MIGALHAS nº 1.557

Quinta-feira, 14 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.557 - Fechamento às 11h.

Bacharel

É verdade que da Europa

voltaste feito doutor ?

- Parece-te isto impossível ?

É verdade, sim senhor.

E qual a ciência então ?

- Isso não sei : o diploma

é escrito em alemão.

Domingos José Gonçalves de Magalhães

(1811-1882)

"Sehr gut"

Hoje, às 19h, no TSE, Lula recebe o diploma que o habilita a tomar posse.

????

O TRE de Minas Gerais decidiu ontem que o deputado federal eleito pelo PT Juvenil Alves não será diplomado na próxima segunda-feira.

Sebrae

Com o apoio do presidente Lula, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, foi reconduzido ao cargo ontem. Ele segue na função por mais dois anos. Tal seria se Lula não o apoiasse. Afinal de contas, foi o benemérito Okamotto quem graciosamente quitou a dírito Okamotto quem graciosamente quitou a dívida de S. Exa.

TCU

Walton Rodrigues é o novo Presidente do TCU. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, o novo presidente do TCU foi promotor de Justiça e Procurador da República, antes de ser ministro do TCU, em 1999.

Washington

O Senado aprovou ontem, por 39 a 3 e uma abstenção, a indicação de Antônio Patriota para a embaixada do Brasil em Washington. Ele é subsecretário-geral político do Itamaraty e substituirá Roberto Abdenur.

Lá vem

Lula definiu ontem com sua equipe algumas das medidas econômicas a serem divulgadas até o final do ano.

Reserva particular de patrimônio

Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, põe em discussão o tema "Auditoria jurídica empresarial para uma empresa criar uma RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural". Clique aqui e confira.

Indulto ?

O TJ/GO deve conceder, na próxima semana, "indulto humanitário" para a ex-empresária Vilma Martins, seqüestradora do menino Pedrinho. O pedido foi feito Ministério Público Estadual de Goiás por ela ter problemas de saúde.

OAB-PA

A OAB/PA suspendeu nesta quarta-feira o advogado João Bosco Pereira Guimarães, preso em flagrante e indiciado por homicídio qualificado pela morte promotor Fabrício Ramos Couto, em Marapanim, no nordeste do Estado.

CNJ na berlinda

"É inegável a importância de alguns dos temas tratados pelo CNJ, mas é também inegável que, por diversas vezes, o conselho agiu movido por interesses corporativos menores, não condizentes com os desígnios mais nobres para os quais foi criado -o controle social e o planejamento da atividade do Judiciário e dos juízes." Sérgio Rabello Tamm Renault, em artigo hoje na Folha de S. Paulo

Varig

O STJ decidiu ontem que a Justiça do Trabalho não poderá bloquear bens de empresa em recuperação para o pagamento de dívidas trabalhistas. A decisão beneficia os novos controladores da Varig. Os principais ativos da Varig leiloados no dia 20 de julho. Mais de 5.000 trabalhadores foram demitidos sem receber as verbas rescisórias. Desde então, a Justiça do Trabalho tenta o bloqueio para garantir o pagamento.

100 anos

Daqui há alguns dias, mais precisamente no dia 3 de janeiro do ano vindouro, o Decreto 1.637 completa um século. Assinado pelo então presidente Afonso Pena, ele dispõe a respeito da criação de "sindicatos profissionais e sociedades cooperativas". E, sobre este século de sindicalismo, o Ex-Ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, o ilustre capivariano Almir Pazzianotto Pinto, faz conspícuos comentários. Não perca, clique aqui.

CDC no turismo

Analisando o crescimento que o mercado de turismo teve desde 2002, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso faz considerações importantes a cerca da influência do CDC neste setor. Clique aqui e, sob a ótica do ínclito integrante do TJ/BA, descubra como caminhará essa grande "indústria" em 2007.

Banespa

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, foi proibido ontem de administrar companhias abertas por um período de três anos. É a primeira vez que um membro do alto escalão da equipe econômica do governo é condenado pela CVM. No mesmo inquérito, aberto há cerca de 12 anos para apurar irregularidades na gestão do Banespa entre 1990 e 1994, que resultaram na intervenção do BC, foram absolvidos os ex-governadores de São Paulo Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury Filho. Gomes de Almeida foi vice-presidente do Banespa entre 1990 e 1991. A investigação da CVM concluiu que ele foi negligente na gestão do banco.

2007

O consultor em gestão para escritórios jurídicos, idealizador do Law Office, da Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas, Bento Ribeiro, diz que os escritórios do país estão passando por uma transição. Veja como se preparar para o ano de 2007. Clique aqui.

Olho mágico

Confira na seção "Olho mágico" do portal Migalhas as excelentes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International, reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Clique aqui.

Precisa-se...

...de um causídico, com cabedal à altura de enfrentar o desafio de atuar no Timor Leste. O requerimento foi feito pela Avocats Sans Frontières (ASF - Advogados Sem Fronteiras), uma Organização Não Governamental que se compõe principalmente de advogados e juristas, cuja missão independente é de contribuir para realização duma sociedade nacional e internacional justa onde o direito esteja a serviço dos grupos mais vulneráveis. As inscrições se encerram dia 17/1, clique aqui.

Correspondentes

Precisa de alguém que preste serviços para você em outra cidade ? Contrate pela seção "Correspondentes" os préstimos de alguém em qualquer ponto do território nacional. É muito fácil e rápido, clique aqui.

Migas

Aprovado no Senado

1 - Lei de Incentivo ao Esporte. (Clique aqui)

2 - Super-Receita. (Clique aqui)

3 - Incentivo ao audiovisual. (Clique aqui)

4 - Alteração de dispositivos do Código Civil e do Código do Processo Civil. (Clique aqui)

Migas

5 - TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo. (Clique aqui)

6 - TSE mantém candidatura do promotor Fernando Capez a deputado estadual. (Clique aqui)

7 - Nome de juízes não pode constar na lista de autoridades da OAB/SP que receberam moções de repúdio ou foram alvo de Desagravos públicos. (Clique aqui)

8 - Expedido mandado de prisão contra Pimenta Neves. (Clique aqui)

9 - Justiça nega HC dos bispos da Renascer. (Clique aqui)

10 - D'Urso lamenta morte do presidente eleito da OAB/São Carlos. (Clique aqui)

11 - Ex-presidente da OAB fica refém de bandidos em SP. (Clique aqui)

12 - Câmara rejeita indicação de Luiz Otávio para vaga no TCU. (Clique aqui)

13 - Comissão da Câmara aprova relatório sobre adição de farinha de mandioca à farinha de trigo. (Clique aqui)

14 - Decreto 5.984. Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre e Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002. (Clique aqui)

15 - Lei Complementar 122. Altera o art. 33 da Lei Complementar 87, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 14 de dezembro de 1935, a Lei n. 136 modificou vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional (n. 38, de 4 de abril), e definiu novos crimes contra a ordem política e social, notadamente em relação à filiação, por parte de funcionários públicos e militares, a partido, agremiação ou junta de existência proibida, impondo-lhes o afastamento imediato do exercício dos cargos, comandos ou funções, independentemente de ação penal que no caso couber, podendo ser aposentados ou reformados, mediante parecer de uma comissão de três membros.

Execução Civil

A Lei 11.232, que introduziu no CPC muitas alterações, principalmente sob o ponto de vista procedimental, é discutida por 24 autores na obra "Execução Civil e Cumprimento da Sentença" (512 p.). Sob coordenação de Gilberto Gomes Bruschi, a obra, gentilmente oferecida pela Editora Método, trata-se de um pequeno estudo comparativo entre o sistema atual e o anterior, com o objetivo de tornar mais claro quais seriam exatamente os avanços. Não perca a chance de ganhar seu exemplar, clique aqui e concorra.

Lei Pública e Lei Popular

A obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular" (Editora Quartier Latin - 608 p.), que foi gentilmente oferecida pelo escritório Bucciolli e Advogados Associados e teve a colaboração de dois de seus advogados, Samantha Lopes Álvares e Guilherme José Braz de Oliveira, será sorteada no alvorecer desta sexta-feira e você poderá começar bem o fim de semana. Não fique de fora. Clique aqui e concorra.

Planejamento Sucessório

Com o objetivo de expor, de forma prática, assuntos relevantes e atuais concernentes ao "Planejamento Sucessório" e seus aspectos Patrimoniais, Societários e Tributários, o escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG promove, amanhã (15/12), em Belo Horizonte, o curso "Planejamento Sucessório". Para participar, clique aqui.

China

Como grande potência no mundo globalizado, a Ásia vem se destacando com um grande crescimento comercial desde a década de 80, e cada vez mais expande seus negócios no eixo Mercosul, que tem como principal potencial comercial o Brasil. Dentro desta perspectiva Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Sócio Diretor da banca Almeida Camargo Advogados proferirá a palestra, em SP, "China: Novos Negócios para o Mercado Brasileiro". Clique aqui e participe deste evento promovido pelo escritório Almeida Camargo Advogados.

RMI

Dia 16/12, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de extensão "Recálculo da RMI - Uma Nova Abordagem". Clique aqui e saiba como participar.

Justiça do trabalho

A R2 Direito coloca à disposição, gratuitamente, o curso on-line de aperfeiçoamento profissional "A Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional 45/04", voltado para advogados e estudantes do Direito. Clique aqui e participe.

Atenção !

Termina amanhã o prazo para entrega das monografias sobre o tema "A Tributação como forma de justiça social", do Concurso de Monografias IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Corra e clique aqui, ainda dá tempo de participar.

CONTRAPONTO

O presidente do TJ/SP, Celso Limongi, é o entrevistado de hoje do programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira. A edição vai ao ar às 22h30, na TV Aberta.

Parabéns

A obra "Defesa da Concorrência no Sistema Financeiro" (Editora Singular - 351 p.), do insigne advogado Leopoldo U. C. Pagotto, da banca Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, teve como ganhador Jair Carlos de Souza, de Florianópolis/SC.

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Natal Migalhas 2006

Não deixe de participar do "Natal Migalhas 2006". Este ano o papai-noel migalheiro conta mais uma vez com a parceria das mais renomadas editoras do Brasil, que gentilmente ofereceram importantes obras do meio jurídico. Uma delas pode ser sua, confira abaixo e torça para receber seu presente.

Cia. Editora Forense - clique aqui
Del Rey Editora e Livraria - clique aqui
Editora Atlas - clique aqui
Editora Flamma - clique aqui
Editora Dialética - clique aqui
Editora Impetus - clique aqui
Editora J. H. Mizuno - clique aqui
Editora Lemos e Cruz - clique aqui
Editora LTr - clique aqui
Editora Método - clique aqui
Editora Manole - clique aqui
Editora Pillares - clique aqui
Editora Quartier Latin - clique aqui
Editora RT - Revista dos Tribunais - clique aqui
Editora Singular - clique aqui
FISCOSoft Editora - clique aqui
Iglu Editora - clique aqui
Juruá Editora - clique aqui
Landy Editora - clique aqui
LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito - clique aqui
Lumen Juris Editora - clique aqui
Malheiros Editores - clique aqui
Millennium Editora - clique aqui
MP Editora - clique aqui
RCS Editora - clique aqui
Roma Victor Editora - clique aqui
Saraiva S/A Livreiros Editores - clique aqui
Syslook Editora e Distribuidora - clique aqui
Verbo Jurídico - clique aqui

Para automaticamente participar dos sorteios de todos os livros que estão sendo oferecidos no "Natal Migalhas 2006", clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Plan to Take Control of Iraq Spending"

The Washington Post - EUA

"Joint Chiefs Advise Change In War Strategy"

Le Monde - França

"Royal prête à signer le Pacte écologique de Nicolas Hulot"

Corriere Della Sera - Itália

"Tavaroli dalla cella: «Una mazzata, rivedrò le strategie»"

Le Figaro - França

"Logement l'État au secours des locataires modestes"

Clarín - Argentina

"Estudiantes campeón"

Público - Portugal

"EMPRESA CRIADA POR ALBARRAN E CARLUCCI É DAS MAIORES DEVEDORAS DO FISCO"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Unfallursache bleibt ein Rätse"

The Guardian - Inglaterra

"Motorists risk jail for using phones in car"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Empresas aéreas querem FAB fora da aviação civil"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pane põe vôos em risco e há suspeita de sabotagem"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula já admite que país crescerá menos que 5% em 2007"

O Globo - Rio de Janeiro

"Técnicos do TSE rejeitam as contas de Lula, de novo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juvenil é barrado de novo"

Correio Braziliense - Brasília

"O natal do Congresso: salário de R$24,5 mil"

O Estado do Paraná - Paraná

"Aliados darão palpite nos projetos do governo Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Região Metropolitana de Porto Alegre lidera renda no país"

O Povo - Ceará

"Apenas 15 cidades concentram a riqueza do Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Guarda Municipal vai andar armada"

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Apoiadores :

· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Corrêa da Costa Advogados S/C
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· Dannemann Siemsen Advogados
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· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
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· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados

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Fomentadores :

· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito