MIGALHAS nº 1.572

Quinta-feira, 11 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.572 - Fechamento às 11h.

"Os advogados são homens que alugam suas palavras e sua fúria."

Marcus Valerius Martialis (40-101)

OAB nacional

A OAB nacional informa que Cezar Britto será o novo presidente da casa. A eleição acontece dia 31, e Britto será candidato único. O sobrinho do ministro Carlos Ayres Britto é advogado trabalhista e tem 44 anos. Segundo a revista CartaCapital, "Ele assume o posto máximo da entidade com posições progressistas. Fará, certamente, um contraponto ao perfil conservador de Busato, muito mais adequado, por sinal, à tradição da entidade que, em 1964, apoiou o golpe militar que derrubou João Goulart da Presidência da República."

Suspenso

Devido ao incêndio ocorrido no 11º andar do prédio do Juizado Especial Federal, na av. Paulista, na manhã de anteontem, não haverá expediente ao público no local até a próxima segunda.

2007 ? Só em fevereiro

No STF, os prazos processuais estão suspensos até o dia 31 de janeiro.

Estradas

O governo decidiu suspender o processo de concessão de rodovias federais. Entre as estradas que deveriam passar a ser operadas pela iniciativa privada, com cobrança de pedágio, estão a Régis Bittencourt e a Fernão Dias.

Editorial

O secular jornal O Estado de S. Paulo, em sua "nova fase", traz editorial comentando o caso do vídeo da Cicarelli. Apesar do tom elegante, e a redação sempre muito boa, o tema não mereceria, no Estadão das antigas, meras linhas do miolo. Agora, sem os Mesquita, o caso ganha "status editoriais". Periga de abrir o matutino, qualquer dia desses, e dar de cara com um suplemento sobre o Big Brother.

Energia

A Alcoa anunciou ontem acordo para construir a hidrelétrica Serra do Falcão, no rio São Marcos (GO).

Negócios

A companhia holandesa de correios TNT anunciou ontem a compra da empresa brasileira de entregas Expresso Mercúrio.

Migalhas dos leitores - Chavez

"Socialismo ou morte, grunhiu o Sancho Pança venezuelano. Se deseja antecipar seu encontro com Deus, resta-nos torcer para que a desenfreada militarização do pais vizinho - incrível, socialismo é sempre igual a muita bombinha, foguete, parada ... - faça o patrão de Lula alcançar seu objetivo o quanto antes. Amém !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

O outro lado

Muito se tem noticiado sobre movimentos de combate aos crimes econômicos e financeiros. No entanto, uma criteriosa e imparcial análise dessas ações repressivas é imprescindível. E quem se dispõe a fazê-la é o ilustre advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira - da banca Advocacia Mariz de Oliveira. Clique aqui confira.

Securitário

No final do ano de 2006, a Prefeitura de São Paulo anunciou que será criado um "seguro contra enchente", visando minimizar os prejuízos percebidos pela população afetada por inundações. Sobre este seguro, Priscilla Souza Lobo - do escritório Penteado Mendonça Advocacia - traz substanciosas informações. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Chuva

"Notícia do Estadão: Lula dá R$ 270 milhões para reparar danos das chuvas no Sul e Sudeste. Que diabo de manchete é essa? Lula dá? Lula não dá nada. Que tal 'Governo Federal liberou, finalmente, verbas para socorrer os Estados atingidos pelas fortes chuvas?' E, finalmente mesmo, já que os desastres que aconteceram foram provocados não só pelas fortes chuvas, aliás comuns nessa época do ano, mas também, e principalmente, pela inércia do Governo Federal no exercício das funções que lhe cabem. O orçamento do país, de 2006, previu e autorizou R$ 110,36 milhões para atender a 'prevenção e preparação para emergências e desastres', mas executou apenas 33,2% (R$ 36,74 milhões) e, ainda assim, a maior parte (R$ 28,64 milhões) foi de restos a pagar, ou seja, de despesas relativas aos anos anteriores, de responsabilidade do mesmo governo, agora reeleito. Ou seja, há previsão para atender a prevenção de emergências e desastres, mas nada se libera preventivamente. Aguarda-se, indolentemente, que aconteçam as emergências previstas e os desastres esperados para, então, liberar o que já deveria, de há muito ter sido liberado. Daí, os desastres acontecem, as emergências afloram, cidadãos perdem seus bens e, até, suas vidas, esperando que o Governo acorde e faça sua parte, ou seja, governe. Então, a notícia populista: Lula dá... E dar, como se sabe, significa, no idioma pátrio, ceder gratuitamente, fazer doação, doar, fazer presente etc., etc. Lula não dá nada. Apenas deve administrar o nosso dinheiro, recolhido através de impostos escorchantes, que é criteriosamente guardado, à espera dos previsíveis desastres que permitem, então, o aparecimento messiânico e tardio do Poder central, com 'Lula dando'." Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

Incompetência nacional

A partir de análises da realidade política e financeira do país, o ilustre dr. Jayme Vita Roso, da banca Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, escreveu o artigo "O auditor jurídico em face da incompetência nacional". Clique aqui e deguste as saudáveis Migalhas de peso.

Tour Jurídico - Colômbia III

Dando continuidade à excursão pelo mundo jurídico colombiano, apresentamos hoje grandes nomes do Direito no país vizinho. Clique aqui.

TCU

O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve indicar o secretário-geral da Mesa da Casa, Raimundo Carrero, como ministro do TCU. Funcionário do Senado há 39 anos e considerado um técnico competente, Carrero resolve um imbróglio que dura dois anos, desde que o PMDB indicou o senador Luis Otávio, vetado pelo TCU, pela Câmara e, por que não dizer, por Migalhas.

Migalhas amanhecidas

Migalhas 945 - 16/6/2004

Nós temos advogados

A atual composição do Conselho Federal da OAB, mostrando que não bruxuleia diante de atentados à ordem jurídica, ajuizará ação civil pública contra a indicação do senador Luiz Otávio para o cargo de ministro do TCU. Para os causídicos, a indicação do nome do senador viola artigo da CF/88, que estabelece a reputação ilibada e idoneidade moral como requisitos do cargo.

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Migas

1 - TRT/SP. Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

2 - Caso Renascer. Juiz brasileiro decreta nova ordem de prisão para os fundadores. (Clique aqui)

3 - Daniel Ortega volta ao poder na Nicarágua. (Clique aqui)

4 - Portaria Normativa nº 2 - Regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância. (Clique aqui)

4 - Escritórios jurídicos entram na era da Gestão Estratégica. (Clique aqui)

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Vagas de emprego

Ano novo, vida nova. E novas oportunidades de trabalho. A seção "Olho mágico" do portal Migalhas apresenta as últimas novidades oferecidas pela Michael Page International. Há vagas para Paralegal Pleno, Analista de Planejamento Tributário e Advogado Empresarial. Mais informações, clique aqui.

Correspondentes

Precisando contatar um advogado no outro canto do país ? É fácil, basta acessar a seção "Correspondentes" do portal Migalhas. De Norte a Sul há sempre um migalheiro pronto para prestar serviços. Não perca mais tempo, clique aqui para buscar ou se cadastrar.

Migalhas dos leitores - Falece Ricardo Carrara Neto

"Com que pesar soube do falecimento do colega Carrara (Migalhas 1.570 - 9/1/07 - "Falecimento"). Que perda! Creio que todos nós, daquela turma do C.A. XI de Agosto, da gestão do 'Jaú' (principalmente) e dos demais colegas, estamos desolados. Era um verdadeiro colega, um 'canalha' que honrava as tradições. 'Quando se sente bater, no peito heróica pancada, deixa-se a folha dobrada, enquanto se vai morrer'. Um amigo que se foi... E deixou uma grande saudade." Douglas José Motta Camargo - ("Mato Grosso")

"Antes de ter colaborado com a sociedade na Comissão de Direitos Humanos da OAB, o Dr. Ricardo Carrara Neto marcou presença na turma 1977 (Sesquicentenário) da FADUSP (Migalhas 1.570 - 9/1/07 - "Falecimento"), e a missa pelo seu falecimento dar-se-á na Capela do Colégio N. Sra. do Sion, às 19h da próxima segunda-feira (15/1)." Mauricio A. Varnieri Ribeiro - advogado em SP

Missa de 7º dia

Aloísio Lacerda Medeiros Advogados Associados com pesar comunica o falecimento de seu colaborador e grande amigo Ricardo Carrara Neto e convida parentes e amigos para a missa de 7º dia que será celebrada no dia 15 de janeiro (segunda-feira) às 19h na Capela N. S. de Sion na Av. Higienópolis, nº 983.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 11 de janeiro de 1929, faleceu repentinamente, em sessão do Supremo Tribunal Federal, o ministro Heitor de Sousa, vitimado por um ataque de angina do peito.

Especial 2 em 1

Um poeta que escreve sobre economia e um economista que escreve sobre o poeta é o que você vai encontrar no livro recém lançado "A Economia em Pessoa" da segundo volume da série Rio Bravo (Editora Reler, 183 p.) organizado e gentilmente oferecido pelo ilustre migalheiro Gustavo Franco, que Migalhas tem a indizível honra de sortear. Como se não bastasse premiar os migalheiros com uma obra, nosso amado Diretor autorizou para esse sorteio uma dupla premiação. Clicando aqui você concorre também ao primeiro volume da série, "O Papel e a Baixa do Câmbio - Um discurso histórico de Rui Barbosa" igualmente organizado pelo ex-presidente do Banco Central. Você não pode perder!

Arbitragem

Para compreender a prática e o procedimento da Arbitragem no país seja guiado por especialistas no assunto. Clique aqui e participe do sorteio da obra "Arbitration Law of Brazil - Practice and Procedure" (editora Juris Publishing - 186 p.), escrita por Ana Tereza Palhares e Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que gentilmente ofereceu um exemplar da obra para sorteio.

Lançamento

Por que a individualização executiva da pena não foi jogada na lata de lixo das idéias penais ? Como explicar que sursis e livramento condicional, hoje concebidos por muitos como mais uma etapa na evolução suavizadora das práticas punitivas, fizeram parte do mesmo pacote intelectual que concebia medidas tão duras como as penas eliminatórias e a pena de morte para os incuráveis ? As respostas para estas e outras questões estão no livro "A Modernização do Direito Penal Brasileiro", de Rafael Mafei Rabelo Queiroz, recente lançamento da Editora Quartier Latin. Clique aqui para saber mais.

Segurança e sigilo

A Macdata Informática e Editora desenvolveu um software que oferece aos profissionais do direito total segurança e sigilo na hora de cumprir as exigências jurídicas legais. Seja no exercício auxiliar de suporte para gestão do passivo trabalhista, seja na execução de cálculos processuais, cíveis ou judiciais, o programa está pronto para atender, com precisão, os dados estatísticos gerenciais. Fique por dentro, clique aqui e confira.

Semana jurídica

A Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes promove de 29/1 à 1/2 a X Semana de atualização jurídica. Utilizando-se de modalidade pioneira na América Latina, as aulas serão ministradas virtualmente. Clique aqui, confira a programação e saiba como participar.

Ganhador

O migalheiro sortudo que ganhou um exemplar da obra "Acordo de Acionistas" (238 p.), escrita por Marcelo M. Bertoldi e gentilmente oferecida pela RT - Revista dos Tribunais, foi Evilásio Carvalho, de Herval/RS.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush Adds Troops in Bid to Secure Iraq"

The Washington Post - EUA

"Bush to Send More Than 20,000 Troops to Iraq"

Le Monde - França

"Le Conseil d'orientation veut revoir les modes de financement des retraites"

Corriere Della Sera - Itália

"«Basta obesità»: lo Stato etico diventa estetico"

Le Figaro - França

"Dans cent jours, le premier tour"

Clarín - Argentina

"Prepagas: ofrecen más servicios para justificar las subas"

Público - Portugal

"Revolução europeia na energia"

El País - Espanha

"Arranca la Conferencia de Presidentes marcada por el terrorismo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bald Urteil gegen korrupten Bauamts-Mann ?"

The Guardian - Inglaterra

"Common cold virus may be new to fight cancer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bush alega que errou e reforça tropa no Iraque"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Socialismo ou morte, diz Chávez na posse"

O Globo - Rio de Janeiro

"Vazamento químico em MG ameaça mananciais no Rio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caçada em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Velocidade de todas as vias será revista"

O Estado do Paraná - Paraná

"Aldo promete lutar até o fim"

Zero Hora - Porto Alegre

"PMs terão metas diárias para cumprir"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Eduardo promete mais polícia nos fins de semana"

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Apoiadores :

· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu