MIGALHAS nº 843

Quinta-feira, 15 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 843 - Fechamento às 8h55.

"Você não é completamente inútil... ao menos serve de mau exemplo."

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Dedo do gigante

A obrigatoriedade de identificar todos os americanos que desembarcam no Brasil provocou ontem um incidente. Dale Robbin Hersh, piloto da empresa American Airlines, foi preso no aeroporto internacional de Cumbica, em SP, sob a acusação de fazer um gesto obsceno no momento em que era fotografado. Clique aqui para ver mais.

Detenção

Um avião da Marinha dos EUA foi obrigado a fazer um pouso no aeroporto de Porto Velho por não ter autorização para sobrevoar o território brasileiro. O aparelho ficou retido por 11 horas pelo governo.

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Projeto de lei - modificações no CPC

Um projeto de lei que altera o CPC no tocante à execução foi apresentado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e pelo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault ao presidente do STF, ministro Maurício Corrêa. A medida deve ter grande impacto no tempo de tramitação de processos que envolvem indenização por danos morais ou materiais e cobrança de dívidas.

Clique aqui para ver o projeto.

Envie suas sugestões [email protected]

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Questão de honra

Segundo o jornal Correio Braziliense, a reforma do Judiciário é "ponto de honra para Thomaz Bastos, que conhece como poucos os vícios e virtudes do Judiciário e sabe que, nesse caso, o mínimo que se fizer será muito na vida do cidadão."

Reforma do Judiciário - crítica

O desembargador Luiz Elias Tâmbara, presidente do TJ/SP, afirmou que a reforma do Judiciário "é necessária, mas não da forma como está sendo conduzida".

Acordos

As eleições municipais entraram nas negociações da reforma ministerial. Mesmo sem terem recebido a garantia de ministérios, o PP e o PTB fecharam acordos. Um dos alvos prioritários do governo federal é SP. Marta Suplicy poderia ter uma ajuda informal do PP do ex-prefeito Paulo Maluf. Vosmecê leu certo: Marta e Maluf, juntos. E, sem rubor.

Reforma ministerial

Na reunião de ontem com o 'núcleo duro do governo' (seja lá o que for isso), Lula traçou os rumos da reforma ministerial que anuncia nos próximos dias. Deixou claro que os ministérios a serem destinados ao PMDB devem ser mesmo os das Comunicações e da Previdência.

Ufa!

Para o governo, a substituição de Berzoini (Previdência) é bem-vinda. A avaliação é de que o ministro acabou estigmatizado após obrigar velhinhos de mais de 90 anos a enfrentar filas para se recadastrarem.

Aeronauta

A profissão de aeronauta possui diversas particularidades e, por isso, conta com a proteção de normas especiais. As relações trabalhistas nas empresas de transporte aéreo bem como a jornada de trabalho do profissional dessa categoria são temas do artigo assinado por Claudia Brum Mothé, advogada do escritório Siqueira Castro - Advogados, que você lê hoje em nossas Migalhas de Peso. Clique aqui.

Privacidade

"A individualidade constitui um tesouro personalíssimo guardado na arca da intimidade, sendo a todos conferido o direito de preservá-lo e administrá-lo como aprouver". A afirmação de Mário Gonçalves Júnior, membro do Demarest e Almeida Advogados, é feita em artigo intitulado "A intimidade dos trabalhadores e o poder de comando dos patrões", hoje no site Migalhas. Para ler, clique aqui.

Indumentária

Segundo o TST, o tempo gasto em troca de uniforme é devido ao trabalhador. (Clique aqui)

Reflexão

Migalhas sorteia mais uma obra especial para os leitores. No informativo de hoje você pode concorrer a um exemplar do livro Ninguém Sofre Porque Quer (Editora Papel Virtual, 208p.), gentilmente oferecido pelo autor, o desembargador aposentado do TJ/SP, Adauto Suannes. Conheça esse importante trabalho e participe, clique aqui.

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E a Alta Direção de Migalhas agradece também ao dr. Adauto o exemplar que gentilmente enviou para a biblioteca deste poderoso rotativo.

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Migalhas dos leitores - Migalhas de peso

"Não poderia ter sido mais feliz e oportuna a migalha do Dr. Carlos Miguel Aidar (Migalhas 842 - 14/1/04 - Clubes desportivos). Como dirigente de classes (dos advogados e dos esportes), além de jurista de peso, a opinião legal retrata com fidelidade como deve ser interpretado o direito nacional na atualidade. Não se pode passar por cima de microssistemas legislativos sob o argumento de que o novo Código Civil diz isso ou aquilo. Como professor do novo Direito de empresa, gostaria de ver divulgada essa forma integrativa, que encontra seu paradigma em outra ciência, a biologia. Temos de aprender a conviver com vários sistemas e microssistemas legislativos como o homem (o ser mais recente na face da Terra) aprendeu a conviver com as bactérias (os mais antigos seres do planeta)." Prof. Luiz Antonio Soares Hentz - ex-Juiz de Direito e Professor da Unesp, campus de Franca/SP

"Sobre o artigo "Conseqüências jurídico-penais do não atendimento ao Recall" (Migalhas 840 - 12/1/04 - Recall). Apenas o chamamento publicitário não seria insuficiente para a ciência do consumidor? Não seria mais eficiente, além desse meio, utilizar, por exemplo, uma notificação via correio? E se acontecesse de um comprador não atender ao recall e, acontecido um acidente com o produto, alegar não ter ciência do recall por não acompanhar o tipo de mídia em que foi divulgado o Recall?" Nádia Lima

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Penosas - I

A Associação dos Exportadores de Frango já toma providências para evitar que a gripe aviária, recém-descoberta no Japão, chegue ao país. A doença já matou milhões de aves e pelo menos três pessoas na Ásia.

Penosas - II

Hoje o editorial da Folha de S. Paulo fala do caso. "É muito preocupante a confirmação, pela OMS, de que pelo menos três mortes no Vietnã ocorreram em virtude da "gripe do frango".

Risco de talhar

Os bancos credores da Parmalat do Brasil contrataram a consultoria KPMG para avaliar a conveniência de conceder novos empréstimos para evitar a quebra da empresa. A Parmalat pediu R$ 40 milhões aos bancos para pagar a dívida com fornecedores de leite que vence no dia 16.

Perguntar não ofende...

Depois do caso Parmalat, o leite longa-vida vai ser substituído pelo morte-súbita?

JP Morgan

O JP Morgan Chase, o segundo maior banco americano, vai comprar o Bank One por US$ 60 bilhões. O banco resultante da operação teria ativos de US$ 1,03 trilhão, segundo os balanços de setembro, ainda abaixo do US$ 1,21 trilhão do Citigroup.

Questão indígena

O juiz federal Odilon de Oliveira, de MS, concedeu ontem a reintegração de posse das fazendas invadidas no último mês pelos índios guarani-caiová. Ele deu prazo de três dias para que a Funai cumpra a ordem e retire os índios, que até ontem controlavam 14 áreas no Estado.

Anaconda

O advogado Hermínio Marques Porto Júnior, que defende o agente federal César Hermann, acusado de integrar o grupo investigado na Operação Anaconda, disse ontem que parte das declarações de seu cliente em conversas telefônicas gravadas pela PF é fruto de "bravata, devaneios e viagens mentais".

HC

O desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, presidente do TJ/BA, suspendeu um HC concedido pela 1ª Câmara Criminal que autorizava saque de R$ 7 milhões e 500 mil contra a CEF.

Nota -O HC garantia o quê? O direito de ir e vir do dinheiro?

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Contrato de honorários

O jornalista Cláudio Humberto anuncia hoje em sua coluna que o BNDES contratou um escritório de advocacia para tentar "recuperar créditos" junto à americana AES. O jornalista critica o contrato tanto pelo fato de que o banco estatal tem em seu quadro grandes advogados, como pelo valor dos honorários, "R$ 1,5 milhão".

Presidência

O Conselho de Administração da Varig efetivou Carlos Luiz Martins no cargo de diretor-presidente da empresa.

"Perca-total"

A Susep acabou com a indenização por "perda total" dos seguros de automóveis. As seguradoras passarão a chamá-la de "integral".

Cadê o Cade?

Depois de quase dois anos, o Cade finalmente deve julgar a compra da Garoto pela Nestlé. O julgamento acontece na próxima quarta-feira. Surpresas são esperadas.

Com lupa

O atraso na venda da rede Bompreço ao Wal-Mart está ligado diretamente a alguns problemas contábeis, encontrados quase em cima da hora.

Petrobra$

A Petrobras planeja adquirir a Ipiranga Petroquímica, e está disposta a desembolsar cerca de US$ 200 milhões. O grupo Ipiranga, no entanto, quer fixar o preço em US$ 300 milhões.

ANP

O diretor Newton dos Reis Monteiro deverá ser reconduzido a seu cargo na ANP. O mandato atual dele termina hoje.

Mais mudanças

A SEC vai propor novos códigos de ética para as administradoras de fundos mútuos, bem como a maior independência dos Conselhos de Administração dessas empresas, para tranqüilizar os investidores.

"É isso aí"

A Coca-Cola está sendo alvo de uma investigação por fraude contábil da SEC.

Migalhas dos leitores - Dolly x Coca-cola

"Caso Dolly - Aproveitando a invocação do personagem da obra de Cervantes (Migalhas 842), cabe a seguinte ressalva quanto aos comentários à respeito do "caso Dolly": Lamentavelmente, poderá ser tão inglória quanto as lutas daquele personagem contra os moinhos de vento, a bravata que se estabeleceu entre o presidente da Dolly e a Coca-cola. Sem a ajuda dos principais veículos de comunicação o caso poderá não vingar. Em que pese a crença no Poder Judiciário, a coisa vai além de simples ressarcimento de danos. É chegada a hora de se aferir o grau de independência e comprometimento dos nossos órgãos de imprensa. Será que serão capazes de adotar posição (ainda que seja esta a realidade do fato) contrária aos interesses daquele que é, provavelmente, um dos maiores compradores de espaço publicitário da mídia?" Antonio Augusto Cruz

Bush, no mundo da Lua

Bush apresentou ontem um plano para retomar as missões de astronautas à Lua, possibilitando, no futuro, as primeiras viagens tripuladas ao planeta Marte.

Artigo

José Monserrat Filho fala de Bobbio hoje no JB.

Premiados

Migalhas premiou os leitores com quatro exemplares da obra "Roteiro Pós-Aquisição", gentilmente oferecidos pelo escritório Veirano Advogados. Os felizardos ganhadores foram:

Amauri Gaudensi Costa, do Bracewell & Patterson L.L.P.
Andrea Zaniboni, da International Paper do Brasil Ltda.
Carla de Campos Rebello, da Exxon Mobil
Marcelo Bromberg, da KPMG
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Migalhas do macaco Simão

"E o Rubinho renovou contrato com a Ferrari. Ótimo. Assim ele só bate na pista. Já imaginou se ele não renova e resolver virar perueiro? Rarará! A Ferrari já garantiu o segundo lugar.

"E aquela minissérie "Um Só Coração" sobre Sampa? A Ana Paula Arósio fica chorando porque o namorado foi pro Rio. Porque ela não faz um 21?"

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Convite

Acontece no dia 20/1, das 8h30 às 11h30, em SP, o Café Palestra (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP), organizado pela Mission Desenvolvimento Profissional. Participe. Conheça a agenda completa e faça sua inscrição. Mais informações nos telefones 0800 14 30 40 /(11)3067.6700 ou clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"Fácil combater essa praga, a "ferrugem asiática" (Migalhas 842 - 14/1/04 - Soja). Pegue a soja Maradona com seu potente anti-praga e cruze com as contaminadas pela ferrugem asiática. Um veneno a mais na soja brasileira não fará mal algum. Se não der certo, conclame os exterminadores "gafanhotos e sanguessugas" dos Estados brasileiros. A erradicação será líquida, venenosa e certa." Cecy Fernandes de Assis

"Em relação à observação de Gabriel Matos, veiculada no Migalhas 841 (13/1/04), no sentido de que Talião deveria ser entrevistado sobre a decisão da justiça federal de Mato Grosso, ouso asseverar que, s.m.j., Talião jamais existiu, não se tratando, assim, de pessoa. Ao que me consta, a conhecida "Lei de Talião" recebe esta denominação por força da região em que elaborada, e não pelo seu autor. Caso algum migalheiro de plantão, ou o próprio autor da pílula, tenha alguma outra informação a respeito desta controvertida questão de cultura inútil, ficarei extremamente grato em corrigir minha colocação." Fernando da Fonseca Gajardoni. Juiz de Direito do TJ/SP

"Protesto - As imperdíveis Migalhas dos leitores não podem ter jamais uma letrinha diminuta da forma como vieram apresentadas em Migalhas 842. À uma, porque nelas se encontra o termômetro-migalheiro, a medir diariamente a temperatura e pressão do cotidiano (vai ver porque também nelas tenha minha alegria, quando exausto do dia-a-dia); à duas, porque não consigo sem óculos ler detalhes importantíssimos, tais como os contidos nas manifestações de hoje dos migalheiros Antonio Minhoto e José Maria Brandão Machado; e, à três, porque palavras bem lidas e conjuntamente compreendidas são alavancas de novidades novas, até porque, de novidades velhas, o país está cheio, e muito cheio!" Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados

"Até pela origem humilde e aparência física, creio que nosso querido Presidente deveria antes ser comparado a Sancho Pança que a Dom Quixote, e, lembrando aos críticos de plantão acerca do governo de sua ilha Baratária:"(...) En resolución: el ordenó cosas tan buenas que hasta hoy se guardan en aquel lugar, y se nombran Las constituciones del gran gobernador Sancho Panza.." (cap. LI). Vale," Rodrigo do Val Ferreira -escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados

"Senhor redator. Sobre a bem lançada migalha do migalheiro Stanley Frasão (Migalhas 842), peço acrescentar que no Estado de SP, segundo a nova lei de taxas judiciárias (Lei nº 11.608/03), além de os litigantes privados pagarem a conta do Estado, pagarão também as despesas com diligências ordenadas 'de ofício', as requeridas pelo MP e as determinadas em benefício da Justiça gratuita (art. 2º, IX; arts. 5º e 9º)." Luiz de Oliveira Salles

"A identificação, fichamento, ou que nome se queira dar ao processo imposto aos americanos começa a se alastrar pelo País. Este periódico foi já contaminado: busca-se a identificação do assinante do Quatar (Migalhas 840). Que este se pronuncie ! Sob pena de não mais ter acesso ao belíssimo informe ou - tanto pior - deixar de ganhar, tal como o processo no Rio, livros de inigualável valor para todos nós leitores. Já "identificado" com o inseparável Migalhas e com o humor que a Redação às vezes se permite, saudações." Sergio R. Maluf

"Nobres migalheiros, hoje pela manhã chegou-me aos ouvidos a notícia de que está na pauta da Câmara dos Deputados um projeto que reduz as férias parlamentares. Vamos incentivá-los, visitando o sítio da nobre Casa Parlamentar, deixando mensagens em apoio a tão urgente medida ? É também esse, um dever de todo cidadão, não ?" Débora da Silva Braga - da Tortuga Cia Zootécnica Agrária

"Migalhas 842 noticiou que o presidente Lula nomeou o mais novo Desembargador Federal do TRF da 4ª Região. Desejo ao mais novo colega uma jornada com muita saúde, paz e disposição, assim como desejo que esta última se manifeste no seu desejo de usar com orgulho a titulação que constitucionalmente lhe é privativa, ou seja, de Juiz Federal do TRF da 4ª Região, e não Desembargador Federal que não existe constitucionalmente e nem infraconstitucionalmente (LOMAN). O cargo de Desembargador, como todos nós operadores do Direto sabemos é privativo dos integrantes dos TJs dos Estados, contudo começou devagar essa moda de alguns Juízes Federais dos TRF's se auto intitularem Desembargadores Federais, com omissão dos órgãos competentes que agora a coisa se alastrou e está, com todo o respeito, vergonhosa. Amanhã, em tese, hipoteticamente falando diante do absurdo, "mutatis mutandis", nada impede que algum governador se intitule Presidente do Estado-Membro da Federação. Recentemente, o Ministro Marco Aurélio do STF tornou sem efeito, se não me falha a memória, uma Resolução de um TRT de uma Região do norte ou nordeste do país em que seus integrantes se auto intitulavam Desembargadores Federais, mas alguns colegas não se tocaram fomentados por uma vaidade equivocada. Nada contra as denominações respeitosas, mas sinceramente, esse jogo de vaidades não tem explicação. Desembargador é um Juiz e este, sendo da Justiça comum, é de Direito da Justiça Federal ou Estadual. Se o Poder Judiciário é nacional, como já pacificado no STF, melhor seria se a denominação dos órgãos do Judiciário da Justiça comum da 1ª e 2ª instância dos Estados e Federal fosse apenas Juiz de Direito com divisão apenas de instância e Justiça. Mude-se a Constituição ou de cargo !!!! - Antonio José F. de S. Pêcego - Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Araguari/MG (TJMG).

"Em tese, na reforma do Judiciário, busca-se o aperfeiçoamento desse Poder. Em nenhum momento nas discussões no Legislativo um assunto relevantíssimo foi abordado: a idade mínima para os juízes. No Brasil um recém-saído da adolescência ou da faculdade transforma-se em magistrado num passe de mágica. Rapazes e moças com 21, 22, 25 anos, sem nenhuma experiência de vida ou mesmo maturidade emocional, são alçados à magistratura apenas porque se saíram bem em provas objetivas. Grande parte desse pessoal são "concurseiros", bons em conhecimentos teóricos ou na base do "decoreba". Tenho a impressão de que não é apenas o conhecimento do Direito (que é óbvio) que deveria ser exigido dos candidatos a juízes, mas também maturidade e equilíbrios próprios adquiridos pela experiência com a vida, além de uma boa atuação (comprovada) na advocacia. Não consigo imaginar um juiz de 23 anos, por exemplo, julgando uma questão familiar. Por que não exigir-se dos candidatos idade mínima de 35 anos, e 10 anos - no mínimo - de experiência na advocacia?" Milton Córdova Júnior

"Gostaríamos de parabenizar o Dr. Flavio Willeman, ilustre Procurador do Estado do RJ, pela sua excelente defesa de tese de mestrado, cujo tema foi "A Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras", proferida na Universidade Cândido Mendes, à qual foi atribuído grau máximo com distinção. Participaram da avaliação os Professores Marcos Juruena Vilela Souto, Fabio Medina Osório e Patricia Serra, sendo também convidado como Presidente de honra da mesa o Ilmo. Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, o qual ressaltou a importância da nova geração de publicistas do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns." Leonardo Perseu - escritório C. Martins & Advogados Associados

"Gostaria de corrigir Migalhas: quem nasce em Batatais é batataiense (afinal, o nome da cidade não é Batatas)." Luiz Antonio Soares Hentz, ex-Juiz de Direito de Batatais (1989-1994).

Nota da Redação - O filólogo Aurélio dicionarizava o termo "batataiense". No entanto, em mais moderna edição consta o verbete "batataense'. Algum migalheiro de lá poderia solucionar a pendenga?

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"$58 Billion Deal to Unite 2 Giants of U.S. Banking"

The Washington Post - EUA

"Liftoff Visions Grounded In Political Reality of 2004"

Le Monde - França

"Une nouvelle forme de contrat de travail à l'étude"

Corriere della Sera - Itália

"Trappola al Cairo, arrestati due brigatisti"

Le Figaro - França

"Gerhard Schröder peine à réformer l'Allemagne "

Clarín - Argentina

"Kirchner: "No tengo previsto viajar a Cuba""

Público - Portugal

"Comissão Europeia Confirma Primeiros Casos de "Scrapie" em Portugal"

El País - Espanha

"La inflación de 2003 se queda en el 2,6% pese a la subida de precios de diciembre"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Peggy-Prozess: Auf die Alibi-Uhr war kein Verlass"

The Guardian - Inglaterra

"Breast cancer: women in 40s at risk"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dívida interna cresce, mas fica mais fácil de ser paga"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Inflação fecha 2003 abaixo de 10%"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Emprego na indústria cai pelo terceiro ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF prende piloto americano e devolve tripulantes aos EUA"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Indústria prepara aumento de preços"

Correio Braziliense - Brasília

"PMDB já aceita Previdência e pode levar também o BNDES"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bush anuncia retorno à Lua a partir de 2015"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Inflação ultrapassa meta fixada pelo governo"

O Povo - Fortaleza

"Fortaleza é campeã de carestia"

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Apoiadores :

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

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Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

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