MIGALHAS nº 4.881

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• M2 Comunicação

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"A vida é o amor, é a paz, é a doce ilusão e a esperança vivaz."

Machado de Assis

"Que valem glórias vãs?"

Oxalá o clima de armistício entre os poderes perdure. O momento não é de guerra. Com efeito, neste caos, ao vencido resta o ódio ou a compaixão; ao vencedor, além das batatas, sobra o coronavírus.

Autonomia dos Tribunais

Uma questão de grande relevância para os tribunais pátrios foi decidida ontem no STF. Por unanimidade, os ministros garantiram autonomia para que os Tribunais definam suas próprias regras de eleição a cargos diretivos. O caso discutido era a eleição do TJ/SP. O que deveria prevalecer: a resolução do Tribunal, que permitia a candidatura de todos os desembargadores, ou artigo da Loman, que autorizava a candidatura dos magistrados mais antigos? Os onze ministros entenderam que a disciplina regimental dos Tribunais é a que deve valer. (Clique aqui)

Persistência

Sobre a nota anterior, é bem o momento de anotar que se trata de um entre tantos exemplos em que o ministro Marco Aurélio se via vencido no plenário e agora, como se nota, de vencido passou a vencedor. (Clique aqui)

Sob nova direção

Ministro Fux foi eleito ontem o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. A ministra Rosa Weber ocupará a cadeira da vice-presidência para o próximo biênio. A posse ocorre em 10 de setembro.

Saudade de uma audiência, né, minha filha?

O Judiciário está se organizando nos diversos Estados para voltar ao "novo" normal nos próximos dias, e a melhor oportunidade para os que querem prestar serviços jurídicos é se inscrever como correspondente nosite Migalhas. (Clique aqui)

Competência

Pode o TCU decretar a indisponibilidade de bens e ativos de empresa, bem como decidir pela desconsideração de sua personalidade jurídica? O plenário do STF começou a discutir a questão ontem. Os ministros julgam MS na qual uma empresa viu seus bens e ativos, em montante equivalente a R$ 653 milhões, serem bloqueados pelo TCU. Relator, ministro Marco Aurélio votou no sentido de que o Tribunal de Contas não pode proceder a tal feito. (Clique aqui)

Questão de gênero

Durante o julgamento narrado na migalha anterior, ao iniciar sua sustentação oral, o AGU José Levi fez uma confusão: cumprimentou a "excelentíssima senhora relatora" quando, na verdade, o caso era relatado pelo ministro Marco Aurélio. Rapidamente, o convicto ministro interferiu: "Penso que houve um equívoco quanto ao gênero. Por enquanto, o meu é masculino". A situação, é claro, arrancou risos. (Clique aqui)

Expulsão de estrangeiro

É vedada a expulsão de estrangeiro, cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ato expulsório. O feito foi julgado pelo plenário do STF. (Clique aqui)

Falta de intimação

Ministro Gilmar Mendes suspendeu efeitos de uma decisão monocrática do CNJ que não intimou interessada para o processo e não analisou recurso. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

Pedido de destaque do ministro Lewandowski suspendeu o julgamento de ações do plenário virtual que questionavam dispositivos da reforma da Previdência de 2019 sobre alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos. O relator, ministro Barroso, votou pela constitucionalidade dos dispositivos. (Clique aqui)

Aposentadoria - Magistratura

Pedido de destaque do ministro Lewandowski retirou do plenário virtual cinco ações que questionam emendas constitucionais que submeteram a magistratura ao regime geral de aposentadoria dos servidores públicos. Antes do destaque, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Fachin acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, pela constitucionalidade das emendas. (Clique aqui)

Custas processuais - MT

Em plenário virtual, os ministros do STF determinaram que o reajuste da tabela de custas processuais, previsto em dispositivos da lei estadual 11.077/20 de MT, só pode começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2021. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pena privativa de liberdade

"O artigo de Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo deve ser lido por todos os que se dedicam ao Direito Penal (clique aqui). Deve também ser semente para alterações, tanto legislativas, como da cultura popular que exige cadeia para tudo e todos. Parabéns, Pitombo, sempre sensato e brilhante!" Aristides Junqueira Alvarenga

Crimes Tributários

Migalhas realiza hoje, às 15h, webinar "Tributação e crime em tempos de pandemia", com os professores Heleno Torres, Heloisa Estellita e Pierpaollo Bottini. (Clique aqui)

Constituição e Direito Penal

O IGP realiza hoje, às 11h, o webinar "Constituição e Direito Penal: A jurisdição constitucional no STF", com o ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)

PL das fake news

O PL das fake news está virando uma novela mexicana. O setor de comunicação tem acompanhado com apreensão os relatórios, substitutivos, emendas, pareceres, etc. O tema seria analisado nesta semana no Senado, mas foi adiado. Para Ronaldo Lemos, especialista no assunto, o projeto de lei em análise é prolixo, cheio de problemas e pode ameaçar a liberdade de expressão. Assista. (Clique aqui)

Webinars Migalhas

Confira a íntegra dos webinars promovidos pelo Migalhas nesta semana:

Fake news: controle, liberdade e o direito (Clique aqui)

Taxatividade da lista do ISS (Clique aqui)

Simplifica já e reforma tributária pós-covid-19 (Clique aqui)

Judicialização da crise no STF (Clique aqui)

Crises, Cortes e Constituições (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

• Pandemia na Justiça

Judiciário, atividade essencial

OAB/RS expressa preocupação com a paralisação do Judiciário e defende retomada das atividades. (Clique aqui)

Retorno das atividades

TJ/SP planeja ações para retomada gradual do serviço presencial. Veja as ações. (Clique aqui)

Retorno das atividades - II

TJ/PB publica protocolo de biossegurança sobre medidas sanitárias de combate ao coronavírus para magistrados e servidores. (Clique aqui)

Retorno

O escritório Trigueiro Fontes Advogados reabrirá suas unidades fisicamente a partir de 1º/7, tomando todos os cuidados com a saúde de seus colaboradores e clientes. (Clique aqui)

Atermação virtual

Corregedor-geral da Justiça do Trabalho recomenda criação de estrutura para a JT receber ações sem atuação de advogados. Proposta já foi rechaçada pela advocacia. (Clique aqui)

"A tecnologia e a advocacia"

A advogada Ana Tereza Palhares Basilio, da banca Basílio Advogados, põe em discussão um processo que já estava a caminho no meio jurídico: a virtualização do trabalho. "O momento certamente é desafiador. Hoje a advocacia tem um novo significado." (Clique aqui)

Fake news

OAB esclarece ser falsa notícia de que 2ª fase do exame unificado foi suspensa. Provas estão marcadas para 30 de agosto de 2020. (Clique aqui)

Votação eletrônica

Comissão da OAB aprova memorando no sentido de que cada seccional tenha a opção de fazer ou não votação online. (Clique aqui)

Mensalidade - Pandemia

"Crise não chegou a todos", diz juiz ao negar redução de mensalidade de faculdade. Pedido foi negado a um estudante de Medicina de Recife/PE. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Empresa de Catanduva/SP consegue aumentar prazo para apresentação do plano de recuperação judicial em 90 dias devido à pandemia. (Clique aqui)

Interdição

TRT da 4ª região restabelece interdição da JBS de Passo Fundo/RS. Frigorífico, que foi interditado em 24 de abril, deve permanecer fechado até que comprove atendimento rigoroso e integral das medidas fixadas. (Clique aqui)

Shopping

Em SP, Morumbi Shopping consegue afastar liminar que isentava loja do pagamento de condomínio. O desembargador Pedro Baccarat considerou que não há rompimento do equilíbrio contratual e que foram concedidos descontos à loja. A banca Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados atua pelas agravantes. (Clique aqui)

"Legitimidade ativa"

O presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, e a gerente Jurídica Gisele Pimentel abordam recente julgamento no STF que reconheceu, por unanimidade de votos, a legitimidade ativa da Abrasce para o ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. (Clique aqui)

Desoneração - Folha de pagamentos

Segundo Cristiane I. Matsumoto, Nayanni Enelly Vieira Jorge e André Arabicano Valente (Pinheiro Neto Advogados), mostra-se primordial a aprovação, de maneira célere, da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, com o intuito de reduzir as incertezas jurídico-econômicas e garantir, concomitantemente, uma redução da atual carga tributária e uma maior solidez às empresas abarcadas pela proposta. (Clique aqui)

Webinars Migalhas

Todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar - clique.

Mediação

Celebra-se hoje um lustro da lei 13.140, marco regulatório para o estímulo à solução alternativa de conflitos. Ministro Luis Felipe Salomão foi o responsável pela Comissão de Juristas encarregada de elaborar o projeto da lei de mediação, bem como da atualização da lei de arbitragem. E é S. Exa. que rememora, em artigo publicado hoje no Valor Econômico, que a lei "tem contribuído ao longo desses cinco anos de modo inequívoco para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos".

"Em defesa da boa administração pública"

Para o advogado Francisco Octavio de Almeida Prado Filho, da banca Almeida Prado Advogados, se queremos uma boa administração pública, devemos dar segurança, condições de atuação e um voto de confiança ao bom administrador. (Clique aqui)

Rachadinhas

Por 2 votos a 1,senador Flávio Bolsonaro conseguiu em HC que processo sobre as "rachadinhas" seja julgado no Órgão Especial do TJ/RJ, e não pela 1ª instância. (Clique aqui)

Advogado inadimplente

TRF da 3ª região manteve a concessão de mandado de segurança que permitiu a um advogado inadimplente exercer o direito de voto nas eleições da OAB/MS. Segundo observou o colegiado, a lei que dispõe acerca do Estatuto da Advocacia e da OAB, além de não prever restrição ao voto dos advogados que estejam inadimplentes, ainda obriga o comparecimento de seus membros inscritos nas eleições. (Clique aqui)

Abandono afetivo

Pais adotivos que devolveram jovem após 9 anos de adoção indenizarão por danos morais. (Clique aqui)

Má-fé

Escritório de advocacia é condenado por omitir de cliente acordo de R$ 1,9 milhões. A banca havia pagado apenas R$ 360 mil para a cliente, mas firmou acordo cinco vezes maior com banco. Ao decidir, o juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Barroso, do TRT da 3ª região, afirmou que a banca utilizou conhecimento jurídico em proveito próprio visando lucros. (Clique aqui)

Dano moral

Médica será indenizada por falsas denúncias corroboradas por diretora de hospital municipal. A diretora publicou em uma página de internet muito visualizada na região comentário sobre um perfil fake do Facebook que acusava a profissional de ter destratado paciente. TRT da 5ª região majorou a condenação a ser paga pelo município de R$ 20 mil a R$ 40 mil. (Clique aqui)

Kwats

Consumidora que recebeu fatura de energia com valor errado, muito discrepante do usual, e teve seu nome negativado, deve ser indenizada. (Clique aqui)

Gestão por estresse?

Empresa indenizará, por danos morais, ex-funcionário por prática de "gestão por estresse" (seja lá o que for isso). (Clique aqui)

Ambiente de trabalho

Empresa é condenada por negligenciar situação de funcionário ameaçado após presenciar morte de colega de trabalho em alojamento. Para a 3ª turma do TST, trabalhador foi submetido a um ambiente de trabalho tenso e nocivo. (Clique aqui)

Faltou à audiência

A juíza do Trabalho Raquel Fernandes Lage, da 1ª vara do Trabalho de Formiga/MG, condenou uma testemunha a pagar despesas processuais a que deu causa, por ter se ausentado, por duas vezes, na audiência na qual havia se comprometido a comparecer. A testemunha terá de restituir à União. (Clique aqui)

Reprovada em perícia médica

Professora eliminada de concurso por histórico de licenças médicas poderá assumir cargo. Decisão é do juiz de Direito Marco Aurélio Gonçalves, da 2ª vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto/SP. O advogado Sérgio Merola (Sérgio Merola Advogados Associados) atua pela profissional. (Clique aqui)

Tributos

Distribuidora de combustíveis consegue suspensão de ICMS cobrado em substituição tributária. Decisão é da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª vara da Fazenda Pública de SP. (Clique aqui)

ICMS - PIS/Cofins

Suspensa incidência do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins de empresa de doces. Na decisão foi ressaltado o fato de o STF já ter decidido que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, não podendo integrar a base de cálculo das contribuições para o PIS/Cofins. O escritório Santos & Larquer Advogados atua no caso. (Clique aqui)

"A Caipirinha"

A 11ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou em julgamento realizado ontem apenhora do quadro "A Caipirinha", da caipira de Capivari, Tarsila do Amaral, reconhecendo ter havido simulação absoluta em sua pretensa alienação. A tese, defendida oralmente pela advogada Vivianne da Silveira Abilio, sócia da banca Gustavo Tepedino Advogados, e adotada pelo TJ/SP, foi de que a suposta venda do belíssimo quadro (com um cubismo magnífico), entre pai e filho, jamais ocorreu, configurando simulação absoluta, confirmada pelo preço vil indicado no instrumento, jamais pago, bem como pela ausência de tradição do bem. (1004443-07.2019.8.26.0100)

Sorteios na TV

Senado aprova projeto derivado da MP 923/20, que autoriza emissoras de televisão a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios, comuns na década de 90, estavam proibidos por decisão judicial desde 98. Texto agora vai à sanção. (Clique aqui)

Número expressivo

Cooperação entre a OAB/SP e a SAP - Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de SP assegurou 8 mil atendimentos telepresenciais a clientes presos. (Clique aqui)

Criminalização - Gestão dos fundos de pensão

Para os advogados Alexandre Pacheco Martins e Fabiano Silva dos Santos, por mais que pareça justo e razoável que a gestão dos fundos de pensão tenham uma atenção especial da lei na perspectiva do Sistema Financeiro Nacional, sem que uma norma nesse sentido seja aprovada pelo Congresso Nacional, a tentativa de sua imposição no atual cenário em que não existe lei para tanto só contribui para o descredito das instituições. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Doméstica é condenada após pedir "acerto" para ser demitida e sacar FGTS e seguro-desemprego. (Clique aqui)

Aposentada que contratou empréstimo consignado mas sofreu desconto de cartão será indenizada. (Clique aqui)

STF julga recurso sobre adicional ao imposto de renda e cancela súmula. (Clique aqui)

STF conclui julgamento acerca da Reforma da Previdência da época de Lula. (Clique aqui)

Churrascaria Fogo de Chão não precisará reintegrar trabalhadores dispensados por pandemia. (Clique aqui)

OAB classifica como "atraso e embaraço" multa para advogado que abandona processo. (Clique aqui)

É nula citação postal de pessoa física se mandado foi recebido por terceiro. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

• Colunas

Precatórios

Como funciona o espólio de precatório? Confira! (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Na coluna de hoje, coordenada por Ricardo Calcini, o advogado Felipe Augusto Oliveira Lepper trata das novas formas de trabalho e as implicações que esse novo modus vivendi trará para a seara trabalhista pós-pandemia. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A normatização pela lei 14.016/20, da doação de alimentos excedentes dos estabelecimentos, segundo a professora Caroline Vaz, é louvável diante do cenário de pandemia em que a luta contra a fome no Brasil passa a ser novamente tema de preocupação, porém, quanto aos aspectos da responsabilidade civil e até mesmo administrativos merecem maior debate e reflexão. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Para o consultor Alexandre Motta, ao conceder entrevista, o advogado deve se posicionar com conteúdo em cima de um tema específico, que possa abranger casos de interesse do público ativo e com uma linguagem direcionada ao público leigo. (Clique aqui)

HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus

• Migalhas de peso - Pandemia

"Meu líder e eu"

A advogada Janaina Andreazi, do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, faz uma reflexão sobre liderança para além das fronteiras institucionais, examinando todos aqueles que nesse momento de pandemia podem contribuir com a sociedade ao autoavaliarem sua atuação enquanto profissional. (Clique aqui)

Dívida alimentícia

Daniela Romano Tavares Camargo, Fernanda Botelho de Oliveira Dixo, Giovanna Vanni e Raísa Pillay Bartolomei (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) trazem para debate a ação revisional e alimentos e prisão civil por dívida alimentícia em decorrência da covid-19. (Clique aqui)

Condomínios

Ao trazer para discussão a recente lei 14.010/20, que trata do Regime Jurídico Emergencial decorrente da pandemia da covid-19, o advogado Paulo Augusto Rolim de Moura, da Advocacia Hamilton de Oliveira, escreve sobre os condomínios edilícios. (Clique aqui)

Acionista minoritário - Companhia aberta

Para os advogados Daniel Petrarca e Rafael Lobato, do escritório Petrarca Advogados, é salutar a redução dos percentuais mínimos para o exercício de alguns direitos dos acionistas de companhia aberta, trazida pela instrução CVM 627/20, como forma de proteger ainda mais o investidor. (Clique aqui)

Deveres dos administradores

No âmbito comercial, a discussão que mais tem chamado a atenção no Brasil refere-se à capacidade do regime recuperacional e falimentar de adequadamente resolver os problemas das empresas em crise. Breno Casiuch e Sofia Grünewald (Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados) abordam a questão. (Clique aqui)

Concursos públicos

É possível haver nomeações e novos concursos públicos durante a pandemia do coronavírus? A questão ganha importantes comentários do advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui)

Telemedicina

A advogada Giovanna Trad, da banca Trad & Cavalcanti Advogados, assina artigo com o objetivo de desmitificar a telemedicina. (Clique aqui)

• Migalhas de peso

ITR

Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados) mostra que muitos proprietários rurais não possuem conhecimento para que serve, como funciona, ou para onde vai o dinheiro decorrente do pagamento/recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e, por isso, ressalta a importância da conscientização dos produtores a respeito do assunto. (Clique aqui)

Imposto de renda - Venda de imóveis

Da banca Ratc & Gueogjian Advogados, Vitor Krikor Gueogjian alerta: "Para quem vendeu seu imóvel e está pensando em comprar outro deve se atentar a mais um tema: a tributação do imposto de renda sobre a venda de imóvel". (Clique aqui)

Cannabis

Os advogados Marina Jacob Lopes da Silva Santos e Beto Vasconcelos, na "Revista do Advogado" - Direito da Saúde, da AASP, trazem um breve histórico da recente regulamentação da cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Minuto Internacional

Não perca o International Minute desta semana, dê o play aqui.

Obamacare

Governo Trump pede ao Supremo Tribunal dos EUA que inviabilize a lei Obamacare. (MI- clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• M2 Comunicação

A M2 Comunicação é uma agência de comunicação integrada, altamente especializada em soluções de relacionamento para advogados, instituições jurídicas e escritórios de advocacia. Com abrangência nacional, tem como objetivo de estreitar o relacionamento com os diversos stakeholders como imprensa, sociedade civil organizada, mercado, opinião pública, órgãos governamentais, tribunais e outros de interesse. Composta por jornalistas, publicitários, profissionais de marketing, designers, redatores e especialistas em social media,atua de forma personalizada na completa gestão em todos os canais de comunicação de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Memória

A missa virtual do Convento de São Francisco, que está fechado em decorrência da pandemia, tem mensagem saudosa neste sábado: a evocação do 11º aniversário de morte do Professor Goffredo Telles Junior. Um texto em lembrança do Mestre será lido na celebração, que ocorre às 10h e é transmitida no canal do YouTube do Santuário São Francisco - veja aqui. Amigos, antigos alunos e eternos admiradores do legado goffrediano são convidados a compartilhar o momento de saudade.

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário e do ilustre ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do TST, que assistirá no sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Informe publicitário

ShopFácil.com, uma empresa Bradesco, tem um único objetivo: encontrar o melhor negócio pra você. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 26 de junho de 1875, há 145 anos, faleceu, em Lisboa, Manuel Inácio de Oliveira, primeiro e único Barão de Ouricuri no Brasil. Nasceu em Recife, Pernambuco. Foi um dos fundadores da sociedade de beneficência brasileira, instalada em Lisboa em 1868. Era pai do Barão de Cruangy e bisavô do autor do livro "Efemérides Luso-brasileiras", Heitor Lyra. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Comissão de Direito Tributário da OAB/ES recebe como convidado para o próximo "Sarau tributário" hoje, às 16h, o ilustre jurista Ives Gandra da Silva Martins, que em conjunto a convidados e membros da Comissão, debaterá sobre relevantes e atuais temas que envolvem o Direito Tributário, assim como os reflexos jurídicos e econômicos das medidas tomadas pelo governo Federal em tempos de crise. Alessandro Rostagno (Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados) é o organizador do webinar. (Clique aqui)

Hoje, às 15h, Demarest Advogados, em parceria com a Câmara de Comércio França-Brasil, realiza um webinar para discutir temas atuais de tributação previdenciária dentro do contexto atual de pandemia. Os sócios de Tributário do escritório, Douglas Mota e Rodrigo Campos, participarão como coordenador e palestrante, respectivamente, junto a outros especialistas da área, Adriano Silvério (ASBZ Advogados), Caio Taniguchi (Simões Advogados) e Paulo Roberto G. de Carvalho (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)

Lucas Siqueira, advogado do escritório Bernardi & Schnapp Advogados, é um dos convidados da Faculdade Católica Dom Orione para uma live sobre a "Reforma Tributária". Hoje, às 16h. (Clique aqui)

IREE realiza amanhã, às 11h, o webinar de lançamento do curso "Economia para Pensar o Brasil". Entre os participantes, as coordenadoras acadêmicas Juliane Furno e Iriana Cadó e os supervisores científicos Walfrido Warde (Warde Advogados) e Rafael Valim. (Clique aqui)

O CONPEDI realizará, amanhã, um grupo de trabalho sobre "Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência", tendo como coordenador João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados).

Amanhã, às 15h, acontece o webinar "Enfrentamento à Pedofilia", promovido pelo projeto Higia Mente Saudável. Entre os participantes, a advogada criminalista Adriana Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)

Lefosse Advogados realiza, dia 29/6, às 15h, o webinar "Dificuldades e Soluções Ambientais no Cenário da Pandemia", com a presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, e o diretor da Eccon Soluções Ambientais, Yuri Rugai Marinho, para debater sobre dificuldades e soluções ambientais no cenário da pandemia e sobre perspectivas e tendências para o futuro. O evento contará com a participação e mediação dos sócios Guilherme d'Almeida Mota, da prática Ambiental, e Rodrigo Junqueira, da prática de Mercado de Capitais e Societário M&A. (Clique aqui)

Dia 30/6, às 10h, Leonardo Varella Giannetti, coordenador de contencioso tributário do Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, e Leonardo Alvim, procurador da PGFN, participam debate sobre os regimes de transação tributária, em live no Instagram do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi). (Clique aqui)

Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados) realiza no dia 30, às 19h, live com o tema "Advocacy", em Direito das Mulheres e Violência Doméstica, com a participação de vice-presidentes da OAB de vários Estados. (Clique aqui)

Vladmir Oliveira da Silveira, professor Doutor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, será um dos debatedores da palestra online "Diálogos sobre Desenvolvimento, Empresa e Sociedade - DDES", que acontece dia 1º/7, às 14h. (Clique aqui)

O criminalista Carlo Luchione, de Luchione Advogados, participou como moderador na palestra de Gabriel Bulhões, com o tema "Investigação Defensiva no Ambiente Corporativo", por ocasião do "I Encontro Virtual da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial". A abordagem foi em referência às técnicas de investigação defensiva, normatizadas pelo provimento 188/18 da OAB, que se constitui em verdadeiro avanço no direito de defesa em todos os âmbitos, seja da pessoa física, seja no âmbito corporativo. (Clique aqui)

Advogada sênior do escritório de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e pesquisadora da FGV Direito SP, Aline Gonçalves de Souza, juntamente com Eduardo Pannunzio, também pesquisador da FGV Direito SP, foram vencedores da primeira edição do concurso "Civil Society Policy Impact Research Award", promovido pela International Society for Third-Sector Research (ISTR). O prêmio foi criado para reconhecer pesquisadores que documentassem ações efetivas da sociedade civil que tenham contribuído para mudanças em políticas públicas. Com o título "The Role of CSOS and Academics in Changing Brazilian Public Policy: A Brief Case Study of Provisional Measure 870/2019", o caso apresentado pelos vencedores relata os esforços realizados em torno da MP 870/19, que foi o primeiro ato do Poder Executivo do atual governo, modificada a partir dos esforços da academia em articulação com a sociedade civil.

Novidades

Acontece, no próximo dia 1º/7, o lançamento virtual do livro "Estudos em Homenagem ao Professor José Marcos Domingues", que tem como um dos organizadores o advogado Janssen Murayama, do escritório Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados. O evento será transmitido pelo Zoom e YouTube, às 17h, e contará com a presença do próprio homenageado, que ministrará a palestra "Direito financeiro e tributário em evolução". (Clique aqui)

De cunho prático e com linguagem acessível, a obra "Curso Básico de Direito Arbitral - Teoria e Prática", de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, chega a sua 6ª edição. Adquira já o exemplar com desconto usando o código ALUNO20. (Clique aqui)

Penso Tecnologia lança guia de prevenção às empresas durante o Suporte. Confira o e-book gratuito. (Clique aqui)

Não perca a oportunidade de levar cinco livros completos para uma atuação no âmbito do Direito Processual Penal. Confira o kit preparado pela Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Tese

É preciso fazer adequações nos termos técnicos de uma tese para publicar um livro? Veja a dica completa no site da Editora Appris. (Clique aqui)

Arbitragem e mediação virtual

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá publica orientações e recomendações sobre as comunicações, audiências e reuniões remotas no âmbito da arbitragem e da mediação virtual. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito do Ibmec. Condições especiais para membros de escritórios e de entidades parceiras do Migalhas. (Clique aqui)

Reunião de associadas

No dia 30/6, às 19h, o CESA realiza a reunião online de associadas "A modernização do Estado e a Recuperação do Brasil pós covid-19", que terá como convidado o ministro chefe da secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira. Os mediadores serão Carlos José Santos da Silva (presidente do CESA) e Gustavo Brigagão (presidente da ABDF). (Clique aqui)

Reflexos da pandemia no âmbito empresarial

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza hoje o webinar "Economia em tempos de pandemia e seus reflexos empresariais: teoria dos contratos incompletos e ferramentas de adaptação". O evento conta com a participação da presidente do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, dos especialistas Luciana Yeung e Thomas Conti, ambos economistas do Insper, Fernando Araújo, catedrático da Universidade de Lisboa, Patrícia Oliveira, da Uber, com a moderação de Luciano Timm, da FGV.

Perspectivas empresariais

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realizará dia 30/6, das 8h30 às 10h, o webinar "Complexidade na crise e perspectivas empresariais", com a economista Maria Alejandra Madi. (Clique aqui)

Gestão de escritórios

Dias 1º e 2/7, das 18h30 às 22h, Samantha Albini, da Radar - Gestão para Advogados, ministrará a 2ª edição do curso "Gestão de Escritórios de Advocacia para Sócios e Gestores". Aprenda como administrar seus escritórios de advocacia de modo profissional, amparados por ferramentas que lhes trarão muito mais sucesso, controle, segurança, produtividade, qualidade e agilidade. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

O curso "Direito Processual Civil", da PUC-SP, atualiza e capacita o profissional que atua ou pretende atuar na área Contenciosa Civil, assim como qualificar profissionais para o exercício de carreiras jurídicas. Tem-se como objetivo, ainda, permitir o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Alteração superveniente de circunstâncias e Covid-19

O IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados), em parceria com a Universidade de Coimbra, irá promover o webinar "Alteração superveniente de circunstâncias e Covid-19", dia 29/6, às 11h. O painel será apresentado pela professora Inês Oliveira Martins, da FDUC, e pelo professor Márcio Guimarães, da FGV. A mediação será do professor António Pinto Monteiro, da FDUC. A transmissão ao vivo será realizada pelo canal IPEJA Direito, no YouTube. (Clique aqui)

Resolução de disputas

No dia 30/6, das 10 às 11h45, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil realiza o webinar gratuito "Covid-19 e Resolução de Disputas nas Concessões Aeroportuárias". Inscreva-se! (Clique aqui)

PPPs e concessões no Brasil

AASP realiza dia 30/6, às 17h, o webinar gratuito "PPPs e concessões no Brasil: dilemas e tendências". Os expositores serão: Elisa Bastos (Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica); Maurício Portugal (Advogado); Pedro Bruno de Souza (Superintendente da Área de Governo e Relações Institucionais do BNDES); Rossana Fonseca (Vice-Presidente da OAB/RN e membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB) e Priscilla Maciel (Secretária-Geral da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB). (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Novo Aripuanã

GO/Itajá

MG/Ferros

RS/Mostardas

SP/Pirapora do Bom Jesus

SP/São Lourenço da Serra

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