MIGALHAS nº 1.570

Terça-feira, 9 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.570 - Fechamento às 9h20.

"A little fire is quickly troddedout, / Which, being suffered, rivers cannot quench."

(Um pequeno fogo, que se apaga com facilidade, / Quando tolerado, nem por rios se deixa extinguir.)

Shakespeare (1564-1616)

Fogo

O 10º andar do prédio da Justiça Federal de SP, na avenida Paulista, pegou fogo no começo da manhã de hoje. O edifício fica na altura do número 1.345. Um andar inteiro pegou fogo. As chamas já foram controladas. O trânsito na Paulista está bloqueado no local do incidente, sentido Paraíso, e não há informações sobre vítimas ou sobre a causa do incêndio. Mais informações, durante toda a programação. (Clique aqui)

Tour Jurídico - Colômbia

A partir de hoje, Migalhas volta a excursionar pelo Judiciário dos países latinos-americanos. Estamos na Corte Suprema de Justiça da Colômbia, e contamos sua história para os ávidos migalheiros. São mais de 120 anos de vida, marcados por discussões políticas, pressão da guerrilha e do narcotráfico. Um episódio que provavelmente marca a Corte aconteceu em 1985, quando um grupo armado invadiu o Palácio da Justiça de Bogotá e incendiou o prédio. A ação provocou a morte de dezenas de funcionários, e de - acreditem - 12 ministros. Clique aqui e veja a matéria completa da Corte Suprema da Colômbia. É fogo.

Catálogo Jurídico

Pondo fogo no mercado, Migalhas anuncia que a Advocacia Luciano Ceotto - Sociedade Civil de Advogados passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Migalhas na cidade de Vitória/ES. Clique aqui para conferir e conhecer esta ferramenta de networking eletrônico.

Patchwork

Migalhas preparou um CPC atualizado, com todas as mudanças (algumas ainda entrarão em vigor). Clique aqui para ter acesso.

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Migalhas

As pílulas diárias de informação !

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Dia 11

Para já aquecer o pessoal, Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, lembra que o art. 2.031 do Código Civil, alterado pela lei 11.127, prevê 11 de janeiro como o prazo final para que as sociedades por quotas de responsabilidade limitada se adaptem à normatização da Sociedade Limitada. (Clique aqui)

Art. 2.031. As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, bem como os empresários, deverão se adaptar às disposições deste Código até 11 de janeiro de 2007.

Cicarelli

Em decisão, o TJ/SP determinou que as empresas de telefonia do país promovessem o bloqueio de acesso ao famigerado vídeo da Cicarelli, e apenas a ele. No entanto, fazendo-se de desentendidas, as empresas de telefonia bloquearam - em conjunto - o acesso ao site de forma geral. Tal se dá, ninguém duvide, por outro motivo. Quem quiser entrar no site, agora, terá a surpresa de uma nota da empresa de telefonia dizendo que uma ordem judicial determinou o bloqueio ao acesso do site YouTube por todos os provedores de internet no Brasil. E o teor da nota demonstra inequivocamente seu interesse, ao constar o nome e sobrenome do excelentíssimo magistrado que assina a ordem. Graças ao favor das telefônicas, os internautas de todo o país devem estar "homenageando" o juiz. (Clique aqui)

Cicarelli - II

Pra quem ainda não entendeu o resultado dessa campanha difamatória, a BBC Brasil mostra em título de matéria : "Sites estrangeiros ridicularizam bloqueio do YouTube no Brasil".

Cicarelli -III

As empresas estão forçando o TJ a, sponte propria, desdizer a ordem. Caso contrário, bastaria informar ao magistrado que o bloqueio do vídeo iria bloquear todo o acesso ao site (se é que isso é fato), para que a decisão fosse aclarada.

Vai e volta

Foi cassada a liminar que pretendia retirar do ar uma campanha da AMBEV. No fim do ano passado, uma liminar da juíza Teresa de Andrade Castro Neves, da 17ª vara cível do RJ, mandava que a AMBEV deixasse de usar o nome "H2OH!" na água gaseificada da Pepsi que lançou em setembro. A ação foi proposta por Sérgio Liuzzi, da agência Interface Designers, que alegava ter criado a marca para uma campanha de preservação de recursos hídricos de uma ONG francesa, em 2000. No entanto, a empresa provou à juíza carioca que já tem, desde os anos 80, a mesma campanha da água H2OH!, nos EUA.

Migalhas dos leitores - Nascituro

"(Migalhas 1.569 - 8/1/07 - "Migas - 1" - clique aqui) Como autora do livro Tutela civil do nascituro (Saraiva, 2000), termo jurídico para o feto, informo que há várias decisões tanto do Tribunal de Justiça de SP, como de outros Estados, que reconheceram direitos diversos ao feto, aceitando-o como autor de ações de alimentos, investigação de paternidade, responsabilidade civil, direitos da personalidade. Os diversos países estendem cada vez mais direitos ao nascituro, todos os compatíveis com sua condição de pessoa já concebida mas ainda não nascida. Esta é uma tendência internacional e o Brasil, há várias décadas, caminha lentamente nesse sentido. Além do mais, assinou o Pacto de São José da Costa Rica e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança que dão proteção a ela desde a concepção. A decisão do TJ/SP não 'burla' nenhum entendimento jurídico. Antes, avaliza a proteção da vida que advém da Constituição Federal, do Código Civil, de Tratados e Convenções internacionais. Entre os temas jurídicos atuais relativos à pessoa humana, avultam o Estatuto do Nascituro ou Estatuto do Embrião que alcança a proteção jurídica tanto do concebido e já implantado no útero materno, como o embrião pré-implantatório, quando ainda in vitro ou crioconservado. Cumprimento a Defensoria Pública paulista pela defesa do direito do nascituro à adequada assistência pré-natal, um dos pontos principais de sua tutela jurídica." Silmara Juny Chinelato - professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (doutora e livre-docente), especialista em direitos do feto e do embrião pré-implantatório

Veto

Lula vetou dois artigos que criavam incentivos fiscais aos investimentos em saneamento básico e permitiam o uso dos recursos do FGTS em fundo de investimento em infra-estrutura e saneamento, além da compra de ações e debêntures de empresas do setor. (Clique aqui)

Venezuela

Hugo Chávez anunciou ontem que estatizará empresas de telecomunicações e elétricas, e defendeu a reforma da Constituição para implantar na Venezuela o que tem sido chamado de "socialismo do século 21".

Brasil x Argentina

Repercute a reclamação apresentada pela Argentina contra o Brasil, perante a OMC, referente à aplicação contra exportações argentinas de garrafas PET de uma medida antidumping que basicamente impede a entrada deste produto no mercado brasileiro. Quem fala sobre o caso é Welber Barral - Professor de Direito Internacional Econômico UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Clique aqui para saber mais sobre a crise com os hermanos.

Operações financeiras

Em 18 de agosto passado, a CVM divulgou o Parecer de Orientação nº 34, apresentando sua interpretação do artigo 115, parágrafo primeiro, da Lei 6.404/76, no que diz respeito à hipótese de impedimento de voto de acionista beneficiado de modo particular em operações de incorporação e de incorporação de ações nas quais seja dado tratamento diferenciado a determinados acionistas no que tange as relações de substituição de ações propostas. Sobre o assunto, confira as análise de Franco Musetti Grotti e Ricardo C. Fontenelle Castorri - Advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados. Já que é sempre bom ouvir palavras de peso, clique aqui.

$$$

Empresas de tecnologia e telecoms devem se preparar para investimentos privados. É o que alerta Rodrigo Colares - do escritório Martorelli e Gouveia Advogados. Clique e confira.

Blue Chip

O Bradesco estaria interessado em adquirir as operações do Santander Banespa, segundo rumores do mercado.

Santa Casa

O advogado da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, ilustre fazendeiro dr. Kalil Rocha Abdalla, conseguiu suspender a liminar que exigia que o Colégio São José aceitasse matrículas para 2007. A irmandade é a responsável pela manutenção do colégio.

Migalhas dos leitores - Banco do Brasil

"Banco do Brasil ou Banco do Zé, da Maria (Migalhas 1.568 - 5/1/07)... As investidas contra o Banco do Brasil me acompanharam nos 35 anos em que, desde a puberdade, dediquei-me, após concurso público, ao seu serviço, e em que fui ardoroso sindicalista. Fundador e presidente de sua 'Comissão Sindical' no Rio de Janeiro e em âmbito nacional, colaborador e muitas vezes editorialista da revista e depois jornal Bancário, simultaneamente com a Resenha Sindical, editada pela CONTEC, defendi, com muitos patriotas, essa notável Instituição do povo brasileiro, fundada por D. João VI e que vão acabar destruindo por entregá-la à sanha do lucro fácil da globalização. Nessa luta, fui reconhecido judicialmente presidente eleito no pleito de 1975 do Sindicato dos Bancários do Rio. Apesar de suas deficiências naturais, o BB é instituição onipresente no processo de desenvolvimento brasileiro, ao lado de outras como nosso glorioso EB, razão de os 'calabares' da vida virem tramando sua privatização. Acho que estão começando por disfarçar sua titularidade, crismando-o Banco de Zé, Raimundo, Severino etc., até resolver abrir o jogo com outros apelidos como Bank of..., HRofWORLD, Bush's bank ou outros mais pedantes. Uma vergonha, uma vergonha!" Antônio Carlos de Martins Mello

Oportunidade

A todo minuto o DCM - Departamento de Correspondentes Migalhas recebe novas solicitações de escritórios de advocacia de todo país, muitas vezes, para comarcas onde ainda não temos ninguém cadastro. Fique de olho no Mural Migalhas, ao final do informativo, e veja as cidades que ainda ninguém se cadastrou e aproveite para se tornar o primeiro correspondente da comarca. Para se tornar um é fácil, basta clicar aqui.

Latinório

Seguindo, paulatinamente, como convém ao estudo do latim, nossas aulas, hoje chegamos na "quarta declinação". Assim, estudaremos as palavras que têm a desinência "us" no genitivo singular. Clique aqui e acompanhe.

Causos

Era Lafayette Rodrigues Pereira ministro, quando, um dia, orando no Senado em resposta a uma interpelação, notou que o senador Diogo Velho procurava confundi-lo com apartes insistentes, uns sobre os outros. Perdendo a paciência, Lafayette interrompeu a sua oração, e, voltando-se para o adversário, olhando-o de frente, deixou cair, uma a uma, estas palavras de uma frase de Aulo Pérsio:

- Pueris, sacer est locus, extra migite.

Que significam:

- "O lugar é sagrado, menino; vá urinar lá fora!"

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Migalhas dos leitores - Acórdão publicado 14 anos depois do julgamento

"(Migalhas 1.569 - 8/1/07 - "Ágil" - clique aqui) Isto é uma das provas de que as propaladas Reformas (várias para negar acesso à Justiça), em muito pouco contribuirão para a decantada celeridade processual. Abraços," Sidney Saraiva Apocalypse - escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

100

A Revista ISTOÉ divulga em sua primeira edição do ano os 100 brasileiros que, segundo a publicação, irão influenciar o ano que agora começa. Entre os notáveis nomes estão: o advogado Roberto Podval, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados, Celita Procópio, que preside a Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, Ellen Gracie, Márcio Thomaz Bastos, Marco Aurélio Mello e outros. Clique aqui.

Novo sócio

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados ganhou um novo sócio-executivo: José Maria Arruda de Andrade, Doutor pelo Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Equipe

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais nomeou para o seu Conselho dois novos sócios, Neil Montgomery e Thiago Vallandro Flores. Clique aqui.

Apoio

O BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento renovou o apoio e repassou US$ 30 mil para a Casoteca Latino-Americana de Direito e Política Pública, projeto desenvolvido pela Direito GV - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas em parceria com instituições de ensino de países como Argentina, Venezuela e Colômbia. Clique aqui.

Migas

Inventários, divórcios e partilhas:

1 - OAB/SP diz que nova lei não reduz honorário do advogado. (Clique aqui)

2 - Sergio Cavalieri Filho, presidente do TJ/RJ, diz que a lei vai favorecer enormemente as partes. (Clique aqui)

Parcerias público-privadas

"Qual o real cenário das PPPs no Brasil" - este é o tema do debate promovido pela CULTCORP - Cultura Corporativa dia 31/1, em SP. Não fique de fora do evento que reunirá especialistas além dos principais nomes do tema em SP e MG. Clique aqui e participe.

Falecimento

Dr. Ricardo Carrara Neto. Dia 7, aos 53 anos. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma de 1977), foi diretor-secretário do Centro Acadêmico XI de Agosto, em 1976. Advogado criminal e humanista, presidiu a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP (1991 a 1994), quando integrou a Comissão Especial de Juristas constituída pela OAB, para apurar o denominado "Massacre da Casa de Detenção", cujo resultado foi publicado no livro História de um Massacre.

Dr. Paulo Roberto Simões. Dia 4, em Guarapari/ES. Casado com d. Zenóbia Dantas Simões, deixa os filhos Soraya, Ana Maria e Paulo Roberto, genro e netos. O enterro realizou-se em Guarapari. A missa de sétimo dia será celebrada no dia 11, às 18h30, na Igraja do Santíssimo Sacramento, na rua Tutóia, 1.125.

Baú migalheiro

Há 89 anos, no dia 9 de janeiro de 1918, reformando, à unanimidade, a decisão do juiz federal, o Supremo Tribunal Federal condena a Fazenda Nacional a restituir ao Dr. Vicente de Saraiva Neiva, auditor-geral da Marinha, as importâncias que, a título de imposto, descontara dos seus vencimentos, - considerando que os auditores de guerra e marinha, bem como os ministros do Supremo Tribunal Militar, são magistrados, e, assim, de acordo com o art. 57, §1°, da Constituição Federal e a jurisprudência do Tribunal, os seus vencimentos são irredutíveis. - Esse acórdão foi confirmado pelo de 10 de agosto rejeitando os embargos opostos.

Sorteio de livros

"Acordo de Acionistas" (238 p.), escrito por Marcelo M. Bertoldi e gentilmente oferecida pela Editora RT. A obra aborda aspectos gerais, natureza jurídica, partes, objeto, duração, eficácia perante a companhia e terceiros e sua execução específica. Para concorrer basta um clique "aqui".

"Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário" (Premier Editora, 536p.), gentilmente oferecido pelo autor Eduardo de Moraes Sabbag, é dedicado àqueles que têm interesse na assimilação dos julgados que norteiam o Sistema Tributário Nacional. É da área ? Então, clique aqui e concorra.

Saúde

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do seminário "Responsabilidade Médica" organizado pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA para o próximo dia 16/1, em SP.

CPC - Atualização

A FADISP Faculdade Autônoma de Direito promove seminário de atualização sobre as novíssimas leis processuais (processo eletrônico, repercussão geral e súmula vinculante, execução dos títulos extrajudiciais e cumprimento de sentença). O treinamento, "Os novos rumos do processo civil - As novas leis processuais", será entre os dias 15 e 19/1, a partir das 19h, na sede da Instituição (rua Lisboa, 74, Pinheiros, São Paulo/SP) e será ministrado pelos ilustríssimos professores Arruda Alvim, Adalberto Simão Filho, José Rogério Cruz e Tucci, José Roberto dos Santos Bedaque e Donaldo Armelin.

Programa Modular de Especialização

O GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV lato sensu, com duração de dois anos, foi concebido em módulos independentes entre si, distribuídos em três grupos de disciplinas: eixo, básicas e eletivas. Inscrições abertas até 21/1 - Mais informações, clique aqui.

Cursos de Educação Continuada

O GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV é voltado a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento técnico e acadêmico em programas bimestrais, semestrais ou anuais, marcados pelo aprofundamento seletivo nos mais variados ramos do direito e sensíveis à realidade das questões jurídicas. Inscrições abertas até 21/1. Mais informações, clique aqui.

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista o ministro Luiz Fux, do STJ. O programa vai ao ar amanhã, dia 10/1, às 22h30, na TV Justiça, e no dia 11/1, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo. Reprise na sexta, às 12h, domingo, às 10h, e segunda-feira, às 16h30.

Sorte grande

Quem vai receber em casa a obra "Propriedade Imaterial" (382 p.), organizado por Eliane Y. Abrão e gentilmente oferecido pela Editora SENAC/SP, é Marcela Miziara Bezerra Borges de Freitas, do escritório Pipek, Penteado e Paes Manso Advogados Associados, de São Paulo/SP.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

AL/Santana do Mundau

CE/Quixadá

CE/Santa Quitéria

GO/Minaçu

MA/Santa Luzia

MA/Pedreiras

MG/Paraguai

MS/Camapuã

MT/Araputanga

MT/Juina

RJ/Itaocara

SC/Abelardo Luz

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Split Over Iraq Approach"

The Washington Post - EUA

"Bush Makes Push for Iraq 'Surge' to Senators"

Le Monde - França

"Enfants de Don Quichotte : le démontage des tentes prévu au fil des relogements"

Corriere Della Sera - Itália

"Strage di Erba, fermati i due vicini"

Le Figaro - França

"Le GSPC menace à nouveau la France"

Clarín - Argentina

"También sube la luz para grandes consumidores"

Público - Portugal

"Francis Obikwelu eleito atleta europeu do ano"

El País - Espanha

"Detenidos en Francia dos supuestos etarras tras cruzar la frontera"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Verein um 170 000 Euro geprellt"

The Guardian - Inglaterra

"US strikes Somali village"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Chávez vai nacionalizar áreas de energia e telefonia"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Chávez vai nacionalizar energia e tele"

O Globo - Rio de Janeiro

"Prefeitura assume trânsito do Rio sem poder multar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pagamento do IPVA começa com problema"

Correio Braziliense - Brasília

"Suspensa doação de lotes no DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Candidatura do PMDB ganha força na 3^avia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com mais 78% de multas, estradas têm menos acidentes e mortos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Promotores vão fiscalizar a polícia"

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Apoiadores :

· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo