MIGALHAS nº 835

Segunda-feira, 5 de janeiro de 2004 - Migalhas nº 835 - Fechamento às 8h13.

"Não desejam glórias nem medalhas, / se contentam com migalhas /
migalhas / migalhas /
De canções e brincadeiras / com seus versos /
dispersos, /dispersos /
Obcecados pela busca de tesouros submersos."

Milton Nascimento

(Para ler este informativo ouvindo M. Nascimento,

clique aqui e aguarde.)

2004 é agora

Com o ano passado terminando bem, as expectativas para um bom 2004 não são devaneios. Há, de fato, ambiente para um ano próspero. Assim, ao contrário de outros tempos, o ano começa hoje, neste dia 5 de janeiro, e não apenas depois do Carnaval. Várias bancas já fazem hoje importantes reuniões para iniciar os trabalhos com força total.

5° ano

Lançado em fins de 2000, Migalhas entra hoje no seu 5° ano. Abrindo o auspicioso 2004, anunciamos a alvissareira notícia de que - a partir de amanhã - Migalhas contará com mais um valoroso apoiador.

E não vai rolar a festa

O encontro entre Lula e FHC, marcado para hoje às 18h no Palácio do Itamaraty, deve ser frio, solene. Os dois irão receber o Prêmio Notre Dame de 2003. Festa mesmo só para os fotógrafos.

Cutucando

Ontem no Estadão, em artigo, FHC dizia : "Assumida a herança, pouco importa o muxoxo sobre se ela é ou não 'maldita'. Deve ter-se tornado bendita, pelo menos aos olhos dos que lhe deram continuidade."

PT-PMDB

Lula dá início hoje à negociação da reforma ministerial. Leia-se encaixe do PMDB na Esplanada dos Ministérios. Entre as muitas dúvidas, uma certeza: o líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), já tem cadeira certa em algum ministério. E, podendo desmoralizar as mudanças lulistas, o ministério dos Transportes, historicamente sob denúncias de corrupção, pode voltar as mãos do partido.

Aterrorizados

O terror voltou a ser pauta dos jornais. Com o cancelamento de alguns vôos no fim do ano, e o aumento das operações antiterror, espalhou-se pelo mundo um medo generalizado. O governo dos EUA afirmou que os vôos internacionais que cheguem ou sobrevoem o país serão obrigados a levar guardas armados "em alguns casos". Algo de muito sinistro deve estar ocorrendo...

"Mão na cabeça"

A partir de hoje, todos os viajantes provenientes de países que necessitem de visto para entrar nos EUA também terão suas impressões digitais tiradas e serão fotografados. Cidadãos da União Européia ou do Japão não precisam ser "fichados".

"Tocando piano"

O governo brasileiro fez uma queixa formal contra as novas medidas, e uma decisão judicial do MT, lastreada no "princípio de reciprocidade", exige que os norte-americanos que chegam aos principais aeroportos do Brasil também sejam fotografados.

De camarote

Élio Gaspari ontem na Folha de S. Paulo comentava a decisão : "Bem aventurado o juiz federal Julier Sebastião da Silva, que ordenou à polícia a imediata reciprocidade: na quinta-feira os americanos começaram a ser fotografados e identificados pelas digitais ao entrar em território brasileiro. Yes, nós temos juízes."

S/A ou Ltda

Ultima este mês o prazo para que as empresas brasileiras se adaptem ao atual CC e efetuem alterações em seus contratos sociais. Para o advogado Rogério de Miranda Tubino, do escritório Azevedo Sette Advogados, "grande parte do empresariado brasileiro ainda não percebeu a necessidade das alterações e a oportunidade que esta iniciativa de planejamento pode criar em proveito de suas sociedades". O causídico explica o assunto para quem ainda está em dúvida. Clique aqui.

Importação

Segundo dados mais recentes, entre 60 e 65 milhões de pessoas exercem uma atividade econômica, autorizada ou não, em um país estrangeiro. No Brasil, duas recentes resoluções do Conselho Nacional de Imigração complementaram as regras anteriormente vigentes para a concessão de vistos de permanência. A advogada Raquel Cândido, do escritório Pinheiro Neto Advogados, esmigalha a fundo todas as mudanças e o que deve ser feito. Clique aqui para saber mais.

De olho nas mudanças tributárias

Começando o ano com mostras de que já está aceso o fogo do bom combate, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, do ICET, afirma no Diário do Nordeste que "paralelamente à reforma tributária oficial, são processadas mudanças sorrateiras na legislação que até agora só provocaram o aumento da carga tributária, como, por exemplo, mais uma majoração da Cofins." Clique aqui para ver o artigo na íntegra.

Briga quente das geladas

O advogado Vinicius Camargo Silva, do escritório Camargo Silva, Dias de Souza Advogados, que representa os interesses da empresa Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A, pediu a suspensão do novo filme da Antarctica, obtendo liminar da juíza Fernanda Gomes Camacho, da 8ª vara cível de SP, que estabeleceu multa de R$ 1 milhão. Clique aqui e confira mais essa decisão da briga das cervejarias.

ADIn

A Associação Nacional dos Membros do MP ajuizou duas ADIns contra artigos da emenda constitucional nº 41, da reforma da Previdência Social. A entidade questiona a cobrança previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas, e a mudança nas regras de transição para a aposentadoria dos funcionários públicos, alegando que as novas disposições legais ferem o direito adquirido dos servidores.

ADIn - 2

O PFL ajuizou ADIn, com pedido de liminar, contra o convênio firmado entre o BC e o TST, que permite a penhora on-line.

"Ainda não tomei conhecimento dos reais motivos que levaram o PFL a tomar essa atitude. Não posso crer que um partido político desse porte seja contra um sistema que agiliza o pagamento de direitos ao trabalhador". Francisco Fausto, presidente do TST

Espírito Santo

Uma liminar autorizando a saída de seis milhões de litros de gasolina de um depósito no ES, sem recolhimento de imposto, pôs o governo do Estado em pé de guerra com a Justiça federal. O governador Paulo Hartung alega que o ES vai perder R$ 3 milhões em arrecadação de ICMS com a medida e, mesmo antes de o governo ser notificado, ordenou ontem uma operação policial para impedir a saída dos caminhões-tanque que levariam o combustível para SP.

"Trata-se de um comportamento irresponsável e reprovável, do ponto de vista ético, ainda mais partindo de um governador e envolvendo um juiz federal." Alexandre Miguel, juiz que concedeu a liminar

Regras eleitorais

Até o dia 5 de março, o TSE deverá aprovar todas as normas que irão regulamentar as eleições municipais marcadas para 3 de outubro. Para fomentar as regras legislativas, com certeza será de grande valor o novo Instituto de Direito Político e Eleitoral - IDPE, fundado em fins de 2003, e que tem como um de seus diretores o dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira - escritório Silveira, Andrade e Piza Advogados.

Juntos

PFL e PSDB uniram-se contra o novo modelo do setor elétrico.

Migalhas dos leitores - Errata

"Devo alertá-los que, a contrário do que afirmou Migalhas (MIGALHextra - 29/12/03), o Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, fundado em 1874, não é a "mais antiga congregação de advogados do País", mas sim o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, atualmente com sede na Avenida Marechal Câmara, no Rio de Janeiro, que foi fundado no dia 7 de setembro de 1843, dezesseis anos, portanto, após a fundação dos cursos jurídicos em nosso país. É o que nos noticia o Dr. Aloysio Tavares Picanço, ex-Presidente do IAB, em seu trabalho Sesquicentenário do Instituto dos Advogados Brasileiros - 1843 a 1993. Com um fraternal abraço," Lucio Picanço Facci - escritório Fontes, Oliveira, Gonçalves & Navega

"Existe em equívoco na matéria "Fomentador de peso" veículada no MIGALHextra (29/12/03), pois o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, situado do Rio de Janeiro, foi fundado em 1843." Luiz Ricardo Trindade Bacellar

Redentora

O jornal O Globo de ontem contava que a Justiça Federal decidiu que o governo deve indenizar - em 500 salários-mínimos - Maria Madalena Prata Soares, viúva de José Carlos Mata Machado, estudante das Arcadas que desapareceu nos porões da ditadura militar em outubro de 1973.

Judiciário

Gaúcho de Santa Maria, Nelson Jobim assumirá este ano a presidência do STF. De Caxias, no MA, Edison Vidigal irá para o cargo mais alto no STJ. Completando, Vantuil Abdala, da bela Muzambinho, ao sul de MG, será o novo presidente do TST.

OAB

Roberto Busato, catarinense de Caçador, assumirá em fevereiro o comando da OAB.

Carta

O Afeganistão tem, desde ontem, sua primeira Constituição democrática.

Lacerda

O jornal O Globo de sábado trazia longa matéria sobre a obra "21 contos inéditos de Carlos Lacerda", publicada pela Fundamar, UNB e Imprensa Oficial de SP. A obra é fruto da dedicação de seu organizador, o dr. Túlio Vieira Costa, do escritório Homero Costa Advogados.

Empyreo

A partir de amanhã os paulistas de 450 anos poderão reviver áureos momentos. Começará a minissérie global contando a vida da dama paulistana Yolanda Penteado. As adaptações de roteiro devem decepcionar aqueles que viveram de perto a Piratininga nas primeiras décadas do século passado.

Boas-festas

Migalhas registra os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Professor Goffredo da Silva Telles; Moises Santos; Roselena Abílio; Reinaldo, da Assessoria de Imprensa da AASP; Mauro Moreira de Oliveira Freitas - Oliveira Freitas Advs. & Cons. S/C; Giovanna Gomes; Advocacia Rodrigues Alves.

Clique aqui para ver o cartão-obra enviado pela artista Maria Bonomi.

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Migalhas dos leitores - II

"O Presidente da Comissão Examinadora do 175º Concurso de Ingresso na Magistratura, Exmo. Sr. Dr. Des. Octavio Roberto Cruz Stucchi, confirmou que houve erro no gabarito da prova com relação à uma questão de Direito Administrativo (Quanto ao mandado de segurança, pode-se corretamente afirmar que:...), alterando a alternativa correta para a letra "A" (é constitucional lei que fixa prazo de decadência para o mandado de segurança), em substituição à alternativa "D" (na ação de mandado de segurança não se admite a condenação em honorários advocatícios, salvo o caso de impetração abusiva, configuradora de litigância de má fé), como havia constado. Deve ser louvada a atitude justa e correta da Comissão Examidora que assumiu a existência do erro, corrigindo-o. Parabéns também ao Migalhas que havia anunciado tal fato ao mundo jurídico. (Migalhas nº 830 - 17/12/03)" - Marcos Gomes da Costa, advogado

Baiano brilha

Acelino Popó Freitas conquistou o título mundial dos pesos leves, pela Organização Mundial de Boxe, ao vencer por pontos o uzbeque Artur Grigorian. Popó é o segundo pugilista do Brasil a ser campeão em duas categorias diferentes, repetindo o feito de Éder Jofre.

Imperdível!

Hoje é o último dia para inscrição com desconto no 7th IBA INTERNATIONAL ARBITRATION DAY - The Contribution of Latin America to the Development of a New Arbitration Culture, a ser realizado no dia 12/2 de 2004, no Hotel Renaissance, em SP. Os migalheiros que estudam e se interessam por arbitragem não podem perder esta oportunidade. O evento da IBA - International Bar Association (entidade que reúne mais de 18 mil advogados e associações de advogados em todo o mundo) acontece no Brasil graças ao prestígio e empenho do advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Para acessar o programa desse importante seminário internacional e se inscrever, clique aqui.

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Direito Tributário

A APET-Associação Paulista de Estudos Tributários promove o Curso de Especialização em Direito Tributário, com início no dia 2/3 de 2004, em SP. O curso terá duração de 3 meses e será ministrado por profissionais de peso do mercado. O evento vai apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de Direito Tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais. Você não pode perder esta grande chance. Conheça o programa e participe, clique aqui.

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Feliz 2004 !

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Onde investir em 2004 - Um guia especial para que suas economias tenham um bom ano."

Veja

"Beleza para todos - O antes e depois de Bárbara Reiter, 36 anos, gaúcha, que é um exemplo da nova ordem estética: silicone, lipo e Botox em doze prestações."

IstoÉ

"O ano da torcida - Depois do sufoco de 2003, é hora do crescimento."

Época

"O que pode melhorar em 2004 - O que será notícia no ano que começa e quais são as perspectivas para política, economia, ciência, cultura, esportes e muito mais."

CartaCapital

"Em busca do Brasil ideal."

DER SPIEGEL

"Der Letzte Deutsche"

The New York Times - EUA

"Kurdish Region in Northern Iraq Will Get to Keep Special Status"

The Washington Post - EUA

"Dean Pressed on Record, Remarks During Debate"

Le Monde - França

"Mer Rouge : recherches sur fond de polémique"

Corriere della Sera - Itália

"Aerei, la lista nera dell'Europa"

Le Figaro - França

"L'accident du Boeing en Égypte reste inexpliqué"

Clarín - Argentina

"Pagarán este año $ 1.000 millones más por la deuda"

Público - Portugal

"Durão Barroso renova promessa de combate à fuga aos impostos em 2004"

El País - Espanha

"La tasa de paro supera el 9% tras aumentar en casi 13.000 personas en diciembre"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Reisekrank im Neigezug? Die Tipps der Bahn"

The Guardian - Inglaterra

"India and Pakistan raise hope of detente"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investimento, crédito e renda: os novos focos da economia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Jovens apedrejam idoso até a morte"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Jarbas e Alckmin lideram ranking"

O Globo - Rio de Janeiro

"Prefeituras atrasam 13º e salários em 2.050 cidades"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Invasões engolem estradas"

Correio Braziliense - Brasília

"Violência mata mais no DF do que em São Paulo, Rio e Minas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Retomada econômica Argentina já beneficia turismo no Estado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Paraná na justiça contra novo modelo energético"

O Povo - Fortaleza

"Acidente deixa um morto e fere 36"

Valor Econômico - São Paulo

"Compras da China mantêm cotações dos metais em alta"

Gazeta Mercantil - São Paulo

A soja está diante de mais um ano de bons preços"

Diário Catarinense - Florianópolis

"Argentinos voltam para o Litoral de SC"

Diário do Grande ABC - Santo André

"PT aposta no PMDB para ampliar poder"

Jornal do Commercio - Recife

"Terroristas utilizam passaporte britânico"

A Tarde - Salvador

"Novas leis regem vida do brasileiro"

A Crítica - Manaus

"Morte e desespero"

Gazeta do Povo - Curitiba

"População carcerária cresce 18% com novos presídios"

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Apoiadores :

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· FORUM CEBEFI
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· InterNews
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MP Treinamentos

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