MIGALHAS nº 5.045

Segunda-Feira, 22 de fevereiro de 2021 - Migalhas nº 5.045.
Fechamento às 09h45.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Ferrari & Rodrigues Advogados

"Os Estados não sobrevivem apenas pelo respeito imposto pelas suas armas."

Bala na agulha

Como se sabe, aproveitando-se da distração momesca - que apesar da pandemia ainda toma conta dos brasileiros - Bolsonaro mirou e atirou no Estatuto do Desarmamento ao assinar decretos que facilitam a compra e o registro de armas. Criou-se mais uma polêmica que correu os debates como rastilho de pólvora. De modo a municiar os migalheiros com argumentos, analisamos alguns pontos polêmicos. Antes, um aviso: é uma matéria de grosso calibre. (Clique aqui)

Abolitio criminis?

O novo decreto de Bolsonaro estabelece como "qualquer itinerário" o trajeto no qual a arma pode ser levada de forma municiada entre o local de guarda e os clubes de treinamento e locais de caça. Diante da novidade, pergunta-se: será que, neste ponto, deu-se o chamado abolitio criminis em relação àqueles que, tendo registro de atirador ou caçador, estão sendo processados por porte ilegal de arma? Para responder a essa pergunta, fomos ouvir a criminalista Marina Pinhão Coelho Araújo, presidente do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Veja. (Clique aqui)

Armas na mira

Para tentar tornar sem efeito os decretos, partidos políticos estão com projetos engatilhados no Legislativo. Um deles é o PSB, do deputado Federal Alessandro Molon, que gentilmente nos atendeu disparando seus argumentos. (Clique aqui)

Vende-se

Vende-se, a preço de bananas (do vale do Ribeira?), o programa liberal do governo Federal. Novinho em folha. Sem uso. Único dono.

Investigação

Ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou a instauração de processo administrativo para apurar eventual desvio funcional cometido pelo auditor de controle externo Nivaldo Dias Filho por tentar interferir na eleição para a presidência da Corte. Troca de mensagens entre o auditor e o procurador Deltan Dallagnol, divulgada com exclusividade por Migalhas na última quarta-feira, revelou a questionável intenção. (Clique aqui)

Fonte

A Folha de S.Paulo, no último sábado, na coluna Painel, citou matéria exclusiva publicada por Migalhas que mostrou as mensagens entre Dallagnol e o auditor Nivaldo Dias Filho nas quais é possível verificar que eles queriam se imiscuir na eleição da presidência do TCU. (Compartilhe)

Inquérito no STJ

Ministro Humberto Martins determinou a instauração de inquérito para apurar a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros do STJ, bem como de violação da independência jurisdicional dos magistrados - hipóteses levantadas após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores ligados à operação Lava Jato e apreendidas no âmbito da operação Spoofing. (Clique aqui)

Inquérito no STJ - II

Ex-procurador da Lava Jato, Diogo Castor já pediu no STF o trancamento do inquérito que apura a suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros do STJ. Segundo Castor, "o STJ não tem competência para instaurar inquérito para averiguar suposta conduta de Procurador da República". (Clique aqui)

Pode isso, dra. Cláudia?

Em novembro de 2016, a partir de informações públicas em Curitiba, Migalhas mostrou que o procurador da República acima constava em andamento processual como acusador, enquanto seu irmão atuava como advogado. Frise-se, no mesmo feito. Naquele momento em que os gold boys eram intocáveis, ignorou-se a informação, mas que precisa ser melhor explicada. (Clique aqui)

Ainda uma vez, Telegram

Quanto à atuação do irmão do procurador Diogo Castor, nos casos da Lava Jato, o assunto ainda será apresentado em outra matéria, a partir das mensagens do Telegram. Apenas como aperitivo, houve o questionamento de uma jornalista a Deltan, e esse colocou todo mundo de cabelo em pé. Castor, na época, atribuiu tudo a uma perseguição de uma concessionária, uma vez que investigava um caso de pedágio. Mas, como bem sabemos, uma coisa não tinha nada a ver com a outra.

Recordar é viver

O procurador Diogo Castor é aquele do outdoor. Para quem não se lembra, ele confessou ter pago um outdoor em Curitiba, fazendo apologia à força-tarefa. Acabou não sendo punido. Antes, segundo a UOL, o então corregedor-geral Oswaldo José Barbosa Silva determinou a verificação do estado de saúde mental de Castor.

Dobradinha entre juiz e promotor?

Para o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, a imparcialidade da jurisdição e as dificuldades de acusar e judicar não permitem abandonar a construção dos direitos individuais no processo penal. (Clique aqui)

Notícia de sexta

Como se sabe, por 364 votos, a Câmara manteve prisão do deputado Daniel Silveira. (Clique aqui)

Imóveis rurais - Estrangeiros

Foi marcado para o próximo dia 26 o início do julgamento virtual da ação em que ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Imóveis rurais - Estrangeiros - II

Em 2015, a SRB - Sociedade Rural Brasileira ajuizou no STF a ADPF 342, com o objetivo de que se reconheça a incompatibilidade com a CF de dispositivos da lei 5.709/71, que dão tratamento diferenciado a empresas nacionais de capital estrangeiro. A entidade alega que a lei viola os preceitos fundamentais da livre iniciativa, do desenvolvimento nacional, da igualdade, de propriedade e de livre associação. (Clique aqui)

ISS - Software

Na última semana, o plenário do STF excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador. A Corte decidiu que nessas operações incide o ISS. O advogado Georgios Theodoros Anastassiadis (Gaia Silva Gaede Advogados) explica que a decisão do STF vai ao encontro do pleito dos players, os empresários do setor, porque o ISS possui alíquota menor do que o ICMS. (Clique aqui)

Saúde

O TRF da 2ª região deve reexaminar admissibilidade de recurso extraordinário para saber se empresa que concede convênios de saúde a seus empregados como benefício trabalhista - junto a médicos, clínicas e hospitais privados - deve ser considerada como operadora de plano. A determinação é da ministra Rosa Weber, do STF. (Clique aqui)

Ambiental

Ministro Alexandre de Moraes determinou, em decisão cautelar, a suspensão da lei estadual 1.453/21, de Roraima, que instituiu o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no Estado, por entender que a norma destoou do modelo Federal de proteção ambiental, apresentando afronta à competência da União. (Clique aqui)

Custas processuais

Migalhas noticiou, em janeiro, que a maioria dos Tribunais brasileiros aumentaram as custas judiciais para 2021. O juiz Rinaldo Forti, secretário-geral do TJ/RO, explicou como esses valores são utilizados e defendeu que a "estrutura judiciária não é barata". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Ferrari & Rodrigues Advogados conta com um time de profissionais altamente qualificados e comprometidos com o sucesso dos clientes. Localizado no RJ, mantém um relacionamento próximo que permite conhecer a especificidade de cada cliente e assim apresentar soluções sob medida às suas demandas. O escritório possui destacada atuação nos mais diversos segmentos empresariais como Consultoria Especializada na área Trabalhista, Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Segurança e Medicina de Trabalho e Compliance. O escritório combina inteligência criativa e inovadora, com a atuação de uma qualificada equipe multidisciplinar. Muito além da atuação técnica em processos judiciais, a equipe acumula vasta experiência ao longo de 10 anos de atuação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

!!!

O laboratório Eurofarma foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização a um propagandista vendedor que era obrigado a consumir remédios de concorrentes em reuniões de trabalho. Entre eles estavam medicamentos que exigem prescrição médica. (Clique aqui)

Impacto negativo

Empresa é condenada por registrar licenças médicas na CTPS de empregada. Por unanimidade, a SDI-1 concluiu que esse tipo de registro tem impacto negativo na imagem da empregada em contratações futuras. (Clique aqui)

Cotas

Em liminar, o juiz Federal Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª vara Federal do RJ, determinou que uma universidade promova o imediato retorno de uma estudante como aluna da instituição. A jovem, que entrou pelo sistema de cotas, teve a matrícula cancelada diante de análise de comissão de heteroidentintificação, que concluiu não possuir os fenótipos de uma pessoa parda. Para o magistrado, o parecer da comissão não teve o condão de caracterizar a existência de dolo na autodeclaração da aluna. (Clique aqui)

Ofensas

Juíza de Direito Tais Helena Fiorini Barbosa, de SP, deu o prazo de 48h para que o Twitter apague uma postagem ofensiva contra Raíssa Barbosa, modelo e ex-participante do reality show A Fazenda. (Clique aqui)

Multiparentalidade

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a multiparentalidade e aceitou pedido de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento do autor da ação, sem prejuízo do registro da mãe biológica. (Clique aqui)

Empréstimo - Cobrança indevida

Uma idosa de baixa escolaridade será indenizada por descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Ela desconhecia o contrato de empréstimo consignado firmado com a instituição financeira. A decisão é da 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, que majorou o valor de R$ 500 para R$ 20 mil. A banca Cardoso Ramos Advocacia patrocina a causa. (Clique aqui)

Empréstimo consignado - IRDR

TJ/PE analisará em incidente de resolução de demandas repetitivas a contratação de empréstimo consignado por analfabetos. Até que a questão seja resolvida, todos os processos da matéria ficam sobrestados no Estado. (Clique aqui)

Atividade essencial

O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do TRT da 2ª região, concedeu liminar para que a empresa de transporte público Sambaíba, de SP, possa dar continuidade nos serviços em horários de pico e com 80% da frota mesmo no caso de paralisação do sindicato. O escritório Camargo Aranha Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

Cédula rural

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP relativizou a regra de impenhorabilidade prevista no art. 69 do decreto-lei 167/67. A norma dispõe que os bens objeto de hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural não serão penhorados por outras dívidas do terceiro hipotecante. Para o colegiado, no entanto, a impenhorabilidade não é absoluta, podendo ser relativizada nos casos em que ausente risco de esvaziamento da garantia. O escritório Rezende Andrade e Lainetti Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Open banking - LGPD

A plataforma open banking deverá ser implantada pelo Banco Central em quatro fases ao longo desse ano. Na avaliação do advogado Nelson Freitas (LEMOS Advocacia Para Negócios), a LGPD terá papel fundamental na implantação dessa plataforma, já que um dos principais objetivos é garantir a transparência na utilização e proteção de dados de pessoas físicas. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Ator contratado como PJ não consegue vínculo de emprego com a Record. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - Empregada que ofendeu colegas de trabalho tem justa causa mantida. (Clique aqui)

3 - TRT da 4ª região - Frentista atropelado receberá indenização e pensão após amputar o pé. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Viação indenizará família em mais de R$ 800 mil por morte de pedestre. (Clique aqui)

5 - TJ/GO - Inexistência do registro de alienação fiduciária não invalida negócio. (Clique aqui)

6 - RJ - Justiça condena dona de cachorro que mordeu grávida na barriga. (Clique aqui)

7 - RS - Mulher é condenada por aplicar golpe "bolsa-remédio". (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Conversa Constitucional

O STF pautou para o dia 25/2 o recurso extraordinário 1.101.937, que veicula o Tema 1.075 da repercussão geral, sobre a "constitucionalidade do art. 16 da lei 7.347/85, segundo o qual a sentença na ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator". O assunto é mais do que relevante, segundo o advogado Saul Tourinho Leal. Confira a análise. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Professor Daniel Dias trata das regras contratuais supletivas aderentes ("sticky default" rules) como uma via intermediária às regras imperativas e supletivas no Direito dos Contratos. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O tema honorários, subdividido na coluna pela professora Mirna Cianci com os aspectos de maior ocorrência, também é analisado agora quanto às demais situações trazidas com as modificações do novo ordenamento. (Clique aqui)

Previdencialhas

O decreto 10.620/21, ao reorganizar a gestão no Regime Próprio de Previdência dos Servidores, trouxe dúvidas e incertezas para os servidores federais, além de pensionistas. Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, a mudança, apesar de ser capaz de gerar percalços a esse grupo, não representa normativa dotada de ilegalidades ou inconstitucionalidades. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Um bate papo sobre indenização por benfeitorias em um imóvel alugado. O advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala do tempo que o inquilino pode ingressar com ação pedindo o ressarcimento das melhorias. (Clique aqui)

Leitura Legal

A MP 1.003/20, aprovada pelo Senado, concede à Anvisa o prazo de cinco dias para autorizar o uso emergencial de qualquer vacina no Brasil contra a covid-19, que tenha sido aprovada por outras agências internacionais. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, o prazo é inadequado e a agência brasileira não pode ser considerada uma instância meramente burocrática, homologatória, e sim a guardiã para estabelecer os parâmetros éticos e recomendáveis de uma vacina. (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal", amanhã, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"O novo sistema de falências brasileiro", dia 18/3, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Direito, moral e política

O advogado Ney Castelo Branco Neto, do escritório Maia & Castelo Branco Advogados, ao trazer uma interpretação do Direito na pós-modernidade, reflete: "O Direito tem sido refém de opiniões morais, e isso tem maculado sua autonomia e a própria democracia, a qual só se faz pelo Direito e com o Direito, de modo que um discurso moral ou político não pode ser mais relevante do que um texto legal ou constitucional. Decisão judicial não deve ser uma escolha." (Clique aqui)

A nova lei de falências

A nova lei de falências traz disposições sobre as conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial. Diante disso, os advogados Leticia Stival de Faria e Rodrigo Lopes de Almeida, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, tratam dos métodos alternativos de resolução de conflitos. (Clique aqui)

Dano moral - Setor aéreo

Os advogados Danielle Pereira Silva e Fabiano Oliveira Rodrigues, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), ressaltam como o crescimento da indústria do dano moral gera prejuízos para as companhias aéreas, principalmente pela delicada situação que estão em razão da pandemia. (Clique aqui)

Relações de consumo

Da banca MoselloLima Advocacia, os advogados Marcus Renato Souza Caribé e Lorena Faria Batista, ao comentarem ADIn proposta pela ABINEE, em face da lei 4.878/20, do Estado de Rondônia, discorrem sobre a competência legislativa e a definição de produtos essenciais nas relações de consumo. (Clique aqui)

Planos de saúde

Diante da decisão da ANS pela suspensão do reajuste nos planos de saúde em 2020 e a recomposição dos valores ao longo do ano corrente, o advogado Ítalo Roberto de Deus Negreiros, do escritório Martorelli Advogados, destaca quais os riscos para as empresas que oferecem aos seus empregados a cobertura por liberalidade ou por norma convencional. (Clique aqui)

Certidão fiscal

Os advogados Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres e Juliana Abraham, do escritório Loeser e Hadad Advogados, assinam texto sobre a emissão de certidão fiscal a contribuintes com parcelamento em atraso. (Clique aqui)

Concurso - Brigada Militar

O advogado Marcello Stancioli Safe de Andrade Nascimento, do escritório Safe e Araújo Advogados, fala da possibilidade dos candidatos eliminados injustamente do último concurso público para a Brigada Militar do RS recorrerem ao Poder Judiciário. (Clique aqui)

Tecnologia

As empresas estão buscando cada vez mais soluções gerenciadas de TI, em decorrência dos desdobramentos da pandemia. Leonardo Lopes, diretor de TI da OneIT - Empresa de Tecnologia, aborda a importância em ter serviços gerenciados de TI para seu negócio e quais aspectos devem ser considerados na contratação de uma empresa de tecnologia. (Clique aqui)

Apoiadores

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Marketing jurídico

Dia 24/2, às 17h, a Editora Migalhas realiza o lançamento virtual do e-book "Marketing Jurídico", escrito pelo colunista Alexandre Motta, especialista em marketing jurídico, consultor e sócio diretor do Grupo Inrise. Participe! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 22 de fevereiro de 1512, há 509 anos, faleceu o navegante que trabalhou a serviço de Portugal e da Coroa de Castilla, Américo Vespúcio. Foi considerado o primeiro europeu a compreender que as terras descobertas por Cristóvão Colombo formavam um novo continente. Por esta razão o cartógrafo Martin Waldseemüller em seu mapa de 1507 utilizou o nome de "América" em sua homenagem como designação para o Novo Mundo. O relato frequentemente fantasioso e contraditório de suas viagens o classificou como uma das figuras mais controvertidas da Era das Explorações. Desde que Vespúcio anunciou a descoberta do novo continente, este tinha recebido vários nomes, cuja aplicação e aceitação eram geralmente regionais. Assim, os espanhóis o chamavam "Índias" ou "A grande Terra do Sul"; os portugueses, "Vera Cruz" ou "Terra de Santa Cruz". Alguns cartógrafos empregavam "Terra do Brasil" (que, entretanto, aludia a uma ilha imaginária), "Terra de Papagaios", "Nova Índia", ou simplesmente "Novo Mundo". (Compartilhe)

Sorteio

De autoria de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), a 5ª edição da obra "Os Agravos no CPC de 2015" (EDC - 548p.) está inteiramente renovada, praticamente reescrita à luz do CPC/15. Dois migalheiros serão premiados pela autora. (Clique aqui)

Novidades

Com linguagem clara, acessível e objetiva, o livro "Novo Manual de Direito Comercial" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), em sua 32ª edição, de Fábio Ulhoa Coelho, demonstra que um assunto por muitas vezes complexo, pode ser apreciado de forma leve sem deixar de lado o rigor técnico. Confira! (Clique aqui)

Editora Mizuno anuncia um grande reforço no seu time de autores: Walfredo Campos, um dos grandes especialistas em Júri no Brasil, que em breve lançará pela editora a 7ª edição do livro "Tribunal do Júri - Teoria e Prática". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Liliam F. Yoshikawa, do escritório Machado Meyer Advogados, vai comandar o debate "Regime jurídico dos rejeitos e estéreis da mineração". Organizado pela Comissão de Estudos de Mineração do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, o evento irá contar com a participação de Thiago Bevenuto, coordenador-geral de Assuntos de Petróleo e Mineração da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia e demais membros das Comissões de Mineração e Meio Ambiente do IBDE para discussão dos principais entraves e soluções para o setor. A reunião online acontece dia 24/2, às 9h30. (Clique aqui)

Fabio Rosas (Cescon Barrieu Advogados) e Luciana Celidonio (Tauil & Chequer Advogados) participam como palestrantes do webinar "Lei de Recuperações e Falências: o que muda para os investidores nacionais e estrangeiros?", promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá dia 24/2, às 14h. (Clique aqui)

O escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados promove no dia 25/2 um debate sobre "Compliance de gênero em escritórios de advocacia", com a participação de Mayra Cotta e Manoela Miklos. O evento será transmitido ao vivo, das 8h30 às 10h30, no canal do escritório no YouTube e representa o primeiro de uma série de debates que a banca irá realizar mensalmente, com o objetivo de discutir temas relevantes para o mercado jurídico. (Clique aqui)

Dia 26/2, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live o procurador da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da seccional do Rio, Luís Flávio Biolchini. O tema do encontro virtual é "Prerrogativas da Advocacia Criminal". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basilio.

Ana Tereza Basilio recebeu, dia 19/2, a "Medalha Tiradentes", da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por indicação do ex-deputado estadual e atual prefeito de Magé, Renato Cozzolino. Instituída em 1989, a Medalha Tiradentes é a mais alta condecoração concedida pela Assembleia Legislativa. A cerimônia, que seria em 21/4/20, foi adiada para este ano por causa da pandemia, mas, ainda assim, a entrega foi feita com todos os cuidados e sem aglomeração.

Direito Criminal Contemporâneo

A FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até hoje, para o "LL.M em Direito Criminal Contemporâneo". O curso abordará os principais temas do Direito Criminal do Brasil no século XXI. (Clique aqui)

Explicando a OAB

Amanhã, às 19h, o M133 realiza o projeto "Explicando a OAB". Em pauta, publicidade na advocacia. O que pode? O que não pode? Como usar redes sociais?, conforme o Tribunal de Ética. Patrícia Vanzolini recebe Marco Antônio Araújo Jr. para falar sobre esses temas. Acompanhe pelo Instagram! (Clique aqui)

Webinar

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realiza webinar gratuito com o professor Lenio Streck amanhã, às 18h30. Haverá emissão de certificado de duas horas complementares aos inscritos que assistirem ao vivo. Participe! (Clique aqui)

Negociação

Amanhã, às 19h30, será realizado o workshop online e gratuito "Como Potencializar o Seu Poder de Negociação Usando Softwares Jurídicos", que terá o apoio da Thomson Reuters Brasil. (Clique aqui)

Qualificação

Estão abertas, até 26/2, as inscrições para o "Curso preparatório para qualificação como Solicitor no Reino Unido e País de Gales", promovido pelo Grupo BARBRI. (Clique aqui)

Advocacia de sucesso - TRT's e TST

Entre os dias 1º a 4/3, das 19h30 às 21h, o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) auxiliará você a se tornar um profissional de alta performance nos Tribunais Trabalhistas. Serão quatro encontros obrigatórios, online e ao vivo, nos quais serão transmitidos conteúdos práticos. Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)

Família

De 1º a 4/3, a AASP realiza o curso online e ao vivo "Famílias em mudança". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Convênio

O BuscaJur possui softwares e serviços para atenderem a todo tipo de necessidade dos advogados individuais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas na sua gestão legal. Confira o convênio com a "CAA RR". (Clique aqui)

Curso

Turma confirmada! Garanta sua vaga no "Curso de CPJ-3C Avançado + Versão H", realizado pela Radar - Gestão para Advogados em parceria com a Preâmbulo Tech. O curso será ministrado pelo consultor Raphael Chagas, dias 1º e 2/3, das 14 às 18h. Faça o curso e aprenda sobre temas como: gerador de documentos, gerador de relatórios, workflow e dashboard. (Clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra: O ganhador da obra "1970 - o Brasil é Tri" (Letras do Pensamento - 185p.), de Thiago Uberreich, é Renée Kurc, do RJ. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AP/Amapá
PA/Muaná

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

CartaCapital
"Mamata fardada"

IstoÉ Dinheiro
"O banqueiro da favela"

Veja
"Um basta aos radicais"

IstoÉ
"Curtindo a vida adoidado"

Época
"Fugir da metrópole"

The New York Times - EUA
"Plea For Backup Faced Confusion As Riot Blew Up"

The Washington Post - EUA
"Trump, allies face lengthy reckoning"

Le Monde - França
"Europe: les dirigeants face à la lassitude des opinions"

Corriere Della Sera - Itália
"Ristori e divieti: le regole di Draghi"

Le Figaro - França
"L'épargne des Français, levier décisif de la relance"

Clarín - Argentina
"Encuesta: fuerte impacto negativo por el escándalo del vacunatorio VIP"

El País - Espanha
"La gestión de la violencia agrava la inestabilidad en Cataluña"

Público - Portugal
"Reitores querem apoio igual ao das escolas para compra de computadores"

Die Welt - Alemanha
"Union: 'Impfstoff-Studie gibt Hoffnung auf mehr Freiheit'"

The Guardian - Inglaterra
"School sports and social contact first as PM plans to lift lockdown"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sem Congresso ativo, STF faz 'reforma tributária' silenciosa"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Primeiras doses elevam apoio a vacinas no mundo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Mudança no comando trava reestruturação da Petrobras"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"São muitas prioridades...e os idosos vão ficando para trás"

Correio Braziliense - Brasília
"Novo lote de CoronaVac deve chegar amanhã"

Zero Hora - Porto Alegre
"Pedidos de seguro-desemprego em queda sinalizam retomada da economia"

O Povo - Ceará
"Situação crítica dos leitos de covid-19"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Semana decisiva para novo auxílio emergencial"

Atualizado em: 22/2/2021 10:51

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