MIGALHAS nº 839

Sexta-feira, 9 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 839 - Fechamento às 9h19.

"Petróleo - Esse produto é o sangue da terra; é a alma da indústria moderna; é a eficiência do poder militar; é a soberania; é a dominação. Tê-lo é ter o sésamo abridor de todas as portas. Não tê-lo é ser escravo."

Monteiro Lobato (1882-1948)

Rescaldo

As cotações do petróleo tipo Brent atingiram hoje o maior patamar desde a guerra no Iraque. Segundo alguns analistas, a alta foi impulsionada pelas previsões de tempo frio nos EUA. Mas, em verdade, as intempéries nem afetam muito a cotação, que é cheia de imponderáveis. A diminuição da produção do petróleo OPEP, com a destituição de Saddam, é muito mais causa.

"Nóis na fita"

Eufórico, o 'Diário de Cuiabá' comenta hoje em sua coluna 'Cuiabá Urgente': "Até o poderoso secretário de Estado norte-americano Colin Powell já sabe que existe no Brasil um Estado chamado Mato Grosso."

Ianques

Em coluna reproduzida por inúmeros jornais, a jornalista Dora Kramer traz hoje a opinião do prof. Celso Lafer sobre o fichamento dos ianques.

Decisão na íntegra

Clique aqui para ver na íntegra a comentada decisão do juiz cuiabano Julier Sebastião da Silva, que destemidamente obrigou o fichamento dos ianques.

FIA

O advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, enviou mensagem aos membros da FIA -Federação Interamericana de Advogados - expondo seu abalizado ponto de vista sobre o caso. Clique aqui para ver.

Migalhas dos leitores

"Com relação ao incidente diplomático criado pelo fichamento dos ianques, poucos atentaram, ou comentaram que o juiz cuiabano não é o autor da ação, que foi proposta por um membro da Procuradoria Geral da República. Deve-se lembrar, ainda, que o Judiciário somente proferiu tal decisão porque foi impulsionado, ou seja, simplesmente acolheu de forma liminar o pedido feito pela Procuradoria, que aliás, é órgão público federal, do poder Executivo e diretamente ligado ao Governo. Ou seja, foi o próprio governo brasileiro (PT) que tomou e é responsável por essa decisão. Atenciosamente," Luiz Gustavo Bacelar - escritório Gouveia Vieira Advogados

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Para gáudio geral

Nosso amado Diretor havia programado passar este final de semana em Washington-DC, onde teria encontros com altas autoridades americanas. Já desde ontem, seu jatinho estava convenientemente preparado na pista de Cumbica, e abastecidas as geladeiras com algumas garrafas de seu champanhe predileto.

Mas, insistentes apelos vindos do Palácio do Planalto davam notícia de que o presidente Luiz Inácio, desarvorado à meio do verdadeiro pugilato de uma reforma ministerial, não poderia deixar de contar nestes dias com a sempre sábia e ponderada orientação de nosso querido líder.

A par disso, a falange heróica de Redação deste poderoso rotativo foi recebida na madrugada de hoje em seu suntuoso gabinete para revelar a S. Exa. sua preocupação com o tratamento que os funcionários aduaneiros dos EUA, aqueles brutamontes, poderiam dispensar-lhe à chegada em terras ianques.

Sensibilizado com a amável manifestação, nosso querido Diretor condescendeu em pôr-se em pé, e solenemente proferiu palavras que ainda haverão de se tornar históricas:

"- Como é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico."

Brasil, 9 de janeiro.

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Assassinato

O advogado José Henrique de Lima, de 47 anos, foi assassinado na noite de ontem em Ferraz de Vasconcelos, na Grande SP. Baleado dentro de seu carro, Lima faleceu logo depois no Hospital Regional. Aparentemente, nada foi roubado da vítima. Nenhum suspeito foi detido.

Quem fica?

Em tempo de reforma ministerial, muitos gostariam de participar efetivamente das comemorações do "Dia do Fico". Miro Teixeira e Roberto Amaral principalmente.

Em tempos de Berzoini

A revisão de benefícios previdenciários que gerou polêmica no final de 2003, é assunto discutido hoje em Migalhas. Os advogados Maria Teresa Leis Di Ciero e Thiago Massao C. Teraoka, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentam o tema no artigo "A MP nº 138, de 19.11.03, e o prazo para o pedido de revisão de benefícios previdenciários". Para ler, clique aqui.

Crimes contra a ordem tributária

Em um minucioso artigo para o site Migalhas, a advogada Suzane de Farias Machado Moraes, membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários fala do esgotamento da via administrativa como condição para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária. Clique aqui e confira as opiniões da autora.

Globalização

Migalhas sorteia mais uma grande obra para os leitores. No informativo de hoje você pode concorrer ao exemplar do livro Globalização e Direito (Editora Juarez de Oliveira, 160p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Antonio Celso Baeta Minhoto. Prefacia a obra o ilustre Dr. Yussef Said Cahali. Para participar, clique aqui.

Compromisso

O governo federal poderá suspender o repasse de recursos da União para os Estados que não estiverem abastecendo o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança, chamado de Infoseg.

Determinação judicial

O juiz federal Helder Girão Barreto determinou ontem a desocupação da sede da Funai e do prédio do Incra e o desbloqueio das rodovias de RR. Mas, somente ontem à noite, os manifestantes mudaram o tom e informaram que, hoje, após a reunião do governador Flamarion Portela com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, começarão a liberar as rodovias e a desocupar os imóveis.

Difícil negociação

Mas, o governo federal avisou que não está disposto a ceder, mesmo diante da conflagração dos ruralistas, com o apoio de grupos de índios.

Sonho realizado

Nos últimos 14 anos, o senador Eduardo Suplicy viveu com uma idéia fixa traduzida em duas palavras: "renda mínima". Ontem, muito emocionado, Suplicy viu o presidente Lula sancionar o projeto que institui a renda básica de cidadania. Para comemorar, deu um beijo em Lula.

Honestidade

Duas peças sacras do século XVIII - uma imagem de Nossa Senhora das Dores e outra de São José - roubadas da Igreja de Nossa Senhora da Soledade, em Lobo Leite, distrito rural de Congonhas do Campo/MG, foram devolvidas pelos compradores, via Correios, ao Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) em Minas.

Prisão

Um policial civil paulista foi preso em flagrante no aeroporto de Congonhas, em SP, quando tentava embarcar para Goiânia/GO com 36 passaportes em branco numa pasta.

Crise

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem planos para comprar duas mil toneladas de leite em pó dos produtores atingidos pela crise da italiana Parmalat. No entanto, segundo o presidente da Conab, Luís Carlos Guedes Pinto, não há dinheiro para fazer essas operações.

Prazos prescricionais

O deputado José Pimentel apresentou projeto de lei (n° 674/03) que altera o CP para dobrar os prazos prescricionais. E crimes puníveis com penas superiores a 12 anos passariam a prescrever em 40 anos.

Boné

O presidente do STJ aplicou ontem o princípio da insignificância em furto de boné. (Clique aqui)

Carrefour

As vendas da rede de supermercados Carrefour no Brasil caíram 13,4% em 2003.

Polêmica na codificação

Luiz Fernando Gusmão hoje no JB afirma que "Está em pleno vigor a lei que, erroneamente, é chamada de o Novo Código Civil Brasileiro. Trata-se de uma impropriedade, pois o que na realidade houve foi uma atualização e uma consolidação de leis esparsas no Código Civil Brasileiro, sancionado em 1º de janeiro de 1916."

Mural Migalhas

"Comunicado da Arquidiocese de Mariana, MG.

A Arquidiocese de Mariana, MG, em vista de suposto crime do artigo 214 do CP Brasileiro cometido pelo presbítero Bonifácio Buzzi, informa que o Meritíssimo Sr. Dr. Antônio Carlos Braga, Juiz de Direito da Comarca de Mariana, prolatou a seguinte sentença no dia 31/12/03, publicada no dia 6/1/04 que, em resumo apertado, é a seguinte: "Fixo em definitivo para o condenado Bonifácio Buzzi a pena privativa de liberdade de 2 anos, 5 meses e 5 dias". Na mesma sentença, o Meritíssimo Juiz substituiu a pena por tratamento ambulatorial revogando a prisão preventiva, motivo pelo qual o acusado será transferido para a Casa de Recuperação Nossa Senhora do Silêncio, na Estrada da Mina de Capanema, em Itabirito, MG, aonde contará com a assistência de uma comunidade religiosa. Informamos, ainda, que o Pe. Bonifácio Buzzi será submetido a tratamento ambulatorial em Hospital a ser determinado pelo Juiz de Direito da Comarca de Mariana. Em cumprimento a Respeitável Sentença do Douto Magistrado tudo faremos para que se encontre um caminho de plena re-socialização. Informamos, em nome do Senhor Arcebispo Metropolitano de Mariana, que serão observadas as orientações medicinais e as limitações previstas no Código de Direito Canônico quanto ao exercício de suas funções sacerdotais. Arquidiocese de Mariana, 7 de janeiro de 2004.

Monsenhor Vicente Diláscio

Vigário Geral da Arquidiocese de Mariana

Prof. Dr. Wagner Augusto Portugal

Advogado da Arquidiocese

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E, por falar em Mariana...

Nosso amado Diretor, na histórica expedição que dias atrás percorreu o interior brasileiro à procura do Chevrolet-Ômega do sr. ministro da Justiça, passou pela cidade de Mariana, e não deixou de rever a belíssima catedral da Sé. Com indizível espanto, deparou - a meio da esplendorosa explosão barroca setecentista - com uma muito mais recente imagem de N.Sra. da Aparecida, colocada num altar antes ocupado por Santo Antônio, hoje transformado num sem-teto. Contra esse atentado, queixar-se a quem - ao sr. bispo?

OAB/MA

O presidente eleito da OAB maranhense, José Caldas Góis, toma posse hoje, às 19h.

Contemplada

Ariane Mattos de Assis, da Melhoramentos, foi a felizarda ganhadora da "Revista Dialética de Direito Tributário - 100" (Editora Dialética, 240p.) gentilmente oferecida por uma das autoras, a ilustre advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, do ICET. Boa leitura.

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Café Palestra

A Mission Desenvolvimento Profissional convida você para participar do Café Palestra (Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP) no dia 20/1, das 8h30 às 11h30, em SP. Conheça a agenda completa e faça sua inscrição. Mais informações nos telefones 0800 14 30 40 /(11)3067.6700 ou clique aqui.

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Migalhas dos leitores

"Caros Amigalheiros, A nova Lei de Taxas Judiciárias acaba de ser regulamentada pelo Provimento nº 833, de 8/1/2004, do Conselho Superior da Magistratura. Corrijo e completo, assim, a migalha de 7/1 (Migalhas 837): para agravar, agora, serão devidas as custas (R$ 124,90, equivalente a dez UFESPs de 2004), mais o porte de retorno, correspondente a R$ 8,89, "por volume de autos" (200 folhas, crê-se). Além disso, se o recurso carecer de intimação ou citação postal, há duas tabelas de preços, a serem respeitadas. E o porte de retorno, nas apelações (cujas custas já tinham sido duplicadas), será equivalente ao dobro do que se cobrará nos agravos: R$ 17,78, também por volume de autos (aliás, será que é mais caro transportar apelações que agravos?). Vale o alerta, porque, não é segredo para ninguém, nossas Cortes não têm sido muito indulgentes, quando se trata de erro formal, mesmo no recolhimento de custas. Tanto a Lei de Taxas, quanto o provimento, podem ser localizados no site do Tribunal de Justiça: www.tj.sp.gov.br." Mauro Caramico - escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

"Nos últimos dias, amigos contratualistas estão puxando os cabelos de alegria incontida pelo fato de estarem adaptando inúmeros contratos sociais de limitadas, sob o argumento de que, se não fizerem, as ditas sociedades estariam elencadas entre aquelas em situação irregular, o que significaria do ponto de vista prático que os sócios passariam a ter responsabilidade pessoal e ilimitada pela prática dos atos societários. Quer me parecer exagerada a interpretação, porquanto somente as sociedades que tenham seus atos registrados em locais diversos dos determinados no CC ou com cláusulas nulas (vg. gerência delegada, etc) é que passariam a ter imediatamente seus sócios penalizados ou inviabilizada a administração do negócio. Quanto àquelas registradas nos Registros Públicos corretos à luz da nova lei civil, o fato de terem uma ou outra cláusula em desacordo com a lei nova, somente na hipótese de ocorrer eventual deliberação contrária à lei, é que se tornaria ilimitada a responsabilidade dos respectivos sócios deliberantes, a teor do art. 1.080, do CC, além das outras repercussões de invalidade decorrentes. Em outras palavras, a perda da personalidade limitada das sociedades existentes não ocorrerá pelo simples fato de estar este ou aquele ponto do contrato social em desacordo com a lei. Quando na nulidade textual parcial a cláusula puder ser isolada, a invalidade ocorrerá somente quanto a ela, valendo todas as demais, e mantido, pois, de eficácia o contrato, no caso, social. Microempresários fiquem, portanto, tranqüilos porque é ilimitada somente a irresponsabilidade de quem imaginou, ao legislar, maiores e maiores garantias aos credores sempre de plantão ..." Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados
"Frei Beto e Fernando Morais em resposta ao mesmo jornalista que os entrevistou, Heródoto Barbero, deram o maior show de cinismo ao defenderem que a permanência de Fidel Castro por 45 anos no poder não representa uma ditadura. O último então chegou ao desplante de defender a censura na imprensa cubana como válida pois em tempo de guerra isto é normal. Garantiu que Cuba está em guerra com os EUA e portanto todos os desmandos que ferem a democracia, vindos de Fidel viram sulfanilamida." Arthur Vieira de Moraes Neto. nascido durante a ditadura de Getulio Vargas, de apenas 15 anos.

"Amigos: em recente página, vocês denominaram de ERRATA a reformulação de um trecho de uma informação saída no espaço "Migalhas dos Leitores". Tenho para mim que a denominação deveria ser CORREÇÃO. O termo errata deve ser usado apenas quando, em uma obra publicada sob a forma de livro, deseja-se corrigir alguma frase ou palavra que estaria errada, e que só foi observada após a impressão do livro. Na imprensa, seja ela em papel ou virtual, como é o caso de MIGALHAS, qualquer erro que se queira corrigir, seja de uma frase inteira ou apenas de uma palavra, o termo a ser usado deve ser CORREÇÃO. A revista VEJA nos dá lições permanentes sobre a questão quando usa o título CORREÇÃO para corrigir tudo que saiu, porventura, errado em alguma edição anterior, seja informação, frase ou apenas uma palavra. Abraços," Manoel Carlos de Almeida

"Os casos da Enron, da Parmalat, da WorldCom, da AES/BNDES, da MCI/Embratel, as denúncias contra a Coca-Cola pela Dolly entre muitas outras, a meu ver sugerem que deveríamos usar a ABIN para criar um banco de dados sobre empresas estrangeiras que ficasse a disposição do governo e de pequenas, médias e grandes empresas brasileiras de forma a minimizar prejuízos e impedir a destruição ou tomada de empresas brasileiras por competição desleal alavancada por esquemas contábeis, espertezas financeiras e redes obscuras de contratos." Roberto Mendonça

"A nova Lei de Taxas Judiciárias de SP tem entre suas finalidades básicas o aumento da receita do TJ/SP. Não se questiona a necessidade de modernização e informatização dos cartórios e varas, contudo, a urgência e relevância desse procedimento não justifica a imposição tributos em manifesta contrariedade aos princípios que regem o direito tributário. Como determina o §1.° do art. 145 da CF/88, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a "capacidade econômica do contribuinte". Especificamente no § 7.° do art. 4.° da Lei Estadual n.° 11.608/03, verifica-se a inobservância dos princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva. A Lei Estadual especifica qual o valor da taxa judiciária calculado em UFESPs a ser pago nas ações de inventário, arrolamento sumário, separação judicial, divórcio e outras em que haja partilha de bens e direitos, tendo como base o valor total dos referidos bens e direitos. Não haveria maiores problemas não fosse o fato de que, na ocorrência do mesmo fato gerador, contribuintes com diferentes capacidades contributivas estão sendo obrigados a recolher tributo em igual valor, não guardando qualquer relação de proporcionalidade. O contribuinte cujo monte mor é da ordem de R$ 50.001,00 está sujeito ao pagamento de tributo em idêntico valor a outro que possua monte mor no valor de R$ 500.000,00. Enquanto o primeiro paga tributo equivalente a mais de 2% do valor dos bens e direitos o segundo (com maior capacidade contributiva) paga tributo próximo a 1% do valor dos bens e direitos. No caso em análise há manifesta inversão do princípio da capacidade contributiva, na medida em que quem possui mais está sujeito ao pagamento de menos tributo do que aquele que possui menos. Em verdade a lei está igualando aqueles que possuem uma disponibilidade patrimonial diferente, ferindo gravemente os princípios da capacidade contributiva e da igualdade." Paulo Maciel Gonzaga Roversi Genovez - escritório Pires e Gonçalves Advogados Associados.

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush to Announce Ventures to Mars and the Moon, Officials Say"

The Washington Post - EUA

"Bush's Space Agenda Includes Moon Settlement"

Le Monde - França

"DC-10 d'UTA : vers un accord avec la Libye"

Corriere della Sera - Itália

"Londra, vietati aerei"

Le Figaro - França

"Trichet invente le dogme de l'euro fort"

Clarín - Argentina

"Gestión clave de Lavagna con el jefe del FMI"

Público - Portugal

"Raide da PJ Prende nos Açores 12 Suspeitos de Abuso de Menores"

El País - Espanha

"Bush estudia establecer una base en la Luna e impulsar un viaje tripulado a Marte"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wieder mehr Menschen ohne Job"

The Guardian - Inglaterra

"Wieder mehr Menschen ohne Job"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cúpula do México abre um novo conflito entre Brasil e EUA"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Casa e comida mais caras limitam gastos com educação e saúde"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"População prevê mundo mais inseguro no futuro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Habitação e saneamento terão R$ 12 bi para criar empregos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Título brasileiro vale mais de 100%"

Correio Braziliense - Brasília

"Confiança de investidores no Brasil bate recorde"

Zero Hora - Porto Alegre

"Matador de crianças foi detido e solto três vezes no Estado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião desapropria empresas do pedágio"

O Povo - Fortaleza

"Variação de preço supera 100%"

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Apoiadores :

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

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Fomentadores :

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· InterNews

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

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