MIGALHAS nº 4.834

• Pandemia na Justiça

Prorrogação

Resolução 8/20, publicada ontem, prorroga por tempo indeterminado as medidas de prevenção à disseminação da covid-19 no âmbito do STJ; assim, cancelamento das sessões presenciais, suspensão dos prazos e a adoção preferencial do trabalho remoto continuam valendo. (Clique aqui)

Ao vivo e a álcool

O presidente da República usou suas redes sociais na noite de ontem para sair em defesa do cantor sertanejo Gusttavo Lima. Segundo Bolsonaro, ele foi atacado "injusta e covardemente" depois de realizar live no último fim de semana em sua própria casa. O músico é alvo de representação ética no Conar por supostas irregularidades em propagandas de bebidas alcoólicas feitas durante as transmissões. Bolsonaro afirma que o cantor e outros sertanejos têm sido heróis na luta contra a covid-19. Assista ao vídeo da bebedei... Entenda os fatos. (Clique aqui)

Lamento, mas...

O juiz de Direito Audarzean Santana da Silva, da 1ª vara de Fazenda Pública de Porto Velho/RO, deferiu liminar suspendendo o decreto municipal que autorizava a abertura de parte do comércio. O magistrado afirmou: "Lamento muito em tirar a alegria de todos os que se prepararam para voltar ao trabalho hoje". (Clique aqui)

De portas fechadas

O desembargador Renato Sartorelli, do Órgão Especial do TJ/SP, negou liminar para que a rede de restaurante Coco Bambu pudesse reabrir e retomar suas atividades presencialmente. Ao decidir, o magistrado afirmou que no momento de excepcional pandemia deve-se preservar a saúde pública. (Clique aqui)

Moratória tributária

A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento a agravo de instrumento interposto por empresa do setor automotivo e manteve a obrigatoriedade do pagamento de tributos estaduais durante o período de quarentena. No entendimento do colegiado: "não há lei a autorizar a concessão pretendida, mesmo diante do quadro dantesco, e real, exposto na petição inicial". (Clique aqui)

Mais desconto?

Uma casa de shows que conseguiu desconto de 50% em seu aluguel devido à pandemia, solicitou o aumento do desconto para 70%. O desembargador Costa Wagner, da 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao negar o pedido, alertou que o "momento é difícil e não há soluções mágicas". (Clique aqui)

Aluguel - Shopping

Lojista de shopping em SP pagará 50% dos valores de aluguel mínimo, fundo de propaganda e promoção e condomínio enquanto o locador permanecer fechado. Decisão é da juíza de Direito Lívia Martins Trindade, de São Paulo/SP, ao pontuar que é necessário haver reequilíbrio contratual em tempos de pandemia. (Clique aqui)

Isolamento social

Com medo das ameaças do governador de São Paulo João Doria sobre prender pessoas que descumprirem isolamento social, advogados impetraram HC no STJ pedindo salvo-conduto. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Ribeiro Dantas, ao entender que a ação não é cabível contra ato hipotético. (Clique aqui)

Monitoramento de pessoas

Por considerar que HC não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra Laurita Vaz indeferiu pedido para que fosse paralisado o Simi - Sistema de Monitoramento Inteligente, utilizado pelo governo do Estado de SP para observação do deslocamento de pessoas durante a pandemia. (Clique aqui)

Monitoramento de pessoas - II

O desembargador Evaristo dos Santos, do TJ/SP, concedeu liminar a um consumidor para que seu celular não seja monitorado pelo acordo celebrado entre o governo de São Paulo e operadoras de telefonia móvel para controlar o isolamento social durante a pandemia. O magistrado aceitou o argumento do impetrante de que o monitoramento afronta o direito à liberdade e à privacidade. (Clique aqui)

Postagens sob análise

Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou pedido de providências contra o juiz de Direito Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, de SE. O magistrado deve prestar esclarecimentos de postagens - um tanto polêmicas - realizadas no Twitter relacionadas à pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Saque integral do FGTS

A juíza Federal Karina de Oliveira e Silva, do 3º JEF do RJ, determinou o pagamento, de aproximadamente R$ 9 mil, referente ao valor integral do FGTS, a homem que está desempregado para que ele possa prover o sustento de sua família. (Clique aqui)

Visitas suspensas

Em decisão liminar, desembargador da 8ª turma Cível do TJ/DF determinou a suspensão temporária do regime de visitas de um pai a filha menor de 18 anos, durante o período de isolamento social determinado pelo governo do DF. O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento de que vive com seus genitores já idosos, integrantes, portanto, do grupo de risco. (Clique aqui)

CPF regular - Auxílio emergencial

O TRF da 1ª região suspendeu a exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na lei 13.982/20. A liminar foi proferida pelo juiz Federal Ilan Presser, relator convocado. O magistrado determinou um prazo de 48 horas para que a CEF e a Receita Federal implantem a medida. A decisão vale para o todo o Brasil. (Clique aqui)

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, não haverá sobrevivência de qualquer projeto nacional que eleve a condição de nosso país ao patamar superior na escala da civilização humana se não formos capazes de enfrentar a crise das instituições brasileiras. (Clique aqui)

Charge

O MP/PR ajuizou ação civil pública contra o município de Londrina e a Autarquia de Saúde da cidade questionando decretos que flexibilizam a política de isolamento social em tempos de pandemia. Um detalhe chama atenção: logo no início da exordial, o parquet faz uso de uma charge. Confira. (Clique aqui)

Ajustes

A OAB/SP emitiu nota a respeito de ato proferido pelo TRT da 2ª região que regulamenta audiências e sessões por videoconferência. Para a seccional, o texto merece ajustes (clique aqui). De modo semelhante, a AASP entregou à Corte propostas para revisão da norma (clique aqui).

Bioética e covid-19

Como as demandas do coronavírus se relacionam com a Bioética? A resposta para esta e outras dúvidas você confere em webinar, promovido por Migalhas, que acontece hoje, a partir das 15h. Garanta a sua inscrição. É gratuito! (Clique aqui)

Sistema de Justiça

Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) e Inês Virginia Prado Soares analisam: "A crise é sanitária, mas o sistema de justiça tem um importantíssimo papel de vigilante e garantidor, já que as medidas adotadas no cuidado e contenção do vírus devem ter como centro o pleno respeito pelos direitos humanos". (Clique aqui)

• Administrativo

Da banca Felsberg Advogados, a advogadaMarianne Albers detalha a nova MP 951/20, que traz regras complementares para compras públicas no contexto da pandemia de coronavírus. (Clique aqui)

No difícil ambiente pós-pandemia, Rodrigo Bertoccelli (Felsberg Advogados) enxerga que a aceleração dos investimentos privados nas concessões de infraestrutura serão fundamentais para a retomada da atividade econômica, razão pela qual a aprovação do novo marco legal para o setor do saneamento básico é imperiosa. (Clique aqui)

O advogado Pedro Schelbauer, da banca BGM - Braz Gama Monteiro, faz comentários acerca da MP 951/20, que estabeleceu normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital. (Clique aqui)

• Trabalhista

Da Advocacia Fernandes Andrade SS, o advogado Luiz Fernando Batista Coimbra traz para debate o inesperado coronavírus e o impacto nas relações de trabalho. (Clique aqui)

Marcelle Lerbak Gomes (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados) fala do desvio de função x suspensão temporária de setores da empresa. (Clique aqui)

O advogado Daniel Machado Borges e professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) tecem comentários acerca da MP do governo que passou a prever e regulamentar a chamada suspensão dos contratos de trabalho. (Clique aqui)

• Contratual

Marília Pedroso Xavier e William Soares Pugliese tratam da suspensão dos prazos durante a pandemia e alegam que o calendário processual é uma saída perspicaz, factível e lícita para contornar o verdadeiro maniqueísmo instaurado no tocante aos rumos da marcha processual no país. (Clique aqui)

Ao abordar a pandemia da covid-19 e a teoria da imprevisão, Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, traz breve reflexão dos possíveis abusos e futuros desafios. (Clique aqui)

Citando decisões acerca das relações contratuais no cenário atual, a advogada Renata Tavares Garcia Ricca, do escritório Santana Silva Garcia e Melo Sociedade de Advogados, fala do cumprimento dos contratos após a pandemia. (Clique aqui)

Carla Louzada Marques Carmo, Bárbara do Nascimento Pertence e Flavia Stella Cardoso (Petrarca Advogados) falam dos impactos da pandemia do coronavírus na cadeia contratual na área de entretenimento. (Clique aqui)

• Empresarial

As ações de recuperação judicial diante da pandemia do coronavírus são objeto de análise do advogado Rodrigo Machado Afonso, da banca Rocha e Barcellos Advogados. (Clique aqui)

• Criminal

É crime não pagar impostos durante a crise econômica causada pela pandemia? Gustavo Gasparoto e Sérgio Alvarenga, da Advocacia Mariz de Oliveira, respondem. (Clique aqui)

Do Escritório Professor René Dotti, Alexandre Knopfholz põe em discussão o habeas corpus em tempos de coronavírus. (Clique aqui)

Descumprir medida sanitária em meio à pandemia é crime? Veja o que responde o criminalista Luiz Mário Guerra, da banca Urbano Vitalino Advogados. (Clique aqui)

• Tributário

Com o fim do voto de qualidade, Carf deixa de ser tribunal de passagem. A questão é tratada pelo advogado Geraldo Mascarenhas L.C. Diniz, da banca Chenut Oliveira Santiago Advogados. (Clique aqui)

Com a volta da ADIn 1.945 à pauta do STF hoje, a controvérsia acerca da incidência do ICMS no softwares segue em evidência. Confira o que pensa o advogado Thiago Del Bel, da banca Trench Rossi Watanabe. (Clique aqui)

A problemática envolvendo a cobrança das contribuições ao Sistema S pelas próprias entidades ganham interessante artigo escrito pelas advogadas Cristiane I. Matsumoto e Mariana Monte Alegre de Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

• LGPD

Adiar a entrada em vigor da LGPD foi uma das medidas aprovadas pelo Senado, parte do PL 1.179/20. Para os advogados Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins, o adiamento é precipitado. Veja o por quê. (Clique aqui)

A prorrogação da entrada em vigor da LGPD é benéfica para os reflexos provocados pelo período da pandemia? Sobre o assunto, veja o que fala o advogado Murilo Gomes (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)

Elaine Keller (Keller Sociedade | Advocacia) frisa que quando toda essa crise da pandemia chegar ao fim, precisaremos retomar nossas atividades econômicas e, novamente, a garantia jurídica da vigência da lei de proteção de dados para a circulação e intercâmbio de informações com os outros países será crucial. (Clique aqui)

• Opiniões jurídicas

Plano de saúde - Período de carência

Com a escalada dos números relacionados à pandemia da covid-19 no Brasil, muitos brasileiros podem estar se perguntando: o meu plano de saúde oferece cobertura para o tratamento? Em artigo, José Del Chiaro e Luiz Felipe Rosa Ramos (Advocacia José Del Chiaro) falam em específico do período de carência. (Clique aqui)

Turismo

Os impactos no setor do turismo e as medidas juridicamente viáveis para minimização dos danos na relação de trabalho são observados pelo advogado Luiz Gustavo Wiechoreki, da Advocacia Fernandes Andrade SS. (Clique aqui)

"O real poder da 'canetada'"

O advogado Bruno Moreira Kowalski, da banca Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, pondera acerca dos poderes presidenciais em saúde pública. (Clique aqui)

"O novo vírus e a velha imprensa"

O advogado André Marsiglia Santos, da banca Lourival J. Santos - Advogados, fala do papel da imprensa. (Clique aqui)

Gestão de conflitos

Celeida Maria Celentano Laporta (Almeida Guilherme Advogados Associados) fala de como o mundo irá emergir pós coronavírus. (Clique aqui)

Precatórios

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) destaca ser uma incoerência justificar o não pagamento dos precatórios com a covid-19. (Clique aqui)

LGPD

Em tempos de isolamento, com trabalho remoto e mudança de comportamento no uso das tecnologias, os dados pessoais, certamente, estão mais expostos e passíveis de vazamento. Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães (Passos e Chaves Sociedade de Advogados) falam do tema. (Clique aqui)

Migalhas de Vulnerabilidade

No enfrentamento jurídico à pandemia do coronavírus, segundo Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida, permitir o desrespeito aos direitos das pessoas em grupo de risco, especialmente as idosas, afronta o projeto de solidarismo constitucional e coloca em xeque toda a construção recente de um Direito mais humano e solidário. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Como "combater" sócios sem visão, sendo minoritário? Confira os conselhos do consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Nilo & Almeida Advogados Associados, com sede em Brasília, destaca-se na prestação de serviços jurídicos, tanto no contencioso quanto no consultivo. Administrado por um sólido grupo de sócios e com uma equipe de profissionais especializados nas mais diversas áreas do Direito, atua no modelo full service, proporcionando aos seus clientes todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública, Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Com foco destacado no setor de Petróleo e Gás, Direito Tributário e Financeiro, Recuperação de Créditos Tributários no âmbito Federal, planejamento Tributário e na imunidade fiscal no terceiro setor, oferece soluções jurídicas personalizadas e de natureza preventiva. Fundado em 2009 e alicerçado pela ética, dedicação e qualidade nos serviços, atende empresas de destacada atuação nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Advogado inadimplente - Suspensão

Fachin nega pedido do Conselho Federal da OAB e mantém no plenário virtual processo que decidirá se o conselho de classe pode suspender o exercício da advocacia aos causídicos inadimplentes. Processo com repercussão geral está na pauta da sessão virtual que tem início hoje e se encerra na próxima sexta, 24. (Clique aqui)

Doença ocupacional

JT/SP condena empresa a indenizar trabalhador em R$ 200 mil por doença ocupacional, além de deferir diferenças salariais por acúmulo de função e horas extras. O juiz do Trabalho Aparecido Batista de Oliveira, de Jundiaí, afirmou na sentença: "Constatou-se que o reclamante trabalhava sob pressão e submetido a jornadas extraordinárias." (Clique aqui)

Erro médico - Responsabilidade

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a responsabilidade de um hospital em caso de erro médico, ao considerar que a ação foi proposta somente contra o local onde foi realizada cirurgia, inexistindo indícios de vínculo com os profissionais envolvidos no procedimento. A decisão acompanha entendimento do STJ. O advogado Rodrigo Abdalla Marcondes, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados, representa o hospital. (Clique aqui)

Licença-prêmio a juízes

A Alepa - Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou PL 55/20 que prevê a indenização de licenças-prêmio para os magistrados do TJ/PA com efeitos retroativos a 2006. Diante disso, o Sindju-PA manifestou repúdio e pediu a inconstitucionalidade do projeto: "infeliz e inoportuno diante do cenário vivido pelo país". (Clique aqui)

Absolvição sumária

Ministro Alexandre de Moraes restabelece sentença que absolveu sumariamente homem denunciado por contrabando de espécie de camarão argentino cuja importação estava proibida por decisão judicial. Ao reconhecer a atipicidade da conduta, S. Exa. ressaltou que a proibição adveio de decisão proferida no julgamento do pedido de liminar nos autos de uma ACP, "e não em decorrência de lei ou qualquer ato normativo". O paciente foi representado no writ pela zelosa DPU. (Clique aqui)

Penhora online

O desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO, deferiu antecipação de tutela recursal para suspender decisão que indeferiu o pedido de penhora de ativos financeiros via sistema Bacenjud com base na lei de abuso de autoridade. Para o desembargador, a decisão "vai na contramão da efetividade do processo" e não há abuso de autoridade no caso. (Clique aqui)

Incorporação

A Unidas, locadora de automóveis com ações negociadas na B3, acaba de firmar um acordo com a Zetta Frotas S.A. para a aquisição de 100% do capital social desta companhia de capital fechado. Além do pagamento de R$ 25 milhões à vista aos proprietários da Zetta, a companhia aberta irá transferir para eles pouco mais de 2 milhões de ações da Unidas. Para esta operação a Unidas contou com a assessoria do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, por meio dos seus sócios Luiz Gustavo Rocholi, Geraldo Mascarenhas, Philippe Boutaud-Sanz, Felipe Pacheco, Gisah S. de Menezes Tavares, Carolina Barros Pires e Mariana Pedroso, e de diversos associados. Com essa incorporação, a Unidas abre uma nova unidade de negócios, a Unidas Veículos Especiais, que fornecerá ao mercado veículos como ambulâncias, UTIs móveis, veículos de resgate, viaturas policiais e carros fúnebres.

Anterioridade tributária

O advogado Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) aborda a não aplicação da anterioridade tributária na hipótese de redução e restabelecimento de alíquotas por meio de medida provisória. (Clique aqui)

Terceiro Setor

Renato Dolabella, do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, tece considerações sobre "imunidade tributária de contribuições sociais para organizações da sociedade civil de educação e assistência social". (Clique aqui)

Pregão eletrônico

A partir do decreto federal 10.024/19, Gabriela Soeltl, da banca Giamundo Neto Advogados, fala das alterações promovidas na etapa de lances do pregão eletrônico. (Clique aqui)

Migalhas Superiores

O STJ já firmou entendimento sobre algumas questões controversas acerca da técnica do julgamento estendido. Os advogados Eduardo Vieira de Almeida e Gustavo Favero Vaughn tecem considerações sobre o tema. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

Juiz de Direito substituto do TJ/DF, Samer Agi (CP Iuris) traz suas considerações sobre a desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução. (Clique aqui)

Vaticano

Jayme Vita Roso escreve sobre o Papa Francisco e as reformas no Vaticano. (Clique aqui)

• Migalhas mundo

Resgate

Governo francês pode pedir aos bancos que contribuam com o resgate da Air France KLM. (MI -Clique aqui)

Privacidade

Bruxelas, receosa por criação de aplicativos de rastreamento de contatos com a covid-19, decidiu aumentar a pressão no Google para respeitar as leis de privacidade da União Europeia. (MI -Clique aqui)

Negócios app

Verizon adquiriu a empresa de videoconferência BlueJeans Network, rival da Zoom. (MI -Clique aqui)

Empréstimos

Governo inglês apresenta plano de ajuda a empresas afetadas pela crise do coronavirus. (MI -Clique aqui)

G5

Presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA, Ajit Pai, pediu aos membros da FCC aprovar a rede 5G de baixo consumo nacional da Ligado Networks, apesar das objeções do Departamento de Defesa e das principais companhias aéreas do país. (MI -Clique aqui)

Aposentados

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Cármen Lúcia, do STF, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Nova área

Felsberg Advogados passa a contar, a partir de agora, com a área de Fintech e Meios de Pagamento, que será liderada pela sócia fundadora, Maria da Graça Pedretti, em parceria com a recém-chegada Fernanda Garibaldi. (Clique aqui)

Insolvência e Reestruturação

Paulo Fernando Campana Filho é o novo sócio do escritórioVeirano Advogados para a área de Insolvência e Reestruturações. (Clique aqui)

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Livraria Migalhas

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Migalhas dos leitores - A asa negra da morte ronda a medicina pública

"Se depender do novo ministro, os médicos vão programar a morte dos velhos e pobres, carentes de socorro médico. Graças a Deus estou fora dessa desgraça. Mas ainda faço parte da família humana. Sou, portanto, parte legítima para falar: esse novo ministro com seu projeto de valorizar a vida do novo em vez do velho, quando for preciso fazer essa opção por uma questão de economia, traz à colação a face cruel e desumana dos truques de saúde a serem obedecidos. Fácil perceber. O velho rico tem um ótimo plano de saúde, que lhe permite ser internado e operado nos melhores hospitais do país e do exterior. Não precisa do agasalho estatal. Ele nem pensa nisso. E outros, muitos outros, têm participação em grandes e lucrativos negócios. Esses pensam menos ainda, porque têm dinheiro vivo, que, se não compra a vida, pode salvá-la e prolongá-la. E os pobres, esses mesmos pobres que eu vi acordando de madrugada e construindo com as suas mãos Brasília e os prédios suntuosos das grandes capitais? Não podem onerar a economia estatal. A família que fique com a vela, o choro e o luto. Agora, eu me pergunto, daqui do alto da minha situação privilegiada, se esse comportamento é decente. Já nem indago se concentra justiça social, para não passar vexame. Enfim, exposto o principal, termino com uma frase dum grande comediante do passado, pra quebrar o gelo: 'é bonito isso?'" Tales Castelo Branco - escritório Castelo Branco Advogados Associados

Falecimento

Faleceu, aos 86 anos, em decorrência da covid-19,Roberto Della Manna. Formado em Economia pela USP, Della Manna iniciou sua vida profissional como industrial em 1963. Atuou como ministro classista no TST de 1990 a 1996. Era o atual presidente do Conselho Superior de Relações do Trabalho e vice-presidente da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Presidia e atuava como 1º Delegado Efetivo do Sindicato da Indústria de Proteção, Tratamento e Transformação de Superfícies do Estado de São Paulo.

Baú migalheiro

No dia 17 de abril de 1970, há 50 anos, o mundo observava o retorno dos astronautas James Lovell, Jack Swigert e Fred Haise à Terra, durante missão da Apollo 13, depois de quase 88 horas a bordo de espaçonave seriamente avariada por tanque de oxigênio que explodiu. A fala dos astronautas em comunicação com a Terra até hoje não foi esquecida: "Houston, we have a problem". Felizmente, o final foi feliz após muita tensão no espaço. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Em tempos de reclusão, encontros virtuais são primordiais para alinhar os objetivos profissionais. Unindo a equipe e projetando o futuro, o escritório Arystóbulo Freitas Advogados realiza hoje o evento "COVID-19 - Como estamos enfrentando esse desafio?", exclusivo aos membros da banca.

Hoje, às 12h, acontece um bate papo com os sócios da área Trabalhista do escritório Andrade Maia Advogados, Leandro Castro e Daniella Barreto. Via Instagran:@andrademaiaadv. (Clique aqui)

Hoje, às 17h, o advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, participará de debate das questões contratuais no período de pandemia. O tema atinge consumidores, instituições de educação, serviços culturais e turísticos, além de várias outras áreas. A conversa será com a advogada Juliana Mendes, via live no Instagram (@juliana_mendes.adv).

Dia 23/4, às 17h, Igor Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do webinar de Lançamento da Obra Coletiva "Acordos Administrativos no Brasil". (Clique aqui)

Sócio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, Paolo Mazzucato irá participar do debate "Competition Talks: Antitruste em tempos de Covid-19", promovido pela OAB/MG, dia 23/4, de forma online, a partir das 10h. Mazzucato, que também é presidente da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/MG e professor da FGV, irá moderar o debate que contará com a participação de Ricardo Machado Ruiz, professor da UFMG, e Paulo Marcio Reis Santos, professor da FUMEC. As inscrições podem ser feitas por e-mail, clique aqui.

Em época de crise econômica, é importante para as pessoas receberem informações de como gerir seu patrimônio, e discutir os aspectos de proteção, sucessão e longevidade, através do adequado planejamento patrimonial. A parceria do escritório Ronaldo Martins & Advogados com a Ripol Alliance Wealth Strategies, estabelecida em Miami, traz para conhecimento, através da entrevista realizada com o CEO Rodrigo Martins, para Band News, vários detalhes importantes para gestão patrimonial. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados divulgou alerta extraordinário, edição 5, sobre "Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil". (Clique aqui)

Podval Advogados Associados preparou o informativo "A covid-19 e o funcionamento do Poder Judiciário Brasileiro". (Clique aqui)

João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e presidente da Comissão de Direito Penal e conselheiro da OAB/PE, foi nomeado membro suplente do Conselho Estadual de Segurança e Defesa Social pelo Governo do Estado de Pernambuco, por indicação da OAB/PE.

Consultor do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, Willis Santiago Guerra Filho divulga a segunda edição de seu Boletim Filosofia. (Clique aqui)

Professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala do curso "Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada segundo a MP 881/19". Confira! (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o "Observatório Imobiliário Covid-19", com notícias, decisões, legislação, artigos e mídias do setor. O portal foi criado com o propósito de concentrar, organizar e divulgar a colossal quantidade de informação que vem sendo produzida diariamente, permitindo mais agilidade nas consultas, presentes e futuras. Conheça, clique aqui.

As inscrições para o "Curso: Como atuar na pandemia?", com Thais Maia e Luciana Munhoz, colunistas do Migalhas, terminam dia 21/4. Inscreva-se. (clique aqui)

Impactos contratuais

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove webinar sobre a "Covid-19 e a Imprevisão - Os impactos contratuais no Direito brasileiro", dia 22/4, das 10 às 11h30. O objetivo do webinar será discutir os reflexos contratuais à luz do Direito brasileiro diante da pandemia. O debate contará com a moderação da presidente do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, e a participação dos professores e doutores Cristiano Zanetti, Judith Martins-Costa e Paula Forgioni. As vagas são limitadas e o evento é gratuito. Inscreva-se! (Clique aqui)

Covid-19 e os escritórios de advocacia

O CESA e a AB2L se uniram para fazer um levantamento do impacto da covid-19 nos escritórios de advocacia. Participe! O evento online será dia 28/4. (Clique aqui)

Novidade

Lançada a 10ª edição da obra "Curso de Direito Tributário - Constituição e Código Tributário Nacional", de autoria da ministra do STJ Regina Helena Costa. A obra, publicada pela Saraiva Jur, ensina os fundamentos do Direito Tributário, sem abrir mão de uma visão crítica, apontando novas tendências e conceitos do Direito Tributário contemporâneo. Confira! (Clique aqui)

Webinar de INPI Negócios

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, dia 21/4, às 17h, webinar com o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Cláudio Furtado, de "INPI Negócios", projeto que visa incentivar a inovação e aumento de depósitos de patentes por empresas nacionais. Furtado será acompanhado pelo presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). O webinar pode ser acessado gratuitamente em #siga abpi e #inpinegocios.

Infidelidade, responsabilidade civil

No dia 22/4, às 10h, a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões promove o webinar "Infidelidade, responsabilidade civil e o terceiro cúmplice", com Carlos Alberto Garbi. Inscreva-se! (Clique aqui)

Campanha de arrecadação

A campanha promovida pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem para o combate à pandemia do novo coronavírus continua. As necessidades da rede pública de saúde são infinitas e os recursos escassos. Um dos grandes desafios, neste momento, é identificar fornecedores confiáveis e que pratiquem os preços de mercado. O outro é fazer escolhas eficientes e que atendam as demandas de fundamental importância para a rede pública de saúde, em especial para os médicos e enfermeiros, assim como para os cidadãos. (Clique aqui)

Agronegócio

AASP promove, dia 20/4, às 17h, o webinar gratuito sobre "Impactos da Lei 13.986 no agronegócio". Visando facilitar o acesso a financiamento e aprimorar o crédito rural, a MP 897/19 (MP do Agro) foi convertida na lei 13.986/20. A lei tem abrangência bastante significativa, englobando diversas áreas do agronegócio relativas ao financiamento e ao crédito rural. (Clique aqui)

Fashion Law

No dia 27/4, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Fashion Law: Oportunidades para a advocacia no mercado da moda". Inscreva-se! (Clique aqui)

Como Conquistar e Encantar Seus Clientes

No dia 5/5, das 9h30 às 11h30, acontecerá a 3ª edição do curso online "Como Conquistar e Encantar seus Clientes", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. A proposta do curso é mudar a visão do advogado de como se relacionar com o cliente, trazendo maiores e melhores ferramentas na criação das suas metas de captação legal. Acesse. (Clique aqui)

Bom fim de semana! Segunda-feira estaremos juntos, firmes e fortes!