MIGALHAS nº 4.940

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Roberto Parentoni e Advogados

(Clique aqui)

"Que é a vida? Uma batalha,

Tiro ao longe, espada à cinta;

Para os barbeiros, navalha;

Para os escritores, tinta."

Machado de Assis

Para os ministros...

Marco Aurélio suspendeu inquérito que apura interferência do presidente Bolsonaro na PF. De modo que a questão acerca do depoimento do presidente (pessoalmente, ou não) será remetida ao plenário do STF. (Clique aqui)

LGPD

Após várias tentativas frustradas de adiamento (PL, MP, emendas), a LGPD entra em vigor hoje, a partir da sanção da lei da conversão da MP, cujo adiamento pretendido pelo Executivo não foi carimbado pelo Legislativo. Melhor explicando. A lei entraria em vigor em meados de agosto, até que sobreveio a MP 959, que prorrogava o início da vigência para maio de 2021. Para a Câmara dos Deputados, mudando a MP, o início da lei ficaria para o primeiro dia do ano. Mas o Senado derrubou esse artigo, de modo que, tão logo fosse sancionada a lei de conversão voltaria a valer o prazo original. Como isso se deu ontem, a lei entrou hoje em vigor. (Clique aqui)

A hora é agora!

Não há mais tempo a perder. E como Migalhas já disse, estamos diante de um nicho da advocacia. De fato, a LGPD muda a forma como as empresas tratam os dados pessoais coletados, causando alterações nas rotinas das empresas. Para compreender o impacto da lei, Migalhas promove um seminário nos dias 24 e 25/9, das 9 às 12h30. Não fique de fora. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Violação de regras

O Órgão Especial do TRF da 2ª região aplicou a pena de censura ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do RJ, por participar de eventos públicos da agenda do presidente Bolsonaro em fevereiro p.p.. Para o colegiado, a presença do robusto magistrado, ao lado do presidente da República, evidenciou uma superexposição e autopromoção, atitudes que violam as regras do CNJ. (Clique aqui)

Ordem na casa

OAB ingressa com reclamação no STF pedindo efeito suspensivo ao acordo de delação premiada do ex-presidente da Fecomércio/RJ, Orlando Diniz. No último dia 9, a força-tarefa da Lava Jato cumpriu mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia, em ordem expedida pelo censurado Bretas (v. migalha anterior). (Clique aqui)

Sexto elemento

Depois de cinco autoridades confirmarem que estão com covid-19 após a posse do ministro Fux, agora foi a vez do procurador-Geral da República Augusto Aras testar positivo para o coronavírus. Com histórico de atleta, Aras deverá passar incólume. Ademais, os males que enfrenta no parquet são bem mais perigosos e traiçoeiros. (Clique aqui)

Posse contagiante

Em nota, a presidência do STF prestou solidariedade e votos de ampla recuperação aos que contraíram a covid-19. De acordo com a publicação, "todas as medidas de segurança, protocolos e procedimentos" recomendados "foram adotados rigorosamente" na solenidade de posse do ministro Fux. Embora cumpridos, pelo visto foram baldados. (Clique aqui)

Cu$ta$

O plenário do STF, em julgamento virtual, julgou improcedente ação da OAB contra lei do Piauí que elevou valores de custas judiciais. Colegiado seguiu entendimento da relatora Rosa Weber, para quem a lei atende o critério da proporcionalidade e os valores fixados não configuram óbice ao acesso à Justiça e tampouco caracterizam confisco. (Clique aqui)

Cu$ta$ - II

Há algo errado no reino da Dinamarca. No início do ano - assim como o faz anualmente, há 20 anos -, Migalhas realizou um levantamento sobre o valor das custas judiciais no país. Em 2020, a pesquisa mostrou que o Piauí, que não é nenhum colosso em termos de riqueza, tem o maior (!) valor cobrado para se ajuizar uma ação no país. Com efeito, para dar início a uma demanda arbitrada em R$ 100 mil, o cidadão deve desembolsar o equivalente a R$ 7.750,00. (Clique aqui)

Minudência migalheira

"Há algo de podre no reino da Dinamarca" - É uma expressão que indica um estado de degradação existente num país ou instituição. É a tradução corrente de um verso de Shakespeare, em Hamlet, Prince of Denmark. Quem o diz é o personagem Marcellus, um dos oficiais dinamarqueses, quase ao encerrar o IV quadro do I ato: Something is rotten in the state of Denmark.

Migalhas dos leitores - Lixando-se

"Sobre o ministro lixando as unhas durante a sessão do STJ, o que não se pode dizer é que ele estava 'pouco se lixando', pois foram quase 2 minutos neste asséptico ofício. Eu gastaria bem menos." Fernanda P. da Silva

Cadastro reserva - Concurso

Prazo de validade de concurso é "data limite" para aprovado em cadastro de reserva buscar nomeação. Assim decidiu o plenário do STF na tarde de ontem. (Clique aqui)

Transgênicos - Lei paulista

Foi suspenso o julgamento de lei paulista que dispõe sobre rotulagem de produtos transgênicos. O caso estava no plenário virtual do STF e foi suspenso após a votação empatar em 5 a 5. O decano Celso de Mello não votou por estar de licença médica. (Clique aqui)

Contribuição a terceiras entidades

Para a ministra Rosa Weber, a folha de salário não pode servir de base de cálculo das contribuições destinadas ao Sebrae, Apex e ABDI. O posicionamento da ministra foi proferido no julgamento de RE, iniciado na tarde de ontem, pelo plenário do STF. Pelo adiantado da hora, o debate foi suspenso e será retomado na próxima semana. (Clique aqui)

Contribuições destinadas a terceiras entidades - II

O caso narrado na migalha anterior é um dos temas de maior controvérsia no âmbito previdenciário. Aqui, entram na conta, por exemplo, empresas que fazem parte do famoso "Sistema S". Os favoráveis à extinção das contribuições dizem que o sistema produtivo será menos onerado. Por outro lado, as empresas que recebem as contribuições (e atuam, ou deveriam atuar em auxílio ao Estado), terão menos repasses ou repasses extintos, prejudicando a qualidade dos serviços (clique aqui).

Novo Apoiador

O escritório Roberto Parentoni e Advogados foi fundado em 1991, em SP, por Roberto Bartolomei Parentoni, atendendo formal e exclusivamente a área Criminal e Penal Empresarial, tornando-se uma boutique jurídica. Conta com profissionais atuantes e está estruturado para atuar em todo o território brasileiro, atendendo pessoa física, empresas e seus departamentos jurídicos, órgãos governamentais e colegas advogados, atuando em todas as esferas, instâncias e Tribunais Superiores, em defesa do acusado ou a favor da vítima, de maneira consultiva, preventiva e contenciosa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

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Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

- Estagiária de Direito chamada de macaca pela chefe será indenizada - clique aqui.

- É possível penhora de bem de família desde que parte de valor seja suficiente para que devedor compre outro imóvel - clique aqui.

- Sancionada lei que prevê acordo direto entre União e credor para pagamento de precatório - clique aqui.

- Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemia - clique aqui.

- Moro recebe carteira da OAB - clique aqui.

- PL paulista proíbe acorrentamento de animais domésticos - clique aqui.

600 pilas, impenhoráveis

Auxílio emergencial é impenhorável. Assim decidiu a desembargadora do TRT-15 Erodite Ribeiro dos Santos ao apreciar caso de um homem que teve os R$ 600 do governo bloqueados em ação de execução trabalhista. (Clique aqui)

Epítetos

Os que recebem os seiscentos reais, ou os três lobos-guará, têm chamado o presidente da República de "Pai Bolsonaro", e a popularidade do homem só faz crescer. Agora, caindo o auxílio para três garoupas, vejamos o que vão dizer.

Parafraseando Camões

"Mudam-se os bichos, mudam-se as lealdades..."

Fake news - Felipe Neto

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho terá de excluir posts do Twitter contra o influenciador digital Felipe Neto. A liminar foi deferida pela juíza de Direito em exercício Bianca Ferreira do Amaral Machado, do RJ. A banca Ribeiro da Luz Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Quatro lustros

Ação trabalhista ajuizada há 20 anos foi solucionada por acordo telepresencial no TRT da 2ª região. (Clique aqui)

Justa causa

Funcionário que causou prejuízos por ato ilícito à empresa terá descontos nas verbas rescisórias ainda que os valores estejam acima do permitido pela CLT. Decisão é da 3ª turma do TRT da 10ª região. (Clique aqui)

Infrações anuladas

A 7ª turma do TRT da 2ª região manteve a nulidade de dezoito autos de infração lavrados em novembro e dezembro de 2016, pelo ministério do Trabalho e Emprego, contra uma multinacional austríaca. Os autos foram lavrados com base em supostos descumprimentos da legislação trabalhista. O escritório Cerdeira, Rocha, Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais atua na causa pela multinacional. (Clique aqui)

Dedução de horas extras

Empresa poderá deduzir valores já pagos por horas extras durante contrato de trabalho. A decisão é da juíza do Trabalho substituta Camila Franco Lisboa, da 3ª vara de SP, que determinou a retificação do laudo pericial contábil para considerar os documentos juntados pela reclamada. A banca Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados representou a empresa. (Clique aqui)

Vizinhança

Expulsão de condômino por atos antissociais só pode ser definida em assembleia, decide TJ/DF. (Clique aqui)

Voo atrasado - Conexão perdida

Passageiro que sofreu atraso em voo e perdeu conexão não será indenizado. Companhia aérea sustentou que o consumidor escolheu horários muito próximos entre os voos contratados, sem observar o horário mínimo para embarque. A decisão foi homologada pela juíza de Direito Telma Regina Magalhães Carvalho, do 5º JEC de Londrina/PR. O escritório Albuquerque Melo Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Negativação indevida

Empresa negativada indevidamente será indenizada por danos morais. A Justiça do PR também declarou inexistência de débito pois a relação jurídica não chegou a se concretizar. Para a juíza de Direito Tathiana Yumi Arai Junkes, cabia à ré demonstrar o aceite da nota fiscal ou pelo menos uma comprovação da entrega da mercadoria nos termos acordados. O escritório Engel Advogados patrocinou a causa. (Clique aqui)

Imposto

Comprador de imóvel consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI. Decisão é da juíza de Direito Luiza Barros Rozas Verotti, de SP, ao autorizar que o comprador lavre a escritura de compra e venda concluindo o imposto sobre a base de cálculo de IPTU do imóvel. Escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados atua na causa pelo comprador. (Clique aqui)

Administrador-depositário

É descabida a nomeação do exequente como administrador-depositário quando não demonstrado conhecimento técnico apto a qualificá-lo ao exercício da função, bem como diante de expressa manifestação de recusa pela parte adversa. Com este entendimento, a 5ª turma Cível do TJ/DF deu provimento ao recurso de uma empresa para determinar que o juízo de 1º grau nomeie terceiro idôneo e imparcial para a função. Escritório Advocacia Fontes Advogados Associados atua no caso pela empresa. (Clique aqui)

Certame

Candidato poderá se inscrever em concurso após impedimento por requisito de idade. Decisão é do juiz Federal substituto Marcos José Brito Ribeiro, da 13ª vara da SJ/DF. Para o magistrado, o limite de idade para participação no certame deve ser analisado por ocasião da inscrição, momento em que o autor ainda não tinha atingido a idade limite. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, atua pelo candidato. (Clique aqui)

Prazo único

Atendendo a uma solicitação da CEJE - Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB/RJ, a COJES - Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do TJ/RJ expediu orientação aos juízes para que, enquanto perdurar a atual pandemia, estabeleçam um prazo único para a apresentação de contestação quando houver dispensa de realização de audiências. De acordo com o advogado Ricardo Alves, membro da CEJE e sócio do Fragata e Antunes Advogados, "o atendimento ao pleito é mais uma vitória da advocacia". (Clique aqui)

• Colunas

Migalha Trabalhista

O ministério da Saúde descreve a Síndrome de Burnout como um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante. Aproveitando as campanhas do Setembro Amarelo, mês de incentivo à vida, Flávia Alcassa dos Santos e Milena Pappert, na coluna coordenada por Ricardo Calcini, abordam os impactos da síndrome no trabalho remoto e como evitar a doença. (Clique aqui)

Migalhas de Proteção de Dados

Na coluna de hoje, José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Juliano Madalena tratam de tema inovador sobre os efeitos criminais de algumas práticas relacionadas a tratamento de dados pessoais. (Clique aqui)

Constituição na Escola

A discussão em torno da aprovação do novo marco legal para o saneamento básico é válida e deve ser estimulada, segundo o advogado Bruno Ferola, principalmente no que diz respeito a alcançar o objetivo de alavancar o serviço no Brasil até 2033, a fim de garantir à população melhoria na higiene e na saúde, bem como bem-estar e dignidade humana. (Clique aqui)

Sabatina

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, será sabatinada na CCJ do Senado na próxima terça-feira, às 14h30, para a cadeira de corregedora nacional de Justiça.

Sabatina - II

Também dia 22, às 9h, Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Carlos Augusto Amaral Oliveira serão sabatinados para vagas no STM.

Observatório

Foi instituído ontem grupo de trabalho do CNJ que irá acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Judiciário. O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário será presidido pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e contará com membros do CNJ e com profissionais do meio acadêmico, membros da sociedade civil ou de entidades representativas que possuírem experiência ou formação na área de direitos humanos.

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• Migalhas de peso

"Rachadinha"

A prática da vulgarmente denominada "rachadinha" configura crime? Confira o debate nas palavras do pró-reitor de Administração e Planeamento do Centro Universitário Fundação Santo André, Vander Ferreira de Andrade. (Clique aqui)

Propriedade privada

O advogado Luiz Walter Coelho Filho (do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C) fala da propriedade privada nas ilhas costeiras e o "neossenhorio" da União: "A União deve examinar tecnicamente os fatos e atos relacionados com a formação do domínio, a partir de regras legais fixadas por lei. Hoje, essas regras estão no livre arbítrio da União, exercidas sempre com interpretação e dimensão favorável aos seus interesses." (Clique aqui)

Pejotização

A advogada trabalhista Alessandra Ramos Espinelli e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, chamam a atenção para a adoção de procedimento fraudulento na contratação de trabalhadores por intermédio do expediente da "pejotização". (Clique aqui)

Certidão tributária

Exigência de Certidão de Regularidade Fiscal deve ser analisada no contexto do processo para não desmotivar empresas a seguirem com um projeto de reestruturação, segundo a head da área tributária do escritório Gameiro Advogados, Adriana Lacerda. (Clique aqui)

Cobrança do ISS

O Senado aprovou PL que transfere o recolhimento do ISS para o município de destino. Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados) trata do assunto. (Clique aqui)

Direitos da Criança e do Adolescente

O advogado Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, fala de importante decisão do STF em face do descumprimento amplo e sistemático dos direitos de crianças e adolescentes: "Que a defesa das crianças e adolescentes erguida pelo STF seja apoiada e implementada pelo restante do Poder Público e pela sociedade civil." (Clique aqui)

Contribuição previdenciária - Prêmios

Ao falar da (não) incidência da contribuição previdenciária sobre os prêmios, o advogado João Paulo Gregório, do escritório Petrarca Advogados, faz uma análise da solução de consulta cosit 151 da Receita Federal. (Clique aqui)

SSE

Em momento decisivo no Cade, decisões judiciais recentes reconhecem a legitimidade regulatória, civil e concorrencial do serviço de segregação e entrega de contêineres - SSE (por vezes, equivocadamente, chamado de THC2). Myller Kairo Coelho de Mesquita (Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados) aborda o tema. (Clique aqui)

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Arbitragem - 5 anos

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os coautores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray. Nesta segunda-feira, 21/9, às 17h. Não perca! (Clique aqui)

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Auspiciosa novidade

Como parte da transformação cultural de diversidade e inclusão da Gerdau, as equipes Jurídica e de Relações Institucionais passam a considerar a diversidade como critério para a contratação de produtos e serviços, influenciando sua cadeia de fornecedores. A iniciativa, que merece aplausos, é liderada pelo diretor jurídico Fábio Spina.

Novo sócio

O advogado Theo Keiserman Abreu é o novo sócio do escritório Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados. Ele será responsável pela unidade do RJ.

Baú migalheiro

Em 18 de setembro de 1907, há 113 anos, nasceu Edwin Mattison McMillan, físico norte-americano conhecido por seu trabalho sobre os elementos transurânicos. Em 1940 descobriu, junto com seu colega Philip H. Abelson, o Netúnio, o primeiro elemento transurânico. Investigações posteriores levaram também à descoberta do Plutônio. Por suas contribuições à química dos elementos transurânicos recebeu, em 1951, junto com Seaborg, o Prêmio Nobel de Química. Em 1963 McMillan compartilhou com o físico soviético Vladimir Iosovitch Veksler o prêmio Átomos para a Paz, e em 1990 recebeu a Medalha Nacional da Ciência. Faleceu em 1991. (Compartilhe)

Sorteio

No livro "Resgate da Cidadania" (SESI-SP Editora - 108p.), Ruy Martins Altenfelder da Silva reúne mais de vinte artigos que tratam de temas essenciais ao interesse nacional: políticas públicas, Constituição, ética, geração de emprego, entre outros. O exemplar é cortesia da editora. Concorra! (Clique aqui)

Novidades

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove o lançamento da obra coletiva "Lei Geral de Proteção de Dados: Ensaio e Controvérsias da Lei 13.709/18" (Quartier Latin), com coordenação de Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Amanda Cunha e Mello Smith Martins e o sócio da banca, Solano de Camargo. Paralelamente ao lançamento do livro, acontece a semana de debates virtuais sobre a LGPD, de 21 a 25/9, com inúmeros coautores. (Clique aqui)

Cadastre-se e receba gratuitamente o e-book "Coletânea de Direito Médico - Artigos do Congresso de Direito Médico", da Editora Mizuno. Saiba dos assuntos importantes da área e todas as atualizações do Direito Médico. (Clique aqui)

"Coisa Julgada", de Rennan Thamay, é mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. A obra explora a coisa julgada da doutrina clássica à contemporânea. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece amanhã, das 9 às 16h, o "Seminário Internacional dedicado ao Lançamento da Revista LTr. (Clique aqui)

O advogado Vítor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, que é consócio do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros desde 2010, tomou posse como membro efetivo do TRE/RJ, na sessão solene virtual conduzida, nesta quinta-feira, 17/9, pelo presidente da corte, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira. No IAB, ele faz parte das comissões de Direito Internacional e de Ética e Relações Universitárias.

Segunda-feira, às 17h, acontece o painel "O Presente e o Futuro do Direito Penal na América Latina", durante o seminário virtual do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico - IBDPE. A mediação será feita pelo advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e os palestrantes convidados são: John Zuluaga (Colômbia), Luiza Terra (Brasil), Osmar Herrera (México) e Laura Zambrano (Venezuela). (Clique aqui)

Lefosse Advogados realiza no dia 24/9, às 17h, o "I Webinar | Entrada em vigor da LGPD: estratégias de adequação e mitigação de riscos". O counsel Paulo Lilla e a advogada sênior Carla Segala, da área de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual, serão os palestrantes. (Clique aqui)

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - como ficou conhecida a lei 13.019/14, que trata das relações de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - é objeto do curso de extensão promovido pela PUC/S, de 7 a 25/10. A proposta do curso é trabalhar conceitos e práticas para a implementação do MROSC, abordando textos normativos, questões polêmicas, casos concretos atuais e jurisprudências, para apoiar tanto entes públicos, quanto OSCs. A facilitação de conteúdo é mediada por professores com ampla experiência acadêmica e profissional, incluindo três sócias da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Erika Bechara, Paula Storto e Lais de Figueiredo Lopes. (Clique aqui)

Sócia-executiva do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados e professora de Direito Administrativo da UFMG, Maria Tereza Fonseca Dias participará do webinário "Desafios das Parcerias com o Terceiro Setor: o Marco Regulatório (Lei 13.019/2014) e a Pandemia da Covid-19" (clique aqui). O evento acontecerá dia 22/9, às 19h, no canal da Faculdade de Direito da UFMG no YouTube, clique aqui.

O "Curso Prático de Arbitragem Empresarial - Edição Virtual", que tem entre os coordenadores Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, inicia dia 22/9. Serão entregues dez bolsas integrais para PPI - pretos, pardos e indígenas. Mais informações, clique aqui.

SP Arbitration Week

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove, entre 19 e 25/10, a 3ª Edição da "São Paulo Arbitration Week (SPAW)", que neste ano receberá apenas eventos realizados em plataformas virtuais. O VII Congresso CAM-CCBC de Arbitragem 100% online dará início à semana de eventos relacionados à resolução alternativa de conflitos (ADR). A semana foi idealizada para divulgar os métodos adequados de resolução de conflitos, em especial a arbitragem, no Brasil e no exterior, e difundir a cidade de São Paulo como sede de arbitragens nacionais e internacionais. As instituições poderão cadastrar os eventos na SPAW até o dia 2/10. (Clique aqui)

Pesquisa

Após diversas decisões do CNJ sobre a uniformização de procedimentos pelos Tribunais em razão da covid-19, seguida da publicação da resolução nº 314, que modificou as regras de suspensão dos prazos processuais, a AASP e a Fundação Arcadas, de apoio à Faculdade de Direito da USP, identificaram a oportunidade e a conveniência de obter informações que pudessem ajudar a entender a situação pela qual estava passando a advocacia. Os resultados da pesquisa serão apresentados dia 22, às 10h30, durante webinar promovido pela AASP e pela Fundação Arcadas. (Clique aqui)

Congresso

No dia 24/9, das 10 às 22h, acontece o "I Congresso EBRADI: Os desafios do Direito na nova década", iniciativa promovida pela EBRADI - Escola Brasileira de Direito e que, alinhado ao contexto atual, acontece pela primeira vez no formato virtual e ao vivo, por meio de plataforma online. As inscrições podem ser realizadas no site. (Clique aqui)

Fake News

A LEPHS realiza o curso online "Fake News e Cidadania na Era Digital", com os professores Diogo Rais e Irene Nohara que explicam como é possível exercer a democracia de maneira representativa nos tempos atuais, inclusive identificando as bolhas de informação e discutindo as melhores maneiras de combate às fake news e pós-verdade na era digital. Inscreva-se! (Clique aqui)

Visão Sistêmica

O Instituto Ludovico promove, de 28 a 30/9, das 19 às 22h, o curso "A Visão Sistêmica Aplicada ao Direito". (Clique aqui)

Execuções Fiscais

CEO Treinamentos realiza o curso online "Execuções Fiscais". Confira! (Clique aqui)

Gestão de escritório de advocacia

Dias 6 e 7/10, das 19 às 22h, acontecerá a 3ª edição do "Curso de Gestão de Escritório de Advocacia" realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini (referência nacional em gestão jurídica). O curso que já capacitou mais de dois mil advogados. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão que lhe trarão muito mais produtividade, qualidade, agilidade e lucratividade. (Clique aqui)

Ganhadora

Sorteio de obra: A premiada com a obra "Princípios Jurídicos na Ciência do Direito Brasileiro Contemporâneo" (Lumen Juris - 2ª edição - 151p.), de Francis Ted Fernandes (BBFLAW), é Ana Laura Menezes Retuci, de Franca/SP. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Belmonte
GO/Paraúna
MA/São Luís Gonzaga do Maranhão

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