MIGALHAS nº 4.981

Quarta-Feira, 18 de novembro de 2020 - Migalhas nº 4.981.
Fechamento às 10h00.

"Em questões de casamento as aparências quase sempre enganam muito!"

Vida paralela

TJ/RS reconhece união estável paralela ao casamento. No caso, a mulher se relacionou por mais de 14 anos com o parceiro, enquanto ele mantinha-se legalmente casado, até que ele morresse. Ao decidir, colegiado considerou que a esposa sabia que o marido tinha a relação fora do matrimônio. (Clique aqui)

Desculpas públicas

Em Porto Alegre, desembargador pede desculpas para uma trabalhadora que teve os valores de sua conta bancária bloqueados pela Justiça: "Ante as graves violações de Direitos Humanos constatadas neste processo, cumpre registrar pedido de desculpas públicas do Estado à trabalhadora". A mulher, que era empacotadora de um supermercado, teve os valores da conta bloqueados após não comparecer à audiência e ser condenada ao pagamento de custas judiciais, mesmo declarando pobreza. (Clique aqui)

Operação Cosme

O MPF e a PF cumprem nesta manhã mandados de busca e apreensão em investigação sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo desembargadores do TJ/MG. A operação apura atuação de advogados que, juntamente com os magistrados do Tribunal mineiro, são suspeitos de influenciarem o andamento de processos judiciais em troca de retribuição financeira. Em bom português, a suspeita é de venda de sentenças mesmo. (Clique aqui)

Turmas x Plenário

Quem é competente para julgar recursos em ação penal de ex-parlamentar já condenado: a turma do STF, que o condenou, ou o plenário? O imbróglio começou a ser debatido pelos ministros da 2ª turma na tarde de ontem, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Turmas x Plenário - II

A discussão da migalha anterior acontece porque, no mês passado, o plenário do STF voltou a ser competente para julgar ações penais e inquéritos originais. Antes disso, como se sabe, as turmas eram as responsáveis. (Clique aqui)

Prisão temporária

Fachin pede vista no julgamento das ações que tratam da constitucionalidade da prisão temporária. (Clique aqui)

STJ

Após o ataque hacker do início do mês, as seis turmas do STJ se reuniram ontem para sessões de julgamento. Contudo, as transmissões foram interrompidas algumas vezes por instabilidade no YouTube. (Clique aqui)

Taxa Selic - Dívidas civis

A 4ª turma do STJ retomou o julgamento que definirá se a taxa Selic incide ou não nas dívidas civis. Após o voto do relator Salomão, que propôs o afastamento da taxa Selic para condenação por dívidas civis, julgamento foi adiado por pedido de vista de Marco Buzzi. (Clique aqui)

Agastamento

Não é raro, nos debates colegiados, o calor tomar conta dos debatedores. Ontem, por exemplo, os ânimos estavam exaltados na 4ª turma do STJ. Os ministros Salomão e Raul tiveram acalorada altercação. E, como era tudo virtual, ficou no campo das ideias. (Clique aqui)

Atenção, dr.!

Também na sessão de ontem na 4ª turma, ministro Salomão chamou a atenção do defensor do Banco do Brasil que insistentemente tentou interromper os debates entre os ministros, chegando, em dado momento, a ser impossível ouvir o que diziam. "Peço que o dr. reflita para não fazer mais isso, pois quando a Corte está deliberando a intervenção de um advogado da forma como ele fez é muito desrespeitosa; não ao relator, mas à Corte, ainda mais tentando atalhar a palavra do relator, coisa que nunca vi no STJ. Essa marca é ruim para uma advocacia do status do Banco do Brasil."

País do futebol

É claro que no país do futebol até os ministros e advogados se rendem à paixão pelas quatro linhas. Durante sessão da 6ª turma do STJ, os presentes tiveram um momento de descontração e brincaram sobre a rivalidade dos times mineiros: Atlético e Cruzeiro. Veja, clique aqui.

País do futebol - II

Na conversa mineira sobre futebol, o ministro Schietti ao final do julgamento registrou que havia maioria de cruzeirenses no julgamento, enquanto o ministro Sebastião, alvinegro, observou ironicamente que seu time cumpre o distanciamento social, pois está em primeiro na série A, deixando o eterno adversário na décima quinta posição da série B. (Clique aqui)

Fla-men-go-o-o

Rádio Globo vence disputa de direito autoral envolvendo vinhetas esportivas usadas há mais de 40 anos. A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/RJ em caso relatado por Marco Aurélio Bellizze. (Clique aqui)

Caso triplex

5ª turma do STJ negou, por unanimidade, recurso de Lula no caso do triplex do Guarujá. A defesa pedia mudança no regime inicial da pena e diminuição no valor de indenização. A redução da multa foi concedida apenas ao ex-diretor da OAS José Adelmário. (Clique aqui)

Lava Jato

Na manhã de hoje, a Corte Especial do STJ não conheceu de conflito de competência da União em caso que envolve pedido de informações de Lula ao ministério da Justiça. A União queria que fosse declarada a competência da 3ª seção (Direito Penal) para julgar mandado de segurança do ex-presidente em trâmite na 1ª Seção (Direito Público). No MS, Lula quer acesso, via ministério da Justiça, aos pedidos de cooperação internacional formulados entre as autoridades brasileiras e americanas, tendo por foco as ações penais da Lava Jato, para verificar se houve atuação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. O advogado Cristiano Zanin Martins sustentou oralmente na sessão da Corte. A decisão foi unânime a partir do voto do relator Herman Benjamin. (Clique aqui)

Penal

Governador Reinaldo Azambuja, do MS, será julgado pelo STJ. Corte Especial rejeitou hoje questão de ordem no inquérito que envolve o governador e os empresários Joesley e Wesley Batista, denunciados pelo MPF por esquema de corrupção que envolveu o pagamento de R$ 67 mi em propina. (Clique aqui)

Eleições americanas

Você acha que está tudo resolvido nas eleições norte-americanas? José Edgard Cunha Bueno Filho mostra que nem tudo é o que parece. Veja as curiosas análises. (Clique aqui)

Irresponsabilidade

Município do Estado de SP não deve responder subsidiariamente por verbas trabalhistas inadimplidas por empresa terceirizada. Assim decidiu a 2ª turma do STF, ontem, ao registrar que não ficou comprovada a ausência de fiscalização por parte do município sobre o pagamento das verbas em questão. (Clique aqui)

Advocacia pública

Soma dos subsídios, honorários de sucumbência e abono percebidos mensalmente pelos procuradores da Paraíba não deve exceder o teto remuneratório do serviço público. Assim decidiu o plenário do STF em julgamento virtual. (Clique aqui)

Videoconferência

A 6ª turma do STJ negou HC coletivo que pedia para que as audiências de apresentação de crianças e adolescentes não fossem realizadas por videoconferência. A partir do voto da relatora, ministra Laurita Vaz, os ministros consideraram que a realização da videoconferência é situação excepcional causada pela pandemia. (Clique aqui)

Cargo público

Policial que disparou arma em briga de trânsito retornará ao cargo, decide STJ. O agente perseguiu homem que ultrapassou seu carro e, após bater na traseira do veículo, efetuou disparos. A 6ª turma, no entanto, manteve a penalidade de 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto, substituindo a pena pelo pagamento de 10 dias-multa. (Clique aqui)

Operação Cataclisma

Em julgamento ontem, a 6ª turma do STJ negou habeas corpus a delegado acusado de chefiar organização criminosa do Detran, preso na operação Cataclisma em 2019. (Clique aqui)

Tributação de software

Maioria do STF afasta incidência de ICMS no licenciamento de software. Julgamento foi suspenso por pedido de vista. Diante da provável decisão, os advogados Marina Castro (Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados) e Luiz Roberto Peroba Barbosa (Pinheiro Neto Advogados) analisam a questão. (Clique aqui)

LGPD - A hora é agora!

A LGPD entrou em vigor: o que deve ser feito agora? Para tratar do tema, Migalhas reúne um time de peso para o seminário online "LGPD: Da teoria à prática", no dia 26 de novembro, das 9 às 13h. Confira a programação. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui)

Abandono de processo

Tramita no Senado o PL 4.727/20 que pretende alterar o CPP para extinguir a cobrança de multa a advogado que abandonar o processo. A proposta prevê que o advogado comunique o abandono ao juiz sob pena de responder por infração disciplinar na OAB. Em agosto, o STF decidiu que a cobrança da multa é constitucional. (Clique aqui)

Mãos à obra

O juiz Eleitoral José Brandão Netto, de Entre Rios/BA, recolheu pessoalmente santinhos espalhados pelas ruas da cidade durante a eleição do último domingo. Os papéis coletados pelo juiz serão encaminhados à procuradoria eleitoral que, se entender possível, poderá ajuizar ação para multar os infratores. (Clique aqui)

Homenagem - Avó - Sobrenome

Netos poderão alterar seus sobrenomes, incluindo o da avó materna, como forma de homenagem e de preservar a ancestralidade. Assim decidiu a juíza de Direito Fernanda Consoni, de Cascavel/PR. (Clique aqui)

Operação Zelotes

JF/DF rejeita denúncia contra oito acusados no âmbito da operação Zelotes, entre eles Alexandre Paes dos Santos. O advogado Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) representa a defesa de Paes dos Santos. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Grupo Lavoura apresenta novo plano de recuperação judicial na Justiça do PR. O escritório A Santos Advogados Associados representa o grupo. (Clique aqui)

Doença ocupacional

Justiça reconhece como doença ocupacional a contaminação por covid-19 de motorista de ambulância. O magistrado ainda condenou a empresa ao pagamento de verbas indenizatórias pelo período de estabilidade. Para o juiz, exercer a profissão diretamente em contato com pacientes infectados deixou evidente o alto risco de contaminação. (Clique aqui)

Internação

TJ/SP condena plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de covid-19 foi negada. A reparação foi fixada em R$ 10 mil e a operadora deve arcar com os custos da internação em rede particular. (Clique aqui)

Diminuição de juros

Uma empresa que alegou dificuldades financeiras decorrentes da pandemia conseguiu, liminarmente, reduzir a taxa de juros inicialmente contratada em empréstimo com a CEF pela taxa de juros média de mercado, pelo prazo de quatro meses. A decisão é do juiz Federal Décio José da Silva. (Clique aqui)

Arrivederci

Mulher que não conseguiu cancelamento e reembolso de reserva de hotel na Itália terá seu dinheiro ressarcido pelo site de viagem. Decisão é do juízo do 13º JEC de Curitiba, ao considerar que o pedido de cancelamento foi feito em decorrência da pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Voo cancelado

O juiz de Direito Murilo Vieira de Faria, do 4º JEC de Goiânia, condenou a Latam a indenizar por danos morais e materiais um consumidor que teve o voo cancelado sem justificativas. Escritório Uchôa Advocacia atua na causa pelo consumidor. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato que desconhecia citação em processo penal permanecerá em concurso. Decisão é do juiz Federal substituto Gabriel Paiva, do DF, ao concluir que quando o candidato preencheu a ficha de informações confidenciais, ele não tinha conhecimento sobre o processo, mas que realizou retificação. Escritório Safe e Araújo Advogados atua na causa pelo candidato. (Clique aqui)

Aviação

O escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais acompanha o inquérito civil instaurado pelo MPT para investigar regulamento da Anac sobre fadiga de tripulantes. Segundo uma associação de pilotos, embora o regulamento traga avanços para a segurança da aviação civil, a falta de embasamento científico na elaboração das prescrições e limites de jornada é preocupante. (Clique aqui)

Trabalho remoto - Negociações coletivas

O advogado Decio Sebastião Daidone Júnior, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, discorre sobre o aumento das negociações coletivas envolvendo o trabalho remoto. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Mural Migalhas

Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Nhamundá
AM/São Gabriel da Cachoeira
BA/Cícero Dantas
ES/Fundão
MG/Alvinópolis
PE/Paudalho
PR/Alto Piquiri
PR/Indianópolis

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Porandubas Políticas

Gaudêncio Torquato destaca que a eleição, a par de se constituir um freio de arrumação no sistema político, preenchendo lacunas e abrindo portas, teve também um certo viés plebiscitário. (Clique aqui)

German Report

Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz comenta decisão do Tribunal Constitucional alemão confirmando o fechamento de restaurante em decorrência do novo lockdown, decretado na Alemanha em razão da segunda onda de covid-19. Trata-se da primeira manifestação da Corte após o início do segundo lockdown no país. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Condomínios, lei geral de proteção de dados pessoais e responsabilidade civil: É possível tal dialogo no âmbito do Direito Privado? César Calo Peghini responde a questão. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Francisco Cleiton Magalhães Lopes Júnior e José Paulo Cardoso assinam texto que trata da possibilidade de afastar o regime da separação legal de bens em inventários extrajudiciais. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado José Francisco C. Manssur aproveita o lançamento do livro "Uma Terra Prometida", do ex-presidente Barack Obama, para relembrar o trajeto das ideias progressistas que poderão culminar no novo sistema do futebol brasileiro. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor José Augusto de Oliveira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Caro professor José Maria, estamos fazendo a transcrição de um escritor conterrâneo meu para quem sabe futura publicação. O escritor em questão era professor de vernáculo e latim bem conceituado. O livro é da década de 1950 e foi publicado em folhetim. Nossas dúvidas são muitas quanto à atualização ortográfica, pois não queremos interferir naquilo que foi estilo do autor. Veja: encontramos distilador, objectivo, há-de, senhor Fulano, sr. Beltrano, dr. Cicrano, e Cicinato, nosso professor de matemática. Todas essas palavras estão gramaticalmente incorretas? Parabéns pela coluna, aguardamos esclarecimentos".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes.

Apoiadores

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Migalhas de peso

Banco Central

O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, defensor há anos da autonomia do Banco Central, tece comentários acerca do PL 19/19, que define os objetivos do BCB e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu presidente e de seus diretores. (Clique aqui)

Investimentos em infraestrutura

Os legados positivos da pandemia da covid-19 e as perspectivas de investimentos para o setor de infraestrutura no Brasil são os assuntos abordados pela advogada Ana Cândida de Mello Carvalho, do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão. (Clique aqui)

Direito econômico x Direito social

Para o advogado José Alberto Couto Maciel, sócio fundador da Advocacia Maciel, "ao não se enxergar que os direitos sociais estão ao lado dos interesses econômicos, vê-se no país a inexistência da paz social, pois a passividade do trabalhador afasta-se quando a fome fala mais alto". (Clique aqui)

Recuperação judicial

As empresas tiveram sua saúde financeira consideravelmente afetadas pela pandemia. Diante disso, as advogadas Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Ferreira Dantas, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, escrevem sobre os efeitos desse cenário na recuperação judicial. (Clique aqui)

Contratos públicos

A advogada Camila Milena da Silva, da banca Aguiar Advogados, trata dos institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

O advogado Leonardo de Faria Beraldo (Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG) faz uma análise da recente decisão do STJ que negou provimento a recurso de escritório de advocacia e decidiu pela impossibilidade da penhora de salário de credor para pagamento de honorários advocatícios. (Clique aqui)

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WEBINAR MIGALHAS

Seguro de transporte marítimo

Para fomentar o diálogo permanente entre o mercado segurador de transporte marítimo, Migalhas realiza webinar em que especialistas da área abordarão avaria simples e avaria grossa. Não perca, hoje, às 17h, o webinar "Avarias em transportes de cargas". (Clique aqui)

Direito de defesa

Amanhã, às 17h, Migalhas reúne importantes nomes para discutir a atuação dos Tribunais diante da realidade imposta pela pandemia no webinar "Direito de defesa e as novas decisões dos Tribunais". Confira. (Clique aqui)

Violência contra a mulher

No "Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres", 25/11, M133 e Migalhas promovem o debate imperdível "A violência contra a mulher na Justiça Criminal: feminismo e direito de defesa". Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? Especialistas com diversas formações e experiências vão discutir essa, outras questões e responder às perguntas do público. (Clique aqui)

Lançamento - Código Florestal Comentado

Notoriamente conhecido pela comunidade migalheira, o professor e advogado José Maria da Costa apresenta a obra "Código Florestal Comentado", que já sai do prelo como um clássico. O monumental trabalho será lançado, pela Editora Migalhas, no próximo dia 23/11, às 17h. O evento online contará com a participação de Aldo Rebelo e Evaristo de Miranda, responsáveis pelos textos de apresentação do livro, que teve também o prefácio redigido pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. E atenção! Durante o lançamento, os participantes ganharão um cupom de desconto para adquirir a obra e a receberão autografada pelo autor. Participe! (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Carlos Ayres Britto, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 18 de novembro de 1814, há 206 anos, o Brasil perdia Antônio Francisco Lisboa, conhecido como Aleijadinho, considerado um dos maiores artistas barrocos do Brasil. Nascido no dia 29 de agosto de 1730 em Vila Rica (hoje Ouro Preto), suas obras encantaram a sociedade no século XVIII. No seu trabalho, ele usava madeira e pedra-sabão, além de misturar diversos estilos barrocos. Sua vida é cercada por controvérsias, mas, acredita-se que aos 40 anos ficou doente e suspeita-se que ele tenha contraído lepra e, por isso, recebeu o famoso apelido. Por conta da doença, foi perdendo o movimento das mãos e dos pés. A limitação física, contudo, não o impediu de seguir trabalhando em igrejas e altares de Minas Gerais. A importância do seu trabalho, contudo, só foi reconhecida após a sua morte. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Crimes Associativos - Sociedades e Organizações Criminosas" (Dialética - 374p.), do advogado Renato Matos, analisa sobre a necessidade de reprimir associações voltadas para o crime que levou legisladores a criarem tipos penais associativos, que sancionam as condutas de seus sócios. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Sócios e advogados do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados participam do lançamento virtual da obra "Cyber Risk - Estratégias Nacionais e Corporativas sobre Riscos e Segurança Cibernética", da Thomson Reuters Brasil, Revista dos Tribunais. O sócio Renato Opice Blum é um dos coordenadores do evento online, que discutirá as soluções mais inovadoras de prevenção e mitigação de riscos cibernéticos. Amanhã, das 14 às 15h. (Clique aqui)

Adriana Pallis, Bruna Marrara e Raquel Novais, sócias do Machado Meyer Advogados, e Alina Miyake, advogada do escritório, são algumas das autoras convidadas do livro "Fusões e Aquisições em foco". A obra traz uma abordagem multidisciplinar das operações de fusões e aquisições por mulheres advogadas, destacando os relevantes aspectos das transações.

O livro "Tributação dos Valores Relacionados a Ilícitos: Limites e Possibilidades", produzido pelo escritório Bichara Advogados, já está disponível para venda pela editora Lumen Juris. A obra coletiva foi desenvolvida a partir do avanço das investigações da Lava Jato, que tornaram públicos diversos casos de corrupção e lavagem de dinheiro. O livro tem como coordenadores os sócios Luiz Gustavo Bichara, Mattheus Reis e Montenegro e Giuseppe Pecorari Melotti.

O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados produziu o capítulo "Brasil" para o guia mundial do "Legal 500" sobre fintechs. Acesse o material completo. (Clique aqui)

2ª edição do livro "Contratos de Plano de Saúde" é lançamento da Editora Mizuno. A obra de autoria de Josiane Araújo Gomes procura o equilíbrio de interesse entre os usuários e as operadoras de planos de saúde. Confira! (Clique aqui)

O selo editorial da Thomson Reuters Brasil, Revista dos Tribunais lança o tomo I e II do livro "Temas atuais de Direito dos Seguros", coordenado por Ilan Goldberg e Thiago Junqueira. Adquira o seu. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A OAB Nacional presta homenagem ao conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro (SiqueiraCastro), que recebe a "Medalha Rui Barbosa", a mais alta comenda da advocacia brasileira, hoje, data em que o Conselho Federal comemora 90 anos de existência. Na solenidade, também serão inaugurados os bustos de Rui Barbosa e Luiz Gama na sede do Conselho Federal da OAB. Transmissão pelo Facebook e YouTube. (Clique aqui)

Com a participação de Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, a presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Angela Costa, estará hoje em seminário virtual, promovido pelo Rotary Club (Distrito 4571) sobre "A força e a importância do empreendedorismo feminino". O encontro será às 12h30, com transmissão pela plataforma Zoom.

Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados é um dos apoiadores do evento "Glinta", voltado para a comunidade LGBT e que acontece hoje, durante o congresso internacional realizado pela INTA (International Trademark Association).

O "Projeto Mentoria da OAB de Cachoeira de Macacu" é o tema da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz hoje, às 19h, com os advogados Cristiane Sá, presidente da subseção, e Rômulo Leite, coordenador do projeto. A transmissão será pelo canal no YouTube de Ana Tereza Basilio.

Advogada e presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/PR, Inaiá Botelho (sócia de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participa como mediadora da live "O uso da arbitragem para resolução de conflitos envolvendo propriedade intelectual", que acontece amanhã, às 19h. Os palestrantes serão os advogados Tarcísio Kroetz e Marcelle Espíndola Barros. O encontro também terá a mediação do advogado Fernando Previdi Motta. (Clique aqui)

Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa, de 30/11 a 4/12, do "1º Seminário da Associação Paulista de Relações e Estudos Sindicais". (Clique aqui)

A equipe de Direito Tributário de Cascione Pulino Boulos Advogados está produzindo uma série chamada "Tax Talks". Confira os dois primeiros episódios no canal do escritório no YouTube. (Clique aqui)

Gestão jurídica - Terceiro Setor

O terceiro setor é uma importante ferramenta na organização de atividades de interesse público, mas sua formação, captação de recursos e prestação de contas ainda carecem de uma instrução mais abrangente. A LEPHS apresenta o curso online "Gestão Jurídica das Parcerias com o Terceiro Setor", ministrado por Thiago Donini. Saiba mais! (Clique aqui)

Liberdade econômica

A FGV Direito SP realiza hoje, às 14h, um webinar gratuito sobre um ano da lei de liberdade econômica. Os interessados em participar devem fazer a inscrição no site. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

De 23 a 26/11, das 19 às 22h, acontecerá a 51ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. A Radar Black Week, 20%OFF em todos os cursos. Use o código promocional RBW20. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC/SP. Desconto de 20% nos cursos de Especialização para matrículas até 20/12/2020. (Clique aqui)

Liberdade contratual

A AASP e o Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) promovem de 23 a 26/11, às 19h, o curso "A lei da liberdade contratual e os desafios do direito contratual contemporâneo". A transmissão das aulas será "ao vivo" via internet, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição. Confira a programação. (Clique aqui)

Compliance tributário

A lei anticorrupção (lei 12.846/13) introduziu a possibilidade de responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica, envolvida em atos contra a administração pública. O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) oferece o programa de curta duração voltado ao "Compliance Tributário", totalmente em ambiente virtual. Confira! (Clique aqui)

"X Conferência da Advocacia do Distrito Federal"

Nabor Bulhões vai fazer a palestra de abertura da "X Conferência da Advocacia do Distrito Federal", dia 24/11, às 10h30. O evento será online e gratuito dias 24 e 25/11, com transmissão pelo canal da OAB/DF no YouTube (clique aqui). Inscreva-se! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "A Família Contemporânea Brasileira à Luz do Direito Animal" (Lumen Juris - 237p.), de Andreia de Oliveira Bonifácio Santos, vai para Fabiana das Graças Soares, de São Paulo. (Clique aqui)

Fomentadores

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