MIGALHAS nº 4.851

"Somos um povo sustentado das migalhas do arbítrio que se apanha ora à porta dos príncipes, ora à dos ditadores."

Rui Barbosa

"Morte e vida brasileira"

Em duro artigo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) assevera, para os que ainda não entenderam, que "quem não se sensibiliza com a morte, não se importa com a vida". (Clique aqui)

À luz

Terminou ontem a saga dos resultados de exames de Bolsonaro, que testou negativo para covid-19. Os laudos foram disponibilizados pela União ao ministro Lewandowski, em ação movida pelo centenário jornal O Estado de S. Paulo, representado pelo escritório Affonso Ferreira Advogados. Resultados datam de 12, 17 e 19 de março, dias após a comitiva do presidente retornar dos EUA. Veja. (Clique aqui)

Agradecimento

A alta Direção de Migalhas recebeu (e agradece) gentil missiva enviada pelo professor Delfim Netto, redobrando nosso ânimo para a faina diária de catar migalhas.

Sim, mas não

O plenário do STF mostrou que é possível o referendo de liminar em uma ação extinta. Na tarde de ontem, os ministros ratificaram decisão que relativizou as exigências da LRF e da LDO durante o período de calamidade pública, para todos os entes da Federação. No entanto, julgaram extinta a ação por perda superveniente de objeto, mediante a publicação da EC 106/20, originária da PEC do "orçamento de guerra". (Clique aqui)

Dificuldade e incongruência

Os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio estranharam a conclusão do julgamento. Fachin reconheceu ter "dificuldade em referendar liminar em ação extinta" e Marco Aurélio disse haver uma "incongruência". (Clique aqui)

Ao vivo

O julgamento narrado na migalha anterior rendeu uma troca de farpas entre Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Este acusou Marco Aurélio de falar muito para a imprensa, certamente se referindo às criticas que Marco Aurélio fez à decisão de Moraes no caso da liminar que suspendeu a nomeação do chefe da PF. Marco Aurélio, por seu turno, rebateu: "- Quando eu falo à imprensa, eu não falo em off". No que Alexandre de Moraes redarguiu: "- Será?". Enfim, entre mortos e feridos, salvaram-se todos. (Clique aqui)

Multa tributária

Ministro Fux pediu destaque em recurso que envolve constitucionalidade de multa tributária e o caso foi retirado do plenário virtual. O julgamento havia sido iniciado na última sexta-feira. Para o relator, ministro Fachin, é inconstitucional a multa prevista no art. 74, §§ 15 e 17, da lei 9.430/96 para os casos de indeferimento dos pedidos de ressarcimento e de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a Receita Federal. (Clique aqui)

Políticas de saúde

Ministro Barroso pediu vista em processo que discute os limites sobre políticas de saúde em decisões judiciais. O julgamento havia sido iniciado no plenário virtual na última sexta-feira. No RE, município do RJ sustenta que é equívoco o Judiciário obrigar o Executivo à observância do direito fundamental à saúde. Para o relator, ministro Lewandowski, o recurso não merece prosperar. Ministro Fux o acompanha. (Clique aqui)

Investigação de paternidade

2ª seção do STJ reabre investigação de paternidade em julgamento liderado pelo voto da ministra Nancy Andrighi, que destacou: "Maior do que o direito de um filho de ter um pai é o direito de um filho saber quem é seu pai." O juízo de 1º grau acolheu preliminar de coisa julgada diante do não comparecimento do herdeiro necessário (filho do suposto genitor, já falecido) e outros dois familiares, considerando resultado negativo em ação anterior; contudo, o recorrente alega fraude neste exame, realizado há 25 anos. A 3ª turma havia determinado a apuração quanto ao tema, o que não ocorreu. (Clique aqui)

Justiça Comum

A 3ª seção do STJ decidiu que o inquérito que apura irregularidades na construção da "Cidade Administrativa" será de competência da Justiça Comum. O deputado Federal Aécio Neves é acusado, junto com outras onze pessoas, de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitação. (Clique aqui)

Alimentos

A discussão acerca de percentual de alimentos é objetiva e, portanto, passível de ser formulada por escrito, sendo desnecessária a presença física do alimentante em audiência. Assim, a 3ª turma do STJ concluiu, conforme o relator Cueva, que não houve prejuízo a réu preso por outro motivo e que pretendia comparecer em conciliação em ação alimentícia. (Clique aqui)

Plano de previdência complementar - Restituição - Prescrição

Qual o prazo prescricional para restituição de contribuições a plano de previdência complementar cuja ilegalidade foi reconhecida judicialmente? A controvérsia está na 3ª turma do STJ e envolve o denominado "Plano 4819". O acórdão recorrido aplicou o prazo prescricional trienal, sob fundamento de que o caso trata de enriquecimento sem causa. Em sessão na última terça-feira, 12, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator, deu parcial provimento ao recurso para fixar o prazo decenal. S. Exa. partiu de precedente da Corte Especial, diante da "estreita semelhança"; conforme Sanseverino, o enriquecimento da entidade de previdência tem uma causa jurídica (a prévia relação contratual com os participantes do plano), não sendo, portanto, hipótese de enriquecimento sem causa. Após o voto do relator, ministro Cueva pediu vista. (REsp 1.803.627)

STJ - Primeira seção

Em videoconferência, a 1ª seção do STJ adiou a maioria dos processos da pauta devido à ausência virtual justificada do ministro Napoleão.

Recuperação judicial

Juiz de SP manda oficiar PGR contra recomendação do CNJ 62/20, que orienta juízes a flexibilizarem planos de recuperação judicial em virtude da pandemia. Em decisão, Paulo Furtado de Oliveira Filho declarou a recomendação inconstitucional (?), "porque emanada de órgão que não tem função jurisdicional e que viola a independência jurídica da magistratura". (Clique aqui)

CNJ

Sobre a nota acima, é preciso ainda uma ponderação. É certo que o CNJ não tem função jurisdicional. Resta saber se uma mera recomendação imiscui na função jurisdicional. E mais, em tempos de pandemia, parece ser louvável que o CNJ possa dar rumo a certas questões, deixando, por óbvio, ao alvedrio dos magistrados definirem o que melhor lhes parecer, sempre dentro da legalidade.

Direto da Redação

Na madrugada de hoje, antes ainda da arraiada, os funcionários deste nosso magnífico parque gráfico vinham chegando e, como sempre, miravam para o portentoso edifício sede, onde invariavelmente veem nosso amado Diretor na sacada de seu suntuoso gabinete. E lá estava nosso líder, indefectível. Degustava um legítimo cubano, com olhos firmes nas estrelas dos ideais. Os funcionários podiam até ouvir os pensamentos, os quais sinalizavam as auspiciosas novidades que estão por vir. Aguardemos ansiosos.

Apoiadores

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• Migalhas de peso - Pandemia

Restrição de veículos

Os advogados Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvete Ivana Eduarda Dias Arantes, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, ressaltam alguns pontos do decreto que instituiu o regime emergencial de restrição de circulação de veículos no município de SP. (Clique aqui)

Doença ocupacional

A advogada Miria Falcheti, do escritório Reis Advogados, fala da covid-19 como doença ocupacional. (Clique aqui)

Fake news

O advogado Luis Otávio Sales, do Escritório Professor René Dotti, assina artigo sobre as consequências penais da divulgação de fake news sobre a pandemia. (Clique aqui)

Gestão condominial

Sobre a gestão financeira de condomínios em tempos da covid-19, o advogado Vander Ferreira de Andrade (Centro Universitário Fundação Santo André) enuncia alguns aspectos. (Clique aqui)

Pensamento sistêmico

O pensamento sistêmico e sua efetividade por meio dos acordos em tempos da covid-19 é o assunto abordado pelo advogado Caio Montano Brutton, do escritório Fragata e Antunes Advogados. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Gabriela Japiassú e Mariana Castelo Branco, sócias do escritório Martorelli Advogados, tratam a recuperação judicial como medida trabalhista de enfrentamento da crise econômico financeira decorrente da pandemia mundial. (Clique aqui)

Telemedicina

Da banca Jacó Coelho Advogados, a advogada Lucimer Coêlho de Freitas comenta a lei 13.989/20, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. (Clique aqui)

• Migalhas de peso

Homenagem

Em artigo no último número da "Revista do Advogado", da AASP, Jayme José Martos Cueva registra algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva, que para ele é mais que um advogado; é um homem plural. (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica

Da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, os advogados Gisele Feliciano, Rubens Walter Machado Filho e Paulo Henrique Cremoneze tratam da desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios no polo passivo da disputa judicial. (Clique aqui)

• Colunas

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica trata da fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública e a insistência na manutenção da fixação por equidade. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A pendenga com Sergio Moro poderá ampliar as sequelas na imagem de Bolsonaro. Confira as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

ABC do CDC

Segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, existem milhares de pessoas no Brasil e no mundo que não recebem as mínimas condições de saneamento e sequer podem ser chamadas de consumidores. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá aborda, na coluna de hoje, os efeitos da covid-19 sobre um dos primeiros e mais fortemente contratos atingidos pela pandemia: os de transporte aéreo. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

TikTok

Nos EUA, órgãos da defesa das crianças acusam a TikTok de violar regulamentos de privacidade infantil. (MI - clique aqui)

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Baú migalheiro

Em 14 de maio de 1796, há 224 anos, Edward Jenner, famoso pesquisador, médico e poeta, descobriu a vacina antivariólica para combater a varíola, doença que tinha se convertido em uma terrível epidemia atacando vários continentes. No século XVIII, a varíola era uma das doenças epidêmicas com maior índice de mortalidade. O único tratamento conhecido na época era de natureza preventiva. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h, os advogados da Bertol Sociedade Advogados, Wilson Knoner Campos e Leandro Henrique Martendal, estarão ao vivo para tratar do tema "Cybercrimes na prática: como agir se me tornar vítima". A live será transmitida pelo perfil do escritório no Instagram. (Clique aqui)

Hoje, às 17h, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participa da live "Follow the money: a nova investigação criminal focada em bens". (Clique aqui)

Advogado e professor da PUC/SP, Ricardo Sayeg (HSLAW) terá um papo descontraído com a juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do RJ e Coordenadora Científica do IBDE. A seu lado, Gustavo Nobre, presidente do IBDE, e os ministros do STJ, Reynaldo Fonseca e Moura Ribeiro. A live "O Judiciário, o Capitalismo Humanista e o Princípio da Fraternidade em Tempos de Pandemia" acontece hoje, às 19h. (Clique aqui)

A Comissão de Direito Tributário da OAB/ES, que tem como conselheiro Federal Alessandro Rostagno (Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados), recebe como convidado para o próximo "Sarau Tributário", hoje, às 19h30, o ilustre professor Roque Carrazza. O evento irá debater relevantes e atuais temas que envolvem o direito tributário nacional, assim como, os reflexos das medidas tomadas pelo Governo Federal em tempos de crise. (Clique aqui)

As tendências para o mercado de Inteligência Artificial são debatidas hoje na websérie do Pires & Gonçalves - Advogados Associados. Sob o comando da head da área de Digital, Patricia Peck Pinheiro, e do sócio de Corporate Finance, Fintechs e Venture Capital, Rodrigo de Campos Vieira, o encontro terá como convidados Cezar Taurion e Alexandre Del Rey.

Hoje, às 19h, a Comissão de Direito Penal da OAB/PE, por meio do Instagram @cdp.oabpe, realiza live sobre "Crimes Tributários em Tempos de Covid-19", tendo como expositor o advogado criminalista Alexandre Wunderlich, e debatedor João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. (Clique aqui)

FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados promove amanhã, às 18h, um webinar sobre "Visão Empresarial - Novos Desafios", com a participação de Pedro Passos, copresidente do Conselho de Administração da Natura&Co e cofundador da Natura, Flávio Rocha, presidente do Conselho de Administração das Lojas Riachuelo, e Sérgio Saraiva, presidente do RAPPI Brasil. O debate será mediado por Fernando Salvia e Paulo Focaccia, presidente do Conselho e sócio do escritório, respectivamente. (Clique aqui)

Raul Murad, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, participa amanhã, às 17h, do webinar "O que a Pandemia ensina sobre Inovação Tecnológica em Saúde". (Clique aqui)

O IREE realiza amanhã, às 15h, o webinar "Histórias da Lava Jato", com a participação do criminalista Nelio Machado, sócio-fundador do escritório Nelio Machado Advogados, e Walfrido Warde, presidente do IREE e sócio do escritório Warde Advogados. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, a Abradt e o Cedin promovem um webinar para discutir aspectos relevantes do Federalismo. Coordenado pelo presidente da Abradt, Valter Lobato (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados), o evento online terá palestras de quatro renomados professores da UFMG: Misabel Abreu Machado Derzi, também da banca, Onofre Alves Batista Júnior, Thomas da Rosa de Bustamante e Emílio Peluso Neder Meyer. Na oportunidade, a Editora Letramento promove o lançamento digital da obra "Repensando o Federalismo no Brasil", coordenada pelos palestrantes. Durante o lançamento, a Editora disponibilizará 30% de desconto na Coleção de Direito Tributário & Financeiro (clique aqui). O lançamento será transmitido ao vivo pelo canal da AbradtBrasil no YouTube. Inscrições, clique aqui.

Ontem, o artigo "Apesar dos Governos, crescer", de Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados), foi publicado no jornal A Tribuna. (Clique aqui)

Rita Cortez, presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, afirmou em um debate no YouTube, no último dia 12, que "a legislação extraordinária não pode se sobrepor à Constituição Federal e instaurar uma ordem jurídica de exceção". (Clique aqui)

Gaia Silva Gaede Advogados preparou uma análise sobre "Estado do Rio de Janeiro regulamenta o Fundo Orçamentário Temporário (FOT)". (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou o boletim "Informa" com as movimentações do Legislativo e Executivo em Brasília. (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe preparou uma tabela atualizada do funcionamento das câmaras arbitrais durante a crise da covid-19. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados publicou a 9^a edição do boletim "COVID-19 e seus impactos legais no Brasil", análise semanal elaborada por sócios e associados com conteúdos referentes a 16 áreas do Direito. (Clique aqui)

Novidades

Mais um lançamento Saraiva Jur. A 2ª edição da obra "Prática Empresarial", da coleção Prática Forense, oferece conteúdo atualizado, confiável e um roteiro seguro para as principais peças processuais do Direito Empresarial. Adquira o seu! (Clique aqui)

Os tributaristas André Mendes Moreira, sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, e Marina Machado Marques, advogada da banca, publicaram pela Springer International Publishing o artigo intitulado "Tax Liabilities Within Groups of Companies: Case Study of Brazil", na obra "Groups of Companies: A Comparative Law Overview (GSCL, volume 43)". O livro apresenta um estudo de como os países têm abordado a questão dos grupos econômicos, oferecendo uma análise comparativa prática do fenômeno dos grupos econômicos em relação aos regimes jurídicos nacionais.

Tiago Caruso Torres, advogado da banca Trench Rossi Watanabe, participa como coautor do livro "Direito Penal e Processo Penal Contemporâneos: Discussões a partir da Escola Alemã de Ciências Criminais na Universidade de Göttingen". A obra está em pré-venda com um super desconto. Confira! (Clique aqui)

Eleições 2020

Acontece amanhã, às 10h, o segundo painel do congresso "Eleições 2020 e pandemia: um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais". Com nomes de peso, o evento irá discutir a perspectiva da gestão pública. Participam como palestrantes: Gilmar Mendes, ministro do STF, Eduardo Leite, governador do RS, ACM Neto, prefeito de Salvador, João Paulo Correia, deputado da Assembleia da República Portuguesa, Alessandro Molon, deputado Federal e líder da oposição da Câmara, e Glademir Aroldi, presidente da CNM. A transmissão será feita na página OAB/DF no YouTube e aqui no Migalhas. (Clique aqui)

Tecnologia

15º Ofício de Notas faz a primeira escritura de compra e venda digital no Rio de Janeiro. Desde o início de abril, os cartórios já podem registrar todos os atos de forma eletrônica, mas esta foi a primeira escritura totalmente feita sem a presença do comprador e do vendedor. (Clique aqui)

Nova reforma trabalhista

No dia 20/5, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso online "Nova Reforma Trabalhista - MP 905/19 (revogação) pela MP 955/2020 - Principais Impactos e Alterações na CLT". (Clique aqui)

Proteção patrimonial

CEO Treinamentos realiza o curso online "Proteção Patrimonial Lícita de Bens". (Clique aqui)

Kümpel responde

VFK Cursos Jurídicos disponibiliza um canal para tirar dúvidas "Kümpel responde". (Clique aqui)

Pesquisa nacional de remuneração

A Radar - Gestão para Advogados convida todos os advogados do Brasil a participar da "Pesquisa Nacional de Remuneração" da categoria. Os respondentes terão acesso ao curso online (gravado) sobre "Retenção de Talentos", ministrado pelas consultoras/especialistas Marcela Campos e Danielle Alves. Concorrerão a 6 consultorias online de 1h cada. (Clique aqui)

Audiência virtual - Trabalhista

As audiências trabalhistas virtuais estão chegando. Não perca a oportunidade de realizar treinamento na plataforma oficial (Cisco Webex Meetings) com professores experientes. Simular a audiência com intercorrências e seu desenvolvimento probatório é fundamental para o sucesso da advocacia. Neste cenário, o professor Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, ministrará palestra em curso promovido pelo CETRAB - Centro de Ensino Trabalhista, dias 18 e 19/5, das 18 às 20h, a convite do Juiz do Trabalho, Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira. Informações no site (clique aqui). Em caso de dúvidas, entre em contato através do WhatsApp (11) 9 9595-2345.

Webinar gratuito

AASP realiza amanhã, às 10h, o webinar gratuito "Regime societário e das pessoas jurídicas de Direito Privado no Regime Jurídico Emergencial (PL 1.179/2020) na visão dos arbitralistas". Participam: José Emilio Nunes Pinto, Juliana Pela, Maria Lucia Cantidiano, Silvia Rodrigues Pachikoski (debatedora) e Débora Visconte (moderadora). (Clique aqui)

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Boca do Acre
RS/Arroio dos Ratos

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Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Fed Chair Warns Of Lasting Harm Without New Aid"

The Washington Post - EUA
"Fed chair warns of long downturn without more aid"

Le Monde - França
"Chômage: l'intérim subit la crise de plein fouet"

Corriere Della Sera - Itália
"Aziende e casa, ecco gli aiuti"

Le Figaro - França
"La surprenante résistance de l'Afrique à la pandémie"

Clarín - Argentina
"El blue pegó otro salto y tocó los $ 133: casi duplica al dólar oficial"

El País - Espanha
"El estudio de prevalencia revela que el 5% de los españoles tuvo el virus"

Público - Portugal
"Portugal comprou 75 milhões de máscaras mais baratas que a UE"

Die Welt - Alemanha
"Erste Grenzen öffnen sich"

The Guardian - Inglaterra
"Ministers face new claim of failing to prepare care homes for outbreak"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro entrega exames com codinome e resultado negativo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Menos de metade dos alunos acessa ensino online em SP"

O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil passa França e já é o 6º país com mais casos"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Grande BH põe saúde à frente da economia"

Correio Braziliense - Brasília
"Aprovado reajuste para as forças de segurança do DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Ministério da Economia projeta perda de R$ 20 bi a cada semana de isolamento"

O Povo - Ceará
"Flexibilização só será avaliada após queda em óbitos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Muito obrigado"