MIGALHAS nº 844

Sexta-feira, 16 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 844 - Fechamento às 9h19.

"Quando não somos inteligíveis é porque não somos inteligentes."

Victor Hugo (1802-1885)

Astral

Abertura de horóscopo, hoje em jornal do interior de SP: "Marte em quincúncio com Júpiter e Mercúrio em sesqui-quadratura com a Cabeça do Dragão simbolizam os atritos necessários para se chegar, hoje, onde se pretende". Entenderam? Nós também não.

_____________

Reciprocidades

O jornal Correio Braziliense adverte : "É possível administrar com serenidade a decisão de aplicar o princípio da reciprocidade na identificação de cidadãos americanos. Urge, pois, encerrar o imbróglio. Já passou da hora de acabar com as cenas histéricas e inócuas dos balcões de aeroportos."

Só para firmar competência

A AGU recorreu ontem da decisão do juiz federal do MT, sob o fundamento de que houve "indevida invasão" de matéria de órbita exclusiva do Poder Executivo. Mas, ainda que provido o recurso, continuará o fichamento dos ianques, por exigência agora de portaria do governo federal.

Migalhas dos leitores - Fichamento dos ianques

"Gostaria de saber porque é tão difícil para o pessoal da terceira idade aceitar qualquer retaliação contra os EUA; essas piadinhas contra o Lula em negociar a entrada sem visto não passam de 'dores de cotovelo' desses pseudos intelectuais, v. g., Elio Gaspari, Dora Kramer..." Maurício Verdejo

ALCA

Mauro Berenholc e Leonardo Peres da Rocha e Silva, membros do escritório Pinheiro Neto Advogados, citando alguns eventos importantes, falam das perspectivas da criação da Alca. Não deixe de conferir essa análise de peso. Clique aqui.

Retrospectiva

Camila da Motta Pacheco Alves de Araújo, sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados, descreve um pouco do que foi o cenário em 2003 no setor de energia, um ano de muita intranqüilidade segundo a advogada. Leia o artigo, clique aqui.

Desligando a venda

A venda da Cemar, distribuidora de energia do MA, foi suspensa ontem por decisão judicial.

TST

Foi mantida no TST uma decisão que reconheceu vínculo de emprego, e não estágio. (Clique aqui)

Racismo

A Justiça do Trabalho, em Caçapava/SP, condenou uma empresa de construção civil (Marnorte) a pagar uma indenização de R$ 50 mil a um ex-empregado por danos morais. O reclamante, um servente de pedreiro, disse que o mestre-de-obras que trabalhou com ele por seis meses o chamava de "nego burro" e "nego fedido". A Justiça não acolheu o argumento da empresa de que as agressões verbais ocorriam entre os dois empregados, sem o seu conhecimento.

Mui aliado

Após comemorar a aprovação do Estatuto do Desarmamento no Congresso, o governo sofreu ontem um revés. E vindo de sua base parlamentar. O PTB, partido aliado do Planalto, entrou no STF com uma ADIn para tentar derrubar o Estatuto sob o fundamento de sua inconstitucionalidade.

Direito Ambiental

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro Responsabilidade Civil Ambiental dos Financiadores (Editora Lumen Juris, 117p.), gentilmente oferecido por uma das autoras, a advogada Ana Luci Esteves Grizzi, do escritório Farroco e Lobo Advogados Associados a Squire, Sanders e Dempsey L.L.P. Conheça a obra e concorra, clique aqui.

Lavagem do Bonfim

Ontem foi dia de festa em Salvador. A lavagem do Bonfim. Em ano eleitoral, os principais políticos baianos (todos vestidos de branco) aproveitaram os 250 anos da festa do Senhor do Bonfim para caminhar oito quilômetros - da igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia às escadarias do templo católico mais famoso do Estado. ACM foi ovacionado.

Protesto

Durante a festa houve manifestação dos membros da Assindcoorda, contrários à redução do número de "cordeiros".

Parmalat agoniza

Ontem, uma nova empresa entrou com pedido de falência contra a Parmalat. Depois da Orlândia S.A, a Italplast Embalagens Plásticas fez a solicitação à 29ª vara cível de SP.

Autorizado

A Anatel autorizou a volta do grupo Telecom Italia ao bloque de controle da Brasil Telecom.

Migalhas dos leitores - Nestlé e Garoto

"O julgamento da compra da Garoto pela Nestlé, pelo Cade, após dois anos de 'estudos' e 60 viagens do presidente da Nestlé a Brasília, não está com muito jeito de apresentar surpresas, como divulgado pelo sensacional Migalhas (843 - 15/1/04 - Cadê o Cade?). É que após tanto tempo o fato está consumado e somente medidas para manter as aparências podem ser adotadas, embora inutilmente, diga-se de passagem, porque o preço dos chocolates triplicou e não deve refluir com o Cade ou seu ele." Amaro Lacombe

Mural Migalhas

"Na qualidade de Presidente da Seccional da OAB/MT, repudiamos veementemente a atitude de dois oficiais da Polícia Militar, que no último dia 10 de janeiro, de forma violenta e arbitrária, prenderam e agrediram dois advogados na comarca de Cáceres, quando os mesmos atendiam ao chamado de clientes que estavam sendo presos (Migalhas 842 - 14/1/04 - Preso). Já apresentamos a representação contra os referidos oficiais, pessoalmente junto ao Comando Geral da PM/MT que prometeu instaurar imediata sindicância. Fora requerido, ainda, abertura de inquérito policial perante a Delegacia de Cáceres. No próximo dia 23/01 o Conselho Estadual da OAB/MT irá discutir a realização de Desagravo Público, a ser realizado em Cáceres, ainda neste mês de Janeiro. É lamentável que fatos como tais ainda ocorram em nosso Estado e em nosso País." Francisco Anis Faiad - presidente da OAB/MT

Assassinado

O advogado Raimundo José de Souza, de 36 anos, foi morto com treze tiros de pistola 380 disparados por dois pistoleiros que estavam em uma motocicleta. O causídico patrocinava os interesses de fazendeiros acusados de grilagem de terras na região de São Félix do Xingu, no sul do Pará.

Até a vista

Rubens Approbato Machado esteve ontem com o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, para agradecer a nova definição de prazos para os ministros da Corte reapresentarem processos com pedido de vista. A regulamentação foi feita a pedido da OAB. Approbato deixa a presidência da OAB no fim do mês.

Migalhas dos leitores

"Compartilho da mesma opinião do migalheiro Milton Córdova Júnior (Migalhas 843 - 15/1/04). Afinal, a vivência do magistrado é fator de extrema importância para o equilíbrio e justiça de suas decisões. O conhecimento teórico é, sem dúvida, importante. Mas o bom senso e experiência prática dos magistrados são indispensáveis." Lucia Barbosa França

"Queria parabenizar o colega Milton Córdova Junior pela inteligente, oportuna e lógica colocação quanto ao aspecto da idade mínima para a ocupação do cargo de magistrado a ser discutido e, quiçá, inserido no rol dos assuntos da Reforma do Judiciário. Sem afastar os méritos dos "concurseiros" e dos "decorebas", ao contrário, se adicionada boa dose de experiência e lições de vida, com certeza, serão evitados muitos constrangimentos advindos da insegurança dos jovens juízes e, principalmente, modificar-se-iam muito poucas decisões de 1º grau. Uma conseqüência natural seria a celeridade e agilidade da Justiça." Clério Cezar Cordini - Florianópolis/SC.

"Queria manifestar minha integral concordância com a lúcida opinião do leitor Milton Córdova Júnior sobre a idade mínima para o ingresso na magistratura (Migalhas 843 - 15/1/04). De fato, basta possuir uma intensa atuação profissional em qualquer ramo do Poder Judiciário para constatar a inadequação das atuais regras que permeiam o ingresso na carreira de juiz. As distorções não se limitam à inexperiência, incluindo a falta de capacidade efetiva de raciocínio jurídico. Como qualquer bom "concurseiro" sabe, não se trata de aprender Direito, muito menos a raciocinar juridicamente, para lograr aprovação em concurso público para o cargo de juiz. O "segredo" é fazer um bom "cursinho" (de preferência, "coordenado" por um juiz do próprio Tribunal) e decorar, decorar e decorar, especialmente as filigranas e rodapés de livro, além dos "entendimentos" da banca examinadora. Em resumo, só quem pode sujeitar-se a estudar doze horas por dia e passar, é normalmente um jovem recém-formado, cuja família possa sustentá-lo por um ano ou mais sem trabalhar, muito menos advogar. Resultado? Passam meninos absolutamente inexperientes, na maioria dos casos sem qualquer prática efetiva de advocacia, especialistas em "filigranas" mas sem capacidade de resolver as lides que afligem os juizes de verdade. É evidente que esse sistema está errado e o Brasil é um dos poucos países do mundo nos quais alguém pode ser juiz de direito com 22 ou 23 anos. Trata-se de um tema extremamente relevante para uma verdadeira reforma do Judiciário." Sérgio Batalha Mendes

Auditoria

Acontece no dia 30/1, das 14h às 18h30, em SP, o seminário Como implementar um novo Comitê de Auditoria em Bancos - de acordo com a Resolução 3081, organizado pela InterNews. O evento contará com a participação do BC e de auditores de reconhecida experiência. Não perca esta grande chance. Aproveite para concorrer ao sorteio de uma vaga. Para obter mais informações e participar, clique aqui.

______

Alvíssaras

O presidente da OAB/SP, dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, está montando uma equipe de peso para auxiliá-lo. O escritório Demarest e Almeida Advogados, pelo seu qualificado staff, integra também o time das Comissões de trabalho da seccional paulista.

O dr. Leonardo Barém Leite, sócio do setor societário do Demarest e Almeida, foi convidado para participar da Comissão de Direito Internacional, que será presidida pelo dr. Eduardo de Carvalho Tess Filho (Tess Advogados);

O dr. Celso Caldas Martins Xavier, advogado dos setores de biotecnologia e de propriedade intelectual do Demarest e Almeida, fará parte da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, que é presidida pelo sócio da banca Erickson Gavazza Marques;

E, o dr. Marcelo Junqueira Inglez de Souza, advogado do Demarest e Almeida nos setores de propriedade intelectual e biotecnologia, integrará a Comissão de Propriedade Intelectual, que terá no comando a dra. Eliane Abrão.
__________

Conferência Internacional

O escritório Steel, Hector & Davis LLP, associado ao Stroeter, Royster & Ohno Advogados, vai organizar, em conjunto com a American Arbitration Association-AAA, a Inter-American Bar Association-IABA e Inter-American Comercial Arbitration Comission-IACAC, a 2ª Conferência Internacional de Arbitragem de Miami/EUA entre os dias 28 e 30/1. No evento estarão presentes estudiosos e profissionais do direito arbitral de diversos países, entre eles o Prof. Dr. Guido Fernando Silva Soares, do escritório Bottallo e Gennari Advogados. Para obter mais informações, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Lei de Talião

"Alguns migalheiros discutem se o tal Talião, o da pena, seria uma pessoa ou um lugar. Penso que nenhum deles tem razão. Ao que parece, a palavra "talio, talionis" era empregada no sentido de que o castigo deveria corresponder ao dano realizado. Tal crime tal pena. Ou, dito de outra forma, uma pena tal e qual o dano causado. Era, a rigor, um princípio garantidor: ele visava a impedir que o ofendido impusesse ao ofensor, a título de pena, mal superior ao dano que havia sofrido. A fórmula clássica da lei de talião, constantemente lembrada, está prevista no Velho Testamento: "se dois homens brigarem um com o outro, e um deles ferir uma mulher grávida, que venha a abortar, será condenado a pagar quanto o marido da mulher quiser e quanto ordenarem os árbitros. Mas se a mãe morrer do ferimento, dará vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, nódoa negra (hematoma) por nódoa negra" (Êxodo, 21, 22-25). No Código de Hamurabi diz-se que, "se um homem arrancar o olho de outro homem, o olho do primeiro deverá ser arrancado" (artº 196) e que "se um homem quebrar o osso de outro homem, o primeiro terá também seu osso quebrado" (artº 197). Na Lei das XII Tábuas se dispunha que "contra aquele que destruiu o membro de outrem e não transigiu com o mutilado, seja aplicada a pena de talião" (Tábua VIII, n. II), o que faz supor que a prática já era conhecida, tanto que aí apenas há referência ao nome dela, sem especificar em que consistiria ela. É o que submeto à consideração dos doutos." Adauto Suannes

"Com relação à migalha do Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni. Juiz de Direito do TJ/SP, (Migalhas 843), gostaria de comentar que realmente ele tem razão ao dizer que Talião não foi uma pessoa. Na verdade, a lei de talião está inserida no Código de Leis escrito por Hamurabi, rei da Babilônia, em aproximadamente 1763 a.C., sob influência das leis sumérias de Dungi. Segundo consta, talião é uma palavra cujo significado leva ao próprio espírito da lei que levou seu nome, ou seja, tal ilícito, tal pena. Assim, seguindo a sugestão do colega Gabriel Matos, Migalhas poderia entrevistar o próprio monarca, no belo e saudoso vale entre os rios Tigre e Eufrates, outrora denominado Mesopotâmia, hodiernamente atacado pelos GI Joe's de Bush." Marco Cruz, da Roche

"Com relação aos comentários sobre a "lei de talião", s.m.j, não existe a rigor referida lei, o que existe é uma "pena que consiste em aplicar ao delinqüente um dano igual ao que ocasionou" (De Plácido e Silva), inclusive e de acordo com esta fonte, encontramo-la na Bíblia e na Lei das XII Tábulas. A propósito há uma edição do Código de Hamurabi, Código de Manu e da Lei das XII Tábulas, em português, da Edipro (2a. edição - 2002). Vale a pena conferir." Igor Koslosky

Felizardo

Gabriel Menezes Figueiredo foi premiado com um exemplar do livro Ninguém Sofre Porque Quer (Editora Papel Virtual, 208p.), gentilmente oferecido pelo autor, o desembargador aposentado do TJ/SP, Adauto Suannes. Boa leitura.

Na Índia

Em sua primeira edição fora de Porto Alegre, o 4º Fórum Social Mundial, que se inicia hoje em Mumbai, na Índia, tem como pano de fundo um padrão de miséria chocante mesmo para brasileiros acostumados com a pobreza.

Apelo filial

Invocação em anúncio fúnebre mandado publicar hoje no Estadão: "Rezo por todos", era o que você repetia incessantemente. Agora, mamã, você continuará rezando por nós alcançando-nos inúmeras graças do nosso Pai Eterno. Mãos à obra, querida mamã!"

Mulher

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora petista Margarete Moraes, tornou-se a primeira mulher a assumir a prefeitura da cidade em seus 231 anos de existência.

"Já é..."

O grupo britânico Iron Maiden encena sua ''Dança da morte'' (''Dance of death'') nesta sexta-feira em apresentação única no Claro Hall, no Rio, e no sábado no estádio do Pacaembu, em SP.

Migalhas dos leitores - Agradecimentos

"Gostaria de cumprimentá-los pela pertinácia e qualidade de vossas publicações bem como pelo presente recebido (Código Civil Brasileiro: Estudo Comparado de Oswaldo Froes - Ed. Millenium). Muito agradecido." Eduardo Antonio da Silva do escritório Martinelli Advocacia Empresarial S/C

"Prezado Redator. Inicialmente gostaria de felicitá-lo por esse belíssimo, digamos, resumo diário de notícias. Qual não foi a minha surpresa ao ler Migalhas 842, quando encontrei meu nome estampado como o "felizardo ganhador da obra Espionagem Empresarial". Fiquei muito feliz e gostaria de congratulá-los, bem como ao Dr. Avi Dvir, pela iniciativa." André Rocha Vieira de Brito

Bom fim de semana !

_______

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Race Tightens in Final Days of Iowa Battle"

The Washington Post - EUA

"U.S. Moves to Salvage Transition Plan for Iraq"

Le Monde - França

"Washington au cour des débats au FSM de Bombay "

Corriere della Sera - Itália

"Il Polo si corregge: via la norma «anti-paesaggio»"

Le Figaro - França

"Comment l'Inde profite de la mondialisation "

Clarín - Argentina

"Gestión por los turistas detenidos en Brasil""

Público - Portugal

"Governo Avança com Prescrição Médica da "Cannabis""

El País - Espanha

"Defensa culpa a la OTAN en su investigación del Yak-42"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mars-Rover krabbelt über den Roten Planeten"

The Guardian - Inglaterra

"UK charities exaggerated Africa crisis, says report"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Funai incentiva invasões de fazendas, acusa Zeca do PT"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula decide manter Lessa no BNDES"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Esquema dos 'gafanhotos' incluía índios em Roraima"

O Globo - Rio de Janeiro

"Investimento privado externo vai dobrar em 2004 no Brasil "

Estado de Minas - Minas Gerais

"Chuvas desabrigam 8,6 mil em MG"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo faz acordo para reduzir preço de remédio contra a Aids"

Zero Hora - Porto Alegre

"Chile segura o Brasil de Robinho"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lula garante: Paraná será área livre de transgênicos"

O Povo - Fortaleza

"Juraci inicia mudança no secretariado"

________________

____________

Apoiadores :

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

______