MIGALHAS nº 5.089

Terça-Feira, 27 de abril de 2021 - Migalhas nº 5.089.
Fechamento às 09h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Deep Legal

"Os tempos mudam e as doutrinas com ele."

Machado de Assis

Lei agônica

Em fevereiro, Alexandre de Moraes invocou dispositivo da lei de segurança nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira. De acordo com o ministro, o congressista praticou crime inafiançável ao defender medidas antidemocráticas, como o AI-5, e instigar a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança dos ministros do STF. A lei de segurança nacional é de 1983, e agora está na berlinda. Há ações no STF questionando a norma, e um robusto PL na Câmara dos Deputados que traz outra roupagem à segurança democrática. Entenda a controvérsia. (Clique aqui)

CPI da Covid

Logo mais, às 10h, Senado instala CPI da Covid para investigar o governo.

CPI da Covid - Embate judicial

O juiz Federal Charles Renaud Frazão de Moraes, numa decisão inusitada, quer barrar a indicação de Renan Calheiros para relatoria da CPI da Covid. O magistrado atendeu ao pedido feito pela inefável deputada Federal Carla Zambelli. A decisão judicial subsiste até o fechamento desta edição. Mas não é certo que dure muito na ordem do dia. (Clique aqui)

Mudança de foco?

Reforma tributária terá parecer apresentado até 3 de maio, diz presidente da Câmara. (Clique aqui)

Falência

STF declara a constitucionalidade de dispositivos legais que determinam que, em caso de falência, a restituição do adiantamento de contrato de câmbio para exportação deve ser realizada antes de qualquer crédito devido pela empresa. Por 8x3, prevaleceu o entendimento da divergência inaugurada pelo ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Dispensa coletiva - Trabalhadores

Na quinta-feira, o plenário do STF deve debater uma importante questão: a obrigatoriedade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores. O caso começou a ser julgado no início deste ano em meio virtual, porém foi suspenso após pedido de destaque do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Desocupação de imóvel

O juiz de Direito substituto Jerônimo Grigoletto Goellner, da 20ª vara Cível de Brasília/DF, declarou rescindido o contrato de locação de uma loja do Park Shopping em razão da falta de pagamento dos alugueres e encargos moratórios. Além disso, o magistrado deu 15 dias para que a locatária desocupe o imóvel, sob pena de expedição de mandado de despejo forçado. Ao decidir, o juiz considerou que não basta o empresário afirmar genericamente que seu faturamento foi reduzido em razão da pandemia. (Clique aqui)

Financiamento

Clientes que pediram o reconhecimento da suspensão do contrato de financiamento imobiliário, pelo prazo de 120 dias, bem como a condenação do banco réu ao pagamento de R$ 6 mil a título de danos morais, têm pedido negado pela juíza de Direito Adriana Gatto Martins Bonemer, da 5ª vara Cível de Franca/SP. A magistrada entendeu que não há nenhuma prova de que o pedido de prorrogação do contrato de financiamento foi aceito pela financeira. (Clique aqui)

Fuga em acidente

A 4ª turma do STJ julgará hoje recurso em que se discute se o simples fato de o motorista ter fugido do local do acidente, por si só, é causador de dano moral. O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira. Acompanhe o julgamento, ao vivo, em Migalhas. (Clique aqui)

Honorários

A 2ª turma do STJ decidiu que são devidos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando atua contra empresa pública do DF. O colegiado negou, por unanimidade, recurso de companhia habitacional que alegava infringência ao Código Civil. (Clique aqui)

IR - Depósitos bancários

Em plenário virtual, os ministros do STF analisam RE que versa sobre a incidência do IR em depósitos bancários de origem não comprovada. Se não houver pedido de vista ou destaque, a votação será finalizada na sexta-feira. Até o momento, apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de não tributar. (Clique aqui)

Audiência feliz

Um juiz de MG interrompeu uma audiência ao perceber que a parte estava no parto da sua esposa. Ao saber da novidade, o magistrado pediu licença para eternizar o momento com um print da tela. Autorização dada, os trabalhos continuaram. (Clique aqui)

Licença-maternidade - Militares

Maioria dos ministros do STF invalidou dispositivos de lei do Tocantins que diferenciava prazos de licença-maternidade para mães militares adotantes de crianças maiores de um ano. Os ministros consideraram a norma discriminatória. (Clique aqui)

Estabelecimentos penais

A Corte Especial do STJ decidiu que cabe à seção de Direito Público julgar controvérsias relacionadas à interdição de estabelecimentos penais. A decisão unânime foi proferida em um conflito de competência suscitado entre a 1ª e a 3ª seções no âmbito de um recurso em mandado de segurança interposto pelo Estado de Minas Gerais contra a interdição parcial do presídio de Passos/MG. (Clique aqui)

Liberdade

Ministra Laurita Vaz concedeu habeas corpus para assegurar que homem preso com pequena quantidade de maconha responda em liberdade. A ministra considerou, ainda, que o paciente é primário e não responde pela prática de crime cometido com violência. (Clique aqui)

Quem posta o que quer...

A atriz Regina Duarte deve publicar em sua conta no Instagram a integralidade de sentença com "sinceros pedidos de desculpa" à memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia por publicar matéria com inverdade acerca de um patrimônio supostamente amealhado pela falecida. Decisão é do juiz de Direito substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª vara de Brasília. (Clique aqui)

Florestas sustentáveis

O Brasil segue como referência mundial na produção de celulose. Em 2019, o país se manteve como segundo maior produtor. A alta competitividade do mercado brasileiro é explicada pelas condições de clima e solo favoráveis e, principalmente, pelo investimento em florestas plantadas: o Brasil possui mais de nove milhões de hectares. O reflorestamento comercial é essencial para o segmento e as empresas do setor, como a Paper Excellence, que apostam nas florestas sustentáveis como futuro da indústria de papel e celulose. (Clique aqui)

Premiação

A semana foi marcada pela premiação do Oscar 2021. Prêmios de melhor maquiagem, roteiro adaptado, curta-metragem... E o Poder Executivo foi o grande favorito da noite! Perdeu alguma coisa? Confira a brincadeira, clique aqui.

Eventos online - A hora é agora!

"Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Proteção de Dados e Defesa do Consumidor", dia 19/5, das 9 às 11h. (Clique aqui)

Consignado

A juíza de Direito Mariana Horta Greenhalgh, da 8ª vara Cível de Osasco/SP, não acolheu os pedidos de dentista que pleiteava a redução nas parcelas de empréstimo consignado. A magistrada considerou que o profissional não comprovou a diminuição de seu faturamento em razão da pandemia de covid-19. (Clique aqui)

Gamers banidos

A juíza de Direito Andrea Maciel Pachá, do RJ, negou pedido de indenização de 17 usuários contra o jogo online Tibia que tiveram suas contas excluídas do ambiente virtual. "Imaginar que um avatar e o mundo no qual ele vive virtualmente se constitui em direito existencial a ser protegido é pretender incluir na fantasia o acesso à justiça", disse. (Clique aqui)

Falsa acusação - Vingança

Avó que foi falsamente acusada pela ex-nora pelo crime de estupro de vulnerável contra a neta receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Antonio Alves Cardoso Junior, de Nova Iguaçu/RJ. O processo criminal concluiu que o registro de ocorrência foi feito como mecanismo de a ré promover vingança pessoal. O caso é patrocinado pelo escritório João Bosco Filho Advogados. (Clique aqui)

Portas fechadas

A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou morador à perda do direito de uso de imóvel em razão de suas condutas agressivas e intimidatórias. Há relatos de que o morador, usuário de drogas, destruiu o patrimônio do condomínio; defecou e urinou nas áreas comuns do edifício e esmurrou as portas dos vizinhos. (Clique aqui)

Conduta discriminatória

No PA, Justiça condena homem por falas racistas em live no Facebook. O internauta teria dito para indígenas e quilombolas mostrarem "que embaixo dessa pele negra tem cérebro e não um estômago faminto". (Clique aqui)

Shows

A cantora Luísa Sonza foi processada por uma empresa de produção de eventos por cancelar oito shows durante a pandemia. A empresa alega que os eventos poderiam ser remarcados e busca o pagamento da multa contratual e de comissões totalizados em R$ 470 mil. (Clique aqui)

Inclusão

Um instituto de pesquisa deve promover adaptações para que aluno com deficiência auditiva possa retomar as aulas do curso de Direito durante a pandemia. O estudante teve que trancar a matrícula por não conseguir acompanhar as disciplinas e não conseguir acordo com a instituição. (Clique aqui)

Exposição a amianto

Empresa pagará R$ 500 mil a trabalhador doente por exposição a amianto. Decisão da juíza do Trabalho Juliana Campos Ferro Lage, da 2ª vara de Pedro Leopoldo/MG, considerou que a empresa não forneceu treinamento nem cuidados aos trabalhadores. Os escritórios Mauro Menezes & Advogados e Leonardo Amarante Advogados Associados atuam no caso. (Clique aqui)

Previdenciário

A 1ª turma recursal do JEF de Goiás/GO acolheu pedido de uma diarista e anulou sentença que não lhe concedeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por entender que a perícia médica analisou apenas o quadro psiquiátrico da mulher e não o ortopédico. A banca Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua pela mulher. (Clique aqui)

Indenização

O juiz de Direito Osvaldo Canela Júnior, da 24ª vara cível de Curitiba/PR, condenou instituição financeira a apresentar todos os contratos solicitados por consumidora, bem como indenizá-la em R$ 10 mil, após recusa injustificada na apresentação dos documentos quando solicitado pela via administrativa. A banca Engel Advogados atua pela consumidora. (Clique aqui)

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Colunas

German Report

A coluna de hoje recebe o contributo de Marcelo Schenk Duque, que analisa decisão do Tribunal Constitucional alemão confirmando a constitucionalidade da vacinação obrigatória de crianças contra o sarampo, embora a vacinação (inclusive contra o coronavírus) seja facultativa no país. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A responsabilidade contratual nas relações locatícias imobiliárias urbanas em tempo de coronavírus é tema abordado pelo advogado Carlyle Popp, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

Igor Pereira explicar por que Bolsonaro ofende a mídia e as instituições, e qual a tática política por trás disso. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes revisita o tema da confidencialidade na arbitragem, alertando para os perigos que recente decisão do TJ/SP pode trazer para os usuários da arbitragem comercial. (Clique aqui)

Questão de Direito

Na coluna de hoje, a professora Teresa Arruda Alvim trata de tema em voga nos últimos dias: a possibilidade de modulação ou não no caso da tributação do terço de férias. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Ao analisarem PL que limita reajustes de aluguel residencial e comercial ao IPCA, as advogados Carlos Gabriel Feijó de Lima e Vinicius Bragança constatam que tal medida, além de não resolver o problema, cria uma solução equivocada e desproporcional. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 517 do CPC/15 inovou com a regra de protesto de decisão judicial e seu procedimento. Vale a pena consultar o entendimento jurisprudencial sobre esse tema com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

PIS/Cofins

O julgamento sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo das contribuições conhecidas como Cofins e PIS, pautado esta semana no STF, ganha os comentários dos advogados Robinson Vieira, Renata Martins Alvares e Nicolau A. Haddad Neto, da banca Advocacia Haddad Neto, e dos advogados Renato Aparecido Gomes, Othon Teobaldo Ferreira Junior e Luis Antonio Scavone Junior. Para os autores, "os referidos embargos declaratórios têm, efetivamente, potencial para causar verdadeiro caos no ambiente jurídico institucional do país ante as tremendas, e quase insondáveis, consequências que podem advir da conclusão e desfecho que o STF vier a adotar". (Clique aqui)

PIS/Cofins - II

Às vésperas do julgamento dos embargos de declaração de um dos casos tributários que mais impôs desgaste ao STF, a modulação dos efeitos das decisões proferidas pela Corte volta a ficar em evidência. A advogada Priscilla Caroline Coelho, da banca Ayres Ribeiro Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui)

Débitos judiciais

O advogado André Boccuzzi de Souza (Centro Universitário Fundação Santo André) escreve sobre a atualização dos débitos judiciais na Justiça do Trabalho, em especial por recentes decisões proferidas pelo STF e por sucessivas alterações legislativas. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O advogado Lucas Delgado Conceição, do escritório GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados, tece considerações sobre a execução cível contra empresa em recuperação judicial e destaca que a empresa que se encontra em processo de soerguimento, aos olhos do Poder Judiciário, não é uma executada comum. A expropriação do seu patrimônio gera repercussões além do processo e das próprias partes. (Clique aqui)

Economia antropológica

O advogado Jayme Vita Roso traz um breve resumo da história de Thorstein Veblen, economista behaviorista, para inspirar os advogados. Segundo o autor, a luta do economista "contra o dogmatismo acadêmico é inspiradora, ensinando-nos a não ceder e tramitar com interesses escusos." (Clique aqui)

Aluguel - Plataformas digitais

As advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro e o assistente jurídico Edilson Santos da Rocha, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, falam das controvérsias acerca do contrato de locação por meio de plataformas digitais e os limites condominiais. (Clique aqui)

Revolução 4.0

Para a advogada Ariana Benaglia Moreira, da banca Benaglia Moreira Advocacia, estamos na revolução 4.0 com as inovações tecnológicas. A autora destaca que a inteligência artificial tem sido uma grande aliada dos escritórios de advocacia e que oferece muito mais segurança na condução dos serviços jurídicos do que o formato dos escritórios tradicionais. (Clique aqui)

Tecnologia e inovação

A advogada Isabel Moraes, do escritório Daniel Advogados, discorre sobre o incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológicos no Brasil em meio à corrida científica contra a covid-19. (Clique aqui)

Assinatura eletrônica

O advogado Bernardo Jordão (unico) aborda a evolução da identificação digital, trazendo os benefícios da assinatura eletrônica biométrica. (Clique aqui)

LGPD

Considerando o elevado fluxo de dados pessoais no âmbito laboral, a advogada Valéria Martins, do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, trata da manipulação de dados pessoais e o consentimento do empregado em tempos de LGPD. (Clique aqui)

Prisão cautelar

Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) trazem importantes considerações sobre o recente julgado da 3ª seção do STJ, que colocou um ponto final na divergência entre suas turmas criminais, quanto à possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva, de ofício. (Clique aqui)

Sentença arbitral

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Carlos Eduardo Montes Netto e Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira tratam da redução de penalidade do artigo 413 do Código Civil em sede de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. (Clique aqui)

Concurso público

O advogado Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento, do escritório Safe e Araújo Advogados, fala sobre o último concurso público da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e as possíveis ilegalidades da administração pública. (Clique aqui)

Prostituição

Julia Elger Gonçalves (Fonsatti Advogados Associados) traz um estudo sobre a condição social das mulheres prostitutas que fazem parte do Estado Democrático de Direito Brasileiro e reflete sobre a ausência de amparo legal e material para reivindicação de direitos, mesmo após o reconhecimento da prostituição como ofício. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Deep Legal

A Deep Legal é uma plataforma digital multidisciplinar de monitoramento e análise de dados e informações que compara, prevê e melhora os resultados das carteiras de ações judiciais. Atua no ecossistema jurídico, oferecendo mais oportunidades de êxito na carteira de processos cíveis e trabalhistas a partir do desenvolvimento de soluções data-driven que geram inteligência de gestão de negócio. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Webinar - Fashion Law

Dia 13/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Conceitos do Fashion Law aplicados à Administração Pública", em parceria com o Instituto Ludovico. Participam como palestrantes: Amanda Câmara, advogada, professora, mestre e especialista em Direito Constitucional, certificada em Direito da Moda e membro da Comissão Especial de Cultura e Arte do CFOAB, Sarah Assman, procuradora Federal (AGU), e Sidelcy Ludovico, advogada da União, ex-procuradora Geral da União Adjunta, ex-diretora do atual Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria Geral da União. Ative a notificação para assistir pelo YouTube. (Clique aqui)

Equidade de gênero

O Comitê Manesco Mulher, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, reforçou ações para minimizar impactos em suas colaboradoras e incentivar medidas que proporcionam a equidade de gênero. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 27 de abril de 1911, há 110 anos, nasceu, no Rio de Janeiro, Nelson Werneck Sodré, militar, escritor, historiador e político brasileiro. Caracterizado por sua intensa produção, começou a carreira na grande imprensa em 1929. Apenas entre 1938 e 1945 publicou algumas centenas de artigos e sete livros. Ao mesmo tempo, desempenhava uma excelente carreira militar. Contudo, por causa de suas posições políticas, como ser contra a participação do Brasil na Guerra da Coreia, sofreu retaliações e teve que se conformar com cargos de pouca relevância. Em 1964, Werneck teve os seus direitos políticos cassados e foi proibido de lecionar e escrever artigos na imprensa. Em vez de se exilar, escolheu lutar, escrevendo livros. Durante o regime militar, teve obras apreendidas de livrarias e de depósitos das editoras. Deste período até sua morte, o escritor publicou aproximadamente 30 livros. Werneck morreu no dia 13 de janeiro de 1999, na cidade de Itu, em São Paulo. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "O Princípio da Praticidade na Era da Tributação em Massa" (Appris Editora - 212p.), o advogado Gustavo Brechbühler (Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados) reforça a importância do princípio da praticidade para maior coesão do sistema tributário nacional, sobretudo como ferramenta para superar os obstáculos que há muito impedem uma gestão eficiente da administração tributária. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

Coordenada por André Luís Monteiro, Guilherme Setoguti J. Pereira (monteiro de castro, setoguti advogados) e Renato Beneduzi, a obra coletiva "Arbitragem Coletiva Societária", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, debate o tema das arbitragens coletivas no contexto do Direito Societário e do mercado de capitais brasileiros. (Clique aqui)

Confira dicas sobre improbidade administrativa com Calil Simão, autor da Editora Mizuno, que aborda a responsabilização objetiva do ato de improbidade administrativa. (Clique aqui)

Migalhíssimas

TozziniFreire Advogados promove hoje o webinar "Seguro garantia na Nova Lei de Licitações", com palestras de Bárbara Bassani e Claudia Bonelli, sócias da banca, e Roque de Holanda Melo. (Clique aqui)

O tema do "Covac 10-10" de hoje, organizado pelo escritório Covac - Sociedade de Advogados, é "Interface entre o Direito Educacional e o Direito do Consumidor". O vídeo com o advogado José Roberto Covac está disponível no canal do YouTube. (Clique aqui)

Felipe Palhares, sócio do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, modera hoje o "Papo Digital: Mesa Redonda - Incidentes de Segurança". (Clique aqui)

Hoje, às 16h, o GRI Club organiza o e-meeting "Ferrovias: a outorga de autorizações de exploração da malha". Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados é co-host do evento, que trará discussões sobre o novo marco legal do transporte ferroviário (PLS 261/2018). O projeto deve trazer grandes mudanças, como a redução de custos logísticos, aumento de competitividade e modernização do setor. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, recebe para live de hoje, às 19h, a doutora e mestre em Direito Processual Civil pela UERJ, Flávia Hill. O tema do encontro virtual é "Igualdade de Gênero no Processo Civil Brasileiro". A transmissão será pelo Instagram @anaterezapbasilio. (Clique aqui)

A OAB e a ESA Nacional promovem hoje, às 19h30, a live "Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)". O convidado para a discussão sobre o tema será o mestre e doutor em Direito Público Marçal Justen Filho, que coordena a temática de Licitações e Contratos Administrativos na ESA Nacional e é sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. A transmissão do evento será gratuita, realizada no canal da ESA Nacional no YouTube e também no perfil da escola no Instagram. (Clique aqui)

José Virgílio Lopes Enei (sócio de Machado Meyer Advogados) será palestrante no painel "O que muda no Regime de Licitação" no evento "Nova Lei de Licitações", promovido hoje, pelo Migalhas. (Clique aqui)

Rodrigo Cotta, sócio do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, é um dos palestrantes do webinar "The Impacts of the Brazilian Freedom Act in Agribisiness", que acontece amanhã, às 14h. Promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o evento tem como objetivo debater os impactos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Lei 13.874, para o agronegócio. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa como palestrante do "CIArb and Institutional Arbitration - International Experience. Brazilian Institutions. Current Status. Opportunities for Development". (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e Professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestra amanhã, às 19h30, sobre "A disrupção tecnológica e seus impactos no direito do consumidor". (Clique aqui)

Brasil Salomão, sócio-fundador de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e Marcelo Viana Salomão, sócio-presidente da banca, participam no dia 28/4, às 19h, da live com o tema "Perpetuando escritórios familiares". O encontro online faz parte do quadro "Direito em Pauta", criado pelo advogado Costantino Savatore Morello Junior e será transmitido pelo Instagram @costantinomorello. (Clique aqui)

Silveiro Advogados promove dia 30/4, às 11h30, o webinar "STF: Repercussões Práticas do Julgamento dos Embargos de Declaração no Tema 69". O debate online será realizado um dia após um dos julgamentos mais aguardados do ano, no qual espera-se que o STF ratifique a decisão no sentido de determinar a exclusão do ICMS destacado em nota fiscal, e não o pago, da base de cálculo do PIS e da Cofins. O bate-papo conta com a presença dos advogados Maria Angélica Feijó, sócia da área Tributária do escritório e consultora especialista sobre o tema, e Cassiano Menke, sócio coordenador da referida área da banca. (Clique aqui)

O Professor Doutor Vladmir Oliveira da Silveira, professor titular na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, participa dia 29/4, às 11h, do "II Congresso Brasileiro de Direito Privado - Covid e suas Implicações nas Relações Privadas", abordando o tema "Pandemia e direitos humanos das crianças e adolescentes nas Américas". (Clique aqui)

Isabel Matos Medeiros de Moraes, especialista de patentes da área de Química e Life Science de Daniel Advogados, ministrará a palestra "Patentes: aspectos gerais e experiência prática", na "Jornada Acadêmica de Biologia 2021.1". Isabel introduzirá para os estudantes do curso de Biologia, da UFRJ, conceitos básicos sobre patentes, tais como definições e a importância de se obter uma patente. Também abordará sua atuação como especialista de patentes e comentará os possíveis caminhos a serem percorridos nesta área. Dia 8/5, às 11h20.

Dia 27/5, Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) será palestrante na terceira edição das Jornadas Virtuais de Estudo "Justiça e religião", promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR). O evento acontece de 24 a 28/5, sempre às 20h. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa ESG & Impacto" sobre o primeiro dia da "Cúpula de Líderes sobre o Clima", marcando o retorno dos Estados Unidos ao Acordo de Paris. (Clique aqui)

Setor elétrico

Geocracia, site de notícias do Geodireito, fez uma entrevista exclusiva com Alexei Vivan, diretor-presidente da ABCE, na qual ele diz que o georreferenciamento chegou no setor elétrico para ficar. Confira. (Clique aqui)

Gestão de departamento jurídico

É hoje! Você tem até às 17h para garantir sua vaga no "Curso de Gestão de Departamento Jurídico - 4ª Edição", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão de serviços e liderança. Ganhe um exemplo de "Manual de Procedimentos do Departamento Jurídico". Caso não possa assistir, a gravação ficará disponível por sete dias. (Clique aqui)

Eficiência jurídica

No dia 29/4, às 19h, a Deep Legal realiza o webinar gratuito "A Eficiência Jurídica com apoio de Customer Success Legal". Participe! (Clique aqui)

LGPD e CDC

A AASP realiza amanhã, às 19h15, o webinar gratuito "LGPD e CDC - proteção de dados e o consumidor". Os expositores serão: Luciano Benetti Timm, Marilia Ostini Ayello e Alexandre Bonilha (mediador). Inscreva-se! (Clique aqui)

Uso de armas

"Poder de polícia, uso de armas e Guarda Municipal: militarização ou proteção do patrimônio local?". Este é o tema do "VI Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Administrativo", do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, que será transmitido amanhã, às 11h, no canal TVIAB no YouTube. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. A participação é gratuita. (Clique aqui)

Tributação de obras

No dia 29/4, às 10h, o IASP promove o curso online e ao vivo "Tributação de obras intelectuais e a recente decisão do STF sobre software". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Direito Sindical

De 12 a 14/5, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT promove o "VI Encontro de Direito Sindical da ABRAT". Participe! (Clique aqui)

Direito dos Contratos

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) está com inscrições abertas para a pós-graduação em Direito dos Contratos, ramo que permeia as atividades de profissionais do Direito nos mais diversos segmentos do mercado. O objetivo do curso é desenvolver habilidades e competências que diferenciem o aluno em seu campo de atuação, dando oportunidade de ele ir além da discussão de teorias sobre a estrutura contratual e tipos específicos de contratos. (Clique aqui)

Trabalho Seguro

Nos dias 29 e 30/4, a FDRP realiza o seminário "Trabalho Seguro e Meio Ambiente do Trabalho: Covid-19 e o Meio Ambiente do Trabalho". O tema será debatido por diversos especialistas, incluindo a ministra Delaíde Miranda Arantes. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Prêmio Innovare

Termina no dia 30/4 o prazo para inscrições na 18ª edição do Prêmio Innovare. Para se inscrever, é necessário criar uma conta no site (clique aqui) e, em seguida, preencher as perguntas do formulário, explicando o processo de criação e execução da prática e informando os resultados conquistados. Confira o vídeo com o passo a passo para as inscrições. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

RN/Espírito Santo
SP/Álvares Machado
SP/Palestina

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Population Growth 2nd Slowest on Record; Political Map Will Shift"

The Washington Post - EUA
"U.S. growth nears record low in census"

Le Monde - França
"Bataille de diplomates entre l'Occident et la Russie"

Corriere Della Sera - Itália
"Appello di Draghi: in gioco l'Italia"

Le Figaro - França
"Plan de relance: l'Europe passe enfin à l'action"

Clarín - Argentina
"Los expertos aconsejan esperar hasta el jueves para endurecer las medidas"

El País - Espanha
"Ayuso mantiene una ventaja amplia pero aún necesita a Vox"

Público - Portugal
"Há duas semanas que ninguém morre por covid nos lares de idosos"

Die Welt - Alemanha
"Geimpfte und Genesene dürfen ein bisschen hoffen"

The Guardian - Inglaterra
"Pressure on Johnson after claim of slur on Covid dead"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Juiz interfere em CPI da Covid e barra Renan como relator"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Na véspera de CPI, governo tenta tirar Renan de relatoria"

O Globo - Rio de Janeiro
"CPI da Covid reage a interferência e deve manter Renan"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Entre o alívio e o medo"

Correio Braziliense - Brasília
"Anvisa nega aval para a importação da vacina Sputnik"

Zero Hora - Porto Alegre
"Tribunal de Justiça mantém suspensas aulas presenciais"

O Povo - Ceará
"Anvisa nega importação de Sputnik V"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vacina russa é barrada"

Atualizado em: 12/7/2023 15:25

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