MIGALHAS nº 4.871

Sexta-Feira, 12 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.871.

Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Costa & Roxo Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

"Só a ignorância e o capricho podem criar atritos, onde a lei estabeleceu a cooperação e a harmonia."

Rui Barbosa

Forças Armadas

Criou-se um bulício acerca da interpretação do art. 142 da CF que, segundo algumas autoridades ("intérpretes heterodoxos"), autorizaria que as Forças Armadas agissem como uma espécie de poder moderador. Pois bem, faltava ouvir alguém que entende do riscado. E isso se deu com ação que pedia a regulamentação do mencionado dispositivo. Ao negar seguimento ao pedido ("referido artigo não demanda regulamentação"), ministro Luís Roberto Barroso fulmina a dúvida em meia dúzia de páginas, as quais deveriam ser lidas por todos aqueles que pregam o "terraplanismo constitucional". O ministro faz uma breve explicação histórica para, ao final, demonstrar que "eventuais excessos de um Poder são corrigíveis pelos mecanismos constitucionais existentes". Veja a íntegra da decisão: poucas páginas para um migalheiro, mas um grande compêndio para os leigos. (Clique aqui)

Inquérito das fake news

Na última quarta-feira, com voto memorável, abarcando todas as dúvidas, ministro Fachin votou por manter a validade os efeitos da portaria 69/19, que instaurou o inquérito das fake news com o objetivo de apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF. Julgamento terá continuidade na próxima semana. (Clique aqui)

Acesso ao inquérito - Muito bem esclarecido

Após voto do ministro Fachin, ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito, e é quem concede ou não os pedidos da PF, fez alguns esclarecimentos importantes. Um deles diz respeito ao acesso dos defensores no procedimento. S. Exa. explicou que foram deferidos inúmeros pedidos de acesso ao inquérito. Outros tantos pleitos foram enviados para instâncias competentes, uma vez que o inquérito, relativamente a tais pessoas, já tinha sido remetido para outra jurisdição. No mais, todos tiveram acesso à parte do inquérito que lhes interessa, ou seja, o ponto que escrutina os atos dos respectivos clientes. O que alguns, pelo visto, querem é o acesso à integra, com outros fins, que bem podemos imaginar quais sejam. Como isso não foi permitido, saíram gritando por aí que não lhes foi dado acesso ao inquérito. Ora, trata-se de uma investigação de crimes contra segurança nacional. É preciso ponderação. E o ministro parece que está agindo com bastante prudência, sem olvidar os causídicos. Nesse sentido, a grita é injustificada.

Delação da JBS

Como o processo do inquérito das fake news terá continuidade na semana que vem, o presidente viu-se obrigado a mexer com a pauta preestabelecida. Assim, adiou-se - sine die - um dos casos mais rumorosos a ser analisado pelo Supremo, que é o que trata da manutenção ou não dos termos da delação da JBS. O processo foi objeto de matéria migalheira na última quarta-feira. E, segundo apuramos, o resultado, quando o feito vier à pauta, será surpreendente. Quem viver, verá.

Direito Privado

Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.010/20, que cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Foram vetados trechos sobre a autonomia dos síndicos, regras de execução de contratos e ações de despejo. (Clique aqui)

Medidas urgentes

O PL do senador Anastasia, com colaboração de juristas de escol, sancionado ontem, aportou no parlamento brasileiro no dia 31 de março (toc, toc, toc, porque não é possível mencionar esta data sem bater três vezes na madeira). A urgência das medidas se justificou pelo fato de que questões surgidas devido ao surto da covid-19 começaram a chegar ao Judiciário e passaram a ter decisões díspares, levando a pandemia sanitária a causar uma outra pandemia, a pandemia jurídica.

Análise

Quando surgiu o PL que originou a novel lei 14.010/20, ouvimos a opinião de um dos maiores doutrinadores pátrios:Sílvio de Salvo Venosa. Assista. (Clique aqui)

STF - Plenário virtual

Sessão finalizada, mas resultado incerto: o julgamento conjunto de três ações no plenário virtual do STF, em sessão que terminou na semana passada, suscitou questionamento interessante, pois entre a maioria formada há divergência. Trata-se de processos que versam acerca do regime de contratação por conselhos profissionais. Já há petições apontando interpretações diversas para o voto do ministro Fachin e, consequentemente, pleiteando diferentes declarações do resultado. Entenda, clique aqui.

"Ciência e consciência"

Amanhã, ministro Marco Aurélio Mello chega ao 30º aniversário de sua posse no STF. A data foi celebrada na abertura da sessão plenária de anteontem, pelo presidente Toffoli. (Clique aqui)

Eleição - Tradição

O ministro Marco Aurélio foi eleito pela quarta vez para assumir a vaga de membro substituto do TSE. (Clique aqui)

Gastos com publicidade e propaganda

Ao votar pela aprovação das contas do governo Federal no exercício de 2019, ministro Bruno Dantas, do TCU, alertou para a identificação de "possíveis usos indevidos dos recursos públicos e da força do aparato estatal para prejudicar veículos de imprensa e empresas de mídia de certa tendência ou para beneficiar outros grupos". S. Exa. destacou que vislumbra "o risco de que fique vulnerável o próprio Estado Democrático de Direito". Assim, recomendou ao governo a criação de um site único para que os gastos com publicidade e propaganda "passem a ser objeto de detalhada transparência". (Clique aqui)

Caso Brumadinho

A 3ª seção do STJ, por maioria, em julgamento virtual, indeferiu liminarmente conflito de competência suscitado pelo ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, denunciado pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Com a decisão, colegiado manteve julgamento na Justiça estadual. (Clique aqui)

Sonegação de ICMS - Insignificância

A 3ª seção do STJ concedeu ordem de ofício por unanimidade em caso de crime tributário, apesar do não conhecimento do writ. (Clique aqui)

Sonegação de ICMS - II

No julgamento da migalha anterior, ministro Reynaldo Soares da Fonseca levantou questão de ordem citando artigo publicado pelo Migalhas em que autores debatem a admissão do HC substitutivo de recurso ordinário. (Clique aqui)

Princípios constitucionais

Agindo com altivez e seguindo os ditames constitucionais, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, devolveu ao Planalto a MP que permitia ao indigitado ministro da Educação escolher reitores de universidades federais.

Nomeação

Bolsonaro recriou o ministério das Comunicações e nomeou para o cargo o deputado Fábio Faria. Apesar das críticas que se viu aqui e ali, o fato é que a indicação é boa e, quem sabe, dará norte ao governo na sensível questão das telecomunicações. Fabio Faria é um deputado em quarto mandato, portanto bem experiente. Tem atributos suficientes para bem conduzir a importante pasta.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário, completando meio século de primaveras.

Iphan

O juiz Federal substituto Adriano de Oliveira França, da 28ª vara Federal do RJ, suspendeu a nomeação de Larissa Dutra para presidente do Iphan por não ter formação e experiência compatível com o cargo. Os advogados Tony Chalita e Flávio Henrique Costa Pereira, sócios do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, atuaram no caso. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2005, Costa & Roxo Sociedade de Advogados presta serviços jurídicos no contencioso cível abrangendo ainda a área de família e sucessões. Localizado em SP, é formado por advogados que trabalham com transparência, seriedade e honestidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Pandemia na Justiça

Impeachment - Governador

Com decisão unânime entre os votantes, Alerj abre processo de impeachment do governador do RJ Wilson Witzel. (Clique aqui)

Ministério Público - Retomada

CNMP aprovou medidas para a retomada dos serviços presenciais nos Ministérios Públicos a partir da próxima segunda-feira, 15. Na mesma data, fica autorizada a edição de atos normativos para a retomada integral dos prazos procedimentais eletrônicos e físicos. A volta das atividades será realizada de forma gradual e sistematizada. (Clique aqui)

Vazamento de receita

A investigação que apura o vazamento da receita médica do infectologista David Uip ganhou mais um capítulo com a manifestação do MP/SP. O parquet afirmou que houve crime de violação do segredo profissional. O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, atua pelo médico. (Clique aqui)

Ensino remoto

Advogado especialista em Direito Educacional e sócio da Covac - Sociedade de Advogados, José Roberto Covac analisa o ensino remoto proposto pelo MEC durante a pandemia. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Trabalhadora poderá sacar FGTS devido à calamidade pública. (Clique aqui)

"Queiram me perdoar", pede procurador após flatulência em sessão virtual. (Clique aqui)

STF fixa tese em recurso de expedição de precatório sobre a parte incontroversa da condenação. (Clique aqui)

Ator José de Abreu indenizará Hospital Albert Einstein por dizer que instituição apoiou facada em Bolsonaro. (Clique aqui)

Juiz declara aquisição originária de imóvel por homem que ocupa apartamento desde 2003. (Clique aqui)

Escritório de advocacia não deve pagar anuidade, decide TRF-3. (Clique aqui)

Empresa consegue retirar nome de cadastro de proteção ao crédito devido à pandemia. (Clique aqui)

Webinars Migalhas

Agora todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar. Fique por dentro do que está programado e reveja o que já foi feito. Material de qualidade a um clique.

Litigância de má-fé

Cliente e advogada são condenados em má-fé por questionar dívida verdadeira referentes a contratação de serviços da Vivo. Ao decidir, a juíza leiga Adriele Rosangela Lemes, do JECCrim de Porto Esperidião/MT, lamentou: "em um país em que população clama por mudanças de seus governantes, é bastante triste verificar o uso do Judiciário para chancelar ilegalidades e atos criminosos". (Clique aqui)

Recuperação judicial

O juiz de Direito Tonny Carvalho Araújo Luz, da 2ª vara Cível de Balsas/MA, aceitou pedido cautelar antecedente à recuperação judicial formulado por grupo de produtores rurais que teve dificuldade ao acesso dos documentos necessários devido à pandemia. Com a decisão, dívida de aproximadamente R$ 7 milhões não poderá ser exigida. O advogado Daniel Machado Amaral, sócio da DASA Advogados, atua pelos produtores. (Clique aqui)

Entrega de imóvel

Empreendedora que atrasou entrega de imóvel deve rescindir contrato e devolver valores pagos de forma imediata e integral. Assim decidiu a juíza de Direito Juliana Pires Zanatta Cherubim Fernandez, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP. O advogado Antonio Marcos Borges da Silva Pereira, do escritório Borges Pereira Advocacia, atua no caso. (Clique aqui)

Contrato de namoro

Neste dia dos namorados, a advogada Renata Tavares Garcia Ricca, sócia de Santana Silva, Garcia e Melo Sociedade de Advogados, fala sobre o contrato de namoro e a importância de formalizar no documento que o casal não deseja constituir família. (Clique aqui)

Plano de saúde - Reajuste

Lei dos planos de saúde (9.656/98) não pode incidir sobre contrato antigo e não adaptado. Sob esse entendimento, em decisão unânime, os desembargadores da 1ª turma Cível do TJ/DF negaram provimento ao recurso de uma beneficiária que pretendia que o reajuste fosse realizado com a aplicação dos percentuais de aumento estabelecidos pela ANS. As advogadas Marina Fontes de Resende, Renata Barbosa Fontes e Lorena Maria de Alencar Normando da Fonseca (Advocacia Fontes Advogados Associados S/S) representaram o plano de saúde. (Clique aqui)

Concurso - Cotas raciais

Candidato excluído de cotas raciais por comissão será reincluído em classificação. Decisão é do juiz Federal Diego Câmara Alves, 17ª vara Federal Cível da SJ/DF. Para magistrado, a exclusão gera desestímulo aos candidatos que, embora se considerem pretos ou pardos, evitam concorrer às vagas reservadas, por medo de reprovação pela banca. (Clique aqui)

Danos morais

Operadora de telefonia deve indenizar cliente cobrado por anos após cancelamento de serviços. Decisão é da juíza titular Denise Hammerschmidt, da 3ª turma Recursal do TJ/PR. O escritórioEngel Advogados atua pelo consumidor. (Clique aqui)

Operação

No último dia 27 de abril, foi deflagrada a operação Madset, da PF, um desdobramento da operação Toth, que investiga supostas vendas de decisões no TJ/TO, o que resultou no afastamento do desembargador Ronaldo Eurípedes, por um ano, em decisão do STJ.

Uma coisa é uma coisa

O advogado Igor Martinho Kaluff foi morto a tiros, ontem, numa loja de conveniência de Curitiba. O causídico após os vazamentos da Lava Jato, tinha, com outros signatários, assinado uma notícia-crime contra o ex-juiz Sergio Moro. Ligando pontos desconexos, as hordas das fake news estão querendo juntar alhos e bugalhos. Na verdade, segundo as apurações policiais, Kaluff teria sido executado por quatro pessoas num acerto de contas. Aliás, um dos assassinos já foi preso e os outros devem ser capturados nas próximas horas.

Impeachment - Presidente

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer favorável à instauração de processo de impeachment contra o presidente Bolsonaro, por crime de responsabilidade. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ considera legítima interdição de quiosques em calçadas no DF. (Clique aqui)

2 - TRT-3 - Médico que prestava serviços por cooperativa não tem relação de emprego reconhecida. (Clique aqui)

3 - MG - União deve fornecer medicamento que custa mais de R$ 1 milhão por ano. (Clique aqui)

Webinar - Tributário

Para falar sobre as recentes decisões tributárias do STF e STJ, Migalhas, em parceria com o Brasil Salomão e Matthes Advocacia, realiza dia 15/6, às 17h, importante webinar. (Clique aqui)

Webinar - Impacto nas atividades jurídicas

De que forma a crise causada pela covid-19 tem impactado as atividades jurídicas? Para responder a essa pergunta, Migalhas reúne membros do Ministério Público, do Judiciário e da advocacia em webinar a ser realizado dia 16/6, às 17h. (Clique aqui)

Webinar - Política econômica

Na próxima terça-feira, dia 16/6, às 10h, o IGP recebe em seu webinar o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele irá falar sobre os impactos das decisões judiciais na política econômica. (Clique aqui)

Apoiadores

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Colunas

Migalhas Edilícias

Não se preocupe com a perfeição, você nunca irá consegui-la. A frase de Salvador Dali amolda-se bem à lei 14.010/20, famosa desde o útero, quando ainda era o PL 1.179/20, e que nasce hoje, sob aplausos e críticas, e com vetos importantes. Na coluna de hoje, o advogado André Abelha trata da lei, que para ele é imperfeita, mas necessária. (Clique aqui)

Migalha Trabalhista

Na coluna de hoje, coordenada por Ricardo Calcini, o advogado Filipe Rodrigues Costa apresenta argumentos jurídicos que fundamentam a defesa da constitucionalidade da MP 936/20, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Para o jovem advogado que não tem um nicho ainda definido, como usar a rede social a seu favor? O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, explica. (Clique aqui)

HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus

Migalhas de peso

Sandbox Regulatório

Os advogados José Luiz Homem de Mello, Tatiana Mello Guazzelli e Giovana Treiger Grupenmacher, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam as novas regras para o Sandbox Regulatório no mercado de capitais. (Clique aqui)

Crimes contra ordem tributária

André Ferreira, advogado do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, descreve os desafios e propõe soluções práticas para operacionalização do novo instituto no contexto dos crimes contra ordem tributária. (Clique aqui)

Antenas de celular

A história das antenas de celular e da sua regulação jurídica no Brasil, segundo o advogado Sérgio Ferrari, sócio do escritório Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados, está muito mais para uma série em várias temporadas do que para um longo filme. Confira interessante análise. (Clique aqui)

Doações de mercadorias

Eduardo F. de Souza Weylle Isadora Monteiro Menezes, da banca SMGA Advogados, destacam que o planejamento do "o que doar" é importante, pois ao produzir e doar mercadorias que não estão em seu objeto social, poderá ainda trazer responsabilidade tributária decorrente dessas operações para os administradores das empresas. (Clique aqui)

Trabalhador-autor

Em artigo na "Revista do Advogado", da AASP, Silmara Juny de Abreu Chinellato fala do trabalhador-autor, propondo uma cautela à reforma da legislação e maior interesse por parte dos profissionais do Direito pelo direito de autor. (Clique aqui)

Migalhas de peso - Pandemia

Audiências públicas virtuais

Do escritório MoselloLima Advocacia, os advogados Leandro Henrique Mosello Lima e Mariana Moreira falam das audiências públicas virtuais e expedientes remotos nos processos de licenciamento ambiental diante da pandemia. (Clique aqui)

Combate ao desemprego

Para os advogados João Paulo de Lima e Taísa Kelly Ferreira Cavaco, do escritório DASA Advogados, se o governo não agir imediatamente e tomar medidas mais eficazes do que aquelas previstas nas MPs 936 e 927, o cenário mais provável que nos aguarda é uma crise prolongada, com recuperação lenta após pandemia, empresários fechando suas portas e demissões em massa. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Minuto Internacional

Notícias da semana nos EUA, Canadá, França, China, Austrália e Japão: confira o Minuto Internacional, clique aqui.

Atendimento

Advocacia Mariz de Oliveira comunica que seus advogados permanecem à disposição pelos meios remotos. A partir do dia 15/6, os profissionais irão se revezar em plantões no escritório, cumprindo todo protocolo sanitário definido. (Clique aqui)

Novidade

DASA Advogados anuncia nova contratação para seu escritório de SP. Fernando Luiz Tegge Sartori é especialista em Recuperações Judiciais e Falências. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 12 de junho de 1829, há 191 anos, faleceu, em Lisboa, o tenente-general D. Diogo de Sousa, Conde do Rio Pardo, doutor em matemática pela Universidadede Coimbra, foi capitão-general de Moçambique, do Maranhão e do Rio Grande do Sul, e vice-rei da Índia. Governou o Rio Grande do Sul de 1804 a 1814, comandando em 1811 e 1812 as forças que combateram no Uruguai, em Corrientes e em Entre Rios. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Bosisio Advogados dará início hoje, às 11h, a uma série de encontros virtuais com o propósito de discutir os novos rumos do Direito do Trabalho. O primeiro encontro trata do "Novo Direito Coletivo do Trabalho" e conta com a presença dos advogados Cristóvão Macedo Soares, Victor Farjalla, Daniel Apolônio e Nelson Guimarães. Serão discutidos os novos rumos do Direito Coletivo do Trabalho a partir da reforma trabalhista e dos impactos da chamada "Quarta Revolução Industrial". Assista pelo Zoom (clique aqui) ou YouTube (clique aqui).

Hoje, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza live com o editor e livreiro Alexandre Martins Fontes. (Clique aqui)

No final do ano passado, o STF fixou a tese de criminalização da falta de recolhimento do ICMS, ainda que devidamente declarado. Para discutir as consequências e repercussões de tal decisão na esfera Penal e Tributária, as Comissão de Direito Penal e Direito Tributário da OAB/SP, presididas por Daniela Meggiolaro (Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados) e Tathiane Piscitelli, realizam hoje, às 17h, o webinar "Criminalização do não pagamento de ICMS: e agora?". O evento conta com palestras de: Heloisa Estellita, professora da FGV Direito SP, Pierpaolo Cruz Bottini, professor Livre Docente de Direito Penal da USP, Cintia Marangoni, promotora de Justiça do MP/SP, Betina Grupenmacher, professora de Direito Tributário da UFPR, Marcus Vinícius Barbosa, procurador do Estado do RJ e ex-assessor de ministro do STF, Beatriz Almeida, advogada, e Priscila Pamela dos Santos, advogada. (Clique aqui)

Com palestra de abertura do ministro Gilmar Mendes, o IDP realiza hoje o webinar "O Futebol além da Pandemia". Participam do debate, o relator do Projeto Clube-empresa, deputado Pedro Paulo Carvalho, o sócio do PCPC Advogados, Luiz Roberto Ayoub, e o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, entre outros palestrantes. Lais Porto (Mudrovitsch Advogados) será moderadora do encontro. (Clique aqui)

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, participará de debate sobre a "Lei Emergencial Aldir Blanc", destinada a trabalhadores da cadeia produtiva cultural. O evento será dia 15/6, às 11h, e poderá ser acessado pelo perfil no Facebook da associação Arebeldia. (Clique aqui)

O IGP realiza dia 15/6, às 11h, o webinar "A Transação Tributária e seu Emprego no Atual Momento", com palestra de José Levi, Advogado Geral da União, José Galvão e Sofia Cameplo (Mudrovitsch Advogados) como mediadores. A coordenação é de Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)

A pandemia vem impactando adversamente a economia. O setor de educação está se organizando para lidar da melhor maneira possível com os desafios inesperados. Para tratar do assunto, TozziniFreire Advogados reúne alguns dos principais players da área em um bate-papo no dia 16/6, às 18h. Os sócios da banca, Fabíola Cavalncanti e Guilherme Ribas, recebem Leonardo Lara, do Grupo Cogna, Maria Goldberg, do Grupo Estácio, e Marcelo de Almeida Horácio, da Pearson Brasil. (Clique aqui)

A pandemia e a consequente necessidade de isolamento dos empregados deu destaque para novas formas de trabalho. Para discutir os principais pontos controvertidos do teletrabalho, além de questões atinentes à retomada das atividades, doença ocupacional, contaminação e possíveis soluções jurídicas após o decurso do prazo das medidas de suspensão do contrato, BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão realiza o webinar "O mundo do trabalho pós-pandemia: novos desafios jurídicos". Dia 16/6, às 10h. (Clique aqui)

A Universidade de Perugia e o IREE, que tem como presidente Walfrido Warde (Warde Advogados), promovem o curso de alta formação "Direito, Políticas Públicas e Infraestrutura". O curso tem início dia 18/6. (Clique aqui)

Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa do "Arbitration in Brazil 2020: Insights from International and Local Practitioners", que acontece dia 18/6, às 10h. (Clique aqui)

O CONPEDI realizará, dia 27/6, um grupo de trabalho sobre "Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência", tendo como coordenador João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados).

Davi Tangerino e Gabriel Brezinski Rodrigues, respectivamente sócio e advogado de Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, serão professores do curso de pós-graduação online em Direito Digital, realizado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade, em parceria com a UERJ e Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED), a partir de agosto. (Clique aqui)

O "Observatório do Direito Penal", instituto coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Clique aqui para verificar os nove projetos apresentados na última semana, com destaque para o aumento de pena nos crimes contra a administração pública, necessidade de acompanhamento psicológico em crimes de violência contra a mulher e aumento do rol de crimes hediondos.

Renato Opice Blum, sócio-fundador e charmain do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, foi selecionado para integrar o guia mais exclusivo da publicação internacional "Who's Who Legal". Renato foi escolhido para a edição "Thought Leaders Global Elite 2020", na categoria "Data". Somente três brasileiros foram eleitos para esta edição. A "Who's Who Legal" identifica os profissionais mais importantes em múltiplas áreas do Direito. A publicação elege os mais respeitados advogados com uma criteriosa pesquisa. Já o guia exclusivo "Thought Leaders" reúne o que é chamado de o apogeu da profissão. São especialistas com visão, experiência e sabedoria.

Pinheiro Neto Advogados divulgou a 13ª edição do alerta extraordinário "Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil". (Clique aqui)

Nara Ayres Britto, sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, participou do encontro "Palavra de especialista: violência contra a mulher: um diálogo entre profissionais que enfrentam a problemática em vários seguimentos", da advogada Jussara Ávila. Confira como foi o evento. (Clique aqui)

Novidades

Lançamento da Editora JH Mizuno, a obra "Lei Anticrime Comentada", de André Clark Nunes Cavalcante, Antônio Edilberto Oliveira Lima, Igor Pereira Pinheiro, Luciano Vaccaro e Vladimir Aras, defende que é preciso estabelecer um limite temporal para o acordo de não persecução cível, sob pena de se desnaturar o instituto e estimular litigância de má-fé excessiva. Confira! (Clique aqui)

"Direitos Sociais em Tempos de Crise Econômica", novidade Saraiva Jur, de autoria de Flávio Martins, apresenta a temática dos direitos sociais em tempos de crise econômica em três capítulos dedicados a destrinchar os seus principais aspectos sob um enfoque constitucional. (Clique aqui)

Webinars

AASP promove nos dias 16, 17 e 18/6, às 10h, o webinar gratuito "Direito Concorrencial: Temas Contemporâneos". No dia 16 o tema será "Controle de condutas e Covid-19" (clique aqui); dia 17 será debatido o "Controle de estruturas e Covid-19 (PL nº 1.179/20) (clique aqui); e no dia 18 a abordagem será o "Controle judicial, penalidades do Cade e as empresas em crise" (clique aqui). Participe.

eSocial

Dia 16/6, das 8h30 às 17h30, oCenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso "EFD-Reinf / eSocial x DCTFWeb x PER/DCOMP Web - Darf e GRFGTS", por videoconferência. (Clique aqui)

Jornada

A partir do dia 16/6, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a "Jornada Nova Advocacia Criminal: Prática e Resultados". O treinamento, 100% online e gratuito, visa trazer informações teóricas, tendo como diferencial ensinamentos práticos de quase duas décadas de Magistratura. (Clique aqui)

Responsabilidades

"Responsabilidade Legal dos Sócios e Diretores", curso da CEO Treinamentos, tem a finalidade de mostrar como se configuram as responsabilidades de um sócio ou diretor/administrador, citando casos concretos. Inscreva-se. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas