MIGALHAS nº 4.966

Terça-Feira, 27 de outubro de 2020 - Migalhas nº 4.966.

Fechamento às 09h54.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

(Clique aqui)

"Há sempre para os problemas insolúveis uma solução, que consiste simplesmente em não os resolver."

Machado de Assis

Tem que ver isso daí

"Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina. Não existe isso daí", afirmou ontem Bolsonaro. (Clique aqui)

Palavra final

Em breve o plenário do STF deve julgar as ações ajuizadas por partidos políticos sobre a obrigatoriedade de vacinação da população contra a covid-19 (clique aqui).

Vacina - Covid-19

MPF instaura procedimento administrativo para acompanhar o planejamento de vacinação da população brasileira contra a covid-19, bem como dos imunizantes a serem utilizados e os critérios e motivações para suas escolhas. (Clique aqui)

Machado de Assis numa hora dessas

Essa briga da vacina da covid é surreal. Lembra-nos um conto de Machado de Assis: Na Arca. Na breve história machadiana, o Bruxo do Cosme Velho acrescenta três capítulos inéditos ao Gênesis, o primeiro livro da Bíblia. Na cena, os filhos de Noé estão na famosa arca, subindo e descendo as águas do dilúvio, quando começam a imaginar as futuras terras, e passam a dividir o que não existe. Daí para uma briga foi um pulo. Um queria ficar com o rio, o outro propôs trocar as margens do rio por mais terras. O um se sentiu esbulhado, o outro se sentiu invadido. Inconformado com a disputa, o neto de Matusalém suspira: "Eles ainda não possuem a terra e já estão brigando por causa dos limites."

Reconhecimento por foto

Pode um réu ser condenado exclusivamente com base em reconhecimento facial por meio de fotografias? A questão deve ser julgada pela 6ª turma do STJ hoje. Em HC, a Defensoria Pública de Santa Catarina pede a absolvição de um homem condenado por assalto, exclusivamente com base nesse tipo de prova. Levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro identificou que entre junho de 2019 e março de 2020 ocorreram 58 acusações injustas baseadas neste tipo de identificação. (Clique aqui)

04 em ação

Bolsonaro realizou nova redução das alíquotas do IPI para jogos e consoles de videogames. Os motivos para a nova redução, de acordo com Bolsonaro, são as reclamações dos gamers: "a molecada voltou a chiar novamente e com razão". (Clique aqui)

Mais uma

Atualmente, tramita no Senado Federal a PEC 51/17 para que jogos e consoles para videogame produzidos no Brasil tenham imunidade tributária.

Namoro proibido

Ontem, no Twitter, só se falava nisso: o anúncio de namoro de dois "TikTokers" - um rapaz de 19 anos e uma adolescente de 13 anos. Eles afirmaram em vídeo que estavam namorando e "muito felizes". O enlace, no entanto, não foi bem visto pelos internautas, que acusaram o rapaz de pedofilia. A questão extrapola a linha afetiva: o que a legislação pode dizer sobre o caso? Entenda. (Clique aqui)

Aprovada

A indicação da juíza Amy Coney Barrett à Suprema Corte dos Estados Unidos foi aprovada ontem pelo Senado americano. Foram 58 votos favoráveis à juíza e 48 contrários. Os democratas tentaram barrar a nomeação. Entre os republicanos, apenas uma senadora se opôs. A cadeira da Suprema Corte ficou aberta após a morte da juíza progressista Ruth Bader Ginsburg.

Amizade acima de tudo

Em agosto, durante uma sessão Criminal do TJ/PR, após a denegação de HC, o advogado riu e falou que o cliente "se ferrou". A câmera estava desligada, mas o causídico, aparentemente, esqueceu de desligar o microfone. O cliente da causa, que também é um advogado, conta agora que assistia à audiência e deu risada com o ocorrido. Tendo levado tudo no bom humor, dando um exemplo a todos, ele ainda elogia o amigo e defensor: "Sua sustentação foi brilhante, magnífica, não teria feito igual." (Clique aqui)

Tributação de doações de bens no exterior

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu julgamento de processo que discute se Estados podem criar leis para tributar doações e heranças nas hipóteses em que o doador tiver domicílio ou residência no exterior. Até o momento, votaram o relator, ministro Toffoli, e Fachin, que acompanhou voto no sentido de que é vedado aos Estados e DF instituir o ITCMD nas hipóteses referidas no art. 155, § 1º, III, da CF sem a intervenção da lei complementar exigida pelo referido dispositivo constitucional. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Pandemia e condomínio

Eleição de síndico durante isolamento social não é válida. TJ/SP considerou que a maioria dos moradores não participou da eleição, que ocorreu no auge da pandemia. (Clique aqui)

Pandemia, preso e trabalho externo

Condenado pelo crime de tráfico de drogas, um apenado com direito a trabalho externo teve o pedido negado para evitar a propagação da covid-19 em unidade prisional do sul do Estado de SC. 5ª câmara Criminal do TJ/SC manteve a decisão do juízo de 1º grau. (Clique aqui)

Pandemia e dispensa discriminatória

Vigilante que foi demitido após contrair coronavírus será indenizado em R$ 10 mil. O juiz do Trabalho substituto José Antonio Correa Francisco, de Manaus/AM, concluiu que a empresa realizou dispensa discriminatória. (Clique aqui)

Pandemia e cancelamento de festa

Empresa de eventos terá de devolver a um grupo de formandos a quantia integral paga para a realização de uma festa de formatura que acabou cancelada devido à pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Exclusão

O desembargador Alcides Leopoldo, do TJ/SP, determinou que homem promova a exclusão de posts no Facebook de memes contra políticos de Paulínia, no interior do Estado. Um dos posts fazia referência a ex-prefeito, afirmando que espera que "Paulínia se entupa d pobre, miserável, doenças e bocas de fumo! Só assim o povo vai dar valor ao seu voto e não votar nesses parasitas como o baiano (...)". Conforme decisão, a postagem é "preconceituosa em relação a desvalidos e necessitados, além de xenófoba quanto à procedência do recorrente". (Clique aqui)

Devolução em dobro

A condenação ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado pode ser formulada em qualquer via processual, inclusive, em sede de embargos à execução, embargos monitórios e ou reconvenção, até mesmo reconvenção, prescindindo de ação própria para tanto. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Custas judiciais

Representantes de 40 entidades da sociedade civil, entre conselhos profissionais e entidades empresariais, declararam apoio à iniciativa da OAB/PE e se posicionaram contra projeto proposto pelo TJ/PE prevendo o aumento da taxa judiciária e custas judiciais no Estado. Veja, clique aqui.

Matéria equivocada

4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a emissora de televisão Record e o apresentador do Cidade Alerta, Luiz Bacci, a indenizar homem acusado de violentar e matar sua enteada em reportagem veiculada pelo programa. A matéria tinha a chamada "Criança é violentada e morta pelo padrasto", mas laudo médico apontou que a menina faleceu por infecção pulmonar. (Clique aqui)

Indenização a presos políticos

Ministro Marco Aurélio Mello votou pela validade de lei do Espírito Santo que responsabiliza o Estado por danos físicos e psicológicos causados a presos da ditadura, e estabelece normas para que estas pessoas sejam indenizadas. O ministro é relator de ação que está no plenário virtual da Corte, e finaliza no dia 3 de novembro. (Clique aqui)

ICMS

Reconhecido o direito de uma empresa de não incluir a redução de base de cálculo de ICMS - benefício concedido na venda de veículos usados - na apuração do IRPJ e da CSLL. Decisão é do juiz Federal substituto da Fabiano Henrique de Oliveira, da 2ª vara de Passo Fundo/RS. (Clique aqui)

Expressão artística

Desfile da Gaviões da Fiel com tema religioso não ofende a fé cristã. Com este entendimento, juíza de SP negou pedido de danos morais da Liga Cristã Mundial no valor de R$ 5 milhões. No desfile, foi apresentado um passista fantasiado de Lúcifer que arrastava outro passista fantasiado de Jesus Cristo pelo chão. Se para a entidade isso foi uma afronta à fé cristã, para a escola tudo era uma metáfora sobre o bem e o mal. Segundo a juíza, a essência da expressão artística se encontra no "questionamento" e na "subversão". (Clique aqui)

Aborto x Religião

Por determinação da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, a associação pró-aborto "Católicas pelo Direito de Decidir" não poderá usar o "católicas" no nome. Para o colegiado, a finalidade da associação é incompatível com os valores adotados pela Igreja Católica de modo geral e universal. "A associação tem o total direito de falar o que quiser e de manifestar livremente seu pensamento, mas não com o nome da Igreja e para veicular pensamento notoriamente contrário a doutrina". (Clique aqui)

SPTrans - Precatórios

A 3ª turma do TST determinou que a execução de uma dívida trabalhista da SPTrans seja processada por meio de precatórios. O colegiado seguiu o entendimento de que as execuções contra sociedades de economia mista que não atuam no mercado concorrencial nem visam à distribuição de lucros, como no caso, devem ser submetidas a esse regime. (Clique aqui)

Penhora

É possível a efetivação de bloqueio de ativos permanentes e futuros até o limite de crédito exequendo. Assim entendeu a 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao determinar a realização de bloqueio permanente dos ativos financeiros de devedores de empresa. O escritório Rezende Andrade e Lainetti Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Programa "Asfalto Novo"

A desembargadora Ana Liarte, da 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, derrubou a decisão que havia bloqueado R$ 29, 4 milhões do governador João Doria em processo no qual o tucano é acusado de improbidade administrativa na época em que era prefeito da cidade de São Paulo. Para magistrada, indícios apresentados não são suficientes para o bloqueio. A defesa do governador é conduzida pelo escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados. (Clique aqui)

Mural Migalhas

Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Jussara
GO/Planaltina
MA/Barão de Grajaú
MG/Ervália
MG/Ibiá
MG/Presidente Juscelino
PE/Cupira
RN/Areia Branca

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Colunas

Análise e Conjuntura Política

Qual o efeito da polêmica sobre as vacinas da covid-19 no desempenho dos candidatos que mais se identificam com Bolsonaro? Confira essa e outras dúvidas que podem afetar a eleição municipal, com Alon Feuerwerker. (Clique aqui)

CPC Marcado

O tema sentença inconstitucional revestida de coisa julgada e segurança jurídica é abordado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Professora Elaine Buarque aborda a aplicação subsidiária da responsabilidade civil objetiva nas relações trabalhistas que envolvam atividade habitualmente de risco. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

As advogadas Teresa Arruda Alvim e Rafaella Carvalho Corti tratam de recente decisão da Turma de Uniformização do Juizado Especial Civil do TJ/RJ sobre incorporação imobiliária. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Na coluna de hoje, o professor Thiago Marinho Nunes comenta os bastidores da atividade do árbitro na fase pré-arbitral. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Thais Maia traz, no vídeo de hoje, conceitos de bioética e biodireito, ciências paralelas que se complementam, mas não se confundem. Entenda melhor cada uma delas. (Clique aqui)

Migalhas

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Migalhas de peso

"A LGPD já pegou"

Luiz Guilherme Ros e Felipe Rocha da Silva, da banca Silva Matos Advogados, destacam que o fato das sanções previstas na LGPD entrarem em vigor apenas em 2021 não deve servir de pretexto para que as empresas deixem de se adequar o quanto antes, tendo em vista a possibilidade de condenação judicial. (Clique aqui)

Dinheiro

O dinheiro pode ser equiparado à "amostra grátis"? Seria justo (e legal) a aplicação da regra do CDC à espécie? A questão ganha os comentários de Izaías Bezerra Neto, da banca Urbano Vitalino Advogados. (Clique aqui)

Conar em tempos de pandemia

Em artigo, Lyvia Carvalho Domingues (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) fala do Conar que foi rapidamente acionado a avaliar anúncios publicitários veiculados sob a ótica dessa nova realidade que a pandemia nos trouxe, em formatos diferenciados e até então inusitados, decorrentes dessa repentina mudança e da adoção de novos hábitos pela sociedade. (Clique aqui)

Plano Nacional de Educação

Colaborador do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, João Pedro Clève escreve sobre a EC 95/16 e o impacto no Plano Nacional de Educação. (Clique aqui)

Aquisição de terras

Do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, Debora Cristina de Castro da Rocha e Claudinei Gomes Daniel assinam artigo sobre a aquisição de terras por estrangeiros no país pela lei 5.709/71, e a soberania brasileira aos investidores internacionais. (Clique aqui)

Concurso público

Imagine as seguintes situações: tenho nível superior e fui aprovado em concurso para nível técnico, posso assumir? E se minha graduação for na mesma área? Thárik Uchôa Luz (Uchôa Advocacia) responde. (Clique aqui)

Evento online - A hora é agora!

"LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", dia 5/11, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

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Webinar - Faça com Migalhas

Tributação de softwares

Migalhas reúne especialistas para debater sobre a tributação de software: eficiência, competências tributárias e ADIns 1.945 e 5.659. O evento, realizado em parceria com o colunista Saul Tourinho Leal e a ABES, acontece hoje, às 15h. Participe! (Clique aqui)

LGPD e arbitragem

Amanhã, às 17h, Migalhas realiza o webinar "LGPD e resolução adequada de disputas", em parceria com a CAMES e o escritório Raeffray Brugioni Advogados. Em debate, temas como: LGPD e arbitragem, o papel das ferramentas ODR na LGPD, como evitar incidentes com dados e como resolver os conflitos com dados pessoais. (Clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

O IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa é um centro de excelência no ensino, pesquisa e extensão com sedes em Brasília e São Paulo. Criado há mais de 20 anos, é uma das instituições de ensino superior mais respeitada do Brasil, contribuindo diretamente para as transformações sociais, políticas e econômicas do país. A instituição oferece excelência acadêmica em seus cursos de graduação, especialização, extensão, mestrado e doutorado nas áreas de Direito, Administração, Economia e Comunicação Social. A trajetória profissional e acadêmica dos estudantes alcança os níveis mais elevados de formação. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Esquenta Black Friday - Livraria Migalhas

Promoção imperdível na Livraria Migalhas. Esquenta Black Friday com descontos de até 50%. Confira agora! (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Nancy Andrighi, do STJ, e do ilustre ministro aposentado Octavio Gallotti, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 27 de outubro de 1892, há 128 anos, nasceu, na cidade de Quebrângulo, no sertão de Alagoas, o escritor e jornalista Graciliano Ramos. Em 1910, ele se mudou para Palmeira dos Índios, onde assumiu como prefeito da cidade, em 1928. Renunciou ao cargo dois anos depois e mudou-se para Maceió. Em 1934 foi preso pelo governo de Getúlio Vargas, sob suspeita de participação na Intentona Comunista. Graciliano foi demitido do emprego na Imprensa Oficial e preso no Rio de Janeiro. Os sofrimentos na prisão estão em seu livro "Memórias do Cárcere", de 1953, ano de sua morte. Graciliano foi solto em 1937. Um ano depois lançou "Vidas Secas", sua obra mais famosa, sobre os retirantes nordestinos. Morreu no dia 20 de março, vítima de câncer de pulmão. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Marketing Jurídico Digital: Conceito e Prática" (Íthala - 92p.), do jornalista André Rogal, analisa as profundas transformações da área jurídica trazidas pelas novas tecnologias da era digital. Cinco migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Novidades

Acontece hoje, às 18h30, o segundo dia do ciclo de palestras organizadas pelo Grupo Gen para o lançamento do livro "Comissão de Valores Mobiliários". O tema será "Insider Trading e outras irregularidades no mercado de capitais". Não Perca. (Clique aqui)

Hoje, o advogado José Roberto Covac (Covac - Sociedade de Advogados) lança o livro "A Educação Como Vocação e o Direito como Expressão", durante o "22º Fórum Nacional de Ensino Superior Particular Brasileiro - FNESP". A publicação faz um relato da trajetória da Educação Superior e do Direito Educacional do Brasil nas últimas três décadas. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, o IASP realiza webinar em comemoração ao lançamento da obra coletiva "Locação ponto a ponto", coordenada por Jaques Bushatsky e Rubens Carmo Elias Filho. A transmissão será pelo canal do YouTube. (Clique aqui)

Em vídeo, o autor Francisco Dirceu Barros, da Editora Mizuno, apresenta o lançamento da 5ª edição da obra "Manual do Júri". (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a 11ª edição da obra "Os Fundamentos do Antitruste", escrita pela professora Paula A. Forgioni. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa hoje, às 18h30, do "1º Congresso Internacional de Justiça Negocial". (Clique aqui)

Silveiro Advogados realiza hoje webinar em que dará dicas de planejamento sucessório a empresários. O evento acontece às 19h. Participam como palestrantes Cassiano Menke (coordenador da área Tributária do escritório), Enzo Giovanella (sócio PFI Investimentos e Conselho Família Giovanella), Fernando René Graeff (coordenador da área de Direito de Família da banca), Mário Kepler (sócio da Portofino Multi Family Office) e Pedro Dominguez Chagas (coordenador da área Societária da banca). Evento gratuito e com vagas limitadas. (Clique aqui)

Gustavo Scandelari, advogado do Escritório Professor René Dotti, participa hoje, às 17h, do evento "Corrupção e Compliance", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. No painel, Scandelari estará ao lado de Bibiana Fontella, mestre em Ciências-Jurídico-Criminais e professora de Direito Penal. A mediação será de Camila Forigo. (Clique aqui)

Hoje, Luciano Godoy, sócio do escritório LUC Advogados, participa de bate-papo no "ICQ - Interação e Conteúdo na Quarentena", promovido pela Câmara de Arbitragem e Mediação da CAM-Amcham Brasil. A pauta será a resolução de disputas no setor financeiro. Moderado pela secretária-geral do Centro, Carolina da Rocha Morandi, o bate-papo interativo contará também com os palestrantes Rui Alves, diretor jurídico do Deutsche Bank, e Luis Vicente de Chiara, diretor jurídico da Febraban. (Clique aqui)

O seminário virtual sobre "Liberdade de Associação no Direito - experiências de ensino, pesquisa e extensão", promovido pelo NEATS da PUC-SP, acontece, hoje, das 16 às 19h. Na ocasião, sócias da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, envolvidas com o ensino, pesquisa e extensas discussões relativas ao Direito das Organizações da Sociedade Civil, debaterão o assunto. Participam da discussão: Paula Storto, Lais de Figueirêdo Lopes, Érika Bechara e Aline Gonçalves de Souza, além de outros professores e pesquisadores. Será realizado também o lançamento do material prático em formato de "pílulas de conhecimento". O seminário poderá ser visto no YouTube (clique aqui) ou Facebook (clique aqui).

O fundo eleitoral nos partidos, cotas de trinta por cento na OAB e a reparação da escravidão são os temas da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz hoje, às 19h, com o advogado Humberto Adami. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basílio.

Sócio da área de Infraestrutura e Direito Público do escritório Azevedo Sette Advogados, Frederico Bopp Dieterich será palestrante no evento promovido amanhã, às 8h30, pelo Estadão em parceria com a Hiria, sobre "Parcerias Público-Privadas (PPP's) e Concessões". (Clique aqui)

Amanhã, entre 9h30 e 11h, acontece o webinar "DS Elas - Mulheres na Biotecnologia". Este é um evento promovido regularmente pelas sócias do Dannemann Siemsen com o objetivo de debater questões inerentes ao universo feminino e seus desafios. Nesta edição, a 7ª, as convidadas são Daniela Ferreira, Leda Castilho e Lygia da Veiga Pereira. As mediadoras serão as sócias do escritório, Maria Isabel Coelho de Castro Bingemer e Monique Rodrigues Teixeira. (Clique aqui)

A Câmara Americana de Comércio - Amcham Brasil realiza, dia 29/10, mais um "WebComitê Nacional Jurídico", com o tema "Alternativas jurídicas para recuperação judicial: fusões e aquisições". Participam do debate Fabiana Solano, sócia do escritório Felsberg Advogados, Paulo Frank Coelho da Rocha, sócio da banca Demarest Advogados; e Luiz Eduardo Andrade, sócio da Condere. (Clique aqui)

Ronald Barbosa, sócio do escritório Machado Gobbo Advogados, participará do "Benchmarking Jurídico" dia 29/10, das 16h30 às 18h. Na ocasião, haverá o debate sobre as "Principais oportunidades e Desafios da Transformação Digital". O convite foi feito pela Amcham Brasília. O advogado exerce, também, o cargo de presidente da Alumni Direito UnB (clique aqui), entidade que, recentemente, apoiou o Lab Inteligência Artificial e Direito na UnB.

Dia 6/11, acontece o "3º Encontro da Advocacia Criminal do DF". O evento terá início às 9h e será aberto por Alberto Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados), que falará sobre o HC como instrumento de combate ao autoritarismo do Estado. (Clique aqui)

Foram anunciados os rankings do "Latin Lawyer National", um novo guia para os maiores mercados jurídicos da América Latina. A banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados figurou entre os principais escritórios do país nas áreas de "Administrative Law" e "Telecommunications".

Associado do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, Aaron Papa de Morais, especialista da área de Tecnologia, Inovação e Proteção de Dados, recebeu a certificação "CIPP/E", a principal sobre proteção de dados na União Europeia, com enfoque em GDPR.

Arbitragem

A 11ª edição da "Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial", da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, aconteceu no último domingo. Conheça os vencedores, clique aqui.

Novos rumos do Direito

Ministra Carmem Lúcia fará a palestra magna de abertura do "Congresso Internacional", da Escola Superior do IAB (Esiab), dia 29/10, às 10h30. O evento reunirá palestrantes de Portugal, Espanha e Canadá e terá como tema central "Novos rumos do Direito em tempo de (pós) pandemia". Com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, o Congresso terá dois dias de duração. (Clique aqui)

Teto de gastos

A FGV Direito SP reúne hoje economistas de diferentes instituições para debater o teto de gastos públicos. O evento ocorre no contexto da disciplina "Política e Instituições Brasileiras", realizada em parceria com a Coalizão Direitos Valem Mais, e discutirá alternativas ao financiamento de políticas de combate à desigualdade e responsabilidade fiscal. (Clique aqui)

CPC

Nos dias 5 e 6/11 acontecerá o "Seminário Diálogos sobre o Código de Processo Civil: Críticas e Perspectivas", transmitido pelo Canal do CEPED UERJ no YouTube. Com a participação nacional e internacional de grandes nomes da área do Direito. (Clique aqui)

Tecnologias verdes

Hoje, às 14h30, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e a OMPI realizam webinar internacional, da série "IP Meetings", com o tema "Wipo Green Acceleration Project: Fostering Transfer of Green Technologies in Argentina, Brazil e Chile". A mesa de abertura contará com o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, e o diretor do escritório da OMPI no Brasil, José Graça Aranha. O evento é gratuito e terá tradução simultânea para português, inglês e espanhol. (Clique aqui)

Secretariado

Último dia para você garantir sua vaga na "15ª edição do Curso Básico de Secretariado para Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. Amanhã, das 19 às 22h. Prepare sua secretária e recepcionista para auxiliar e apoiar melhor em todas as questões administrativas do seu escritório. (Clique aqui)

Execução trabalhista

Esclarecendo as principais dúvidas sobre a execução trabalhista, em sistema de perguntas e respostas ao vivo, amanhã, às 19h30, acontece o 2º webinar online e gratuito organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. Acesse a página do webinar, deixe a sua pergunta e complete a sua inscrição. Garanta a sua vaga gratuita. (Clique aqui)

Direito e relações governamentais

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação lato sensu da Escola de Direito de São Paulo da FGV Direito SP (FGV LAW) "Direito e Relações Governamentais". O curso será oferecido 100% em ambiente virtual. O objetivo é apresentar e desenvolver os aspectos jurídico-políticos que cercam a atividade de relações institucionais e governamentais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Programa jurídico

A IlNews, a emissora de rádio de educação jurídica do Instituto Ludovico, que pode ser acessada por meio do site ou pelo Android no Google Play, por meio de busca por ILNews, realiza o "Programa Mix Jurídico", que será transmitido dia 31/10, das 11 às 12h, na web rádio e em seu canal no YouTube. (Clique aqui)

Fomentadores

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