MIGALHAS nº 1.564

Quarta-feira, 27 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.564 - Fechamento às 10h30.

"Na vida moderna, toda e qualquer profissão que envolva certa dose de responsabilidade social supõe nos que a exercem um cuidadoso preparo no ramo especializado da cultura referente a esse campo profissional."

Luiz Alves de Mattos

(in "Sumário de Didática Geral)

Profissionais ?

Ninguém duvide, deve haver algum inconfessável por trás dessa história da TAM....

Aperte o sinto.. o sinto muito, pois seu vôo foi cancelado

Primeiro, uma companhia, líder de mercado, com 3 décadas de experiência, divulgando uma nota ambígua dizendo que o caos natalino foi ocasionado por problemas havidos no dia 20 : "tráfego aéreo, fatores climáticos e manutenção não programada de aeronaves". Depois, os jornais informando que o governo estava indo à desforra com o caso, pois, na crise dos controladores, a TAM - maior perdedora (afinal é ela, e não o governo, que deve indenizar) - teria se indisposto com a Infraero. Agora, numa auditoria iniciada ontem, a ANAC já informa que a TAM vendeu mais assentos do que tinha (manchetes da Folha de S. Paulo, v. Migalhas Clipping).

Auditorar sem audição

Sem querer defender a TAM, pois não temos nenhum interesse nisso (a Redação de Migalhas possui moderna frota própria), o fato é que há algo no ar, e não são os aviões da empresa. Auditoria que se preza não faz declarações assim, de afogadilho.

Mudanças no CPC - Não perca o prazo

Lei 11.382 - começa a vigorar em 20/1 - Clique aqui

Lei 11.418 - começa a vigorar em 18/2 - Clique aqui

Lei 11.417 - começa a vigorar em 20/3 - Clique aqui

Lei 11.419 - começa a vigorar em 20/3 - Clique aqui

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Gramatigalhas

O leitor Eduardo Landi De Vitto, do escritório escritório Nóbrega Direito Empresarial, enviou-nos a seguinte mensagem:

"Boa tarde, meus caros amigos do Migalhas. No informativo de hoje (Migalhas 1.529 - 1/11/06) me deparei com a seguinte nota que tratava do merecido descanso de vocês:

'Algumas emissoras de televisão, durante a madrugada, informam que estão fora do ar fazendo manutenção em seus sistemas. Para não cair no ridículo de usar esse estratagema que não cola em lugar algum, Migalhas informa a verdade : que não irá circular na sexta-feira, concedendo aos seus cem número de funcionários descanso compensatório às horas extras despendidas na catação das notas jurídico-criminais da campanha eleitoral. Voltaremos já na segunda, 6, sob os auspícios da Lua Cheia.'

Contudo, me trouxe certa estranheza a expressão acima destacada. Será que a forma correta de escrever não seria 'aos seus sem número de funcionários'? Agradeço a resposta do Dr. José Maria da Costa. Obrigado pela atenção e parabéns pelo trabalho."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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"Fumus boni e vortemo iuris"

O Conselho Nacional do Ministério Público conta em sua página virtual que o CNJ concedeu uma liminar (!) garantindo que os membros e servidores do MP tenham livre acesso, durante o recesso forense (que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro), aos prédios do Judiciário onde funcionem promotorias ou procuradorias. Que chique, o CNJ está dando até liminar...

STM

Lula indicou a procuradora federal Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha para o cargo de ministra do Superior Tribunal Militar (STM). Lotada na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da presidência da República, Maria Elizabeth é formada pela PUC/MG (Turma de 1982) e tem 2 livros publicados, e que são fruto das teses de mestrado e doutorado, respectivamente : "Classes Sociais e Processo Político no Brasil. O golpe de 1964." e "Limitação dos mandatos Legislativos. Uma nova visão do contrato social." Passando pela sabatina no Senado, será a primeira mulher a ocupar uma vaga na Corte militar.

Consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do MJ, aplicou multa de R$ 1,36 milhão ao Unibanco, sob o argumento de que a instituição lesou os direitos de correntistas ao substituir o sistema de atendimento ao cliente do serviço 0800, com ligação gratuita, para as chamadas pagas via discagem do 0300.

Ligado na telinha

A Anatel abriu investigação sobre a parceria comercial da Telefônica com a empresa DTHI, também conhecida como Astralsat, de SP, para oferta de TV paga via satélite. O serviço foi lançado no dia 22/11, em Ribeirão Preto/SP, com a marca Você TV. O preço do pacote também é alvo de investigação.

Certificação

A partir de 1º de janeiro, todas as empresas que quiserem começar a operar com o comércio exterior no Brasil terão de ter certificação digital. A nova regra baixada pela Receita valerá inicialmente apenas para os novos pedidos de habilitação ao Sistema de Comércio Exterior (Siscomex). Para as empresas que já estão habilitadas, a Receita deu prazo até final de 2007 para que comecem a utilizar a certificação digital.

O recolhimento do IR-fonte nas indenizações e multas originadas por rescisão contratual é explicado por Ellen Carolina da Silva, advogada do escritório Luchesi Advogados. Clique e confira.

Bancos

Desde segunda-feira, as operações de depósito e remessa do Banco Santander Banespa no Japão estão sendo feitas pelo Itaú. A negociação entre as duas instituições ocorreu em outubro, mas a transferência dos serviços para os clientes somente foi aprovada pelas autoridades japonesas no dia 19.

Saddam

O ex-ditador iraquiano Saddam Hussein será enforcado em, no máximo, 30 dias, decidiu ontem uma corte de apelações iraquianas.

Gerald Ford

O ex-presidente dos EUA, Gerald Ford, morreu aos 93 anos de idade. Gerald Ford tornou-se o 38º presidente norte-americano em 1974, quando Richard Nixon renunciou depois do escândalo de Watergate.

Migas

1 - STF arquiva ação proposta pela Natura contra uso de marca. (Clique aqui)

2 - Interromper fornecimento de energia constitui coerção, decide TJ/RS. (Clique aqui)

"A corrupção dos miseráveis"

Não é preciso ir muito longe para perceber que a corrupção está generalizada e atinge até os mais simples cidadãos. Para a advogada Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados, o motivo relaciona-se aos auxílios oferecidos pelo governo. Confira os comentários. Clique aqui.

Migas

3 - Lei - União desapropria imóvel no centro do RJ para a instalação do MPF. (Clique aqui)

4 - MP 335 - Fazendo reforma agrária. (Clique aqui)

5 - Lei 11.428 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. (Clique aqui)

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Falecimento

Dr. José Américo Dias de Cerqueira. Anteontem, aos 51 anos. Era advogado da Nestlé S/A. O enterro realizou-se ontem, no Cemitério Parque dos Pinheiros.

Dr. Marcio Prudente Cruz. Dia 24, aos 72 anos. Deixa mulher, filhos e netos. O enterro realizou-se no Cemitério Municipal de Buri/SP.

Fernando Whitaker, Geraldo Penteado Jr., Ana Silvia Penteado e netos agradecem as mensagens recebidas por ocasião do falecimento da Sra. Maria Olivia de Almeida Penteado (Olivinha).

Migalhas dos leitores - Paulo Goldrajch

"Profissão advogado. Leio em O Globo de domingo, 24, como 'antidádiva' natalina do acaso, o falecimento de meu colega de turma da Faculdade Nacional de Direito - Universidade do Brasil e velho amigo Paulo Goldrajch, que se destacou no foro carioca desde os anos 60, quando já era figura da mídia radiofônica, em que iniciou amigos como Eliakim Araújo e Sérgio Chapelin, pelas ondas da Rádio Continental, depois TV9. Teve reconhecidos méritos em seu trabalho em prol da sociedade israelo-brasileira em diversos níveis, além de militar incansavelmente na vida forense e jornalística. 'Requiescat in pace'!" Antônio Carlos de Martins Mello - Fortaleza

Baú migalheiro

Há 83 anos, no dia 27 de dezembro de 1923, o Decreto n. 4.780 estabeleceu penas para os crimes de peculato, moeda falsa e falsificação de documentos.

Habitantes

Clique aqui e veja quantos somos hoje no Brasil e no mundo. Às 10h30 - fechamento desta edição - éramos 187.849.573 de brasileiros, e 6.599.412.965 de terráqueos.

Procura-se...

...um advogado comprometido e com cabedal para enfrentar a incumbência de trabalhar no Timor Leste. O requerimento foi feito pela Avocats Sans Frontières (ASF - Advogados Sem Fronteiras), uma ONG composta principalmente por advogados e juristas, cuja missão independente é de contribuir para realização de uma sociedade mais justa - onde o direito esteja sempre a serviço dos grupos mais vulneráveis. As inscrições se encerram dia 17/1, clique aqui.

Posse

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza dia 16/1, às 18h30, a sessão solene de posse da nova Diretoria e do terço do Conselho eleitos para o triênio 2007/09. O coquetel será na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco.

Vestibular 2007

A DIREITO GV - Escola de Direito de SP da Fundação Getulio Vargas divulgou no dia 22/12 o resultado do vestibular 2007. Clique aqui para conferir a lista dos aprovados e a lista de espera.

CONTRAPONTO

Em apenas trinta minutos, o Contraponto, programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, leva ao ar todos os entrevistados do ano. Hoje, dia 27, às 22h30 (TV Justiça) e na quinta-feira, dia 28, às 22h30 (TV Aberta de São Paulo). As reprises serão veiculadas na TV Justiça nos dias 29 (12h) e 31 (10h).

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Américo Fialdini Jr. - Fundação Conrado Wessel; Motta, Fernandes Rocha - Advogados; Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados; Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados; De Vivo, Whitaker e Castro Advogados; Cacilda Decoussau Affonso Ferreira; desembargador Ênio Santarelli Zuliani; José Roberto Pinheiro Franco; José Maria da Costa - Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão; Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC; Tiago Luiz Torres Costa - Advocacia Grassano & Associados; Francisco Paulo; Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior; Paulo R. Duarte Lima; Fernandes Chaves Advocacia Empresarial; Fabie Spivack - Fasmidia; Planin; Marcelo Di Rezende - escritório Rezende & Almeida Advogados Associados; Luís Claúdio Torres; Rodrigo Carneiro Gomes; Eudes Quintino de Oliveira Júnior; Livio De Vivo - escritório De Vivo Advocacia; Renata Soltanovitch - escritório Vicente Vieira & Soltanovitch Advogados; Gilberto Badaró de Almeida Souza; Lauro Parente - CULTCORP - Cultura Corporativa; Verbo Comunicação Empresarial; Eliane Abrão - escritório Eliane Y. Abrão, Advogados Associados; Julia Lerro - Linhas&Laudas Comunicação; Equipe TAM; Rodrigo Graça Aranha - Fórum Livre; Camargo & Pereira Advogados Associados; Estação Ciência - Universidade de São Paulo.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Gerald R. Ford, 38th U.S. President, Dies"

The Washington Post - EUA

"Gerald R. Ford, 38th President, Dies at 93"

Le Monde - França

"Le boom de l'économie allemande"

Corriere Della Sera - Itália

"RESPONSABILITÀ DA CHIARIRE"

Le Figaro - França

"Israël va reprendre les attaques à Gaza"

Clarín - Argentina

"Argentina lidera el uso de cocaína en la secundaria"

Público - Portugal

"Subida do nível do mar vai continuar durante mas um século"

El País - Espanha

"Magdalena Álvarez critica en el Congreso la actitud "irresponsable" de Air Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Benzinpreis steigt angeblich um bis zu 7 Cent"

The Guardian - Inglaterra

"Tories face inquiry cash"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quadruplica gastos, mas não melhora as estradas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"TAM vendeu passagens a mais, aponta editoria"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bondade com o mínimo reduz alcance de pacote"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PT vai a Lula cobrar cargos"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil vai deixar de ser um país tropical"

O Estado do Paraná - Paraná

"Juiz do Fórum de Campo Largo determina recaptura de Razera"

Zero Hora - Porto Alegre

"O pacote de Yeda"

O Povo - Ceará

"Descoberta fraude contra a Prefeitura"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Suspeito quase linchado"

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Apoiadores :

· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados

· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Pasqualin Advogados
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Fomentadores :

· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual