MIGALHAS nº 4.907

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Albuquerque Melo Advogados

(Clique aqui)

"Ninguém sabe para o que veio ao mundo!"

Machado de Assis

2020, segundo semestre

As sessões plenárias do STF e do STJ retornam hoje e prazos processuais voltam a correr. Confira o que está na pauta. (Clique aqui)

Retorno das atividades

Por falar em retomada, confira como anda o retorno das atividades presenciais nos tribunais do país. (Clique aqui)

Falha técnica

O uso de novas tecnologias ficou mais frequente no Judiciário, que começou a realizar sessões por meio virtual durante a pandemia. No entanto, as ferramentas podem falhar, como aconteceu durante a 17ª sessão ordinária da 3ª câmara Cível do TJ/PB. Por causa de falhas na conexão, durante sustentação oral de advogada, o processo acabou sendo adiado. Embora a internet encurte as distâncias, para o desembargador Marcos Cavalcanti a falha aconteceu devido à distância (!) da advogada. (Clique aqui)

Reunião tensa

Em uma reunião por videoconferência na última sexta-feira, o PGR Augusto Aras respondeu duramente quatro subprocuradores que fizeram leitura de carta aberta criticando suas declarações sobre a Lava Jato. Aras afirmou que tudo o que disse foi pautado em provas e enfatizou: "Não me venha satanás pregando quaresma, vamos manter o respeito e a dignidade que a carreira exige de cada um de nós." (Clique aqui)

Por falar em procuradores...

Neste fim de semana circulou a notícia de que procuradores da Lava Jato estão arrependidos de terem votado em Bolsonaro. Para os integrantes da operação, Bolsonaro está trabalhando deliberadamente para matar a Lava Jato.

Salve-se quem puder

A Lava Jato foi importantíssima para o país. Merece aplausos naquilo que acertou. Isso não significa que esteja acima das críticas. E nem que quem a critica está a favor da corrupção. Maniqueísmos à parte, o fato é que, como se sabe, o poder corrompe. E onde foi que nasceu esse vírus? Da ambição de seus integrantes de tomar conta do país. Para quem não se lembra, os diálogos revelados pelos vazamentos da Lava Jato mostraram que em vários momentos havia um projeto de poder. Numa das animadas conversas, o subprocurador Vladimir Aras sugere que Deltan seja candidato ao Senado. Este responde que não precisaria ser ele, mas que ele apoiaria uma rede de candidatos que o MPF iria ter em cada Estado. Se isso - o MPF ter um rede de candidatos - não é um projeto de poder, não se sabe mais o que é.

Outras questões

No âmbito da PGR, a Lava Jato é apenas um instrumento da disputa política. Há, como se sabe, grupos na PGR. Um deles, chamado Tuiuiú. Os procuradores que integram esse informal grupo estavam à frente da instituição há pelos menos três lustros. E a Lava Jato foi usada por eles como um instrumento de aumento de poder. De fato, basta compulsar os arquivos para ver que havia um comodismo dos "subs" (como Dallagnol se referia aos subprocuradores). Em alguns casos, os subprocuradores delegavam ao procurador Dallagnol ou a alguém indicado por ele para despachar com ministros. A indicação de um PGR fora da lista quebrou essa hegemonia. E a suposta discussão sobre a Lava Jato na verdade tem por trás um jogo de poder de uma instituição relevantíssima, mas que precisa urgentemente de um freio de arrumação.

Novas luzes

O grupo Prerrogativas lançou "O livro das suspeições", obra de fôlego com artigos originais de juristas e advogados que atuaram na Lava Jato, examinando como, em vários momentos da operação, o então juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa assumiram uma postura parcial ou faltaram com a isenção. Com o livro, pode-se dizer que se dá a suspeição pelo "conjunto da obra". (Clique aqui)

Fake news

Os capítulos do inquérito das fake news continuaram no fim de semana. Após o ministro Alexandre de Moraes reiterar o bloqueio das redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro "no Brasil e fora dele", o Facebook se negou a fazê-lo. Moraes, então, determinou a intimação pessoal do presidente da plataforma no Brasil e ampliou a multa diária pelo descumprimento. Por fim, a rede social arregou e cumpriu a determinação informando que "não teve alternativa". (Clique aqui)

Explicações

O desembargador que disparou "carinha de filha da puta" em sessão virtual do TRT da 12ª região terá agora de se explicar ao CNJ. O ministro Humberto Martins instaurou, na última quinta-feira, pedido de providências para que José Ernesto Manzi preste informações. (Clique aqui)

Crise institucional

Para Livia Lopes (diretora assistente na Latin American and Iberian Initiatives - Universidade George Washington e Universidade Católica da América) e Jonathan Madison, a crise institucional no Brasil vai além de Bolsonaro: "Apenas uma reforma institucional que aproxime os Poderes Legislativo e Executivo pode fornecer uma solução estabilizadora de longo prazo. Há uma miríade de reformas possíveis e cabe aos formuladores de políticas públicas escolher qual ou quais caminhos seguir." (Clique aqui)

Lei 14.030/20 - Assembleia de acionistas

O advogado Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França faz uma interessante análise sobre a recente lei 14.030/20 e a prorrogação dos prazos para realização de assembleias e reuniões ordinárias de sócios. Confira. (Clique aqui)

Reforma tributária

Para o jurista Almir Pazzianotto Pinto, "o Sistema Tributário Nacional é edifício em ruínas. Não comporta reformas. A alternativa consiste em reconstruí-lo desde as fundações." (Clique aqui)

Novo Apoiador

Albuquerque Melo Advogados é um escritório full service pautado na premissa da excelência e que atua com foco em viabilizar e sustentar a estratégia de negócio do cliente. Foi idealizado por profissionais experientes, visionários e de atuação criativa, que através de estratégias responsivas, buscam novas oportunidades, antecipação de cenários e soluções diferenciadas para a entrega de resultados de alto padrão. Presente em SP e no RJ, oferece assistência jurídica integral e personalizada para empresas nacionais e internacionais, destacando-se no contencioso estratégico e de escala, bem como na consultoria empresarial, com interação entre equipes multidisciplinares, visando extrair da troca de conhecimento as melhores soluções técnicas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Amargosa
ES/Muniz Freire
PB/Areia de Baraúnas
PI/São Pedro do Piauí
SC/Rancho Queimado
SE/Capela

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Suspensão de prazos

STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de agosto. (Clique aqui)

Atendimento presencial

TJ/SP inicia o agendamento online de atendimentos presenciais. Somente serão realizados atendimentos presenciais mediante agendamento, com exceção de advogados. (Clique aqui)

Relaxamento suspenso

Ministro Toffoli suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá. Para ministro, decisão judicial que determinou a adoção de medidas menos restritivas que as previstas em decreto municipal contrariou o entendimento do STF sobre a matéria. (Clique aqui)

Penhora de cotas

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio. Entendimento é da 3ª turma do STJ ao negar provimento ao recurso de dois sócios que tentavam anular a penhora sob entendimento de que não há vedação legal à medida. (Clique aqui)

Empréstimo consignado

O juiz de Direito Edilson Chaves de Freitas, do JEC de Portalegre/RN, julgou improcedente o pedido de consumidor analfabeto que pretendia anular contrato de empréstimo consignado por não reconhecer a contratação e por não ter sido formalizado por instrumento público, ainda que tenha recebido e feito uso do dinheiro creditado em sua conta. O advogado Nelson Monteiro de Carvalho Neto (CMARTINS Advogados) representa a instituição financeira. (Clique aqui)

Condenação revertida

A 2ª câmara Cível do TJ/MS reformou sentença que condenou concessionária de energia a indenizar seguradora de shopping por dano elétrico. Para o colegiado, inexiste prova inequívoca da falha na prestação do serviço de distribuição de energia. (Clique aqui)

Furto de cartão

Instituição financeira deve restituir valores de consumidor que teve cartão furtado e indenizá-lo por danos morais. Os gastos somaram mais de R$ 27 mil, incluindo empréstimos e estabelecimentos não condizentes com o perfil do consumidor. Ao decidir, a 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença. (Clique aqui)

Má-fé

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO afastou condenação por litigância de má-fé de cliente que foi cobrado indevidamente por um banco. Para o colegiado, o cliente não negou a relação existente junto à instituição financeira, mas apenas impugnou o parcelamento abusivo perpetrado pelo banco referente à fatura vencida. (Clique aqui)

Acidente de trânsito

Motorista que realizou conversão indevida e dono do carro indenizarão vítima que sofreu fraturas que o impediram de exercer suas atividades laborativas. A decisão é da juíza de Direito Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa, da 18ª vara Cível de Curitiba/PR. O escritório Engel Advogados atua pela vítima. (Clique aqui)

Cancelamento unilateral

Consumidor consegue restabelecer conta corrente que foi unilateralmente cancelada por instituição financeira. A liminar foi deferida pelo juiz de Direito Daniel Torres dos Reis, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP. (Clique aqui)

Razoabilidade

Companhia aérea consegue reduzir danos morais de R$ 12 mil para R$ 1,2 mil. A turma recursal dos JECs do TJ/RJ acolheu argumento da defesa de princípio da razoabilidade. O escritório Albuquerque Melo Advogados atua pela companhia. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 3ª região - Músico não precisa de registro em órgão de classe para exercer a profissão. (Clique aqui)

2 - TJ/MS - Postagem de consumidor em rede social criticando empresa não gera dano moral. (Clique aqui)

3 - TJ/SC nega indenização a homem que encontrou larva em bombom mas não consumiu produto. (Clique aqui)

4 - TRT da 18ª região - Desembargador recomenda que juíza do Trabalho não exija liquidação minuciosa de valores em inicial. (Clique aqui)

5 - DF - Testemunha de reclamação trabalhista que mentiu em depoimento é condenada por ma-fé. (Clique aqui)

6 - MG - Cliente indenizará posto de gasolina por difamação nas redes sociais. (Clique aqui)

Desconsideração de personalidade jurídica

Em maio de 2020, a 3ª turma do STJ entendeu que não cabe fixação de honorários de sucumbência na decisão que resolve pedido de incidente de desconsideração de personalidade jurídica (clique aqui). Para o advogado Vitor Lopes (Villemor Amaral Advogados), o precedente ditado pelo STJ pode vir a constituir importante bússola para uma melhor tutela de crédito e resguardo da efetividade das execuções. (Clique aqui)

Prerrogativas

Em fevereiro de 2020, o M133 apresentou proposta para introduzir artigos nos Códigos de Processo Civil e Penal impondo a anulação de atos processuais praticados em violação às prerrogativas da advocacia. Agora, a proposta tornou-se o PL 3.771/20, apresentado pela deputada Federal Joenia Wapichana, primeira mulher indígena a exercer a advocacia no Brasil. (Clique aqui)

Apoiadores

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• Webinar - Faça com Migalhas!

Agronegócio

Decorrente da conversão da "MP do Agro", a lei 13.986 promoveu importantes comandos normativos com o intuito de fomentar o agronegócio nacional. Para discutir os temas mais atuais trazidos pela nova legislação, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados. Hoje, às 17h. (Clique aqui)

Gestão ambiental x atividade econômica

A efetividade da gestão ambiental passa pela observância à conformidade ambiental e respeito à integridade socioambiental. Sua importância visa adequar as práticas corporativas para que dirigentes não sejam surpreendidos com responsabilização civil e criminal por eventuais danos causados ao meio ambiente. Para discutir o assunto, Migalhas realiza webinar em parceria com o LEMOS Advocacia Para Negócios. Amanhã, às 18h. (Clique aqui)

LGPD na prática

Para discutir o impacto prático da LGPD nas empresas, Migalhas realiza webinar em parceira com o Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Dia 10/8, segunda-feira, às 17h. (Clique aqui)

Eleições 2020

Quais os principais desafios e superações das Eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Dia 14/8, às 15h. (Clique aqui)

Arbitragem

O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui)

Migalhas

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Apoiadores

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• Colunas

Análise e Conjuntura Política

Qual será ao fim e ao cabo o efeito de uma eventual vitória do democrata Joe Biden nas relações entre os Estados Unidos e o Brasil? A questão ganha um debate de Alon Feuerwerker na coluna de hoje. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Estreou semana passada, na Netflix, "Rede de Ódio", obra polonesa dirigida por Jan Komasa e escrita por Mateusz Pacewicz. Segundo Saul Tourinho Leal, a obra é mais do que um filme: "É um aviso, uma antevisão, uma profecia. Mostra a tendência de que muitos fatos da vida contemporânea deixem de ter qualquer espontaneidade." (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Professor Felipe Quintella destaca três pontos fundamentais referentes ao planejamento patrimonial das doações. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Fique ligado! O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo, no vídeo de hoje, sobre reembolso por planos de saúde. (Clique aqui)

Leitos de UTI

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior escreve sobre as decisões judiciais e os leitos de UTI. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

Lista de serviços - ISS

O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS? Para Alessandro Mendes Cardoso, Tatiana Zuconi Viana Maia e Petrina Rodrigues de Mello (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados), "a decisão do STF, apesar de não ter adotado a melhor redação para a tese, uma vez corretamente interpretada, dirimiu a controvérsia com relação à interpretação da lista de serviços, ao pacificar a possibilidade de interpretação extensiva, na linha do que já tinha decidido o STJ". (Clique aqui)

Falecimento - Empregador doméstico

Como fica o acerto rescisório do empregado doméstico quando o seu empregador falece? O aviso prévio e a multa de 40% sob o FGTS não são devidas neste caso, segundo a advogada Laura França, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

Fake news

Os advogados João Carlos Banhos Velloso, sócio da Advocacia Velloso, e Pedro Gonet Branco tratam da criminalização da conduta de disseminar notícias falsas e o problema de autocensura de provedores. (Clique aqui)

LGPD - Dados sensíveis dos trabalhadores

Em artigo, os advogados Gabriel Junqueira Sales e Rafael Avellar Centoducatte e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) explicitam todos os riscos envolvidos com os dados sensíveis de trabalhadores, trazendo medidas preventivas às empresas para que estejam em conformidade com a nova legislação, inclusive com a adoção de boas práticas no tratamento desses dados. (Clique aqui)

Sociedades anônimas

Os advogados Gabriela Wallau e André Fernandes Estevez, da banca Estevez Advogados, tratam dos desafios nas deliberações de sociedades anônimas. (Clique aqui)

Tecnologia no setor bancário

Do escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados, o advogado Wilson Sales Belchior, ao tratar da tecnologia no setor bancário, ressalta que "inovações promoverão ambiente de negócios cada vez mais competitivo e inclusivo com ganhos de eficiência e segurança para os serviços financeiros". (Clique aqui)

Divórcio - Medidas protetivas

A advogada Martina Catini Trombeta (Catini Trombeta) fala da necessidade de adoção de medidas protetivas quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e uma vítima e ultrapassa-se o âmbito do Direito de Família, havendo uma intervenção do Direito Penal. (Clique aqui)

Devolução de valor pago

É direito do adquirente a devolução dos valores pagos em caso de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel parcelado em decorrência de falta de pagamento. A multa convencional de retenção pela vendedora não poderá ser superior a 25%, segundo o advogado Italo Bordoni. (Clique aqui)

• Migalhas de peso - Pandemia

Tendências pós-coronavírus

A pandemia do coronavírus está modificando muitas coisas. Mas, quais serão as tendências pós-coronavírus para o setor jurídico? Confira em artigo de Caroline Capra (Advise). (Clique aqui)

Distribuição de lucros

Os advogados Enrique Tello Hadad e Fernanda Nakada, da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, tratam do dilema sobre a distribuição de lucros diante dos efeitos da covid-19. (Clique aqui)

Teoria da imprevisão

Do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, o advogado Pedro Carlana Rodrigues assina artigo sobre a aplicabilidade da teoria da imprevisão em tempos de pandemia. (Clique aqui)

Coronacrise e contratos

A negociação é a melhor forma de evitar conflitos no caso de descumprimento de contratos ocasionados por conta da crise causada pela covid-19, afirma a advogada Izabela Rücker Curi, do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui)

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A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta ideal para você se conectar com o mundo jurídico. É oportunidade imediata de trabalho. Por isso, cadastre-se agora e disponibilize seus contatos para realizar diligências na sua cidade e região. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Em 3 de agosto de 1958, há 62 anos, o submarino Nautilus, dos Estados Unidos, realizou a primeira navegação na história abaixo da camada de gelo do Polo Norte. A construção foi autorizada pelo Congresso Norte Americano em julho de 1951 e começou a ser construído em junho de 1952 nos Estaleiros Navais da General Electric em Connecticut. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Guia de Implantação" (Blucher - 124p.), de Lara Rocha Garcia, Edson Aguilera-Fernandes, Rafael Augusto Moreno Gonçalves e Marcos Ribeiro Pereira-Barreto, é indicada para todos os profissionais que buscam uma metodologia para implementar essa transformação da LGPD de forma sustentável e eficiente. Participe do sorteio de cinco exemplares, oferta da Fundação Vanzolini. (Clique aqui)

Novidades

Acontece, no próximo dia 11, o lançamento da "Revista da Advocacia de Rondônia", coordenada pela advogada Zênia Cernov, homenageando o "Dia do Advogado". A publicação conta com artigos assinados por representantes dos mais diversos ramos da advocacia rondoniense. A revista terá todo o seu conteúdo disponibilizado para download gratuito e a cerimônia de lançamento será transmitida às 20h pelas plataformas Facebook e YouTube, acesso por meio do site. (Clique aqui)

A Editora JH Mizuno preparou uma promoção imperdível: "Manual Prático da Advocacia Previdenciária" + conteúdo gratuito. Não perca a oportunidade. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Cesar Augusto Pereira, sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa hoje, às 18h, da "I Jornada de Direito Administrativo". O evento acontece até quarta-feira e é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e presidido pela coordenação-geral da ministra Assusete Magalhães, do STJ. Conta, também, com os trabalhos do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE. (Clique aqui)

Gustavo Haddad, sócio do escritório Lefosse Advogados, juntamente com Antônio Augusto Dias Jr., Procurador da Fazenda Nacional, entre outros especialistas da área Tributária, estarão no webinar "Desafios Jurídicos dos Incentivos de Longo Prazo no Brasil". O debate tratará dos desafios trazidos pela ausência de uma legislação específica quanto à tributação de Planos de Incentivos de Longo Prazo (ILP) no Brasil. Amanhã, das 9h30 às 12h. (Clique aqui)

Maria João C. P. Rolim, sócia do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito da Energia da OAB/SP, será mediadora do webinar "A regulação do gás natural nos EUA e no Brasil", amanhã, às 10h. O evento irá abordar a abertura do mercado do gás no Brasil, comparando também com o processo nos EUA. Além dela, participam Owen L. Anderson, professor de Petróleo e Gás Natural da Universidade do Texas, e Heloísa Borges Bastos Esteves, diretora de Estudos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da - EPE. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, e Alynne Patrício, vice-presidente da OAB/PI, debatem sobre "A mediação penal e a Justiça Criminal Humanizada". Amanhã, às 19h, pelo Instagram @anaterezapbasilio.

Cescon Barrieu Advogados realiza o evento "A nova lei do agro: uma visão jurídica multidisciplinar", no dia 5/8, às 10h. Participam do encontro os especialistas do escritório: Rebeca Stefanini e Maurício Pellegrino, da área Ambiental, Frederico Rodrigues e Igor Rego, de Bancário, Yuri Sahione e Luciano Souza, das áreas de Compliance e Relações Governamentais, Marcos Prado e Daniel Pettersen, de Imobiliário, Fábio Rosas e José Luis Rosa, de Recuperação Judicial. (Clique aqui)

Dia 5/8, às 17h, a Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB promove o webinar "Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador". A transmissão será pelo YouTube do mediador Fábio Medina Osório, sócio de Medina Osório Advogados, presidente da Comissão Especial e do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE). Participam do encontro: Rinaldo Reis Lima, corregedor nacional do CNMP, e os conselheiros Otávio Luiz Rodrigues Jr. e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Jr. (Clique aqui)

A convite da Escola Aberta do 3º Setor, o advogado Renato Dolabella, sócio da Dolabella Advocacia e Consultoria, participa da live "Novidades Legais e Impactos na Sustentabilidade das OSCs". Serão abordadas as questões jurídicas mais recentes e relevantes para as organizações sem fins lucrativos, como as novas regras para realização de sorteios e concursos, os mecanismos da lei Aldir Blanc para o setor cultural, a possibilidade (ou não) de recuperação judicial para as OSCs e as mudanças provocadas pela legislação da pandemia nos projetos e funcionamento das entidades. O evento contará também com os contadores Daniela Marra e Nailton Cazumbá e será transmitido no dia 5/8, às 19h30. (Clique aqui)

Dia 6/8, as 14h, Camila Mendes Vianna Cardoso, sócia do Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa do webinar "Arbitragem e Resolução de disputas envolvendo o Direito Marítimo", promovido pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. (Clique aqui)

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira é um dos professores que participará de debate virtual que ocorrerá às 17h, do dia 6/8, que terá como tema "Arbitragem Tributária por Ato Administrativo". O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT, é gratuito, e foi formatado para dar ênfase ao debate e não às apresentações, contando com apenas 10 minutos de exposição e 80 minutos destinados a discussões! Inscreva-se! (Clique aqui)

monteiro de castro, setoguti advogados, em conjunto com CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, realiza o webinar "Operações Societários e Contencioso Societário", dia 6/8, às 10h. (Clique aqui)

Igor Tamasauskas, sócio de Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrou no evento "Acordos de leniência e tribunais de contas". Assista. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, foi recomendado como Global Leader em Trademarks e como National Leader em Patents no ranking do WWL - Who's Who Legal 2020. (Clique aqui)

"II Annual Meeting"

Congresso anual do Instituto New Law, o "II Annual Meeting" irá discutir os impactos da tecnologia no mundo jurídico e os novos riscos gerados pela pandemia. Com a participação do ministro do STF Luiz Fux, e do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, e de juristas de três continentes e das principais instituições de ensino do mundo, o evento acontece entre 4 e 6/8, das 17 às 20h, e será online e gratuito. (Clique aqui)

Advocacia

Na AASP, agosto é experiência, conhecimento e o melhor do network! Foi preparada uma série de eventos digitais para comemorar o "Mês da Advocacia". Mais informações e detalhes da programação no site (clique aqui) ou telefone (11) 3291-9200 e WhatsApp (11) 94118-0518.

Live - Caso Uber

Em entrevista inédita, o professor Ricardo Calcini, da empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, conversará com o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, integrante da 5ª turma daquela Corte, que julgou o emblemático caso da Uber, e que criou o primeiro e único precedente no Brasil contrário ao vínculo de emprego de motoristas com o aplicativo. Mas, afinal, poderia o TST ter afastado o vínculo de emprego em Recurso de Revista? Não seria o caso de se manter o vínculo de emprego reconhecido pelo TRT soberano na análise dos fatos e das provas? Essas e outras perguntas serão esclarecidas nesta Super Live, hoje, às 18h30, no perfil do Instagram do professor Ricardo Calcini. (Clique aqui)

"Pense Direito"

Nos dias 6 e 7/8, o M133 realiza o congresso "Pense Direito!", em parceria com a OAB de Pernambuco. É o primeiro evento nacional do M133 e marca a expansão do movimento para diversos Estados. Serão dois dias com os maiores nomes do Direito de vários Estados, debatendo temas como contratos de trabalho, inovação e tecnologia, formação da jovem advocacia, Direito Tributário, acordos penais e prisão preventiva, dentre outros. Inscrições gratuitas (clique aqui). Certificado de 10h pela Escola Superior da Advocacia. (Clique aqui)

Direito do Paciente

O Instituto Ludovico realiza, dia 6/8, às 20h, o webinar "Objeção de Consciência do Médico e o Direito de Recusa do Paciente". Participe! (Clique aqui)

Direito Médico

Nos próximos meses, a Universidade Santo Amaro - Unisa realizará uma série de palestras sobre o tema "Direito Médico", uma das áreas do judiciário que mais tem chamado a atenção de especialistas, e que contará com a participação do ministro do STF, Ricardo Lewandowski. (Clique aqui)

Direito Tributário

MeuCurso promove hoje, às 19h, o "Congresso Advocacia 4.0" gratuito, que terá como tema "Direito Tributário: as soluções de litígios na seara tributária". (Clique aqui)

Capacitação em secretariado

Você tem até amanhã, 4/8, às 12h, para garantir sua vaga na "12ª edição do Curso de Capacitação em Secretariado para Escritório de Advocacia", organizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela secretária executiva com experiência na área jurídica, Bruna Jordão. Prepare sua secretária ou recepcionista para auxiliar e apoiar melhor seu escritório em todas as questões administrativas. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Desemprego"

IstoÉ Dinheiro
"A era da telemedicina"

Veja
"Os campeões do desmatamento"

IstoÉ
"Geração transformadora"

Época
"Os caminhos do vírus"

The New York Times - EUA
"Lag in Tallying Mail-In Ballots Raises Alarms"

The Washington Post - EUA
"Biden's delay on VP stirs worries"

Le Monde - França
"Indépendance de la justice: les pistes des députés"

Corriere Della Sera - Itália
"Strappo sui treni governo-Regioni Conte: prudenza"

Le Figaro - França
"Covid, relance: en italie, conte sort renforcé de la crise"

Clarín - Argentina
"Ya hay más de 200 mil casos y se agranda la brecha entre ciudad e provincia"

El País - Espanha
"El fondo de rescate tienta a España con un préstamo de 24.000 milones"

Público - Portugal
"Liga permite dono de casa de apostas no futebol"

Die Welt - Alemanha
"'Ich bin mir nicht sicher, dass er unsere Verfassung versteht'"

The Guardian - Inglaterra
"Top scientist attacks 'shroud of secrecy' over UK virus decisions"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Padrão de vida brasileiro pode ter queda recorde na pandemia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Contra evasão, SP muda ensino médio no próximo ano"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro admite 'nova CPMF', mas sem elevar carga"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Deputados gastam quase R$ 1 milhão em transporte durante a pandemia"

Correio Braziliense - Brasília
"Lacrou tudo outra vez"

Zero Hora - Porto Alegre
"Pencentual de famílias com dívidas atrasadas cresceu para 23,8% em junho"

O Povo - Ceará
"Juros baixos obrigam investidor a diversificar"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Guedes já avalia opção da CPMF"