MIGALHAS nº 4.839

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Advocacia Procópio de Carvalho

(Clique aqui)

"As pequenas dívidas são aborrecedoras como as moscas. As grandes, logicamente, deveriam ser terríveis como os leões, e são mansíssimas."

Machado de Assis

Inadimplência na advocacia

Em meio à pandemia e suas consequências econômicas, uma decisão impacta diretamente os mais de 1,2 mi de causídicos no país: o STF julgou inconstitucional a suspensão de advogado inadimplente. Com placar de 10 a 1, o colegiado fixou a tese de que "é  inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária". (Clique aqui)

OABs

Algumas seccionais da Ordem registraram no mês passado 70% de inadimplência no pagamento da anuidade. Isso irá se transformar numa bola de neve até o fim do ano.

JECs - Videoconferência

Lei 13.994/20, publicada no DOU de hoje, estabelece uso de videoconferência em Juizados Especiais Cíveis. Segundo a norma, juiz proferirá sentença caso o demandado não compareça na conciliação virtual. (Clique aqui)

Aborto

Já há maioria formada no STF para rejeitar a possibilidade do direito ao aborto para grávidas infectadas pelo zika vírus. O processo está em julgamento no plenário virtual e os ministros Fachin, Gilmar, Alexandre de Moraes, Rosa e Toffoli seguiram a relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ação. Sessão virtual será concluída às 23h59 da próxima quinta-feira. (Clique aqui)

Coronavírus em pauta

Em mais uma semana de julgamentos por videoconferência, ações sobre o coronavírus serão destaque na pauta dos ministros do STF. Na quarta, o plenário dará continuidade ao julgamento de sete ações acerca das medidas trabalhistas durante a pandemia. Na quinta, os ministros analisarão mudanças na lei de acesso à informação e normas sobre transporte intermunicipal durante a crise da covid-19. (Clique aqui)

Prisão após Tribunal do Júri

Pedido de vista virtual do ministro Lewandowski suspende julgamento de recurso que decidirá sobre prisão após veredicto do Tribunal do Júri. Placar estava em 2 (Barroso e Toffoli) a 1 (Gilmar) para permitir a prisão. (Clique aqui)

Execução da pena

Em 2019, quando o STF voltou a proibir a execução antecipada da pena (clique aqui), o ministro Toffoli falou da importância do recurso que os ministros agora analisam. Apesar de ter votado contra a prisão em 2ª instância, na época, Toffoli defendeu a execução imediata da pena de condenados por Tribunal do Júri. Com a voz embargada, Toffoli relembrou casos emblemáticos, como o da boate Kiss, que até hoje esperam um desfecho na Justiça.

Ministério da Justiça

Jorge Oliveira, atualmente ministro da Secretaria-Geral da Presidência, comandará o ministério da Justiça. (Clique aqui)

Bolsonaristas x Lava-jatistas

O fim de semana nas redes sociais foi marcado por uma guerra entre dois distintos grupos que até então estavam juntos, casados pela conveniência, os lava-jatistas e os bolsonaristas. E o que se viu é que, para não perder o discurso, uns migraram de lá pra cá. Mas o que mais chama atenção nesses grupos é a facilidade com que dizem coisas chulas na rede. Em medicina isso tem nome, chama-se "coprolalia", é o distúrbio caracterizado pela tendência em dizer obscenidades.

Do coronavírus à coprolalia

Quando, há muitos anos, um ilustre advogado paulistano nos apresentou a obra "A Coprolalia em Provérbios", nunca imaginamos que iríamos precisar deste fascículo para entender a política nacional. A primeira vez que começamos a desconfiar disso foi quando o presidente da República disse que para reduzir a poluição ambiental as pessoas deveriam fazer "cocô dia sim, dia não". Foi no citado livrinho que encontramos a máxima latina "cagatio matutinam, est tamquam medicinam", a explicar os benefícios da ida diária à casinha. Desde então, confessamos, temos nos socorrido desse léxico dos tempos atuais.

Combinou com os russos?

Em curioso artigo, Marlus Arns e Jovacy Peter Filho fazem um paralelo entre as relações Moro-Bolsonaro e a final da Copa do Mundo de 1958. O resultado da final do mundial já sabemos como foi, mas qual vai ser o deslinde do affaire entre ex-juiz e o presidente? (Clique aqui)

Tributário

Ministro Gilmar Mendes pede vista em recurso que trata da constitucionalidade da multa prevista no art. 74, §§ 15 e 17, da lei 9.430/96, para os casos de indeferimento dos pedidos de ressarcimento e de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a Receita. O processo está em julgamento no plenário virtual do STF. O relator Fachin negou provimento ao recurso da União, com a fixação de tese pela inconstitucionalidade da norma. (Clique aqui)

"Ideologia de gênero"

Lei municipal de Novo Gama/GO, que proibia debate sobre "identidade de gênero" nas escolas, é julgada inconstitucional. A decisão unânime ocorreu em julgamento no plenário virtual do STF, em ação de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A PGR alegou usurpação de competência da União na edição da lei municipal. (Clique aqui)

Amianto

Ministro Gilmar Mendes pede destaque em processos que tratam da proibição do amianto no país (ADPF 109 - ADIns 3.406, 3.356, 3.357 e 3.470). Com isso, julgamento sai do plenário virtual do Supremo.

Micou

A Boeing desistiu de acordo para comprar a divisão de aviação comercial da Embraer. Coisa pouca: US$ 4,7 bi. (Clique aqui)

Compartilhamento de dados

Após drible do IBGE, que oficiou operadoras para quebrarem sigilo de clientes, ministra Rosa concede cautelar e suspende MP 954/20. A norma prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações para, dizem, produção estatística oficial durante a pandemia. Mas S. Exa. ponderou: "Não emerge da Medida Provisória nº 954/2020, nos moldes em que posta, interesse público legítimo no compartilhamento dos dados pessoais dos usuários dos serviços de telefonia, considerados a necessidade, a adequação e a proporcionalidade da medida. E tal dever competia ao Poder Executivo ao editá-la." (Clique aqui)

Webinar - Sigilo de dados em tempos de pandemia

Hoje, a partir das 15h, Migalhas reúne um time de peso em webinar para discutir o sigilo de dados em tempos de pandemia. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Direito de Defesa

Começa hoje a "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal". O congresso virtual se dará durante toda a semana, até 1º/5, com relevantes debates acerca das situações pertinentes ao cenário de pandemia. Hoje a abertura ficará a cargo do presidente do STF, ministro Toffoli. Os anfitriões Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional, e Juliano Breda, presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa da OAB, também estarão presentes. O tema em pauta "Aspectos penais da pandemia do coronavírus. O desrespeito às medidas de saúde pública" será debatido por Alamiro Velludo Salvador Netto, Kakay e Helena Regina Lobo da Costa, e mediado por Gabriela Prioli. Migalhas transmite ao vivo, a partir das 14h. Acesse. (Clique aqui)

Mensalidades escolares

Cade elenca efeitos negativos de PLs sobre desconto em mensalidades escolares durante pandemia. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A Advocacia Procópio de Carvalho foi fundada em 1979 com o propósito de priorizar em seus serviços o alto padrão de qualidade e a excelência técnica, sempre aliados à agilidade e extrema seriedade na busca de soluções jurídicas. O núcleo de especialização do escritório foca na área Empresarial, abrangendo os setores relacionados ao Direito Civil, Societário, Tributário, Financeiro, Trabalhista e Ambiental. A personalidade no trato com cliente aliada aos princípios da racionalidade, conveniência, oportunidade e transparência são estratégias do escritório, cujo objetivo é a eficiência na prestação dos serviços, inclusive com informações claras, de forma a evitar excessos e riscos. Foi assim que, ao longo dos anos, o escritório formou seu maior patrimônio: nome sólido e um corpo jurídico de alta qualidade técnica que atua dentro dos mais rígidos padrões éticos e morais. Estabelecido em BH, conta com extensa rede de correspondentes, o que lhe permite uma atuação rápida e eficaz em todo o território nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STJ - É ilegal critério de pontuação em credenciamento de banco para contratar escritórios de advocacia. (Clique aqui)

2 - STJ - Renúncia à herança impede questionamento sobre venda de imóvel. (Clique aqui)

3 - SP - Lei proíbe criação de novos zoológicos ou aquários no município. (Clique aqui)

4 - IAB afirma ser prematuro debate sobre adiamento das eleições. (Clique aqui)

Sucumbência por equidade

Honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor. Foi este o entendimento aplicado pelo ministro Benedito Gonçalves ao negar o recurso especial de uma empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do Estado de SP cujo valor da causa superou R$ 21 mi. (Clique aqui)

Herrar é umano

Não configura ofensa à coisa julgada a correção de erro material no resultado do julgamento após o trânsito em julgado da decisão. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao considerar que as correções não alteraram as razões ou os critérios do julgamento e tampouco afetaram a substância do julgado. (Clique aqui)

Risco de queda

Construtoras de edifício com risco de queda devem fazer reparos no prazo de 30 dias. Juíza do DF apontou que danos não estão restritos a estrutura do prédio, mas também a terceiros que transitam no local do imóvel. (Clique aqui)

Dano moral

Supermercado que abordou publicamente mulher por suposto furto deve indenizar por danos morais. Para o juízo de Curitiba/PR, a situação se agravou por ter ocorrido em véspera de Ano Novo, período em que o fluxo de pessoas é maior que o usual. O advogado Marcelo Crestani Rubel, da Engel Advogados, defendeu a mulher. (Clique aqui)

Casamento e união estável

O último número da Revista do Advogado, da AASP, homenageia o jurista Walter Ceneviva. No primeiro artigo, Álvaro Villaça Azevedo apresenta interessante texto sobre as espécies de casamento e de união estável. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

• Pandemia na Justiça 

Justiça paulista

Novos provimentos (CSM 2.554 e 2.555) prorrogam trabalho remoto na Justiça paulista até o dia 15 de maio. O Órgão Especial do TJ/SP terá sessões por videoconferência. Advogados e defensores públicos interessados em sustentar oralmente deverão manifestar intenção por e-mail, após a disponibilização da pauta no DJE. (Clique aqui)

Cortando na carne

Câmara Municipal de SP aprovou, com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, proposta que autoriza o corte de 30% no subsídio dos vereadores e de 30% nas verbas de gabinete. (Clique aqui)

Penhora fiscal liberada

Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. O ministro determinou que os valores desbloqueados sejam utilizados exclusivamente na quitação de salários e encargos. (Clique aqui)

Protestos suspensos

Uma distribuidora de papéis e livros conseguiu a suspensão de protestos por 30 dias, no valor de R$ 118.376,26, em razão da pandemia causada pelo coronavírus. A liminar é do desembargador Jucimar Novochadlo, da 15ª câmara Cível do TJ/PR, em composição reduzida. (Clique aqui)

Auxílio emergencial penhorado

Pai terá 40% do "auxílio emergencial" penhorado para pagamento de pensão alimentícia. Assim determinou em liminar o juiz de Direito Ronaldo Guaranha Merighi, da 2ª vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O juiz de Direito João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, permitiu a flexibilização de cumprimento do plano de recuperação judicial aprovado para uma empresa de metalurgia. Com a decisão, a empresa terá 60 dias para apresentar novo aditivo ao plano e 15 dias para mostrar solução alternativa de adimplemento parcial do plano em vigor. (Clique aqui)

Estudantes de medicina

Estudantes de medicina da BA não poderão antecipar formatura. Decisão é da desembargadora Daniele Maranhão, do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Contrato de energia

Devido à pandemia, shopping na Paraíba conseguiu suspender aquisição e pagamento de volume mínimo a empresa de energia enquanto durarem os decretos governamentais que suspendem as atividades comerciais não essenciais. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Marcos Aurélio Pereira Jatoba Filho, da 17ª vara Cível da Capital/PB. (Clique aqui)

Site especial

Painel com valores doados pelas empresas

www.doacometro.com.br

• Migalhas de peso

ICMS - Software

O julgamento da ADIn 1.945, em que se discute a possibilidade de incidência do ICMS nas operações com software por transferência eletrônica de dados, foi suspenso em razão do pedido de vista no plenário virtual do STF. Para Ana Carolina Fernandes Carpinetti e Luiz Roberto Peroba Barbosa, da banca Pinheiro Neto Advogados, a suspensão parece positiva. (Clique aqui)

Comércio eletrônico

Como se preparar juridicamente para que, de fato, o comércio eletrônico se torne uma alternativa interessante para efetivação de vendas? A questão é posta pela advogada Dayane Souza, da banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados. (Clique aqui)

Dano ambiental

O STF definiu ser imprescritível a pretensão de reparação civil decorrente de dano ambiental. Diante disso, Lina Pimentel Garcia e Rafael Sonda Vieira(Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) mostram que o STF não só traz previsibilidade ao modelo de reparação de danos ambientais, como também impacta a formação continuada da cultura do cidadão, empresário, administrador público ou investidor brasileiro. (Clique aqui)

Acordo de não persecução penal

José Jairo Gomes (Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas) e Danielle Torres Teixeira escrevem sobre o acordo de não persecução penal e sua aplicação a processos em curso. (Clique aqui)

Prazo prescricional

A separação de fato e o início da prescrição para a partilha de bens é o tema abordado pelo membro da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Caio Morau. (Clique aqui)

Sindicatos

Da banca Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, Rebeca Bispo Santos trata da anulação de cláusula normativa e a participação dos sindicatos como litisconsortes necessários. (Clique aqui)

Direito Constitucional

A advogada Ana Paula de Barcellos (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) faz prognósticos para o Direito Constitucional pós covid-19 e questiona a produção normativa de Estados, Distrito Federal e Municípios. (Clique aqui)

Sistema Financeiro Nacional

Para combater os efeitos na economia causados pela pandemia do novo coronavírus, o Banco Central lançou um conjunto de novas medidas com a finalidade de aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional. O tema ganha uma análise de José Luiz Homem de Mello, Leonardo Baptista Rodrigues Cruz e Tatiana Mello Guazzelli (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

MP 954/20

Do escritório De Vivo, Castro, Cunha, Ricca e Whitaker Advogados, Gabriel Nantes Gimenez fala da suspensa MP 954/20, que determina que empresas de telecomunicações deverão disponibilizar dados ao IBGE para fins de estatísticas da pandemia. (Clique aqui)

Competência federativa

Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Sebastião Júnior assina artigo sobre a competência federativa e as medidas sanitárias de isolamento. (Clique aqui)

Negócio jurídico

Em tempos de covid-19, o advogado Franco Mauro Russo Brugioni, da banca Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, traz uma reflexão sobre os negócios jurídicos. (Clique aqui)

Demanda judicial

Empresas devem estar preparadas para as demandas judiciais pós-pandemia. É o que frisa o advogado Arthur Holanda, da banca Holanda Advocacia. (Clique aqui)

Danos sociais

Clayton Reis, Guilherme Alberge Reis (Reis & Alberge Advogados) e Rafaella Nogaroli trazem uma discussão sobre os danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19. (Clique aqui)

Medida sanitária preventiva

Em tempos de pandemia do coronavírus, muito se comenta sobre o crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Código Penal. Sobre o assunto, veja o que pondera o juiz criminal no Distrito Federal, Fernando Brandini Barbagalo. (Clique aqui)

Green Card

Saiba o que muda com a suspensão do Green Card emitido pelos EUA com o advogado Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados. (Clique aqui)

Contratos eletrônicos

Em tempos de pandemia e vida digitalizada, os contratos eletrônicos ganham ainda mais destaque. Luciana Renouard, Marcela Fuscaldo e Carine Martins, do escritório Madrona Advogados, abordam o tema. (Clique aqui)

Advogados na pandemia

Para o advogado Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen), "esse período de isolamento traz algo raro para a vida do advogado: tempo. Tempo para refletir, reexaminar estratégias, pensar em novas oportunidades, planejar desafios, dialogar com clientes e, principalmente, vislumbrar soluções na tentativa de impulsionar os processos". (Clique aqui)

Futuro

O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, faz uma análise sobre o futuro profissional de Sergio Moro. (Clique aqui)

• Colunas

Conversa Constitucional

Para o advogado Saul Tourinho Leal, devem os destinos de um povo ser assegurados por meio de suas liberdades e pela virtude de suas instituições; e qualquer presidente da República precisa ter em mente que não há governo fora da Constituição. (Clique aqui)

Decifra$

O advogado e economista Francisco Petros analisa toda cena atual do teatro político, que atingirá a política econômica, não sabendo se para o bem ou para o mal. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Pululam as teorias sobre a razão da saída de Sergio Moro. Alon Feuerwerker também faz uma especulação. Confira! (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, o professor André Abelha analisa os quatro impactos mais comuns provocados pela covid-19, que podem incidir isolada ou cumulativamente sobre uma relação contratual. (Clique aqui)

Previdencialhas

Para o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, a MP 905/20, apesar da queda, no aspecto previdenciário foi capaz de criar, ao mesmo tempo, normas absurdas - como o enquadramento de pessoas desempregadas no rol dos segurados obrigatórios - mas, também, teve méritos ao lançar luzes às questões controvertidas em torno dos pagamentos de lucros e resultados das empresas, além dos programas de premiação. (Clique aqui)

Migalhas Patrimoniais

Pedro Marcos Nunes Barbosa, advogado do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, aborda a importância do estudo e do ensino da Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Como funciona uma procuração para que alguém venda um imóvel para você? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto explica a questão. (Clique aqui)

Longevidade na pandemia

Antevendo eventual disputa entre as pessoas de precários leitos em caso de uma pandemia, o CFM em resolução determinou que as decisões devem ser feitas de forma explícita, sem discriminação por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política, deficiência. Diante disso, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior reflete: se não fosse este o espírito que norteou a legislação e a resolução, não valeria a pena todo o investimento que vem sendo feito em favor da longevidade. (Clique aqui)

Marizalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira lembra com ternura e homenageia com belas palavras a figura do tio Eugênio Mariz de Oliveira Neto, médico psiquiatra marcado pelo desprendimento e generosidade. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Imigração

Suprema Corte dos EUA negou os pedidos dos Estados de Nova York, Connecticut e Vermont para suspender ou modificar temporariamente a controversa regra de imigração de cobrança pública durante a pandemia da covid-19. (MI - clique aqui)

Chamado

Juízes e acadêmicos do Reino Unido apelaram para que disputas comerciais sejam resolvidas por vias alternativas antes de chegar aos tribunais para evitar um "dilúvio de litígios" após a pandemia do coronavírus. (MI - clique aqui)

Novo sócio

O advogado Cassiano Menke é o novo sócio coordenador da área de Direito Tributário do escritório Silveiro Advogados. (Clique aqui)

APP Migalhas

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Falecimentos

Faleceu ontem, aos 70 anos, advogado Miquéias Matias Fernandes (OAB/AM 1.516). Graduou-se em Direito pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas. Foi eleito vereador da cidade de Manaus, exercendo o mandato no ano de 1989 a 1991 e, em seguida, foi eleito deputado estadual por três mandatos consecutivos. Era conselheiro seccional da OAB/AM, ex-conselheiro Federal e membro da comissão nacional de Direito Ambiental. Miquéias faleceu em decorrência da covid-19.

Faleceu, nesta sexta-feira, 24, aos 57 anos, o juiz de Direito Mauro Ruiz Daró. Graduado em Direito e Filosofia pela Universidade de São Paulo (Turma de 1984), Daró iniciou a carreira na magistratura em 1988. Titular da 3ª Vara Cível de Bauru/SP, desde 1997, era o juiz mais antigo na comarca, e seu falecimento causou grande comoção na comunidade jurídica, que o tinha em alta conta. Deixa enlutados um casal de filhos e a esposa.

Baú migalheiro

Em 27 de abril de 1994, há 26 anos, mais de 22 milhões de sul-africanos votaram nas primeiras eleições parlamentares multirraciais do país. Uma esmagadora maioria escolheu o líder anti-apartheid Nelson Mandela para liderar um novo governo. Em maio, Mandela tomou posse, tornando-se o primeiro chefe de estado negro da África do Sul. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Hoje, a partir das 18h, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, vai ministrar palestra sobre "Boas Práticas no Uso de Recursos Públicos pelo Terceiro Setor". O evento é promovido pela Prefeitura de Uberlândia/MG e será realizado online.

Pinheiro Neto Advogados realiza, dia 29/4, às 17h, o webinar "COVID19 - Novos caminhos para desenvolvimento da Infraestrutura no Brasil". (Clique aqui)

Dia 29/4, às 9h, Cascione Pulino Boulos Advogados realiza webinar sobre "Implementação da MP936/20 - Aspectos Práticos", com Rodrigo Nunes. (Clique aqui)

O Instituto Nacional de Proteção de Dados promove a live "Compliance e as boas práticas de governança", dia 29/4, às 18h. Os palestrantes são os advogados Atílio Braga e Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ. A mediação será do advogado Eduardo Magrani e a live pode ser acompanhada pelo Instagram @eduardo_magrani.

Pinheiro Neto Advogados divulgou alerta extraordinário sobre "Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil". (Clique aqui)

Luana Muniz de Barros, sócia da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, escreveu artigo sobre o dia mundial da Propriedade Intelectual para a plataforma Lexology. O Dia Mundial da Propriedade Intelectual foi comemorado ontem, dia 26/4, e, neste ano, a importância dessa data ganha um novo significado em meio à pandemia da covid-19. (Clique aqui)

Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados divulgou a 3ª edição do boletim informativo "Covid-19: Superando a Crise". (Clique aqui)

Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) concedeu entrevista para Sonia Racy, coluna Direto da Fonte, publicada no Estadão, dia 25/4, abordando a maneira que Bolsonaro operou a exoneração de Maurício Valeixo. (Clique aqui)

Novidade

As inúmeras qualidades da obra "Direito do Trabalho - 36ª edição", de Sergio Pinto Martins, elevaram seu status para doutrina imprescindível ao estudo do Direito Material Trabalhista. Confira o lançamento Saraiva Jur. (Clique aqui)

Webinars

A Fundação Arcadas tem realizado uma série de eventos com o objetivo de arrecadar fundos para seus projetos sociais. Essas iniciativas tornam-se ainda mais relevantes em momentos como os que estamos vivendo. A partir de amanhã, serão realizados webinars sobre "O impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid". A coordenação será de Júlio César Bueno (Pinheiro Neto Advogados) e de Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). Confira. (Clique aqui)

Advocacia - Tributos

A partir de amanhã, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a "Maratona: Advocacia em restituição de tributos". Inscreva-se! (Clique aqui)

Medidas trabalhistas

Será realizado amanhã o curso online "COVID-19 - Medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública", promovido pela BCN Treinamentos. Inscreva-se! (Clique aqui)

Smart Contracts

O curso "Programação de Smart Contracts em Blockchain para profissionais do Direito", da PUC-SP, capacita os alunos ingressantes para atuarem na concepção, desenvolvimento, implementação e gerenciamento de "Smart Contracts", tendo conhecimento teórico e prático de: Internet, Programação Web, Redes Distribuídas, Lógica de Programação, Blockchain e Smart Contracts. (Clique aqui)

Prêmio de qualidade

O Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG representa os cartórios de registro de imóveis mineiros e divulgam as ações desenvolvidas por eles. O cartório de Registro de Imóveis de Virginópolis conquistou a primeira certificação no "Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA 2019)". Avaliar os procedimentos adotados internamente e a qualidade dos serviços ofertados estão entre as vantagens apontadas pela titular Michely Freire Fonseca Cunha ao participar da premiação. Desenvolver uma boa política de qualidade e valorizar os usuários são pilares importantes para a manutenção das atividades registrais. (Clique aqui)

Crise e continuidade

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, think tank sem fins lucrativos presidido pelo professor João Grandino Rodas, convida para o webinar gratuito "Crise e continuidade" com o economista Roberto Luis Troster, que será realizado dia 30/4, às 8h30. Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Hoje, é o último dia para você adquirir sua vaga para a 46ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica", pela Radar - Gestão para Advogados. O curso será por transmissão on-line | ao vivo, dias 28 e 29/4, ministrado por Samantha Albini, pioneira e referência nacional sobre o assunto. (Clique aqui)

Marketing jurídico

O CEPED UERJ realiza nesta quarta, dia 29/4, às 20h, uma live sobre "Marketing Jurídico", com a professora Juliane Sousa.

Videoconferência

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, dia 29/4, a partir das 15h, webinar com palestra da diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA), do INPI, Liane Lage, sobre o "O Impacto da Covid-19 no Programa de Combate ao Backlog de Patentes". A videoconferência terá a moderação de Ana Cristina de Almeida Müller e Ana Cláudia Mamede Carneiro, cocoordenadoras da Comissão de Estudos de Patentes da ABPI, e do cocoordenador adjunto José Eduardo Filgueiras. Lançado em agosto do ano passado, com cerca de 160 mil pedidos de patentes pendentes de análise, o programa, este ano, deve reduzir o backlog em 42% e, até o final de 2021, eliminar 80% do estoque restante, segundo anunciou o presidente do INPI em recente videoconferência com a ABPI. Inscrições gratuitas para associados (clique aqui), e para não associados (clique aqui).

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Apuí
AM/Careiro
AM/São Gabriel da Cachoeira
PB/Conceição

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