MIGALHAS nº 4.838

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• M133

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"A vida é um complexo de alegrias e pesares, um contraste de esperança e de abatimento, e dando ao poeta uma alma delicada e franzina, uma imaginação viva e ardente, impôs-lhe o Criador o duelo perpétuo da realidade e da aspiração."

Machado de Assis

Novela Moro x Bolsonaro

O ex-juiz da 13^a vara Federal de Curitiba, o responsável pela operação Lava Jato, Sergio Fernando Moro, não é mais o ministro da Justiça. O anúncio acaba de ser dado. (Clique aqui)

Desde os primeiros meses de governo, Bolsonaro percebeu que não foi, para ele, uma boa nomear o então juiz Sergio Moro para o MJ. Tendo se aproveitado do discurso anticorrupção, Bolsonaro acabou envolvido no próprio enredo. Esqueceu-se de quem era, e de como forjou sua carreira. Há três décadas vive com a família pendurado na política, e não estava imune a estes dois terríveis dissolventes: os lances da fortuna e o atrito dos caracteres. Não tardou para perceber a confusão em que se meteu.

Moro, por seu turno, continuou no governo com mesmo ímpeto de paladino do tempo de juiz. E, permita-nos dizer, com a mesma ambição desmesurada.

O choque entre os dois, então, seria inevitável. Assim se deu. Em março do ano passado, apenas três meses depois de sentar-se na cadeira, Bolsonaro começou a se ver ameaçado com "despretensiosas" investigações da PF no PSL e no Rio de Janeiro. Seguiram-se aí vários lances, como a questão do COAF, a troca de comando da PF no RJ, a ameaça de mudança do diretor-geral, enfim, eles já não estavam se dando bem.

Alguns leitores, incautos, quando dizíamos isso aqui, afirmavam que estávamos errados. Mas não estávamos.

A gota d'água parece ter sido a investigação acerca das milícias digitais. Parece que foi aí que o gato subiu no telhado.

Aproveitando o momento de obliteração criado pela pandemia, Bolsonaro deu o golpe fatal. E a notícia hoje na madrugada, da exoneração a pedido de Maurício Valeixo da direção da PF, demonstrou que o caldo entornou de vez.

Seria impossível mesmo que Moro continuasse no ministério. Seria um subordinado que não tem o respeito do chefe, e vice-versa.

Não faltará trabalho para o juiz, que granjeou muitos admiradores. E, ademais, saberá se reinventar, disso ninguém duvide.  

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No escuro

A pandemia do coronavírus e as medidas de isolamento social levaram o STJ, tal qual o Supremo, a expandir os julgamentos virtuais como modo de garantir a prestação jurisdicional. Mas o Tribunal da Cidadania não está se aproveitando dos erros já corrigidos no STF, e pode vir a ferir de morte o princípio da publicidade. De fato, na Corte Superior, o plenário virtual é praticamente uma caixa-preta: o sistema (e-Julg) é interno, acessível às partes apenas por identificação via certificado digital e, durante a sessão virtual propriamente dita, ninguém sabe o que se passa - como o relator votou, quem o seguiu e quando. (Clique aqui)

Inexplicável

Um ponto do regimento interno do STJ, que é idêntico ao do STF, é o bizarro voto por omissão: a não manifestação do ministro no prazo do julgamento acarretará a adesão integral ao voto do relator. Em outras palavras, há o "quem cala, consente" na atividade judicante. (Clique aqui)

Avanços

No STF, nova resolução editada anteontem aperfeiçoou plenário virtual com a disponibilização dos votos na íntegra, durante as sessões virtuais, e a possibilidade de intervenção por advogados e parquet no julgamento, por peticionamento eletrônico. (Clique aqui)

Drible?

IBGE fez um movimento estranho, parecendo querer driblar o STF. Vejamos. Há uma semana, editou-se a MP 954/20 que obrigava as empresas de telefonia a mandar para o IBGE o cadastro dos brasileiros. Dizia-se que era para fazer estatísticas. Na segunda-feira, várias ADIns foram propostas, inclusive uma da OAB. Já na terça-feira, a ministra Rosa Weber - relatora de ações que questionam a referida MP - concedeu prazo de 48 horas para o governo esclarecer a medida. No fim da semana, porém, as operadoras receberam o ofício do IBGE solicitando a transmissão imediata dos dados "tendo em vista a urgência do assunto". (Clique aqui)

Sigilo de dados em tempos de pandemia

Migalhas reúne um time de peso em webinar para discutir o sigilo de dados em tempos de pandemia. Segunda-feira, 27/4, a partir das 15h, com a participação do ministro Ricardo Cueva, da profª Laura Schertel Mendes e do ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A inscrição é gratuita e seus dados serão, sim, conservados como manda a lei. (Clique aqui)

Eleição nos tribunais

Pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes retira do julgamento virtual dois processos que tratam da eleição para cargos diretivos nos Tribunais. Os casos estavam na lista do relator, ministro Fachin. (Clique aqui)

Tributário - Software

Ministro Toffoli pede vista no julgamento que ocorre no plenário virtual do STF contra a lei estadual 7.098/98, do MT, que dispõe acerca da cobrança de ICMS na comercialização de softwares. Até então, a ministra Cármen Lúcia, relatora, votou por manter a norma de MT, assentando sua constitucionalidade, e foi seguida por Fachin. (Clique aqui)

Vixi

A subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo ajuizou reclamação no STF contra duas decisões judiciais que concederam prisão domiciliar a Dario Messer, apontando atos do juiz Federal Marcelo Bretas e do ministro do STJ Reynaldo Soares. Acontece que a coordenadora da Lava Jato na PGR vacilou ao apontar como coator o ministro Reynaldo, que não era o relator do caso. Ao ter que prestar informações ao Supremo, ministro Reynaldo mostrou-se surpreso, atribuindo a falha ao excesso de trabalho na pandemia. Confira, clique aqui.

Danos morais - Acusação no Facebook

Um ex-funcionário terá de pagar R$ 25 mil de indenização de danos morais a uma empresa de automóveis em Florianópolis/SC, após ter feito acusações de estelionato no Facebook. A decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região. (Clique aqui)

Alexandre Frota - Penhora do salário

A Justiça do DF determinou a penhora de 30% sobre o subsídio do deputado Federal Alexandre Frota para o pagamento de honorários advocatícios. A dívida refere-se a processo em fase de execução, no qual o parlamentar foi condenado a indenizar por danos morais o ex-deputado Jean Willys por calúnia e difamação. (Clique aqui)

Advocacia

Escritório de advocacia tem a obrigação de notificar cliente quando um advogado deixa a sociedade e passa a ser o único responsável por sua causa. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao negar provimento ao recurso de uma sociedade de advogados que pretendia ser excluída da condenação por danos que o ex-sócio causou ao cliente. (Clique aqui)

Nunca antes

Nunca o conhecimento ficou tão disponível e tão fácil de ser acessado. Só na edição de hoje do Migalhas (e isso tem sido assim nos últimos 30 dias), se o leitor imprimir os artigos e as reportagens, verá que se enfeixa um livro de mais 1.000 páginas. Isso sem falar nos inúmeros encontros online, com profissionais de primeira linha. Enfim, há males que vem para bem.

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

CNJ: Prazos de processos eletrônicos retornam em 4 de maio - Clique aqui

Moro pede demissão após troca na PF - Clique aqui

Ministro Barroso: E se, em vez de voltarmos ao "normal", fizermos diferente? - Clique aqui

Plano de saúde não pode cobrar parcelas durante a suspensão do contrato por inadimplência - Clique aqui

Precatórios durante a pandemia - Clique aqui
 

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

• Pandemia na Justiça 

MP 927

Na tarde de ontem, o plenário do STF deu início ao julgamento por videoconferência de sete ações que atacam a MP 927 - que autoriza medidas excepcionais em contratos de trabalho durante a pandemia. Depois das várias sustentações orais, ministro Marco Aurélio, relator, votou contra a suspensão da norma. Julgamento foi suspenso devido ao adiantado da hora e será retomado na próxima semana. (Clique aqui)

Não é essa Coca-Cola toda...

Ministro Marco Aurélio, crítico ferrenho das sessões virtuais de julgamento, falou da falsa impressão de que as sessões virtuais seriam mais céleres: "no dia de ontem, não chegamos sequer a concluir o referendo ou não de uma medida". (Clique aqui)

Sancionada

Sancionada a lei 13.993/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais no combate ao coronavírus no Brasil, enquanto perdurar o estado de emergência no país. Segundo a norma, também fica vedada a exportação de respiradores pulmonares. (Clique aqui)

Vetado

Bolsonaro vetou integralmente o PL 702/20, que libera o trabalhador infectado por coronavírus, durante períodos de quarentena, de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias. O presidente alega que a norma aprovada era imprecisa e confundia conceitos jurídicos. O veto foi publicado ontem no DOU. (Clique aqui)

Redução de aluguel - Não

O juiz de Direito Gustavo Dall'Olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, negou pedido de redução de aluguel devido pela Via Varejo às Casas Bahia durante a pandemia. O magistrado considerou o desempenho da gigante do varejo no Ibovespa, dizendo que não houve nos meses de março e abril abalo significativo do seu valor de mercado. (Clique aqui)

Redução de aluguel - Sim

Decisão em sentido diverso foi proferida na região de São Carlos/SP, localidade em que a varejista conseguiu redução de 50% do aluguel devido às Casas Bahia (clique aqui).

Redução de aluguel - Sim

Ainda na esteira de redução de aluguel pelo coronavírus, o juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª vara Cível de São José dos Campos/SP, determinou em liminar a redução de aluguel em 50% devido por um posto de combustível. A determinação vale até o julgamento de mérito da matéria. O escritório S. Freitas Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Energia elétrica

Empresa que teve energia elétrica cortada por falta de pagamento, consegue pagar parte do débito e restabelecer o fornecimento. Além disso, juízo de Vila Mimosa/SP, estabeleceu a exigibilidade dos débitos vincendos no período de quarentena. (Clique aqui)

Locação em shopping

Justiça de SP concede liminar a loja que atua no Morumbi Shopping em ação revisional de contrato de locação. A decisão assegura a suspensão das obrigações pecuniárias decorrentes do contrato de locação, incluindo o condomínio, até a perduração da suspensão das atividades e restrição de circulação de pessoas. O escritório AGM representa a autora, por meio da atuação do advogado Igor Guilhen Cardoso. (Clique aqui)

Reabertura de shopping

A reabertura de shopping de Blumenau chamou a atenção e veio a público após vídeo que mostra aglomeração de pessoas e apresentação de show. Diante disso, a Justiça de SC deferiu liminar para condicionar a abertura do estabelecimento à comprovação de procedimentos de saúde sanitária. (Clique aqui)

Crise na economia

Sindicato consegue suspensão de protestos e negativações contra bares e restaurantes durante pandemia. Decisão liminar é do juiz de Direito Jose Helio da Silva, da 1ª vara Cível de Pouso Alegre/MG, ao considerar que o isolamento social e o fechamento de empresas estão impactando negativamente a economia. (Clique aqui)

Lucro presumido

A falta de sensibilidade da equipe econômica vai levar, no próximo dia 30, milhares de empresas à porta da bancarrota. Explicamos. É que vence o imposto trimestral daqueles que optam pelo pagamento pelo lucro presumido. As competências se referem aos meses de janeiro/fevereiro/março. E como os primeiros dois meses do ano foram bons, e até meados de março tudo estava em ordem, o valor a pagar será considerável. Mas o caixa das empresas já foi. Nesse sentido, o governo deveria diferir imediatamente esse pagamento, até para salvar os empregos, pois caso não tenha dado para entender, o dinheiro das empresas está se esvaindo justamente para honrar o pagamento com os funcionários.

HC concedido - Princípio da fraternidade

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu HC para assegurar a uma presa com filho de quatro anos o direito de progredir para o regime semiaberto. O magistrado baseou-se na Lei de Execução Penal e na necessidade de proteção física e emocional das crianças - aspecto central do princípio da fraternidade. (Clique aqui)

Parcelamento de débitos

A juíza do Trabalho Ana Maria Brisola, da 13ª vara de SP, deferiu o parcelamento de verbas correspondentes aos recolhimentos fiscais incidentes sobre as verbas salariais de uma ex-empregada CLT. A empresa conseguiu o parcelamento dos débitos em razão da crise econômica ocasionada pelo coronavírus. (Clique aqui)

Mediação virtual

Devido à pandemia de coronavírus, o TJ/SC instituiu o Cejusc Virtual para manter atendimentos durante a quarentena. Com a medida, será possível realizar conciliações e mediações por meio de videoconferência, WhatsApp e outros recursos tecnológicos. (Clique aqui)

Acordo trabalhista

Instituição sem fins lucrativos voltada para a assistência e inclusão de pessoas com deficiência poderá adiar parcelas de acordo trabalhista em 5 meses. Decisão do juiz do Trabalho Renato da Fonseca Janon considerou questões humanitárias a fim de "evitar um mal maior". (Clique aqui)

Escritório de advocacia - Atendimento ao público - Liberado

Em Goiás, os escritórios de advocacia poderão retomar o atendimento ao público. Decisão é do desembargador Marcus da Costa Ferreira, do TJ/GO, ao analisar pedido da seccional da OAB, contra decreto estadual que até permitia o funcionamento dos escritórios, mas vedava o atendimento ao público. (Clique aqui)

Conciliação e mediação

Os advogados Gilberto Giusti e Marcello Lobo, da banca Pinheiro Neto Advogados, falam de projeto-piloto de conciliação e mediação do TJ/SP e destacam: "O diálogo, a empatia, a solidariedade e a colaboração são habilidades que devem ser perseguidas pelas empresas, seus líderes e gestores no mundo durante e pós-covid-19, em que pontes serão cada vez mais bem-vindas". (Clique aqui)

OAB - Inovações tecnológicas

A OAB encaminhou ofício ao CNJ solicitando participação da classe nas discussões, elaboração e implementação de novidades tecnológicas utilizadas durante a pandemia da covid-19. Alega, entre outros pontos, que muitos advogados não dispõem de equipamentos eletrônicos para a realização de atos virtuais. (Clique aqui)

Videoconferência

A pedido da OAB/DF, os centros de conciliação do DF poderão realizar audiências de conciliação e mediação por videoconferência. A realização é facultativa e podem ser feitas nos casos processuais e pré-processuais. (Clique aqui)

Ainda as manifestações

O IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e Institutos Estaduais de Direito Administrativo divulgaram nota de repúdio ao que chamaram de "lamentáveis manifestações" de domingo, 19. Os institutos destacaram que os atos atentam contra a ordem democrática e contra os postulados consagrados na CF/88. (Clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• M133

O M133 surgiu como movimento em 2017 e tornou-se instituto em 2019. Tem como finalidades principais a valorização da advocacia, do livre exercício da profissão e de seu papel social como meio de acesso à justiça, de promoção da cidadania e de garantia da continuidade democrática, bem como apoiar o cumprimento do artigo 133 da Constituição Federal, que reconhece a essencialidade da advocacia na administração da justiça. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

Site especial

Painel com valores doados pelas empresas

www.doacometro.com.br

• Colunas

Migalhas Contratuais

José Fernando Simão debate de maneira concentrada o contrato de locação em tempos de pandemia, após a concessão de liminares pelo Judiciário. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

É necessário enviar relatório todo mês para o cliente? Para o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, o problema não está em enviar ou não o relatório ao cliente, mas sim em mostrar ou não como o escritório está antenado em sua demanda e evolução. (Clique aqui)

• Migalhas de peso

Direito de família

Com o isolamento social, muitos pais enfrentam o dilema da divisão da guarda compartilhada dos filhos. A advogada Cristiane de Pinho Vieira, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, faz comentários sobre o direito de visita. (Clique aqui)

Processo estrutural

Ana Paula Alves Alcântara, do escritório Tolentino Advogados, ressalta a importância do estudo do processo estrutural em tempos de covid-19, visto que as consequências da pandemia "gerarão problemas estruturais, cujas regras estáticas do Código de Processo Civil não serão suficientes". (Clique aqui)

Direito Penal

Em artigo, o advogado Antonio Ruiz Filho(Ruiz Filho Advogados) faz uma reflexão sobre recente texto de autoria do ministro Sebastião Reis Jr., do STJ. (Clique aqui)

Coleta seletiva

Luciana Lanna (LEMOS Advocacia Para Negócios) espera que essa pandemia nos incentive a ressignificar a nossa relação com o lixo que geramos dentro de casa. (Clique aqui)

MP 948/20

A advogada Marina Ruiz, da banca Rocha e Barcellos Advogados, escreve sobre a MP 948/20 e impactos nos setores de turismo e cultura. (Clique aqui)

Condomínio edilício

Da banca Galdino & Coelho Advogados, Jeniffer Gomes da Silva e Danielle Tavares Peçanha assinam texto sobre os reflexos imediatos da pandemia na vida condominial. (Clique aqui)

Covid-19 e contratos

Diante da pandemia, as advogadas Camila Oliveira e Cecília Gondim, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, apresentam uma retrospectiva da jurisprudência do STJ em momentos de crise. (Clique aqui)

Gig economy

A advogada trabalhista e mestranda em Direito do Trabalho pela USP, Viviane Ribeiro, e o professor Ricardo Calcini pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, trazem importantes reflexões acerca da economia de compartilhamento e a proteção dos direitos dos trabalhadores em tempos de pandemia. (Clique aqui)

Plano de saúde

A pandemia do coronavírus e os impactos sobre os reajustes, cancelamentos e rescisões de contratos de planos de saúde é o tema abordado pelo advogado Caio Henrique Sampaio Fernandes, da banca Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

MP 954/20

O que a edição da medida provisória 954/20 tem a nos ensinar sobre proteção de dados pessoais? Veja o que responde a advogada Priscila Maria Menezes de Araújo, da banca Torreão Braz Advogados. (Clique aqui)

LGPD

A prorrogação do prazo de vigência da LGPD e seus impactos no desenvolvimento econômico do Brasil diante da pandemia é o assunto abordado pelos advogados Ana Paula Oriola de Raeffrae Jhoni de Sousa Medrado dos Santos (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Inadimplemento contratual

Laetitia d'Hanens e Larissa Lino, da banca Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, frisam as lições que devemos tirar do período da pandemia: a valorização da solução pacífica de controvérsias no âmbito dos contratos. (Clique aqui)

Lei 13.988/20

Bruna Souza da Rocha (Tojal | Renault Advogados) fala da lei 13.988/20: "A busca da eficiência administrativa reside cada vez mais na adoção de meios consensuais para resolução de litígios, e a prova disso está na publicação da lei justamente no momento em que o governo Federal mais precisa." (Clique aqui)

PL 1.179/20

Elisa Junqueira Figueiredo e Carolina Blanco Pirani Fiorin (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) observam o PL 1.179/20, que trata, entre outras previsões emergenciais e transitórias, em razão da pandemia, também, de alguns aspectos societários. (Clique aqui)

AI-5

Do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados, o advogado Tadeu Teixeira Theodoro traz para debate a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e as manifestações que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF. (Clique aqui)

Experiência pessoal - Coronavírus

O advogado Rodrigo Lopes, do escritório Lopes & Giorno Advogados, traz emocionante reflexão sobre sua experiência com o coronavírus: "(...) verifiquei que o coronavírus pode machucar o corpo, porém bate de modo muito mais forte na alma, quando nos coloca na posição de familiar de alguém que esteja hospitalizado em estado grave."(Clique aqui)

• Migalhas mundo

Covid-19 - Novo alívio

Câmara dos EUA aprovou uma conta de alívio de US$ 484 bi, financiando pequenas empresas e hospitais. (MI - clique aqui)

Eleições

Governo da Polônia quer realizar eleições nacionais em 10 de maio. Presidenta da Suprema Corte de Justiça, Malgorzata Gersdorf qualificou a medida como um grave erro do governo. (MI - Clique aqui)

Imigração

Suprema Corte facilita, nos EUA, as deportações de imigrantes que cometeram crimes. (MI - Clique aqui)

Latam

Executivos do grupo aéreo Latambrigam nas negociações com o BNDES para evitar que investimento vire ações de crédito. O banco teria oferecido um empréstimo de US$ 600 mi em troca de uma participação acionária. (MI - Clique aqui)
 

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Revista do Advogado

Pela primeira vez em 40 anos, a tradicional "Revista do Advogado", editada pela AASP, foi lançada ontem, por meio virtual. A edição 145 é inteiramente dedicada a homenagear o grande advogado Walter Ceneviva e conta com 35 artigos, os quais serão apresentados, um a um, aos leitores de Migalhas a partir da semana que vem, de modo a nos irmanar na justa homenagem. (Clique aqui)

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APP Migalhas

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário e do ministro Luiz Fux, do STF, que assiste às comemorações de seu aniversário no domingo. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 24 de abril de 1800, há 220 anos, foi fundada a Biblioteca do Congresso (Library of Congress) dos EUA, situada em Washington DC e uma das maiores bibliotecas do mundo. É a entidade cultural mais antiga no país e serve como instituição de pesquisa para o Congresso. Conserva coleção universal de 95 milhões de mapas, manuscritos, fotografias, entre outros. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Alicia Daniel-Shores, da banca Daniel Advogados, participa hoje, às 14h, do webinar "Perspectivas de avanço da PI no Brasil - Construção da Estratégia Nacional, Novo INPI e Prosperity Funding". O evento é promovido pelo escritório em parceria com a Intelligence for Innovation. (Clique aqui)

Hoje, às 17h, acontece webinar organizado pela Revista dos Estudantes de Direito da UnB com a professora Terrie Maroney, da Vanderbilt University, EUA. Ela é uma das principais pesquisadoras de um campo emergente no Direito, o Law and Emotion. (Clique aqui)

"Famílias em pandemia: Direito, psicanálise e mediação" é o tema do webinar que acontece hoje, às 18h, com Mário Luiz Delgado e Vanessa Bispo, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, e Giselle Groeninga. (Clique aqui)

Sílvio Venosa, consultor de Demarest Advogados, participa do webinar "Quebra de contratos e teoria da imprevisão frente à COVID-19", dia 29/4, às 17h.

Dia 29/4, às 18h, Joaquim Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa de reunião aberta online sobre "Recomendações do CIArb e da CCI sobre procedimentos remotos de arbitragem e mediação: análise comparativa". (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados realiza, dia 30/4, às 14h, o webinar "Inteligência Artificial no Direito" com Joshua Walker, Alexandre Zavaglia e mediação do sócio José Mauro Decoussau Machado. (Clique aqui)

Luchesi Advogados realizou hoje, às 10h, webinar sobre "Covid-19: A MP do AGRO e seus impactos econômicos no Brasil", com a participação de Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do escritório, e organizado pela Comissão de Agronegócio do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP. O evento ficará disponível para visualização no canal do YouTube do IBRADEMP.

O escritório Fernando José da Costa Advogados, preocupado com a situação da pandemia do coronavírus, elaborou a 6ª edição do boletim informativo "Coronavírus e o Direito Penal". (Clique aqui)

A edição 7/20 do "Observatório do Direito Penal", do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, já está no ar. (Clique aqui)

Você quer se atualizar sobre "A influência do coronavírus no Direito Privado"? No início da próxima semana o professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, disponibilizará o conteúdo programático de um novo curso. (Clique aqui)

Em artigo publicado no Estadão, os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira), Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados), Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) discutem as estratégias de isolamento e o efeito colateral na economia. "Se tratarmos remédio e efeito colateral como inimigos, deixaremos de adotar medidas eficazes". (Clique aqui)

Novidade

As ações ocorridas no campo trabalhista durante a pandemia podem ser conferidas no e-book "O Trabalho nos Tempos do Coronavírus", de Luciano Martineze Cyntia Possídio. A publicação é mais um lançamento da Saraiva Jur. (Clique aqui)

Audiência e sustentação oral

Hoje, às 18h, o M133 realiza a live no Instagram "Audiência e sustentação oral". Participe! (Clique aqui)

Debate sobre MPs 927 e 936

Hoje, às 16h, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG promoverá, em parceria com o Serac, uma discussão sobre o impacto das medidas provisórias 927 e 936/20, aprovadas em março pelo governo para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os interessados poderão acompanhar a transmissão pelo canal do YouTube do Colégio. (Clique aqui)

Covid e os ADRs

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoverá webinar sobre "A Covid e os ADRs: desafios e soluções na perspectiva de partes, advogados e instituições", dia 27/4, das 19h30 às 21h. O debate contará com a moderação deBernard Potsch e Fabiana Leite, e a participação de Luíza Kömel, secretária geral adjunta do CAM-CCBC, Bruno Barreto e Ricardo Dalmaso. As vagas são limitadas e o evento é gratuito. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direitos Humanos

O curso "Direitos Humanos, Legislação e Políticas Educacionais", da PUC-SP, subsidia o conhecimento, a compreensão e a prática de direitos humanos no âmbito escolar e social. Saiba mais. (Clique aqui)

Manual de fluxos e procedimentos

Dia 5/5, das 19 às 21h, aprenda como elaborar o Manual de Fluxos e Procedimentos de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. Receba um exemplo de manual de fluxos e procedimentos. Acesse. (Clique aqui)

Reunião

A reunião mensal deste mês doCESA será virtual, dia 28/4 (clique aqui). Na ocasião serão apresentados os resultados do levantamento realizado em parceria com a AB2L. Participarão do encontro, o diretor executivo da AB2L, Daniel Marques, a professora Marina Feferbaum, da FGV, e o consultor e professor do Insper,Marcelo Binder. (Clique aqui)

Propriedade intelectual

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual foi uma das primeiras entidades privadas convidadas pelo INPI para participar do futuro Conselho Consultivo do "INPI Negócios", iniciativa que pretende disseminar a cultura e a prática da propriedade intelectual junto a empresas, startups e universidades, com objetivo de elevar o número de ativos de propriedade intelectual no país. A informação é do presidente do INPI, Cláudio Furtado, em live no YouTube, que aconteceu no último dia 21. (Clique aqui)

Cursos

A ESA da OAB/SP, que em março lançou o programa "ESA vai até você" para contribuir com o período de isolamento social diante da pandemia do coronavírus, realiza sete novos cursos entre os dias 27 e 30/4. Os temas abordados envolvem direito do trabalho, impacto do coronavírus em políticas públicas, os principais aspectos da Lei Maria da Penha, técnicas de persuasão para conquista de clientes, compliance e contabilidade. Confira a lista de cursos. (Clique aqui)

Bom fim de semana a todos!

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AM/Apuí
PB/Conceição

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