MIGALHAS nº 4.929

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Denise Vargas Advocacia

(Clique aqui)

"Não se deliberam sentimentos; ama-se ou aborrece-se, conforme o coração quer."

Machado de Assis

Sentimentos na Justiça

De "Ana Luiza" para "Luiza": uma mulher conseguiu no STJ a exclusão do prenome Ana, alegando que este a constrange, uma vez que foi escolhido por seu pai - que a abandonou ainda pequena. A decisão é da 4ª turma e foi liderada pelo voto do ministro Antonio Carlos Ferreira. (Clique aqui)

Sensibilidade

Sobre a migalha anterior, em sensível voto, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ponderou que o Judiciário, "em sintonia com a evolução da sociedade e as mudanças de paradigmas", tem se preocupado cada vez mais com o bem-estar do cidadão em relação a sua identidade social. (Clique aqui)

Fim de uma era

Após 124 anos, processo movido por princesa Isabel (sim, isso mesmo!) chega ao fim no STF. A 1ª turma decidiu, por maioria, negar provimento ao agravo, nos termos da relatora Rosa Weber, e garantiu a posse do Palácio Guanabara à União. (Clique aqui)

Mais antigo

O caso acima é considerado o processo mais antigo da República. Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo não a indenizou pela tomada do Palácio Guanabara logo após a proclamação da República. Relembre. (Clique aqui)

Falando em casos antigos...

Neste ano, o STF concluiu o caso mais antigo em tramitação na Corte. A ação foi ajuizada em 1968 pela União, que buscava a anulação de títulos de alienação de bens imóveis da Fazenda Ipanema, na região de Iperó/SP. Em março, os ministros decidiram que imóveis localizados na área em disputa não são de propriedade da União, sendo válidos os títulos de domínio expedidos pelo Estado de SP em favor de particulares. (Clique aqui)

Excesso de HCs - Sintomas e doenças

O número de pedidos de HCs impetrados no STJ tem aumentado a cada ano. Trazendo o tema à pauta, os criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacarias Toron, Augusto de Arruda Botelho, Celso Sanchez Vilardi, Dora Cavalcanti, Fabio Tofic Simantob, Flavia Rahal, José Luis Oliveira Lima, Pierpaolo Cruz Bottini e Sonia Rao discutem a possibilidade de restrição do uso deste tipo de recurso e apontam para a importância da identificação da verdadeira causa do problema. (Clique aqui)

Coronavírus - Doença ocupacional - Trapalhada

Ministério da Saúde incluiu ontem covid-19 na lista de doenças ocupacionais (clique aqui) e hoje mesmo já a retirou do rol. (Clique aqui)

STF - Coronavírus - Doença ocupacional

A relação entre a covid-19 e as doenças do trabalho já foi debatida em plenário pelos ministros do STF. Em abril deste ano, os ministros suspenderam trecho da MP 927 que não considerava a covid-19 uma "doença ocupacional". À época, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a norma era "extremamente ofensiva" para inúmeros trabalhadores de atividades essenciais, que estão expostos ao vírus. (Clique aqui)

Máscaras

Em julgamento virtual, os ministros do STF referendaram liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais. (Clique aqui)

Divergências

Durante o julgamento narrado na nota anterior, Gilmar Mendes e Edson Fachin se agastaram, virtualmente, sobre a morte por covid-19 do ex-deputado Nelson Meurer, que estava preso, após reiteradas negativas de prisão domiciliar. (Clique aqui)

Vacina - Patente

A crise sanitária mundial da covid-19 fez diversos países entrarem em uma verdadeira corrida para desenvolver uma vacina eficaz contra o vírus. A questão perpassa por um ponto: a patente. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Gabriel Francisco Leonardos (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual) fala dos mecanismos que o Brasil pode utilizar para garantir que a população receba a vacina assim que possível. (Clique aqui)

Tostines

Deltan Dallagnol saiu da Lava Jato logo após o informativo de ontem circular com o anúncio do fim da força-tarefa, ou o rotativo sabia de sua saída e por isso anunciou o fim da força-tarefa?

Fôlego

Após o adeus de Deltan, subprocuradora-Geral Maria Caetana Cintra Santos, integrante do CSMPF - Conselho Superior do MPF, prorrogou (?) a força-tarefa por mais um ano. (Clique aqui)

Pode isso?

Segundo a UOL, a decisão não tem o aval do procurador-Geral Augusto Aras. De acordo com o portal, aliados do PGR criticaram a decisão da conselheira, afirmando que o Conselho Superior do MPF não tem poder para decidir sobre a designação de procuradores de primeira instância, mas apenas para decidir sobre o empréstimo de procuradores de segunda instância. Além disso, interlocutores de Augusto Aras comentam que a conselheira não tem competência para decidir sobre o tema sozinha e estaria apenas criando um "fato político".

Dito popular

Acerca do ato da voluntariosa procuradora, o ministro Gilmar Mendes tem uma boa explicação sobre estas situações. Em vez de citar aquela, preferimos usar outra analogia: é o sapateiro indo além das sandálias.

Sob nova direção

O procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir o cargo deixado por Dallagnol. (Clique aqui)

"Trattoria Lava Jato"

Chefs migalheiros enviaram ontem sugestões de menu para a onírica Trattoria Lava Jato que possivelmente será comandada por Deltan Dallagnol na Santa Felicidade, tendo como sommelier Sergio Moro. Entre os pratos mais sugeridos, como já se esperava, está a Lula à dorê. Mas surgiram outros, com a típica descrição.

• Primo piato

- Ganso in brodo à moda Telegram - Você pode até juntar as letrinhas, mas ninguém vai reconhecer a autoria do prato e tampouco alguma influência em seu preparo.

- Delação alla putanesca - Com ingredientes que só interessam ao MPF.

- Pizza Palocci - Crocante, mas sem recheio!

• Secondo piato

- Filet a Januário - Cortado em anexos e bem delatado.

- marreco à moda Maringá.

- Janot à far west.

- Robalo c/ molho de lulas à siciliana - Escolha um robalo gordo, limpe as lulas, corte em anéis (ficam os dedos), tempere com sal e refogue-as no azeite em fogo brando.

- Escondidinho de camarões à moda CNMP - Após levar ao forno, o prato deve ser retirado e devolvido ao forno tantas vezes quantas sejam necessárias para estarem na crocância ideal da prescrição.

- Filet alla Dallagnol - Acompanha Power Point ao modo DOJ.

Apoiadores

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Suspensão

A 2ª turma do STF concedeu ordem de ofício ontem suspendendo ação na 13ª vara de Curitiba contra o ministro do TCU Vital do Rêgo e o deputado Federal Marco Maia. A ordem favorável a Vital do Rêgo veio após voto-vista do ministro Gilmar Mendes pelo arquivamento da investigação. Gilmar e Lewandowski deferiram a ordem de suspensão, vencidos Fachin e Cármen Lúcia. O caso está com o relator Fachin. (Clique aqui)

"Não ganhemo nem perdemo. Empatemo"

O plenário do STF irá decidir questão de ordem do ministro Fachin que trata da interpretação do regimento interno da Corte quando há empate em julgamentos de matéria penal, embora isso já seja cediço. Ministro submeteu a questão à 2ª turma após empate em julgamento que trata da remessa de autos à Justiça Eleitoral. Para Fachin, excetuando-se os casos de HC, deve-se sobrestar o feito até o voto de minerva. (Clique aqui)

Domiciliar materna

2ª turma do STF, em razão de empate na votação, confirmou decisão do ministro Lewandowski, que concedeu HC para assegurar a uma mulher, mãe de três filhos pequenos, o direito a nova prisão domiciliar após ser presa em flagrante, dentro de casa, por tráfico de drogas. Ela havia sido beneficiada por HC coletivo em que o STF concedeu o direito a gestantes e mães de filhos de até 12 anos, quando ela foi presa novamente. (Clique aqui)

HC - Do Federal para o estadual

Em sessão de ontem, os ministros da 1ª turma do STF, por maioria, negaram HC a Jamil Name, empresário acusado de liderar organização criminosa no MS. No pedido, a defesa do paciente alegou que ele tem 81 anos e problemas de saúde. Em voto condutor, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não se justifica a transferência do paciente de Mossoró/RN para Campo Grande/MS, pois seria pior para sua saúde, já que presídios estaduais têm maior lotação. (Clique aqui)

Cifras

A respeito da migalha anterior, cabe destacar que o acusado, Jamil Name, em audiência por videoconferência no juízo de 1ª instância, chegou a oferecer R$ 600 milhões para ser transferido do presídio estadual para o Federal. "De R$ 100 a R$ 600 milhões vão aparecer no juízo", disse. Assista à ousadia, clique aqui.

Esterilização voluntária

Em ação proposta pelo PSB - Partido Socialista Brasileiro questionando as restrições legais para esterilização voluntária, a PGR opinou para que seja declarada a inconstitucionalidade da expressão "maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos" do art. 10 da lei do planejamento familiar, bem como da integralidade do § 5º, que prevê o consentimento do cônjuge. O escritório Carneiros Advogados atua pelo partido. (Clique aqui)

Serviço de cobrança

Pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes retirou do plenário virtual do STF ação que discute competência estadual de serviço postal de cobrança. (Clique aqui)

Simples Nacional

Ministro Marco Aurélio considerou válida restrição a empresa optante pelo Simples Nacional ao benefício fiscal de alíquota zero. Julgamento no plenário virtual termina na próxima sexta-feira. Veja a tese proposta. (Clique aqui)

Competência - CNMP

Ministro Toffoli acolheu embargos de declaração do MPF em ação sobre competência CNMP para solucionar conflitos entre ramos do MP. (Clique aqui)

Operação Zelotes

A 6ª turma do STJ trancou parte da ação penal contra um membro do Carf investigado na Zelotes, que apurou esquema de corrupção no julgamento de recursos administrativos que envolviam empresas e pessoas físicas acusadas de sonegação fiscal e previdenciária. Para o colegiado, em relação ao período entre 2009 e 2012, a denúncia do MP apresentou as condutas supostamente ilícitas de maneira abstrata e genérica, prejudicando o exercício do contraditório e da ampla defesa. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Denise Vargas Advocacia conta com uma equipe de advogados e consultores jurídicos especializados com vasta experiência. Com sede no DF, possui parcerias com escritórios e especialistas renomados. Além da prestação de serviços advocatícios no contencioso, o escritório presta consultoria jurídica preventiva e assessoria jurídico-legislativa, mediante representação junto aos órgãos legislativos, pleiteando a criação ou a alteração de leis e atos normativos, em prol de categorias profissionais e econômicas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migalhas

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Eleições 2020

Candidatos que estariam inelegíveis nas eleições de 2020 poderão disputar o pleito devido a prorrogação da data, para 15 de novembro. Assim determinou o TSE ao considerar que esses candidatos com fichas sujas estariam impedidos de se candidatarem até 7 de outubro. (Clique aqui)

Horário de funcionamento

Na tarde de ontem, o CNJ definiu que os Tribunais são livres para fixar seus respectivos horários de funcionamento. O Conselho levou em conta as peculiaridades locais, características de custo e possibilidade de atendimento por parte de cada Tribunal, em respeito à autonomia de cada Corte. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A OAB adiou a segunda fase do "XXXI Exame de Ordem Unificado" para 6 de dezembro. A Ordem decidiu, ainda, que os examinandos poderão optar por não fazer essa etapa do exame e fazê-lo na segunda fase do exame posterior. (Clique aqui)

Home office

Claro deve fornecer sinal de internet conforme contratado. Decisão é do juiz de Direito Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 2ª vara do JEC de São José dos Campos/SP, ao deferir pedido de reconsideração de advogados. Para decidir, magistrado ponderou que o serviço é essencial para a atividade laboral dos causídicos que estão exercendo o trabalho em casa por causa da pandemia. (Clique aqui)

Viagem durante pandemia

Companhia aérea não indenizará passageiro que viajou à Europa durante a pandemia do coronavírus e não pôde entrar na cidade de destino. Decisão considerou que cabia ao viajante se informar sobre os impedimentos para entrar na cidade de destino. O escritório Albuquerque Melo Advogados atua pela companhia. (Clique aqui)

Ações coletivas

Plenário do CNJ aprovou por unanimidade dois atos normativos para aprimorar a atuação do Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos. Confira. (Clique aqui)

Taxas judiciárias

O governo do Estado de SP promulgou a lei 17.288/20 que destina 100% das taxas judiciárias ao TJ/SP. A destinação da verba à Justiça estadual é pleito antigo e, segundo o Tribunal, fortalece a independência do Judiciário paulista ao conferir mais previsibilidade orçamentária e financeira à Corte. (Clique aqui)

Sustentabilidade

Órgão Especial do TJ/SP julgou constitucional lei paulistana que proíbe o fornecimento de produtos plásticos como copos, canudos, sacolas, pratos e talheres em estabelecimentos comerciais. (Clique aqui)

Plano de saúde - Bariátrica

Por determinação da juíza de Direito Melyna Machado Mescouto Fialho, da 2ª vara de Jardim/MS, plano de saúde deverá declarar a portabilidade de beneficiário com aproveitamento de carências e autorizar cirurgia bariátrica a qual o autor necessita. Para a magistrada, ficou comprovado que o autor atende os requisitos exigidos para a realização da cirurgia. (Clique aqui)

Alvará judicial

5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC dispensa inventário e autoriza levantamento de R$ 90 mil por alvará judicial. Colegiado constatou que os filhos são os únicos herdeiros e que o pai não deixou outros bens a serem inventariados. (Clique aqui)

Atraso em voo

Companhia aérea indenizará passageiros que chegaram ao destino final da viagem com nove horas de atraso. A decisão é da juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª vara do JEC de Vergueiro/SP. A advogada Fernanda Giorno (Lopes & Giorno Advogados) representou os passageiros. (Clique aqui)

LGPD

A LGPD pretende estabelecer um marco na relação e no tratamento das informações entre empresas e consumidores. Essa mudança vai gerar uma série de dúvidas tanto para clientes como para as companhias. É o que mostra Fábio Pereira, especialista em proteção de dados do Veirano Advogados, ao apontar mudanças para empresas e consumidores. (Clique aqui)

Apoiadores

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• Colunas

Porandubas políticas

O caso do governador Witzel, segundo Gaudêncio Torquato, pode ser a bússola para orientação dos governantes. Para ele, o Brasil, de maneira lenta e gradual, vai caminhando na direção da coisa direita. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Na próxima semana, Toffoli passará o bastão para o ministro Fux. O que podemos dizer dessa temporada à frente do STF? Num exame contemporâneo, qual teria sido a ação que possivelmente dará um lugar na história das presidências do Supremo ao ministro Toffoli? Veja a análise do advogado Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Olhar Constitucional

"Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina". A frase foi proferida pelo presidente Bolsonaro no último dia 31, em resposta a uma apoiadora que aparentemente pediu que o governo proíba a vacinação contra a covid-19. O tema "vacina compulsória e dignidade humana" foi assunto da coluna em duas partes (parte I - clique aqui) - (parte II - clique aqui), assinada pelo promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles. Confira!

CPC Marcado

A lei processual brasileira, buscando garantir os princípios da isonomia e do devido processo legal, dispõe da figura do curador especial para tutelar os interesses da pessoa, impossibilitando a prolação de sentença sem sua participação na lide com o devido espaço de ampla defesa e contraditório. Além dos casos previstos no artigo 72 do CPC, que será abordado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o juiz também nomeará curador especial "ao ausente, se não o tiver" e ao interditando, caso este deixe de constituir advogado. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Na coluna de hoje, Rainey Marinho e Eli Correa Filho tratam da regulamentação da multipropriedade mobiliária. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro compara a exploração insustentável do futebol e do futebolista com os movimentos exploratórios do pau-brasil, do diamante, do ouro, do café e da borracha. Ao final, conclui que a história se repete, em detrimento dos interesses do povo brasileiro. (Clique aqui)

Gramatigalhas

A leitora Cristiane Vieira Carvalho envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Como se abrevia assessoria jurídica: 'assjur' ou 'Assejur'?".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

Migalhas

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• Migalhas de peso

Processo Judicial Eletrônico

CNJ deve padronizar os prazos no Processo Judicial Eletrônico para manter segurança jurídica. O tema em questão ganha os comentários da advogada Alessandra Ferreira dos Santos, do escritório Barretto & Rost Advogados. (Clique aqui)

Imobiliário

As advogadas Fernanda Rosa e Adriane Neves, do escritório Stocche Forbes Advogados, tecem comentários acerca de tese do STJ que trata da necessidade de prévia notificação para a denúncia vazia de contrato de locação residencial por prazo indeterminado. (Clique aqui)

Estabilidade - Gestante

No artigo assinado pelo advogado Valmir Gustavo Rossi Cicotoste, escrito em coautoria com o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, pode ser vista uma relevante reflexão acerca das problemáticas envolvendo a estabilidade da empregada gestante em tempos de coronavírus. (Clique aqui)

Embargos de declaração

Do escritório Dal Pozzo Advogados, a advogada Evane Beiguelman Kramer assina interessante artigo acerca dos embargos de declaração e os vícios de linguagem. (Clique aqui)

Falhas de mercado

Elvino de Carvalho Mendonça e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (Mendonça Advocacia) refletem: "A identificação das falhas de mercado é uma condição necessária e suficiente para a regulação eficiente. No entanto, no que se refere ao exercício da boa advocacia da concorrência a ser praticada pela autoridade de concorrência, a identificação das falhas de mercado é somente uma condição necessária, mas não suficiente. A suficiência depende da capacidade da autoridade da concorrência de identificar as falhas da(s) falha(s) de mercado. (Clique aqui)

Uso de drogas

Segundo Umberto Luiz Borges D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, é fundamental pensar a drogadição levando em conta as especificidades do sistema penal, "ou seremos vencidos por esse grave problema". (Clique aqui)

Teoria da imprevisão

A teoria da imprevisão é analisada através dos seus desdobramentos por Eliasi Vieira, sócio do escritório Cursino Marvão Bruscy Advogados. Confira! (Clique aqui)

• Webinar - Faça com Migalhas!

Parlamento e Direito Penal

No webinar "Parlamento e Direito Penal", Pierpaollo Bottini e Murillo de Aragão debaterão temas como: criminalização da atividade partidária, processo legislativo, doações eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro. Amanhã, às 17h. (Clique aqui)

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Migalhas de Monteiro Lobato

Chegou a tão esperada edição digital das maravilhosas "Migalhas de Monteiro Lobato". Confira essa e outras novidades na Livraria Migalhas. É só clicar aqui.

Novo sócio

O escritório SiqueiraCastro anuncia novo sócio para área de Mineração. A contratação de Luiz Fernando Visconti faz parte do projeto de verticalização das práticas do escritório. (Clique aqui)

Pacto Global da ONU

O escritório Machado Meyer Advogados tornou-se signatário do Pacto Global da ONU para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. Ao aderir, o escritório assume voluntariamente o compromisso de implantar alguns princípios ligados aos direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção, bem como, prestar contas à sociedade, com publicidade e transparência, dos progressos que está realizando no processo de implantação dos princípios mediante Comunicações de Progresso (COP). Atualmente, esta é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com cerca de 14 mil membros em quase 70 redes locais, que abrangem 160 países.

Tikit Carpe Diem

Saiba como conseguir 100% de adesão no lançamento de horas com o Tikit Carpe Diem. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 2 de setembro de 1937, há 83 anos, morreu, em Genebra, na Suíça, Pierre de Frédy, mais conhecido como Barão de Coubertin. Nascido em 1º de janeiro de 1863, em Paris, foi pedagogo, historiador e ficou famoso por ser o "pai" dos Jogos Olímpicos da era moderna. Em 1896 Coubertin se tornou presidente do COI - Comitê Olímpico Internacional e se manteve como honorário até sua morte. Foi enterrado em Lausanne (local da sede do COI), mas o seu coração está sepultado separadamente, num monumento perto das ruínas da antiga Olímpia. (Compartilhe)

Sorteio

"Notas Introdutórias sobre a repercussão da Covid-19 no Direito brasileiro", e-book elaborado pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais e por mais de 40 especialistas brasileiros, reúne relevantes textos sobre os reflexos da crise sanitária atual e seus efeitos no ordenamento jurídico. Cinco migalheiros serão premiados com a versão digital. Participe! (Clique aqui)

Novidade

A agenda jurídica "Diário do Direito 2021", da Editora Mizuno, já chegou e tem diversas novidades. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a sócia do escritório PLKC Advogados, Priscila Pasqualin, participa do webinário do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre a tributação dos Fundos Patrimoniais. O painel contará ainda com a participação de Rafaela Duarte, procuradoria da Fazenda Nacional, de Erika Spalding, e com moderação de Leopoldo Gomes Muraro, procurador Federal do CNPq. (Clique aqui)

A iminente entrada da LGPD surpreendeu muitas empresas em meio aos seus projetos de adequação, enquanto outras ainda não deram início. Hoje, o webinar "A LGPD entrou em vigor?! E agora?" aborda estratégias de conformidade com a LGPD e priorização de medidas com o objetivo de minimizar riscos. Paulo Lilla e Carla Segala Alves, counsel e associada sênior, ambos da prática de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual do escritório Lefosse Advogados, serão os palestrantes do webinar promovido pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo. (Clique aqui)

Com uma consolidada atuação no setor metroferroviário, o escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados participa, até dia 4/9, da 26ª edição da "Semana de Tecnologia Metroferroviária". Hoje, Marcela Santos, advogada associada da banca e mestra em Direito do Estado, atuando principalmente em Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura, apresenta palestra sobre a "Lei Geral de Proteção de Dados, seus impactos no setor, os principais desafios de implementação e novidades acerca da vigência da legislação". (Clique aqui)

"Teoria dos precedentes no processo penal brasileiro" é o tema da live que acontece hoje, às 17h. Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) terá como convidado o advogado João Rafael de Oliveira (clique aqui). Acompanhe nos perfis @marlusarns e @joaorafaoliveira.

Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará hoje sobre "A importância do trade dress ao Fashion Law" no "I Encontro Internacional de Fashion Law do Rio Grande do Norte", evento organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RN. Para acessar o evento, clique aqui.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live, hoje, o presidente da OAB de Barra do Piraí, Christopher Almada G. Taranto, e a coordenadora do Projeto de Mentoria na 6ª subseção Barra do Piraí, Ludmila Blazutti Pokrovsky. O tema do encontro é o "Projeto Mentoria" com as subseções e a transmissão será às 19h pelo YouTube de Ana Tereza Basílio.

Yuri Sahione e Fernanda Bastos, sócios do Cescon Barrieu Advogados, participam do webinar "O Impacto do Compliance nas Empresas Conscientes". Amanhã, às 16h. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h30, Juliana Sá de Miranda, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, é a convidada especial da "Reunião Ordinária da Comissão de Estudos de Compliance da OAB", em que debaterá sobre "Direitos Fundamentais nas Investigações Internas". (Clique aqui)

Dia 4/9, Magnus Aspeby, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, realiza live no "Papos Legais para a Quarentena". O convidado será Eduardo Fonseca, sócio do escritório canadense Moffat&Co, para falar sobre o tema "Canada , uma porta de entrada para produtos brasileiros no EUA". Às 16h, no perfil do escritório no Instagram (@montaury_ip).

Dia 4/9, às 17h, acontece a live "Reflexões sobre o Lobby e a necessidade de sua regulamentação no Brasil". Promovida pelo IDP, a live marca o lançamento do livro "Lobby: estudo comparado e necessidade de regulamentação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro", do advogado criminalista Conrado Gontijo. Além de Gontijo, o debate virtual conta com a participação da desembargadora Simone Schreiber, do jurista Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), do senador Ciro Nogueira, do advogado e professor do IDP Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) e do desembargador Ney Bello. (Clique aqui)

Leonardo Magalhães Avelar e Matheus Leite (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via Observatório do Direito Penal. Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos dos seguintes temas: declaração da nulidade de prova ilícita; soberania da decisão do Tribunal do Júri; excesso de prazo da prisão preventiva.

Câmara arbitral

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem foi escolhido pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para ser a câmara de resolução de disputas da entidade. A responsabilidade do órgão será atuar nas divergências associativas, eleitorais e comerciais do Comitê em âmbito nacional. O CBMA, sediado no Rio de Janeiro, já atua como instância recursal arbitral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Confederação Brasileira de Basquete (CBB).

Controladoria jurídica

Nos dias 10 e 11/9, das 9 às 17h, acontecerá a 49ª edição do "Curso On-line Completo de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Implante ou aprimore a controladoria com quem é pioneira e maior referência no assunto. (Clique aqui)

Execução trabalhista

O curso online "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, é voltado a ensinar de forma didática, prática e dinâmica, com variado estudo de casos, as inúmeras formas de recuperação do crédito trabalhista, por meio da apresentação de quatro módulos temáticos. Em sua 3ª edição, contará com a participação do ministro do TST, Cláudio Brandão. O treinamento, com vagas limitadas, ocorrerá nos dias: 14 a 17/9, 21 a 24/9, das 19 às 22h, estando inclusos material de apoio com mais de 500 páginas e certificação de participação. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899.

Liderança jurídica

De 15 a 17/9, das 19 às 22h, o Instituto Ludovico realiza o curso "Liderança Jurídica como foco em Liderança Situacional". Participe! (Clique aqui)

Desafios do Direito

No dia 24/9, das 10 às 22h, o EBRADI - Escola Brasileira de Direito realizará o "I Congresso EBRADI - Os Desafios do Direito na Nova Década". Serão 10 horas de transmissão ao vivo focadas em um valioso debate acerca dos temas: Direito e Inovação, Direito Empresarial, Direito de Família e Sucessões, Processo Civil, Autonomia Privada, etc. (Clique aqui)

Evento

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá apoia institucionalmente e sedia o "Accelerated Route to Fellowship - ARF", promovido pelo CIArb Brazil Branch. O curso acontece de 31/8 a 4/9 e é conduzido virtualmente, por meio de plataforma online gerenciada pelo CAM-CCBC. A secretária geral do CAM-CCBC, Patrícia Kobayashi, recepcionou os alunos no dia 31/8 e fez a abertura do curso.

Era pós-covid 19

"Soluções para Advogados - Como encontrar o que precisamos na era pós covid 19?" Confira o que a consultora Juliana Pacheco, da BuscaJur, traz de novidade para este momento. (Clique aqui)

Posto de Serviços

Desde ontem, 1º/9, associados e não associados podem usufruir os serviços oferecidos pelo Posto de Serviços AASP. Basta seguir três passos simples: (1) Envio de e-mail para [email protected], fazendo o agendamento prévio para solicitar o serviço; (2) Informação sobre o número adequado ao serviço que deseja solicitar: Controle Internet, Protocolo Redesim ou Protocolo Jucesp; (3) Recebimento de confirmação de agendamento por e-mail. Podem ocorrer variações nos prazos de análise e entrega dos processos protocolados. Em caso de dúvidas, fale com um atendente nos canais de comunicação: (11) 3291 9200 | 0800 777 5656, chat no portal ou WhatsApp (11) 94118-0516.

Viva

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "As Garantias do Processo no Tribunal de Contas da União" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 256p.), de autoria de Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Giamundo Neto Advogados, são: Yago Jerônimo Soares Oliveira, de Diamantino/MT; Maria Victória Ribeiro Podboy, de Uberaba/MG; e Fernando Sasso Fabio, de São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Correntina
PR/Nova Londrina
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