MIGALHAS nº 5.084

Segunda-Feira, 19 de abril de 2021 - Migalhas nº 5.084.
Fechamento às 09h28.

"O bom despacho das petições em Deus não consiste só em pedir, senão em saber pedir."

Agravo espiritual

Diante de uma sucessão de recursos negados nas mais diversas instâncias, advogado protocola "agravo espiritual" no STF dirigido a divindades. Na origem, trata-se de um pedido de reconhecimento de nulidade do depoimento extrajudicial de testemunha que imputou a um homem a autoria de crime de homicídio. Por óbvio, ministro Fachin negou seguimento ao pedido sob o fundamento de que o pleito "carece de fundamentação legal, porquanto não houve observância ao princípio da taxatividade dos recursos". (Clique aqui)

Decretos - Armas

Moraes pediu vista e adiou o julgamento que irá referendar, ou não, a decisão de Rosa Weber de suspender a eficácia de diversos dispositivos de quatro decretos de Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas. Antes do pedido, apenas a relatora e o ministro Fachin haviam votado pela suspensão dos decretos. (Clique aqui)

Lei Kandir

Em decisão unânime, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 87/96, conhecida como lei Kandir, que previam a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O voto condutor foi liderado pelo relator, ministro Fachin. (Clique aqui)

!!!

Em uma sentença de divórcio litigioso, um diálogo entre juiz e assessora foi transcrito, por engano, contendo termos que ofendiam o advogado atuante, sua constituinte e comprometiam o julgamento do feito. (Clique aqui)

Investigação de paternidade

Em casos de o suposto pai ter falecido ou não existir notícia de seu paradeiro, o juiz determinará a realização do exame de DNA em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes. Assim especifica a lei 14.138/21, sancionada hoje pelo presidente Bolsonaro. (Clique aqui)

CPI da Covid

CPI da Pandemia deve ser instalada após o feriado de Tiradentes. A aposta é de que Renan Calheiros será o relator; Omar Aziz ficará com a presidência da Comissão e Randolfe Rodrigues com a vice. (Clique aqui)

Covid-19 - Acidente de trabalho

O juiz do Trabalho Luciano José de Oliveira, da vara do Trabalho de Três Corações/MG, reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 do motorista de uma transportadora. (Clique aqui)

Colapso

Ministro Humberto Martins derruba decisões que garantiram UTI a pacientes com covid no MT. Município de Cuiabá disse que a soma de decisões causou desordem no SUS e a fila dos leitos não poderia ser alterada pelo Judiciário. (Clique aqui)

Greve sanitária

O desembargador Valdir Florindo, do TRT da 2ª região, atendeu ao pedido de concessionárias de metrô em SP e determinou que o serviço de transporte não seja paralisado integralmente, em razão de greve prevista para amanhã, 20/4. O objetivo do ato é questionar os critérios na prioridade de vacinação contra a covid-19. O escritório Robortella e Peres Advogados patrocina a demanda. (Clique aqui)

Patentes

Em entrevista ao Migalhas, o advogado Gabriel Leonardos explicou os efeitos da extensão do prazo de patentes no Brasil e as possíveis consequências de uma declaração de inconstitucionalidade da prorrogação do prazo. O STF deve o julgar o tema na próxima quinta. (Clique aqui)

Feriado combina com desconto

Se você estava esperando aquele desconto especial para se cadastrar ou renovar seu cadastro na seção Correspondentes Migalhas, o momento é agora. Aproveite a oportunidade para ampliar seus contatos profissionais. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de Licitações", dia 27/4, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Bobeou, perdeu

Para o juiz Federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª vara Cível Federal de SP, CEF não é obrigada a avisar ganhador esquecidinho da Mega da Virada sobre prêmio de R$ 162 milhões. "O pagamento do prêmio depende não só da contemplação do bilhete como também da iniciativa - exclusiva - do apostador em reclamá-lo no prazo legal", disse o magistrado. (Clique aqui)

Penhora

Justiça determina penhora dos direitos autorais de Eduardo Cunha referente à obra "Tchau Querida, O Diário do Impeachment", em que relata detalhes sobre o impeachment da ex-presidente Dilma. Os valores penhorados servirão para o pagamento de honorários advocatícios relativos a um processo em que Cunha perdeu. (Clique aqui)

Trade dress

TJ/SP entende que cópia do calçado Crocs é ilícita e ato de concorrência desleal. A decisão do colegiado reforçou a proteção ao trade dress de produtos não registrados no INPI. A Crocs foi patrocinada pelo escritório Garé Advogados. (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

Justiça acata pedido de uma trabalhadora de reintegração ao emprego, fazendo prevalecer a tese de que a dispensa se deu em razão de seu vitiligo e do tratamento que realizava para tratar a doença, que exigia diversas ausências ao trabalho. (Clique aqui)

Danos morais

Companhia de Saneamento do Distrito Federal foi condenada por condicionar o retorno do abastecimento de água ao pagamento de débito vencido há 15 anos. (Clique aqui)

Ilegitimidade passiva

Médica do município não é parte legítima em ação por suposto erro profissional. Juiz do RJ entendeu que a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. Atuaram no processo os advogados João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Letícia Bittencourt do Nascimento, do escritório João Bosco Filho Advogados. (Clique aqui)

Spoofing

A defesa do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, interpôs agravo regimental contra decisão monocrática do ministro Lewandowski que indeferiu o acesso às mensagens obtidas no âmbito da operação Spoofing. Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), Vaccari "sofreu o modus operandi da operação Lava Jato, com uma condução coercitiva sem justa causa, com decretada prisão sem fundamento". (Clique aqui)

Relatoria

Ministro Fux negou pedido de mudança de relatoria de HCs do deputado estadual André Correa relacionados à ação penal da operação Furna da Onça. A defesa, capitaneada pela banca Crissiuma Advogados, requereu que os HCs - que estão com a ministra Cármen Lúcia - fossem analisados por Gilmar Mendes, que, recentemente, ganhou a relatoria do RHC 188.233, recurso no qual a 2ª turma declarou competência da Justiça Eleitoral para julgar o parlamentar André Correa. Mesmo reconhecendo a vinculação dos feitos, Fux manteve a relatoria nas mãos de Cármen. (Clique aqui)

Lei de Segurança Nacional

Ministro Gilmar Mendes admitiu, na última sexta-feira, o IAB, como amicus curiae, junto com outras entidades da advocacia e instituições jurídicas no julgamento das ADPFs 797 e 815. Elas foram ajuizadas pelo PTB e o PSDB, respectivamente, em questionamento à constitucionalidade da Lei de Segurança Nacional, editada na ditadura militar.

Modulação - PIS/Cofins

No próximo dia 29, o plenário do STF deve julgar os embargos de declaração de recurso que trata do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. O Supremo já decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições. Agora, os ministros devem analisar a partir de quando esta decisão passa a valer. Confira a análise feita pelos advogados do escritório Cescon Barrieu Advogados sobre a possível modulação dos efeitos. (Clique aqui)

Tributário

O juiz Federal Ricardo Nüske, da 13ª vara Federal de Porto Alegre/RS, determinou que delegado da RF comprove nos autos de execução o processamento do pedido de habilitação de crédito de uma empresa em face da União, independentemente da apresentação de certidão de inteiro teor e de homologação judicial de desistência da execução do título judicial. O escritório Tentardini Advogados Associados patrocina a causa. (Clique aqui)

Migas

1 - SP - Justiça manda morador usar máscara em áreas comuns do prédio. (Clique aqui)

2 - SP - Produtores rurais ficarão em terras até fim de disputa com fazendeira. (Clique aqui)

3 - DF - Juiz fixa honorários de R$ 500 em ação de R$ 200 mil. (Clique aqui)

4 - DF - Justiça manda Facebook indenizar usuário que teve WhatsApp clonado. (Clique aqui)

5 - Senado - Projeto inclui medidas protetivas em banco de dados policial. (Clique aqui)

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Colunas

Direito Privado no Common Law

Recentemente nos EUA, o dono de uma oficina mecânica, insatisfeito com o pedido de demissão de seu empregado, decidiu pagar o seu último salário, no valor de U$ 915, em moedas de um centavo. Afinal, é lícito pagar dívida de quase mil dólares com moedas de 1 centavo sujas de óleo? Professor Daniel Dias responde a questão à luz do Direito americano e brasileiro. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 489, também inovando o sistema, melhor delineou o requisito do fundamento da decisão judicial, para evitar que a omissão possa resultar em ausência da prestação jurisdicional. Essa novidade, apresentada por Mirna Cianci, ainda tem encontrado uma certa resistência, com a manutenção de decisões genéricas. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Uma pessoa que vive em união estável e tem imóveis em seu nome, caso venha a falecer, o companheiro sobrevivente terá direito a receber a divisão dos aluguéis? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)

Leitura Legal

Um tema que frequentemente suscita interesse é aquele voltado para o embrião e, especificamente, o direito a ele conferido de pleitear o já reconhecido direito aos alimentos gravídicos. Veja as considerações do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Direito à existência

Os advogados Andrey Rondon e Raquel Bartholo, do escritório LBS Advogados - Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, falam das barreiras no sistema de saúde quanto ao procedimento transexualizador e ressaltam a necessidade urgente de se progredir e inovar os direitos dos transexuais. (Clique aqui)

LGPD

A LGPD traz transformações importantes às relações de trabalho. Diante disso, a advogada Ana Cristina Gameleira (Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados) recomenda que as empresas revisem as práticas corporativas internas sobre a proteção de dados e criem os seus próprios protocolos de acordo com as obrigações legais. (Clique aqui)

LGPD - II

Os advogados Andrea de Souza Gonçalves (Gimenes & Gonçalves Sociedade de Advogados) e Cleber Augusto de Oliveira Pinto trazem para debate as questões que podem surgir com a implementação da LGPD no âmbito das relações trabalhistas. (Clique aqui)

Mediação

A mediação como forma alternativa de solução de conflitos é o tema abordado pela advogada Renata Fiterman Grinblat, da banca Falcioni Advogados Associados. Para a autora, "o sucesso da mediação consiste no fato de que as partes envolvidas no conflito, naturalmente eivadas por suas emoções e aflições, dificilmente conseguem vislumbrar uma solução para o impasse". (Clique aqui)

Contencioso judicial

O advogado Giovani Verona Menger, do escritório Andrade Maia Advogados, trata da importância do contencioso judicial em matéria tributária diante dos julgamentos do STF sobre a exigibilidade do DIFAL e a tributação em operações de softwares. (Clique aqui)

Concurso

O advogado Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento (Safe e Araújo Advogados) destaca as principais irregularidades e arbitrariedades praticadas pela Administração Pública que comumente acontecem nos concursos públicos. (Clique aqui)

Home office

Diretor comercial da OneIT - Empresa de Tecnologia, Leonardo Lopes escreve sobre os métodos e ferramentas para garantir a segurança das informações na realização do home office. (Clique aqui)

Apoiadores

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Cármen Lúcia e do ilustre ministro aposentado José Carlos Moreira Alves, ambos do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Direito Tributário

O escritório Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia anuncia novo sócio na área Tributária: Carlos Daniel Vieira Ferreira. (Clique aqui)

Diversidade & Inclusão

A banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) consolidou em um folder sua política, iniciativas e metas voltadas à Diversidade & Inclusão. (Clique aqui)

Doutorado

Dia 12/4, o advogado Gustavo Britta Scandelari, coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti, teve sua tese de doutoramento em Direito aprovada pela UFPR, com indicação para publicação. A pesquisa busca aprimorar "Programas de Compliance".

Baú migalheiro

Há 41 anos, no dia 19 de abril de 1980, o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva foi preso durante 31 dias por conta da sua atuação durante uma greve no ABC paulista. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo sofreu intervenção aprovada por Murilo Macedo, então ministro do Trabalho do general João Batista Figueiredo. Lula ficou detido no Departamento de Ordem e Política Social (Dops) de São Paulo. Naquele mesmo ano, ele fundou o Partido dos Trabalhadores. Em 1981, Lula foi condenado pela Justiça Militar a três anos e meio de prisão por incitação à desordem coletiva. Contudo, ele recorreu e foi absolvido no ano seguinte. (Compartilhe)

Sorteio

Contemplar o Direito sem as "amarras" que a tradição jurídica tenta envolvê-la, assim como buscar um olhar e uma abordagem que fujam do clássico trabalho técnico de interpretação e, com novos instrumentos, visando aproximar a prática jurídica de uma ideia mais completa e humana é o que a advogada Marcela Dominguez explica no livro "Direito Complementar Energético-Emocional aos Profissionais Jurídicos da Nova Geração" (Literare Books - 208p.). Concorra ao exemplar, cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

A nova lei de licitações vai trazer inúmeras modificações na área administrativa, cível e criminal. Conheça os "kits Licitações", organizados pela Editora Mizuno. (Clique aqui)

Conheça mais um lançamento Thomson Reuters - Revista dos Tribunais: "Novo Mercado de Crédito", de Lucas Caminha. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, participa da live da Comissão Mista Permanente sobre "Migrações Internacionais e Refugiados", que trata da "Licença Compulsória das Patentes". O evento será transmitido pelo YouTube "Paulo Paim Senador" e pelo Facebook "Paulo Paim". (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e Rita Cortez, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, estão entre os participantes de debates sobre temas relevantes da área condominial, que acontece hoje, às 15h. O encontro virtual tem o apoio do IAB Nacional e terá transmissão pelo YouTube.

Dia 22/4, às 9h, Veirano Advogados promove o webinar "ESG: Governança, Cultura & Compliance". Ricardo Young, sócio-diretor da CT&I, será o convidado especial para compartilhar suas experiências e visões acerca das práticas de governança e sustentabilidade para a condução de projetos estruturados ESG. O evento também conta com a moderação de Ana Luci Grizzi, sócia da área Ambiental do escritório, e participação de Rafael Gimenes e Gustavo Stolagli, sócios da banca. (Clique aqui)

Presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB, Humberto Adami representou a entidade na noite do último dia 16 na audiência pública por videoconferência convocada pelo ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635. A audiência teve o objetivo coletar informações para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de um plano de redução da letalidade policial, conforme sugerido na ADPF 635.

OAB/DF criou a Comissão de Direito dos Jogos. O presidente da comissão é Sérgio Garcia Alves (Abdala Advogados) e Mirian Lavocat é a vice-presidente. Bárbara Teles exercerá o cargo de secretária-geral e Filipe Senna Goepfert, secretário-geral adjunto. (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para entender as questões que serão enfrentadas pela Suprema Corte: recebimento da denúncia oferecida em face do Deputado Federal Daniel Silveira; competência do DF ou de SP, para processamento da ação penal envolvendo o ex-presidente Lula; caracterização do delito de peculato envolvendo o Governador do Estado do Paraná, em razão da ausência de repasse dos valores retidos dos servidores relativos a empréstimos consignados.

Recentemente, a SUSEP publicou o "Edital de Consulta Pública nº 6/21", que trata dos seguros do grupo de responsabilidade. Ilan Goldberg e Thiago Junqueira, sócios do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, elaboraram análise com comentários e sugestões a respeito do Edital. (Clique aqui)

O advogado Francisco Zardo (Escritório Professor René Dotti) participou dia 16/4 do "Seminário Nova Lei de Licitação e Contratação Pública: Inovação do Regime Jurídico", no painel "Multas e impedimentos de licitar e contratar". O evento é uma co-realização do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, da ESA da OAB/PR e da Comissão de Gestão Pública da OAB/PR. Os oito painéis foram transmitidos pelo canal da ESA no YouTube.

Inovação tecnológica

O Núcleo de Estudos China-Brasil da FGV Direito Rio promove, dia 20/4, o webinar "Made in China: Dinámica de la innovación tecnológica en el gigante asiático". O encontro, que integra a série "Webinar BR&Br + Américas", será transmitido a partir das 10h, pelo Canal da FGV, no YouTube. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Indicações Geográficas

As indicações geográficas são ativos de Propriedade Industrial de fundamental importância para o desenvolvimento regional, valorizando produtos com identidade e características peculiares. Com a entrada em vigor do "Manual de Indicações Geográficas do INPI", em 1º/2/21, a ABAPI oferece curso com a proposta de um aprofundamento e atualização sobre o tema. A ficha de inscrição e o programa do curso, que será realizado na modalidade online e ao vivo, do dia 3 ao dia 19/5, estão disponíveis no site (clique aqui) ou solicite por e-mail (clique aqui).

Explicando a OAB

Em mais uma live da série "Explicando a OAB", do M133, Patrícia Vanzolini recebe um dos maiores criminalistas do país e autor de obras de referência no tema, Alberto Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). Não percam! Amanhã, às 19h, no Instagram @patvanzolini. (Clique aqui)

Democracia

A AASP promove dia 22/4, a partir das 9h30, o webinar gratuito "Brasil - 521 anos e a democracia". Participam lideranças de entidades representativas da advocacia, juristas e professores de renomadas instituições. (Clique aqui)

Secretariado para escritórios de advocacia

Dia 22/4, das 19 às 22h, acontece a 4ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Bruna Jordão. Grande oportunidade para obter uma nova visão do secretariado e suas habilidades dentro do escritório jurídico. (Clique aqui)

Prêmio Innovare

Termina no próximo dia 30/4 o prazo para inscrições na 18ª edição do "Prêmio Innovare". A premiação destaca as boas práticas criadas em Tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e na Advocacia para tornar a justiça mais rápida e acessível à população. (Clique aqui)

Sortudo

Sorteio de obra: O livro "Uma Vida Dedicada ao Direito - Estudos em Homenagem a Roberto Rosas" (GZ Editora - 972p.), coordenado por Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica) e Flávio Galdino, vai para Felipe Soriano Blatt, de SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Nova Viçosa
MA/Barão de Grajaú
PE/Bezerros

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Protetor do garimpo"

IstoÉ Dinheiro
"PicPay pronto pro jogo"

Veja
"De volta ao jogo"

IstoÉ
"CPI do fim do mundo"

Época
"O novo dono da banca"

The New York Times - EUA
"New Police Reform Laws Seize on Calls for Change"

The Washington Post - EUA
"Support for riot probe recedes"

Le Monde - França
"Vaccins: l'industrie française reste à la traîne"

Corriere Della Sera - Itália
"Un pass per l'estate sicura"

Le Figaro - França
"'Je me bats pour le droit à la vie paisible'"

Clarín - Argentina
"Larreta reabre las escuelas en plena pelea con el Gobierno"

El País - Espanha
"El bloqueo del Poder Judicial deja 46 cargos en el limbo"

Público - Portugal
"Universidades travam regresso em força dos alunos às aulas presenciais"

Die Welt - Alemanha
"K-Frage: Parlamentarier aus dem Norden unterstützen Söder"

The Guardian - Inglaterra
"Cut poverty to reduce crime, says police leader"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Covid reduz em mais de 3 anos expectativa de vida em Estados"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lobby por socorro do governo soma R$ 250 bi"

O Globo - Rio de Janeiro
"CPI quer convocar 15 nomes da cúpula do governo a depor"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Doentes crônicos sofrem na briga por prioridade"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasil caminha para vexame em cúpula ambiental"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS tem 604 obras na área da educação inacabadas ou que não saíram do papel"

O Povo - Ceará
"Jovens enfrentam mais barreiras para entrar no mercado de trabalho"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado tem menor taxa de mortalidade do País"

Atualizado em: 19/4/2021 10:37

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