MIGALHAS nº 4.949

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Cavalcanti, Sion e Salles Advogados

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"O natural é muitas vezes torto."

Machado de Assis

LGPD na prática

O início na aplicação da LGPD coube ao Judiciário. Em SP, a juíza de Direito Tonia Yuka Koroku condenou uma construtora por permitir o acesso indevido de terceiros a dados pessoais de comprador de imóvel. O autor recebeu contatos de instituições financeiras, consórcios, empresas de arquitetura e até de fornecimento de mobiliário. Além de se abster da prática, a ré deverá pagar R$ 10 mil de danos morais. (Clique aqui)

Migalhas amanhecidas

Nº 4.843 - 4 de maio de 2020: "Causa e efeito - Iremos assistir, nas próximas semanas, a um circunstancial aumento na popularidade do presidente da República. Diz-se circunstancial porque ele será fruto dos R$ 600 que estão sendo dados a mais de 40 milhões de almas. É preciso que isso fique bem claro, não se podendo creditar a um real 'apoio popular', sobretudo concordância com os despautérios. O perigo, no caso, é o próprio presidente cair na fantasia de que é amado, e que tem o povo a seu lado, para fazer o que quiser."

Dito e feito

A nota acima foi escrita no início de maio. Seis meses depois, a "profecia" migalheira está sendo cumprida.

Esmigalhando

Feito o nariz de cera nas duas notas acima, é bem o momento agora de deitar olhos para a nova "indicação" no Judiciário. Há mais coisas, migalheiro, entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal do que sonha sua vã filosofia. Vejamos por partes, como diria Jack:

1 - Causou espanto em todos, não só o conteúdo, como a forma como Bolsonaro está indicando o sucessor à cadeira do ministro Celso de Mello. Aliás, caso o presidente não tenha visto, o decano continua ocupando o assento. Eis, então, o primeiro motivo de estranhamento: não há vaga. Dir-se-á, no entanto, que a vaga é iminente. Tudo bem, passemos, então, por esse primeiro obstáculo que é de quem, como o presidente, não liga para manuais de boas maneiras.

2 - O segundo estranhamento é que, conhecendo Brasília, Bolsonaro sabe que não se deixa um candidato na "chuva" por tantos dias. Dir-se-á, porém, que o presidente é imprevisível. Isso é certo. Imprevisível sim, mas não bobo.

3 - É preciso recordar que Bolsonaro aprendeu como poucos a domar a mídia. Com seu estilo amalucado, ele parava pela manhã no cercadinho do Alvorada, disparava meia dúzia de impropérios, e a imprensa ficava o dia inteiro repercutindo a fala. Não raro, ao anoitecer, ele parava novamente e desdizia o que tinha dito. E, com isso, a imprensa ficava igual barata tonta.

4 - Pois bem, dito isso, é preciso lembrar que o pule de dez para o Supremo era Jorge Antonio de Oliveira Francisco (OAB/DF 42.012), o homem da "cozinha" do Planalto. De modo que, tão logo o ministro Celso anunciou que iria antecipar a saída para o dia 13, os jornalistas começaram a revirar a vida pregressa do favorito. Ainda não tinha saído nada que o desdourasse, mas ninguém duvide, algo estava sendo germinado.

5 - O anúncio, ontem, de que Bolsonaro tem outro nome, completamente fora das hostes palacianas, embaralhou completamente as cartas e deixou a imprensa mais perdida que cachorro quando cai da mudança.

6 - Sendo assim, e como já dito que ele é imprevisível, pode ser que a indicação se confirme e tudo não passe de uma teoria da conspiração, como pode também ser mais uma jogada de enxadrista, bulindo com a mídia, e protegendo as peças.

7 - Dia 14, pela madrugada, quando o DOU trouxer como indicado o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, aí sim poderemos dizer que, pela primeira vez, Bolsonaro fez algo sem escamotear. É que aprendemos com o apóstolo Tomé: ver para crer. Até lá, leitor amigo, coloque as barbas de molho.

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Loterias

Na 1ª parte da sessão plenária do STF de ontem, os ministros decidiram que a União não tem exclusividade na exploração de loterias. Por unanimidade, o plenário entendeu que a União detém o monopólio para legislar sobre o sistema de loterias, mas não há exclusividade, por parte da União, na administração/exploração da atividade lotérica. (Clique aqui)

Eficiência

O julgamento da migalha anterior chamou a atenção pela celeridade. O presidente Fux elogiou a metodologia utilizada pelos colegas, que abreviaram os debates que poderiam ser travados, na medida em que houve coincidência de entendimentos. Fux frisou que tal dinâmica é uma questão ideológica própria, chamada de análise econômica do Direito. "Conseguimos proferir uma decisão extremamente eficiente sob o ângulo jurídico. Eficiência é um conceito inerente à economia nessa sua interface com o Direito", ressaltou S. Exa.

Privatização branca?

Na segunda parte da sessão, o plenário deu início ao julgamento de reclamação contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. A ação foi ajuizada pelas Casas Legislativas, as quais alegam que a Petrobras tem criado artificialmente subsidiárias para que elas possam ser vendidas sem precisar do aval do Congresso. Julgamento continua na tarde de hoje. (Clique aqui)

Subsidiárias

No caso da migalha anterior, um dos argumentos trazidos aos autos é a afronta ao julgado do STF que, em 2019, decidiu que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso (clique aqui).

Esqueceram do direito ao esquecimento?

Uma das expectativas de julgamento para a tarde de ontem era o RE, com repercussão geral reconhecida, que tratava do direito ao esquecimento na esfera civil. O tema, no entanto, não foi chamado.

Aulas presenciais

Justiça paulista determina que as instituições de ensino abrangidas por dois sindicatos do setor não convoquem para retorno ao trabalho presencial os empregados que fazem parte do grupo de risco ou que coabitam com pessoas desse grupo. (Clique aqui)

Barreiras sanitárias - Áreas indígenas

Foi publicada no DOU de hoje a MP 1.005/20, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. Segundo a MP, as barreiras têm a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19. (Clique aqui)

Barragens - Novas medidas

Lei 14.066/20 proíbe construção de barragens como a de Brumadinho e prevê multas de até R$ 1 bilhão em caso de acidentes ou descumprimentos de medidas de segurança, tornando obrigatória a elaboração de plano de ação emergencial pelos responsáveis por barragens. (Clique aqui)

Atenção, Minas Gerais!

Você que é do Estado de MG e está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades onde ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Cavalcanti, Sion e Salles Advogados é o resultado da fusão entre a equipe liderada pela festejada advogada Dora Cavalcanti, com mais de 25 anos de experiência na área criminal, e seus não menos conhecidos parceiros de longa data, Paula Sion e Bruno Salles Ribeiro. Localizado em SP, a soma das habilidades profissionais fez nascer um escritório ainda mais completo e bem estruturado, dedicado a atender os mais complexos desafios que se apresentam hoje no campo do Direito Penal. A disponibilidade, a proximidade e a discrição no atendimento são compromissos fundamentais da sociedade, criando assim uma relação franca e estreita com o cliente, em busca da melhor estratégia para cada caso concreto. O compromisso com a ética e a legalidade está no centro de todas as atividades desenvolvidas e se sustenta na noção compartilhada por toda a equipe de que a advocacia criminal é atividade indispensável à manutenção da liberdade e à preservação do Estado Democrático de Direito. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

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Fake news

Para combater a desinformação, impossibilitar distribuição em massa de mensagens e banir contas suspeitas durante as eleições de 2020, o TSE fechou um acordo com as redes sociais Facebook, WhatsApp e Instagram. (Clique aqui)

Eleições - Prevenção - Pandemia

Candidatos à prefeitura de Pé de Serra/BA firmaram acordo para prevenir a disseminação da covid-19 durante as campanhas eleitorais. O acordo foi capitaneado pela banca Falcão Rios Advocacia & Advogados Associados. (Clique aqui)

Respiradores - Buscas em SC

Ministro Benedito Gonçalves autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e dois ex-integrantes do governo estadual. De acordo com magistrado, elementos indicam supostos ilícitos na aquisição de respiradores pulmonares no valor de R$ 33 mi. Medidas foram cumpridas ontem pela PF, após pedido do MPF. (Clique aqui)

Tratamento

Plano de saúde terá de custear tratamento com medicamento específico a paciente que ficou internada com covid-19. A advogada Fernanda Glezer Szpiz, do escritório Rosenbaum Advogados Associados, representou a paciente. (Clique aqui)

Colação de grau

Aluno de medicina consegue antecipar colação de grau em razão da pandemia. Ao decidir, desembargadora do TRF da 1ª região considerou portaria do ministério da Educação que permite a antecipação caso o estudante tenha completado 75% da carga horária do curso. (Clique aqui)

Período de carência

TJ/SP determinou que operadora de plano de saúde autorize a internação de urgência de uma paciente cujo contrato se encontrava em período de carência, bem como a condenou ao pagamento de danos morais. Para o colegiado, a situação de aflição psicológica à qual a paciente foi submetida ficou evidenciada, eis que estava sofrendo de patologia grave quando teve o tratamento negado. (Clique aqui)

Comissão de corretagem

2ª seção do STJ, em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão de corretagem na hipótese de rescisão da venda do imóvel. Ao decidir, colegiado enfatizou a distinção entre desistência (antes da celebração do contrato) e rescisão por inadimplemento contratual. (Clique aqui)

Garantia hipotecária

Ministro Humberto Martins negou conhecer de REsp contra acórdão que anulou garantia hipotecária instituída por incorporadora sobre imóvel já quitado pelo adquirente. O advogado Guilherme Alberge Reis, da banca Reis & Alberge Advogados, atua pelo adquirente do imóvel. (Clique aqui)

FGTS - Quitação de imóvel

Para 4ª turma Cível do TJ/DF, é possível que trabalhador utilize o saldo de seu FGTS para pagamento de parte das prestações, liquidação ou amortização do saldo devedor, bem como para pagamento parcial ou total do preço de aquisição de imóvel destinado à moradia própria, mesmo à margem do SFH - Sistema Financeiro da Habitação. (Clique aqui)

Direitos autorais

3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP que condenou uma editora a pagar cerca de R$ 14 mil por danos morais e materiais a artista que teve uma de suas obras - um grafite exposto no Beco do Batman, em SP - utilizada para a realização de ensaio fotográfico com fins comerciais. (Clique aqui)

Perfil clonado

Usuária do Instagram que teve seu perfil clonado e, posteriormente, a conta original suspensa será indenizada pelo Facebook. O escritório Costa e Rocha Soares Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Grupo agrícola - Recuperação judicial

A empresa de produção e distribuição de insumos agrícolas Herbinorte e seus empresários obtiveram na Justiça o deferimento do processo de recuperação judicial. Decisão é da juíza de Direito Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, da 1ª vara Cível de Imperatriz/MA. O pedido de recuperação judicial foi formulado pelo escritório DASA Advogados. (Clique aqui)

Alienação fiduciária

Banco restituirá diferença entre bem avaliado para leilão e dívida de financiamento. Em decorrência de uma crise financeira, casal não conseguiu arcar com os custos do financiamento, tendo sido a propriedade consolidada em favor do banco. O escritório Costa & Roxo Sociedade de Advogados atua no caso pelo casal. (Clique aqui)

Acidente em cruzeiro

Em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio Bellizze aumentou para R$ 50 mil o valor de indenização estabelecida pelo TJ/SP em favor de uma mulher que teve parte do dedo decepada pela porta da varanda da suíte em um navio turístico. (Clique aqui)

Serviço público

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento ao recurso do ex-prefeito de Mauá/SP Leonel Damo para absolvê-lo do ato de improbidade administrativa. Os desembargadores concluíram que o ex-prefeito contratou funcionários sem concurso público em um momento de emergência da Administração Pública e que tal ato era permitido por lei à época. A advogada Fernanda Akao, do escritório ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados, defendeu o ex-prefeito na causa. (Clique aqui)

• Colunas

Porandubas políticas

Fizeram suas apostas? O desembargador piauiense Kassio Nunes pode ocupar a vaga do decano Celso de Mello. Para Gaudêncio Torquato, um golpe de mestre de Bolsonaro. Veja o porquê. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do mercado fake, isto é, da produção e venda de produtos piratas. E avalia por que existem originais e cópias, e qual o valor que os consumidores dão a elas. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor André Pagani de Souza comenta recente julgado do STJ que tratou da necessidade de intimação pessoal do devedor para início da fase de cumprimento de sentença, ainda que ele tenha sido revel na fase de conhecimento, alterando entendimento da Corte aplicado na vigência do CPC anterior. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O tema dos direitos autorais na indústria criativa e do conteúdo ilícito gerado por terceiros é abordado pelo professor Cristiano Colombo, na coluna de hoje. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

Reforma tributária

Como poderíamos pensar uma reforma tributária para o capitalismo consciente? O advogado Edison Carlos Fernandes, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, elenca suas ideias. (Clique aqui)

Dados - Atendimento médico

Com a promulgação e vigência da LGPD em nosso sistema jurídico, o médico, assim como todos os profissionais e organizações da saúde, deve obediência aos ditames da lei. Giovanna Trad (Trad & Cavalcanti Advogados) e Tertius Rebelo debatem o assunto. (Clique aqui)

Confissão - Acordo de não persecução penal

O advogado Arthur Martins Andrade Cardoso, do escritório Asseff & Zonenschein Advogados, traz importante artigo sobre a confissão no acordo de não persecução penal. (Clique aqui)

Tuberculose nos presídios

Felipe Lourenço (Felsberg Advogados) e Guilherme Guerra expõem a negligência do Poder Público na oferta de assistência médica nos presídios, a partir de um recorte sobre os dados da tuberculose. (Clique aqui)

Mediação e arbitragem

Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) propõe que sejam retomados, notadamente no Congresso, os debates acerca de iniciativa legislativa que imponha o requisito da mediação, conciliação ou negociação como condição para a propositura de demandas judiciais, notadamente aquelas decorrentes da pandemia. (Clique aqui)

Compliance

Mudança no índice de sustentabilidade da B3 impulsiona governança e acelera iniciativas de compliance. Sobre isto, veja o que pondera o advogado Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos. (Clique aqui)

Testamento

A importância da elaboração de testamentos para a gestão da vida e do patrimônio é discutida pela advogada Viviane Limongi, do escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

Indenização - Seguro veicular

Do escritório Jacó Coelho Advogados, a advogada Lucimer Coelho de Freitas faz uma análise sobre a perda do direito ao recebimento de indenização do seguro veicular decorrente da quebra de perfil. (Clique aqui)

Tutela cautelar x Tutela satisfativa

Ainda é relevante distinguir os institutos? Mateus Costa Pereira (da Fonte, Advogados) apresenta um ensaio que reflete a (ir)relevância da separação entre tutela cautelar e tutela satisfativa ("tutela antecipada") após a consagração da fungibilidade entre as tutelas de urgência e o advento do art. 300, caput, CPC. (Clique aqui)

União estável

A dissolução de União Estável e o eventual reflexo na empresa detida pelo companheiro ganham os comentários da advogada Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados. (Clique aqui)

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Webinar - Faça com Migalhas

Ética na Advocacia

Para debater a valorização da ética na Advocacia, Migalhas realiza webinar dia 6/10, às 16h. Entre os temas, enfoque nas prováveis alterações em relação a publicidade e as situações atuais. O encontro é coordenado por Renato de Mello Almada e conta com a participação de Fernando Freire, Marlon Luiz Garcia Livramento e Simone Neri. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 1º de outubro de 1910, há 110 anos, nasceu Fritz Köberle, médico e cientista austríaco-brasileiro. Ele foi o responsável por descobrir o mecanismo neurogênico da fase crônica da doença de Chagas. Em 1953 organizou o departamento de patologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/SP, que passaria a integrar a USP. Lá, notou que a doença de Chagas poderia ser um campo promissor de pesquisa para ele e para o recém-fundado departamento. Autor de grande número de trabalhos científicos, Köberle foi co-fundador da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, presidente da Sociedade Brasileira de Patologia, assessor da FAPESP e da OMS. Morreu subitamente, de infarto, assim como Carlos Chagas, o precursor de seu estudo. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 2ª edição, a obra "Sucessão Legítima" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 704p.), de Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do TRF da 3ª região, traz a análise dos julgados mais recentes do STJ e STF, nas áreas de sucessão legítima e novas estruturas das famílias contemporâneas. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Novidades

Professor Luiz Guilherme Marinoni lança a obra "Técnica Processual e Tutela dos Direitos", pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Conheça o lançamento. (Clique aqui)

Promotor de Justiça José Augusto de Souza Peres Filho aborda conceito de Ordem Econômica em obra da Editora Mizuno. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) realiza hoje live sobre "Cota para candidatos negros nas eleições". O convidado é Alexsandro Santos. Os debatedores são os sócios da banca Caroline Luz e Jonathan Araújo da Silva, com mediação da jornalista Santamaria Silveira. (Clique aqui)

Hoje, às 18h, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, será o convidado da live "Acordo de não persecução penal". O encontro com o advogado Murilo Pereira Jorge terá transmissão no Instagram pelo perfil @pereirajorgezagoneltorres. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live, hoje, Andréa Sabóia, secretária-adjunta e diretora da OAB/DF, especialista em Direito Público e advogada pública da Terracap. O tema do encontro é "A arbitragem no contexto pós pandemia" e a transmissão será às 19h, pelo Instagram de Ana Tereza Basilio.

O IDP promove amanhã, às 10h, mais um debate sobre a reforma administrativa com o tema: "O Regime Jurídico Único (vantagens e desvantagens)". A série de eventos é coordenada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, pelo ministro do TCU, Bruno Dantas, pela economista Ana Carla Abrão e pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) (clique aqui). O evento será transmitido pelo YouTube, no canal do IDP, clique aqui.

Filipe Fonteles Cabral, sócio do escritório Dannemann Siemsen, participa amanhã, a partir das 12h, do webinar "Lei de Proteção de Dados Pessoais". O evento é promovido pela GSPP Consultoria e será transmitido pelo canal da empresa no YouTube. Filipe é autor do livro "Proteção de dados pessoais na atividade empresarial: gerenciamento de riscos e o relatório de impacto à proteção de dados", lançado em 2019. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza live com a estilista e empresária Lilly Sarti, que falará sobre moda, estilo, criação, empreendedorismo, maternidade e arte. (Clique aqui)

A série "Democracia e Instituições: crises e desafios", promovida pelo IDP, debate amanhã, às 17h, "O marco regulatório do saneamento e o meio ambiente" (clique aqui). A série de eventos online é coordenada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) e pelo professor de mestrado do IDP Ney Bello. O encontro terá a presença do presidente da UBAA, Paulo Bessa (Tauil & Chequer Advogados); do secretário-geral da UBAA Alexandre Burmann; do professor de Direito Ambiental da UFPE Talden Farias; da sócia da área Ambiental do escritório Bichara Advogados, Luciana Gil; e da advogada do escritório Milaré Advogados, Rita Maria Borges. A mediação será do presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da OAB, Leandro Frota, e da professora do programa de pós-graduação em Direito da UERJ Vânia Aieta. (Clique aqui)

Dia 5/10, às 9h, acontece e palestra de abertura do "Curso Prático de Arbitragem Esportiva", com o tema "A centralidade da arbitragem para o direito desportivo". Entre os participantes, Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)

A Comissão dos Direitos Infantos Juvenis da OAB/SP promove de 5 a 9/10, a partir das 18h, o "Congresso: ECA 30 anos". Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, participa dia 7 falando sobre "Saneamento ambiental e vagas em creches". (Clique aqui)

Gaia Silva Gaede Advogados lançou o projeto "Voluntários da Praça", meses após ter adotado e revitalizado o espaço público que fica em frente à sede do escritório em Curitiba, a praça Desidério Erasmo de Rotterdam. Em um único sábado por mês, grupos de voluntários se reúnem para organizar o espaço. O primeiro encontro aconteceu em 26/9. (Clique aqui)

Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados) divulgou circular sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) vigente para o ano de 2021, assinada pelos sócios da banca Henrique Soares Melo e Florence Haret Drago. (Clique aqui)

Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados divulgou "Alert" sobre "TST e Parâmetros de Transcendência Econômica". (Clique aqui)

SABZ Advogados foi destaque no anuário "Chambers and Partners Latin America de 2021", nas áreas de "Seguros e Projetos", coordenadas respectivamente pelos sócios Kleber Luiz Zanchim e Pedro Guilherme G. de Souza. (Clique aqui)

Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar os dez projetos apresentados na última semana, com destaque para alterações no Estatuto do Torcedor; previsão de remição da pena pela frequência em curso educacional; alterações nos crimes licitatórios.

Lives

Amanhã, o BuscaJur realizará lives para apresentar as soluções Tagger (NeuralMind), Forelegal e Duolinea Consultoria: Consultoria em Gestão. Confira. (Clique aqui)

Projetos e ações

No dia 4/10, às 20h, será realizado o programa "Projetos e Ações: Projeto Mulheres Empenhadas", ao vivo e online, no canal do Instituto Ludovico e no canal da Web rádio ILNews, ambos no YouTube. (Clique aqui)

Biodireito

De 5 a 8/10, das 13 às 18h, a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza o "Congresso Internacional de Biodireito - Antes, Durante e Pós Pandemia". Inscreva-se! (Clique aqui)

Arbitragem trabalhista na prática

A CAMES desenvolveu, em parceria com a Caarj, um curso inédito para os advogados e advogadas da OAB/RJ. "Arbitragem trabalhista na prática" fornecerá uma visão teórica e prática do desenvolvimento desse método na área trabalhista, apresentando esse novo mercado em expansão. Ele será ministrado pela professora Evelyn de Souza dias 19, 21, 26 e 28/10, no formato online. São apenas 50 vagas, exclusivas para o convênio Cames/Caarj. (Clique aqui)

Mestrado

As inscrições para o processo seletivo do mestrado profissional do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social "Direito, Justiça e Impactos na Economia" serão aceitas até 13/10. Confira o edital. (Clique aqui)

Direito Eleitoral

Começou a campanha eleitoral. E você já sabe o que é permitido veicular nas redes sociais? A LEPHS apresenta uma ferramenta fundamental para partidos e candidatos lidarem com a propaganda digital. O curso "Direito Eleitoral Digital e Compliance de Partidos Políticos", ministrado pelos professores Diogo Rais e Michel Bertoni, traz orientações da Justiça Eleitoral para as eleições e discute o que pode ser feito com a propaganda eleitoral nas redes sociais. Desconto especial. Confira e matricule-se. (Clique aqui)

Curso de CPJ

Dias 14 e 15/10, das 19 às 22h, acontecerá a 4ª edição do "Curso de CPJ - Básico: Como Configurar, Parametrizar e Alimentar", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Aprenda a usar o CPJ com quem é expert no assunto há quase 20 anos! (Clique aqui)

Mulheres na liderança

AASP realiza hoje, às 16h30, o webinar gratuito "Mulheres na liderança: a feminização da carreira jurídica". Participam do evento: Patrícia Tuma Martins Bertolin, Sheila Christina Neder Cerezetti e Fátima Cristina Bonassa (moderadora). (Clique aqui)

Revista digital

Segue até o dia 31/10 o prazo para o envio de artigos para o primeiro volume da "Revista Digital Líderes Jurídicos", do Instituto Ludovico. Os artigos serão analisados pelo Conselho Editorial da revista e poderão ser enviados por e-mail (clique aqui). Maiores informações no site do Instituto (clique aqui).

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Conceição do Rio Verde
MG/Guaranésia
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