MIGALHAS nº 1.554

"Uma lei, em verdade, é a FÓRMULA DA DISPOSIÇÃO CONVENIENTE DE SERES, PARA A CONSECUÇÃO DE UM FIM COMUM."

Professor Goffredo Telles Jr.

"Iniciação na Ciência do Direito"

Lei da Casa

Para ajudar na consecução do fim comum, a equipe de Migalhas preparou um CPC atualizado para os leitores, já com as modificações feitas pela lei 11.382, que entrarão em vigor em 21/1/07. É, em verdade, a fórmula migalheira colocada à disposição dos leitores.

Há, ainda, a possibilidade de escolher dois tamanhos de letras :

• CPC - Clique aqui para acessar e imprimir o CPC (120 páginas)

• Mini-CPC - Clique aqui para acessar e imprimir o mini-CPC (94 páginas)

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Lei 11.382

Com intuito de fomentar a discussão acerca das alterações promovidas pela Lei 11.382, que altera mais uma vez o CPC, Migalhas se aventura hoje a fazer os primeiros comentários sobre algumas das mudanças. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Mudanças no CPC

"Com lastro em seus profundos conhecimentos jurídicos, o presidente Lula vetou o artigo 6º da Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006. Em conseqüência, a vacatio legis originalmente prevista pelo legislador em 6 (seis) meses, passou para diminutos 45 dias, o que significa dizer que os 87 novos dispositivos do CPC passarão a vigorar já a partir do dia 22 de janeiro de 2007. Levando-se em conta os festejos de final de ano, com a instalada confusão a respeito do "recesso forense", os operadores do Direito não terão a mínima condição de sequer conhecer, quando menos compreender, a relevância das novas regras, tudo a demonstrar o evidente equívoco do veto presidencial. Avizinha-se o caos. Quem viver, verá." Marcio Kayatt

Publicidade - Normas

Em importantíssimo artigo, José Eduardo de V. Pieri, advogado do escritório Dannemann Siemsen Advogados, explica as novas normas editadas pelo Conar para disciplinar a publicidade quando envolva alimentos e crianças. (Clique aqui)

Censo de capitais estrangeiros

Termina na sexta-feira, dia 15, o terceiro censo de capitais estrangeiros no país. O censo, feito pelo BC a cada cinco anos, tem como objetivo melhorar a qualidade das informações existentes sobre a presença do capital estrangeiro na economia brasileira. Sobre este tema, veja o alerta do advogado da área internacional do escritório Peixoto E Cury Advogados, Ernani Teixeira Ribeiro Júnior. Clique aqui.

Migas

1 - Juiz irá esclarecer despacho sobre a lei dos outdoors de SP. (Clique aqui)

2 - Para o STJ, banco e cliente são co-responsáveis por devolução de cheque furtado após encerramento da conta. (Clique aqui)

3 - Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge, entende STJ. (Clique aqui)

DPVAT

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) vai aumentar 11,13% em janeiro, para carros de passeio, táxis e automóveis de aluguel.

Stress

Stress no ambiente de trabalho pode ir parar nos tribunais. É o que mostra Claudia Brum Mothé, do escritório Siqueira Castro Advogados. Clique aqui e veja este artigo. Depois não vá nos estressar dizendo que não avisamos!

CNJ

O presidente do TJ/SP, Celso Luiz Limongi, acusou na sexta-feira o CNJ de ameaçar a independência dos tribunais. "Nós dos tribunais estaduais temos sofrido com o CNJ. É preciso amadurecer e ele próprio se impor um limite", afirmou Limongi.

Migas

4 - OAB/DF vai desagravar o ex-ministro Maurício Corrêa dia 14/12. (Clique aqui)

5 - Câmara aprova permissão para cancelar telefone em débito. (Clique aqui)

Opinião

O desfecho de um caso no TCU pode alterar radicalmente o sistema de contratação de publicidade institucional, não apenas para a União, mas para os demais entes da Federação, por via reflexa. Veja os comentários dos advogados Mateus Piva Adami e Marcos Augusto Perez, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Clique aqui.

Decisão

Dias atrás tornou-se público o caso envolvendo o filho do presidente Lula que, de acordo com matéria da Folha de S. Paulo, poderia estar sendo beneficiado com patrocínio de verba pública. O processo de onde veio a informação é na verdade movido pelo Grupo Bandeirantes (Rede 21) contra a Editora Abril. E, em decisão na semana passada, o juiz da 1ª vara Cível do Fórum de Pinheiros, Régis Bonvicino, concedeu antecipação de tutela determinando que a revista Veja publique uma nota explicativa da Rede 21. De acordo com matéria do jornal O Estado de S. Paulo, o magistrado, talvez baseando-se em artigos dos manuais de Redação, diz que a Veja deve promover "o contraditório dentro de suas próprias páginas". No entanto, ceifando as pretensões editoriais do magistrado, o desembargador Ribeiro da Silva, do TJ/SP, concedeu liminar no último dia 7 à Abril, sustando a antecipação da tutela. O desembargador, de forma cortês, afirma, ainda, que "a par da decisão recorrida ter se mostrado, aparentemente [eis a fidalguia], sem qualquer indicação dos fundamentos jurídicos que seriam exigíveis para o deferimento da liminar (...) é de se notar que, no caso, deve ocorrer regular dilação probatória para correta apuração dos fatos". A Abril é representada pelos advogados Lourival J. Santos e Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos - Advogados. Clique aqui e veja a íntegra da decisão.

Catálogo Jurídico

Para quem procura bancas por localidade, clique aqui e acesse o Catálogo Jurídico Migalhas. Assim é possível localizar, cidade a cidade, um escritório de advocacia.

Constituição

Aloísio de Toledo César, desembargador do TJ/SP, defendia em artigo no Estadão de sábado a proposta de revisão constitucional. Ai, ai, ai. Parece que os fundamentos das aulas de Direito Constitucional, lançados no primeiro ano acadêmico, viraram fumaça no tempo.

MI 434

No Migalhas Internacional de hoje: "A Mídia está precisando de reformas". Editorial publicado no Wall Street Journal, pelo ganhador do Pulitzer, Peter R. Kann. Clique aqui e saiba mais.

Prêmio

Migalhas presenteia com um mimo, toda segunda-feira, o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. Nesta semana, o premiado foi Jose Nelson Borsari, que incitava este poderoso rotativo a abrir a discussão sobre um polêmico tema. Leia o comentário e aproveite para participar da seção "Migalhas dos leitores". Clique aqui.

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Quando o leitor vê no meio da coluna social notas com fundo político, sai de baixo. Entre um flash, um foi lá, esteve ali, vestia isso, serviu aquilo, o colunista César Giobbi, do Estadão, dizia na sexta-feira que "o município paulista de Cruzeiro, com 40 mil habitantes, vai ganhar, dia 15, um Juizado Especial Federal, a um custo de R$ 1 milhão por ano." Afirmava, categoricamente, que "Cruzeiro é a menor cidade do País a ter esse privilégio." Tudo porque, segundo ele, "é a cidade natal do ministro Márcio Thomaz Bastos". Ocorre que, para abrir a conversa, segundo o IBGE Cruzeiro tem 76.530 habitantes, e não 40, como erroneamente dizia Giobbi. Depois, há, sim, cidades menores que possuem JF. Por exemplo, mesmo em SP, Tupã (65.842), Registro (56.759), Jales (49.206) e (Andradina 56.885). Cruzeiro está chantada no Vale do Paraíba, na confluência dos Estados de SP, RJ e MG. Só a condição geográfica já seria suficiente para justificar a instalação da JF na cidade. Finalizando, esta nota não tem o escopo de defender o ministro, mesmo porque isso ele faz muito melhor, mas acusar influência nesse caso é ser, no mínimo, leviano.

• Clique aqui e veja como foi o vôo do dr. Pintassilgo na paulista cidade de Cruzeiro.

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Fidel Castro

Fidel Castro, 80 anos, está sofrendo de um câncer terminal e pode morrer antes do Natal, segundo o jornal britânico 'The Independent', que atribuiu a informação a diplomatas ocidentais com acesso a funcionários do governo de Cuba.

Pinochet

O ditador chileno Augusto Pinochet Ugarte, que governou o Chile entre 1973 e 1990, depois de ter dado um golpe que derrubou o socialista Salvador Allende, morreu no início da tarde de ontem, aos 91 anos.

Migalhas dos leitores - Pinochet

"O que se deve extrair de positivo relativo ao regime ditatorial de Pinochet, no Chile, de 1973 a 1990, é o fator histórico, ou seja, a humanidade não pode e não deve mais repetir atos impensados como os praticados pelo ditador falecido. Os processos referentes aos crimes contra os direitos humanos serão arquivados com sua morte. Todavia, há que se recuperar todo o patrimônio auferido ilicitamente pelo ditador Augusto Pinochet, desencorajando, assim, aos que pensam realizar atos semelhantes. Abraços." Armando Bergo Neto, advogado - OAB/SP 132.034

"Morreu o ditador-assassino Augusto Pinochet ! Será que dezembro de 2006 será lembrado como o mês que enterrou dois dos piores ditadores da história ? Fala-se à boca larga que Fidel, o carniceiro do Caribe, também já se foi... A se confirmar a boa nova, teremos apenas que agradecer a graça alcançada !!!" Alexandre Thiollier - Thiollier e Advogados

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Falecimento

Morreu, aos 70 anos, na madrugada de sábado, 9, o desembargador aposentado do TJ/PB José Rodrigues de Ataíde.

Baú migalheiro

Há 131 anos, no dia 11 de dezembro de 1875, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Custodio Manoel da Silva Guimarães, da Relação de Pernambuco, de que foi membro durante 20 anos. Aposentou-se em 27 de novembro de 1886, e faleceu em 29 de agosto de 1887.

Migas

6 - OAB/MG defende instalação de um TRF no Estado. (Clique aqui)

7 - Órgão Especial do TJ/RJ empossa hoje doze novos desembargadores. (Clique aqui)

8 - 61 juízes mato-grossenses são vitaliciados pelo TJ/MT. (Clique aqui)

Direito penal

Seguindo o sucesso das edições anteriores, Luiz Regis Prado publica a 5ª edição revisada do livro "Curso de Direito Penal Brasileiro" (859 p.), editado e gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui e concorra a um exemplar da obra.

Acidentes de trabalho

Clique aqui e participe do sorteio do livro "Manual de Direito Previdenciário - Acidentes do Trabalho" (294 P.), de autoria de Odonel Urbano Gonçales, oferecido pela editora Atlas.

Imobiliário

Dia 14/12, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza o workshop "Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias", em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Direito do trabalho

Clique aqui e concorra a uma vaga cortesia para o curso "Entendendo os Cálculos na Liquidação de Sentença Trabalhista", que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove dias 14 e 15/12.

Governança Corporativa Comparada

O CEU - Centro de Extensão Universitária, pelo seu Departamento de Direito, promoverá dia 13/12, às 19h30, Aula Magna sobre Governança Corporativa Comparada, com o Professor Doutor Joseph A. McCahery, Professor Titular de Governança Corporativa da Universiteit van Amsterdam (Amsterdam Center for Law & Economics) e Professor do Curso de Especialização em Direito Empresarial Internacional do CEU. A aula é aberta a todos os alunos e convidados. Entrada franca, mas com vagas limitadas. Não perca esta grande oportunidade, clique aqui e inscreva-se.

Lançamento

O IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas promove palestra gratuita amanhã, na sede do Instituto, ministrada por Walter Vechiato Júnior, que na ocasião lança sua obra "Apelação e Sentença", a partir das 19h. Informações, clique aqui ou ligue (11)3225 9622.

Créditos de carbono

A advogada ambientalista, e autora do livro "Viabilização Jurídica do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil - O Protocolo de Kyoto e a cooperação internacional", Flávia Witkowski Frangetto, do escritório Siqueira Castro Advogados, participará, como palestrante, do 5° Seminário de Créditos de Carbono, realizado no Hotel Quality Faria Lima, em SP, hoje.

Cultura

O incentivo à cultura sofre de uma carência de publicações muito grande em nosso país. Apresentando as mudanças introduzidas com o novo decreto da Lei Rouanet, bem como os detalhes da MP 2.228/01, que cria a ANCINE (Agência Nacional do Cinema), além dos diversos novos mecanismos de financiamento ao audiovisual, Fábio de Sá Cesnik, advogado do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, lança em SP, dia 13/12, o "Guia do Incentivo à Cultura - 2ª edição revisada e ampliada". O evento acontece no SESC da avenida Paulista, 119. Informações: (11) 3179-3700 / 0800-118220.

Jantar de encerramento

Na próxima quinta-feira, 14/12, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o jantar de encerramento de suas atividades anuais. O evento será às 20h30, no Restaurante "A Figueira Rubaiyat" (rua Haddock Lobo, 1738, em SP). Informações (11) 3106 8015.

Violência Doméstica

A R2 Learning promoverá, amanhã, às 19h30, palestra on-line ao vivo com o especialista em Direito Penal Marcelo Matias Pereira, juiz de Direito auxiliar na Capital paulista, que abordará a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06). O evento é gratuito e pode ser assistido no Portal da R2 Learning, clique aqui.

Novo endereço

O escritório Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados informa que, a partir de 18 de dezembro de 2006, estará instalado em novo endereço: Rua Mario Amaral, 172, 5º andar, 04002-020 - Paraíso, São Paulo-SP. Telefones: (11) 3889-2290 /Fax (11) 3889-2297.

Ganhadores

A obra "CLT Saraiva e Constituição Federal 2006" (632 P.), oferecida e produzida pela editora Saraiva, saiu para o Consultor Administrativo e Financeiro da Rede San Juan de Hotéis, José Alfredo Ribas Oliveira, de Curitiba/PR.

Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia para o curso "Processo Administrativo e Execução Fiscal", que acontece dia 13/12, em SP, organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento, foram: Regiane Cristina Musselli, advogada da KIA Motors do Brasil, Mario José Pace Junior, Consultor Jurídico da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM, e Simone Lozeckyi, Analista Jurídica da Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Clique aqui.

Leandro Campos Costa, do Unibanco, foi o ganhador da vaga para o curso "Perspectivas do Mercado Imobiliário para 2007", que será realizado dia 14/12, em SP, pela CULTCORP - Cultura Corporativa. Clique aqui e confira como participar.

O ganhador da disputada vaga-cortesia para o curso Audiência Trabalhista, da EPDS - Escola Paulista de Direito Social, que acontece dia 14/12, foi Humberto Faleiros Salles, Advogado da Liquigás. Clique aqui e participe.

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• São Paulo

11/12/06 - Seminário Internacional sobre Mercado de Capitais
11/12/06 - Curso Iniciação ao Direito do Trabalho
11/12/06 - Curso - O que esperar de 2007
11/12/06 - Curso - Aspectos Práticos da Locação
11/12/06 - Curso - Prática Forense Previdenciária - Benefícios
11/12/06 - Seminário: Reformas Processuais e a Justiça de São Paulo
12/12/06 - Curso Condenação Trabalhista e Execução - Previna-se
12/12/06 - Seminário Private Equity/Venture Capital Estratégias de saída
12/12/06 - Curso - Satisfação de Créditos em Juízo: Responsabilidade Patrimonial, Execução Provisória e Defesa
12/12/06 - Curso - Prática de Direito Imobiliário
12/12/06 - Curso Contencioso Judicial
12/12/06 - Pacote Cambial: As novas Regras de Câmbio e os Desafio da Regulamentação da Lesgislação
12/12/06 - Curso Atualidades no Direito Penal
12/12/06 - Curso Básico Sobre a Lei das Sociedades Anônimas
12/12/06 - Curso USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira
13/12/06 - Curso Processo Administrativo e Execução Fiscal
14/12/06 - Curso Perspectivas do Mercado Imobiliário para 2007
14/12/06 - Workshop Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias
14/12/06 - Curso Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista
14/12/06 - Curso Atualidades no Direito Civil
14/12/06 - Curso Audiência Trabalhista
15/12/06 - Concurso de Monografias
16/12/06 - Curso de Extensão - Temas Atuais: Execução da Sentença Previdenciária - Questões Gerais E Controversas do Cálculo
16/12/06 - Curso de Extensão: Revisão da RMI - Uma Nova Abordagem
16/12/06 - Curso Secretariando Advogados
20/12/06 - Curso Atualidades no Direito do Consumidor
16/1/07 - Seminário - Responsabilidade Médica
18/1/07 - Curso Gestão por Competências
23/1/07 - Seminário - Cooperativas de Trabalho e Serviços
29/1/07 - Curso Telepresencial de Atualização em Direito Civil
6/2/07 - Seminário Basiléia II: Como implementar as normas do acordo
14/2/07 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
15/2/07 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho
23/2/07 - 6° turma do Curso de Especialização em Direito Desportivo

• Rio de Janeiro

11/12/06 - Curso Especial - A Reforma do Processo Civil
11/12/06 - Sessão Temática "O Desenvolvimento Sustentável e os Desafios da Administração Pública"
25/1/07 - Organizando escritórios e departamentos jurídicos Rio de Janeiro
27/1/07 - Curso Secretariando Advogados
26/3/07 - LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ

• Nacional

21/12/06 - Web-seminário - DCTF e possíveis cruzamentos realizados pela Receita Federal
Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual
Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços
Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte
Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo
Curso - Especialização em Direito Tributário
Curso - Especialização em Direito Processual Tributário
Curso - Especialização em Direito Processual Civil
Curso - Especialização em Direito dos Contratos
Curso - Especialização em Direito Constitucional
Curso - Especialização em Direito do Trabalho
Curso - Especialização em Direito Educacional
Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional
Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias
Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS
Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN
Web-Seminário - Certificação Digital na Prática
Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%
Cursos - R2 Learning
Curso - Preparatório OAB
Curso - Direito Notarial e Registral
Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR
Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line
Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Empreendedor do ano 2006 - Conheça os cinco homens que deixaram sua marca com movimentos ousados e precisos no mundo dos negócios"

Veja

"Chávez não é brinquedo - Com Fidel Castro à morte, Hugo Chávez quer usar o petróleo para liderar a revolução na América Latina"

IstoÉ

"Brasileiros do ano 2006 - IstoÉ elege os personagens que protagonizaram papéis de destaque em 2006"

Época

"Atenção senhores passageiros - O governo acordou para o apagão nos aeroportos. Mas a solução parece distante."

The New York Times - EUA

"Taliban and Allies Tighten Grip in North of Pakistan"

The Washington Post - EUA

"Produce Growers Balk at Calls for Regulation"

Le Monde - França

"Les Européens vont tenter de dépasser leurs désaccords sur la Turquie"

Corriere Della Sera - Itália

"Il sesso in Rete, una lama avvelenata &"

Le Figaro - França

"Affrontements au Chili après la mort de Pinochet"

Clarín - Argentina

"Estudiantes lo logró: desempata con Boca"

Público - Portugal

"Viabilização do orçamento da Câmara de Lisboa para 2007 depende do CDS-PP"

El País - Espanha

"Chile vela a Augusto Pinochet sin honores de Estado"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Hauptsache er ist schön - oder billig"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: 13 bankrupt NHS trusts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Morre Pinochet"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Morre o ditador chileno Pinochet"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pinochet morre sem ser julgado e não terá honras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Morre o ex-ditador Pinochet"

Correio Brazilienze - Distrito Federal

"Adeus sem acerto de contas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Morte de Pinochet fecha um ciclo na América Latina"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Listão das federais só sairá em janeiro"

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Apoiadores :

· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados

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Fomentadores :

· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

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