MIGALHAS nº 841

Terça-feira, 13 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 841 - Fechamento às 9h01.

"A cozinha brasileira é de extremos: ou de pratos carregadíssimos, que só se pode ingerir ao almolço (para jiboiar o resto do dia: vatapás, feijoada etc.), ou então a vulgaridade sensaborona do bife, do pirão de batatas, do picadinho."

Ribeiro Couto (1898-1963)

Cozinhando o galo

Mestre-cuca, Lula está deixando os peemedebistas irritados. Há meses tem prometido abrigar no governo seus fiéis aliados, mas os vem driblando molemente. Voraz, o PMDB, pelo apoio que lhe deu durante todo o ano, em votações politicamente desgastantes, quer a cada dia um número maior de ministérios. A situação está chegando a um ponto explosivo.

Não foi por falta de aviso

Mais cedo ou mais tarde, Lula iria se defrontar com as exigências. Já em maio, quando o presidente do PMDB, deputado Michel Temer, anunciava a união do partido no apoio ao governo para "a construção de uma aliança sólida, sem pretensão a ministérios ou ao toma-lá dá-cá", Migalhas advertia s.exa. o sr. Luiz Inácio, lembrando-lhe a marota frase do presidente Getúlio Vargas : "Eu sempre desconfiei muito daqueles que nunca me pediram nada. Geralmente os que sentam à mesa sem apetite são os que mais comem" (Migalhas 677 - 15/5/2003).

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Em pauta

O Governo Federal incluiu a reforma do Judiciário na pauta extraordinária do Congresso. Quer aproveitar a convocação para tentar votar o projeto da reforma do Judiciário na CCJ do Senado. O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, disse ontem que o governo aceita fatiar a reforma.

Trevas

O presidente do TST, Francisco Fausto, criticou a inclusão da reforma do Judiciário na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional. Ele disse que tem a impressão de que o objetivo é votar o tema "às sombras".

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Reforma do Judiciário - Clique aqui.

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Ministro do STJ com petição engatilhada

Domingos Franciulli Netto, do STJ, em artigo na Folha de S. Paulo, cogita a hipótese de ingressar com ação indenizatória contra seus professores, por ensinamentos enganosos. O ministro cita o exemplo do batataense José Frederico Marques, que havia lhe ensinado "que o processo era a alma do procedimento e se caracterizava por uma sucessão de atos; em poucas palavras, um andar para a frente." Franciulli diz que "hoje, o que se vê, infelizmente, é que o processo anda para todos os lados, menos para a frente, e há demandas que já completaram alguns decênios sem resultado final prático."

"Escrevi essas linhas em homenagem à memória do grande tributarista Alfredo Augusto Becker, que lembrava, de seu próprio saber e inspirado nas lições de Bergson, que "o humor acorda a consciência" - dos que ainda a têm, é claro. Se não fui feliz é porque não sou humorista nem tributarista; aliás, não sou nada, pois a tanto equivale quem foi aprendiz de lições que hoje não valem absolutamente nada."
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Propriedade fiduciária

O novo CC trouxe uma inovação a respeito da alienação fiduciária em garantia. E é sobre esse assunto que Ana Carolina de Salles Freire e Mateus Donato Gianeti, integrantes do respeitado staff do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, falam hoje no site Migalhas. Para os autores, "a regulamentação da propriedade fiduciária oferece uma modalidade de garantia vantajosa e interessante". Clique aqui e confira mais esta migalha de peso.

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Pagodeiro obtém salvo-conduto

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, concedeu liminar em HC ao cantor de pagode Marcelo Pires Vieira, o Belo, até que o mérito do processo seja julgado pela Quinta Turma do STJ.

Melô dos argumentos

A defesa alegou,/ Nilson Naves acatou./ Queixaram-se os advogados:/ Seus clientes, acusados,/ ficaram de todo indefesos./ Quando das razões finais,/ cortaram-lhe as falas, sem mais./ Rateada a meia hora,/ entre tantos defensores,/ só lhes coube um minuto,/ que também para o ministro,/ foi um tempo diminuto.

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"Eu te proponho..."

Lula propôs ontem a Bush um acordo de livre trânsito entre brasileiros e americanos, com o fim da exigência de vistos de ambos os lados. A proposta foi feita num documento entregue ontem à noite durante um encontro de meia hora entre os dois, em Monterrey, no México.

"Se já são 27 países, por que não 28?"....

.... perguntou Lula a Bush, referindo-se aos países que não precisam de visto para entrar no território americano. Só que, na verdade, são 28, incluindo o Canadá, que tem um acordo especial com os EUA. Em resposta a Lula, Bush se limitou a sorrir.

Migalhas do macaco Simão

LULATUR URGENTE! O Lula tá no México! Pegou o sombrero voador e se picou pra terra dos Los Tres Amigos! Foi se encontrar com o Seu Madruga, o Kiko e o Chapolin! E esse é o slogan do Lulatur: Lulalá no Oriente Médio, Lulalá na África, Lulalá no México, Lulalá menos aqui. E o encontro do Lula com o Bush tem tudo pra dar certo: nenhum dos dois sabe falar inglês. E avisa pro Bush que aqui no Brasil nós temos o carrinho de supermercado bomba: quando passa no caixa EXPLODE O SALDO!

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Liminar contra, e portaria em favor do fichamento

O prefeito do Rio, Cesar Maia, obteve ontem liminar contra a identificação obrigatória de turistas americanos que chegam à cidade. O procedimento, porém, será mantido em todo o país, devido a decisão do governo federal. Em uma edição extra do DOU, no fim da tarde de ontem, o governo publicou portaria que, mantendo o procedimento atual, cria um grupo de trabalho para analisar, em 30 dias, o tratamento a turistas estrangeiros.

Conflito de interesses

Clique aqui para ver a liminar obtida pela prefeitura carioca.
Clique aqui para ver a portaria do governo federal.

Procurador condena juiz

Procurador da República de SP, Marcelo de Aquino, diz no JB que ao afirmar que o governo americano identificando brasileiros cometeu ''...absolutamente brutal, atentatório aos direitos humanos, violador da dignidade humana, xenófobo e digno dos piores horrores patrocinados pelos nazistas'', o juiz mato-grossense não se firmou no princípio da reciprocidade, mas na lei de Talião.

"Acontece que os atos atentatórios aos direitos humanos praticados contra cidadãos brasileiros por um dado país estrangeiro não legitimam, em hipótese alguma, que o Brasil passe a praticar contra os nacionais daquele Estado a mesma violação. (...) Se o magistrado entendeu que a forma de identificação dos brasileiros que vem sendo feita pelos Estados Unidos é indigna, violando os direitos humanos, no máximo poderia ter deferido a liminar para que o governo brasileiro adotasse medidas cabíveis para cessar tal prática, mas jamais determinar que ela fosse reproduzida em nosso país."

Migalhas dos leitores - Fichamento dos ianques

"Corretíssima a análise da decisão do juiz mato-grossense, feita pelo migalheiro Luís Felipe Di Fiori Soares (Migalhas 840). A decisão padece de vício tautológico insanável. Ora, se o fichamento dos brasileiros nos EUA é atentatório aos direitos humanos (segundo os fundamentos da decisão do juiz), o fichamento dos americanos aqui também o é, e não poderia ser determinado, sob pena de violação dos direitos humanos ordenada pelo próprio Poder Judiciário. Prevalecendo este raciocínio sofista do tal princípio da reciprocidade absoluta, para cada brasileiro condenado à morte nos EUA, deveria ser executado um americano por aqui. Sugiro ao Migalhas que entreviste Talião, que deve estar feliz da vida em sua tumba!" Gabriel Matos

"Por tudo que li, deve estar havendo algum engano, senão vejamos: 1- A identificação dos Americanos do Norte, não foi determinada por um juiz de MT, mas sim por um Juiz Federal. 2- A colocação juiz de MT, é uma tentativa barata, que demonstra intenção de menoscabo ao destemido e ilustre Magistrado. 3- O sentimento de nacionalidade, de Nação está presente nesta decisão. 4- Os "juristas" que a reprovam, em verdade, estão a buscar notoriedade, embora momentânea, demonstrando serem uns verdadeiros "caroneiros" efêmeros. 5- A decisão foi acertada, demonstrando que não somos subalternos, os nacionais podem serem humilhados, enfrentando hora em filas para obtenção de visto, não servindo procurador. Enquanto 'nosso governo a tudo assiste. Barão do Rio Branco deve estar feliz, assim como José Plácido de Castro. 6- As palavras de Rui sempre são atuais, sejam quais forem as situações, porem não devemos esquecer que o mesmo Rui, supôs que queimando os arquivos do Ministério da Fazenda, queimaria a vergonha da escravatura. Estão de parabéns, migalheiros, vocês, ajudam a construir um Brasil melhor, propiciando a discussão e abrindo as mentes." José Geraldo de Oliveira Celentano

"Alvíssaras! Muito oportuna a entrevista exclusiva concedida pelo Conselheiro Rui Barbosa (Migalhas 840)." Renato Ribeiro - escritório Ribeiro Advogados Associados

"Meus cumprimentos a todos pela excelente colagem com os textos do Rui (Migalhas 840). Viva a inteligência!" Adauto Suannes

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Festa no Paraná

Membro da terceira geração de uma família prestes a completar um século de advocacia, Manoel Antonio de Oliveira Franco, do escritório Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados -, querido apoiador de Migalhas, assume hoje a presidência da OAB/PR, em solenidade a partir das 20h no Centro de Convenções de Curitiba.

Contra a lei

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, ajuizou ontem uma ADIn no STF contra a lei que liberou o plantio e a venda de sementes de soja transgênicas.

Injustiça

No primeiro dia de interrogatórios da Operação Anaconda, o juiz federal Ali Mazloum e o empresário Wagner Rocha negaram qualquer participação na quadrilha acusada de vender sentenças e dar proteção a criminosos. Chegaram a chorar durante os depoimentos, dizendo-se injustiçados.

Encontrado morto

O médico britânico Harold Shipman, um dos piores assassinos em série da história, foi encontrado morto, enforcado em sua cela, na prisão de Wakefield (Inglaterra). Shipman, 57, conhecido como "Doutor Morte", foi condenado à prisão perpétua no ano 2000 pelo assassinato de 15 de seus pacientes. Um inquérito oficial revelou, mais tarde, que ele tinha assassinado pelo menos 215 de seus pacientes com injeções de heroína.

Captação

O governo brasileiro realizou ontem a primeira captação externa de 2004, lançando bônus globais de US$ 1,5 bilhão, com vencimento em 30 anos.

Melou o negócio

A Parmalat do Brasil desfez o negócio de compra da Inbal, fábrica de processamento de tomates da Unilever em Rio Verde/GO.

Parmalat

A exemplo da matriz italiana, a contabilidade da filial brasileira da Parmalat guardava muitas surpresas. O cruzamento das contas, com as das duas holdings que a marca mantém no país, mostra que as dívidas totais da filial brasileira da Parmalat beiram US$ 1,8 bilhão.

Cataguazes

O controle da companhia de energia Cataguazes-Leopoldina, que atua no RJ e em MG, está no centro de uma disputa entre seus sócios majoritários - a família Botelho - e dois sócios americanos: os fundos FondElec e Alliant Energy.

Detetive

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro Espionagem Empresarial (Novatec Editora, 272p.) gentilmente oferecido pelo autor, o engenheiro industrial Avi Dvir, da SpyCom. A obra descreve as tecnologias mais utilizadas em espionagem e quais as medidas necessárias para combatê-las. Concorra e conheça este trabalho inovador, clique aqui.

Ciro em alta

As negociações para a reforma ministerial devem produzir um superministro : Ciro Gomes. Ele só não assumirá se não quiser o comando dos programas sociais.

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Apoiador de Migalhas - A grife do mundo jurídico.

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Questão indígena

"Não é possível decidir em plebiscito se a reserva indígena Raposa/Serra do Sol deve ser contínua ou não, como propôs a seção local da OAB." Ana Paula Souto Maior, consultora jurídica da Funai em Boa Vista/RR

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Migalhas dos leitores

"Com relação à migalha "Flanelinha" (Migalhas 840), quero complementar que durante as festas de final de ano descobri que existe (de verdade!) uma nova profissão: catador de lata. Sim, é uma nova profissão, principalmente na praia, porque você nem bem abriu sua lata de refrigerante ou cerveja e já tem alguém ao lado, com um saco cheio de latas, perguntando: 'já acabou?' 'Dá para mim a lata?' Depois fica rondando até você realmente terminar e daí agarra com unhas e dentes (?) pois a concorrência está braba! Quer dizer, agora temos no rol das novas profissões, os limpadores de mãos de turistas, malabaristas de semáforos (ou sinaleiras), catadores de latas na praia e mais algumas peculiares. Pena que só o presidente da República não consiga mais enxergar a quantas anda nosso país!" Edson Lobo, jornalista

"Tornar o BC independente do Executivo pode ser desastroso se deste processo resultar no aumento da já grande influência do oligopolizado setor financeiro nacional, de Wall Street e do FMI. Em um país que vive submetido a cartas de compromisso com o FMI, classificações de risco de bancos americanos que elevam nossos juros, e diante de um setor financeiro privado acostumado a viver do spread de títulos públicos o BC deve ser um instrumento a inteira disposição do ministério da Fazenda e da presidência da República. Senão, corremos o risco de amanhã o FMI passar a negociar diretamente com o presidente do BC que diante da delicadeza da nossa situação financeira passaria a ter um status enorme haja visto o status do Greenspan em um país com muito menos problemas financeiros que nós." Roberto Mendonça

"A citação de Monteiro Lobato é lamentável (Migalhas 839 - 9/1/04). O que ele disse é uma burrice: o Japão e a China são hoje a segunda e a terceira potências mundiais e nenhuma das duas tem petróleo... A Rússia tem e perdeu seu lugar. Monteiro Lobato causou um mal enorme a este país com seu nacionalismo petrolífero. Precisamos esquecer o homem..." José Oswaldo Meira Penna

Comece bem o ano

Muitos têm como salutar resolução de ano novo o objetivo de se especializar cada vez mais na carreira. Mas não se pode ficar a espera - é preciso correr atrás. Hoje divulgamos uma ótima oportunidade. São dois importantes eventos promovidos pela InterNews. Conheça os programas e ainda concorra ao sorteio das vagas-cortesia. Migalhas atesta a qualidade destes seminários.

Seminário - Lei nº 10.833/03 - Medida Provisória n° 135, dia 30/1, das 9h às 12h30, em SP. Clique aqui.

Seminário - Como implementar o novo Comitê de Auditoria em Bancos - de acordo com a Resolução 3081, no dia 30/1, das 14h às 18h30, em SP. Clique aqui.

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Premiado

Maria Júlia Nogueira Sant Anna, da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, foi premiada com a obra Licitação e Contratos Administrativos - Segundo o Direito Positivo (Editora Juarez de Oliveira, 424p.) gentilmente oferecida pelo autor, o ilustre advogado Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Parabéns ao felizardo migalheiro e muito obrigado ao autor.

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Especialização

O mercado exige que os profissionais tenham um conhecimento prático e teórico sobre os tributos. Tal conhecimento é essencial para aprimorar a qualidade do trabalho e ampliar o leque de serviços. Pensando nisso, a APET - Associação Paulista de Estudos Tributários promove o Curso de Especialização em Direito Tributário, com início no dia 2/3, em SP. O curso terá duração de 3 meses e será ministrado por profissionais de peso do mundo jurídico. Conheça o programa completo e participe, clique aqui.

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Direito Empresarial

Não perca tempo e faça agora mesmo a sua inscrição para o curso LL.M Direito Empresarial, organizado pelo Ibmec/RJ, com início no dia 18/3, no RJ. O programa trata da advocacia preventiva, do planejamento para evitar conflitos e custos tributários e laborais, além dos conceitos mais modernos de Law & Economics. Complemente seu currículo. Mais informações no telefone (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Migalhas dos leitores - Natal Migalhas

"Acabo de receber a magnífica obra com que fui agraciado no Natal-Migalhas em fins do ano passado (Manual Jurídico do Franchising - ed. Atlas - de José Cretella Neto) e venho sinceramente agradecer-lhes, não apenas pelo livro, mas especialmente pela iniciativa louvável, que é levada a cabo diariamente de forma impecável, séria e muito bem-humorada, que se traduz no "Migalhas nosso de cada dia", de leitura indispensável. Cordiais saudações," Wilson Pinheiro Jabur - escritório Pinheiro, Nunes, Arnaud & Scatamburlo S/C.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iowa's Dark Art of Caucusing Is Turning a Bit More Public"

The Washington Post - EUA

"Bush, Fox Make Amends; Immigration Plan Backed"

Le Monde - França

"Irak : l'administration Bush sous les critiques"

Corriere della Sera - Itália

"IL LASCIAPASSARE DEI GIROTONDI"

Le Figaro - França

"Fiscalité : le mal français"

Clarín - Argentina

"Rechazan el pedido del FMI para reducir la quita en la deuda"

Público - Portugal

"Auditoria Detecta Falta de Condições nos Lares de Idosos"

El País - Espanha

"La división entre EE UU y Latinoamérica marca la Cumbre de Monterrey"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Das schreckliche Ende eines Paradiesvogels"

The Guardian - Inglaterra

"Audience with no one: 55 days on TV"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil capta US$ 1,5 bi, com prazo de 30 anos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo mantém rigor com americanos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Dólar cai ao menor valor em 19 meses"

O Globo - Rio de Janeiro

"Receita vai apertar cerco a recibo médico e imóveis"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BC capta US$ 1,5 bi e dólar cai"

Zero Hora - Porto Alegre

"Portaria mantém identificação de norte-americanos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Brasil terá mais dinheiro para gerar emprego, diz Lula"

O Povo - Fortaleza

"Delegacias sucateadas no interior"

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Apoiadores :

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

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Fomentadores :

· IBMEC/RJ

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

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