MIGALHAS nº 5.049
Sexta-Feira, 26 de fevereiro de 2021 - Migalhas nº 5.049.
Fechamento às 10h11.
"Num país em que a ocupação geral é estar doente, o maior serviço patriótico é incontestavelmente saber curar."
Triste marca
Ontem, o dia foi marcado por duas tristes notícias: um ano desde que o primeiro caso de covid-19 foi oficialmente detectado no país e 1.582 vidas ceifadas, o dia mais letal de toda a pandemia até agora. (Clique aqui)
Lamentável
Enquanto o Brasil vive um caos, Bolsonaro, lamentavelmente, coloca em xeque o uso da máscara. Em sua live semanal, o presidente citou um estudo não especificado e disse que as máscaras são "prejudiciais" às crianças. Assista ao vídeo. (Clique aqui)
Impactos no Judiciário
O estado de calamidade pública também gerou inúmeras consequências no Judiciário. Quando tudo começou, em março, Tofolli suspendeu os prazos processuais, paralisando os tribunais. A retomada só começou acontecer em junho. Com as restrições e o teletrabalho, também vieram as sessões online, que passaram a fazer parte do cotidiano de ministros e colegiados. Além disso, diversas questões ligadas à pandemia foram judicializadas. Migalhas, ao longo do último ano, noticiou milhares de decisões neste sentido. Reveja algumas delas, clique aqui.
Compra de terras por estrangeiros
Na madrugada de hoje, o STF começou a analisar, em plenário virtual, uma controversa questão jurídica: a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Tão logo o julgamento foi iniciado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, adiando a discussão. (Clique aqui)
Votou não
Antes, o relator Marco Aurélio votou pela improcedência do pedido. (Clique aqui)
Tramitação no Congresso
O assunto também tramita no Congresso Nacional. Em dezembro, o Senado aprovou o PL 2.963/19, que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O texto agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. (Clique aqui)
Vou vetar, taokey?
Bolsonaro já se posicionou contra o PL citado na migalha anterior. "Falta patriotismo para nós aqui, não podemos permitir que o Brasil seja comprado." (Clique aqui)
República
Em 28 de fevereiro de 1891 aconteceu a 1ª sessão do STF, instaurado pela Constituição da República. 130 depois, o presidente atual da Corte, Luiz Fux, rememorou a importante data na abertura da sessão plenária de ontem. (Clique aqui)
Em casa
Depois de quase um ano proferindo votos de casa, o decano Marco Aurélio voltou ontem a julgar diretamente do plenário físico do STF.
Ligações indesejadas
Quem nunca recebeu insistentes ligações de telemarketing que oferecem serviços e produtos? Agora é constitucional a edição de lei estadual que obriga empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel a constituírem cadastro especial de assinantes que não querem receber ligações de telemarketing. A decisão é do STF, tomada por maioria, na tarde de ontem. (Clique aqui)
IPI
Ainda ontem, o plenário deu início ao julgamento de ação rescisória por meio da qual a União busca desconstituir a decisão do STF no julgamento do RE 350.446, no qual se decidiu pela possibilidade de compensação de créditos de IPI na aquisição de insumos favorecidos pela alíquota zero. O julgamento contou apenas com a manifestação das partes e foi suspenso pelo adiantado da hora (AR 2.297).
Férias
STF forma maioria em entendimento de que lei municipal que restringe direito às férias de servidor público é inconstitucional. O julgamento não foi finalizado em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Novo ministro
Em reunião realizada ontem, o Pleno do STJ decidiu, por 25 votos a 5, que a formação da lista tríplice para a escolha do novo ministro do Tribunal vai acontecer em sessão presencial. O Pleno escolherá três nomes. O presidente do STJ encaminha a lista ao presidente da República, que, por sua vez, indicará um nome para sabatina e aprovação no Senado. Após, Bolsonaro nomeará o aprovado para ministro do STJ. Esse será o primeiro ministro indicado pelo presidente. (Clique aqui)
Contrato advocatício
Em recente decisão, a 3ª turma do STJ considerou que não é possível fixar multa no contrato de honorários para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado. Fomos atrás de especialistas a respeito do tema. Ouçamo-los, clique aqui.
Reforma da lei de falências
Diretor jurídico da Oi, Antônio Reinaldo Rabelo Filho comenta os vetos aos art. 6º-B e 50-A, II, da lei 14.112/20 (nova lei falimentar), que permitiam a compensação integral do ganho de capital auferido na alienação de bens - na recuperação judicial ou na falência - e que os descontos sobre a dívida previstos no plano de recuperação judicial fossem integralmente compensados com prejuízo fiscal acumulado e bases negativas da CSLL, sem a trava de 30% prevista na lei 8.981/05. (Clique aqui)
Evento - Novo sistema de falências brasileiro
No dia 18 de março, Migalhas realiza o seminário online "O novo sistema de falências brasileiro", coordenado pelo juiz Daniel Carnio. Na palestra magna de abertura teremos a ilustre presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Imperdível! Inscreva-se já. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Imunidade parlamentar
"É usual legislarem em causa própria. Lamentável saber que outros assuntos ficam a margem, como por exemplo, a prisão em segunda instância que até agora não saiu do papel." Wilson Sartorelli
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas
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Lava Jato
Ministro Fachin determinou que juiz analise pedido de Lula, que apontou nulidade de provas da Odebrecht. O ministro não se referiu à validade, ou não, das provas obtidas pela defesa no caso, mas destacou que os advogados têm direito de utilizar o conteúdo. (Clique aqui)
Atuação de Moro
Vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas acolheu integralmente os pedidos feitos pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, do MP, para que seja apurada a conduta do ex-juiz Sergio Moro na atuação na empresa Alvarez & Marsal, administradora das empresas do grupo Odebrecht no processo de recuperação judicial. Caso sejam comprovadas as acusações feitas pelo membro do parquet, o pagamento da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal poderá ser bloqueado. (Clique aqui)
Progressão de pena - Pandemia
Por unanimidade de votos, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Fachin na qual determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela recomendação 62/20, editada pelo CNJ com o objetivo de reduzir os riscos epidemiológicos e a disseminação da covid-19 nas prisões, enquanto durar a pandemia. (Clique aqui)
Novo Júri
A 3ª câmara Criminal do TJ/PE negou pedido de realização de novo Júri contra acusado de homicídio. O colegiado manteve decisão do Conselho de Sentença que absolveu o homem, sob o fundamento de que novo julgamento ofenderia o princípio da soberania dos veredictos. O escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal atuou no caso. (Clique aqui)
Novo Júri - STF
Nesta semana, a 2ª turma do STF deu solução praticamente igual a caso semelhante narrado na nota anterior. Os ministros entenderam que a determinação de novo julgamento ofende a soberania de veredicto do Tribunal do Júri, que absolveu homem acusado de feminicídio. (Clique aqui)
Processo Penal
A 6ª turma do STJ reposicionou seu entendimento e considerou que é ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial. De acordo com o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, esse tipo de sentença com base apenas em provas do inquérito é ilegítima, pois acaba se igualando à decisão de recebimento da denúncia. (Clique aqui)
Despejo - RJ - Shopping
Lei do RJ que suspende despejos durante o estado de calamidade pública não se aplica a locação comercial. Assim entendeu a 25ª câmara Cível do TJ/RJ. Com isso, locatário comercial em shopping center terá de desocupar o imóvel. O advogado Alessandro Torresi (Lobo & Lira Advogados) atuou na causa. (Clique aqui)
IPTU
1a turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO manteve sentença que fixou que o pagamento do IPTU somente será devido pela compradora de um terreno quando da liberação do imóvel para construir. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua na causa. (Clique aqui)
Prestação de contas
3ª turma Cível do TJ/DF reformou sentença que obrigou empresa e arquiteta a prestar contas de valores para a compra de produtos. O colegiado considerou que não restou evidenciado a existência e celebração de contrato de mandato entre as partes. O escritório Nóbrega Costa Advocacia atua no caso. (Clique aqui)
Desvio de função
Médica que atuou como auditora tem desvio de função reconhecido. A mulher terá direito às diferenças salariais dos 5 anos em que atuou em cargo público diverso do que havia sido aprovada em concurso do Estado de Goiás. O escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua pela servidora. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STF: Sobrinha que se casou com juiz antes de falecer não receberá pensão. (Clique aqui)
TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário. (Clique aqui)
Frentista atropelado receberá indenização e pensão após amputar o pé. (Clique aqui)
STF: 2ª turma decide que novo julgamento ofende soberania de veredicto. (Clique aqui)
Ministros Fisher e Noronha trocam farpas em julgamento da "rachadinha". (Clique aqui)
Viação indenizará família por morte de pedestre em mais de R$ 800 mil. (Clique aqui)
Idosa será indenizada por cobrança de empréstimo não contratado. (Clique aqui)
Migalhas
O lugar para ver e ser visto é aqui!
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Colunas
Investimentos financeiros
Famoso Fundo Multimercado abre para reservas por tempo limitado no BTG Pactual digital. Não perca! (Clique aqui)
Impressões Digitais
Google e Facebook têm sido pressionados a pagar para reproduzir ou indicar o conteúdo de jornais e revistas. Ricardo Maffeis e Daniel Guariento analisam como está a questão e mostram os riscos das medidas que estão sendo adotadas. (Clique aqui)
Migalhas de Proteção de Dados
A coluna de hoje, assinada por Fabiano Menke, aborda a questão da interpretação do caput do art. 7º da LGPD, de modo a esclarecer se é adequado ou não enquadrar o tratamento de dados pessoais em mais de uma das denominadas bases legais. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
O capítulo do litisconsórcio no CPC/15 trouxe dispositivo que reconheceu, a par da nulidade, também a ineficácia da sentença. O tema, abordado pela professora Mirna Cianci, gira basicamente em torno da necessidade de litisconsórcio, de menor repercussão junto aos tribunais e ainda com poucas decisões. (Clique aqui)
Constituição na Escola
A possibilidade do impeachment é real? Com o tema em pauta, as advogadas Camila Monzani Gozzi e Paula Boni de Arruda Pinto analisam a questão. (Clique aqui)
Eventos online - A hora é agora!
"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)
"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)
Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
ICMS
Recentemente o STF iniciou julgamento que discute se a legislação estadual que estabelece alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os princípios da isonomia tributária e da seletividade previstos na Constituição Federal. Gustavo Damázio de Noronha e Raquel Bazolli Barbosa (Gaia Silva Gaede Advogados) observam a questão. (Clique aqui)
Livros empresariais
Foi publicada a IN do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) 82/21, que institui os procedimentos para a autenticação dos livros empresariais, contábeis ou não. Enrique Tello Hadad e Fernanda Nakada, da banca Loeser e Hadad Advogados, abordam o assunto. (Clique aqui)
Bioeconomia
Estamos sentindo os efeitos devastadores do desmatamento e mudanças climáticas causadas pela destruição em massa dos recursos e a bioeconomia é a melhor saída. Assim afirma o advogado Matheus Lucca, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. (Clique aqui)
Resolução contratual
O advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, assina artigo sobre a mora do segurado e o dever de informação como uma nova perspectiva para a resolução contratual por falta de pagamento de prêmio. (Clique aqui)
Resolução de conflitos
Sócio-fundador da CAMES, Danilo Ribeiro Miranda Martins conta um pouco sobre como os métodos extrajudiciais podem ser adequados para a resolução de conflitos tendo como base as atualizações na legislação. (Clique aqui)
Vacina e o trabalho
Sobre a vacina contra a covid-19 e o trabalho, Leonardo Collesi Lyra Jubilut, da banca Jubilut Advogados, questiona: o que fazer caso o empregado opte por não ser vacinado? Veja as considerações. (Clique aqui)
Vacina e o trabalho - II
Do escritório LEMOS Advocacia Para Negócios, o advogado Agostinho Zechin Pereira reflete sobre a recusa do empregado em tomar a vacina e suas consequências jurídicas. (Clique aqui)
Apoiadores
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Aroldo Cedraz, do TCU, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Startup Desk
Escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados lança o Startup Desk, projeto voltado a atender startups focadas em inovação e questões relacionadas à PI no Brasil e no exterior. (Clique aqui)
OPA
A CVM autorizou no fim de janeiro a realização da OPA para cancelamento de registro da Companhia MINUPAR PARTICIPACOES S.A. O leilão está marcado para dia 19 de março, às 15h. O procedimento de Oferta Pública de Aquisição foi conduzido pelo advogado Felipe Fabre Ragot, do escritório BLM Advogados.
Baú migalheiro
Em 26 de fevereiro de 1860, há 161 anos, o astrônomo francês Emmanuel Liais descobriu o Cometa Olinda, quando estava a serviço do Observatório Imperial de Paris, trabalhando no observatório do Alto da Sé, na cidade de Olinda/PE. Foi o primeiro cometa descoberto na América do Sul. O Cometa Olinda tem órbita parabólica, o que impede uma nova observação no mesmo local. O astrônomo publicou um artigo sobre a sua descoberta na Monthly Notices of the Royal Astronomical Society. O cometa foi visualizado na região celeste representado pela constelação de Dourados. (Compartilhe)
Sorteio
Em sua 3ª edição, o livro "Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais" (EMais - 281p.), de Francisco Monteiro Rocha Junior, esmiúça toda a discussão sobre recursos, abordando o prequestionamento, a comprovação da divergência jurisprudencial, o rito dentro do STJ e STF, o juízo de admissibilidade e todos os pontos que o julgador, o defensor e o representante do MP devem conhecer para julgar e manejar essas espécies recursais. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)
Novidades
Dicas sobre o Direito Empresarial é com o advogado Suhel Sarhan Júnior, autor da Editora Mizuno. Confira! (Clique aqui)
Direitos humanos, meio ambiente, segurança jurídica, combate à corrupção, incentivo ao acesso à Justiça digital e melhor capacitação dos magistrados e servidores são os temas dos artigos a serem publicados na 5ª edição da "Revista Eletrônica do CNJ". Os interessados em submeter textos à seleção têm até 18/4 para propor artigos inéditos. A previsão é que a nova edição esteja disponível no Portal do CNJ no dia 29/6. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, o advogado José Roberto Covac (Covac - Sociedade de Advogados) irá participar do webinar "Avaliação e Regulação: propostas para reorganização do sistema educacional brasileiro", promovido pelo Semesp. O debate será sobre a regulação como instrumento de incentivo à inovação. A presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães, também irá participar, e Fábio Reis, diretor de Inovação Acadêmica e Redes de Cooperação, será o mediador do bate-papo. (Clique aqui)
Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministra aulas hoje e amanhã no curso de pós-graduação lato sensu de "Direito Empresarial e Societário" da Universidade Positivo. As aulas versarão sobre "Direito Concorrencial".
Ana Tereza Basilio, sócia do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, recebe Helena Piragibe, presidente da União Brasileira de Mulheres, para a live "A importância dos Conselhos de Mulheres na Construção de Políticas Públicas". Dia 2/3, às 19h, pelo Instagram. (Clique aqui)
Dia 4/3, o Tauil & Chequer Advogados promove o webinar "Exoneração de Conteúdo Local e Solução de Litígios", a fim de discutir a proposta da ANP que visa substituir as multas de descumprimento de compromissos de conteúdo local por novos investimentos em bens e serviços nacionais como forma de estimular a indústria brasileira. O evento terá a participação dos sócios Tiago Macedo e Gustavo Fernandes. (Clique aqui)
Dia Internacional da Mulher
A AASP promoverá durante todo o mês de março intensa programação para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Serão cerca de 50 eventos. Todos online e gratuitos: webinars, bate-papos, palestras, workshops. Haverá uma página exclusiva no portal da Associação, onde serão reunidas todas as atividades do mês da Mulher. (Clique aqui)
Exame de Ordem Americano
Estão abertas, até 5/3, as inscrições para o curso preparatório online para o Exame de Ordem Americano. Internacionalize sua carreia e qualifique-se como advogado nos Estados Unidos com o Grupo BARBRI, a instituição líder em preparação para o exame de ordem dos EUA. (Clique aqui)
Advocacia de sucesso - TRT's e TST
Entre os dias 1º e 4/3, das 19h30 às 21h, o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) auxiliará você a se tornar um profissional de alta performance nos Tribunais Trabalhistas. Serão quatro encontros obrigatórios, online e ao vivo, nos quais serão transmitidos conteúdos práticos. Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)
Seleção especializada
Deixe sua seleção de pessoal com a Radar - Gestão para Advogados. Somos especializados na área jurídica e realizamos seleções de todos os tipos de profissionais para escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. Seleções em 7 etapas, com garantia de 6 meses para reposição. Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Acesse o site e solicite uma proposta. (Clique aqui)
STF
A AASP realiza, dias 1º e 2/3, o webinar gratuito "Supremo Tribunal Federal 4.0: uma visão de futuro". O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, participa do evento no dia 1º, às 10h. Inscreva-se. (Clique aqui)
Finanças Públicas e Direito Financeiro
No contexto da execução orçamentária em atividades governamentais, a integração das finanças públicas dentro da legislação que envolve o Direito Financeiro é pauta premente. Neste sentido a LEPHS trouxe o professor José Mauricio Conti para ministrar um curso que permite o conhecimento do tema desde as noções básicas aos elementos fundamentais destas atividades. Matricule-se! (Clique aqui)
Resultados
Sorteio de obra: A obra "Excelências Bandidas - O Império da Corrupção no Brasil" (Novo Século - 255p.), de Cloves Alves de Souza, vai para Priscila Demari Baruffi, de Garibaldi/RS. (Clique aqui)
Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos online, são:
Suiane Cristina Silveira Barbosa - "Famílias em mudança", de 1º a 4/3. (Clique aqui)
Miguel Roberto Roige Latorre - "Defesas do executado", dias 1º e 3/3. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Mural Migalhas
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Itapecuru Mirim
MG/Chapada Gaúcha
MG/Galiléia
PA/São Geraldo do Araguaia
RJ/Mendes
RS/São Vicente do Sul
SC/Tigrinhos
SP/Flórida Paulista
SP/Guarantã
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Normalcy Near, Researchers Say, If U.S. Is Careful"
The Washington Post - EUA
"Biden explores avenues in GOP"
Le Monde - França
"Reconfinement: la France en sursis"
Corriere Della Sera - Itália
"Pochi vaccini, l'attacco di Draghi"
Le Figaro - França
"Ces nouveaux dogmes qui veulent s'imposer en France"
Clarín - Argentina
"Pese a la condena, Báez no volvería a prisión al menos hasta el año próximo"
El País - Espanha
"Juan Carlos I paga más de cuatro millones en otra regularización"
Público - Portugal
"Apenas 55% responderam ao SMS para serem vacinados contra a covid"
Die Welt - Alemanha
"Spionage im Bundestag für Russland: Deutscher angeklagt"
The Guardian - Inglaterra
"Climate impact fears as Atlantic Ocean weather system weakens"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"País tem recorde de mortes e hospitais-referência no limite"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"País tem recorde de mortes, e restrições se intensificam"
O Globo - Rio de Janeiro
"Com 1.582 mortes, Pazuello reconhece piora da crise"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O pior momento do Brasil na pandemia"
Correio Braziliense - Brasília
"Lockdown no DF começa na segunda, das 20h às 5h"
Zero Hora - Porto Alegre
"RS em bandeira preta"
O Povo - Ceará
"1 ano de covid-19 no Brasil"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado volta a contratar leitos da rede privada"
Atualizado em: 26/2/2021 12:01
INFORMATIVO
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