MIGALHAS nº 4.854
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Cleto Gomes - Advogados Associados
"O medo inspira devoção."
Machado de Assis
Reza na quarta
A cidade de São Paulo antecipará Corpus Christi para amanhã. O papa, digo, prefeito Bruno Covas, decretou que todo mundo deve rezar nesta quarta-feira.
Homenagem na quinta
Bulindo no calendário, como quem mexe num tabuleiro de gamão, Covas antecipou o feriado de 20 de novembro para quinta-feira, 21 de maio.
Folga na sexta
Na sexta-feira, como ninguém é de ferro, será ponto facultativo.
Descanso no sábado e no domingo
E finalmente chegará o fim de semana, ufa! Dia de ficar em casa.
Segunda-feira, para o bem de São Paulo
Já na segunda, o revolucionário Doria antecipará o feriado de 9 de julho.
Minudência migalheira
A Festa de Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV, para ser celebrada na quinta-feira após a Festa da Santíssima Trindade, que acontece no domingo depois de Pentecostes. Um acontecimento principal ajudou o Papa a instituir a comemoração: a visão de Santa Juliana de Cornillon, monja agostiniana de Liège na Bélgica, na qual Jesus pedia uma festa para de um modo mais forte testemunhar o significado da Eucaristia para a vida do cristão. A "Fête Dieu" (Festa de Deus), como inicialmente foi chamada a Festa de Corpus Christi, começou na paróquia de Saint Martin em Liège, em 1230. Em outubro de 1264, o papa Urbano IV estendeu a festa para toda a Igreja.
Sistema prisional
Ministério da Justiça publicou resolução 5/20 para dispor sobre diretrizes para enfrentamento da disseminação do coronavírus no âmbito dos estabelecimentos penais. Entre as previsões estão a triagem para o ingresso nos presídios, disponibilização de unidades de saúde e estruturas para o isolamento de presos que estão no grupo de risco. O uso de contêineres para presos com covid-19, herança maldita do malogrado ministro Moro, foi vetado pela resolução. (Clique aqui)
Micro e pequenas empresas
Bolsonaro sancionou com vetos a lei 13.999/20, que institui o Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios durante a pandemia. A norma foi publicada no DOU de hoje. (Clique aqui)
Recesso vetado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que não haverá recesso parlamentar em julho.
Sistema S
Ministro Toffoli restabeleceu MP 932/20, que corta recursos do Sistema S durante a pandemia. Decisão do TRF da 1ª região havia suspendido a medida. Para o ministro, "ao Judiciário não é dado dispor sobre os fundamentos técnicos que levam à tomada de uma decisão administrativa". (Clique aqui)
Posse
No próximo dia 25 de maio, às 17h, sessão histórica no TSE para a posse do ministro Luís Roberto Barroso como presidente da Corte, tendo o ministro Fachin como vice. O evento será virtual, e poderá ser acompanhado ao vivo no site Migalhas.
Liberdade de expressão
Ministro Marco Aurélio liberou para julgamento, no plenário virtual do Supremo, processo de repercussão geral no qual se discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais em razão da publicação em jornal que imputa prática de ato ilícito a determinada pessoa. O recurso é do jornal Diário de Pernambuco S.A., contra condenação na 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
É cada uma...
O juiz de Direito Giordano Resende Costa, da 4ª vara Cível de Brasília/DF, ordenou que um médico apague de suas redes sociais publicações ofensivas à honra e à imagem da governadora do RN, Fátima Bezerra. Apoiador de Bolsonaro, o homem disse que a governadora seria "traficante de drogas", "macumbeira" e que faria "vodu contra o presidente". (Clique aqui)
ISS sobre contratos de franquia
De 22 a 28 de maio, os ministros do STF julgarão em plenário virtual recurso que discute a constitucionalidade da incidência do ISS nos contratos de franquia. (Clique aqui)
Precatórios
Não cabe à corregedoria nacional de Justiça regular, administrativamente, prazos constitucionais relativos a pagamentos e expedição de precatórios. O entendimento é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao analisar pedido de providências da OAB. S. Exa. deferiu em parte os pedidos, determinando que sejam oficiados todos os Tribunais de Justiça, os TRFs e os TRTs para que observem as resoluções do CNJ, mantendo-se a regularidade nas apresentações e expedições de precatórios extraídos dos processos eletrônicos, durante o plantão extraordinário. (Clique aqui)
Licença-prêmio
O governador do PA, Hélder Barbalho, sancionou lei que cria licença-prêmio para os magistrados do Estado. A medida gerou insatisfação do Sindju-PA, que destacou que os pagamentos podem chegar a R$ 240 mil por magistrado. (Clique aqui)
Licença-prêmio - II
No Supremo, RE 1.059.466 discute o direito de juízes à licença-prêmio.
Novo Apoiador
Fundado em 1992, Cleto Gomes - Advogados Associados está sediado em Fortaleza/CE e tem como política de qualidade prestar serviços jurídicos personalizados com excelência técnica, cumprimento dos prazos e rapidez na resposta de consultas. Com uma equipe em constante treinamento, a banca prima pela inovação tecnológica, gerenciamento eletrônico de documentos e governança corporativa, visando contínua melhoria. Para isso, disponibiliza aos clientes relatórios gerenciais com informações jurídicas e financeiras, apontando o histórico processual e as contingências. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Webinar Migalhas - Carf
Com o fim do voto de qualidade, Carf passa a favorecer os contribuintes em caso de empate. Para discutir os impactos tributários da nova lei, Migalhas, em parceira com o Machado Associados Advogados e Consultores, realiza o webinar "Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do Carf". (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Pandemia na Justiça
Judiciário
O juiz Federal Guilherme Alves dos Santos, substituto na 1ª vara de Colatina/ES, declarou a incompetência daquele juízo para julgar ação popular por meio da qual um advogado pleiteia a reabertura do Judiciário no Espírito Santo. O magistrado considerou que o CNJ não impediu as atividades, e que a definição de regras para funcionamento compete a cada Estado. Destacou, ainda, que, se fosse questionar ato do Conselho, deveria fazê-lo diretamente no STF. (Clique aqui)
Advocacia
O desembargador Rommel Araújo de Oliveira, do TJ/AP, atendeu pedido da OAB/AP para determinar ao governo do Estado que inclua a advocacia privada no rol das atividades essenciais. Na decisão, o relator destacou o artigo "A indispensabilidade e a inviolabilidade no exercício da advocacia", escrito pelo advogado Rui Celso Reali Fragoso (Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados) e publicado no Migalhas, quanto à efetiva necessidade da permanência do exercício da advocacia em tempos de pandemia. (Clique aqui)
Advocacia - II
O juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares, do TJ/PB, concedeu liminar à OAB/PB para autorizar o funcionamento de escritórios de advocacia em João Pessoa/PB. Atendimentos presenciais serão realizados por meio de agendamento prévio e os estabelecimentos devem respeitar as limitações sanitárias. (Clique aqui)
Feriadão paulistano
Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP editou provimento 2.558/20 para regulamentar a inusitada antecipação dos feriados. Veja como fica, clique aqui.
Bater patas
Cachorro poderá passear mesmo durante lockdown em Niterói. Decisão é do juiz de Direito Guilherme Rodrigues de Andrade, do 4º Juizado Especial de Fazenda Pública de Niterói/RJ, ao pontuar que zelar pelos animais é um dever constitucional e que eles precisam reduzir o estresse em razão do confinamento. (Clique aqui)
Pensão alimentícia
Devedor de alimentos que seria preso por 30 dias tem ordem prisional suspensa enquanto durar pandemia. Decisão é da juíza de Direito Thatyana Antonelli Marcelino Brabo, da 1ª vara de Família de Santos/SP. Para a magistrada, prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar. (Clique aqui)
Acordo
Homologado acordo entre Pará e empresa que vendeu respiradores inadequados. A entrega de respiradores diferentes dos contratados no Pará gerou bloqueio de bens e passaportes dos sócios da empresa. (Clique aqui)
Webinar - Judicialização da crise no STF
Acompanhe amanhã o webinar "Judicialização da crise no STF", com o advogado Saul Tourinho Leal. Ele recebe para o debate o professor André Ramos Tavares e José dos Santos Carvalho Filho, assessor no STF. Inscreva-se. (Clique aqui)
Eleições 2020
O quarto painel do congresso "Eleições 2020 e pandemia: um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais" irá abordar "Eleições, pandemia, fake news e proteção de dados". Promovido pela OAB/DF, o evento acontece amanhã, às 10h. Participam como palestrantes os professores Michael Mohallen, Clara Iglesias, Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda. (Assista aqui)
Recuperação judicial - Grupo Candido Mendes
Justiça do RJ defere pedido de recuperação judicial do grupo Candido Mendes, que é representado pelo escritório PCPC Advogados. Embora a requerente seja uma associação civil sem fins lucrativos, de modo que não se enquadra no regime jurídico de sociedade empresária, a juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro avaliou não ver impedimento na lei de recuperação para que a requente se beneficie do procedimento. (Clique aqui)
Recuperação judicial - A (não) tributação do deságio
Da banca Huck Otranto Camargo, os advogados Lucas Martini de Aguiar e Henrique Mellão Cecchi de Oliveira abordam a tributação do deságio obtido na renegociação de dívidas no âmbito de recuperações judiciais e ressaltam que "a indevida oneração fiscal das recuperações judiciais caminha em largos passos na contramão do necessário estímulo à retomada da economia nacional, da preservação de empregos e, inclusive, da própria capacidade de geração de arrecadação tributária". (Clique aqui)
PIS e Cofins
Do escritório Pinheiro Neto Advogados, Diego Caldas R. de Simone e Mariana Monfrinatti de André abordam decisão do STJ sobre a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com ICMS-ST. (Clique aqui)
Tragédia da Chapecoense
Familiares do ex-dirigente de futebol Delfim de Pádua Peixoto, falecido na tragédia da Chapecoense, pagarão mais de R$ 1 mi de sucumbência. Decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região ao manter sentença e afastar danos morais e materiais diante da ausência de vínculo empregatício entre o ex-dirigente e a Federação Catarinense de Futebol. (Clique aqui)
Ofensa em redes sociais
Facebook deve retirar publicação que continha ofensas a digital influencer e indicar dados como nome e e-mail dos perfis que cometeram o ato ilícito. A decisão é da juíza de Direito Elbia Rosane Sousade Araujo, da 2ª vara do JEC de Camaçari/BA. (Clique aqui)
Cobranças suspensas
Consumidor consegue suspensão de cobranças de empreendimento que teve obras paralisadas. As obras estão suspensas por supostas irregularidades na concessão de alvarás e licenças ambientais. Os advogados Julio Cezar Engel dos Santos e Oriana Lia Domingues, do escritório Engel Advogados, atuam pelo autor da ação. (Clique aqui)
Absolvição mantida
TJ/RJ mantém absolvição de réu que estava preso apenas com base em relatos policiais. Colegiado entendeu que apenas fortes indícios não se mostram suficientes à prolação de um decreto condenatório. (Clique aqui)
Prisão preventiva
A 5ª câmara Criminal do TJ/PR, por decisão unânime, manteve prisão de advogados denunciados em duas ações penais, por descumprirem medida cautelar. Causídicos foram denunciados após investigação que apontou ajuizamento de ações fraudulentas. Presos preventivamente, conseguiram HC contanto que não mantivessem contato com as testemunhas da acusação. Porém, os depoentes foram "convidados" a comparecer ao escritório do advogado da defesa, dias antes da audiência de instrução e julgamento. "Não há justificativa plausível para o ocorrido", afirmou relator. (Clique aqui)
Munição sem arma - Conduta atípica
Réu que teve três munições apreendidas em sua casa, mas sem arma, foi absolvido por conduta atípica ante a aplicação do princípio da insignificância. Decisão foi proferida pela 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, ao considerar ausência da potencialidade lesiva na conduta. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
German Report
A coluna inicia hoje uma série de entrevistas com diversas personalidades do mundo jurídico, nacional e internacional, para tratar sobre variados temas de interesse na atualidade. Karina Nunes Fritz inaugura a série com um dos mais proeminentes civilistas e comparatistas da nova geração, o professor Dr. Nils Jansen, titular da cátedra de Direito Privado Alemão e Europeu, Direito Romano e História do Direito Privado na Universidade de Münster, Alemanha. (Clique aqui)
Migalhas Contratuais
Se aqui, no Brasil, ainda se discute o PL 1.179/20, em Portugal foi aprovada a Lei 4-C, buscando solucionar alguns dos problemas relativos aos arrendamentos de imóveis habitacionais ou não-habitacionais, impondo uma moratória contratual indiscriminada aos contratos lá celebrados. Na coluna de hoje, Bruno Casagrande e Silva, Jânio Urbano Marinho Júnior e Ricardo Alves de Lima analisam o tema. (Clique aqui)
Migalhas Patrimoniais
Na coluna de hoje, os autores Manoel Messias Peixinho e Natalia Costa Polastri Lima se dedicam ao estudo do conflito de competência no cenário atual e abordam as limitações a transportes aéreos e terrestres intermunicipais. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Neste período de isolamento social, a professora Marília de Ávila e Silva Sampaio destaca que é necessário repensarmos algumas questões importantes da responsabilidade civil, a começar por seus fundamentos filosóficos. (Clique aqui)
HotSite especial
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Migalhas de peso - Pandemia
Direito durante e pós
O advogado Francis Ted Fernandes (BBFLAW) traz o questionamento: "o Direito será o mesmo durante e depois da covid-19?". (Clique aqui)
MP 966/20 - Responsabilidade civil
Os advogados Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados), Romualdo Baptista dos Santos e Bruno Casagrande e Silva apontam inconstitucionalidades e erros sistêmicos em sede de responsabilidade civil na MP 966/20, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos no período da pandemia. (Clique aqui)
Contratação direta
O advogado Marcio Pestana, do escritório Pestana e Villasbôas Arruda - Advogados, trata da contratação direta, ou seja, sem a realização de processo de licitação, por parte da União, Distrito Federal, Estados e municípios, em situações de emergência ou calamidade pública. (Clique aqui)
Ciência, tecnologia e inovação
Os advogados Mário André Machado Cabral e Luiz Felipe Rosa Ramos escrevem sobre o investimento em ciência, tecnologia e inovação no contexto da covid-19 e ressaltam a importância da autonomia tecnológica para enfrentamento da crise. (Clique aqui)
Serviços essenciais
Do escritório Felsberg Advogados, os advogados Amanda De Rolt, Rodrigo Bertoccelli e Fabricio Soler discorrem sobre a importância de manter em funcionamento os serviços de tratamento de água, esgotos e coleta de resíduos urbanos nesse período de isolamento social. (Clique aqui)
Requisição administrativa
A requisição administrativa em tempos da covid-19 é o assunto apresentado pelos advogados Tatiana Kauffmann e Renato Franco de Moraes, da banca Cascione Pulino Boulos Advogados. (Clique aqui)
Patentes
Do escritório Urbano Vitalino Advogados, Victor Sad de Souza e Bruna Tavares de Melo analisam os efeitos da relativização das patentes no mundo. (Clique aqui)
Coronavírus e o meio ambiente de trabalho
Ex-presidente da Anamatra e juiz do Trabalho em Taubaté/SP, Guilherme Guimarães Feliciano e Paulo Roberto Lemgruber Ebert (Mauro Menezes & Advogados) tratam do meio ambiente de trabalho diante do coronavírus. "Empregadores em geral devem lançar mão de medidas de planejamento e de ação tão excepcionais e ingentes quanto a própria pandemia, transcendendo a lógica do custo-benefício (monetização) para colimar sobretudo o resguardo, na maior medida possível, da vida, da saúde e da integridade psicofísica dos seus trabalhadores." (Clique aqui)
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Migalhas de peso
Contratação de pessoas com deficiências
O projeto de lei 6.159/19 e as alterações sugeridas para a cota de contratação de pessoas com deficiência é o tema abordado pela advogada Caroline Jacobina Coelho, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. (Clique aqui)
Cota legal - Deficientes
É possível anular a multa administrativa decorrente do não cumprimento da cota legal de pessoas com deficiência? A questão é tratada por Carla Louzada Marques e João Paulo Gregório, sócios do escritório Petrarca Advogados, que alertam para a importância de as empresas serem "diligentes no sentido de promover meios para que as vagas sejam efetivamente ocupadas pelas pessoas com deficiência, que, de fato, merecem maior atenção no mercado de trabalho. Se a empresa for inerte neste sentido, por certo, mesmo nas vias judiciais, as multas não serão anuladas". (Clique aqui)
Erro de fato
O advogado José Carlos Manhabusco (Manhabusco Advogados) traz para reflexão o chamado erro de fato, bem como as suas consequências jurídicas. "É evidente que o reconhecimento do erro de fato é uma virtude do julgador. No entanto, o que nos chama a atenção é o fato de que, ainda assim, a interpretação é algo deveras subjetivo." (Clique aqui)
TikTok - Privacidade infantil
Fernando Capez e Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia) falam da política de proteção social da rede social TikTok, notificada pelo Procon/SP sobre privacidade infantil, e os riscos do aplicativo às crianças. (Clique aqui)
Amizade
Um grande amigo! Assim é considerado Walter Ceneviva para o jornalista José Roberto Hachich Maluf. O artigo publicado no último número da "Revista do Advogado", da AASP, é uma verdadeira homenagem "de amigo para amigo". (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Covid-19
Suprema Corte do Paquistão diz que coronavírus não é pandemia no país. (MI - clique aqui)
Resgate
Alemanha e França se unem para pedir fundo de recuperação de 500 bilhões de euros na União Europeia. (MI - clique aqui)
Anticorrupção
Parlamento da Ucrânia aprovou lei bancária anticorrupção. (MI- clique aqui)
Demissão
Latam confirmou a demissão de 1.400 empregados em suas unidades do Chile, Peru, Colômbia e Equador. (LA - clique aqui)
APP Migalhas
Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)
Pro bono
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, com o intuito de contribuir positivamente na busca por soluções inovadoras para o combate à pandemia causada pelo coronavírus, criou um programa de assessoria na área de Propriedade Intelectual em caráter pro bono para questões relacionadas à covid-19. Nesse sentido, assessorou um profissional de saúde em questões relacionadas ao registro de um inovador design de máscara facial protetora, cuja concessão foi publicada no último dia 12/5, pelo INPI. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 19 de maio de 1884, há 136 anos, foi celebrado acordo, no Rio de Janeiro, entre Brasil e Portugal, sobre a intervenção na arrecadação das heranças pelos cônsules dos dois países. A nota do governo brasileiro tem a data de 17 e a do governo português de 19 de maio daquele ano. Foi denunciado pelo governo brasileiro em 15 de abril de 1907. (Compartilhe)
Sorteio
De cunho prático e linguagem acessível, a obra "Curso Básico de Direito Arbitral - Teoria e Prática"(Juruá - 6ª edição - 275p.), de Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, é um manual que pode ser utilizado facilmente por aqueles que estão acostumando ao mundo arbitral. O exemplar é cortesia do autor. Concorra! (Clique aqui)
Novidades
De 25 a 29/5, acontece a semana de lançamento do curso "Desvendando o Tratado Vol. 5", realizado por Vitor Frederico Kümpel, sobre a obra "Tratado Notarial e Registral", da YK Editora. Confira e participe! (Clique aqui)
Livro "Direito Ambiental Esquematizado - 7ª edição", de Marcelo Abelha Rodrigues, publicado pela Saraiva Jur, oferece conteúdo direcionado para a preparação de provas de concursos públicos. Garanta o seu! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h, acontece live realizada pela Comissão de Direito Penal da OAB/PE, no instagram @cdp.oabpe, com o tema "Processo Penal em Tempos de Covid-19", tendo como expositor o professor e advogado criminalista Aury Lopes Jr., e debatedor João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e presidente da CDP. (Clique aqui)
Michelle Aguiar, advogada criminalista do escritório Luchione Advogados, participa hoje, às 18h, de live com o jurista e juiz Estadual Alexandre Morais da Rosa, abordando tema de grande relevância para a comunidade jurídica, a "Investigação Defensiva em casos de Colaboração Premiada" (@alexandremoraisdarosa).
Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica realiza hoje, às 19h, webinar sobre soluções para a nova realidade dos negócios com e sem coronavírus. (Clique aqui)
Trench Rossi Watanabe realiza hoje, às 17h, o webinar "LGPD real: visão prática e atual para as empresas e a perspectivas para a LGPD e ANPD". O evento online irá discutir as experiências das empresas com os projetos de adequação, lições aprendidas e dificuldades enfrentadas e contará com a presença das sócias Flavia Rebello e Gabriela Paiva-Morette, e de Fabricio da Mota Alves, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, e Silvio Borges Santos Fachim, Legal & Compliance Officer da Biogen. (Clique aqui)
Hoje, às 18h, Luciano de Souza Godoy, sócio do LUC Advogados, participa de debate virtual que irá abordar aspectos da inovação de registros eletrônicos de títulos e documentos para o setor do agronegócio. Dentre os temas relacionados está a nova lei 13.986/20, resultado da conversão da MP do Agro. Além do advogado, o evento contará ainda com a participação de Ticiane Figueiredo, Fernando Pimentel, Fábio Rocha Pinto e Silva e Robson de Alvarenga, que serão mediados por Patrícia Ferraz. A live será transmitida ao vivo pelo canal do Registro de Imóveis do Brasil no Youtube. (Clique aqui)
Em uma série de lives, o GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados fomenta debates cruciais frente ao cenário de pandemia. Amanhã, às 16h, o sócio fundador Leonardo Guimarães recebe o professor, PhD e CEO da CorpLabs, Fábio Veras, que já acelerou mais de 200 Startups, desenvolve projetos de inovação e roadmaps tecnológicos em grandes organizações e preside o Sindicato da Indústria de Software, Tecnologia e Negócios Digitais de Minas Gerais. Ele irá expor na prática como as empresas de tecnologia e inovação podem encontrar oportunidades no mercado por meio do Direito Societário, Mercado de Capitais e Fusões e Aquisições. (Clique aqui)
A convite da Editora Paulus, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, participa de debate com as advogadas Ana Carolina Carrenho e Rozângela Borota, sobre o recente julgamento da ADI 4.480. Serão analisadas as novas possibilidades e condições definidas pelo STF a respeito do CEBAS e da imunidade tributária das entidades sem fins lucrativos. O evento amanhã, às 15h, clique aqui. Sobre o assunto, confira ainda o artigo do advogado, publicado no Migalhas (clique aqui).
Amanhã, às 17h, Édis Milaré, do escritório Milaré Advogados, participa do webinar "Reflexões ambientais em tempo de pandemia". (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministra aula sobre "Marcas e nomes de domínio", no curso de extensão "Direito da Mídia e do Entretenimento", promovido pela EMERJ. Amanhã, às 19h. (Clique aqui)
"Aspectos jurídicos e práticos dos contratos eletrônicos e assinaturas digitais". Esse é o tema do webinar promovido por Pinheiro Neto Advogados dia 21/5, às 15h. (Clique aqui)
Joaquim Muniz, sócio de Trench Rossi Watanabe, participa do evento digital "Arbitragem e Pandemia", dia 22/5, às 19h. (Clique aqui)
Ricardo Sayeg (HSLAW) participa, ao lado do ministro Moura Ribeiro, do STJ, de live no Instagram da ESA da OAB. Dia 26/5, às 20h, eles abordarão o tema "Obrigações em tempo de pandemia".
Dia 28/5, às 18h, Elaine Keller, sócia de Keller Sociedade | Advocacia e membro da comissão de Direito Digital da OAB/SP, participa de live no Instagram para tratar da violência contra a intimidade feminina na internet. Evento virtual terá a presença do procurador Ivan Agostinho. (Clique aqui)
O escritório Fernando José da Costa Advogados, preocupado com a situação da pandemia do coronavírus, elaborou a nova edição do seu Boletim Informativo "Coronavírus e o Direito Penal". (Clique aqui)
Gaia Silva Gaede Advogados publica informativo sobre lei do Estado do RJ que concede isenção de ICMS incidente sobre as operações de importação, saídas internas e interestaduais e transporte de bens e equipamentos necessários ao combate à pandemia. (Clique aqui)
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, foi nomeado no "IP STARS", nas áreas de Estratégia e Consultoria em Patente. (Clique aqui)
Campanha solidária
Após o sucesso nas duas primeiras fases da campanha solidária de combate à pandemia da covid-19, a Amatra 1, a Amaerj e a Ajuferjes, com o apoio do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, lançaram ontem a terceira etapa da ação. A arrecadação de recursos é destinada à compra de material hospitalar, mantimentos e artigos de higiene para unidades de saúde e a população em situação vulnerável. (Clique aqui)
Impacto da covid-19 nos tribunais
Presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha participa hoje, às 17h, de live da ESA da OAB/RJ sobre "O impacto da Covid-19 nos tribunais: o durante e o depois da pandemia". (Clique aqui)
Audiências trabalhistas
Amanhã, às 10h, a OAB/SP promoverá um evento para refletir e discutir questões que envolvem as "Audiências trabalhistas de instrução em tempo de pandemia". Com previsão da retomada dessas audiências para 25/5, ainda há inúmeros pontos de atenção apontados pela advocacia paulista. Participe acompanhando pela WebTV OAB/SP no YouTube.
Violência doméstica
No dia 21/5, às 17h, o M133 realiza o webinar "Reflexos da pandemia na violência doméstica e nos direitos das mulheres". Não percam! Convidadas especiais para um debate importante! Faça já sua inscrição. (Clique aqui)
Mediação virtual
"Mediação virtual em período de pandemia" será tema do webinar do IPEJA (Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados), dia 21/5, às 11h. O painel online será apresentado pelo ministro Marco Buzzi, do STJ, e o desembargador Ney Bello de Barros Filho, do TRF da 1ª região. A mediação ficará por conta da desembargadora Daniele Maranhão, também do TRF da 1ª região. A transmissão ao vivo será feita pelo canal IPEJA Direito, no YouTube. (Clique aqui)
Gestão de escritórios previdenciários
Dias 25 e 26/5, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realizará a primeira edição do "Curso de Gestão de Escritórios Previdenciários". Ministrado por Samantha Albini, o curso tem como objetivo orientar os escritórios de advocacia previdenciária sobre como gerir melhor seus clientes, documentos e processos administrativos e judiciais, de forma mais produtiva, eficaz, segura e com qualidade! Acesse. (Clique aqui)
Futuro das Cortes e do Direito
No dia 27/5, às 10h, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e a Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ) reunirá os ministros Fux, Salomão e Benedito Gonçalves, com mediação do desembargador do TJ/RJ, Cezar Augusto Rodrigues Costa, para o webinar "A covid-19 e o futuro das Cortes e do Direito". (Clique aqui)
Direito Digital
O CEPED UERJ acaba de lançar seu primeiro curso de especialização online: "Direito Digital". Saiba mais. (Clique aqui)
Lei do agro
Amanhã, às 10h, o escritório PGLaw organiza o webinar "Lei do Agro", onde debate com clientes especializados as novidades trazidas pela lei 13.986/20, publicada em abril, após conversão da MP 897/19. Inscreva-se! (Clique aqui)
Recuperação judicial
A MOL - Mediação Online promove, dia 21/5, às 18h, o webinar "Recuperação judicial em tempos de Covid-19: entenda o que muda". (Clique aqui)
Mural Migalhas
Veja abaixo a cidade carente de profissionais:
AM/Careiro
AM/São Gabriel da Cachoeira
PI/Barreiras do Piauí
PI/Padre Marcos
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Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Migalhas Clipping
Atualizado em: 25/5/2020 12:45
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