MIGALHAS nº 5.072

Quarta-Feira, 31 de março de 2021 - Migalhas nº 5.072.
Fechamento às 09h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Fonsatti Advogados Associados

"A paternidade é anterior à sociedade."

Machado de Assis

Suspeição consciente

Juiz solta o próprio filho, que foi preso por dirigir bêbado e causar acidente. Na justificativa, o pai-juiz diz que não teria substituto para julgar o caso e que a análise do TJ acarretaria demora na defesa. Veja a inusitada decisão, clique aqui.

Atenção, motorista!

De pontos da CNH ao uso da cadeirinha para crianças, veja o que muda na lei de trânsito que entra em vigor a partir do dia 12 de abril. (Clique aqui)

Questão semântica

Braga Netto, novel ministro da Defesa, chegou chegando. Hoje a ordem do dia baixada pela defesa orienta que: "o movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março". Equivoca-se redondamente o ministro. Lembrados, pode ser. E lembrados para nunca mais serem repetidos. Celebrados, nunca.

Inquérito do STJ - Lava Jato

Ministra Rosa deu uma punhalada mortal no inquérito aberto pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que tinha a finalidade de apurar eventuais tentames de intimidação de ministros da Corte Superior por procuradores ligados à operação Lava Jato. O mérito do HC será julgado pela 1ª turma do STF. (Clique aqui)

Pena de morte empresarial

Ontem, a 2ª turma do STF suspendeu a sanção de inidoneidade aplicada pelo TCU a empresas investigadas na Lava Jato, dentre elas a Andrade Gutierrez, UTC Engenharia e Queiroz Galvão. Com isso, volta a ser permitida a participação das empresas em licitações. (Clique aqui)

Lava Jato

A 5ª turma do STJ, em sessão ontem, julgava casos da Lava Jato quando veio a debate a decisão do STF de declarar a suspeição de Moro nos casos envolvendo Lula. Colocando os pingos nos is, o colegiado disse que continuará julgando casos vindos da 13ª vara de Curitiba, pois a suspeição foi em relação a um réu só. (Clique aqui)

Operação Spoofing

Ministro Lewandowski encaminhou as mensagens obtidas na operação Spoofing a Augusto Aras e à corregedora-Geral do MP, Elizeta Maria dos Santos. A decisão foi tomada no âmbito da Rcl 43.007, movida pela defesa de Lula. (Clique aqui)

Remição de pena

O último caso julgado pela 2ª turma do STF na tarde de ontem foi HC no qual se discutia remição de pena. (Clique aqui)

Remição de pena - II

No caso narrado na migalha anterior, os ministros salientaram a importância do estudo para os apenados e o dever do Estado propiciar condições adequadas aos presos. Assim, Cármen Lúcia sugeriu que o STF envie ao CNJ uma proposta para a formação de uma comissão, a fim de debater e deliberar sobre o tema. (Clique aqui)

Encômios

Após a saída de José Levi da AGU, os ministros da 2ª turma registraram diversos panegíricos ao trabalho dele na chefia do órgão. Por tabela, soltaram uma farpa ao presidente da República. (Clique aqui)

Gravação - Atos processuais

CNJ aprova a edição de norma recomendando que todos os atos processuais, realizados de forma presencial ou virtual, sejam gravados. A proposição foi formulada pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn. Ao levar o pleito ao CNJ, Horn considerou dois casos de grande repercussão nacional: o da influenciadora Mari Ferrer e o da advogada que foi insultada por um desembargador com palavras de baixo calão durante uma sessão de julgamento virtual. (Clique aqui)

Taxa - Mandato judicial

O plenário virtual do STF começará a julgar ação que questiona taxa de mandato judicial cobrada no Estado de SP. A contribuição é recolhida sempre que alguém nomeia advogado em processo perante a Justiça estadual. O julgamento está pautado para iniciar em 9 de abril. (Clique aqui)

Tráfico em casa

5ª turma do STJ negou pedido de prisão domiciliar a uma mulher que é mãe de dois menores de idade ao considerar que ela utiliza a própria residência e bar - anexo à casa - como ponto de venda de drogas. Para o colegiado, a mãe expôs os filhos na atividade do crime. (Clique aqui)

Lei - Empréstimo consignado

Bolsonaro sanciona a lei 14.131/21 (MP 1.006/20), que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021. (Clique aqui)

Igualdade de salário

Senado aprova PL que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/11 segue agora para sanção presidencial. (Clique aqui)

Críticas

Deputados criticam Bia Kicis após post sobre morte de PM em Salvador. A conduta da presidente da CCJ foi desaprovada em razão de post dizendo que o PM era um herói, pois teria morrido ao dizer não "às ordens ilegais do governador Rui Costa". A deputada, depois, apagou a publicação, alegando ter sido informada que o PM "estava em surto" e que aguardaria as investigações. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1998, em Toledo/PR, o escritório Fonsatti Advogados Associados conta com profissionais especializados nas mais diversas áreas do Direito, tendo como princípio o atendimento personalizado de seus clientes. Conta com planejamento automatizado, o que permite o acompanhamento em tempo real das ações e procedimentos por ele patrocinados. A atuação dos profissionais que compõe a estrutura do escritório, que tem endereço em Dourados/MS, também, cinge-se à ação preventiva como também o ajuizamento de demandas judiciais, sempre levando em consideração o melhor resultado para seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Eventos online - A hora é agora!

"O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui)

"Nova lei de Licitações", dia 27/4, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Dress code

TST condenou a empresa responsável pelas marcas Siberian e Crawford ao fornecimento das vestimentas exigidas para o trabalho e, também, ao ressarcimento de despesas, caso eles as tenham adquirido. O colegiado entendeu que havia um código de padronização de vestimentas (dress code) na empresa, o que se equipara ao uso de uniforme. (Clique aqui)

Bom pra cachorro

O juiz de Direito Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª vara Cível de Patos de Minas/MG, decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o pagamento de R$ 200 reais mensais para o custeio das despesas de seis cães, adquiridos durante o matrimônio. O magistrado considerou que, ao adquirir os animais, os indivíduos se comprometeram a garantir-lhes os cuidados necessários. (Clique aqui)

Créditos recebíveis

Ministro Kukina suspendeu a ordem de penhora sobre os créditos recebíveis, bem como de todos e quaisquer atos constritivos contra uma distribuidora de bebidas, até o julgamento definitivo do REsp inadmitido no tribunal de origem. A banca Maia & Anjos Advogados patrocina a causa. (Clique aqui)

Não provou

Uma representante buscou a Justiça para cobrar dívida de uma revendedora de cosméticos alegando que o débito ultrapassava R$ 20 mil. O juiz de Direito Flavio Andre Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis/SC, porém, constatou que os pagamentos se passavam informalmente, não havendo como comprovar a dívida e isentando a revendedora do pagamento. O escritório Matheus Santos Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

Direito de ação

Consumidor não pagará multa por litigância de má-fé ao questionar contrato de empréstimo por não reconhecer descontos. A 15ª câmara Cível do TJ/PR considerou que o autor apenas exerceu seu direito de ação de acordo com o disposto na lei e que não houve prática de atos incompatíveis com a lealdade e boa-fé processuais. O advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, do escritório Cardoso Ramos Advocacia, atua no caso. (Clique aqui)

Convocação por diário oficial

O juiz de Direito Henrique Santos M. Neubauer, de Luziânia/GO, determinou que o município convoque novamente uma candidata aprovada em 2013 para o cargo de agente de educação. A convocação deverá ser feita por meio de notificação pessoal, após a candidata ser convocada por citação em diário oficial seis anos depois da homologação final do concurso. O advogado Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especializada) atuou no caso. (Clique aqui)

Negativação

A 10ª câmara Cível do TJ/PR condenou a CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) a indenizar consumidora em R$ 5 mil por ter negativado seu nome sem notificá-la, sob a alegação de que a Serasa já havia enviado comunicado sobre o débito. Para o colegiado, a Serasa e o SPC são bancos de dados distintos e, por isso, deve haver envio de notificação por ambos. A banca Engel Advogados atua pela consumidora. (Clique aqui)

Nova direção

O advogado Gustavo Brigagão é o novo presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O advogado tomou posse da diretoria do centro na tarde de ontem. (Clique aqui)

Sócio-diretor

O advogado Roberto Quiroga é eleito sócio-diretor do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui)

Magistratura e advocacia

Fernando Mendes anunciou que deixará a magistratura Federal para voltar à advocacia privada. Ex-presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil (2018-20), ele comunicou aos colegas de toga a mudança profissional. (Clique aqui)

Patentes

Da banca Licks Attorneys, o advogado Nuno Pires de Carvalho faz uma análise do debate instalado em torno da vigência das patentes no Brasil, que vai ficando cada vez mais aceso à medida em que se aproxima a data marcada para o julgamento da ação no STF, 7/4. (Clique aqui)

Patentes - II

Para adequadamente se compreender o debate em torno da constitucionalidade do art. 40, parágrafo único, da lei de Propriedade Industrial, que será decidida pelo Supremo, Flávio Jardim e Elias da Nóbrega Neto (Advocacia Sergio Bermudes) destacam que é necessário identificar quais os tipos de direitos a referida lei garante aos requerentes das patentes no período em que o pedido do registro está sob análise. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Colunas

Porandubas políticas

Mexer no ministério da Defesa nesse momento crítico que o país atravessa, segundo Gaudêncio Torquato, exige cautela, leitura adequada da moldura político-institucional, sensibilidade; e, sobretudo, consciência dos impactos da mexida em cada setor. (Clique aqui)

Política, Direito & Economia NA REAL

Ao analisar o avanço do bolsonarismo, o advogado e economista Francisco Petros enfatiza que caminhamos com alguma celeridade para um desfecho de incerta crise institucional que pode provocar sérios abalos à democracia, ou seja, é possível que as instituições brasileiras passem por um teste de resistência entre o momento atual e as eleições do ano que vem. (Clique aqui)

Família e Sucessões

No último dia 18, o Brasil perdeu um grande jurista, o professor Zeno Veloso. Como homenagem, Flávio Tartuce analisa algumas de suas contribuições para o Direito de Família e das Sucessões. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Saiba mais sobre a expropriação de imóveis por conta de narcotráfico, com Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O novo esquema de saneamento do processo, inaugurado pelo art. 357, inciso IV, do CPC/15, melhor especificou o conteúdo do despacho saneador, abrindo às partes novas possibilidades e melhor delineamento da atividade processual. Veja mais detalhes com a professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aproveita passagens da obra do escritor norte-americano Paul Beatty para afirmar que as leis que regulam o futebol foram historicamente produzidas para reforçar a dominação da classe cartolarial, e que chegou a hora de se aprovar o PL 5.516/19, que, de modo inédito, trata da formação do novo mercado. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Daniel Medina envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Por gentileza, com referência ao rico artigo 'Plural de nomes próprios': visto isoladamente, como se daria a flexão do nome próprio 'da Silva'? Flexiona-se o nome e a preposição?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Nota: Esclarece-se que o artigo a que o consulente faz referência (Plural de Nomes Próprios) foi publicado no Migalhas 1.023, em 6/10/2004, de modo que ele está sendo aqui republicado para entendimento global da questão, agora com os retoques exigidos para responder à dúvida do leitor, e, assim, tornar o assunto mais abrangente.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

Autor Vip Migalhas

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Migalhas de peso

Eleições - OABs

As eleições para os representantes da seccional paulista da OAB acontecem em novembro desse ano e para os advogados Augusto de Arruda Botelho, Bruno Salles Pereira Ribeiro, Fábio Tofic Simantob, Marcela Fleming Ortiz, Marcelo Feller, Maria Jamile José, Paula Lima Hyppolito Oliveira e Paula Sion de Souza Naves, diante do cenário nebuloso de pandemia que vivemos, "São Paulo tem hoje, mais do que nunca, a necessidade de implantação das eleições virtuais e à distância." (Clique aqui)

Vacinação

Marina de Mello Gama e Vitor Marques, do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), ressaltam o necessário alinhamento entre os diferentes entes federativos para se combater a pandemia e assegurar o direito à saúde e à vacinação em massa. Para os juristas, "a pauta da vacinação é necessária e urgente, somente com vacinas, a população poderá ter um sopro de esperança e enxergar um novo horizonte com o fim da calamidade sanitária que vivemos". (Clique aqui)

Erro médico

As advogadas Marcia Regina Nunes de Souza e Juliana Krempel Goulart, do escritório Marcia Nunes Advogados Associados, falam sobre as jurisprudências e ações indenizatórias relativas a falhas e erros na conduta dos profissionais de saúde na obstetrícia. (Clique aqui)

Tribunal do Júri

Segundo o advogado Roberto Parentoni, do escritório Roberto Parentoni e Advogados, nem todo advogado consegue atuar em um Tribunal do Júri, pois o profissional necessita de algumas habilidades para tal. Para o jurista, "poucos são os advogados e criminalistas que atuam no Plenário do Júri e um número ainda menor atua com qualidade". (Clique aqui)

Marítimo

Sobre o caso do navio Ever Given, que encalhou e bloqueou o Canal de Suez, no Egito, este mês, o advogado José Luís Dias Ribeiro da Rocha Frota, do escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados, avalia os possíveis impactos causados pelo incidente. (Clique aqui)

União estável

Os advogados Danilo Porfirio de Castro Vieira (ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões), Daniella Rebelo dos Santos Chaves e Marisa Antunes, tecem um comparativo entre o Direito brasileiro e o Direito português acerca da união estável. (Clique aqui)

ISS - Software

O advogado Marco Antonio Moreira Monteiro, do escritório Veirano Advogados, analisa a insegurança causada às empresas que licenciam software padronizado em função da modulação dos efeitos das decisões exaradas nas ADIs 5.659 e 1.945. (Clique aqui)

IPI - PCD

A MP 1.034/21, publicada recentemente, institui novas restrições à obtenção de isenção de IPI para pessoas com deficiência. O advogado Diogenys De Freitas Barboza, do escritório Ferraz de Camargo Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui)

Apoiadores

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Fusão

O escritório Marcelo Tostes Advogados e Stark assessoraram a Somar na fusão com Climatempo e Stormgeo para criar a maior empresa de meteorologia do hemisfério sul. (Clique aqui)

Direito Securitário

A banca Reis Advogados acaba de reforçar sua equipe com a contratação da advogada especialista em seguros Kátia Wilchinsci. (Clique aqui)

Tribunais superiores

O escritório Daniel Gerber Advogados Associados tem como nova associada a advogada e mestre em Direito Constitucional Mariana Costa de Oliveira, que irá fortalecer o time que atua nos tribunais superiores - STJ e STF. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem o desembargador George Lopes Leite, do TJ/DF, aos 70 anos. O magistrado estava internado com covid-19 em Brasília e faleceu por complicações decorrentes da doença. O corpo do magistrado será cremado em cerimônia reservada à família. Nascido em Mossoró/RN, formou-se em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília, em 1977. Exerceu a magistratura por 33 anos no TJ/DF e recebeu várias homenagens nesse tempo. (Clique aqui)

Humanitário

O saudoso desembargador George Lopes Leite era muito conhecido por seus votos humanitários. Em 2017, concedeu o direito a uma família para plantar maconha para o tratamento de adolescente com síndrome de Silver-Russel. No voto, o magistrado destacou o poder do amor de uma mãe, que assistia sua filha tendo convulsões constantes e sofrendo bullying na escola. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 31 de março de 1889, há 132 anos, era inaugurada, em Paris, a Torre Eiffel, o monumento pago mais visitado no mundo. A torre é constituída de ferro do século 19 e está localizada no Champ de Mars, na capital francesa. A estrutura é nomeada em homenagem ao seu projetista, o engenheiro Gustave Eiffel. O monumento de 324 metros de altura foi erguido para celebrar a Exposição Universal de 1889 e para honrar o centenário da Revolução Francesa. De início, a torre seria temporária, mas tomou-se a decisão de não a desmontar. (Compartilhe)

Sorteio

Apaixonado por escrever e ensinar o Direito a adultos e crianças, o advogado e professor Julio Cesar Hidalgo, em seu livro "Código de Defesa do Consumidor para Crianças em Quadrinhos" (41p.), mostra a importância da criança, que também é uma consumidora, saber de seus direitos. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Novidades

A "Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social", lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, chega a sua edição 216. Confira! (Clique aqui)

Obra da Editora Mizuno, "Novo Pregão Eletrônico", de autoria de Sidney Bittencourt, foi indicada ao "Prêmio 19 de Março", do Grupo Negócios Públicos, na categoria Publicações - Melhor obra literária sobre o pregão publicada até 2020. (Clique aqui)

Professores do Curso de Direito da Ufes, os advogados sócios Marcelo Abelha e Flavio Cheim Jorge, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, vão compor o corpo de pareceristas da Suprema - a Revista de Estudos Constitucionais do STF. O convite foi realizado pelo presidente do STF, o ministro Luiz Fux. "Aceitei o convite, pois me sinto honrado em participar de um espaço que tanto contribuirá para a discussão das questões constitucionais de nosso País", disse Abelha. "O STF é a verdadeira expressão da Justiça no país, por isso é um enorme prazer poder contribuir com a publicação de trabalhos jurídicos que servirão como norte para seus julgados", complementa Cheim. Como membros do corpo de pareceristas da revista, Abelha e Cheim terão a missão de averiguar a qualidade, sugerir correções e autorizar a publicação dos artigos submetidos, tornando a Suprema uma revista acadêmica de notória relevância no meio jurídico. A edição inaugural está prevista ainda para o 1º semestre deste ano.

Migalhíssimas

Hoje, às 17h, acontece a live "Advocacia criminal e o trabalho remoto", com os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Cássio Rebouças. Acompanhe ao vivo pelos perfis @marlusarns e @cassioreboucasdemoraes. (Clique aqui)

"Direitos Humanos para todos" é o tema da live que a advogada Angélica Lira, da Comissão OAB vai à Escola (subseção de Nilópolis), faz com Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, hoje, às 17h. A transmissão será pelo Instagram da Comissão OAB vai à escola.

Acontece hoje, às 19h, a live "Mobilização da Sociedade Civil e Transformações Positivas", com Luiza Helena Trajano. Com este encontro, Raquel Preto fecha a 1ª etapa da série "#MinhasAmigasIncríveis". (Clique aqui)

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será um dos palestrantes no webinar da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental sobre a "Consulta Pública da 1ª Norma de Referência (NR) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico". O evento acontece dia 9/4, às 16h, e será transmitido pelo canal de YouTube da ABES. (Clique aqui)

Acontece, de abril a junho, o "Curso Prático Online de Fusões e Aquisições (M&A)". Entre os coordenadores, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe). A palestra de abertura será dia 13/4. Confira a programação, clique aqui.

Ontem, Nara Ayres Britto, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, participou da live "Comportamento ético", com a jornalista Karen Fontenele. (Clique aqui)

Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participou do "Direto ao Ponto", do Canal Arbitragem, falando sobre "Cláusulas MAC e MAE: Arbitragem em M&A". (Clique aqui)

Representante institucional titular do IAB no RS, Carmela Grüne participou ontem da abertura virtual do ano acadêmico do Instituto dos Advogados do Pará, marcado por uma sessão comemorativa ao mês da mulher. "A mulher ainda é ocultada na ciência, na pesquisa e no trabalho, violentada e, se for negra, ainda mais discriminada", afirmou Carmela Grüne.

"Em tempos de grave crise sanitária, humanitária e institucional, motivada, sobretudo, por aqueles que repelem as bases de nossa democracia, esta posse é uma demonstração de vigilância e renovação de nossas instituições republicanas". A afirmação foi feita pelo 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches, que participou no último dia 29 da solenidade virtual de posse do novo presidente do TRE/BA, desembargador Roberto Maynard Frank, membro honorário do IAB.

Valéria Tavares de Sant'Anna representou o IAB, no último dia 29, ao integrar a mesa de abertura do simpósio virtual sobre "Mulher, Justiça e os objetivos de desenvolvimento sustentável". O evento foi promovido pelo CFOAB.

Juliana Sá de Miranda, sócia das áreas de Compliance, Investigações e Penal Empresarial do escritório Machado Meyer Advogados, está presente mais uma vez no ranking do "Chambers and Partners 2021". Juliana foi ranqueada tanto na área de Compliance, como na área de "Dispute Resolution White-Collar Crime". A advogada, com vasta experiência na defesa de interesses de empresas e seus representantes em investigações governamentais e ações criminais relacionadas à atividade empresarial relativas a fraude, corrupção, questões fiscais, financeiras, ambientais e antitruste, abriu a área de Penal Empresarial do escritório em junho de 2019.

Um grupo mulheres, entre elas a advogada Fernanda Andreazza (sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados), criou o movimento "Women Investment Movement", a "WIM Angels". É uma rede que nasce com o propósito de incluir mais mulheres no universo de investimentos anjo e empoderar mulheres empreendedoras na construção de negócios de base tecnológica. O objetivo da WIM é aportar capital e conselhos estratégicos para o crescimento de startups. Sua atuação será por meio de mulheres protagonistas, tanto no papel de investidoras quanto no papel de empreendedoras, já que as startups que receberão investimento deverão ser fundadas e geridas por mulheres. Conheça mais sobre o movimento no LinkedIn (clique aqui) e no Instagram (clique aqui).

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Avelar Advogados) monitoram os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os sete projetos apresentados na última semana, com destaque para criminalização da não realização do Censo Demográfico; aumento de penas em crimes sexuais e patrimoniais; criminalização de conduta relacionada ao Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio.

Em projeto de expansão do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Assessment de TI garante mais assertividade. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

Hoje é o último dia para as inscrições para o curso online "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST". Com carga horária de mais de seis horas, os alunos inscritos até hoje terão acesso ilimitado às 13 aulas gravadas pelos próximos 12 meses e, neste mesmo período, ganharão de bônus o curso online "LGPD na Prática" com mais de oito horas, além de uma mentoria mensal com o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Os migalheiros que se inscreverem no curso igualmente receberão, gratuitamente em suas casas, o livro lançado pelo autor "Prática Trabalhista nos Tribunais - TRT's e TST" (Editora Mizuno). (Clique aqui)

Empreendedorismo

A AASP promove hoje, às 16h, a palestra "Empreendedorismo num mundo em transformação". O evento, online e gratuito, integra o calendário de atividades do "Mês da Mulher AASP". (Clique aqui)

Arbitragem Tributária

O IBATT - Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias realizará amanhã, às 17h, mais um "IBATT Talks". Serão debatidos os efeitos da decisão proferida pelo TJ/SP sobre Arbitragem Tributária, que vem sendo festejada por reconhecer a constitucionalidade do instituto, mas trouxe questionamentos a serem discutidos na sua efetiva implantação. Participarão os professores Olavo Alves Ferreira (coordenador da CAMES) e Marcelo Escobar (diretor do IBATT). As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Sócios e diretores

A "Semana do Divórcio de Sócios e Diretores", que a CEO Treinamentos organizou, foi um grande sucesso. Foi realizado um evento ao vivo, 100% online e gratuito. As aulas já estavam fora do ar, mas atendendo aos muitos pedidos para disponibilizar novamente as aulas, a empresa resolveu liberar novamente por uma curta janela de tempo. A série de vídeos do evento pode ser assistida até sexta-feira, 2/4. (Clique aqui)

Gestão de escritório de advocacia

Dias 5 e 6/4, das 19 às 22h, acontecerá a 6ª edição do "Curso de Gestão de Escritório de Advocacia" realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão que lhe trarão muito mais produtividade, qualidade, agilidade e lucratividade. (Clique aqui)

Entrevista

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça o Tecnojuris da Tecno2. (Clique aqui)

Direito da Construção

Até dentro do meio acadêmico o Direito da Construção é visto como uma disciplina autônoma devido à sua interface que intersecciona a área técnica da engenharia com o Direito. Os professores André Castro e Rafael Izaias, da LEPHS, reuniram um material atualizado e de grande relevância para todos aqueles que estão envolvidos no setor da construção civil. Confira o desconto especial. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: Maurício Chiarotti de Siqueira, advogado em Piracicaba/SP, faturou a obra "Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras" (Fórum - 4ª edição - 254p.), de Flávio de Araújo Willeman. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

ES/Montanha
MA/Arari
MG/Bugre
MG/Guidoval
MG/Malacacheta
MG/Resende Costa
PB/Serra Branca
PI/São João do Piauí
RJ/Sumidouro
RS/Salto do Jacuí
SC/Bombinhas
SP/Santo Antônio de Posse

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Teen Recalls Seeing Floyd 'Terrified' and 'Suffering'"

The Washington Post - EUA
"Details on Biden plan set off clash"

Le Monde - França
"Covid: comment les variants se sont imposés"

Corriere Della Sera - Itália
"Stretta sui viaggi di Pasqua"

Le Figaro - França
"Macron sous la pression des partisans du confinement"

Clarín - Argentina
"Pandemia: el Gobierno quiere postergar un mes las PASO y las elecciones"

El País - Espanha
"Bruselas exige una reforma laboral 'integral y ambiciosa'"

Público - Portugal
"Autotestes vão custar dez euros e chegam às farmácias esta semana"

Die Welt - Alemanha
"Impfungen in Deutschland geraten erneut ins Stocken"

The Guardian - Inglaterra
"Ofsted plea for power to check for abuse in private schools ignored"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Comando das Forças Armadas é demitido por ordem de Bolsonaro"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro troca comando das Forças Armadas e abre maior crise militar desde 1977"

O Globo - Rio de Janeiro
"Militares recusam adesão política, e Bolsonaro troca chefes das Forças"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"3.780 mortos no Brasil em 24 horas"

Correio Braziliense - Brasília
"Alto-comando avisa que não cederá ao golpismo"

O Povo - Ceará
"Bolsonaro abre crise com militares e preocupa Congresso"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Impasse nas Forças Armadas permanece"

Atualizado em: 31/3/2021 10:23

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