MIGALHAS nº 1.556
Quarta-feira, 13 de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.556 - Fechamento às 11h.
"The wrong which began a thousand years ago is as much a wrong as if it began today, and the right which originates today is as much right as if it had the sanction of a thousand years."
(O erro que começou há mil anos é tão errado como o que começa hoje, e o certo que surge hoje é tão certo como se tivesse a sanção de séculos.)
Thomas Paine (1737 - 1809)
Gramatigalhas
O leitor José Antonio Malheiro enviou-nos a seguinte mensagem:
"Remição de pena ou remissão de pena (Migalhas 1.515 - 11/10/06 - "Remição", Renato Marcão - clique aqui). O texto apareceu de repente. Consultado o Aurélio, confirmei o 'ss'?"
Se você também quer saber o que o autor de Gramatigalhas pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.
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Por aí - I
"(...) Lula referiu-se à idade, que ainda não é muita, dizendo que uma pessoa velha que insiste em ser da esquerda deve ter problemas, do mesmo modo que um jovem direitista deve ser problemático. Está na cara que ele tomou a si mesmo como referencial desta frase com um bafio acaciano, que lembra o professor Fernando Henrique Cardoso, useiro e vezeiro em repetir as retumbantes obviedades do conselheiro Acácio." Carlos Heitor Cony - na Folha de S. Paulo
Porandubas políticas
Lula se reunirá hoje com os presidentes de partidos que formam a coalizão governamental. Gaudêncio Torquato, nas Porandubas políticas de hoje, conta que Michel Temer, o presidente do PMDB, propõe que se discuta um ideário nessa reunião e não a distribuição de cargos aos partidos. Tem a convicção de que uma reunião para debater espaços partidários no governo, com os presidentes das siglas, agride a diplomacia governamental. Mais detalhes você encontra, clicando aqui.
Vôo final
Os jornais de hoje informam que o ministro da Defesa Waldir Pires culpou a Aeronáutica pelo caos aéreo. Conquanto já estivesse certo de que não ficaria na Esplanada, Waldir Pires deve ter hoje sua saída antecipada. A culpa pelos problemas pode até ser da Aeronáutica, mas isso não exime sua própria responsabilidade de chefe da pasta. Fazendo um bem à segurança da Nação, Lula deveria anunciar hoje a demissão, ad nutum, de Waldir Pires. Na onda, o pessoal da ANAC faria um favor se renunciasse aos cargos.
Senado
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, fez ontem um discurso de despedida da vida parlamentar no plenário do Senado.
Súmula
O TRE paulista aprovou ontem mais de 70 prestações de contas de deputados federais e estaduais eleitos no Estado. Alguns deles, mesmo tendo recebido doações de subsidiárias ou controladoras de concessionárias públicas. Para esses casos, a Corte eleitoral adotou a súmula "Muylaert", como ficou conhecido um notável voto do juiz Eduardo Muylaert, cujo entendimento é no sentido de ser permitida tal doação. O entendimento do ilustre fotógrafo, advogado e juiz é, data venia, contrário à súmula migalheira, que expressa e moralmente proíbe tais doações.
Balanço
As eleições deste ano registraram recorde de ações no TSE. Segundo o advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, especializado na área de comunicação, o trabalho em 2006 foi muito mais intenso. Clique aqui.
Cofins
Cobrança de Cofins para sociedades prestadoras de serviços volta à pauta do STF. Os ministros deverão decidir se as sociedades civis de profissões regulamentadas devem ou não pagar Cofins sobre os serviços prestados. O caso envolve a revogação de parte da lei que instituiu a Cofins - Lei Complementar 70/91 pela Lei do Ajuste Tributário - Lei Ordinária 9.430/96. Em agosto último os ministros começaram a analisar a questão, mas um pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu o julgamento na Segunda Turma. O relator, ministro Gilmar Mendes, havia negado provimento ao recurso do contribuinte, julgando a causa favorável à União.
TJ/GO
Novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás será o desembargador Arivaldo da Silva Chaves.
BA
A ilustre professora doutora Marília Murici, associada ao IASP, residente em Salvador, será a nova Secretária de Justiça do Estado da Bahia, órgão esse ao qual se subordinou também a defesa da cidadania e dos direitos humanos.
Conama
O Conselho Federal da OAB reivindica que o Ministério do Meio Ambiente altere o artigo 5º do Decreto 99.274/90, para incluir a participação de um representante da advocacia brasileira na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). (Clique aqui)
Edemar a pior
Como a essa altura já devem saber os leitores de Migalhas, o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira foi condenado a 21 anos de prisão. Além de Edemar, seu filho e sua esposa também foram condenados pelo juiz Fausto Martins de Sanctis. Conhecido pela pesada caneta, o magistrado ainda decretou a prisão do banqueiro e seu filho. O mandado foi cumprido ontem por polícias federais e pelas câmeras da Rede Globo. Resultado : mais trabalho no fim de ano para o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que ontem mesmo entrou com HC no TRF da 3ª região. O remédio heróico contra o mal da prisão deve ser prescrito ainda hoje.
Por aí - II
"A juíza Cristina Elena Varela Werlang, da Vara Criminal do Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP, decidiu, na quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2006, receber a queixa-crime em que eu, Paulo Henrique Amorim, sou querelante contra o querelado Diogo Mainardi. O querelado não compareceu à audiência preliminar "por motivo de ordem pessoal" e "adiantou não ter interesse na composição". O interrogatório foi marcado para 5 de junho de 2007, às 16h30. Isso significa que se iniciou o processo criminal contra Mainardi. A partir de agora, ele é réu. Se vai ser condenado ou não, é outra história." Paulo Henrique Amorim - em seu Blog
Bingo
Uma operação deflagrada ontem em sete bingos terminou com cerca de 1.000 máquinas de caça-níqueis lacradas em três cidades da região do Vale do Paraíba.
Férias forenses
Está uma bagunça a questão do recesso de fim de ano nos Tribunais de Justiça. Algumas Cortes de alguns Estados haviam baixado resoluções determinando o recesso durante o mês de janeiro. Mas como o STF fulminou as férias para o TJ/DF, relembrando gentilmente os desembargadores que a CF proíbe as férias forenses, as Cortes terão de se adequar. Um luz para os Tribunais do Brasil é o que faz hoje o TJ/MT, disciplinando, por meio de portaria, a questão. (Clique aqui)
Migalhas de peso
"A nota fiscal eletrônica e o atual cenário do cibercrime" - Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - Sócio Diretor da Almeida Camargo Advogados. Clique aqui.
"Arbitragem: uma novidade muito antiga" - Fernando Andrade Ribeiro de Oliveira, do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Clique aqui.
"A exclusão da Multa Isolada por pagamento extemporâneo de tributos federais em face da MP nº 303/06" - Fernando Awensztern Pavlovsky - Clique aqui.
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Migas
1 - STF afasta entendimento da Súmula 691 e defere HC para acusado de receptação. (Clique aqui)
2 - STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia. (Clique aqui)
3 - TJ/SP recorre de decisão do CNJ parcialmente concedida a um grupo de desembargadores que defendem a competência do Órgão Especial e não do Tribunal Pleno. (Clique aqui)
4 - Manifestação da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de SP elaborada em razão de editorial publicado pelo Estado de S. Paulo sobre o caso Celso Daniel. (Clique aqui)
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Oração de sapiência
Na tarde de ontem, a alta Direção de Migalhas esteve reunida com o Professor Goffredo da Silva Telles Jr. em seu escritório no Boulevard. Agradabilíssima tarde em companhia do adorável mestre. Na pauta, os palpitantes temas do cenário nacional, incluindo a tão necessária reforma política.
São Luiz
A propósito do Boulevard, avenida São Luiz, hoje será o lançamento da obra "De beco a avenida: a história da rua São Luiz", de José Eduardo de Assis Lefrèvre. O livro mostra o processo de transformação sofrido pela São Luiz, uma das mais charmosas ruas da capital paulista. O evento será no "Clubinho do Museu", avenida Ipiranga, 324, bloco C, sobreloja.
Migalhas dos leitores - "Há bares que vêm para bem"
"Senhor Diretor. Uma das causas da paixão que o migalheiro Alexandre Thiollier nutre pela região central da capital de São Paulo é, com certeza, atávica, pois, é ele neto de René Thiollier que, antes de residir na avenida Paulista, já na primeira década do século XX, residia na rua XV de Novembro, onde tinha próspero comércio, rua, aliás, que, antes de 15 de novembro de 1889, era denominada rua do Imperador (clique aqui). O que nos motiva a dizer isso é que comungamos do mesmo ideal do consagrado migalheiro quanto à necessária refundação do centro de São Paulo. Grandes escritórios de advocacia abandonam o centro velho e se instalam em regiões dos Jardins, Berrini, Faria Lima, Paulista, ao passo que o Governo Estadual incentiva a instalação de suas repartições em prédios outrora sedes de conglomerados financeiros. Contudo, o que mais nos preocupa é o grande número de restaurantes e bares que estão sendo extintos e seus respectivos prédios transformados em estacionamentos, com o preço da hora superior ao de duas ou mais cervejas. Confesso que nas salas de aula da Academia aprendi a ser jurista, nunca advogado, o que vim a aprender nos bares do entorno, onde se podia trocar idéias sobre processos, causas, causos, onde se falava bem ou mal de colegas, de juízes, de promotores, de cartórios, onde se criticavam decisões, despachos, etc. Hoje, todavia, senhor Diretor, não mais existem bares/restaurantes como o Gouveia, Garagem América, Amarelinho, Leiteria Paulista, Leiteria Campo Belo, Lírico, Campestre, Corso, Senador, Eclético, Patriarca, Sardinha, OP Bar, Palácio do Chopp e muitos outros que nem mais são pinçados por nossa memória. Resta o Guanabara, no início da São João, o Itamarati, no Largo Ouvidor Pacheco e Silva, o API, na rua Álvares Machado. 'Digam', pois, migalheiros, sobre outros bares, do passado ou do presente." Antonio Clarét Maciel Santos
Forró
Se vivo fosse, Luiz Gonzaga completaria hoje 94 anos. A propósito, por força da Lei 11.176/05 hoje é considerado o "Dia Nacional do Forró".
Lançamento
O ministro do STJ Luiz Fux lança hoje, às 18h, no Espaço Cultural do STJ, seu livro A Reforma do Processo Civil.
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Natal Migalhas 2006
É Natal e Migalhas tem o prazer de presentear seus leitores com importantes obras jurídicas. Migalheiros, atenção, não percam a chance de receber neste 25 de dezembro um presente com a etiqueta Migalhas. Confira abaixo as renomadas editoras que gentilmente ofereceram os prêmios que proporcionaram a realização desta sensacional promoção.
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Cia. Editora Forense - clique aqui
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Del Rey Editora e Livraria - clique aqui
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Editora LTr - clique aqui
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Editora Atlas - clique aqui
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Editora Dialética - clique aqui
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Editora Impetus - clique aqui
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Editora J. H. Mizuno - clique aqui
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Editora Lemos e Cruz - clique aqui
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Editora Método - clique aqui
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Editora Manole - clique aqui
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Editora Pillares - clique aqui
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Editora Quartier Latin - clique aqui
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Editora RT - Revista dos Tribunais - clique aqui
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Editora Singular - clique aqui
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FISCOSoft Editora - clique aqui
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Iglu Editora - clique aqui
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Juruá Editora - clique aqui
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Landy Editora - clique aqui
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LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito - clique aqui
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Lumen Juris Editora - clique aqui
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Malheiros Editores - clique aqui
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Millennium Editora - clique aqui
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MP Editora - clique aqui
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RCS Editora - clique aqui
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Roma Victor Editora - clique aqui
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Saraiva S/A Livreiros Editores - clique aqui
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Syslook Editora e Distribuidora - clique aqui
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Verbo Jurídico - clique aqui
Para automaticamente participar dos sorteios de todos os livros que estão sendo oferecidos no "Natal Migalhas 2006", clique aqui.
PS. Migalhas entrou em contato com todas as editoras de obras jurídicas. No entanto, pode ser que alguma, por problemas cibernéticos, não tenha recebido nosso e-mail sobre o Natal Migalhas. Sendo este o caso de sua empresa, e queira ainda participar desta reunião natalina editorial, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Teremos muito prazer em tê-lo nesta festa anual do mundo jurídico.
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Money Laundering
No Grammatigalhas do Migalhas International de hoje : Uma abordagem jurídica sobre lavagem de dinheiro. Clique aqui.
MI 435
Kofi Anan fez seu último pronunciamento como Secretário Geral das Nações Unidas, pedindo que os Estados Unidos respeitem os direitos humanos em sua luta contra o terrorismo. Leia mais no informativo de hoje. Clique aqui.
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Historia Verdadera
Jubilados
El gobierno de Néstor Kirchner en breve desembolsará 200 millones de pesos a favor de los jubilados. El hecho se cumple en el marco de la sentencia de la Corte Suprema en una demanda contra la Administración Nacional de Seguridad Sócia.
Ajustes económicos
Se anuncia un recorte presupuestario del 42 % a la Secretaria de Comunicación y Transporte en México. El gobierno de Felipe Calderón quiere una apertura de inversiones privadas en infraestructura de carreteras.
Nuevo Supremo
El Poder Judicial de Perú tiene un nuevo presidente se trata del vocal Francisco Távara Córdova, para el periodo 2007 - 2008, tras asumir el cargo se comprometió a liderar la reforma judicial y evitar la injerencia del poder político.
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Baú migalheiro
Há 174 anos, no dia 13 de dezembro de 1832, foram expedidas instruções para a divisão das províncias em comarcas e termos ou julgados.
Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular
O escritório Bucciolli e Advogados Associados, gentilmente, ofereceu para sortear entre os migalheiros um exemplar da obra "Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular" (Editora Quartier Latin - 608 p.), que tem a colaboração de dois de seus advogados, Samantha Lopes Álvares e Guilherme José Braz de Oliveira. Sob a coordenação de Susana Henriques da Costa, o livro vem como uma contribuição ao estudo e operacionalização desses dois mecanismos de defesa coletiva de direitos. Clique aqui e concorra.
Sistema Financeiro
Migalhas sorteia na primeira hora de amanhã a obra "Defesa da Concorrência no Sistema Financeiro" (351 p.- Editora Singular), do insigne advogado Leopoldo U. C. Pagotto, da banca Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados. Da aplicabilidade das normas ao contexto histórico, o estudioso aborda com maestria um assunto que atualmente recebe importante destaque no cenário nacional. Não perca a chance de ganhar. Clique aqui e concorra.
Supersimples
Hoje, o Cejur - Centro de Estudos Jurídicos do Brasil Salomão e Matthes Advocacia promoverá em Ribeirão Preto a palestra "Tributação pelo Super Simples", a partir das 8h, com os advogados tributaristas André Milton Dennys Pereira e Juliane Fantinatti, associados ao escritório.
Governança Corporativa Comparada
O CEU - Centro de Extensão Universitária, pelo seu Departamento de Direito, promove hoje, às 19h30, Aula Magna sobre Governança Corporativa Comparada, com o Professor Doutor Joseph A. McCahery, Professor Titular de Governança Corporativa da Universiteit van Amsterdam (Amsterdam Center for Law & Economics) e Professor do Curso de Especialização em Direito Empresarial Internacional do CEU. A aula é aberta a todos os alunos e convidados, mas com vagas limitadas. Não perca esta grande oportunidade, clique aqui e inscreva-se.
Sentença previdenciária
Acontece, no próximo sábado, 16/12, o curso de extensão "Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais E Controversas do Cálculo" organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Clique aqui e participe.
Parabéns
As felizardas que participarão do treinamento "Secretariando Advogados", realizado dia 16/12, pela Central Prática Consultoria e Treinamento, serão: Ana Cláudia Fernandes Buzzo, do escritório Magneti Marelli Cofap Companhia Fabricadora de Peças, Stephanie Vieira Nunes, do escritório Dias de Souza Advogados Associados, e Rosangela Franco de Camargo. Parabéns. Clique aqui.
A sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Reforma Cambial: O novo sistema normativo de câmbio e a atuação da Receita Federal" foi Leticia Geraldi, consultora da Consult Consultoria Empresarial. O treinamento acontece dia 15/12 em SP e é promovido pela CULTCORP - Cultura Corporativa. Clique aqui.
Oscar Dias da Silva, de Belo Horizonte/MG, ganhou um exemplar da obra "Curso de Direito Penal Brasileiro" editado e gentilmente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais de autoria de Luiz Regis Prado. Parabéns!
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"White House to Delay Shift on Iraq Until '07"
The Washington Post - EUA
"A Family at Cross-Purposes"
Le Monde - França
"L'Iran conteste la Shoah et provoque l'indignation "
Corriere Della Sera - Itália
"Il medico di Welby: non stacco la spina"
Le Figaro - França
"La moitié de l'humanité se concentre désormais dans les villes"
Clarín - Argentina
"Pagaron rescate y apareció vivo un joven secuestrado"
Público - Portugal
"PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES SEM VÍNCULO AO ESTADO, PROPÕE À OCDE"
El País - Espanha
"Blázquez cree que el proceso de paz está "en penumbra" aunque se mantiene "esperanzado"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Tückische Kurve wird zur Todesfalle"
The Guardian - Inglaterra
"Snatched, killed and discarded"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"PCC movimentou R$ 36 mi em 11 meses"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"TSE rejeita contas do comitê de Lula"
O Globo - Rio de Janeiro
"TSE não aprova as contas mas garante a diplomação de Lula"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Mínimo de R$ 375 impõe nova derrota ao governo"
Correio Brazilienze - Distrito Federal
"Ministro joga culpa da crise na Aeronáutica"
O Estado do Paraná - Paraná
"Mínimo pode ir a R$ 375"
Zero Hora - Porto Alegre
"Apenas 10,9% dos jovens entre 18 e 24 anos estão na universidade no país"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mendonça antecipa salário de dezembro"
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Fomentadores :
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
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· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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· Griffon Serviços Associados
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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