MIGALHAS nº 4.957

"Fugir é um instinto universal."

Machado de Assis

Fuga em acidente

Os ministros do STF, por maioria, entenderam que é constitucional artigo do Código de Trânsito que tipifica a conduta do motorista que foge do local do acidente para não ser responsabilizado penal ou civilmente. (Clique aqui)

Machado de Assis numa hora dessas

Acerca do crime de fugir do local do acidente, é bom notar que não se trata de algo novo no costume brasileiro. Quando os bondes no Rio de Janeiro passaram a ser elétricos, o silêncio das máquinas, diferentemente do barulhento tropicar do muares, provocou vários atropelamentos. E Machado de Assis, em várias crônicas, relata que os cocheiros se evadiam. Ainda nesta edição, veja um trecho de uma curiosíssima crônica do Bruxo do Cosme Velho falando sobre isso.

Tráfico de drogas

A condenação de André de Oliveira Macedo, o famigerado André do Rap, a pena de 15 anos, pelo crime de tráfico internacional de drogas, foi mantida pela 6ª turma do STJ. (Clique aqui)

Medicina Legal

Oxalá o Supremo saia grande da autopsia que hoje realizar.

Renovar a preventiva depois da condenação?

O juiz de Direito Fernando Brandini Barbagalo aponta inconsistência no comentado artigo do CPP que, recém-modificado, trouxe a tal obrigatoriedade de reavaliação da preventiva a cada 90 dias. Segundo ele, o texto legal não diz se a obrigatoriedade permanece depois da sentença e, neste caso, quem fica responsável por essa reavaliação, se o juiz que deu a sentença ou o tribunal. (Clique aqui)

Suits na vida real

A Polícia Civil pediu a prisão da suposta falsa jurista Cátia Raulino. Segundo inquérito policial, a mulher, que deu aula em Universidade e tinha expressivo número de seguidores nas redes sociais, onde vendia cursos online, não teria nem sequer graduação em Direito. Ela deve responder pelos crimes de estelionato; uso de documento falso; exercício ilegal do Direito; falsidade ideológica; e plágio. Lembrando que ela chegou a participar de bancas de mestrado. Veja a matéria e o vídeo dela ensinando a não mentir na hora de fazer o currículo. (Clique aqui)

Advocacia - Sem licitação

A OAB apresentou ao STF memorial solicitando a retirada do plenário virtual de ação que pede a declaração de constitucionalidade de dispositivos da lei de licitações que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação. A ação proposta pela Ordem está na pauta do plenário virtual e julgamento se iniciará na sexta-feira, 16. (Clique aqui)

Acelera, Jair

A lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro foi publicada hoje no DOU. A partir de agora, se não houver infração gravíssima, o condutor só perde a carteira com mais de 40 pontos. (Clique aqui)

Crimes da modernidade

Justiça de SP condena operadora de telefonia a indenizar consumidor que teve o chip de celular clonado e suas contas no Mercado Livre e Facebook invadidas. (Clique aqui)

Cadastro de dependentes químicos

STF identifica "higienização social" e declara inconstitucional lei que criou cadastro de dependentes químicos em TO. Prevaleceu o voto do ministro Fachin, relator, para quem, além da matéria não ser de competência do ente estadual, o cadastro "tem um viés de seletividade e higienização social incompatível com o Estado de Direito democrático e os direitos fundamentais" e "o que há é autoritarismo estatal que busca, na exceção e classificação, espaços anômicos alheios à legalidade constitucional". (Clique aqui)

Estelionato - Exigência de representação - Irretroatividade

Na sessão de ontem, os ministros da 1ª turma do STF, por unanimidade, decidiram que a lei penal, que incluiu, em certos casos, a exigência de representação para o crime de estelionato, não retroage quando o Ministério Público tiver oferecido a denúncia antes da entrada em vigor da regra. Ou seja, se o MP tiver oferecido a denúncia antes, não há exigência da representação e segue a ação penal. Veja o voto condutor, clique aqui.

Extorsão

1ª turma do STF, por maioria, nega habeas corpus para reduzir pena de condenado por extorsão que delatou corréu. A partir do voto do relator, ministro Marco Aurélio, a Corte considerou que o paciente negou a prática delitiva, se retratando posteriormente. (Clique aqui)

Eleições 2020

Para os causídicos ficarem afiados neste mercado sazonal das eleições, é preciso estarem atento a alguns tópicos. Com o objetivo de auxiliar os profissionais a não perderem oportunidade, Migalhas organiza um seminário online para tirar as dúvidas neste momento que antecede os pleitos. O evento "Eleições 2020" será realizado dia 26 de outubro, das 9 às 12h30, e contará com a presença de especialistas renomados. Não fique de fora. Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Taxas judiciais

É constitucional lei paulista que alterou regras de cobrança de taxas judiciárias. Assim decidiram os ministros do STF em julgamento no plenário virtual. O placar foi 10 a Marco Aurélio. (Clique aqui)

Mais uma autoridade

Ministro Toffoli apresentou sintomas respiratórios leves e testou positivo para covid-19. S. Exa. está em casa, seguindo as recomendações médicas. (Clique aqui)

Busca e apreensão

A 5ª turma do STJ entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de habitação e sobre o qual ainda há fundada suspeita de servir para a prática de crime permanente. (Clique aqui)

"Se ela dança, eu danço"

STJ reconhece que SBT violou direitos autorais de MC Leozinho com a utilização indevida de trecho da música "Ela só pensa em beijar", sucesso nos anos 2000. O verso "se ela dança eu danço" deu nome a reality show da emissora. Caso foi relatado pelo ministro Cueva e decidido à unanimidade na 3ª turma. (Clique aqui)

Imóvel - Alienação fiduciária - Bem de família

Imóvel único usado por devedor ou sua família para moradia permanente está protegido como bem de família em ação de execução movida por terceiro estranho ao contrato garantido por alienação fiduciária. Entendimento da 3ª turma do STJ foi proferido ontem em processo de relatoria do ministro Bellizze. (Clique aqui)

Alerta

"O melhor investimento que existe, hoje, é deixar uma ação correndo no Judiciário." A frase é do ministro Ricardo Cueva, do STJ, em julgamento ontem sobre a aplicação da taxa Selic para os juros moratórios. Na ocasião, ministro Moura Ribeiro havia observado que, em pouco tempo, a Taxa Selic "vai estar a zero, e nós não vamos mais contar com os juros da mora". Por sua vez, Sanseverino afirmou que "juros de mora de 1% ao mês é bastante elevado, mas ao mesmo tempo também estimula as partes ao rápido adimplemento das dívidas ou até fazer acordo". (Clique aqui)

Saneamento básico

Migalhas promove o seminário online "Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades" no dia 27 de outubro, das 9 às 12h30. "Desafios Regulatórios em matéria de saneamento", "Parcerias Público-Privadas em matéria de saneamento ambiental" e "Financiamento nacionais e internacionais para saneamento" serão os temas a serem debatidos. Não fique de fora. Inscreva-se! (Clique aqui)

Apoiadores

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Promoção - Último dia!

Termina hoje a promoção da seção Migalhas Correspondentes. Não perca a chance de aumentar seus contatos. Aproveite! (Clique aqui)

Desconto em mensalidade - "Argumento genérico"

Justiça de SP nega pedido de redução de mensalidade no curso de Direito em razão da adoção do sistema não presencial de ensino. "A pandemia da covid-19 não pode servir como argumento genérico para que o Poder Judiciário se imiscua nas relações de Direito Privado e invada o espaço originalmente reservado à disposição dos particulares à luz da liberdade contratual", afirmou o juiz. (Clique aqui)

Voo cancelado, aula perdida

Advogado que teve o voo cancelado e perdeu aula do doutorado será indenizado por companhia aérea. Na ação, ele argumentou que a proibição de perder aulas é uma das condições de manutenção de sua bolsa de estudos. (Clique aqui)

Falha na segurança

Banco digital deverá restituir valores debitados da conta de um cliente que teve o celular roubado. A decisão é da juíza de Direito Claudia Carneiro Calbucci Renaux, da 7ª vara Cível de São Paulo, ao constatar que o serviço prestado pela instituição teve falhas por não proporcionar a segurança esperada pelo cliente. A instituição financeira também foi condenada a pagar danos morais. (Clique aqui)

Desocupação

O juiz de Direito Alexandre Moreira Van Der Broocke, da 1ª vara Cível de Almirante Tamandaré/PR, deferiu liminar para que uma concessionária de energia elétrica se abstenha de praticar qualquer ato de ameaça à posse de imóvel de uma família. Ao decidir, magistrado observou que empresa busca exercer a posse sobre direito, mas que decreto de declaração de utilidade pública caducou. Escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia atua na causa. (Clique aqui)

Indenização - Covid-19

O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade de Souza, do RS, deferiu indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma empregada do frigorífico JBS que foi contaminada pelo coronavírus. O magistrado entendeu que as condições de trabalho no interior do frigorífico, aliadas a uma conduta negligente da empregadora, geram a presunção de contaminação no ambiente laboral. (Clique aqui)

Grupo de risco

Em MG, Justiça Trabalhista determina a inclusão de lactantes no grupo de risco para covid-19 e o imediato afastamento das atividades laborativas presenciais em instituições financeiras. TRT assinalou que não há abusividade ao conferir "às lactantes o mesmo tratamento assegurado às gestantes, determinando o seu afastamento das atividades presenciais". (Clique aqui)

Adicional - Titulação

A 2ª turma recursal dos Juizados Especiais de Goiânia/GO manteve sentença que condenou o município ao pagamento retroativo de adicional de titulação a uma servidora da área da saúde. Ela só começou a receber o benefício dois anos após dar entrada no processo administrativo. O escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Vínculo de emprego - Natura

Uma consultora da Natura não conseguiu o reconhecimento de vínculo de emprego. A decisão é da 5ª turma do TRT da 3ª região, que manteve a sentença. Para o colegiado, ficou evidente a relação meramente comercial existente entre as partes. A Natura é representada pela banca Silva Matos Advogados. (Clique aqui)

Errata

No último dia 2, noticiamos a propositura de reclamação no CNJ contra o ex-presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori. Contudo, quando a notícia veio a lume, o ministro Luiz Fux já havia proferido decisão pelo arquivamento da reclamação - confira aqui. Assim, dando agora a notícia completa, informamos que, de fato, houve a reclamação, mas também houve seu imediato arquivamento. Feito o esclarecimento, a redação de Migalhas pede desculpas ao ex-presidente do Tribunal Bandeirante, ao mesmo tempo que deseja sucesso no pleito de 15 de novembro, uma vez que S. Exa. é candidato a prefeito da paulista Santos.

Título extrajudicial

A juíza de Direito substituta Carla Melissa Martins Tria, da 7ª vara Cível de Curitiba/PR, deferiu pedido de inclusão de empresário individual em polo passivo de execução de título extrajudicial inicialmente proposta contra pessoa física. A banca Reis & Alberge Advogados atua pelo exequente. (Clique aqui)

Previdência Social

Membros de sindicato aposentados e pensionistas com doença incapacitante conseguiram liminar para suspender contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social que foram majoradas após a reforma da Previdência, mantendo a isenção até o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, até o julgamento do feito. Tutela de urgência foi deferida pela juíza Federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, em auxílio na 9ª vara/SJDF. (Clique aqui)

Direito Habitacional

Justiça homologa acordo para mutuários do Conjunto Habitacional Rendeiras de Caruaru/PE, iniciando a operacionalização do acordo de indenização do seguro do SFH. O advogado Guilherme Veiga, do escritório Gamborgi, Bruno & Camisão, é representante dos mutuários. (Clique aqui)

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O lugar para ver e ser visto é aqui!

• Colunas

Porandubas políticas

A doação com encargo pode ou não ser registrada na matrícula do imóvel? O professor Carlos Eduardo Elias de Oliveira esclarece a questão. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo Monteiro de Castro aproveita passagens de Rainer Maria Rilke, Enrique Vila-Matas e Marcel Proust para sustentar que o Congresso deve aprovar o marco regulatório condizente com a grandeza da história e do futebol do Brasil. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Wellington Hayashida envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Caro dr. José Maria: Quando se fala em concordância escrita, a ideia que se tem é de uma referência restrita a documentos em papel. E, se é assim, com os atuais meios eletrônicos, é possível falar em concordância escrita quando se está diante de um documento eletrônico?".

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

Relação de emprego - Professor autônomo

Há, atualmente, um mercado de trabalho cada vez mais abrangente para a figura do professor autônomo. Neste aspecto, Marco Antonio Tomei (CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados) aborda a existência da relação de emprego pelo trabalhador autônomo. (Clique aqui)

LGPD - Direito do Trabalho

Juliana Reis da Silva e Midiã Cristina Procópio, da banca Petrarca Advogados, alertam para que os contratantes/empregadores tenham "um maior zelo ao 'tratar' os dados pessoais que lhe são repassados, devendo distinguir a natureza no que tange a dados pessoais ou a dados pessoais sensíveis para, então, executar o tratamento adequado". (Clique aqui)

Construção civil

Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, trazem para debate a construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento. (Clique aqui)

Condomínio edilício

Pró-reitor de Administração e Planejamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade assina artigo sobre os expedientes documentais necessários para a instituição do condomínio edilício. (Clique aqui)

PIX

É preciso abrir uma nova conta para acessar o PIX? Os advogados Rubia Carneiro Neves, Leila Bitencourt Reis da Silva (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados) e Daniel Rodrigues Costa explicam. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

Ao observar as consequências que a pandemia trouxe ao país, Luiz Edgard Montaury Pimenta (ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) mostra que a boa notícia é que na propriedade intelectual o Brasil não parou. "Uma grande reformulação está em curso no INPI com vistas a melhorar ainda mais o sistema brasileiro de propriedade intelectual". (Clique aqui)

Teletrabalho

Do escritório Camargo e Camargo Advogados, Antonio Giurni Camargo trata dos pontos relevantes relacionados ao teletrabalho: "O teletrabalho não pode ser visto como um desafio em si, mas, como uma forma de se vencer outro desafio: o da produção de bens e prestação de serviços que possam atender a mais pessoas com menor custo". (Clique aqui)

Nova lei de abuso de autoridade

Lei 13.869/19 pode vir a se efetivar como importante mecanismo de combate à exploração midiática de detentos, segundo advogada Luiza Braga Cordeiro de Miranda, da banca Carneiros Advogados. (Clique aqui)

Concurso online

O juiz de Direito Samer Agi (CP Iuris) fala da necessidade dos concursos serem online. (Clique aqui)

Evento online - A hora é agora!

"Eleições 2020 - O Financiamento Político e a Lei da Ficha Limpa", dia 26/10, das 9 às 12h30. Não fique de fora. (Clique aqui)

"Novo Marco Regulatório do Saneamento - Desafios e Oportunidades", dia 27/10, das 9 às 12h30. Não fique de fora. (Clique aqui)

Machado de Assis - 13 de novembro de 1892

"Moderno e antigo a um tempo é o novo desastre produzido pelo bonde elétrico, não por ser elétrico, mas por ser bonde.

Parece que contundiu, esmagou, fez não sei que lesão a um homem. O cocheiro evadiu-se.

O cocheiro evadiu-se. Há estribilhos mais animados que este: não creio que nenhum o alcance na regularidade e na graça do ritmo. O cocheiro evadiu-se. O bonde mata uma pessoa; dou que não a mate, que a vítima perca simplesmente uma perna, um dedo, ou os sentidos. O cocheiro evadiu-se. Ninguém ignora que todas as revisões de jornais têm ordem de traduzir por aquelas palavras um sinal posto no fim das notícias relativas a desastres veiculares. Vá, aceite, o adjetivo; é novo, mas é lógico. Patíbulo, veículo. Patibulares, veiculares.

Há tempos (ponhamos cinquenta anos), um cocheiro de bonde descuidou-se e foi preso; mas o público teve notícia de que, além das qualidades técnicas que o recomendavam, o automedonte, ensinava um sobrinho a ler e escrever, e foi esta afirmação doméstica do grande princípio da instrução gratuita e obrigatória que o salvou. Talvez não fosse bem assim; eu mal era nascido; ouvi a história entre outras da minha infância. Também não sei se o bonde era elétrico. Não se diga que há culpa da parte das testemunhas, em não prender os delinquentes e entregá-los à primeira praça que acudiu. Estudemos o espírito dos tempos. Há trinta anos, dado um delito, o grito dos populares era este: pega! pega!

Nos últimos dez ou quinze anos o grito em caso de prisão é este: Não pode! não pode! Tudo está nestes dois clamores. No primeiro caso, o povo constituía-se gratuita e estouvadamente em auxiliar da força. No segundo converteu-se em protesto vivo e baluarte das liberdades públicas.

Entenda-se bem que, falando de cocheiros, não me restrinjo aos modestos funcionários que têm exclusivamente este nome, nem particularmente às companhias de bondes. Há outras companhias, cujos cocheiros também fogem, logo que há desastre, - ou desde que os passageiros descobrem que andam sentados, mas que há muito tempo perderam as calças e as pernas. Há ainda outra espécie de cocheiros mais alevantados. Agora mesmo, em Venezuela, quando o general Crespo tomou conta do carro do Estado, o cocheiro intruso que lá estava evadiu-se com dois milhões.

Fugir, afinal de contas, é um instinto universal."

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Webinar - Faça com Migalhas

Recuperação judicial

O uso da recuperação judicial na transação tributária e geração de negócios jurídicos processuais será tema do webinar realizado pelo Migalhas em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados. Hoje, às 17h. (Clique aqui)

Testamento

Para tratar da relevância do testamento, Migalhas realiza webinar no dia 19/10, às 17h. Como o testamento pode ser útil na sucessão, quem pode fazer um testamento e como ele deve ser elaborado são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões. (Clique aqui)

5 anos de CPC

Em vigor de 2016, alguns dispositivos do CPC/15 já caíram no gosto do Judiciário e outros ainda "não pegaram". Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna "CPC na Prática", assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha. Dia 26/10, às 18h. (Clique aqui)

APP Migalhas

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Sorteio - Dia do professor

Para comemorar o Dia do Professor, Migalhas vai sortear dois mestres do Direito que receberão os clássicos de Theotonio Negrão. Um será premiado com o "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 38ª edição - 2.352p.) e o outro levará o "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 51ª edição - 2.344p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Para concorrer, o educador deverá enviar um e-mail com nome completo, disciplina e instituição em que leciona. (Clique aqui)

Saneamento básico - Consulta pública - AP

Documentos relativos à concessão da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico no Estado do Amapá foram colocados em consulta pública, objetivando colher contribuições para o aprimoramento dos documentos relativos à concorrência pública e aos Planos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário dos municípios que terão seus serviços concedidos. Tais documentos serão mantidos em consulta pública até 9/11 (clique aqui). O escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados é membro do consórcio contratado pelo BNDES para estruturação e modelagem dos serviços de saneamento básico no Estado do Amapá.

Falecimento

Faleceu, na madrugada de segunda-feira, 12, aos 90 anos, o jurista Theophilo de Azeredo Santos. Advogado e professor de Direito, Theophilo de Azeredo é o autor de obras como "A reforma da Lei de Falências e os direitos trabalhistas", "Manual do Direito Comercial" e "A ética na vida empresarial". O jurista foi fundador e presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem entre os anos de 2002 e 2012 e presidente do IAB no biênio 1972/74.

Baú migalheiro

No dia 14 de outubro de 1947, há 73 anos, Charles Elwood Yeager, conhecido por "Chuck Yeager", quebrou a barreira do som acima da cidade de Victorville, Califórnia. Yeager se alistou na Força Aérea do Exército dos Estados Unidos em 1941, com 18 anos. Trabalhou como mecânico de aeronaves e piloto antes de seguir para a Europa na Segunda Guerra Mundial. Ao retornar, entrou para a escola de pilotos de testes, onde logo se firmou como superior sendo selecionado dentre os 125 pilotos para voar no X-1, primeiro avião a superar a velocidade do som. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Renata Amaral, sócia de Trench Rossi Watanabe, participa hoje, às 15h, da palestra "O 'novo normal' no Relacionamento entre Empresas e Escritórios de Advocacia". O encontro acontece dentro da programação da Fenalaw 4.0, que acontece até amanhã, em formato totalmente digital e gratuito. (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) recebe hoje, às 17h, o advogado Rafael Furtado Madi para uma live sobre o "Direito do Consumidor" (clique aqui). Assista ao vivo nos perfis do Instagram @marlusarns e @rfmadi.

O investimento em infraestrutura será um dos principais instrumentos para retomada do crescimento econômico em um cenário pós-covid. Para discutir o tema, o escritório Leal Cotrim Jansen Advogados promove um webinar hoje, às 17h30. O evento contará com a participação de representantes dos setores público e privado. Inscrições, clique aqui.

O projeto "Mentoria da OAB" de Mendes/RJ é o tema da live que Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, faz hoje, às 19h, com Paulo Afonso Loyola Costa, presidente da subseção e coordenador do projeto no município. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza Basilio.

Hoje, às 19h, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, vai palestrar sobre "Terceiro Setor e Organizações da Sociedade Civil" em seminário promovido pela Anhanguera Educacional de Franca/SP. O evento será online e gratuito.

Os advogados Paulo Campos Fernandes e Juliana Pizzolato Furtado Senna, ambos do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, serão os moderadores do webinar "Novo Mercado de Gás", promovido pela banca, que acontece amanhã, às 17h. (Clique aqui)

Viviane Scrivani e Luis Felipe Camargo (ambos do escritório Trench Rossi Watanabe) participam do evento "Carreiras Jurídica", durante o painel "Trilha de Carreiras Jurídica", que visa trazer conhecimentos e falar da trajetória de profissionais do Direito que superaram desafios sociais e estão em carreira ascendente no mercado de trabalho. Amanhã, às 17h30. (Clique aqui)

Roberta Danelon Leonhardt, sócia de Machado Meyer Advogados, é uma das convidadas do bate-papo "Marco do Saneamento e o papel dos advogados para transformar a lei em negócios". O evento online acontece amanhã, às 11h. (Clique aqui)

Bernardo Guitton Brauer, sócio da banca Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará sobre "Arbitragem e Propriedade Intelectual" amanhã, às 19h, em evento do Grupo de Estudos de Arbitragem e Propriedade Intelectual do CJA/CBMA. A palestra será transmitida ao vivo pelo YouTube no canal do CJA/CBMA. O moderador será Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen) e terá a participação de Rafael Atab (Dannemann Siemsen), Jacques Labrunie (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual), Marcelo Junqueira Inglez de Souza (Demarest Advogados), Caio de Faro Nunes (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), Nathalia Mazzonetto e Amanda Honório. (Clique aqui)

Marília Lira, do escritório Farias e Coelho Advogados, falou sobre acidente de trabalho e previdência no canal do YouTube RedePrevidencia. (Clique aqui)

Os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, obtiveram, por mais um ano, o selo "Lacca Approved" em "Direito Administrativo". (Clique aqui)

Dois sócios do escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados foram listados entre os melhores advogados do Brasil pelo guia "Best Lawyers Global Business Edition 2020". Julian Chediak foi reconhecido nas categorias "Capital Markets Law" e "Corporate and M&A Law", enquanto o sócio Pedro Paulo Salles Cristofaro foi destaque nas categorias "Arbitration and Mediation" e "Competition/Antitrust Law".

Anzoategui Advogados Associados preparou um e-book sobre a suspensão de leilão de imóvel. No detalhado material, questões como quando acontecem os leilões, prevenção, detalhes sobre o SFH - Sistema Financeiro de Habitação, juros abusivos e suspensão de leilão judicial e extrajudicial. Acesse. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 19h30, a Editora Mizuno lança a 2ª edição do livro "Coronavírus e os Impactos Trabalhistas", organizado por Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos). Participe do evento, faça perguntas e tire suas dúvidas sobre o tema, ao vivo, com os autores. Inscreva-se. (Clique aqui)

No próximo dia 26, às 17h, será realizada uma live de lançamento da obra "Confrontos", de Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), com a participação de José Roberto de Castro Neves, Ana Moretto e Karime Costalunga. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança neste mês a 2ª edição da obra "Fundamentos da Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras", de Rômulo S. R. Sampaio. Confira! (Clique aqui)

Judiciário na crise

No seu quarto ciclo de webinares, a ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, com o apoio da Análise Editorial, convida o presidente do STF, ministro Fux, para ponderar sobre o papel do Judiciário na crise atual, agravada pela pandemia do novo coronavírus. A mediação fica por conta de Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados, procurador tributário do Conselho Federal da OAB e membro da ALAE. O evento é gratuito e acontece via Zoom, dia 23/10. Inscreva-se. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista trouxe novas regulações envolvendo jornada de trabalho, remuneração, contratação e acordos. E independentemente de qual lado do balcão você esteja, conhecer os pormenores que modificaram o regime de trabalho é essencial para uma gestão dentro das melhores práticas do compliance trabalhista. O professor Felipe Sampaio ministra um curso completo na LEPHS que analisa e informa sobre as principais alterações da legislação. Confira o desconto especial. (Clique aqui)

Sociedades limitadas

CEO Treinamentos realiza o curso online "Venda de Sociedades Limitadas". (Clique aqui)

Reforma tributária

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, no âmbito do "Projeto Nossa Reforma Tributária", realizará um debate gratuito e online sobre a questão dos Estados e do federalismo cooperativo, com a finalidade de compreender os seus aspectos nas propostas da reforma tributária. O evento será amanhã, das 9 às 10h. Os interessados em participar devem fazer a inscrição no site. Após o cadastro, receberão o endereço do evento por e-mail. (Clique aqui)

Gestão - Departamento jurídico

Dia 16/10, das 10 às 17h, acontecerá o novo "Curso de Gestão de Departamento Jurídico", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão de serviços e a liderança. Ganhe um exemplo de Manual de Procedimentos do Departamento Jurídico. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Buerarema
BA/Camamu
ES/Mucurici
GO/Leopoldo de Bulhões
MG/Tombos
PA/Santa Luzia do Pará
RN/Alto do Rodrigues

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