MIGALHAS nº 4.863
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- PRA Advogados
"O melhor dos títulos é ainda aquele que não precisa de explicação."
Machado de Assis
"Basta!"
Intitulado "Basta", mais de 600 juristas lançam manifesto contra atos de Bolsonaro. (Clique aqui)
Progresso
"Não há espaço para retrocessos", afirmam presidentes de TJ, em ofício de apoio ao STF. (Clique aqui)
Vaga no STF
Augusto Aras manifesta "desconforto" com especulação de que será indicado ao STF. (Clique aqui)
Exame de Ordem
OAB repudia declarações de Bolsonaro, segundo o qual o exame da OAB é um "caça-níquel". (Clique aqui)
STF - Videoconferência
Um dos destaques da pauta do plenário do STF desta semana é o julgamento de quatro ações conjuntas contra dispositivos da reforma trabalhista referentes ao limite para pagamento de indenizações por reparação por dano moral. (Clique aqui)
STF - Plenário virtual
Até sexta-feira, os ministros do STF devem julgar diversas ações em meio virtual. Dentre elas, destaca-se a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais, devidos em razão da publicação de matéria jornalística. (Clique aqui)
Código de Trânsito
STF: É válida suspensão imediata de CNH se motorista ultrapassa 50% da velocidade permitida. Votação se deu em plenário virtual. O voto vencedor foi do ministro Edson Fachin. (Clique aqui)
Planos econômicos
Em plenário virtual, o STF homologou aditivo a acordo coletivo entre bancos e poupadores para pagamento das diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. O acordo tinha vigência até março deste ano, com o aditivo, a Corte prorrogou pelo prazo de 30 meses. O relator Lewandowski foi seguido por unanimidade. (Clique aqui)
Acordo trabalhista
Ministros do STF, por maioria, julgaram improcedente o pedido de cinco ADIns para suspender artigo da CF que determina a necessidade de comum acordo entre as partes para que possam ingressar com dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
MT X PA - Disputa territorial
Após 16 anos de tramitação, o STF julgou ação relativa ao marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas. Por unanimidade, o plenário votou favorável ao Estado do Pará, julgando improcedente a ação do Estado mato-grossense. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 1999, com escritórios em BH e Montes Claros/MG, PRA Advogados originou-se da associação de sócios egressos de tradicional firma de advocacia na área Empresarial e logo assumiu posição de destaque dentre as bancas de advocacia contenciosa e pré-contenciosa. Posteriormente, o escritório desenvolveu o que é hoje sua maior vertente - o setor consultivo. Questões relativas à estruturação de operações, de forma mais econômica e adequada para os clientes, negociando ou aconselhando, conduzindo auditoria legal ("due diligence") e buscando o melhor equacionamento de seus aspectos societários, fiscais, trabalhistas etc., passaram a fazer parte da rotina da banca. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Pandemia na Justiça
MP 944/20 - Prorrogação
O Congresso prorrogou a vigência da MP 944/20, que instituiu o programa emergencial de suporte a empregos durante a pandemia. O programa emergencial criou uma linha de crédito para auxiliar no pagamento dos salários dos empregados de médias e pequenas empresas.
Exercício da advocacia
OAB/AL apresentou reclamação na corregedoria nacional de Justiça contra juiz do Trabalho que impôs audiência por videoconferência. O advogado responsável pela demanda, para não prejudicar a parte, solicitou desistência do processo por não dispor dos meios tecnológicos necessários. (Clique aqui)
Academias abertas
O desembargador Leonel Costa, da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP, revogou decisão de 1º grau que proibia a abertura de academias de ginástica no município de Santa Fé do Sul/SP. Sendo assim, as atividades poderão voltar a funcionar. Para o magistrado, a decisão da municipalidade reflete interesse local, e foi autorizada pelo decreto do governo Federal. (Clique aqui)
Mensalidade escolar
Escola deverá reduzir mensalidades em 25% o valor de contrato até o retorno das aulas presenciais em razão da pandemia. Decisão é do juiz de Direito Paulo Barone Rosa, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)
Funcionamento permitido
Estabelecimento que atua no ramo de higiene pessoal e limpeza não pode ser impedido de funcionar por decreto municipal. Sob esse entendimento, o juiz de Direito Rafael Rauch, da 1ª vara Cível de Taboão da Serra/SP, deferiu tutela de urgência e permitiu a reabertura do comércio local. (Clique aqui)
Energia elétrica
O juiz de Direito Rilton Jose Domingues, da 2ª vara Cível de Limeira/SP, concedeu liminar para que uma concessionária mantenha o fornecimento de energia a empresa de cinemas, sem que o atraso no pagamento das contas gere corte ou protesto do débito. A decisão é válida durante o período em que o estabelecimento estiver fechado em cumprimento às determinações locais. (Clique aqui)
Auxílio emergencial
O juiz do Trabalho Gilberto Augusto Leitão Martins, da 22ª vara do Trabalho de Brasília/DF, deferiu tutela de urgência antecipada para garantir a um trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso o direito de receber o benefício emergencial. O ministério da Economia negou o pagamento porque o trabalhador teria um mandato eletivo, mas segundo prova nos autos, o trabalhador é apenas suplente de vereador em um município paulista. (Clique aqui)
Novas realidades
O escritório de advocacia Ratc & Gueogjian criou um QrCode para as peças dos processos com vídeo profissional e o logo "Podemos despachar". Veja como funciona. (Clique aqui)
Webinars Migalhas
Agora todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar. Fique por dentro do que está programado e reveja o que já foi feito. Material de qualidade a um clique.
Seguro garantia
TST edita novo ato conjunto (1/20) que trata do uso do seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal e para garantia de execução trabalhista. (Clique aqui)
Trabalhista
Reconhecimento de vínculo empregatício apenas em juízo não afasta multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias, prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Entendimento é da 4ª turma do TST, ao prover recurso de revista de forma unânime. O escritório Tadim Neves Advocacia patrocina a reclamação. (Clique aqui)
Zombaria
Ex-funcionária ridicularizada em reunião ocorrida quando o contrato de trabalho já havia se encerrado será indenizada. Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao confirmar a condenação de uma distribuidora de medicamentos. (Clique aqui)
Vai no cabeleireiro / No esteticista...
A Azul foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais a uma agente de aeroporto pelo uso obrigatório de maquiagem e adereços. Pela decisão da 6ª turma do TRT/MG, a empresa terá que ressarcir à profissional R$ 100,00 mensais pelos gastos com unhas e maquiagem, além do valor, conforme se apurar na fase de liquidação do processo, referente a um par de meia-calça a cada cinco dias de trabalho. (Clique aqui)
CNH - De graça
Lei distrital que instituiu o programa popular para obtenção da primeira CNH, de forma gratuita, para pessoas de baixo poder aquisitivo, é inconstitucional. Decisão é do Conselho Especial do TJ/DF ao concluir que a lei possui vício de iniciativa, uma vez que trata de assunto de competência privativa do chefe do Poder Executivo. (Clique aqui)
Plano de saúde
Justiça de SP reconhece abusividade no reajuste da mensalidade do plano de saúde de beneficiária, condenando a operadora a restituir todos os valores pagos à maior. No caso, ao fazer 60 anos, a mulher passou a pagar 100% a mais de mensalidade. (Clique aqui)
Plano de saúde - II
O escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados realizou levantamento sistematizando a jurisprudência do STJ com o fim de identificar e organizar entendimentos institucionais da Corte sobre temas relacionados a contratos firmados entre operadoras de planos de saúde e consumidores. Veja a pesquisa, clique aqui.
Como deixar de ser burro?
Empresa de cursos preparatórios para concursos públicos deve indenizar Dilma Rousseff por campanha publicitária que usava a imagem da ex-presidente, sem sua autorização, para vender um curso sobre "como deixar de ser burro". (Clique aqui)
Ação monitória
O juiz de Direito Leone Carlos Martins Júnior, da 2ª vara de Direito Bancário de Florianópolis/SC, acolheu os embargos monitórios interpostos por consumidor e declarou a prescrição de cobrança de dívida após 5 anos de seu vencimento. Com a prescrição, o magistrado julgou extinta a ação. (Clique aqui)
Segurança - Oficiais de Justiça
CNJ determinou que os tribunais brasileiros adotem imediatas providências para aparelhar e capacitar oficiais de Justiça sobre medidas de segurança de acordo com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. (Clique aqui)
Crime cibernético
Um estudo técnico foi juntado ao inquérito que apura a invasão no Instagram da atriz Cleo Pires, ocorrida em outubro do ano passado e apontou andamentos importantes na investigação e a descoberta de um novo golpe na internet. O advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, atua pela atriz. (Clique aqui)
Acidente em cinema
A rede de cinemas Cinemark foi condenada por acidente em poltrona quebrada que resultou na amputação no dedo de uma criança. A decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/RN. (Clique aqui)
Migas
1 - TRF-1 - Anuidade de conselho profissional somente se encerra com o cancelamento formal da inscrição. (Clique aqui)
2 - JF/SP - INSS deve analisar requerimento de benefício de idosa sem realização de perícia. (Clique aqui)
3 - TJ/MS - Operadora de saúde deve custear redução de mamas de paciente. (Clique aqui)
4 - SP: Motorista embriagado e esposa dona do carro indenizarão família de vítima falecida. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Colunas
Direito e Bioética
Migalhas lança hoje a coluna Direito e Bioética, coordenada por Luciana Dadalto. Quinzenalmente, juristas e bioeticistas vão tratar de temas que demonstrem a interdependência entre o Direito e a Bioética. Inaugurando a coluna, a advogada apresenta um panorama das questões bioéticas que emergiram com a pandemia. (Clique aqui)
Migalhas de Vulnerabilidade
O momento atual apresenta um aspecto incomum da morte em sua atuação cotidiana. Na coluna de hoje, os professores Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida mostram que a morte decorrente da covid-19 se reveste de um aspecto novo, quando se considera a família e amigos dos que falecem: a invisibilidade do morto. (Clique aqui)
Estatuto da pessoa com câncer
Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da iniciativa louvável do governo do RS em promulgar lei, que tem por objetivo garantir e viabilizar o pleno exercício dos direitos da pessoa com câncer, no âmbito da mais salutar cidadania e inclusão social com a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate à doença. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Será votado em caráter de urgência pelo Senado o PL 2.630/20, que institui a lei das fake news. Sobre o tema, Guilherme Magalhães Martins e João Victor Rozatti Longhi questionam se uma legislação procurando coibir a desinformação não seria uma indevida intervenção na liberdade de expressão: é ou não é censura nas redes sociais? (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Os professores Cesar Calo Peghini e Renato Mello Leal analisam os efeitos da covid-19 nos contratos de locação de bens móveis. (Clique aqui)
Papo Jurídico
O custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece a questão. (Clique aqui)
Inglês Jurídico
Luciana Carvalho explica, na coluna de hoje, a expressão "public punishment", que significa punição pública. Conheça outros termos relacionados. (Clique aqui)
Envie sua dúvida
Dúvidas de inglês jurídico? A colunista responde. (Clique aqui)
HotSite especial
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Migalhas de peso - Pandemia
Vírus da insegurança jurídica
O advogado Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, do escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia, trata do agravamento da insegurança jurídica em um ambiente de instabilidade econômica, como no momento atual devido a pandemia, ressaltando a importância da segurança jurídica para a pacificação das relações sociais.(Clique aqui)
Multas contratuais
Da banca Tauil & Chequer Advogados, o advogado Giampaolo Marzulli analisa as multas contratuais em tempos de covid-19 e a dedutibilidade e créditos de PIS/COFINS.(Clique aqui)
Mediação - Conflitos contratuais
Diante dos conflitos contratuais estabelecidos durante a crise pandêmica, os advogados Flavio Goldberg e Lucas Vila, do escritório Flavio Goldberg Advogados, falam da mediação como ferramenta fundamental e efetiva, em busca da pacífica Justiça. (Clique aqui)
Direito Contratual
Do escritório Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados, os advogados Mário Eduardo Barrella e Caio Marcelo Gregolin Sampaio elencam pontos importantes do Direito Contratual e tratam da relevância da boa-fé contratual durante a pandemia. (Clique aqui)
Superendividamento
A advogada Laís Bergstein, sócia do Escritório Professor René Dotti, escreve sobre o agravamento da situação de endividamento dos brasileiros e as soluções alternativas pós-pandemia. (Clique aqui)
Recuperação judicial
Diante dos efeitos da crise econômica causada pela pandemia, o PL 1.781/20 que objetiva facilitar recuperações judiciais pode salvar microempresas. É o que explica o advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
Presidente da República - Processo Criminal
Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Bruno de Castro Navarro (Cascione Pulino Boulos Advogados), em meio à investigação criminal envolvendo o presidente da República, esclarecem dúvidas sobre o trâmite de eventual processo criminal envolvendo o Chefe do Poder Executivo. (Clique aqui)
LGPD - Programa de boas práticas
A queda de capacidade de investimentos do setor privado por conta da pandemia afeta diretamente a implementação de novos processos e tecnologias para adequação à LGPD. Diante disso, os advogados Vitor Morais de Andrade e Lygia Molina (Morais Andrade Leandrin Molina Advogados) tratam do programa de boas práticas como opção para implementação da lei. (Clique aqui)
Distribuição de medicamentos
A advogada Carla Moraes, do escritório Trench Rossi Watanabe, aborda os aspectos contratuais e regulatórios da distribuição de medicamentos. (Clique aqui)
Processo Civil
O advogado Rodrigo Jorge Moraes (MDA - Movimento de Defesa da Advocacia) fala da produção autônoma de provas no Processo Civil. (Clique aqui)
Registro civil
Os advogados Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Tiago Magalhães Costa assinam artigo sobre a tramitação do PL 842/20, que visa suprir o nome de genitores agressores do assento de nascimento de seus filhos com preservação dos direitos sucessórios e os demais decorrentes da filiação. (Clique aqui)
Proteção marcária
Do escritório Daniel Advogados, a advogada Isabella Buck Shores fala do registro de cores como propriedade de uma marca. (Clique aqui)
Aulas memoráveis
Honrado com o convite para escrever para a "Revista do Advogado", da AASP, para homenagear um grande mestre, o advogado Paulo Sérgio Cornacchioni conta que na sucessão dos anos durante a faculdade, aprendeu a pensar o Direito, a falar o Direito, a ouvir o Direito, a construir o Direito com o incomparável jurista, professor e distribuidor de sorrisos, Walter Ceneviva. (Clique aqui)
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Livraria Migalhas - Box Reforma Política
A obra "Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo - Estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux" congrega ensaios e reflexões de alguns dos mais renomados juristas e cientistas políticos do país. Confira no site da Livraria Migalhas e aproveite a promoção especial. (Clique aqui)
Parceria
Os escritórios Estevez Advogados e Pais de Vasconcelos & Associados estabeleceram uma parceria para atuação especializada em Direito Empresarial, entre Brasil e Portugal. (Clique aqui)
Baú migalheiro
No dia 1º de junho de 1831, há 189 anos, uma expedição liderada pelo inglês James Clark Ross chegou pela primeira vez ao polo norte magnético da Terra. O local foi encontrado no Cabo Adelaide na península de Boothia, localizada no arquipélago ártico canadense. O polo norte magnético é o ponto na superfície do hemisfério norte da Terra em que o campo magnético do planeta aponta verticalmente para baixo. (Compartilhe)
Sorteio
Buscando atender às necessidades dos estudantes, professores e profissionais da área do Direito,a Saraiva Jur lançou a 29ª edição do "Vade Mecum Saraiva 2020"(Saraiva Jur - 2.518p.). Concorra ao exemplar e conheça todas as vantagens e atualizações da edição. (Clique aqui)
Novidades
Referência doutrinária, a obra "Direito Processual do Trabalho" publicada pela Saraiva Jur e atualizada por Sergio Pinto Martins, chega a sua 42ª edição. Confira as novidades da edição. (Clique aqui)
Em artigo, o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro trata do "Princípio do In Dubio pro Societate e a impossibilidade de absolvição sumária por ausência de dolo", tema também abordado na obra "Crimes Eleitorais e Conexos - Aspectos Materiais e Processuais", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h15, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fará a palestra online "Acordo de não persecução penal e Justiça Penal Negocial", a convite da Unopar, com os debatedores Allan Porto e Aramis Albach. Inscrições, clique aqui.
Começa hoje o "Curso de Introdução à Política (Cipol)", que terá dentre seus professores-palestrantes nomes de diversos espectros políticos, como Reinaldo Azevedo, Luiz Gonzaga Belluzzo, Jessé Souza, Luciana Zafallon, Isabela Kalil, Guilherme Boulos e Valdir Moysés Simão (Warde Advogados). O curso é uma parceria do IREE, presidido pelo advogado Walfrido Warde (Warde Advogados), e da Contracorrente, editora capitaneada por Rafael Valim, professor visitante da Universidade de Manchester (Grã-Bretanha). (Clique aqui)
Associada do escritório Fett&Bloise e Fradera Advogados Associados, professora Véra Fradera palestra no webinar "Os 40 anos da Convenção de Viena sobre venda internacional de mercadorias (CISG)". Ratificada pelo Brasil e em vigor desde de abril de 2014, a Convenção é considerada um verdadeiro Código por englobar os mais importantes momentos da relação contratual cujas origens se perdem no tempo. O evento acontece amanhã, às 17h. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Cescon Barrieu Advogados realiza o webinar "Análise do cenário econômico e de investimentos nos Estados Unidos". Entre os participantes, Luciano Souza, sócio das áreas de Relações Governamentais e Compliance, Penal Econômico e Investigações do escritório. (Clique aqui)
Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Hendrick Pinheiro é um dos palestrantes na "Webjornada Acadêmica de Direito Tributário", organizada pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O evento será dividido em dois painéis: "Transação tributária e mediação como mecanismos alternativos", amanhã, e "Perspectivas do processo administrativo tributário", dia 3/6. (Clique aqui)
A convite da Escola Aberta do 3º Setor, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, vai participar de uma live dia 3/6, sobre as polêmicas que envolvem prestação de contas em projetos. O evento contará também com os contadores Daniela Marra e Nailton Cazumbá. A live poderá ser acessada pelo canal da Escola no YouTube, a partir das 19h (clique aqui). Também está disponível no Migalhas o artigo do advogado, em coautoria com a sócia Lívia Costa, a respeito do recente julgamento do STF sobre prescrição em prestação de contas e a nova tese de repercussão geral 899, de abril de 2020 (clique aqui).
Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará de evento da EMAG e Escola da AGU promovido pelo TRF da 3ª região, sobre o tema "Precedentes nos Tribunais Superiores", em 5/6.
Dia 8/6, o professor Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa do 3º encontro Warm Up - Hard Talk, sobre "Procedimento Arbitral: Regras de Praga X Regras da IBA". (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa" com as movimentações do Legislativo e Executivo em Brasília. (Clique aqui)
Direito Bancário
Amanhã, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a "Maratona: revisionais bancárias na prática". O treinamento é 100% online e gratuito. (Clique aqui)
Direito ao exercício da fé
A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, presidida pelo advogado Gilberto Garcia, promove hoje, às 16h, a live no Instagram "O Direito ao Exercício da Fé em Tempo de Pandemia", tendo como expositora a deputada estadual Damaris Moura. (Clique aqui)
Testamentos
ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões realiza, amanhã, às 18h, o webinar "Testamentos em tempos de pandemia". O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)
Fluxos e procedimentos
Dia 8/6, das 19 às 21h, aprenda como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" em sua 6ª edição, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados. Receba um exemplo exclusivo de manual de fluxos e procedimentos, apostila e certificado digital. Inscreva-se! (Clique aqui)
EIRELI
Conheça mais sobre o curso "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", da CEO Treinamentos, com o professor Robson Zanetti. Confira! (Clique aqui)
Analista financeiro
Com o objetivo de oferecer entendimento e capacidade de análise e exploração das estratégias do departamento financeiro e de controladoria das empresas, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, de 6 a 22/6, o curso online "Formação de Analista Financeiro e Controladoria". (Clique aqui)
Direito e pandemia
IASP disponibiliza vídeo da discussão online com renomados especialistas sobre "Improbidade Administrativa, Covid-19 e a atuação do gestor público". (Clique aqui)
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AL/Novo Lino
PB/Conceição
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Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Atualizado em: 1/6/2020 11:35
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