MIGALHAS nº 1.558

Sexta-feira, 15 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.558 - Fechamento às 10h23.

"Dezembro ! Mês Derradeiro !

A gente em todo este mês

Dá balanço ao ano inteiro,

Lembra o que fez e não fez."

Afonso Celso

Confraternização

Os operadores do Direito, nestes dias, estão fazendo suas confraternizações de fim de ano. Em todas elas, onde houver um migalheiro, Migalhas sente-se presente. Recebam, todos, nossa modesta migalha de muito obrigado pela companhia diária neste 2006.

2007

Em 2007, muitas dúvidas, mas uma certeza : estaremos juntos !

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A grife do mundo jurídico

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2006

Este ano ainda não está velho. Há muito o que noticiar. Além das notícias, Migalhas está fazendo este ano a maior promoção já vista no meio jurídico. Centenas (centenas!) de livros jurídicos estão sendo sorteados, oferecidos pelas maiores editoras do Brasil. 29 editoras oferecem alguns de seus melhores títulos para você, querido migalheiro. Ao acessar o link do Natal Migalhas 2006 (clique aqui), estão expostos os banners das editoras. Ao clicar em um dos banners, você tem acesso aos livros que por ela foram ofertados. E, cadastrando-se ali para o sorteio, você concorre automaticamente em todos os livros. Alguém já viu algo parecido ? (clique aqui)

Chorar eu posso

Repetindo a cena de dezembro de 2002, quando conquistou o seu primeiro mandato, Lula chorou ontem ao receber o terceiro diploma de sua vida. O jornal Folha de S. Paulo traz na capa a imagem de Lula chorando, ao lado de Alencar rindo (clique aqui).

Chorar não posso

Fazer o quê ? "Chorar não posso", dizia Mário de Andrade, pela boca de Macunaíma.

Reajuste

A cúpula do Congresso decidiu dar aos parlamentares um aumento. Eles receberão a partir de fevereiro R$ 24,5 mil, valor pago aos ministros do STF e teto salarial do funcionalismo. A decisão foi adotada em reunião de líderes partidários com as mesas da Câmara e do Senado e não precisa ir a plenário. Os deputados recebem hoje R$ 12.847, e os senadores, R$ 12.720.

Quantum

Os jornais informam que o valor corresponde a 91% de aumento. Correto ? Em parte. De fato, significa esta percentagem se olharmos apenas os subsídios, o que é bem de ver significam muito menos de 10% do montante gasto pela população com cada parlamentar. Seria interessante que abríssemos a caixa-preta (com a licença de S. Exa.) do Poder Legislativo. Ai, ai, ai...

???

Márcio Thomaz Bastos, já de malas prontas, admitiu ontem que a PF pode nunca chegar a descobrir qual é a origem do R$ 1,7 milhão apreendido num hotel em São Paulo para comprar o dossiê.

???

Como a bufunfa foi apreendida nas mãos de Gedimar Pereira Passos e Valdebran Padilha da Silva, e se trata de "dinheiro não contabilizado", basta a retificação do imposto (e o correspondente pagamento de taxas à viúva), para que a grana seja devolvida ao portador (claro que não é tão simples, mas pra tudo dá-se um jeito). Ninguém duvide, é essa a pretensão dos que querem di-vi-dir seu milhão. Não será o caso de alguma boa alma entrar no processo como amicus curiae, ou melhor, amicus luncea ?

Basta para Bastos

Como já sabiam, há tempos, os migalheiros, Thomaz Bastos confirmou ontem que seu substituto deve ser Tarso Genro ou Sepúlveda Pertence. Bastos prefere Pertence, mas este ainda reluta em abandonar, antecipadamente, a toga. Já Genro seria um nome político para acomodar o PT na Esplanada.

Migalhas dos leitores - Encômios

"Achei muito feliz as colocações gramaticais e trocadilhos feitos na Migalha 'Ministério da Justiça - II' (1.549 - 4/12/06). Mais uma vez o rotativo mostra a experiência de lidar com temas tão sérios bem ao gosto das críticas e comentários que os leitores (e não-leitores) anseiam por fazer. Parabéns, mais uma vez, à brilhante Redação." Patrícia Parra

Protesto

A OAB/DF realizou ontem à noite um ato de desagravo ao ex-presidente do STF Maurício Corrêa, motivado pela acusação do ministro do STF Joaquim Barbosa de que Corrêa pratica tráfico de influência no tribunal. O desagravo representa um protesto contra a maneira como Barbosa estaria tratando os advogados.

Migalhas dos leitores - Desagravo

"Não me parece correta a atitude da OAB no sentido de desagravar o ex-ministro Maurício Corrêa no episódio em que tentou abordar o ministro Joaquim Barbosa (Migalhas 1.554 - 11/12/06 - "Migas - 4" - clique aqui). É conhecida e lamentável a desenvoltura de certos advogados que, valendo-se do prestígio pessoal ou de relações de amizade ou decorrentes de pretérito desempenho de funções públicas, tentam, e muitas vezes conseguem, influenciar os juízes em favor de seus clientes. Esse tipo de lobby é danoso à justiça e a OAB deveria posicionar-se contra ele e não apoiar os que na tentativa são devidamente rechaçados pelo juiz abordado." Celso Soares Carneiro

Tributos

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi sancionada ontem pelo Lula e entrará em vigor em 1º de julho. (Clique aqui)

CDC e os juros

Os bancos sofreram ontem uma derrota no STF. O plenário do STF concluiu que os juízes de primeira instância podem decidir caso a caso processos que questionem a taxa de juros aplicada nos contratos assinados entre as instituições financeiras e seus clientes. (Clique aqui)

Telemar

A Telemar faz hoje a terceira tentativa de aprovar a reestruturação societária proposta pelos acionistas controladores.

Orelha de aço

A partir de hoje, entra em funcionamento o "Disque Combate à Pirataria". O serviço funcionará, durante os próximos três meses, das 9h às 18h, por meio do telefone 0800-771-3627. Haja serviço !

Aço

A Comissão Internacional de Comércio Exterior dos EUA suspendeu ontem as tarifas de importação sobre dois tipos de aço do Brasil e de mais dez países.

Alimentos

A Nestlé anunciou a compra do negócio de nutrição do grupo farmacêutico Novartis por US$ 2,5 bilhões. O acordo leva a Nestlé à posição de segunda maior do mundo no nicho de fornecimento de alimentação especializada para pacientes de hospitais.

Energia

A Aneel realiza hoje, na Bolsa do Rio, mais um leilão de linhas de transmissão de energia.

Império da Lei

O ilustríssimo juiz do TRE/SP, advogado, fotógrafo e migalheiro dr. Eduardo Muylaert, entrou em contato ontem com a alta Direção deste poderoso rotativo, informando - com acerto - que a nota da edição 1.556 (13/12/06) estava pouco equivocada. Migalhas informava naquela edição que o TRE, ao aprovar as prestações de contas daqueles que tinham recebido doações de subsidiárias ou controladoras de concessionárias públicas, estava seguindo célebre voto do magistrado Eduardo Muylaert. Dizia ainda que o entendimento ficou conhecido como súmula "Muylaert". Até aí, tudo certo. O erro estava no final, quando Migalhas pedia vênia para divergir do entendimento que permite tais doações, lastreando tal posicionamento numa onírica súmula migalheira que, expressa e moralmente, proibia doações dessa espécie. E errava porque o juiz Eduardo Muylaert, em seu voto, afirmou que essas doações deveriam, sim, ser vedadas. E mais, que deveria ser estendida a bancos e empreiteiras. No entanto, como bem observa o migalheiro, "não pode o julgador substituir o legislador." E asseverou : "Devemos cobrar do TSE normas claras sobre isso nas próximas eleições". Na assentada de hoje, com a chamada progressão de voto, Migalhas acompanha o relator.

Representação política

A crise na limpeza pública derrubou o secretário de Serviços de SP, Antonio Marsiglia Netto. A pasta é responsável pela contratação das empresas de coleta e varrição de lixo na cidade, e terá como titular o deputado federal reeleito Dimas Ramalho. Dimas é antigo presidente do centro acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP e procurador da Justiça em SP. Como sua base eleitoral é na região de Araraquara e Matão, e como não se sabe de nenhuma sub-prefeitura da capital paulista no interior, os moradores daquela próspera região perdem, enquanto ele ocupar a Secretaria da Capital, seu representante. Nada contra o deputado, amigo desta redação. Mas o fato mostra um dos muitos problemas com nossa representação política. Que mandato é esse ?

Pimenta Neves

Procurado pela polícia desde anteontem à noite, o jornalista Pimenta Neves sofreu uma nova derrota na Justiça. Seus advogados, Carlos Frederico Muller e Ilana Muller, queriam negociar diretamente com os desembargadores do TJ/SP os termos para uma possível apresentação do jornalista. A extravagante tentativa foi frustrada quando o desembargador Fabio Gouvea, da 10ª Câmara Criminal do TJ/SP, negou o pedido lembrando que decisão judicial não se discute, cumpre-se.

Migalhas dos leitores - Pimenta nos olhos do povo

"Não gosto de atormentar quem já está suficientemente atormentado, como é o caso do inteligente jornalista que não usou o escudo do ceticismo - indispensável em sua idade - para se defender das flechadas de Cupido e seu obsessivo capanga, o ciúme (Migalhas 1.557 - 14/12/06 - "Migas - 8" - clique aqui). Quanto ao ângulo legal, nossa Constituição Federal é de uma ingenuidade a toda prova ao exigir o trânsito em julgado da condenação para prender. Qual o réu que, no seu juízo perfeito, vai esperar ser preso quando já esgotado o arsenal de recursos disponíveis contra a condenação? O réu, seja ele quem for, só se apresenta à prisão se tiver certeza de que ali não vai permanecer; ou permanecerá em situação privilegiada, com direito a prisão domiciliar em razão da idade, pressão alta, etc. Na verdade, o réu, qualquer réu, no Brasil, querendo, pode retardar quase indefinidamente o trânsito em julgado da condenação mediante sucessivos embargos de declaração. O difícil é explicar isso à população mais pobre, que não conta com tanta compreensão." Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

Propaganda, a polêmica

O juiz Elias Júnior Bezerra, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar solicitada pela Associação Comercial de São Paulo que suspende, para os sócios da entidade, os efeitos da nova lei que regulamenta os anúncios e placas comerciais na cidade.

Pamonhas... pamonhas... pamonhas...

O uso de equipamento de som para divulgar promoções e vendas no comércio de São Paulo está proibido desde ontem, por meio de decreto do prefeito Gilberto Kassab publicado no "Diário Oficial" da cidade. A multa prevista é de R$ 8.094,00 e dobra em caso de reincidência.

Migalhas dos leitores - Ecad

"Senhores, Peço que retifiquem as minhas declarações, que se encontram distorcidas na notícia veiculada hoje pelos senhores (Migalhas 1.555 - 12/12/06 - "Migas - 6" - clique aqui). Em primeiro lugar, não disse que apenas que 'O Ecad simplesmente afere o que é executado. Se artistas e músicos famosos não recebem uma quantia justa, isso não nos diz respeito'. Neste momento, estava informando que se artistas e músicos famosos não têm suas músicas amplamente executadas em rádios, em razão de eventuais direcionamentos de execução, o ECAD nada tem a ver com isso, pois afere o que de fato é executado. No momento das 'aspas' pelos senhores citada se discutia o jabá, razão pela qual o contexto era outro. Da forma como está escrita na matéria, parece que o ECAD não se importa com a justiça de seus pagamentos aos artistas, o que não é verdade. Por outro lado, também não afirmei que nos Estados Unidos 'a execução pública não é cobrada. De acordo com ela, lá os autores recebem seus direitos por meio de contratos firmados com as gravadoras'. O que disse é que o sistema autoral americano é do copyright que permite outra forma de administração e que lá a execução pública é cobrada em favor dos titulares autorais (compositores e editores), pois os Estados Unidos não são signatários da Convenção de Roma, não reconhecendo o direito conexo de artistas, músicos e gravados quando suas músicas são executadas em rádios. Só isso, já tornava totalmente diferente a forma de administrar os direitos de execução. Peço que minha correção seja informada aos leitores desse site, para evitarmos que permaneçam disponibilizadas as distorções de minhas palavras. Grata," Gloria Braga - superintendente-executiva do Ecad

Nota da redação - Querida migalheira, a migalha a que se refere foi baseada em matéria constante no site da Câmara dos Deputados - Agência Câmara de Notícias. Como nos valemos dessas fontes, corremos o risco de engolir a barriga alheia, o que de fato se deu neste caso. Por tudo isso, fazemos questão de divulgar seus esclarecimentos, para que todos tenham acesso à verdade. No mais, conquanto seja inglorioso nosso erro, fica-nos a glória de tê-la, Glória, como nossa fiel leitora.

Fórum

Para felicidade da população e desespero dos estagiários paulistanos, que têm de enfrentar horas nos ônibus verificando os processos nos mais variados fóruns da capital, vem aí o Fórum Regional de Itaquera.

China

O comércio internacional da China saltou em 20 anos, desde a década de 80 a Ásia vem se destacando com um grande crescimento comercial, e cada vez mais expande seus negócios no eixo Mercosul. Dentro desta perspectiva, ocorrerá em SP, dia 7/3, o 6° Fórum "A Nova Fronteira do Comércio Internacional". O evento é promovido e coordenado pela Almeida Camargo Advogados, em parceria com empresas Chinesas e grupo de especialistas no desenvolvimento de novos mercados. Clique aqui e participe.

Cade

A presidente do Cade, Elizabeth Farina, disse ontem que vai brigar nos próximos meses pela criação de um instrumento jurídico que permita acordos com empresas investigadas por suspeita de cartel. No mês passado, processadoras de suco aceitaram pagar multa de R$ 100 milhões, a maior da história do Cade. Mas o MPF agiu advertindo que não havia base legal para o Cade fechar acordos. E, de fato, cuidando de interesses da coletividade, o princípio que deve nortear os trabalhos do órgão é o da indisponibilidade.

Mais Cade

Relatório do CADE (2003-2006). (Clique aqui)

Boletim da 388ª Sessão Ordinária do CADE. (Clique aqui)

Law Firm

Hoje na Law Firm Marketing: Como introduzir outras áreas práticas de mercado em sua empresa ? Saiba, clicando aqui.

MI 436

A BBC descobriu documentos de uma suspeita de transferência de dinheiro, que investigadores acreditam ser para financiar o terrorismo. Este é um dos destaques do Migalhas International de hoje. Confira, clique aqui.

FGTS

Sobre o direito do trabalhador ao fundo de garantia por tempo de serviço, Claudia Brum Mothé, advogada do escritório Siqueira Castro Advogados, publica preciosas linhas nas Migalhas de peso de hoje, clique aqui e confira.

OSCIP - Saiba mais

Uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo social deve visar essencialmente o desenvolvimento de pelo menos uma atividade de interesse público pode ser definida como uma OSCIP - Organização de Sociedade Civil de Interesse Público. Sobre essa forma de sociedade, Wagner Takashi Shimabukuro, advogado do escritório Vigna Advogados Associados, escreve breves notas. Clique aqui e fique por dentro do assunto.

Cultura é...

...quase impossível de ser definida. Será ? No Circus de hoje Adauto Suannes dá a sua contribuição ao debate. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Encômios - II

"Senhores, parabéns por todas as edições. Depois que conheci, viciei. Adoro devorar 'migalhas'. Satisfaz-me plenamente! Feliz Natal! Feliz 2007! Abraços," Juanita Raquel Alves

Oportunidade

Através da seção "Correspondentes" você pode disponibilizar o seu contato e prestar serviços para bancas e empresas de todo o país. Cadastre-se e confira. Clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Teresina/PI, Gisa Mara Carvalho de Oliveira, ganhou o livro "CLT Acadêmica e Constituição Federal" (748 p.), oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Migas

1 - Jornal do Commercio publica matéria sobre o imbróglio das eleições da OAB/PE. (Clique aqui)

2 - Mais um. Fundadores da Igreja Renascer têm pedido negado no STJ. (Clique aqui)

3 - STF declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal. (Clique aqui)

4 - Censo sobre capitais estrangeiros termina hoje. (Clique aqui)

5 - Portaria 2.348, do Ministério da Justiça, que trata do cadastro de reclamações fundamentadas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Tour sim, mas de mochilão

"Sr. Editor, é impressão minha ou não tem mais "Tour Jurídico"? Ficaram receosos da coincidência com a última (Chile) e a morte do Pinochet?" Marcelo Claudio do Carmo Duarte

Nota da Redação - Caríssimo leitor, como caríssimo aqui é só o migalheiro, o DTJ (Departamento de Tour Jurídico) cortou as despesas dos redatores que estavam percorrendo os países em busca das informações jurídicas. Como estavam no Chile, e tinham como próximo destino o Peru, tiveram de alugar Llamas e Alpacas para atravessar o Atacama. Devem estar, por estes dias, chegando em Antofagasta. Nos primeiros dias de janeiro devem encerrar a caminhada a Lima. Aí recomeçaremos a divulgação. É a vida. Fazer o quê ?

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Historia Verdadera

Ejemplo

El presidente de Ecuador, Rafael Correa, tomará como ejemplo la política de Néstor Kirchner en sus relaciones con los organismos internacionales y la deuda externa. En visita a la casa Rosada de su colega argentino, también dijo estar interesado en ser parte del Mercosur.

Reformas

Michelle Bachelet lanza propuesta de reforma al Sistema de Pensiones, dicen que es el proyecto estrella de su gobierno por su carácter solidario, ya serán favorecidos con una pensión incluso quienes no aportaron lo que mejorará la industria y las espectativas de inversión, además que se pretende dar amplia cobertura a la mujer. El proyecto de Ley entrará en debate en el Congreso.

TLC Perú

Ex funcionarios de gobierno de George Bush consideran que sería un error geopolítico no ratificar el Tratado de Libre Comercio con Alan García considerado una pieza clave para enfrentar a Hugo Chávez por sus diferencias expresadas durante las elecciones.

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Baú migalheiro

Há 153 anos, no dia 15 de dezembro de 1853, é nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos (visconde de Monteserrate), desembargador da Relação da Bahia, de que era presidente, nomeado em 1848 e reconduzido em 1851. Elevado à presidência do Supremo Tribunal em 1857, foi nesse cargo reconduzido por duas vezes - em outubro de 1860 e outubro de 1863 - dele tendo se demitido em fevereiro de 1864. Aposentou-se em 15 de junho de 1878, e faleceu no Rio de Janeiro em 29 de agosto de 1884.

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Onde é que mora a amizade ? Onde é que mora a alegria ? No querido informativo, o Migalhas de todo dia.

Migalhas dos leitores

Participe dos mais valiosos debates da seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Clique aqui para visitar e aproveite para deixar o seu comentário.

Lançamentos

Joaquim de Paiva Muniz, sócio do Escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, lança o livro "Arbitration Law of Brazil - Practice and Procedure" (editora Juris Publishing). O coquetel de lançamento acontece dia 21/12, às 18h, no Plenário da OAB/RJ (rua Marechal Câmara nº 150, 4º andar, Rio de Janeiro).

Na próxima segunda-feira, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o lançamento da obra "Advocacia - a trajetória da Associação dos Advogados de São Paulo". O coquetel será na sede da entidade (rua Álvares Penteado, 151 - Centro - SP) a partir das 18h30. Informações (11)3291 9315.

Direito penal

Já conhecida do publico amante do direito penal, a Revista Brasileira de Ciências Criminais está em sua 62° edição (384 p.) e hoje, Migalhas tem o prazer de anunciar seu sorteio entre os leitores, Clique aqui e concorra a um exemplar desse importante periódico coordenado e oferecido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Execução Civil

A Lei 11.232 definiu inúmeras alterações no CPC, principalmente sob o ponto de vista procedimental. Sobre essas mudanças 24 autores se uniram para publicar a obra "Execução Civil e Cumprimento da Sentença" (512 p.). Sob coordenação de Gilberto Gomes Bruschi, a obra, gentilmente oferecida pela Editora Método, trata-se de um pequeno estudo comparativo entre o sistema atual e o anterior, com o objetivo de tornar mais claro quais seriam exatamente os avanços. Não perca a chance de ganhar seu exemplar, clique aqui e concorra.

Consumidor

No próximo dia 20/12 acontece à última palestra do ano, e do curso, "Atualidades no Direito do Consumidor", promovido pelo IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas. Clique aqui e participe da exposição "A defesa do consumidor em juízo".

Bodas de diamante

Os 60 anos do professor da FGV DIREITO RIO Aloisio Pessoa de Araújo serão comemorados durante o Workshop Internacional de Economia Matemática e VII Jornada Latino-Americana de Teoria Econômica. O evento acontece hoje no Impa (Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada), no RJ. Aloísio, que já acumula títulos internacionais, é o único brasileiro da área de economia na Academia Nacional de Ciências. Informações pelo telefone (21) 2529-5019 ou pelo e-mail [email protected].

Sorteio

Parabéns a migalheira carioca Shirley de Oliveira Santos Melo de Castro, do FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, que ganhou um exemplar da obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular" (Editora Quartier Latin - 608 p.), que foi gentilmente oferecida pelo escritório Bucciolli e Advogados Associados e teve a colaboração de dois de seus advogados, Samantha Lopes Álvares e Guilherme José Braz de Oliveira.

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Migalhas dos leitores - "Há bares que vêm para bem"

"Após 8 anos na Faria Lima, retornei para a rua Boa Vista e constatei que há outros bares, na rua 15, na praça Antonio Prado, na Álvares Penteado, na estação São Bento do metrô (Migalhas 1.556 - 13/12/06). Fui freqüentador do Lírico por anos, e como ficávamos perto da porta, após o gravador de canetas ir embora, apelidamos o local de prainha. Hoje é um restaurante por quilo, chamado 310. O que diferencia é que os freqüentadores dos novos bares, são os de 'hoje', na maioria jovens, como éramos neste tempo que queremos resgatar, mas quem passar pelo largo do Café na sexta-feira vai ter dificuldade de andar entre as mesas lotadas postas no calçadão. Uma beleza." Arthur Vieira de Moraes Neto

"A propósito da nota 'Há bares que vem para bem', inserida em Migalhas 1.556 (13/12/06), escutei de um contemporâneo do Dr. Antonio Clarét Maciel Santos, palavras de espanto causadas pela omissão ao não indicar o Bar da Sogra, sempre muito freqüentado por estudantes da velha e sempre nova Academia, inclusive um de nome Paulo Eiró. Sendo mais moço, fiquei sem entender." Mauricio A. Varnieri Ribeiro

"Prezado Diretor. Como se vê nosso ilustre migalheiro Antonio Clarét Maciel Santos é um grande conhecedor dos bares/restaurantes que existiam no centro da Cidade (Migalhas 1.556 - 13/12/06). Gostaria de lembrar de alguns outros que muito freqüentei com o filho do ilustre migalheiro, meu grande amigo Luciano Guimarães Coelho Maciel Santos. São eles: Mac-Fil, Azaléia, Sujinho, Deméter, The Joy, Candy Place, dentre muitos outros no entorno de nossa querida Faculdade de Direito do Mackenzie. Aliás, Dr. Antonio Clarét, quando nos dará o prazer de ouvir vossas histórias das épocas de bancos acadêmicos tomando uma cerveja gelada em um dos bares/restaurantes que ainda existem no centro?" Luiz Felipe Hadlich Miguel

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Natal Migalhas 2006

Já é natal em Migalhas e para retribuir toda lealdade de nossos leitores preparamos a promoção especial de natal. Confira abaixo as renomadas editoras que participam desta empreitada.

Cia. Editora Forense - clique aqui
Del Rey Editora e Livraria - clique aqui
Editora Atlas - clique aqui
Editora Flamma - clique aqui
Editora Dialética - clique aqui
Editora Impetus - clique aqui
Editora J. H. Mizuno - clique aqui
Editora Lemos e Cruz - clique aqui
Editora LTr - clique aqui
Editora Método - clique aqui
Editora Manole - clique aqui
Editora Pillares - clique aqui
Editora Quartier Latin - clique aqui
Editora RT - Revista dos Tribunais - clique aqui
Editora Singular - clique aqui
FISCOSoft Editora - clique aqui
Iglu Editora - clique aqui
Juruá Editora - clique aqui
Landy Editora - clique aqui
LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito - clique aqui
Lumen Juris Editora - clique aqui
Malheiros Editores - clique aqui
Millennium Editora - clique aqui
MP Editora - clique aqui
RCS Editora - clique aqui
Roma Victor Editora - clique aqui
Saraiva S/A Livreiros Editores - clique aqui
Syslook Editora e Distribuidora - clique aqui
Verbo Jurídico - clique aqui

Para automaticamente participar dos sorteios de todos os livros que estão sendo oferecidos no "Natal Migalhas 2006", clique aqui.

PS. Migalhas entrou em contato com todas as editoras de obras jurídicas. No entanto, pode ser que alguma, por problemas cibernéticos, não tenha recebido nosso e-mail sobre o Natal Migalhas. Sendo este o caso de sua empresa, e queira ainda participar desta reunião natalina editorial, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Teremos muito prazer em tê-lo nesta festa anual do mundo jurídico.

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Reversing Trend, Big Drop Is Seen in Breast Cancer"

The Washington Post - EUA

"Army Will Need to Grow, Chief of Staff Asserts"

Corriere Della Sera - Itália

"Pm antimafia divisi su Cuffaro, uno abbandona"

Le Figaro - França

"Le Hamas accuse le Fatah d'avoir voulu tuer Haniyeh"

Clarín - Argentina

"A partir de 2007 la secundaria será obligatoria"

Público - Portugal

"Milhares de infracções detectadas pela ASAE sem condenações"

El Pais - Espanha

"La desviación del IPC cuesta 864 millones en pensiones, menos de la mitad que en 2005"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Randalierender Manager findet milde Richter"

The Guardian - Inglaterra

"Arms corruption inquiry dropped"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Parlamentares dobram salário"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Salário de parlamentar sobe 91%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Parlamentares dobram salário para R$ 24.600"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Deputados e senadores dobram seus salários"

Correio Braziliense - Brasília

"Os caras-de-pau"

O Estado do Paraná - Paraná

"Salário de parlamentar sobe para R$ 24.500"

Zero Hora - Porto Alegre

"Deputados e senadores dobram seus salários e vão receber R$ 24,5 mil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Senadores e deputados ganharão R$ 24,5 mil"

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Apoiadores :

· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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Fomentadores :

· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá