MIGALHAS nº 1.548

Sexta-feira, 1º de dezembro de 2006 - Migalhas nº 1.548 - Fechamento às 10h.

"L'homme sans principes est aussi ordinairement un homme sans caractère; puisque, s'il était né avec un caractère, il aurait senti le besoin de se créer des principes."

(O homem sem princípios é também comumente um homem sem caráter; pois, se tivesse nascido com caráter, teria experimentado a necessidade de criar princípios para si.)

Chamfort (1741-1794)

1º princípio

Integrante do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso nos honra com um texto aclarando o princípio da solidariedade no CDC. (clique aqui)

2º princípio

Também falando de princípios, especificamente o que trata da proporcionalidade para além da coisa julgada, Migalhas publica outro artigo de peso. Desta vez provém do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e tem a assinatura da notável desembargadora Maria Berenice Dias. A autora explica que na obrigação alimentar por um longo período de tempo é comum ocorrer o aumento ou a redução quer das possibilidades do alimentante, quer das necessidades do alimentando. Para ler, clique aqui.

3º princípio

Encerrando a série migalheira de princípios, apresentamos o migalheiro princípio do reconhecimento. Não consta, é verdade, nos manuais de Direito. Faz parte de algo maior, mais sublime, e integra a constituição moral das pessoas. Com esta regra inscrita em sua magna carta pessoal, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues faz uma louvação ao ilustre advogado Tales Castelo Branco, que nos próximos dias encerra seu mandato à frente do IASP. Clique aqui e veja esta homenagem, a qual pedimos licença para aderir. 

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Resultado das Eleições na OAB/SP

Candidato	Votos	%
Luiz Flávio Borges D'Urso	57.717	50,23
Rui Celso Reali Fragoso	41.907	36,47
Leandro Donizete Pinto	3.762	3,27
Clodoaldo Pacce Filho	1.246	1,08
Nulos	6.246	5,44
Brancos	4.026	3,50

OAB

Após a finalização das eleições nas seccionais da OAB, a relação dos membros do Conselho Federal da OAB está completa. Clique aqui e confira os conselheiros que irão eleger o próximo presidente nacional da OAB.

Minirreforma do Judiciário

A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, uma "minirreforma do Judiciário". Foram à sanção presidencial a regulamentação da súmula vinculante do STF e a informatização dos processos judiciais. Outras duas matérias - sobre o MS coletivo e o mecanismo da repercussão geral - ainda precisam ser votadas pelo Senado. (Clique aqui)

Críticas a mancheias

Há uma saraivada de críticas nos jornais de hoje sobre os salários acima do teto do Judiciário. Falam, na maioria, da postura do presidente do TJ/SP que afirmou que não irá cortar imediatamente os salários. Com ponderação, Celso Limongi afirmou - tão-somente - que terá de conferir os dados lançados pelo CNJ, verificando a que se referem tais excessos. De posse dessas informações, aí sim poderá - ou não - cortar. Nada mais lógico, até. Tal seria se o juiz decidisse sem ver. Mas os jornais, no caminho fácil da opinião pública, saem batendo à vontade.

Comunicação

Recebemos hoje mais um contato, de outra dimensão, da leitora Odete Roitman. Veja na psicogralha Poltergalhas o que ela nos conta.

Aptecidos

Com fome de leão, o PMDB desembarcou ontem no governo Lula. E ontem mesmo, no fim da tarde, o presidente do partido, deputado Michel Temer, esteve na Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco votando nas eleições da OAB/SP. Comedido, como sempre, disse a alta Direção de Migalhas que não é fato o boato de que poderá vir a ser o novo ministro da Justiça.

Liberado

Para o STJ, uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário. (Clique aqui)

Indefinido

TSE suspende julgamento sobre registro do candidato eleito deputado estadual, promotor Fernando Capez. (Clique aqui)

Prisão

Decretada prisão de fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. (Clique aqui)

Precatórios

Por unanimidade, os ministros do STF julgaram procedente a ADIn 3.453 proposta pelo Conselho Federal da OAB contra o artigo 19 da Lei Federal 11.033/04. A norma previa que o levantamento ou a autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial somente poderia ocorrer mediante a apresentação ao juízo de certidão negativa de tributos federais, estaduais, municipais, bem como certidão de regularidade para com a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a Dívida Ativa da União, depois de ouvida a Fazenda Pública. Para o sucesso da demanda, foi fundamental a participação da AASP, que não legitimada para entrar com ADIn (que tal mudarmos isso?), entrou como amicus curiae . (Clique aqui)

Law Marketing

Na coluna Law Firm Marketing do MI hoje um alerta: brochuras atrativas frequentemente falham ao persuadir os clientes. Clique aqui para ver todo o conteúdo.

Dirf

As empresas terão mais 16 dias para entregar a Dirf (Declaração do IR Retido na Fonte) em 2007. O prazo, que havia sido antecipado para 31 de janeiro, foi ontem ampliado para 16 de fevereiro por meio de IN da RF. A mesma instrução aprovou o programa gerador da Dirf, que está no site da Receita.

Em razão da matéria

O STF decidiu ontem, por seis votos a três, que caberá à Justiça Federal julgar acusados de crimes referentes a trabalho escravo.

Em razão do valor

A advogada Izabelle M. S. L. Turkiewicz traz à pauta migalheira um assunto atual e preocupante : o fato de alguns Juizados Especiais Cíveis Estaduais e suas Turmas Recursais adotar posicionamento equivocado em relação à sua esfera de competência, considerando-se autorizados a julgar causas de qualquer valor pecuniário, por mais altos que sejam. Clique e confira.

Google no Brasil

Depois de completar um ano e quatro meses de sua chegada ao país, a Google Brasil acaba de inaugurar seu escritório oficial, chamado Googleplex, em São Paulo. Na na avenida Brigadeiro Faria Lima.

Tour Jurídico - Argentina IV

Termina hoje o "Tour jurídico" de Migalhas pela Argentina. Para encerrar, apresentamos Alberto Juan Bautista Iribarne, o advogado que está à frente do Ministério da Justiça do país, conhecido por ser o personagem de equilíbrio do governo de Néstor Kirchner. Clique aqui.

Argentina

Migalhas abriu o Tour Jurídico na Argentina falando sobre a Corte Suprema do país vizinho. Na nota feita no Migalhas 1.545 - 28/11/06 -, dizíamos que a história da Corte Suprema traz uma peculiaridade : a constante alteração do número de seus ministros. No miolo da matéria, era explicado que ela hoje é composta por 9 integrantes, mas com apenas 7 em exercício atualmente, caminhando para a redução de seus integrantes para o número de 5 ministros. Mesmo número que tinha quando foi criada, há mais de 143 anos, em 15 de janeiro de 1863 (clique aqui). Pois agora, na próxima nota, veja o que aconteceu ontem.

Corte argentina

Numa votação do Congresso argentino, ontem, sendo até mesmo citada a matéria feita por Migalhas, a Câmara dos Deputados local votou a lei que reduz o número dos ministros da Suprema Corte para cinco. A lei foi proposta pela primeira-dama, senadora Cristina Kirchner, e a redução acontecerá aos poucos, à medida que os ministros forem se aposentando.

Arbitragem e poder público - V

Para finalizar a publicação de artigos da série "Arbitragem e poder público" elaborada pela respeitável banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, trazemos o texto do ilustre advogado Cesar A. Guimarães Pereira, que apresenta a multiplicidade das funções institucionais da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Paraná - CAIEP, mais precisamente da participação dela como amicus curiae em processos administrativos ou judiciais. Para ler, clique aqui.

OAB/TO

Eleição na OAB: Ercílio Bezerra vence disputa em Tocantins. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Vai e vem

"É certa a saída de Márcio Thomaz Bastos do Ministério das Invasões dos Escritórios de Advocacia. O grito da resistência, 'Basta de Bastos', será brevemente aposentado. Espera-se que a vingança do Ministro não seja maligna, pois já se fala em substitutos e os nomes que circulam até este instante causam pânico. Será que gritaremos Volta Bastos !? E por falar em ''volta", o D'Urso foi reeleito para a OAB/SP no primeiro turno. Agora é se preparar para a guerra que será esse lulista Mandato da Convergência. Já começou com a aprovação na Câmara Federal de projeto de lei --- absolutamente inconstitucional --- que pune advogado por receber honorários de fonte ilícita. Indago : por que não estender a punição também aos proctologistas ?" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Poltergalhas

"Monsieur, Exatamente por conta minha condição desencarnada, estava eu na buziana praia dos ossos, em companhia da queridíssima Anne-Marie Mucel, mãe de Brigitte Bardot, quando chegaram vibrações e energias um tanto tumultuadas desde o meio da presente semana. Buscamos em vão, em regime de emergência, instaurar uma arbitragem espiritual, mas o livre arbítrio dos humanos (ah, humanos!) prevaleceu, nada obstante os esforços e irradiações cósmicas do mestre (e árbitro eleito) Orozimbo Nonato. E assim, mon chère Directeur, um dos mais reputados escritórios da advocacia brasileira reserva, para dentro em breve, uma triste notícia..... Que a paz esteja com todos." Odete Roitman

Para participar

Migalheiro que é migalheiro participa da seção "Migalhas dos leitores" enviando comentários, críticas e sugestões. Clique aqui e confira os assuntos esmigalhados na semana.

XI

Centro Acadêmico XI de Agôsto - USP : chapa Fórum foi eleita para a nova gestão. (Clique aqui)

MI

O governo brasileiro esta preocupado com a proposta dos Estados Unidos de investigar trabalho escravo em indústrias de ferro-gusa e carvão. Clique aqui e leia mais no MI 430.

Cadastre-se ...

... na seção "Correspondentes" e preste valorosos serviços jurídicos em sua cidade e vizinhança. Clique aqui para disponibilizar seu contato ou buscar por um.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Tangará da Serra/MT, Gilson Teixeira Campos, ganhou o livro "A Nova Execução Civil Lei 11.232/05" (2006, 368 p., Editora Quartier Latin), de Susana Henriques da Costa, oferecido pela editora Quartier Latin. Clique aqui.

Circus

Navegue na crônica desta semana intitulada "A Experiência do Rio".  Adauto Suannes fala do onírico rio da vida. Clique aqui e confira.

Láurea

Mais de três meses depois de ser informado que seria homenageado pelo governo do Estado do RS com a Ordem do Ponche Verde, o juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial do TJ/RJ, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, reclama que ainda não recebeu a honraria. O magistrado foi avisado da distinção no dia 18 de agosto, durante visita ao governador Germano Rigotto. Depois, não foi mais procurado pelo Palácio Piratini. Vai ver a culpa é dos controladores de láureas, que entraram em operação padrão.

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• Historia Verdadera

Apelación

El gobierno chileno llevará al Tribunal Constitucional el fallo de la OMC que pone término a las bandas de precios. El sector productor de Trigo es el más afectado según las autoridades.

China y Chile

China se toma su tiempo para convencer a Chile y cerrar un buen negocio en el marco del Tratado de Libre Comercio (TLC). En la nueva ronda de negociaciones de enero se pretende suscribir un acuerdo "sobre comercio de servicios e inversiones" que promoverá aun más el comercio bilateral entre los dos países.

Justicia demorada

La justicia tarda pero llega, dicen un dicho popular. Es así que después de tres años se ejecutará un fallo de la Corte Suprema de Colombia en un caso de desplazamiento forzado de tierra, la sentencia ahora establece prisión y multas por desacato al máximo tribunal.

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Reunião Extraordinária em Migalhas

Era alta madrugada quando os funcionários da Redação deste poderoso rotativo foram se aglomerando no pátio central da casa. A princípio sem muita ordem, foram instruídos pela brigada da organização a formar uma fila indiana. A fila dava voltas no pátio e subia as escadas, contornando os andares, até chegar à cobertura da Casa.

Um dos focas chegou a comentar que se Yuri Gagarin estivesse hoje no espaço, além da Muralha da China poderia divisar a equipe de Migalhas. Todos concordaram, pelo menos é o que se depreende do silêncio geral.

Era grande a apreensão diante da convocação extraordinária feita por nosso amado Diretor. O que será que Ele iria dizer ? Um a um, os funcionários deste vibrante matutino, orgulho e honra do Brasil, foram sendo orientados a entrar no suntuoso gabinete de nosso líder. Como saiam por outra porta, não contavam aos que estavam na fila o motivo do chamamento. Assim, para dar a notícia aos ávidos migalheiros, tivemos de esperar, pacientemente.

O clima era tenso. Pessoas roíam as unhas, alguns tinham os olhos marejados, e um eloqüente silêncio pairava sobre o formigueiro migalheiro. O interregno entre a entrada de um e outro era pequeno, o que demonstrava consonância com a postura rígida de nosso amantíssimo Diretor : curto e grosso.

Acompanhamos um foca. Na entrada do suntuoso gabinete, ele foi instruído a desligar seu pager (ainda existe isso?) e seu celular. Acima da porta, um sinal verde era a senha para a entrada. Depois de passar várias portas, as quais só se abriam depois de fechadas as anteriores, o jovem estava no templo máximo da casa migalheira. Era muito mais do que ele imaginava. Muito mais. Uma longa e larga sala, com jogos de sofás numa penumbra misteriosa. Livros e mais livros. Quadros e esculturas dos mais variados artistas compunham uma cena única. Era preciso ver o máximo, para guardar até os últimos dias de sua existência aquele momento ímpar. Ao final da longa sala, cujo espaço foi transposto em alguns minutos - apesar de o jovem ter apertado o passo - estava nosso amado Diretor atrás de uma mesa de mármore. Com seu indefectível charuto, apontava, com os olhos, um papel em cima da mesa.

No frio mármore, o que descansava era o holerite, correspondente ao trintídio que ontem se encerrou. Fazendo toda a deferência, mas sem coragem de emitir qualquer som, o jovem pegou - tremebundo - seu pagamento. Ato contínuo, o chefe do cerimonial da Casa indicou ao jovem a porta onde receberia o 13º. Décimo terceiro castigo. E, fiel ao mandamento da lei migalheira, 13º proporcional ao número de chibatadas que recebeu durante o ano.

Agradecidos, os funcionários iam assumindo seus postos de trabalho para rodar mais um rotativo.

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Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 1º de dezembro de 1926, foi instituído, pela Lei n. 5.053, o Código de Menores.

Convênios

Após ouvir sugestões de pessoas que lidam com convênio no setor público federal, os autores Jorge Miranda Ribeiro e Maria Mota Pires elaboraram a obra "Convênios da União" (549 p.) para explicar os problemas encontrados nos convênios celebrados pelo Governo Federal. Gentilmente oferecido pela Editora Brasília Jurídica, o livro traz uma leitura simples e objetiva. Não deixe de concorrer. Clique aqui.

Direito Constitucional

Clique aqui e participe do sorteio da obra "Direito Constitucional Federal", de autoria de Paulo Hamilton Siqueira Jr., gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.

Lançamento

Durante a inauguração do Espaço Bovespa em São Paulo, a Editora Manole e o Centro de Estudos Norberto Bobbio lançarão a obra "Da Estrutura à função - novos estudos de teoria do Direito". Não deixem de conferir. Mais informações, clique aqui.

Telecomunicações

O IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos organizou para a próxima quarta-feira, 6/12, o "Simpósio de Telecomunicações". Clique aqui e saiba tudo sobre esse setor.

Trabalho

Clique aqui e participe do curso "Execução Trabalhista", preparado pelo Núcleo Mascaro para os próximos dias 9 e 16/12. Não fique de fora.

Contratos

Dia 7/12, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove o seminário "Contratos Empresariais". Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Propriedade

A presidente da Comissão de Propriedade Imaterial da OAB/SP, Eliane Y. Abrão, será a coordenadora do Seminário "Propriedade Imaterial na EPM", que acontece de 4 a 14/12, em SP. Clique aqui e participe. 

Representante

"Representação Comercial - Contratação, Efeitos e Cautelas" é o próximo curso realizado pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA. O evento acontece dia 5/12, em SP. Clique aqui, concorra uma vaga-cortesia e participe.

2007

O que esperar de 2007 em relação ao crescimento, aos juros, ao câmbio e à inflação é o tema do curso que a InterNews realiza no dia 11/12. Clique aqui e concorra uma vaga-cortesia para participar.

Correios

A especialista Maria Carneiro Goldberg, do escritório Siqueira Castro Advogados, irá proferir palestra no congresso "World Mail & Express America 2006", que acontece dias 4 e 5/12, no Hotel Sheraton, RJ. Mais informações, clique aqui.

Premiação

O presidente Lula e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prestigiam nesta terça-feira, 5/12, em Brasília, a entrega do "III Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI". O projeto é uma realização da FGV DIREITO RIO, AMB, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e conta com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce. Clique aqui. 

Pós-graduação

O CEU - Centro de Extensão Universitária, há 34 anos no ensino jurídico, é uma Escola de Pós-Graduação diferenciada. Para oferecer tratamento personalizado aos alunos, conta corpo docente de elevado nível, turma única e reduzida. Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo. Confira:

Direito tributário - Clique aqui.
Direito Constitucional - Clique aqui.
Direito Processual Tributário - Clique aqui.
Direito do Trabalho - Clique aqui.
Direito Processual Civil - Clique aqui.
Direito Educacional - Clique aqui.
Direito dos Contratos - Clique aqui.
Direito das Novas Tecnologias - Clique aqui.
Direito de Família - Clique aqui.
Direito Empresarial Internacional - Clique aqui.

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Parabéns

Fabianno Bargi Brait, Analista de Compliance do Unibanco, foi o felizardo que ganhou a cortesia para participar do seminário "Gerenciamento Eletrônico de Documentos", promovido pela Internews dia 4/12. Clique aqui. 

A vaga-cortesia do curso "Gestão de Contratos", organizado pelo FORUM CEBEFI, dia 4 e 5/12, saiu para Sheila Amendola Pânica, do grupo Santander Banespa. Clique aqui e participe.

O final de semana começa bem para João Carlos Campos de Moraes, advogado em São Roque/SP, ganhador da obra "Execução na Justiça do Trabalho", de autoria do renomado Francisco Antonio de Oliveira e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

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Nascimento

Aconteceu ontem, no charmoso atelier escola de cozinha Madame Aubergine (clique aqui), o lançamento do canhenho poético de Francisco Petros. Como homenagem de Migalhas a este seu colunista (EconoMigalhas), intelectual de primeira linha, publicamos abaixo uma das poesias que integram a belíssima edição de "Tempo Inaudito". Hoje nasce um novo mês, e com ele um novo poeta.

O Retorno
(1991)

De tudo na vida me senti tirano
Ao encontrar o beijo de teu lábio
Dormi no leito puro de teu sono
Viver o teu olhar fecundo e dúbio

Quando meu espírito jazia
Inóspito, escarrado de injunções
Amar-me, você não se prazia
Perdi-me, adúltero, em mil traições

Fazer-te d'outra mulher sentir ciúme
Eu quis! Vi em teus olhos como para o amor és
O quanto dedicas ao amor fecundo: és imune!
Na poesia procuro outras marés

Migalhas sobram... Sobre elas o verso
Ao lar retorno, em tralhas, mas em calma!
O que hoje procuro acho perverso
Porquanto tu és o meu caminho, dia, alma!

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"The Only Consensus on Iraq: Nobody's Leaving Right Now"

The Washington Post - EUA

"Panel Recommends Troop Pullout by 2008"

Le Monde - França

"Le sida frappe durement l'économie des pays en voie de développement"

Corriere Della Sera - Itália

"Piano e il porto di Genova: basta liti, vi regalo il progetto"

Le Figaro - França

"Nicolas Sarkozy veut "porter le changement""

Clarín - Argentina

"Hay presión oficial para que no falte carne por el paro"

Público - Portugal

"Pelo menos 388 mortos após passagem do tufão Durian pelas Filipinas"

El País - Espanha

"Cada día se infectan ocho personas por el VIH en España"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Tatvorwurf: Sechsfacher Mord"

The Guardian - Inglaterra

"Litvinenko victim of 'rogue agents'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB sobe 0,5% e confirma ano de baixo crescimento"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Câmbio faz economia crescer só 0,5%"

O Globo - Rio de Janeiro

"PIB indica crescimento abaixo de 3% este ano"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Chuva mata e põe Minas em alerta"

Correio Braziliense - Brasília

"PMDB fecha apoio a Lula"

O Estado do Paraná - Paraná

"De olho em 6 ministérios, PMDB sacramenta coalizão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Reforço da segurança será menor no Natal"

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Apoiadores :

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
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