", os seus impactos na indústria da música e de entretenimento em geral.

Parabéns!

O ganhador da obra "Salário-de-Contribuição" (Editora Reler, 200 p.), de Ivan Kertzman e Sinésio Cyrino, foi Antonio Lopes Monteiro, do Ministério Público do Estado de São Paulo, de São Paulo/SP.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

MA/Loreto

MG/Manga

MG/Passos

MS/Camapuã

MS/Nova Andradina

PA/Rondon do Pará

PB/Bananeiras

PE/São José do Egito

PI/Corrente

PI/Marcolândia

RN/Pau dos Ferros

RS/São Luiz Gonzaga

SC/Braço do Norte

SP/Iporanga

SP/Pindamonhangaba

TO/Gurupi

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Second Iraq Hanging Also Went Awry"

The Washington Post - EUA

"Bush Shifts Deficit Burden to Democrats"

Le Monde - França

"Sarkozy veut rassembler au-delà de son camp"

Corriere Della Sera - Itália

"Penati: una stele per Calabresi. E il Prc non ci sta"

Le Figaro - França

"2007: la droite relancée, la gauche embarrassée"

Clarín - Argentina

"Cortes de rutas: Argentina acatará el fallo de La Haya"

Público - Portugal

"Dois milhões de trabalhadores perderam poder de compra em 2006"

El País - Espanha

"Rajoy se atrichera contra la oferta de Zapatero de un gran frente anti-ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Nur aus Hof kommt ehrlicher Jubel"

The Guardian - Inglaterra

"MI6 and Blair at cdds over Saudi deals"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Resgate localiza primeiras vítimas na obra do metrô"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Dois corpos são achados na cratera"

O Globo - Rio de Janeiro

"Força Nacional terá autonomia para agir"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Chuvas engolem estradas"

Correio Braziliense - Brasília

"Preso agressor da AABB. Polícia investiga Orkut"

O Estado do Paraná - Paraná

"FHC tenta minar Chinaglia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Nível de chuvas mantém distante o risco de apagão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Interior em guerra contra o sarampo"

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Apoiadores :

· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia

· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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