MIGALHAS nº 5.038

Quinta-Feira, 11 de fevereiro de 2021 - Migalhas nº 5.038.
Fechamento às 09h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Douglas Cavallini Advocacia

"Embora na vida dos negócios suas questões se entrelacem, economia, finança e moeda são coisas distintas. Cada qual com o seu campo, cada qual com a sua função, cada qual sujeita às suas leis. Misturá-las é criar o caos."

Monteiro Lobato

Autonomia do BC

Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 339 votos a 114, o projeto que dá autonomia ao Banco Central, definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Texto vai à sanção. (Clique aqui)

Números

A votação acima abre esta edição não só pelo teor, como também pela forma. Melhor explicando, além de ser um fato importante, é preciso observar o tamanho da bancada do governo. 339 votos é voto pra dedéu. Se isso se refletir nas outras votações, é sinal de que nos próximos dois anos teremos apenas dois poderes na República. A saber Execu(Legisla)tivo e Judiciário.

Parquet - Coach

CNMP aprova resolução que veda o exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do MP. (Clique aqui)

Judiciário - Coach

Em outubro, o então juiz de Direito Senivaldo dos Reis Júnior, do TJ/SP, foi demitido por supostamente atuar como coach na internet. O processo para tentar reverter a demissão está em tramitação no CNJ (clique aqui).

Direito ao esquecimento - Esfera cível

4 contra x 1 a favor: Este é o placar atual do julgamento que discute a aplicação do direito ao esquecimento na esfera cível. O objeto é debatido no caso de Aída Curi, que teve sua trágica história televisionada pelo antigo programa Linha Direta. Veja como se configura o julgamento, que continua hoje. (Clique aqui)

Toffoli: não reconhece o direito ao esquecimento. (Clique aqui)

Nunes Marques: não reconhece o direito ao esquecimento, mas, no caso concreto, entende que os familiares da vítima devem ser indenizados por dano moral. (Clique aqui)

Alexandre de Moraes não reconhece direito ao esquecimento, entendendo-o como uma censura prévia. (Clique aqui)

Fachin: reconhece o instituto do direito ao esquecimento, mas não o aplica ao caso de Aída Curi. (Clique aqui)

Rosa Weber: não reconhece o direito ao esquecimento. (Clique aqui)

Migalhas no STF

Para embasar seu voto de reconhecimento do direito ao esquecimento, ministro Fachin citou artigo da colunista migalheira Karina Nunes Fritz, que tratou do julgamento do Tribunal de Justiça Federal Alemão sobre o referido tema. (Clique aqui)

MP - Destino de valores de condenações

Alexandre de Moraes deferiu cautelar e vedou que o MP determine a destinação de valores referentes a condenações penais e acordos. Segundo o ministro, essas receitas, como toda e qualquer receita pública, devem ter sua destinação definida por lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional. (Clique aqui)

Ainda uma vez

Sobre o destino do dinheiro recuperado nas operações, Migalhas sempre questionou essa cortesia com chapéu alheio que fazem juiz e procuradores. Ora, dinheiro recuperado deve ir para a burra pública. De onde saiu é para onde deve voltar.

Operação Greenfield

Cumprindo decisão judicial, Augusto Aras afastou Ângelo Goulart Villela de suas funções no parquet, bem como suspendeu o pagamento de seus vencimentos e vantagens pecuniárias. Vilella é acusado de vazar informações da operação Greenfield. Em maio do ano passado, o Conselho Superior do MPF já tinha demitido o rapaz. (Clique aqui)

Súmulas

A 3ª seção do STJ aprovou ontem três novas súmulas. Os enunciados são referentes a execução da pena restritiva de direitos, crime de fraude à licitação e instrumento de mandato. Veja, clique aqui.

Nulidade de processo

A 3ª seção do STJ determinou a nulidade de um processo, desde o início, após reconhecida a ilegalidade da prova decorrente de interceptação de celular sem autorização judicial. A partir do voto do ministro Rogerio Schietti, os ministros concederam ordem de ofício, vencidos os ministros Ribeiro Dantas e Felix Fisher. (Clique aqui)

Atualização penal

Há algumas questões em Direito Penal e Processual que demandam atualização dos colegas criminalistas. Pensando nisso, e sabendo que o tempo urge, Migalhas está organizando um seminário online, dia 23/2, com fundamentais questões. Coordenado pelo advogado Marlus Arns de Oliveira, o evento contará com a presença de ninguém menos do que o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ. Imperdível! Inscreva-se já. (Clique aqui)

Lei anticrime - Retroatividade

A 3ª seção do STJ iniciou julgamento de caso de crime de estelionato no qual a Defensoria Pública pedia a observância da retroatividade da lei penal mais benéfica, no caso, a lei anticrime. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Felix Fisher. O relator, ministro Nefi Cordeiro, concedeu a ordem, enquanto o ministro Ribeiro Dantas divergiu. (Clique aqui)

Remição de pena

A 3ª seção decidiria ontem a aplicação da base de cálculo para contagem das horas remidas pelo estudo relativo à conclusão do ensino fundamental pela aprovação no ENCCEJA. Porém, devido à ausência do ministro Joel Paciornik, a matéria foi adiada para a próxima sessão. (HC 602.425)

Remição de pena - II

A respeito da migalha anterior, noticiamos no mês passado que as Cortes Superiores têm divergido no cálculo para remição de pena por estudo. A decisão do HC 602.425 provavelmente dará um entendimento uniforme entre as turmas de Direito Penal do STJ. Veja a análise, clique aqui.

Remissão ou remição?

Qual a diferença entre remição e remissão? Veja nas Gramatigalhas - clique aqui.

Busca e apreensão

Por unanimidade, a 5ª turma do STJ anulou busca e apreensão em desfavor de ex-diretor de banco que foi embasada apenas em depoimentos de colaboradores. O colegiado ressaltou que a lei anticrime proibiu a decretação de medidas cautelares ou o recebimento da inicial acusatória com fundamento apenas nas declarações do colaborador. Os advogados Pierpaolo Bottini e Ilana Luz, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, atuam no caso. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Douglas Cavallini Advocacia foi fundado em 2008, em Ribeirão Preto/SP, originalmente sob a forma de advocacia autônoma. Seu titular, Douglas Cavallini, trouxe a grande experiência adquirida em empresas e escritórios de advocacia, para auxiliar seus clientes na resolução das mais variadas questões jurídicas no âmbito empresarial. A estrutura foi idealizada para atender os clientes de forma pessoal e singular, amoldando-se as suas peculiaridades, exigências e necessidades. A firma tem como objetivo o desenvolvimento de uma prestação de serviços jurídicos de alta qualidade, fundada na pesquisa e análise de casos práticos, aliada ao estudo constante de antigas e novas teses de Direito. A maior preocupação e compromisso são atender às necessidades dos clientes, levando em consideração suas peculiaridades e metas, em um mercado afetado por frequentes mudanças, para prestar consultoria e informações adequadas à solução de problemas concretos e ao acompanhamento de seu contencioso judicial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Reintegração - Pandemia

Em ao menos nove ações, o corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, decidiu a favor do banco Bradesco e suspendeu a ordem de reintegração de funcionários demitidos durante a pandemia do novo coronavírus, até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente. (Clique aqui)

#nãodemita

Em abril de 2020, quando a pandemia estava apenas começando no Brasil, o Bradesco aderiu ao movimento "#nãodemita", que visava a manutenção dos empregos em período de encerramento parcial das atividades. A adesão voluntária previu a vigência do movimento por 60 dias, não havendo prorrogação e nem sequer pactuação impedindo a instituição de realizar dispensas de seus empregados. O compromisso firmado com prazo específico foi cumprido, e a rescisão discutida nas ações ocorreu meses após o termo final do referido prazo. Ao decidir, o ministro considerou acertadamente que o compromisso público de não-demissão tem caráter meramente social, algo como uma "carta de boas intenções". (Clique aqui)

Vazamento de dados

Vazamento de dados na internet pode ter exposto mais de 100 milhões de contas de celular, segundo o dfndr lab, da empresa de cibersegurança PSafe. Entre as informações vazadas estão o número de celular de Bolsonaro. Segundo a PSafe, os dados estavam disponíveis para a compra na dark web desde o dia 3 deste mês.

Migalhas dos leitores - Vazamento de celulares

"No dia seguinte do Dia Internacional da Internet Segura é anunciado este novo vazamento, que pode parecer não muito grave, todavia, os golpes por ligações telefônicas e pelo WhatsApp têm se tornado os grandes vilões das fraudes na internet. Portanto, este caso é gravíssimo e irá maximizar e piorar este cenário de golpes e descontrole na internet." Luiz Augusto D'Urso - escritório D'Urso e Borges Advogados Associados

Atenção Minas Gerais!

Você que é do Estado de MG e está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Honorários

OAB solicita ao STJ a sua admissão como amicus curiae em ações sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor. No pedido, a Ordem alega que a matéria discutida interessa a todos os advogados militantes no país, bem como a toda a sociedade brasileira. (Clique aqui)

Leitos de UTI

Governadores Doria (SP) e Flávio Dino (MA) recorrem ao STF para que o ministério da Saúde seja obrigado a reativar, com a retomada do custeio, leitos de UTI exclusivos para o tratamento da covid-19 que foram desativados após dezembro de 2020. (Clique aqui)

Folga ou folia?

O aumento no número de casos de covid-19 fez diversos Estados e municípios cancelarem as festividades de Carnaval. No Judiciário, alguns tribunais alteraram suas programações e trabalharão normalmente. Outros optaram por manter o feriado. Na Bahia, onde os festejos não tinham dia para acabar, o Judiciário não fecha. Em Pernambuco também, expediente normal. O maior tribunal do país, em SP, também não fecha as portas para Momo. Enfim, veja como fica o expediente no seu Estado. (Clique aqui)

"Carnaval não é feriado"

Visto que o Carnaval não é considerado feriado nacional e que a festa foi cancelada em várias localidades, a advogada Liliane Santos Almeida (MoselloLima Advocacia) explica como ficam as regras trabalhistas. (Clique aqui)

Covid-19 - Vacinação dos trabalhadores

A chegada das vacinas contra a covid-19 suscita duas polêmicas no mercado de trabalho: a possibilidade de empresas adquirirem doses para seus trabalhadores e a obrigatoriedade da vacinação. Sobre isto, veja o que ponderam os advogados Luiz Carlos Amorim Robortella e Antonio Galvão Peres, da banca Robortella e Peres Advogados. (Clique aqui)

Embargos

Embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado. Assim pontuou a juíza de Direito Indiara Arruda de Almeida Serra, de Águas Claras/DF, ao negar recurso que ensejava a modificação da sentença que obrigou um homem a adimplir dívida. (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

ABC do CDC

Novamente na ordem do dia a discussão sobre a política de preços da Petrobras apontando para aumento do combustível. Como uma sociedade de economia mista, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra que ela tem outros deveres, funções muito diversas das empresas privadas, que visam o lucro. (Clique aqui)

CPC na prática

O STJ enfrentou, pela primeira vez, o tema dos limites das convenções processuais, bem como a questão do controle judicial dos negócios processuais atípicos, no julgamento do recurso especial 1.738.656/RJ. Veja as considerações do advogado Elias Marques de M. Neto. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Há décadas o Poder Judiciário vem enfrentando o tema da extinção da promessa de compra e venda em incorporações imobiliárias. Com a súmula 543, do STJ, o que mudou? O enunciado merece revisão? Em que medida? As questões são analisadas pelos advogados André Abelha e Olivar Vitale. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O advogado Rodrigo Ustárroz Cantali, na coluna de hoje, analisa duas importantes questões: qual é a conduta que se busca evitar e qual é o interesse que se busca tutelar por meio de condenação à indenização por dano moral coletivo, com base no entendimento do STJ? (Clique aqui)

Eventos online - A hora é agora!

"Questões Atuais de Direito Penal e Processual Penal", dia 23/2, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"Pontos polêmicos dos 5 anos de vigência do CPC/15", dia 5/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

Migalhas de peso

Redirecionamento de execuções

Pedidos de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execuções são cada vez mais comuns, principalmente pela Procuradoria da Fazenda Nacional, é o que dizem José Eduardo Martins Cardozo e Saulo Vinícius de Alcântara (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). Veja a opinião deles na íntegra. (Clique aqui)

Cargo público

Acumulação indevida de cargos públicos: o que pode acontecer? O advogado Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, mostra que são várias penalidades que podem ser aplicadas nos casos de acumulação indevida de cargos públicos. Confira quais são. (Clique aqui)

Direito ao esquecimento

O advogado Caio Miachon Tenorio, do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), alerta que é de extrema relevância que a sociedade brasileira acompanhe a discussão sobre o direito ao esquecimento no STF, pois o resultado balizará a ponderação de valores constitucionais como liberdade e privacidade para toda coletividade, cada vez mais digitalizada e instantânea. (Clique aqui)

LGPD

O Brasil conta com um forte sistema de defesa do consumidor como parte de sua cultura. A advogada Nuria López, do escritório Daniel Advogados, ressalta como o tema da privacidade e proteção de dados chega ao país com um inegável viés de garantia ao consumidor. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, Thais Folgosi Françoso e Richard Abecassis destacam que as faces da reforma da lei de recuperação judicial de empresas se mostram antagônicas, já que, apesar de não ter trazido toda a modernização esperada, ainda sim, apresenta novidades benéficas e, de certa forma, uma evolução do instituto. (Clique aqui)

Compliance

Gabriel Druda Deveikis e Leandro Moreira Valente Barbas, do escritório GDD ADVOGADOS, mostram que por mais atraente e inofensiva que possa ser a adoção de regras de compliance, há inúmeros e caros riscos jurídicos que devem ser identificados antes de qualquer medida. (Clique aqui)

Startups

Nos últimos anos, as startups dominaram as atenções do público como uma nova forma de empreendedorismo, principalmente no cenário digital. Diante disso, Elimar Mello (Badaró Almeida & Advogados Associados) trata dos impactos da tecnologia em modelos tradicionais de negócios. (Clique aqui)

Servidor público

O diretor científico Marco Aurélio Serau Junior e o presidente Roberto de Carvalho Santos, do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, analisam as alterações estruturais efetuadas pelo decreto 10.620/21, norma que transfere algumas competências sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais. (Clique aqui)

Apoiadores

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Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Oportunidade

O escritório Ferraz de Camargo Advogados contrata assistente financeiro, assistente administrativo e secretária. Veja detalhes de cada vaga. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 11 de fevereiro de 1907, há 114 anos, nasceu, em São Paulo, Caio da Silva Prado Júnior, um dos grandes historiadores do Brasil. Estudou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (1924-1928) e, ao longo da sua formação universitária assim como na prática advocatícia, vivenciou a efervescência política, social e cultural no Brasil nos anos 20 e 30. Como político, filiou-se ao Partido Democrático, em 1928, participou da Revolução de 1930, filiando-se depois ao Partido Comunista Brasileiro. Após o fim do governo de Getúlio Vargas, foi eleito deputado estadual pelo PCB (1947), mas teve o mandato cassado por sua ideologia marxista. Caio Prado Júnior morreu no dia 23 de novembro de 1990, em São Paulo. (Compartilhe)

Sorteio

É amanhã! Participe do sorteio de 11 exemplares do "Vade Mecum RT 2021" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 19ª edição). (Clique aqui)

Novidades

Editora Mizuno disponibiliza e-book degustação gratuita do lançamento "Tratado Doutrinário de Direito Penal - 2ª Edição", de Francisco Dirceu Barros. Não perca! (Clique aqui)

Mais um lançamento Thomson Reuters - Revista dos Tribunais: a 6ª edição da "Constituição Federal Comentada", de José Miguel Garcia Medina. Confira! (Clique aqui)

Pesquisadores do Centro de Justiça e Sociedade (Cjus) da FGV Direito Rio acabam de lançar o livro "Os Desafios da Integração na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro". Fruto de estudos e discussões, a obra destaca os principais pontos a serem enfrentados no desafio da integração da Polícia Civil, PM, MP e Sistema Penitenciário no Estado do RJ. A obra pode ser baixada gratuitamente. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Carolina Monteiro, head de reestruturação e insolvência do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, ministra a aula "Pedidos de Tutela e bens essenciais" ao lado da juíza Renata Mota Maciel. A transmissão acontece hoje, às 19h, no Instagram do CMR. (Clique aqui)

Desembargador André Fontes, do TRF2, Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, e Ana Tereza Basílio, vice-presidente da entidade e sócia do escritório Basilio Advogados, participam do encontro virtual sobre "Inovações na Recuperação Judicial", amanhã, às 17h, pela plataforma Zoom. Também estarão presentes o juiz Paulo Assed, a professora e advogada Mônica Gusmão, e o presidente da OAB de Niterói, Claudio Vianna. O evento é organizado por Genilton Garcia Castilho e André Maia, em parceria entre a OAB/RJ, a OAB de Niterói e o IMB.

Fabrício Soler, sócio da área ambiental do Felsberg Advogados, falará sobre o "Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e atribuições dos agentes do ciclo de vida dos produtos" durante o evento "Ecoparques", promovido gratuitamente pela ABNT dia 25/2, às 16h. (Clique aqui)

Entre Atos de Concentração e Processos Administrativos, a Advocacia José Del Chiaro foi citada em seis dos 15 principais casos do ano destacados pelo Cade na edição de 2020 do seu anuário. (Clique aqui)

Mestrado em Direito

O IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa estendeu o prazo de inscrições para seus programas de mestrado em Direito. Interessados podem consultar informações completas e realizar inscrição no site da instituição. (Clique aqui)

Gestão de escritório de advocacia

Dias 18 e 19/2, das 19 às 22h, acontece a 5ª edição do "Curso de Gestão de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão que lhe trarão muito mais produtividade, qualidade, agilidade e lucratividade. (Clique aqui)

Licitações e contratos administrativos

AASP e o IBDA realizam, dias 23 e 24/2, o curso online "Licitações e contratos administrativos: para onde o vento sopra?". (Clique aqui)

Direito Penal e Direito Processual Penal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC/SP. As formas tradicionais de criminalidade continuam oferecendo desafios cada vez maiores à sociedade no seu enfrentamento, dadas as inovações tecnológicas e a necessidade de proteção a bens e valores considerados primordiais. Desconto de 20% nos cursos de especialização para matrículas até 28/2. (Clique aqui)

Regularização fundiária

Para dar início ao calendário de capacitações de 2021, o CORI/MG já tem as datas de realização da 4ª edição do curso online "Reurb na Prática". A partir do dia 22/2, os participantes aprenderão como a regularização fundiária urbana pode ser aplicada aos municípios, com o detalhamento de questões teóricas e práticas que envolvem esse processo - da entrada da solicitação até o registro dos imóveis. As aulas serão 100% online, sempre das 19 às 22h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Mercado jurídico

Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto apresentando áreas promissoras no mercado jurídico em 2021. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Amparo do Serra
MG/Carmópolis de Minas
MG/Guaranésia
MG/Mutum
PA/Rondon do Pará
PE/Correntes
SP/Fartura

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Democrats Detail Trump Bid To Fuel Supporters' Rage"

The Washington Post - EUA
"Footage shows narrow escapes"

Le Monde - França
"Le gouvernement renonce au terminal 4 de Roissy"

Corriere Della Sera - Itália
"Grillo spinge per il sì a Draghi"

Le Figaro - França
"Loi climat: le périlleux pari vert de Macron"

Clarín - Argentina
"El acusado de asesinar a Úrsula tenía una causa por violación y seguía libre"

El País - Espanha
"El PP de Rajoy se indigna por el giro de Casado sobre el 1-O"

Público - Portugal
"Governo injecta mais dinheiro na TAP se bancos cobrarem juros muito altos"

Die Welt - Alemanha
"Ökonomen vermissen ein klares Konzept der Politik"

The Guardian - Inglaterra
"PM accused of 'betrayal' over fund to fix cladding"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"BC ganha autonomia e diretoria terá mandato fixo e estabilidade"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ministério usou Fiocruz para produzir cloroquina"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara aprova autonomia do BC, em aceno à agenda de Guedes"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Minas tem vacinas com dias contados"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo retoma medidas para estimular economia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara aprova texto-base que dá autonomia formal ao Banco Central"

O Povo - Ceará
"Transporte intermunicipal será suspenso no Carnaval"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bares serão fechados em tradicionais focos de folia"

Atualizado em: 11/2/2021 11:06

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