MIGALHAS nº 4.870

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• ANPPD® - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados

(Clique aqui)

"Entre a espiga e a mão, está o muro."

Machado de Assis

Arrobas de problema

A delação premiada dos executivos da JBS é um dos casos mais polêmicos na recente literatura das delações tupiniquins. A PGR pede que ela seja anulada, afirmando que executivos descumpriram o acordo. Dia 17, o STF decidirá: abate ou engorda das provas.(Clique aqui)

Pode pedir música no Fantástico

A PGR, por meio de três diferentes procuradores-gerais, diz que há três motivos para o rompimento do acordo com a JBS: omissão de pagamento a um senador; contratação ilegal de um então procurador da República; e, insider trading. A defesa, por seu turno, assim como Pedro, no Novo Testamento, nega três vezes. E a propósito da comparação bíblica, resta saber se há virtudes nos pecados. (Clique aqui)

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O ex-deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema de corrupção na Petrobras. A 2ª turma do STF fixou as penas privativas de liberdade para cada réu, além da condenação solidária em mais de R$ 6 mi por danos morais coletivos. (Clique aqui)

Pandemia - Prisão de devedor de alimentos

A 2ª seção do STJ julga hoje HC coletivo que trata da prisão civil por dívida de alimentos no cenário da pandemia do coronavírus. A afetação foi sugerida na 3ª turma pela ministra Nancy em processo relatado por Paulo de Tarso Sanseverino. O ministro é a favor de entendimento já fixado pela turma em caso relatado pelo ministro Cueva, no sentido de determinar a suspensão das prisões por dívidas alimentares durante a pandemia. Assim, para Sanseverino, as condições seriam estipuladas pelo juízo da execução da prisão civil de cada devedor inadimplente, inclusive quanto a sua duração, levando em conta as determinações de cada Estado para o controle da disseminação da covid-19. A propósito: a sessão da 2ª seção acontece logo mais, às 14h, e o migalheiro acompanha a cobertura em tempo real em nosso site. (Clique aqui)

Ação penal trancada

A 6ª turma do STJ determinou o trancamento de ação penal contra conselheiros e diretores do Conselho Regional de Psicologia do Estado de SP, acusados de calúnia, difamação e associação criminosa por publicação de um dossiê do órgão que apontava violações de direitos humanos. O julgamento na turma ficou empatado, prevalecendo assim o entendimento mais favorável aos pacientes, assegurado pelos votos dos ministros Sebastião e Schietti. (Clique aqui)

Eleições 2018

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento, pelo plenário do TSE, de duas ações que investigam supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018. O julgamento começou em novembro do ano passado, quando o relator e corregedor do TSE, Og Fernandes, votou pela improcedência das ações. Na ocasião, ministro Edson Fachin havia pedido vista. Ao votar ontem, Fachin divergiu do relator para atender questão preliminar pedida pela defesa e autorizar produção de prova pericial.(Clique aqui)

Doação de sangue

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos acionou o STF para que Anvisa cumpra decisão que permite doação de sangue por homossexuais. (Clique aqui)

Liquidação e cumprimento

"Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial, transitado em julgado, observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor." Essa foi a tese fixada pelo plenário do STF em recurso de liquidação e cumprimento. (Clique aqui)

Sócio de peso

O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello é novo sócio de Serur Advogados. Secretário-Geral do Senado e conselheiro do CNMP, Bandeira - como é conhecido e respeitado em Brasília - atuará em Direito Regulatório e Administrativo. (Clique aqui)

ICMS - Diferencial de alíquota - EC 87/15

O plenário do STF iniciou o julgamento de análise de repercussão geral de processo acerca da necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança da diferença de alíquotas do ICMS - DIFAL nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, nos termos da EC 87/15. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela existência da repercussão geral da matéria, no que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. A data prevista para o fim da votação no plenário virtual é 18/6. O recurso é patrocinado pelas bancas Advocacia Fernanda Hernandez e Andrade Maia Advogados. (ARE 1.237.351)

Seguro garantia judicial

Ministro Cueva, da 3ª turma do STJ, autorizou o oferecimento de seguro garantia judicial por devedor no lugar de depósito em dinheiro. Ao prover recurso de empresa executada, S. Exa. anotou que "o seguro garantia judicial oferece forte proteção às duas partes do processo, sendo instrumento sólido e hábil a garantir a satisfação de eventual crédito controvertido, tanto que foi equiparado ao dinheiro para fins de penhora". O advogado Mário Barz Junior, sócio do escritório Fragata e Antunes Advogados, atuou em nome da recorrente. (Clique aqui)

Cultura de litigância

"A prevalecer a atual cultura litigante, há um temor quanto ao colapso do sistema judicial brasileiro, que já funciona próximo do limite de sua capacidade operacional." A constatação é do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, do juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo e do juiz de Direito Daniel Carnio Costa, em artigo publicado ontem n'o Globo. Sob o instigante título "Achatar a curva de crescimento das ações judiciais", os autores, com a tinta dos que estão antenados com os dilemas contemporâneos, alertam que "é o momento de aprofundar a conscientização da população para utilização da mediação e da conciliação não só como forma de solução de processos judiciais, mas também a etapa pré-processual para evitar que conflitos se transformem em ações judiciais".

Honorários contratuais

A 1ª turma do STJ retirou da pauta do julgamento de ontem o REsp 1.839.039, em que a União contesta decisão que autorizou a retenção de honorários contratuais em favor de advogado da parte vencedora, em ações que versam sobre complementação dos recursos ao Fundef e Fundeb. Os ministros ressaltaram que o tema está sendo analisado no âmbito da 1ª seção, e estão aguardando a decisão.

"Queiram me perdoar"

Desde que o Judiciário começou a realizar sessões por meio virtual, cenas inusitadas pululam. É o caso de uma sessão por videoconferência do TJ/MT, na qual, por um "descuido", o procurador soltou uma flatulência com o microfone ligado. Após o acontecimento, o procurador se desculpou pela "deselegância". Os colegas devem ter agradecido que apenas o som é transmitido pelo computador. (Clique aqui)

Apoiadores

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• Colunas

Porandubas políticas

O Brasil está mais isolado do que nunca, segundo Gaudêncio Torquato. Para o colunista, nesse jogo de esfriar os números da covid-19, o país desfere um tiro na imagem. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Os advogados Michael César Silva, Caio César do Nascimento Barbosa e Glayder Daywerth Pereira Guimarães analisam a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na "era das lives". (Clique aqui)

Meio de campo

Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, falta nobreza aos comandantes do futebol brasileiro e aos agentes por eles escolhidos para lançarem-se numa aventura oportunista com o propósito de impor aos jogadores e à sociedade a conta do atraso e do fracasso de um modelo que, todos já sabem, é inviável e insustentável. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Claudio Lázaro Aparecido Júnior envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Prezado Prof. José Maria da Costa: no Concurso Interno de Seleção e Convocação por Antiguidade à Graduação de Cabo PM (CCE/10), mais conhecido como CPC 2010, promovido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, no exame acerca do uso correto da Língua Portuguesa, a questão de nº 14 apresentava a seguinte formulação: 'Assinale a alternativa em que o pronome pessoal oblíquo poderia ser colocado em duas outras posições: a) Eles queriam-me enganar; b) Não te prejudicarei nunca; c) Deixei de cumprimentá-lo; e, d) Creio que ele não te dará explicações.' O gabarito oficial apresentou como sendo a resposta correta aquela contida na alternativa de letra "a", mas não estou convencido nesse sentido, pois entendo que o enunciado da referida questão está equivocado (ou é falho), uma vez que o pronome oblíquo usado na oração da alternativa "a" poderia ser utilizado em apenas uma outra posição, o que também pode acontecer na frase da alternativa "c". Caso contrário, se os pronomes oblíquos em testilha fossem empregados em mais de duas posições, haveria a alteração do sentido dos períodos em estudo. O senhor acredita nisso também ou não? Muito obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Ebook

Chegou a tão esperada versão digital do "Manual de Redação Jurídica". Agora você pode consultar todas as dúvidas em um clique. Confira! (Clique aqui)

HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus

• Migalhas de peso - Pandemia

Riscos cibernéticos

Com o aumento do home office devido à necessidade de isolamento social, verificou-se um aumento de ataques cibernéticos. Frente a isso, Gabriela de Barros Torres e Sílvio Latache de Andrade Lima, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, falam do seguro para riscos cibernéticos, que surge como um remédio para mitigar os prejuízos de um ataque. (Clique aqui)

MP 961/20

Os advogados Elimar Mello e Juliana Cafezeiro, da banca Badaró Almeida & Advogados Associados, falam da recente MP 961/20, que estabelece uma série de novidades no processo de contratação de empresas por parte da administração pública, em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal). (Clique aqui)

Mercado imobiliário

A influência da pandemia no mercado imobiliário ganha o olhar do advogado Luiz Paulo Gião de Campos, do escritório Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)

• Migalhas de peso

TCU - Contas do presidente

Nesta quarta-feira, o TCU apreciará as contas do presidente referentes ao exercício de 2019. Sobre o assunto, veja o que fala o advogado Elísio de Azevedo Freitas. (Clique aqui)

LGPD

Nesse ambiente de incertezas,Gabriel Nantes Gimenez, da banca De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados, vê com bons olhos a publicação pelo governo do "Guia de Boas Práticas - LGPD". Em artigo, o autor passa pelos pontos mais importantes do documento. (Clique aqui)

Arbitragem tributária

Os advogados Giácomo Paro (Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT), Ronaldo Kochem e Gabriel Stanton trazem algumas reflexões sobre o PL 4.25719, que visa alterar a lei de execuções fiscais, para instituir a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária. (Clique aqui)

Economia circular

A advogada Juliana Coelho Marcussi, da banca Martinelli Advogados, trata da economia circular, que entende-se pela ruptura do modelo econômico linear que vem sendo aplicado historicamente, baseado na dinâmica "extrair, transformar e descartar", e seus instrumentos econômicos. (Clique aqui)

Meio ambiente

Do escritório Martorelli Advogados, o advogado Hélio Gurgel ressalta como o federalismo pode contribuir para a proteção do meio ambiente, visto que "em um país de dimensões continentais e biodiversidade tão diferentes, são exigidas medidas adequadas em cada região". (Clique aqui)

Dissídio coletivo

Da banca Luz & Tedrus Bento Advogados, Rafael Tedrus Bento e Camila Eduarda M. de Almeida comentam decisão do STF que assentou a constitucionalidade do comum acordo para distribuição de dissídio coletivo. (Clique aqui)

Lei 8.666/93 - Ineficiência

Segundo Tiago Neves Baptista, do escritório da Fonte, Advogados, a lei geral de licitações e contratos administrativos - 8.666/93 - "além de extremamente burocrática, é ineficiente no seu propósito maior: tornar a contratação pública mais segura e sem desvios de finalidade". (Clique aqui)

Visita virtual

A proteção da saúde física é essencial, mas o direito deve garantir também a saúde psíquica e manter os laços de afeto entre os filhos e seus pais. Dessa forma, como manter o relacionamento se o filho não poderá, temporariamente, conviver presencialmente com um dos genitores? Cristiano Padial Fogaça e Isa Gabriela de Almeida Stefano (Fogaça, Moreti Advogados) falam da visita virtual. (Clique aqui)

União estável

Em artigo na "Revista do Advogado", da AASP, o advogado Rui Celso Reali Fragoso (Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados) detalha quando a união estável efetivamente se caracteriza. (Clique aqui)

"Os desafios para o 5G no Brasil"

Segundo Francisco Gomes Junior, da banca OGF Advogados, "a implementação da tecnologia 5G no país tem muitos passos até sua implementação, e quando boa parte das questões apontadas estiver solucionadas ainda restará a dificuldade na obtenção de licenças junto às Municipalidades para a instalação dos equipamentos". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Não advogados

Suprema Corte de Washington abandona programa de Técnicos Jurídicos de Licença Limitada do Estado, que permitiu que não-advogados realizassem algumas tarefas legais dentro do Direito de Família. (MI - clique aqui)

Homicídio involuntário

MP da França abriu investigação sobre a gestão da crise da covid-19 por caso de homicídio involuntário. (MI - clique aqui)

Reservas naturais

Governo Trump derrubou regra da era Obama que protegia ursos e lobos de caça predatória em parques e reservas do Alasca.. (MI - clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• ANPPD® - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados

A ANPPD® - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados é a representação pública dos Encarregados | Data Protection Officers - DPOs do Brasil e exigidos pela LGPD (lei 13.709/18). A missão da Associação é promover de modo apartidário a unidade dos profissionais de Privacidade de Dados para que tenham seus interesses atendidos dentro do cenário brasileiro, fomentando iniciativas que também favoreçam a classe, tais como: a geração de conteúdos sobre LGPD e a publicação dos profissionais de privacidade de dados certificados para atuar no Brasil. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

APP Migalhas

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Letras Jurídicas

A ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas elegeu o professor Humberto Theodoro Jr., consagrado processualista, para ocupar a vaga do grande professor José Carlos Barbosa Moreira. Passada a quarentena, haverá posse no RJ.

Solidariedade

O escritório Asseff & Zonenschein Advogados atua em regime pro bono na área de Propriedade Industrial para a campanha "Comvida-20". A iniciativa arrecada o necessário para compra de cestas básicas, a partir da venda de um kit composto por camiseta e máscara estampadas com desenho feito por uma criança. A ideia é que aquele que for presenteado com o kit convide outras pessoas a se juntarem à causa. (Clique aqui)

Solidariedade - II

Em menos de um mês desde seu lançamento, programa de solidariedade da JBS para o enfrentamento do coronavírus no Brasil já tem 80% de seus recursos empenhados. Dos R$ 400 milhões doados pela companhia, R$ 320 mi serão aplicados nas três frentes de atuação do programa - saúde, assistência social e ciência. A estimativa é que mais de milhões de pessoas sejam beneficiadas com ações que chegarão a 197 cidades.

Baú migalheiro

Em 10 de junho de 1580, há 440 anos, faleceu Luís Vaz de Camões, escritor considerado um dos maiores poetas da língua portuguesa. Sua obra situa-se entre o classicismo e o maneirismo de alguns de seus sonetos, como o conhecido Amor é fogo. Hoje em dia o Prêmio Luís de Camões, instituído em 1988 pelos governos do Brasil e Portugal, é o mais importante em língua portuguesa. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversa hoje, às 17h, com o advogado André Nunes sobre o tema "#VidasNegrasImportam". Assista ao vivo pelo Instagram @marlusarns.

Em uma série de lives, o GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados fomentará debates cruciais, trazendo grandes players nacionais e internacionais, a fim de auxiliar as empresas a se planejarem para o cenário de pandemia. Na 5ª edição do "GVM Talks", que acontece hoje, o convidado é Guillaume Légaré, Head da Toronto Stock Exchange (TSX) e TSX Venture Exchange (TSXV), na América do Sul. Conduzido pelo sócio Helder Fonseca, ele irá expor, na prática, como as empresas podem acessar capital de crescimento no Canadá. (Clique aqui)

Hoje, às 19h, será realizada a 3ª edição do "IREE Webinar Especial Direito Desportivo" com o tema "O cenário atual e o TST: perguntas e respostas". O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, o diretor do IREE e presidente da Comissão de Ética do Futebol Brasileiro, Carlos Renato de Azevedo Ferreira, e o presidente do IREE, Walfrido Warde (Warde Advogados), são coordenadores do evento, que tem Paulo Sérgio Feuz, acadêmico da ANDD, na mediação. (Clique aqui)

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza hoje, às 18h, live especial sobre o PL 1.179 , suas aprovações e vetos. (Clique aqui)

Hoje, às 19h, o ProCED FIA Business School realizará o webinar "Gestão de Contratos na Crise", com a participação de Kleber Luiz Zanchim, sócio do SABZ Advogados e professor do ProCED FIA e do Insper Direito. Kleber abordará a importância dos e-mails e notificações e da decisão de se judicializar ou negociar. Estratégias extrajudiciais de composição e pontos de atenção para os contratos futuros também farão parte da pauta. (Clique aqui)

Hoje, Warde Advogados realiza o 4º episódio da série "Temas Atuais de Arbitragem", que analisou os "Direitos e Deveres dos Árbitros". (Clique aqui)

Flávia Rahal (Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados) participa, ao lado do ex-ministro José Carlos Dias, do webinar "Democracia em Debate" promovido pelo Colégio Santa Cruz, amanhã, às 19h. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, acontece o webinar "Proteção de dados no contexto da Covid-19: um diálogo internacional", com Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Direito à Privacidade da OAB/RJ, Felipe Rotondo, presidente do Conselho Executivo da Unidad Reguladora y de Control de Datos Personales do Uruguai, Rafael Valim, professor visitante na Universidade de Manchester (Grã-Bretanha) e Walfrido Warde, presidente do IREE e sócio do escritório Warde Advogados. (Clique aqui)

Do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, João Marcelo de Lima Assafim, presidente da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ, participa, como moderador, do "Competition Talks: Cooperação entre concorrentes". O evento acontece amanhã, às 15h, com a participação do presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza. (Clique aqui)

Felsberg Advogados organiza amanhã, às 17h, o "4º Diálogo - Sistema de Logística Reversa de Medicamentos". Além de Fabrício Soler, sócio do escritório, também participam do diálogo Elizabeth de Carvalhais, presidente executiva da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos; Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma - Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria; e Oscar Yazbek Filho, presidente da Abafarma - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico.

A Comissão de Direito Tributário da OAB/ES recebe amanhã, às 19h30, no "Sarau Tributário", o professor, advogado e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Valter Lobato (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados), que em conjunto a convidados e membros da Comissão, debaterá sobre relevantes e atuais temas que envolvem o Direito Tributário nacional, assim como os reflexos jurídicos e econômicos das medidas tomadas pelo Governo Federal em tempos de crise. Alessandro Rostagno (Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados) é o organizador do webinar. (Clique aqui)

O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) realiza amanhã, às 18h, webinar sobre efeitos da pandemia na recuperação judicial. Participam do encontro virtual: João Rodrigues de Oliveira Filho, juiz da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Bruno Bartijotto, diretor jurídico da Latam, Ricardo Sayeg, advogado de HSLAW e Professor Titular de Direito Econômico da PUC-SP, Bianca Felícia Viana, advogada especialista em Recuperação Judicial, Bryan Mariath Lopes, advogado especialista em Recuperação Judicial, e Santamaria Silveira, jornalista. (Clique aqui)

Nesta sexta-feira, 12/6, às 11h, os advogados Tiago Asfor Rocha Lima, sócio de Rocha, Marinho E Sales Advogados, e Alexandre Goiana (Andrade Goiana Advogados) serão moderadores na webinar "Advocacia pós-Covid-19: Brasil, EUA, França e Itália", promovido pela seccional do CESA Ceará. O evento terá a participação dos advogados Harry Burnett (King and Spalding - EUA); Marie-Aimée Peyron (Squire Patton Boggs - França); Riccardo de Simone (De Simone & Partners - Itália); e Marcus Vinicius Furtado Coêlho (ex-presidente da OAB Federal e sócio de Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia). (Clique aqui)

Dia 12/6, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza live com o editor e livreiro Alexandre Martins Fontes. (Clique aqui)

Dia 15/6, às 18h30, a Rede Ibero-Americana de Advocacia Criminal realiza sua primeira reunião aberta ao público. Marina Coelho Araújo, sócia do Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, e o advogado e professor Diogo Malan discutem o tema "Desafios éticos da advocacia criminal contemporânea". (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados realiza no dia 17/6, às 10h, o webinar "Duplicata Escritural: Quais os impactos do novo modelo para o mercado de crédito?". Participam como palestrantes Fernando Fontes, da CERC, Bruno Balduccini e Carolina Rocha Lima, do escritório. (Clique aqui)

No dia 14/7, às 10h, o escritório Lasas, Lafani & Salomão Sociedade de Advogados realiza o workshop "Retenção de Faturamento", com o sócio Bruno Lafani Nogueira Alcântara, consultor externo de compliance em empresas nacionais e multinacionais e especialista em contratos pela FGV/SP. No evento, também serão abordados temas como "Gestão de Qualidade" e "Boas Práticas no Cotidiano das Empresas" que contará com a participação do CEO da Mission Command, Lucas Galvão. (Clique aqui)

O advogado André Luiz Junqueira entrou para a história do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros como o primeiro consócio da Casa de Montezuma, fundada em 1843, a tomar posse numa solenidade virtual. Para imprimir realismo à sua posse, conduzida ontem pela presidente Rita Cortez, o novo membro efetivo apareceu na plataforma Zoom tendo ao fundo a imagem do plenário histórico vazio. (Clique aqui)

Ao participar da abertura do "I Encontro Virtual da Mulher Advogada do Estado do Rio de Janeiro", ontem, no canal da OAB/RJ no YouTube, a presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, afirmou que sem democracia não é possível haver igualdade de gênero e raça. Confira. (Clique aqui)

Leonardo Magalhães Avelar, sócio da área penal do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, publica a 24^a edição do "Observatório do Direito Penal", periódico que apresenta as principais notícias e informações do Direito Penal. A edição desta semana destaca: (i) o julgamento da ADI e ADPF que tratam do bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas; (ii) relevante julgado sobre a aplicação do ANPP; (iii) projeto de lei que trata da infiltração de agentes na investigação criminal; e (iv) o termômetro da semana trata do desequilíbrio entre os Poderes. (Clique aqui)

A 60ª edição da série "O Direito em tempos de Covid-19", promovida IDP, debateu ontem "A crise da Covid-19 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". O encontro foi mediado por Raphael Marcelino, sócio do Mudrovitsch Advogados e ex-assessor de ministro no STF, e Beatriz Horbach, doutoranda pela USP e assessora de ministro do Supremo. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados divulgou alerta sobre "O TJ/RJ prorroga o prazo de cadastro obrigatório de empresas para 1º.7.2020". (Clique aqui)

Por conta dos impactos econômicos sociais ocasionados pela covid-19, diversas empresas e organizações ampliaram significativamente as doações em favor da Administração Pública. Por essa razão, o time de Compliance e Investigações do escritório Trench Rossi Watanabe criou um guia com recomendações e orientações sobre os principais aspectos legais das doações. (Clique aqui)

A SUSEP acaba de disponibilizar o edital nº 10/20, que coloca em consulta pública a norma que pretende alterar a resolução CNSP 243/11, incluindo pesadas sanções administrativas. Diante disto, Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados elaborou uma cartilha com as principais inovações previstas. (Clique aqui)

Novidades

Encontre os melhores livros para atuação no Direito Previdenciário, com desconto especial na Editora JH Mizuno. Todos os livros estão de acordo com a reforma da Previdência e oferecem ao operador do Direito uma visão ampla sobre diversos temas, desde a doutrina, mudanças da lei à prática previdenciária. Invista na sua carreira. (Clique aqui)

"Manual de Direito Previdenciário", de Theodoro Agostinho, propõe um estudo abrangente e didático a respeito da matéria, incorporando as modificações decorrentes da Reforma da Previdência de 2019. Adquira já o lançamento da Saraiva Jur. (Clique aqui)

Qualificação

Você sabia que advogados brasileiros são automaticamente elegíveis para a qualificação como Solicitor na Inglaterra? O Grupo BARBRI está com inscrições abertas para o "Curso preparatório para qualificação como Solicitor no Reino Unido e País de Gales - QLTS", com início em 12/10. (Clique aqui)

Combate à covid-19

"As principais iniciativas da Fiocruz no enfrentamento da Covid-19" é o tema do webinar organizado pelos coordenadores da Comissão de Estudos de Patentes da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, no próximo dia 12, a partir das 15h30. O palestrante é Mario Santos Moreira, vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, sob a mediação de Ana Cristina Muller. O evento é gratuito para os associados da ABPI. (Clique aqui)

Crime e Justiça

Dia 16/6, das 16 às 17h30, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia promove o Webinar "Crime e Justiça em Tempos de Pandemia", com a participação de Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira,Sérgio Rosenthal, Celso Vilardi, Adriano Salles Vanni e Cid Vieira de Souza Filho.

Resolução de conflitos

A ESA OAB/SP realiza dia 30/6, às 19h, o seminário "Resolução de Conflitos Online", com medição de Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, que receberá os convidados Carlos Butori, Erik Navarro e Ricardo Dalmaso Marques. Evento gratuito. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Dia 22/6, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realiza a 50ª edição do "Curso Online Básico de Controladoria Jurídica", ministrado por Samantha Albini. O objetivo é trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a introdução da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, orientando sobre como e quando implantar, funções, perfil do controller jurídico, equipe e todas as vantagens. Inscreva-se. (Clique aqui)

Execuções fiscais

CEO Treinamentos realiza o curso online "Execuções Fiscais". Participe! (Clique aqui)

Demonstrativos financeiros

"Análise de Demonstrativos Financeiros das Empresas (Análise de Balanço)" é o curso do Cenofisco Centro de Capacitação Profissional a ser realizado no dia 13/6, das 8h30 às 17h30. Não perca! (Clique aqui)

Filosofia Hellingeriana

Amanhã, ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza, às 17h, o webinar "A Filosofia Hellingeriana no ambiente jurídico", com exposição das professoras Jaqueline Cherulli, Flávia Padilha, Ana Tarna e Márcia Sarubbi. Evento gratuito e vagas limitadas. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Semente Jurídica - Direito, Tecnologia e Relações Humanas", organizada por Eduardo Salgueiro Coelho e Ronny Max Machado, e com a coautoria de Leonardo Nobuo Pereira Egawa, são: Vanessa Magalhães Moreira, de Goiânia/GO; Mariosan Tavares Junior, de SP; e Gustavo Ribeiro, de Barbacena/MG. (Clique aqui)

Bom feriado a todos!

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

RS/Boqueirão do Leão
TO/Pium

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Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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