MIGALHAS nº 4.963

"Leis são obras humanas, imperfeitas como os autores."

Machado de Assis

Vacinação - Competência

Após declarações de Bolsonaro de que a vacinação contra o novo coronavírus não será obrigatória no Brasil, o PDT ajuizou ação pedindo que o STF fixe a orientação de que compete aos Estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação. (Clique aqui)

Vacinação - ECA

A discussão sobre a obrigatoriedade da vacina têm gerado grande confusão na população. O possível fim para o imbróglio pode vir do STF, que irá analisar caso em que os pais de uma criança se negam a seguir a carteira de vacinação. Veja o que diz o ECA a respeito da obrigatoriedade nesses casos. (Clique aqui)

Caso André do Rap - Com a palavra, o decano

Em artigo enviado a este rotativo, o decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, aborda a polêmica soltura de André do Rap. Ministro esclarece que a lei processual penal é de "clareza solar" sobre as condições da manutenção dos presos provisórios. "Nunca é demasiado reconhecer que a atuação do Judiciário é vinculada ao Direito aprovado pelo legislador. Nessa premissa está a segurança jurídica, a revelação de viver-se não em um regime de exceção, mas num Estado Democrático de Direito." Leia a íntegra. (Clique aqui)

Críticas ao presidente

No texto acima, Marco Aurélio reitera as críticas ao presidente da Corte que, "arvorando-se em visão totalitária, censor do ato embora ombreando com o prolator da decisão, veio a afastá-la do cenário jurídico". Fê-lo, destacou o ministro, totalmente sem base legal. Ele conclui dizendo que, ao tomar posse como juiz, há 41 anos, jurou observar a Constituição e as Leis. "Assim hei de encerrar os dias judicantes, quando deixarei o ofício com o sentimento do dever cumprido." (Clique aqui)

Céu de brigadeiro

Ministro Kassio passou ontem com folga pelo Senado. Na sabatina, manteve a voz maviosa e a inerente tranquilidade. O plenário da CCJ, é forçoso convir, estava também adulçorado. Falou-se de tudo um pouco, prisão em 2ª instância, garantismo, aborto, armas, fake news, colegialidade, etc. (Clique aqui)

Interlocutor

O presidente Bolsonaro não tinha um interlocutor no meio jurídico, como tinham outros presidentes. Com a assunção de Kassio ao Supremo, o interlocutor, quer nos parecer, apareceu. Com efeito, apostamos que Kassio será, doravante, ouvido para tudo no que diz respeito ao Judiciário.

Posse

Tão logo saia a nomeação, a posse do ministro Kassio deve ser marcada. Espera-se que seja por videoconferência, de modo a não ser tão contagiante quanto a do presidente.

Gás boliviano - ICMS

Qual Estado brasileiro tem o direito de cobrar ICMS sobre as importações de gás natural boliviano: aquele por onde o gás entra no país, ou onde é distribuído? Os ministros do STF deram início ao debate da questão na tarde de ontem. A sessão contou apenas com as sustentações orais de vários entes federados e foi encerrada pelo adiantado da hora. O caso volta a ser julgado hoje com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Saneamento básico

Migalhas promove o seminário online "Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades" no dia 27 de outubro. "Desafios Regulatórios em matéria de saneamento", "Parcerias Público-Privadas em matéria de saneamento ambiental" e "Financiamento nacionais e internacionais para saneamento" serão os temas a serem debatidos. Não fique de fora. Inscreva-se! (Clique aqui)

Insolvência

O Brasil passa, atualmente, por um importante período de mudanças legislativas na área da insolvência empresarial. Em artigo, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e o juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP Daniel Carnio Costa trazem importantes considerações acerca dos mecanismos de pré-insolvência nos PLs 1.397/20 e 4.458/20. (Clique aqui)

CDC - Cobrança indevida - Devolução em dobro

STJ conclui julgamento sobre a repetição em dobro prevista no art. 42 do CDC. Para a Corte Especial, a devolução em dobro independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou o valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva. Na decisão por maioria de votos, colegiado fixou também o prazo prescricional de dez anos para a repetição e modulou os efeitos da decisão, a partir da publicação do acórdão. (Clique aqui)

Linha Amarela

A Corte Especial do STJ começou a julgar processo que trata da gestão da Linha Amarela, uma das principais vias expressas da capital fluminense. O município alega que o contrato de concessão, celebrado em 1994, sofreu prorrogações e aditivos que teriam causado desiquilíbrio contratual grave. Ontem, o ministro Humberto Martins manteve sua decisão favorável ao município para a encampação. Ministro Noronha pediu vista na sequência. O caso interessa sobremaneira ao prefeito Crivella, que tenta a reeleição. (Clique aqui)

Comprovação de feriado local

No próximo dia 4, o STJ deve voltar à tormentosa questão da comprovação de feriado local. Senta que lá vem conversa: em outubro do ano passado, em julgamento que representou uma derrota para a advocacia, fixou-se a exigência da comprovação do feriado da segunda-feira de Carnaval no momento da interposição do recurso (clique aqui). Agora, a dúvida que será dirimida pela Corte Especial é se o entendimento vale para todos os feriados locais ou foi restrito à segunda-feira de Carnaval. Casos na pauta são de relatoria do ministro Herman; o voto que deve nortear o julgamento será o do ministro Salomão, cuja tese foi a que prevaleceu no ano passado (com modulação de efeitos). (AgInt nos EAREsp 1.480.033)

TJ/SC

Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, suspendeu acórdão do TRF-4 que determinava a posse do advogado Alex Heleno Santore para cargo de desembargador do TJ/SC, em vaga do Quinto constitucional. O imbróglio envolvendo a nomeação de Santore é antiga - após sua escolha e nomeação, em 2017, surgiu a notícia de ocorrência de falsidade ideológica que teria sido cometida pelo causídico nos documentos que apresentou para se candidatar à vaga. Com a decisão do ministro Humberto, permanecerá válida a lista sêxtupla que resultou na nomeação e posse de Osmar Nunes até o término e trânsito em julgado de todas as ações judiciais que envolvem a questão. (Clique aqui)

Flagrante em preventiva

Em análise de um HC, a 5ª turma do STJ decidiu que, em virtude da lei anticrime, não é mais admissível a conversão, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva. Fixação da tese altera o entendimento do colegiado sobre o tema. (Clique aqui)

!!!

Relator especial sobre a independência de juízes e advogados da ONU, Diego García-Sayán enviou carta ao governo brasileiro cobrando explicações sobre operações contra advogados, questionando uma possível imparcialidade do juiz Marcelo Bretas e citando a proximidade do magistrado com o presidente Bolsonaro. (Clique aqui)

"Case Law Compilation"

No início da sessão do STF de ontem, o presidente Fux anunciou a elaboração da obra "Case Law Compilation", com o fim de internacionalizar a jurisprudência do STF. A obra será difundida no evento "Cortes Supremas, Governança e Democracia", que começou ontem e que conta com a participação de especialistas nacionais e internacionais para promover discussões atuais sobre Cortes Supremas.

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Planos de saúde

Por maioria, STF decidiu que as disposições da lei dos planos de saúde (9.656/98) somente se aplicam aos contratos celebrados a partir de sua vigência e aos que tenham sido adaptados ao seu regime, e não aos beneficiários que optaram por manter os planos antigos inalterados. (Clique aqui)

Plano de saúde - II

Criança com autismo não terá tratamento coberto por plano de saúde. 4ª câmara Cível do TJ/MS concluiu ser descabida a exigência de procedimento a ser custeado pela operadora de plano de saúde que sequer é reconhecido pela ANS. O escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados atua na causa pelo plano de saúde. (Clique aqui)

Plano de saúde - III

O desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do TJ/PA, permitiu que planos de saúde, representados por Federação dos Estados do Norte, possam aplicar reajuste de 30% aos planos de assistência à saúde coletivo por adesão. A banca Coriolano Dias de Sá atua pela federação. (Clique aqui)

Discriminação no partido

Vereadora discriminada por ser umbandista não perderá mandato após deixar partido. Decisão é do colegiado do TRE/RS ao concluir ser permitida a desfiliação da vereadora Ieda Maria de Ávila Bilhalva, de Nova Santa Rita/RS, neste caso de discriminação. Na decisão, colegiado afirma ser possível verificar circunstâncias objetivas suficientes que deixaram o vínculo entre a vereadora e o partido insustentável. (Clique aqui)

Contrato de locação

Locatário que rescindiu contrato de locação comercial antecipadamente em razão da pandemia não consegue suspensão do pagamento de multa e encargos proporcionais. Para magistrado de SP, a simples alegação de dificuldade financeira não é suficiente para a revisão contratual. A banca Vieira Tavares Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Enfrentamento ao assédio

CNJ aprovou resolução que institui no Judiciário a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais

Migalhas reuniu um time de peso para o seminário online "LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", no dia 5 de novembro, das 9 às 12h30. Confira a programação completa. Não fique de fora! Inscreva-se já. (Clique aqui)

Iogurte grego

Não há concorrência desleal entre Vigor e Danone na comercialização de "iogurte grego". 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP concluiu que atualmente diversas empresas utilizam o mesmo tipo de embalagem para esse tipo de iogurte, tornando-se um "código comum". (Clique aqui)

Iogurte

Falando em iogurte, não deixe de provar o saboroso Moo, que é fabricado na terra do saudoso Saulo Ramos.

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

• Colunas

ABC do CDC

Pesquisa do IBGE mostra que 95,9 milhões de brasileiros acima de 18 anos estão com excesso de peso. Sobre o assunto, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da obesidade no Brasil e do problema do consumidor que ingere produtos que fazem mal à saúde. (Clique aqui)

CPC na prática

Está previsto para hoje o início do julgamento da ADIn 5.941, na qual se alega a inconstitucionalidade do artigo 139, IV, do CPC, que dispõe caber ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Veja a análise do professor Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Professor Iara Antunes de Souza aborda a educação inclusiva da pessoa com deficiência e questiona: é possível que a falta de inclusão gere responsabilidade civil? (Clique aqui)

Migalhas

O lugar para ver e ser visto é aqui!

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

• Migalhas de peso

Pandemia

Que lições a pandemia nos deixará? Em artigo, Juliana Cleto Grachiki e Marcia Regina Nunes de Souza (Marcia Nunes Advogados Associados) abordam a escassez de leitos de UTI e a triagem de pacientes. (Clique aqui)

Papel do Estado

Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia, do escritório Jacó Coelho Advogados, entende que o Estado deve atuar para garantir uma ordem econômica justa, primando pelo interesse público, não com uma intervenção desmedida, o que pode impedir o desenvolvimento social e econômico. (Clique aqui)

Direitos básicos

O CNJ aprovou, recentemente, uma resolução permitindo que condenados sejam direcionados a cadeias conforme o gênero com o qual se identificam. Observando isto, Sofia Coelho e Daniel Gerber (Daniel Gerber Advogados Associados) destacam: "Um passo de cada vez, eis que, mal comparando, não se dá uma bicicleta para uma criança que não aprendeu a caminhar. Enfim, a conta não bate. Nem na matemática, nem no respeito ao conceito básico de cidadania ainda não implementado para todos." (Clique aqui)

Agronegócio - Tribunais Superiores

André Macedo e Raquel Mansanaro (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão) tratam das definições de teses pelos Tribunais Superiores, reforçadas pelo CPC/15, que têm impactado diretamente o mercado empresarial do agro, ao trazerem segurança jurídica sobre temas envolvendo relações contratuais e práticas diretamente a ele relacionadas. (Clique aqui)

Uso de imagem

Recentemente o STJ julgou caso no qual o autor da ação pleiteou danos morais por ter sido filmado em um estádio durante a partida de futebol do seu time, tendo essa gravação sido usada para uma campanha publicitária de um automóvel. O caso reacendeu uma dúvida recorrente entre os realizadores de eventos: quais são os limites para uso da imagem das pessoas que estiverem na plateia? Confira a análise de Renato Dolabella e Lívia Costa (Dolabella Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)

Serviço público

Membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), Aldo Moreira assina artigo sobre as medidas antissindicais no serviço público. (Clique aqui)

Tecnologia

A OAB/MG aprovou a contratação da solução tecnológica que permite a aplicação de uma sistemática eficiente, modularizada, com uso de certificação digital e assinador próprio. Quem aborda o tema é Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

Capitalismo humanista

O advogado Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, homenageia mulheres e homens notáveis, que atuam em prol do capitalismo humanista. (Clique aqui)

Evento online - A hora é agora!

"Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades", dia 27/10, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

"LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", dia 5/11, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

precatorios.migalhas.com.br

WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.

Webinar - Faça com Migalhas

5 anos de CPC

Em vigor desde 2016, alguns dispositivos do CPC/15 já caíram no gosto do Judiciário e outros ainda "não pegaram". Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna "CPC na Prática", assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha. Dia 26/10, às 18h. (Clique aqui)

Tributação de softwares

Dia 27/10, às 15h, Migalhas reúne especialista para debater sobre a tributação de softwares. O evento, realizado em parceria com o colunista Saul Tourinho Leal e a ABES, tratará de assuntos como eficiência e competências tributárias e ADIns 1.945 e 5.659. Participe! (Clique aqui)

LGPD e arbitragem

Dia 28/10, às 17h, Migalhas realiza o webinar "LGPD e resolução adequada de disputas", em parceria com a CAMES e o escritório Raeffray Brugioni Advogados. Em debate, temas como: LGPD e arbitragem, o papel das ferramentas ODR na LGPD, como evitar incidentes com dados e como resolver os conflitos com dados pessoais. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novo sócio - Proteção de Dados

O escritório Demarest Advogados anuncia Eduardo Magrani como novo sócio da área de Privacidade de Dados e Propriedade Intelectual. Ele tem forte atuação em Direito Digital e consultoria estratégica relacionada a internet das coisas, inteligência artificial e proteção de dados. (Clique aqui)

Novos sócios - Expansão

O escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios: Jean Carlos Fernandes, que atuará em Direito Digital; e Antonio Rocha, que atuará em projetos locais e internacionais. (Clique aqui)

Novidade

Asseff & Zonenschein Advogados inaugura escritório em SP. O escritório boutique contratou dois advogados de Contencioso Estratégico, Ana Elisa Corrêa e Arthur Martins Andrade Cardoso, e admitiu Felliphe Pereira como sócio. (Clique aqui)

Ampliação

O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados inaugura escritório em Campo Grande/MS e amplia suas atividades na capital sul-mato-grossense. O novo endereço irá oferecer mais conforto a seus clientes e colaboradores. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 22 de outubro de 1954, há 66 anos, faleceu o escritor Oswald de Andrade, um dos grandes nomes do modernismo literário brasileiro. Foi autor do Manisfesto da Poesia Pau-Brasil e do Manifesto Antropófago, um dos marcos do modernismo. Também publicou o primeiro livro de poemas do modernismo brasileiro, chamado Pau-Brasil. Com suas ideias, Oswald foi um vanguardista, e teria sido o primeiro brasileiro, cronologicamente, a influenciar o movimento literário brasileiro de maior repercussão internacional, o concretismo. Mais tarde, influenciou outros movimentos como o Tropicalismo. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 2ª edição, a obra "Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação" (Fórum - 256p.), de André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, trata da complexidade dos tributos indiretos e discute os aspectos universais da tributação sobre o consumo, abordando cenários internacionais em comparação ao nacional. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Será lançado amanhã o livro "Jurisdição Constitucional em Perspectiva-Estudos em comemoração aos 20 anos da Lei 9.868/1999", organizado pelo advogado Clèmerson Merlin Clève, sócio do escritório Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, e pelos advogados Paulo Ricardo Schier e Bruno Meneses Lorenzetto. A conferência de abertura do evento será às 13h, com transmissão pelo Microsoft Teams. Inscreva-se. (Clique aqui)

A professora Thaís Amoroso Paschoal apresenta propostas de técnicas voltadas à produção coletiva da prova e seu adequado aproveitamento em sua obra "Coletivização da Prova", mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Confira o e-book "Contratos de Planos de Saúde", de Josiane Araújo Gomes, uma prévia gratuita da obra física com cláusulas contratuais obrigatórias, cláusulas restritivas e abusivas, e muito mais. Baixe já o seu. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 15h, os advogados Andressa Barros e Ricardo Alves, respectivamente CEO e Head de Tecnologia e Segurança de Dados do escritório Fragata e Antunes Advogados, participam de uma live sobre o PIX, novo sistema eletrônico de pagamentos, que entra em operação dia 16/11. Para assistir pelo YouTube, clique aqui.

"Parceria do Projeto Mentoria com subseções-OAB Piraí/Pinheiral" é o tema da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz hoje, às 19h, com o presidente da OAB de Piraí/Pinheiral, Gustavo de Abreu Santos, e Luiz Costa, coordenador do "Projeto Mentoria" da subseção. A transmissão será pelo canal no YouTube de Ana Tereza Basílio.

Acontece, de hoje a sábado, às 19h30, o webinar "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)". Entre os convidados, Rafael Tedrus. (Clique aqui)

Quais os impactos da inteligência artificial sobre a nossa privacidade, comportamento e posicionamentos? Como nossos dados estão sendo tratados e para quais finalidades? Essas e outras problemáticas serão temas do seminário "The Social Dilemma - Ética e Regulação nas Redes", realizado amanhã por Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados. (Clique aqui)

O IIEDE, que tem como presidente Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), promove amanhã, às 9h, o "Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado". (Clique aqui)

Amanhã, Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará na "Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do NUREP" sobre o tema "Inteligência Artificial e Propriedade Intelectual" (clique aqui). Inscrições, clique aqui. A transmissão será feita pelo YouTube do NUREP.

No último evento da série de webinars "Futuro Ressignificado", Machado Meyer Advogados traz como tema as mudanças nas relações pessoais causadas pela pandemia da covid-19. O evento, que acontece dia 30/10, às 10h, tem como convidados Maria Homem, psicanalista e professora da FAAP, e Marco Ornellas, psicólogo, escritor e estudioso da Complexidade e do Design Organizacional. A mediação será da sócia da área Tributária do escritório, Daniella Zagari. Informações, clique aqui.

Veirano Advogados promove, em 3/11, das 9 às 10h, o webinar "Mudança Climática: validação, mercado voluntário e precificação de carbono no Brasil", que tem como objetivo discutir porque o risco relacionado às mudanças climáticas ganhou tanto destaque e esclarecer questões técnicas e jurídicas acerca do tema. O evento, moderado por Ana Luci Grizzi, sócia da área Ambiental do escritório, conta com a participação de Tânia Consentino, CEO da Microsoft; Marco Antônio Fujihara, membro do conselho técnico consultivo do CDP Latin America; e Guilherme Abreu, gerente geral de RI e Sustentabilidade da ArcelorMittal. (Clique aqui)

Silveiro Advogados promove, dia 10/11, às 10h, a 3ª edição do treinamento gratuito "Comunicação Eficaz", que tem como objetivo ajudar profissionais de Direito e de outras áreas a aprimorar a capacidade de comunicação em relacionamentos e negociações. Neste ano em formato de webinar, o evento tem como palestrante André Silveiro, advogado especialista em Direito Societário e Empresarial, consultor e mediador em empresas familiares e sócio da banca. Inscrições, clique aqui.

A advogada Inaiá Botelho (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participou como árbitra da "PREP-SUL", uma competição de arbitragem que prepara os alunos das faculdades de direito para a "XI Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial" da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, que começa hoje.

O jornal "A Crítica de Campo Grande-MS" divulgou, dia 17/10, matéria sobre a prorrogação da MP 936. Maria Lucia Benhame, sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, foi entrevistada, explicando como fica o pagamento do 13º salário com a redução da jornada de trabalho. (Clique aqui)

Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados comemora a conquista de uma série de recomendações internacionais. O sócio Marcelo Terra foi apontado pelo "Who's Who Legal" como "Thought Leader" nas categorias "Global Elite" e "Brasil 2020", em reconhecimento à sua atuação na área de Direito Imobiliário. Pelo 11º ano consecutivo, o "Chambers Latin America" classificou o Duarte Garcia como um dos melhores na área de Direito Imobiliário no Brasil, conquistando a categoria "Band 1". Na nova edição do "The Legal 500", o escritório foi reconhecido como "Tier 1" em Direito Imobiliário e "Tier 5" em Direito Público, sendo que Marcelo Terra e Natália Japur foram recomendados como "Leading Individuals" pela atuação na área de Direito Imobiliário. Além disso, o escritório figurou também no "IFLR 1000" e "Best Lawyers".

Tributação, Justiça e diversidade

O NEF da FGV Direito SP, no âmbito do "Projeto Nossa Reforma Tributária", promove hoje um webinar gratuito sobre a relação entre o os modelos econômicos, jurídicos e políticos que influenciam e delimitam a própria concepção de modelo do Estado. (Clique aqui)

"VII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem"

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove hoje, às 14h, a "VII Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem". O evento conta com a colaboração do Centro de Arbitragem Comercial de Portugal. O webinar faz parte da "3ª Edição da São Paulo Arbitration Week (SPAW)", que neste ano recepciona apenas eventos realizados em plataformas virtuais. O "VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem" deu início à semana de eventos relacionados à resolução alternativa de conflitos (ADR). As vagas são limitadas e o evento é gratuito. (Clique aqui)

Reurb

Se você tem alguma pergunta sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana, essa é a sua chance. A próxima edição do "Conexão CORI/MG", marcada para hoje, será dedicada a responder as principais dúvidas sobre este instrumento. E você já pode deixar sua pergunta para a equipe do programa. Para acompanhar a transmissão, acesse o canal do YouTube, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Lives

Amanhã, o BuscaJur realizará lives para apresentar as soluções Lexio, LegalManager DJ (LegalManager) e Conttato Soluções (Gestão em TI). Confira! (Clique aqui)

Programa jurídico

A IlNews, a emissora de rádio de educação jurídica do Instituto Ludovico, que tem alcance ilimitado e pode ser acessada por meio do site ou pelo Aplicativo Android no Google Play, por meio de busca por ILNews, realiza o "Programa Mix Jurídico", que será transmitido dia 24/10, das 11 às 12h, na web rádio e em seu canal no YouTube. (Clique aqui)

Advocacia na mediação

No dia 26/10, o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML) realiza a mesa redonda "Advocacia na Mediação". Participe! (Clique aqui)

Competição de arbitragem

A 11ª edição da "Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB" será completamente virtual e reunirá mais de dois mil participantes a partir de hoje, alunos de Direito e jovens advogados, de todas as regiões do Brasil e outros dois países. Durante quatro dias, os jovens participam de um caso simulado de mediação e arbitragem e atuam como advogados de cada parte em conflito. Vão para a final as equipes mais bem classificadas e que obtiverem as maiores notas. (Clique aqui)

Software de gestão jurídica

Dia 3/11, das 18 às 21h, a Radar - Gestão para Advogados lançará a 1ª edição do novo curso de "Software de Gestão Jurídica - Como Escolher, Configurar e Alimentar". Samantha Albini ensinará como escolher o software de gestão jurídica adequado as suas necessidades ou confirmar se o que você possui realmente é o melhor. (Clique aqui)

LGPD

Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto com dicas de como usar palavras-chaves no Google para captar clientes para projetos de LGPD. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos

Mural Migalhas

Sempre que alguém pesquisa uma cidade no site Migalhas, buscando um correspondente jurídico, e não o encontra, o sistema nos avisa e nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo: o rol de cidades nas quais há necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Uruana

MA/Brejo

MA/Paulo Ramos

MG/Cruzília

MG/Paraisópolis

PR/Catanduvas

PR/Santo Antônio do Sudoeste

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

Migalhas Clipping