MIGALHAS nº 4.948

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Rezende Andrade e Lainetti Advogados

(Clique aqui)

"São migalhas da história, mas as migalhas devem ser recolhidas."

Machado de Assis

Direito ao esquecimento

É hoje que o plenário do STF inicia o debate de uma das mais relevantes controvérsias da contemporaneidade: o direito ao esquecimento na esfera civil. (Clique aqui)

"Direito ao esquecimento das vítimas"

O caso em pauta é um recurso da família de Aida Curi contra decisão do STJ, que embora reconhecendo o instituto, negou sua aplicação no caso concreto. A família é representada pelo advogado Roberto Algranti Filho (Algranti e Mourão Advogados Associados), que falou ao Migalhas sobre o processo. (Clique aqui)

Cronologia

São do STJ os processos mais relevantes acerca da matéria nos últimos anos, a começar pelo próprio caso Aida Curi, julgado pela 4ª turma e relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Confira aqui.

Borracha do passado?

"O esquecimento não poderá constituir-se em regra ecumênica e cabalística de abstrata incidência, devendo, pois, ser casuisticamente aferido e, somente em hipóteses extremas de iniquidade, funcionar como implacável borracha do passado." Manuel Alceu Affonso Ferreira (Affonso Ferreira Advogados), ao ponderar acerca do julgamento, aponta que o direito ao esquecimento, para que não sacrifique o direito à memória em quaisquer de suas vertentes, "há ser prudentemente exercido e cautelosamente acolhido, sob pena de, em não o fazendo, apagarem-se registros de interesse coletivo e público". (Clique aqui)

Perigo à vista

A advogada Taís Borja Gasparian, expert em Freedom of Expression e representante da Abraji (amicus curiae), destaca que "remover conteúdo da internet que gozava de interesse público certamente causa um problema ao direito da informação". (Clique aqui)

Defesa

Professor de Direito Civil, Anderson Schreiber, do IBDCIVIL - Instituto Brasileiro de Direito Civil (também amicus curiae), afasta a alegação de que a aplicação do direito ao esquecimento transformaria a privacidade em meio de censura: "O direito ao esquecimento deve ser visto como um direito da pessoa humana de se defender contra uma retratação pública desatualizada e opressiva, que a apresente como algo diverso do que ela efetivamente é." (Clique aqui)

AO VIVO

Para não perder um lance do julgamento do direito ao esquecimento, acompanhe a cobertura em tempo real no site Migalhas e redes sociais. (Clique aqui)

Vaga no STF

Saiu em vários locais que Bolsonaro teria informado a dois ministros do STF que irá nomear Kassio Marques, desembargador do TRF da 1^a região, para a vaga de Celso de Mello.

Tribunal do Júri

Por maioria apertada, a 1ª turma do STF deferiu ordem em favor de homem absolvido após confessar tentativa de homicídio da companheira por ciúmes. Por 3x2, venceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio. As instâncias ordinárias haviam ordenado novo Júri considerando que a decisão era dissonante com as provas. (Clique aqui)

Tribunal do Júri - II

A respeito da migalha anterior, ao seguir o entendimento do relator, o ministro Toffoli enfatizou que o Tribunal do Júri não funciona e é uma instituição "completamente anacrônica que deveria ser extinta". Para o ministro, os crimes dolosos contra a vida devem ser julgados por juízes togados, sem os custos e burocracias da organização do Tribunal do Júri. Veja, clique aqui.

HC - Aborto

1ª turma do STF revogou prisão domiciliar de uma enfermeira que responde pela prática de abortos. A mulher foi presa em flagrante em posse de diversos medicamentos abortivos, que seriam ministrados a duas gestantes hospedadas em um hotel de Belo Horizonte/MG, à espera do procedimento a ser realizado por ela. Por unanimidade, os ministros entenderam que, embora a ordem de prisão estivesse bem fundamentada, o excesso de prazo configura constrangimento ilegal. (Clique aqui)

OAB - TCU

STF vai decidir entre 9 e 19/10 se a OAB deve ser submetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União. Relator do RE, o ministro Marco Aurélio entende que sim. Ministro liberou seu voto no sentido de que, embora não seja ente estatal, a OAB é entidade pública, de natureza autárquica, que arrecada contribuições de índole tributária, e que, por transparência, deve ser submetida ao controle externo. (Clique aqui)

Fora do plenário virtual

Ministro Celso de Mello retirou da pauta do plenário virtual o recurso sobre a possibilidade de o presidente Bolsonaro prestar depoimento por escrito à PF. O caso está relacionado ao inquérito sobre sua suposta tentativa de interferir na própria PF. (Clique aqui)

Lei Sansão

A lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos, foi sancionada. A norma foi batizada como lei Sansão, em homenagem a um pitbull que foi vítima de agressões em Minas Gerais. Vários cachorros participaram da cerimônia de posse e Bolsonaro até tentou se comunicar com eles: "Au au". Em seguida, explicou: "Quer dizer parabéns, Sansão". (Clique aqui)

Queimadas - Providências

Diante da relevância da matéria e do risco da causa, o ministro Marco Aurélio remete ao plenário o julgamento da ADPF 743, em que a Rede Sustentabilidade pede que a Corte determine ao governo Federal a apresentação de um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. (Clique aqui)

Meio ambiente

Considerando o risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, a juíza Federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª vara Federal do Rio de Janeiro, restabelece normas de proteção a mangues e restingas revogadas pelo Conama. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O escritório Rezende Andrade e Lainetti Advogados, constituído há sete anos por advogados com vasta experiência no mundo corporativo, é reconhecido pelo atendimento jurídico personalizado a um custo justo. A infraestrutura física moderna, aliada à melhor tecnologia disponível, proporciona agilidade e alta eficiência na prestação dos serviços. Com sede no coração de SP, na região da avenida Paulista, o escritório conta com 65 colaboradores e oferece ao cliente um serviço advocatício de excelência nas mais diversas áreas do Direito, em todo território nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

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Grupo de risco

Casal de idosos consegue suspender o cumprimento da imissão na posse e desapropriação da casa deles, até o final da pandemia. Desembargador da BA acolheu o argumento do casal, em embargos de declaração, de que eles fazem parte do grupo de risco no contágio pelo coronavírus e que a execução colocaria em risco a vida e a saúde deles. (Clique aqui)

Desconto em mensalidade

Alunos do curso de medicina de uma faculdade de Ribeirão Preto/SP terão desconto de 30% em suas mensalidades enquanto perdurar o ensino remoto, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Área de lazer - Penhora

A impenhorabilidade de imóvel residencial de casal ou de entidade familiar é válida desde que, comprovadamente, o bem seja único. Esse entendimento, entretanto, não pode ser aplicado a local que, com diferente número de matrícula no registro de imóveis, ainda que anexo, sirva apenas para o lazer familiar. Assim decidiu a 3ª câmara do TRT da 12ª região ao autorizar a penhora de um campo de futebol e uma piscina que ficam ao lado da residência de um empresário de Blumenau/SC. (Clique aqui)

Imóvel penhorado - Nova perícia

Por determinação da 1ª turma Cível do TJ/DF, uma nova perícia será realizada em imóvel penhorado. Colegiado concluiu haver dúvidas quanto à avaliação feita pela oficiala de Justiça, que teria desconsiderado particularidades de significativa importância. A banca Anzoategui Advogados Associados atuou na causa. (Clique aqui)

Assistência técnica

Uma empresa deverá indenizar e devolver o dinheiro de um consumidor que comprou notebook que apresentou defeitos. O consumidor chegou a encaminhar o aparelho para a assistência técnica, mas a empresa não solucionou o problema no prazo de trinta dias. A sentença é do 13ª JEC de Curitiba. O advogado Marcelo Crestani Rubel (Engel Advogados) atua no caso pelo consumidor. (Clique aqui)

Direito de resposta

Em Ourinhos/SP, juiz determinou que um jornal online divulgue resposta do prefeito da cidade após publicações de matérias que associam o aumento patrimonial do chefe do município a atos ilícitos. Para o magistrado, as matérias extrapolaram o exercício da crítica responsável. O advogado Tony Chalita, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, representou o prefeito. (Clique aqui)

Última chance - Pesquisa TJ/SP

Mais de 7 mil pessoas já responderam à pesquisa de diagnóstico, voltada aos públicos externo e interno, lançada pelo TJ/SP no dia 15/9 e que se encerra hoje. As informações que chegarem por intermédio da sociedade civil, entidades, instituições, magistrados e servidores construirão o novo Planejamento Estratégico da Justiça paulista para os anos de 2021 a 2026. (Clique aqui)

• Colunas

Investimentos financeiros

Uma das principais dicas para quem está começando a investir no mercado de capitais é escolher as ações Blue Chips. Invista seu patrimônio de forma inteligente com o BTG Pactual digital. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Professor Flávio Tartuce trata, na coluna de hoje, da doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução. (Clique aqui)

Direito e Bioética

Repensando a guerra às drogas, o advogado criminalista Marcelo Sarsur acredita que levar a sério os direitos fundamentais dos apenados por tráfico ocasional de drogas é um sólido passo no sentido de rever as práticas do sistema penal quanto a esse público. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Entenda mais sobre o procedimento do usucapião em cartório com o notário e registrador Marcelo da Silva Borges Brandão. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da corrida presidencial no São Paulo Futebol Clube. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Marco Aurélio Mello envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Prezado Dr. José Maria: Gostaria de esclarecer qual a função sintático-semântica exercida pelo conectivo 'como' na frase abaixo. Minha dúvida consiste em reconhecer se se trata de conectivo que introduz causa ou conectivo que introduz explicação. Veja, assim, o seguinte exemplo: 'Como a estimativa é de que aconteça uma complicação para cada quatro ou cinco casos, o cálculo é de que tenham ocorrido de 685 mil a 856 mil abortos clandestinos no país. ' Desde já, agradeço a ajuda. Cordialmente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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• Migalhas de peso

Direito ao esquecimento - Opinião

Diante do julgamento do direito ao esquecimento, Rachel Leticia Curcio Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) traz para debate o conflito existente entre normas constitucionais e o julgamento de Aida Curi. (Clique aqui)

"Inconstitucional, errado e imoral"

O jurista Almir Pazzianotto Pinto coloca em discussão a reeleição de Davi Alcolumbre à presidência do Senado: "Seguidamente violada pelos mais variados pretextos, a Constituição é como a mulher de má fama que perdeu a respeitabilidade". (Clique aqui)

LGPD + CDC

O Código de Defesa do Consumidor tem relação com a LGPD? Henrique Gobbi, da banca Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, explica. (Clique aqui)

Comerciante

O CDC, que em 2020 completou 30 anos desde a sua promulgação, diferencia a responsabilidade dos comerciantes em relação aos demais fornecedores (CDC, art. 13). Esse regime diferenciado não é, todavia, bem compreendido por grande parte do mercado: ele se aplica somente à responsabilidade por fato do produto, mas não por vício. Confira o artigo da advogada Laís Bergstein, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

Restituição de tributos

STF confirma a possibilidade de restituição de valores recolhidos a maior de tributos mediante o regime de substituição tributária, conforme analisa Débora Pascal de Almeida, advogada do escritório Erick Macedo Advocacia. (Clique aqui)

Gratificação de função

O advogado Paulo Rodrigues Faia e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, trazem o entendimento que vem sendo aplicado pela Justiça do Trabalho no tocante à incorporação da gratificação de função e o princípio da irredutibilidade salarial. (Clique aqui)

Responsabilidade civil - Empregador

A responsabilidade civil dos empregadores perante a covid-19 é debatida pelo professor do curso de Direito do Centro Universitário Fundação Santo André, Paulo Jose Ferraz de Arruda Junior. (Clique aqui)

Atuação coletiva

Sindicatos e entidades de âmbito de atuação coletiva vão acabar? A discussão é posta pelo advogado Arthur Coimbra Calixto, do escritório Jacó Coelho Advogados. (Clique aqui)

Obrigação fiscal

As obrigações fiscais, quando não acompanhadas e gerenciadas da forma correta, podem gerar execução fiscais e demais consequências graves. Em artigo, Elivelton Felipe Rocha de Faria (SmartBPO) fala da importância da tecnologia para solucionar esses reflexos. (Clique aqui)

Economia florestal sustentável

Luciana Lanna (LEMOS Advocacia Para Negócios) aborda a importância de uma economia florestal sustentável: "O aumento nas taxas do desmatamento apenas escancara a ineficácia institucional e a falta de políticas sólidas para a construção de uma agenda de desenvolvimento mais sustentável." (Clique aqui)

Exercício da telemedicina

A prática da telemedicina, em especial as teleconsultas, com o objetivo de evitar deslocamentos e contato físico, se mostra uma realidade em ascensão. Entenda mais sobre a prática no artigo de Kelly Sanches, advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

"Não acaba no gabarito"

O advogado Thárik Uchôa Luz chama a atenção para o papel do advogado e do MP no concurso público e mostra a necessidade da realização de todas as formalidades, mecanismos e meios para que sejam assegurados todos os direitos dos candidatos. (Clique aqui)

Advocacia

Desafiada pela economia digital, a liderança jurídica encontra força, hoje, longe do discurso técnico - resolutivo e mais próxima ao cliente - estratégia certeira para retomar seu protagonismo no mercado. Assim destaca Ana Claudia Karam (CEU Law School). (Clique aqui)

Reforma tributária - RS

Diante da falta de apoio e impopularidade do projeto de reforma tributária em seu texto original, o governo gaúcho apresentou emenda para discussão na Assembleia Legislativa. Manoela Siqueira Neumann (Andrade Maia Advogados) faz um alerta aos contribuintes sobre a questão. (Clique aqui)

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Webinar - Faça com Migalhas

Setor elétrico

Com abertura de Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Amanhã, às 11h. (Clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 103 anos, em 30 de setembro de 1917, nasceu em Surubim/PE, José Abelardo Barbosa de Medeiros, o Chacrinha, comunicador de rádio e famoso na televisão brasileira por seus programas de auditório, entre 1950 e 1980. Seu aniversário de 70 anos foi comemorado com um jantar oferecido em sua homenagem pelo então presidente, José Sarney. No ano seguinte, Chacrinha ficou doente e faleceu no dia 30 de junho de 1988, no Rio de Janeiro, por conta de infarto e insuficiência respiratória, além de lutar contra um câncer no pulmão. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 2ª edição, a obra "Sucessão Legítima" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 704p.), de Mairan Gonçalves Maia Júnior, presidente do TRF da 3ª região, traz a análise dos julgados mais recentes do STJ e STF nas áreas de sucessão legítima e novas estruturas das famílias contemporâneas. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Novidades

Na obra "Resumo de Criminologia", da Editora Mizuno, o delegado de Polícia Civil Marcelo Veiga Vieira aborda a Teoria da Associação Diferencial. Confira! (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Lei Anticrime", coordenada pelo advogado criminalista Antonio Baptista Gonçalves. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 17h, Marlus Arns de Oliveira, sócio de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, receberá o advogado Samuel Falavinha para a LIVE "Campanha eleitoral e o Direito Penal". Acompanhe no Instagram, pelos perfis @marlusarns e @sfalavinha.

Com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos da LGPD no universo jurídico, Machado Meyer Advogados realiza hoje o webinar "LGPD e os Impactos Trabalhistas". No evento, serão abordadas as alterações e aplicações da nova lei para a área trabalhista. As discussões serão comandadas pela sócia da área Andrea Massei, e pelo advogado Daniel Alves dos Santos. (Clique aqui)

Godofredo Mendes Vianna, sócio do Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Marítimo Portuário e do Mar do Conselho Federal da OAB, participa hoje, às 18h, do webinar "BR do Mar e a Segurança da Navegação", promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM). (Clique aqui)

Ligia Marrocos, do escritório Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia, irá participar do projeto "Live comunitária" com a advogada Rafaela Sionek. Ela irá abordar os aspectos práticos do teletrabalho. Hoje, às 19h30, no canal da Comunidade Trabalhista Empresarial no YouTube. (Clique aqui)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB da Barra da Tijuca e membro do IAB, Paulo de Castro é o convidado de Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, na live sobre os direitos das pessoas com deficiência, que acontece hoje, às 19h, pelo Instagram @anaterezapbasilio.

Os professores Heleno Torres e Ariovaldo dos Santos inauguram o "Curso de extensão em tributação e contabilidade no agronegócio" da APET, amanhã, via Zoom. (Clique aqui)

Os advogados Giovanna Trad (Trad & Cavalcanti Advogados) e Tertius Rebelo, diretores do IBEDIM - Instituto Brasileiro de Ensino em Direito Médico e da Saúde, convidam para o Master Class "Os segredos da advocacia no Direito Médico", que acontece dia 6/10. (Clique aqui)

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados realiza dia 6/10, às 17h, um evento para discutir o papel do BC nas novidades relacionadas ao sistema financeiro e de pagamentos, bem como suas regulamentações e tendências. Em um marco para o mercado, o escritório reunirá três das personalidades mais importantes do BC no que diz respeito à agenda de inovações no sistema financeiro e de pagamentos: Roberto de Oliveira Campos Neto, João Manoel Pinho de Mello e Otávio Ribeiro Damaso. O encontro será conduzido pelo sócio da banca Pedro Eroles. Inscrições, clique aqui.

Em 14/9, Kleber Luiz Zanchim, sócio do escritório SABZ Advogados, participou do webinar "Revisão da cláusula penal compensatória" à luz das reflexões de seu último livro "Responsabilidade Contratual: Case and Materials", com Giovana Benetti, sócia do Judith Martins Costa Advogados e Daniel Boulos, sócio do DMBoulos Advogados, em evento promovido pelo Instituto de Direito Privado - IDiP.

Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro Mariano (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via "Observatório do Direito Penal". Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos de temas relevantes: retroatividade sobre a necessidade de representação criminal em ação penal que apura o crime de estelionato; excesso de prazo em prisão domiciliar; conflito positivo de atribuição do Ministério Público.

Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados divulgou "Informe" de setembro, clique aqui.

Mudrovitsch Advogados foi reconhecido entre os principais escritórios do Brasil na categoria "Brasília-Based" (com sede em Brasília) pelo guia "Chambers Latin America 2021 - Chambers and Partners". De acordo com o ranking, o escritório se destaca pela agilidade e alta qualidade no atendimento. O sócio-fundador, Rodrigo Mudrovitsch, também figura entre os principais advogados. (Clique aqui)

Professor René Ariel Dotti, advogado fundador do Escritório Professor René Dotti, foi listado, pelo terceiro ano consecutivo, pela revista britânica "Chambers & Partners" como um dos melhores advogados atuantes em casos de crimes econômicos da América Latina. A publicação descreve o professor como "uma referência no mercado e uma personalidade extraordinária".

Diego Galbinski Advocacia foi ranqueado pelo diretório "International Tax Review/ World Tax (ITR/WorldTax)". O escritório foi classificado entre os melhores na área de General e de Indirect Tax.

Mulheres na liderança

AASP realiza amanhã, às 16h30, o webinar gratuito "Mulheres na liderança: a feminização da carreira jurídica". Participam do evento: Patrícia Tuma Martins Bertolin, Sheila Christina Neder Cerezetti e Fátima Cristina Bonassa (moderadora). Participe! (Clique aqui)

Temas palpitantes

Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, e o presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, participam de webinar dia 2/10, às 11h, a convite do IAB. Eles vão falar sobre "Aspectos jurídicos e efeitos da reparação de cumplicidade com a ditadura - O caso Volkswagen" (clique aqui). A programação de webinares do IAB para esta semana inclui, ainda, o bate-papo sobre "A advocacia e o novo CPC - questões importantes para a profissão", amanhã, às 17h30 (clique aqui).

CF 32 anos depois

No dia 5/10, às 10h, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realiza uma live com Michel Temer sobre "O Artigo 133 da Constituição Federal 32 anos depois". O evento conta ainda com a participação de Eduardo Perez Salusse (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados) e Sidney Eduardo Stahl (clique aqui). Transmissão ao vivo nos canais MDA. Facebook (clique aqui) e YouTube (clique aqui).

Desafios do imposto único

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, no âmbito do "Projeto Nossa Reforma Tributária", realizará um evento online e gratuito sobre os desafios do imposto único amanhã, das 9 às 11h. Os interessados em participar devem fazer a inscrição pelo site. Após o cadastro, receberão o endereço do evento por e-mail. (Clique aqui)

Democracia e Direito

A OAB/SP realiza o debate "Em Ordem: Democracia e Direito", dia 6/10, às 18h, com transmissão online pela WebTV OAB/SP (clique aqui) e pela página oficial da OAB/SP no Facebook (clique aqui).

Laboratório - Peças recursais trabalhistas

O foco do curso "Laboratório de Peças Recursais Trabalhistas" é reunir teoria com prática, a partir de um laboratório de peças processuais e da correção individualizada de casos hipotéticos, para a elaboração de um recurso de sucesso. Organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, com limite de 30 vagas, o curso ocorrerá dias 6, 8, 13 e 15/10, das 19 às 22h. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 9 9518-6899.

Departamento jurídico

Dia 8/10, das 10 às 17h, acontecerá o "Curso de Gestão de Departamento Jurídico", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão de serviços e a liderança. (Clique aqui)

Fenalaw 4.0

De 13 a 15/10, será realizada a Fenalaw 4.0. Serão mais de 25 horas de conteúdo, 79 painéis, 4 salas simultâneas, mais de 200 palestrantes e 3 keynotes. Faça sua inscrição gratuita. (Clique aqui)

Convênio

A CAMES firmou uma nova parceria com a Caarj - Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro. Juntos, pretendem difundir a cultura da resolução pacífica de conflitos, estimulando a utilização dos procedimentos de mediação e arbitragem, como forma de resolução célere, econômica e eficiente. A missão é divulgar, junto à advocacia, o uso da conciliação e da mediação entre as partes, prevenindo sempre que possível a instauração de litígios, nos termos do que indica o Código de Ética da OAB. (Clique aqui)

Pós-pandemia

A AASP, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e a ESA/SP promovem nos dias 6 e 7/10, o 5º Congresso Regional (Paulista) da ABDT: "Direito, Economia e Trabalho no marco da pós-pandemia". Os coordenadores do evento são os professores Ricardo Pereira de Freitas Guimarães e Thereza Christina Nahas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra: A obra "A Nova Lei de Abuso de Autoridade" (Imperium - 354p.), coordenada por Gabriel Marciliano Júnior, Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa e Maria Odete Duque Bertasi, e com a coautoria de Leandro Falavigna e Andrea Vainer, sócios da banca Torres | Falavigna | Vainer - Advogados, vai para Vinícius Heming de Oliveira, de Sinop/MT. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Carinhanha
MG/Carmo do Cajuru
MG/Guaranésia
MG/Ibiá
SC/Presidente Getúlio
SC/Videira

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