MIGALHAS nº 4.920

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Camargo e Camargo Advogados

(Clique aqui)

"A farsa e o melodrama, eis os dois alimentos que o estômago do público suporta."

Machado de Assis

Suits...

No seriado americano Suits, o personagem Mike Ross se diz advogado e formado em Harvard, mas nem esteve em Boston, nem carteira da ABA ele possui. Na série, ele é acobertado pelo protagonista, Harvey Specter, principal sócio do escritório de advocacia em que trabalha. Na ficção, há um tom quixotesco que traz simpatia ao fraudador. Quando transportados os fatos para a realidade, o sabor é outro. Vamos ao eventual caso tupiniquim, sem mais delongas. (Clique aqui)

... com dendê

Em Salvador, uma jurista com mais de 188 mil seguidores nas redes sociais está sendo acusada de não ter o lustrado currículo que apresenta. Os jornais locais dizem que ela afirma ser mestra, doutora e pós-doutora (títulos com os quais dá aula em algumas instituições), mas que as faculdades mencionadas no currículo não teriam encontrado seu nome entre os alunos. Cátia Regina Raulino, a doutora, é um fenômeno nas redes sociais. Num vídeo que circula na internet, ela ensina que os alunos não podem mentir ao fazer o currículo Lattes para não serem pegos de calça curta: "você pode ficar meio queimado como profissional". Segundo os informes, o MP/BA apura o caso. Veja a história completa, o currículo e assista ao curioso vídeo. (Clique aqui)

Fala, doutora

Contatada pelo Metro1 para explicar as acusações, Cátia Regina Raulino negou que tenha cometido os delitos: "Quero me resguardar nesse momento. Estou no processo de separar documentação." (Clique aqui)

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Contato pessoal

O desembargador Leandro dos Santos, do TJ/PB, utilizou suas redes sociais para disponibilizar seu e-mail e telefone para atendimento a advogados, membros do MP e da Defensoria Pública. O magistrado ressaltou que a pandemia afetou o contato pessoal em audiências no Tribunal. Ponto pra S. Exa! (Clique aqui)

Sessão administrativa

Antes da sessão jurisdicional, os ministros do STF realizaram uma sessão administrativa para analisar diversas propostas de alterações do regimento interno do STF. Os ministros debateram a possibilidade de referendo de medida cautelar em sessão subsequente à decisão do relator; recebimento ou rejeição de denúncia monocraticamente e revogação de revisão em ação rescisória. Ministro Fux pediu vista. (Clique aqui)

Servidores antifascistas

Já com a hora avançada, o plenário do STF deu início ao julgamento de ação que contesta investigação sigilosa do ministério da Justiça contra servidores antifascistas. Única a votar na sessão de ontem, a relatora Cármen Lúcia deferiu liminar para suspender qualquer ato do ministério da Justiça que implique em produção ou compartilhamento de informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas, práticas cívicas dos cidadãos de servidores públicos, professores universitários e quaisquer outros identificados com o movimento antifascista. (Clique aqui)

Benza Deus!

Em seu voto, Cármen Lúcia trouxe a conhecimento informação prestada pelo ministro da Justiça, no âmbito do processo, de que ele não sabia da existência de nenhum relatório/dossiê, até a imprensa noticiar o caso. "Benza Deus à imprensa livre de meu país." (Clique aqui)

ISS no PIS/Cofins

Ministro Toffoli pede vista no julgamento que definirá se o ISS integra a base de cálculo PIS/Cofins (RE 592.616). O pedido veio na sequência do voto do relator Celso de Mello, que propôs a tese de que "o valor correspondente ao ISS não integra a base de cálculo das contribuições sociais referentes ao PIS e à Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer caráter de definitividade, pelo patrimônio e pela contabilidade do contribuinte".

STF - ICMS

Em julgamento no plenário virtual, os ministros do STF, por maioria, decidiram que é válido estorno proporcional de crédito de ICMS por Estado de destino em razão de crédito fiscal presumido concedido por outro Estado. O placar de 6x3 seguiu voto do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Os ministros do Supremo fixaram tese sobre direito à compensação de créditos do ICMS em mercadorias de uso e consumo. Por maioria, os ministros decidiram que não viola o princípio da não cumulatividade lei complementar que prorroga a compensação de créditos de ICMS em mercadorias de uso e consumo. Veja. (Clique aqui)

É constitucional a concordância unânime de todos os Estados-membros e do DF para a concessão de benefícios tributários em matéria de ICMS. Assim decidiram os ministros do STF, por 6x4, em plenário virtual. (Clique aqui)

Congresso - Vetos na pandemia

Congresso derruba diversos vetos em duas leis do presidente Jair Bolsonaro que envolvem proteção a indígenas na pandemia e uso obrigatório de máscaras. (Clique aqui)

Empregos - Pandemia

Publicada no DOU de hoje a lei 14.043/20, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Programa é destinado a agentes econômicos com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. (Clique aqui)

Telemedicina

Receitas médicas serão aceitas em formato digital durante pandemia. Determinação está na lei 13.989/20, publicada no DOU de hoje, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a pandemia. (Clique aqui)

Pés no chão e olhos para o futuro

Há alguns meses, ministro Barroso foi o orador que abriu a "Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito Público", em Santiago, no Chile. Na ocasião, S. Exa. falou da crise da democracia, da revolução tecnológica, do risco ambiental, e quais os limites do Direito neste mundo em transformação. Na época, nosso continental informativo deu notícia da palestra, acrescida do vídeo com a íntegra da fala e acesso ao texto. Agora, surge a venturosa notícia de que aquele trabalho consta no último número do "International Journal of Constitutional Law", que como bem sabem os migalheiros é a revista mais importante do Direito Constitucional, cujas páginas são disputadíssimas (algo como o Migalhas do constitucionalismo, com o perdão da brincadeira). O fato é que a publicação naquela respeitada revista nos permite esse momento de jactância: "quem lê Migalhas, naturalmente, leu primeiro". Clique aqui e veja o texto na língua de Shakespeare. (Compartilhe)

Novo Apoiador

Camargo e Camargo Advogados destaca-se pela defesa das relações de trabalho e compliance, tanto dos empregadores como dos empregados, quer em processos ou na possibilidade de evitar a ocorrência deles. Com experiência em tratativas com estrangeiros e com correspondentes em outras unidades da Federação, a atuação volta-se especialmente para o Estado de SP. À frente do escritório, está, há aproximados quarenta anos, Antonio Bonival Camargo, contando com colaboradores especializados na área Trabalhista. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Acopiara
GO/Nova Crixás
MG/Rio Pardo de Minas
PR/Japurá
RS/Serafina Corrêa
SP/Analândia

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Curiosidades acadêmicas

"A 5 de março último os operários que estão trabalhando na reforma do edifício da Academia de Direito de S. Paulo, que, como se sabe, foi antigo convento, ao abrirem a parede de uma das janelas que dão para a área junto ao monumento Julio Frank, encontraram dois carneiros [sepulturas] contendo os despojos mortais de dois frades franciscanos, que ali jaziam há mais de 100 anos. Um deles estava semi-mumificado, com a cabeça perfeita. O outro tinha o cabelo em bom estado e as mãos descansadas sobre o peito." Jornal de Caxias, MA, 23 de junho de 1906

STJ

Ontem foi a última sessão do ministro João Otávio de Noronha enquanto presidente da Corte Especial. A homenagem de despedida coube à ministra Nancy Andrighi. S. Exa. ressaltou que o "impensável" ocorreu no curso da gestão de Noronha, que teve ao lado a vice-presidente ministra Maria Thereza, mas que nem a pandemia "foi capaz de obnubilar o brilho deste operoso biênio de V. Exas.", "que com muita humildade e determinação, não permitiram que os trabalhos jurisdicionais fossem interrompidos um dia sequer".

STJ - II

No próximo dia 27, às 17h, tomam posse os ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, respectivamente, nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal da Cidadania. Já a ministra Maria Thereza de Assis Moura, assim que o Senado a sabatinar (há uma fila de 40 sabatinas paradas na CCJ) será a nova corregedora nacional de Justiça.

CNJ

Sobre não haver sabatina no Senado, porque os senadores querem que seja presencial o ato, há diversas agências que estão sem diretores porque não há sabatina. No CNJ, com a saída do ministro Humberto Martins, o Judiciário - para alegria dos travessos - ficará sem corregedor. O cargo, regimentalmente, iria ser ocupado por um conselheiro mais velho, mas o ministro Toffoli, observando certa incongruência, apresentou emenda ao regimento para que a presidência acumule o cargo enquanto ele não é ocupado. É a regra de que quem pode o mais, pode o menos.

TJ/RJ

STJ prorroga por um ano o afastamento do desembargador Mario Guimarães Neto do TJ/RJ. Decisão unânime acolheu questão de ordem do relator, ministro Fischer. (Clique aqui)

Falta de indícios

Ministra Cármen Lúcia concedeu HC a paciente acusado de tentativa de homicídio qualificado para restabelecer sentença de impronúncia. A ministra destacou que os depoimentos colhidos na fase inquisitorial não foram confirmados em juízo, não podendo ser usados sob pena de contrariedade aos princípios do contraditório e da ampla defesa. (Clique aqui)

Mera suspeita - Invasão de domicílio - Ilicitude

Prova decorrente de invasão de domicílio por mera suspeita é nula e enseja absolvição, decide TJ/SP ao prover recurso de condenado por tráfico. O desembargador Augusto de Siqueira, da 13ª câmara de Direito Criminal, anotou no voto que "o ingresso se deu no âmbito de mero patrulhamento, sem qualquer diligência ou investigação precedente a justificar, minimamente, a restrição ao direito fundamental da inviolabilidade do domicílio", sendo "flagrante a ilicitude da atuação policial". (Clique aqui)

Fashion

Empresa de confecções é condenada pela Justiça de SP por imitar peças da marca Lolitta. Além da proibição de produzir e vender os produtos copiados, a requerida também deverá pagar danos materiais e danos morais, conforme sentença da juíza de Direito Renata Mota Maciel, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem. (Clique aqui)

Convenção de Montreal

Companhia aérea não deve indenizar seguradora se já indenizou passageiro. Decisão é da 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar que, dentro do parâmetro previsto na Convenção de Montreal, a companhia não poderia ser obrigada a pagar novamente pelo mesmo fato. O escritório Bernardi & Schnapp Advogados atua pela companhia aérea. (Clique aqui)

Legitimidade - Sindicato

Ministro Breno Medeiros, do TST, decidiu que sindicato pode ajuizar ACP contra empresa que descumpriu acordo feito com empregados. Ao decidir, o ministro reconheceu a legitimidade ativa do sindicato em razão da natureza homogênea da pretensão. (Clique aqui)

Apoiadores

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• Webinar - Faça com Migalhas!

Arbitragem em PI

Quando se fala de Arbitragem em Propriedade Intelectual surgem algumas dúvidas: é possível utilizá-la? Como proceder? Há impedimentos legais? Para esmiuçar o tema, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Dannemann Siemsen. Dia 24/8, às 17h. (Clique aqui)

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O nosso planeta enfrenta desafios econômicos, sociais e ambientais concretos. Para combatê-los, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definem as prioridades e aspirações globais para eliminar a pobreza extrema e colocar o mundo numa trajetória sustentável. Para nos contar a implementação prática das ODS, representantes das empresas Embraer e Tetra Pak participam de webinar realizado pelo Migalhas em parceria com a LEMOS Advocacia Para Negócios. Dia 25/8, às 17h. (Clique aqui)

Seguro de transportes

Para discutir as teses de Direito aplicadas ao setor de seguros de transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF. Dia 27/8, às 17h. (Clique aqui)

Congresso

Para discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar no dia 28/8, sexta-feira, às 16h. Participam como palestrantes Luiz Fernando Bandeira de Mello, secretário-Geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do MP, e Murillo de Aragão, CEO e fundador da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz para debate os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O CNJ proibiu as centrais eletrônicas de registro de imóveis ("Centrais") de cobrar quaisquer valores dos usuários finais das suas plataformas. A polêmica em questão ganha um olhar do advogado André Abelha na coluna de hoje. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente ato conjunto 3/20 do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e debate sobre os efeitos do agravo de instrumento a ser interposto contra a decisão parcial de mérito de que trata o artigo 356 do CPC/15. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, o professor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk aborda a relevância da liberdade individual como critério a balizar os limites de uma renovada responsabilidade civil. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

Petróleo e gás

A advogada Lorena Leal Dina e o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, chamam a atenção para a nova circular editada pela Petrobrás que estabeleceu novas medidas em plataformas para prevenção do coronavírus mediante a redução da circulação de pessoas. (Clique aqui)

Herança e doação

Estado de São Paulo se prepara para aumentar imposto sobre herança e doação. A proposta em questão é analisada pela advogada Helena Rippel Araujo, da banca Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados. (Clique aqui)

IRPJ e CSLL

Qual seria o marco temporal para oferecer os valores desses créditos à base de cálculo do IRPJ e da CSLL? A questão é debatida pelos advogados Edison Carlos Fernandes e Carlos Eduardo Borghi Plá, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Uniformização da jurisprudência

Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (Jacó Coelho Advogados) apresenta um trabalho que visa o estudo dos mecanismos de uniformização da jurisprudência em seu aspecto geral e prático, analisando os artigos 926 e 927 do CPC, com a intenção de apurar se tais mecanismos contribuem para o aumento da segurança jurídica das decisões judiciais proferidas pelo país e para a redução de demandas judiciais que são ajuizadas a cada ano ou que chegam aos Tribunais Superiores para apreciação. (Clique aqui)

Setor esportivo e paradesportivo

Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.428/20, que traz algumas propostas a serem implementadas ao setor esportivo, enquanto vigorarem as regras de distanciamento social. Rafael Marchetti Marcondes, Andressa Kimati Petri e Lorenzo Midea Tocci (Pinheiro Neto Advogados) abordam o assunto. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, o advogado João Pedro Louzada traz suas considerações sobre a recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus. (Clique aqui)

Decreto 10.464/20

O advogado Renato Dolabella Melo, da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, traz interessante artigo sobre o recente decreto 10.464/20, destinado a regulamentar a lei Aldir Blanc (14.017/20) e as medidas de auxílio emergencial ao setor cultural em função da pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Reforma tributária - CBS

A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) afetará o ramo dos serviços? Para Saulo Gonçalves Santos e Vicente Martins Prata Braga, a CBS pode melhorar o ambiente de negócios nacional, desde que o Congresso efetive algumas melhorias na sua regulamentação e no sistema tributário, fazendo com que a simplificação da tributação sobre o consumo no âmbito federal possa se compatibilizar com a realidade mercadológica desse ramo específico da economia brasileira. (Clique aqui)

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Mercado de Trabalho

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Interdisciplinaridade

Os advogados Giovanna Trad (Trad & Cavalcanti Advogados) e Tertius Rebello lançam o Instituto Brasileiro de Ensino de Direito Médico e da Saúde (IBEDIM). Voltada a operadores do Direito e profissionais da saúde, a instituição pretende fomentar o aprofundamento teórico e prático das matérias que circundam a área. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 20 de agosto de 1975, há 45 anos, morreu Arlindo de Andrade Gomes, jurista, jornalista e político brasileiro. Foi o primeiro juiz de Direito de Campo Grande. Tendo se resignado do cargo de juiz, Arlindo de Andrade passou a exercer a advocacia, em uma área no qual foi pioneiro no Estado: a divisão de terras. No ano de 1920, Arlindo foi feito Intendente (hoje equivalente ao cargo de prefeito), tomando posse no dia 1 de janeiro de 1921. Faleceu em São Paulo, vítima de falência do miocárdio. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Gaia Silva Gaede Advogados promove hoje, às 17h, encontro virtual para debater a tributação sobre serviços, por conta das recentes decisões do STF acerca do ISS e da proposta de instituição da CBS. A moderação será da sócia Anete Mair Medeiros. (Clique aqui)

Hoje, às 17h, acontece uma "Roda de Conversa" com o tema "ICMS e repercussões criminais". O advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) receberá os advogados Guilherme Brenner Lucchesi, Inaiá Botelho, também do escritório, e o juiz Federal Ricardo Rachid (clique aqui). Acompanhe pelo canal do YouTube da banca, clique aqui.

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) realiza hoje, às 18h, o webinar sobre "Tecnologia e Últimas Tendências do Direito". Participam os sócios do escritório Raquel Fontes Loureiro (Oficial de Justiça Eletrônico), Fernando de Paula Torre (Consumidor.Gov), Danielle Ciré (Gestão de Contratos), Anna Rita Mendes de Almeida (IA - Gestão de Testemunhas) e Jayme Barbosa Lima Neto (Visual Law). A mediação é de Santamaria Silveira. (Clique aqui)

O novo Marco Legal do Saneamento Básico abre novas oportunidades de negócio para empresas nacionais e internacionais. O tema será abordado num bate-papo organizado por TozziniFreire Advogados, hoje, às 18h, com a participação do deputado federal Enrico Misasi e de importantes players do mercado. (Clique aqui)

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participou hoje da live "Desafios do Poder judiciário pós-pandemia", realizada em parceria pela ENM e AMB. (Clique aqui)

Luciana Juhas, jornalista e diretora da Galeria de Comunicações, Fabiana Teixeira e Luciana Freire participam hoje, às 18h, do "Comunicação Sem Gravata", um debate sobre imprensa, redes sociais, lives e outras dicas para melhorar o desempenho de sua comunicação. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, Bosisio Advogados recebe o técnico Bernardinho para falar sobre "Esporte e Mundo Corporativo". Acesse o canal do escritório no YouTube e acompanhe. (Clique aqui)

Marcella Costa, coordenadora da área de Startups do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será uma das palestrantes da 1ª edição do "Score Summit" e está entre as mulheres que transformam o mercado de crédito, fraude e risco. Elas compartilharão suas visões sobre Score e as principais tendências de mercado, falarão um pouco de LGPD, inovação, fintech e dados. O evento online acontece dias 25 e 26/8, das 8 às 13h. (Clique aqui)

Pedro Henrique Jardim, sócio do escritório Machado Meyer Advogados, é o moderador convidado do evento online sobre os "Aspectos Regulatórios na Recuperação de Empresas de Navegação", promovido pela TMA Brasil. A live acontece dia 26/8, às 9h. (Clique aqui)

Dia 26/8, às 18h30, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados realiza o webinar "Open Banking: O que esperar do mercado financeiro no futuro próximo?". O bate papo terá a participação de Carolina Glayder, diretora jurídica e institucional adjunta da Associação Brasileira de Bancos; Luísa Soares, head do departamento jurídico da Hash; Flavia Chiquito, sócia da área concorrencial da banca; Nicole Katarivas e Raquel Guimarães, advogadas da área empresarial. (Clique aqui)

Ontem, Cristiane Romano, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, participou do webinar produzido pelo IGP sobre o cenário político pós-pandemia. O evento online contou também com a participação do ex-presidente da República Michel Temer, do ex-secretário especial de assuntos estratégicos da presidência Hussein Kalout, e do sócio do escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados, Pedro Ivo Velloso. O evento foi coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo. (Clique aqui)

Leonardo Magalhães Avelar e Pedro Henrique Sanchez (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente os projetos de lei apresentados pela Câmara e pelo Senado com foco em Direito Penal, via Observatório do Direito Penal. Clique aqui para verificar os doze projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) tipificação de fraudes com ativos virtuais; (ii) estabelecimento de castração química como causa de diminuição de pena nos crimes sexuais; (iii) alterações na Lei de Crimes Ambientais.

Renata Oliveira, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, foi nomeada como membro da Comissão Permanente de Direito Falimentar e Recuperacional do IASP. A comissão é presidida por Ronaldo Vasconcelos (Lucon Advogados) e o Instituto por Renato de Mello Jorge Silveira, de quem recebeu a honraria.

Martinelli Advogados divulgou newsletter sobre "STF julga contribuição de 10% sobre o FGTS e outros casos tributários". (Clique aqui)

Novidade

A procuradora Jurídica Municipal Fabiana Fernandes de Godoy responde: meu cliente tem dois empregos, ele poderá ter duas aposentadorias? O tema Direito Previdenciário é também abordado no livro "Manual Prático da Advocacia Previdenciário", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Seguro Garantia

O propósito da Merit Seguros, desde o início, foi montar a melhor equipe de Seguro Garantia e acumular conhecimento. Com muita dedicação e trabalho, a experiência está sendo colhida, fruto do atendimento a milhares de clientes e análises de milhares de contratos. A Merit faz parte da história do desenvolvimento do Seguro Garantia no Brasil. Há 25 anos fazem garantias para as empresas fazerem história. Afinal, sem a história dos clientes, essa e outras histórias não poderiam ser contadas. (Clique aqui)

Alta performance

Instituto Ludovico realiza o curso online e ao vivo "Construção de Equipes Jurídicas de Alta Performance", de 21 a 23/9, das 19h às 22h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Médico

Nos próximos meses, a Universidade Santo Amaro - Unisa realizará uma série de palestras sobre o tema "Direito Médico", uma das áreas do Judiciário que mais tem chamado a atenção de especialistas, e que contará com a participação do ministro do STF, Ricardo Lewandowski. (Clique aqui)

IRPJ e CSLL

No dia 15/9, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso "Apuração do IRPJ e da CSLL - Lucro Real e Presumido (Lei nº 12.973/14 e IN RFB nº 1.700/17)", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Advocacia trabalhista

No dia 26/8, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a palestra gratuita "Advocacia trabalhista para além da Pandemia". Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica e tecnologia

Em 2/9, das 18h40 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados, em parceria com Gustavo Rocha.Com, realizará um curso inédito sobre "Controladoria Jurídica e Tecnologia - O Futuro da Gestão Jurídica". O curso será ministrado por Samantha Albini e Gustavo Rocha. (Clique aqui)

Direito Empresarial

O curso de especialização em Direito Empresarial, a ser ministrado sob a responsabilidade do Departamento de Relações Tributárias, Comerciais e Econômicas da Faculdade de Direito da PUC/SP, tem por objetivo formar os indivíduos portadores de diploma de graduação de Direito em profissionais especializados nos temas de Sociedade Anônima; Sociedade Limitada; Direito Falimentar; Estabelecimento, Mercado e Empresa; e Obrigações dos Empresários. (Clique aqui)

Relatório de pesquisa

O Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP lançará o relatório de pesquisa "A construção do conceito jurídico de discurso de ódio no Brasil", em webinar gratuito hoje, das 14 às 16h. Os interessados em participar devem fazer a inscrição pelo site. (Clique aqui)

Prêmio

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual está lançando o prêmio "Patente do Ano", que contemplará as invenções para prevenção ou tratamento da covid-19. As inscrições vão até o dia 4/9 e só valem para pedido de patente deferido ou concedido pelo INPI. Para avaliar os inventos, a comissão julgadora considerará: o potencial para geração de benefícios sociais (35%), o impacto ambiental (15%), o potencial para geração de benefícios econômicos (30%), a internacionalização da proteção (10%) e a participação de inventores brasileiros (10%). O prêmio será entregue, de forma virtual, durante o "Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI", que ocorrerá de 19 a 22/10. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: Os ganhadores do e-book "Vade Mecum RT 2º Semestre 2020" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 18ª edição - clique aqui) são:

Aline Borges Rodovalho Batista, de Araguari/MG;

Antônio João de Oliveira Machado, de Canoas/RS;

Bruno Damiani Vechi, de Tubarão/SC;

Caroline Torres Raszl, de Sorocaba/SP;

Fernanda Andrade Ribeiro, de Serra/ES;

Isadora Faleiros Alvarenga, de Ibiraci/MG;

Jonas Silva do Nascimento, de São Gonçalo do Amarante/RN;

Luiz Fernando de Lima Rosa, de Campos do Jordão/SP;

Marly Caroline Vicente Bello, do RJ; e

Wesley Vieira Campos, de Caratinga/MG.

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Raging Fires Add to California's August Torment"

The Washington Post - EUA
"Harris gives convention historic heft Harris makes history as VP nominee"

Le Monde - França
"Diplomatie: Macron sur tous les fronts"

Corriere Della Sera - Itália
"Scuola, divisi sulle regole"

Le Figaro - França
"Merket et Macron au chevet d'une Europe sous pression"

Clarín - Argentina
"Reforma judicial: buscan tentar a los gobernadores con cambios en el proyecto"

El País - Espanha
"Las muertes por covid se multiplican por 11 en un mes""

Público - Portugal
"Hospitais do SNS aumentam consultas em 75% face a abril"

Die Welt - Alemanha
"EU erkennt Wahlergebnis in Weißrussland nicht an"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed: Ofqual ignored warnings on exams amid ministers' pressure"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Contágio de covid no País cai pela primeira vez desde abril"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"União reserva R$ 4 bilhões para criar estatal de energia"

O Globo - Rio de Janeiro
"Senado derruba veto que impede reajuste a servidor"

Estado de Minas - Minas Gerais
"O novo normal nos destinos turísticos"

Correio Braziliense - Brasília
"Senado garante aumento a servidores na pandemia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro libera R$ 12 bi para programa de financiamento a pequena empresas"

O Povo - Ceará
"Ceará deixa de arrecadar R$ 745 milhões com ICMS"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Medidas para tentar empurrar a economia"