MIGALHAS nº 4.899

Quarta-Feira, 22 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.899.
Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

INSTITUTO DNA Diálogos da Nova Advocacia

"A vida é cheia de obrigações que a gente cumpre, por mais vontade que tenha de as infringir deslavadamente."

Machado de Assis

Obrigações tributárias

Como se sabe pelas críticas que chegam a mancheias, Paulo Guedes entregou ontem a primeira parte do texto da reforma tributária. Entre as alterações, o governo propõe a criação da CBS para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. (Clique aqui)

Reforma

Como toda reforma, é preciso esperar a obra acabada. Olhando andaimes, paredes descascadas, tijolos pelo chão, ainda não dá para opinar.

Aqui não, violão

Ministro Toffoli suspendeu ontem ordem de busca e apreensão que se pretendia realizar no gabinete do senador José Serra, autorizada pelo juiz eleitoral Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona de São Paulo. O ministro destacou que a decisão pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador, que não guardam identidade com o objeto da investigação. (Clique aqui)

Operação Westminster

Presidente do STJ, ministro Noronha concedeu domiciliar à advogada Deise Mendroni de Menezes, investigada em operação que apura venda de facilidades na JF/SP. A decisão considera que a causídica já foi investigada pela PF e teve seus bens apreendidos. Noronha determinou que a advogada cumpra uma série de medidas cautelares, como a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício da advocacia. (Clique aqui)

De Cambridge para Santos

Em 2017, na universidade de Harvard, ministro Luís Roberto Barroso proferiu interessante palestra falando desse fenômeno criado pela desigualdade que é o popularmente conhecido "sabe com quem está falando?". Reveja, clique aqui.

"Carteirada" - Repúdio e indignação

Presidente da 38ª subseção da OAB - Santo André, Andréa Tartuce manifestou "indignação e repúdio" sobre nota do presidente de uma das comissões da Casa que "emitiu nota" apoiando o desembargador que deu "carteirada" em guarda civil ao ser multado por não usar máscara. (Clique aqui)

"De como o Brasil ganhou uma casa de orates"

Este nosso alopático informativo já tinha dito que o atual mandatário da nação e seus colaboradores sofriam de coprolalia, mas não imaginava que o mal se manifestasse com tal purulência como demonstrou Roberto Jefferson. É algo a ser estudado.

Irmãos Batista

Os irmãos Wesley e Joesley Batista foram multados pela CVM em R$ 400 mil cada pelo uso de aeronave da JBS para fins particulares. Wesley ainda foi multado em R$ 300 mil por falta de dever de diligência em atuação como diretor presidente da companhia. (Clique aqui)

Empréstimo consignado

Justiça da PB autoriza cobrança de consignados de servidores apesar de lei estadual suspender. Ao decidir pela continuidade dos descontos na folha de pagamento, magistrado explicou que a norma está sendo questionada no STF e que os servidores não sofreram diminuição financeira para justificar a suspensão. (Clique aqui)

Divórcio unilateral

"Nada impede a decretação do divórcio antes da decisão final". Com esta afirmação, o juiz de Direito Paulo Lúcio Nogueira Filho, da 1ª vara da Família e Sucessões de São Paulo, decretou divórcio unilateral com base na EC 66/10, que estabeleceu que o divórcio pode ser direto e imotivado. (Clique aqui)

Apoiadores

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Pandemia na Justiça

TRTs - Trabalho presencial

O CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho encaminhou ofício aos TRTs estabelecendo que cada tribunal terá autonomia para editar planos para a retomada dos trabalhos presenciais. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A OAB adiou a segunda fase do "XXXI Exame de Ordem Unificado", que seria realizada no dia 30 de agosto, para o dia 4 de outubro. (Clique aqui)

Progressão antecipada

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de um habeas corpus que pedia a antecipação do regime aberto a presos de Florianópolis que estejam cumprindo pena no semiaberto como forma de proteção ao coronavírus. Para o ministro, a prisão domiciliar não pode ser substituída de forma automática, pois ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a paz social. (Clique aqui)

Migalhas

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Sentença em ACP - Processos suspensos

Ministro Toffoli suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da JT que, em ACP, reconheceu a prática de assédio moral organizacional em banco. Matéria está sob análise do STF e tem determinação de suspensão nacional de processos desde abril pelo ministro Moraes, mas recurso teve julgamento marcado para hoje no TRT-10. Ao deferir liminar, o presidente do Supremo destacou que a inclusão em pauta configura desrespeito à ordem de suspensão. (Clique aqui)

Doutorado

Candidato conseguiu na Justiça garantir participação em seleção para ingresso em Doutorado na faculdade de Direito da USP, mesmo antes de comprovar proficiência em língua estrangeira. Liminar foi deferida pela juíza de Direito Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª vara de Fazenda Pública do foro central de SP. MS foi impetrado pelo advogado Rodrigo Lopes, de Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)

Isenção de custas

A 3ª turma do TST rejeitou a isenção do pagamento das custas processuais de uma associação de assistência social e hospitalar de Santos/SP. A entidade alegava que, por ser filantrópica, teria direito ao benefício, mas, segundo o colegiado, seria necessário comprovar a insuficiência financeira. (Clique aqui)

Estabilidade à gestante negada

Mulher que demorou mais de seis meses após o parto para buscar a Justiça teve negado o recebimento de indenização por estabilidade da gestante. A decisão é da 1ª câmara do TRT da 12ª região, ao considerar que não se trata de garantia meramente patrimonial, e que a mulher sequer buscou o direito à reintegração ao emprego no período da estabilidade assegurada em lei. A banca Matheus Santos Advogados Associados atuou na causa. (Clique aqui)

Pouso de emergência

Companhia aérea não deve indenizar passageiros que questionaram atraso devido a pouso de emergência para atendimento médico. Decisão é da juíza de Direito Juliana Nobre Correia, da 2ª vara do JEC de Vergueiro/SP, que considerou que não houve demonstração de consequências em desfavor dos viajantes. O escritório Albuquerque Melo Advogados atua pela companhia aérea. (Clique aqui)

Solução consensual

A juíza de Direito Marcelle Adriane Farias Silva, da 1ª vara Cível de Santa Luzia/MA, indeferiu pedido de consumidora que não comprovou ter buscado a solução consensual do conflito por meio da plataforma digital www.consumidor.gov.br. A autora ingressou com a ação contra uma instituição financeira. O advogado Nelson Monteiro de Carvalho Neto (CMARTINS Advogados) atuou pelo banco. (Clique aqui)

Histórico de negativação

A 3ª câmara Cível do TJ/GO determinou que o Serasa promova o fornecimento do histórico de negativação de uma consumidora referente aos últimos dez anos. Ao decidir, o colegiado reformou sentença que determinava a consulta apenas sobre restrições atuais. (Clique aqui)

Tratamento - Autismo

A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, deferiu tutela recursal com efeito suspensivo ativo em favor de associação cearense que luta pelos direitos de pessoas com transtorno do espectro autista. A decisão determina que operadora de saúde faça a cobertura integral de tratamento dos usuários, conforme laudo médico, sem limitação de sessões pelo rol de procedimentos da ANS e sem pagamento de coparticipação, podendo, ainda, o tratamento ser feito de forma domiciliar, em caso de necessidade do beneficiário. (Clique aqui)

Terceirização de atividade-fim

A 1ª turma do STF negou provimento a agravo interposto por sindicato e, seguindo tese vinculante já fixada pela Corte, manteve julgamento que reconheceu a licitude de terceirização de atividade-fim praticada por instituição bancária. O advogado Rodrigo Ferraz dos Passos, da banca Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, representa o banco. (Clique aqui)

Domiciliar

Mãe acusada de tráfico consegue domiciliar para cuidar de bebê. Ao conceder a liminar em HC. Ministro Noronha destacou que os supostos crimes não foram praticados mediante violência ou grave ameaça, e não há situação excepcional para negar o benefício da prisão domiciliar. (Clique aqui)

Sustentação oral

Carf libera sustentação oral nas sessões virtuais de julgamento. A norma começa a valer em agosto. (Clique aqui)

Carf - Fim do voto de qualidade

À TV Migalhas, a advogada Anete Mair Maciel Medeiros, sócia de Gaia Silva Gaede Advogados, aborda o fim do voto de qualidade no Carf. Para a causídica, portaria do ministério da Economia sobre o tema, a qual define que, em certos casos, ainda haverá o voto de desempate, contém ilegalidades, e extrapola a lei e a Constituição. Entenda, assista. (Clique aqui)

Webinar - Faça com Migalhas!

Direito à Saúde e Direito de Família

Em parceria com Vilhena Silva Advogados, Migalhas realiza o webinar "Direito à Saúde e Direito de Família em tempos de pandemia", dia 23/7, às 18h. (Clique aqui)

Novos desafios do Direito do Trabalho

Dia 29/7, às 19h, Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho", em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. (Clique aqui)

Agronegócio

Decorrente da conversão da "MP do Agro", a lei 13.986 promoveu importantes comandos normativos com o intuito de fomentar o agronegócio nacional. Para discutir os temas mais atuais trazidos pela nova legislação, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Sociedade de Advogados. Dia 3/8, às 17h. (Clique aqui)

Apoiadores

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Colunas

Investimentos financeiros

Para um bom investidor, uma informação é essencial para escolher o que fazer com o seu patrimônio. O BTG Pactual digital sabe disso e oferece conteúdo de qualidade no YouTube de segunda a sexta-feira, durante todo o pregão da bolsa de valores. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato lista algumas "coisas do Brasil" e mostra por que o país é colocado na moldura da quarta sociedade mundial: onde tudo é permitido, mesmo o que for proibido. (Clique aqui)

Migalhas de Vulnerabilidade

Na coluna de hoje, as advogadas Bruna Alves Freitas Vidal e Lilibeth de Azevedo apresentam cartilha da alienação parental, um trabalho voltado para leigos. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Com a pandemia, tornou-se comum médicos e profissionais da saúde terem que decidir pelos seus pacientes. Diante disso, a advogada Luciana Munhoz fala, no vídeo de hoje, de modelos de decisões substitutas. (Clique aqui)

Meio de campo

Os advogados Tiago Gomes e Marcel Belfiore tratam da cláusula moral em contratos de patrocínio esportivo, ou seja, caso o patrocinado vier a praticar qualquer ato que contrarie os valores e normas defendidas pela patrocinadora, esta poderá vir a rescindir o contrato, sem o pagamento de qualquer multa pela rescisão. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor José Flávio Batista Rodrigues envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Professor, a minha dúvida é a seguinte: para que o advogado patrocine seu cliente na esfera administrativa e judicial, o correto é confeccionar a procuração nos termos 'ad judicia et extra'?".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)

Migalhas

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Migalhas de peso

"Carta à diplomacia brasileira"

O advogado Evandro Fabiani Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, escreve carta à diplomacia brasileira ao saber que o Brasil teria votado contra projeto de resolução da ONU que tinha por objeto combater a discriminação contra mulheres e meninas. (Clique aqui)

Inteligência artificial

Da banca Rocha, Marinho E Sales Advogados, o advogado Wilson Sales Belchior elenca os princípios e recomendações da OCDE para garantir que os sistemas de inteligência artificial, em todas as fases dos seus ciclos de vida, sejam robustos, seguros, justos e confiáveis. (Clique aqui)

Acordo de confidencialidade

Com o cenário atual de grande movimentação e facilidade de obtenção de informações, é cada vez mais comum o vazamento de informações. Diante disso, as advogadas Amanda Resende Costa e Thaís Gladys Burnett, da banca Petrarca Advogados, tratam do acordo de confidencialidade. (Clique aqui)

LGPD

Afinal, quando acontecerá a vigência da LGPD? Sobre o assunto, veja o que fala a advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Linchamentos virtuais

Ao falar de linchamentos virtuais, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, opina: "Mesmo diante de uma situação estranha, desgostosa e geradora de compreensível indignação, compete a cada um de nós o exercício fiel das artes do discernimento, do bom senso e da empatia em relação aos envolvidos, todos." (Clique aqui)

Ambiental - Poder de polícia

Os advogados Gabriel Alves Elias e Igor Bastos de Almeida Dias, do escritório MoselloLima Advocacia, escrevem sobre as condicionantes para a constitucionalidade da taxa de fiscalização ambiental e o exercício do poder de polícia e competência para licenciamento da atividade ou empreendimento. (Clique aqui)

Realização de sorteios

Do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, o advogado Renato Dolabella Melo tece comentários sobre a lei 14.027/20, que trata das regras para distribuição gratuita de prêmios por Organizações da Sociedade Civil, também chamadas de Terceiro Setor. (Clique aqui)

Migalhas de peso - Pandemia

Revolução industrial?

Em artigo, a advogada Andréa Maria Zattar e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) descrevem que, com o retorno das atividades empresariais pós pandemia, a esperada necessidade de produção em larga escala, para minimizar os prejuízos do período de paralisação, implicará em contratações, exigindo-se o trabalho em jornadas prolongadas e salários reduzidos. A reflexão que aqui fica ao leitor é a seguinte: estaremos diante de uma nova revolução industrial? (Clique aqui)

Retomada das atividades

O advogado Wellington Ferreira, da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, aborda as implicações trabalhistas da retomada das atividades no "novo normal". (Clique aqui)

Violência doméstica

O advogado Alexandre Knopfholz, do Escritório Professor René Dotti, fala das novas medidas de enfrentamento à violência doméstica durante a pandemia. (Clique aqui)

Planejamento sucessório

Os advogados Márcia Setti Phebo e José Henrique Longo, do escritório PLKC Advogados, tratam do planejamento sucessório frente a pandemia. (Clique aqui)

Síndico de condomínio

No último dia 10 foi sancionada a lei 14.010/20, a qual dispõe sobre o RJET no período da pandemia. Diante disso, o advogado Thiago Nogueira Sandoval, do escritório Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados, tece algumas considerações sobre o veto presidencial ao art. 11, quanto aos poderes emergenciais do síndico de condomínio. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

INSTITUTO DNA Diálogos da Nova Advocacia

O INSTITUTO DNA Diálogos da Nova Advocacia foi fundado em 11 de agosto de 2019 com a finalidade de promover a discussão dos assuntos de interesse da advocacia, propondo medidas legais, regulamentares ou corporativas que visem facilitar a atuação da advogada e do advogado, além de buscar a ampliação das oportunidades de exercício profissional, mantendo diálogo entre a comunidade advocatícia, jurídica e a sociedade para a construção de um novo modelo para a advocacia. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

"Manual do Preposto"

Diante da nova realidade vivida pelo Judiciário em decorrência da pandemia e com o objetivo de consolidar as melhores práticas e recomendações para a realização das audiências virtuais, o escritório Trigueiro Fontes Advogados preparou o "Manual do Preposto", com dicas de atuação na audiência, recomendações e orientações de acesso às plataformas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 22 de julho de 1822, há 198 anos, nasceu Gregor Johann Mendel, monge agostiniano e naturalista, em Heinzendorf, Áustria, que descreveu as chamadas Leis de Mendel, conjunto de fundamentos que explicam o mecanismo da transmissão hereditária durante as gerações desenvolvidas entre os anos de 1856 e 1863, a partir de experimentos com ervilhas. Os estudos do monge foram a base para explicar os mecanismos de hereditariedade. Faleceu em 1884. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Amanhã, às 18h, acontece o webinar "Mediação e Arbitragem nas Sociedades de Advogados", organizado pela comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. Os expositores do evento serão os membros do Comitê de Coordenação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem paulistana: Vera Monteiro de Barros (presidente), Ana Marcato, Eliana Baraldi, Marcos Rolim Fontes e Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados), cuja atuação é exclusivamente voltada para a administração, na esfera privada, de disputas entre advogados e sociedades de advogados. (Clique aqui)

Em sua roda de conversa, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) recebe amanhã a desembargadora do TRF-2, Simone Schreiber, e os advogados Diogo Malan e Guilherme Brenner Lucchesi. Eles abordarão o tema "Trial by Media", às 17h. (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, o IASP realiza o webinar "Novo Marco Legal do Saneamento e Privatizações", com Sérgio Ferraz, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IASP, Mário Engler, presidente dos Conselhos de Administração da Sabesp e da Corsan, Gabriel Muricca Galípolo, presidente do Banco Fator, e Kleber Luiz Zanchim, presidente da Comissão de Saneamento do IASP e sócio de SABZ Advogados. (Clique aqui)

Com a promoção de eventos online, projeto de iniciativa de alunos da Faculdade Direito da UnB almeja ajudar os estudantes a planejarem suas carreiras. Dia 28/7, acontecem dois webinars: "O Papel do Estagiário", às 19h, com os sócios do Pinheiro Neto Advogados, Leonardo Rocha e Silva e Roberta Demang; e "Como se destacar no Processo Seletivo", às 20h, com os integrantes do Tauil & Chequer Advogados, Lorena Nisiyama e Kalyani Madhusudanan. (Clique aqui)

Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, foi nomeado coordenador dos trabalhos da "Cátedra de Seguros de Danos: Transportes, da Academia Nacional de Seguros e Previdência".

Coordenado por Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), o "Segundos de Arbitragem" desta semana realizou entrevista com George Lim, da câmara de mediação de Singapura (SIMC) sobre o sucesso internacional de protocolo arb-med-arb, de acordo com o qual, depois do requerimento de arbitragem, o litígio é automaticamente enviado para mediação e, se não houver sucesso, volta para arbitragem. Confira! (Clique aqui)

Novidade

O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino discorre acerca da decisão do STJ e do STF de que o acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição, tema que é abordado também em seu livro "Resumo de Direito Penal", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Masterclass

Acontece amanhã, às 20h, a 5ª aula da Masterclass promovida pela Editora JH Mizuno. O evento será ministrado pelo promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade com o tema "Tribunal do Júri: Aspectos controvertidos". Inscreva-se. (Clique aqui

Direito Tributário

O curso "Direito Tributário", da PUC/SP, foi concebido para atender à demanda e às expectativas dos profissionais do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos, priorizando a junção entre teoria e prática, ciência e experiência. Inscreva-se. (Clique aqui)

Precificação e controladoria jurídica

Dia 1º/8, das 9 às 13h, acontecerá curso inédito no Brasil sobre "Precificação e Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, em parceria com a BM - Consultoria Especializada. O curso será ministrado por Samantha Albini e Beatriz Machnick. Imperdível! Tenha muito mais produtividade e lucro na sua advocacia. (Clique aqui)

Programa de computador

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e OMPI promovem, amanhã, a partir das 14h30m, o webinar "A Propriedade Intelectual e Hackathons - registro de programa de computador", na sexta edição do IP Meetings, com o apoio do CBPF - Centro Brasileiro de Pesquisas Clínicas, o Laboratório Nacional de Computação Científica e a Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz. O evento é gratuito. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Novos aliados

A ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial tem dois novos Aliados: Silva de Medeiros Advogados (clique aqui), no Rio Grande do Norte; e o Moreno Baldivieso (clique aqui), na Bolívia. Agora são 34 aliados atuando em todo o Brasil e em outros oito países da América do Sul: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

IA e LGPD

AASP promove dia 24/7, às 17h, o webinar gratuito "Perspectivas sobre inteligência artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados". Participam os expositores André Gualtieri de Oliveira, Ricardo Maffeis e Paula Marques Rodrigues (moderação). (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: Robson Neves Fiel dos Santos, de Brasília, é o ganhador da obra "Direito no cotidiano: Guia de sobrevivência na selva das leis" (Contexto - 160p.), de Eduardo Muylaert, da banca Muylaert, Livingston e Kok Advogados. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Rio Casca
MG/Santa Margarida
PE/Sirinhaém
PI/Pedro II
RS/Santo Augusto

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Ads Play On Fear As Trump Raises Tension In Cities"

The Washington Post - EUA
"Chicago joins challenge to use of federal agents"

Le Monde - França
"Santé: 33 mesures pour réformer le système de soins"

Corriere Della Sera - Itália
"L'Europa svolta, Italia alla prova"

Le Figaro - França
"Europe: questions sur un 'accord historique'"

Clarín - Argentina
"Fernández les pidió a los bonistas que ayuden al país a 'salir de esta postración'"

El País - Espanha
"La UE entra en una nueva era con el pacto para afrontar la pandemia"

Público - Portugal
"'Bazuca' europeia obriga Portugal a duplicar execução de fundos"

Die Welt - Alemanha
"Ein Kompromiss in Höhe von 1.800.000.000.000 Euro"

The Guardian - Inglaterra
"Report damns No 10 and spy agencies over Russia"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Proposta do governo prevê imposto menor para bancos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF mira Serra e empresários e gera embate com STF e Senado"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara aprova ampliação de verbas para educação básica"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH tem proposta de bares abertos em ruas fechadas"

Correio Braziliense - Brasília
"Acordo garante fundo para educação básica"

Zero Hora - Porto Alegre
"Guedes fatia projeto de reforma tributária e deixa temas mais polêmicos para o futuro"

O Povo - Ceará
"Após tentativa de adiamento, Câmara aprova Fundeb"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Praias liberadas reanimam turismo"

Atualizado em: 22/7/2020 13:33

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