MIGALHAS nº 4.827

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Amaury Nunes & Advogados Associados

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"Quem não faz sacrifícios, não alcança benefícios."

Marquês de Maricá

Pandemia na Justiça 

Ao formalizar uma negociação individual de redução ou suspensão de jornada de trabalho, com a consequente e proporcional diminuição de salário (nos termos da novel MP 936), o empregador deverá agora comunicar o sindicato para que ele, querendo, negocie os termos. O requisito sine qua non é fruto da interpretação sistemática das normas constitucionais e trabalhistas feitas pelo ministro Lewandowski, para quem é somente a partir de uma negociação coletiva, ou se o sindicato ficar inerte, que o acordo terá validade. (Clique aqui)

Ad referendum

O plenário do STF deverá deliberar em breve, até para dar segurança jurídica a todos, acerca da liminar do ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra

Os advogados de empresas não gostaram da decisão do ministro Lewandowski e naturalmente acham que ela distorce os princípios que nortearam a edição da MP. Já os advogados de trabalhadores aplaudiram, pois há muito reclamavam da exclusão das negociações coletivas. Nesse sentido, o Supremo reunido saberá dar temperança aos interesses em jogo. Interesses, diga-se, legítimos de parte a parte.

Cai, não cai

A tarde de ontem foi movimentada em Brasília: começou-se com a aposta da exoneração do ministro Mandetta (clique aqui) e terminou com a informação de que os militares "convenceram" Bolsonaro a adiar a medida (clique aqui).

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O saldo final do dia de ontem no ministério da Saúde, segundo o próprio Mandetta, foi zero. Ninguém trabalhou direito por conta da claudicação presidencial. Mas será possível uma coisa dessas, em plena pandemia?

Data

Veja a curiosa efeméride de hoje na indefectível migalha "Baú migalheiro". Ainda nesta edição.

Impacto do PL 1.179 nos contratos

O PL 1.179 altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia. Em seminário especial, hoje, a partir das 16h, discutiremos como ficam os contratos. Para isso, reunimos um time de peso. Entre eles, autores intelectuais do referido projeto. Palestram: Flávio Tartuce, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Paula Andréa Forgioni, Rodrigo Xavier Leonardo e Sílvio de Salvo Venosa. A oportunidade é impagável, mas a inscrição no webinar é gratuita! (Clique aqui)

Tempos de guerra

O desembargador Cesar Ciampolini, do TJ/SP, concedeu a uma empresária a possibilidade do parcelamento de dívida referente à participação societária que adquiriu. O magistrado determinou que o valor total das parcelas de abril, maio e junho seja pago em dez prestações mensais e justificou: "Em tempo de guerra, que é, mutatis mutandis, aquele que vivemos em face da pandemia do coronavírus, assim deve realmente ser." (Clique aqui)

TV Migalhas

Migalhas segue realizando inúmeros encontros online com especialistas para debater temas jurídicos contaminados pela pandemia da covid-19. Na TV Migalhas - que este ano completa 15 anos no ar - estão reunidos todos os vídeos. Atualize-se clicando aqui.

#ficaadica

Ontem não foi o dia da demissão de Mandetta. Mas hoje é, sim, o dia da abdicação. Calma, leitor afobado. Não a abdicação do ministro, espera-se. Ocorre que 7 de abril é o dia em que D. Pedro I abdica do trono em favor de seu primogênito. Neste momento histórico, começa o período de Regência. É a fase de lutas no Brasil. E a disputa pelo poder entre a Abdicação (1831) e a Maioridade (1840) fez pipocar revoltas em vários pontos do Império.

Apoiadores Migalhas

Veja e seja visto na maior vitrine do mundo jurídico!

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"O grito dos excluídos"

Do Ulhôa Canto Advogados, Ana Caroline dos S. Accioli ressalta: "O importante é respeitarmos as restrições de isolamento e quarentena, definidas no interesse de toda a coletividade. Façamos isso por nós, pelos nossos vizinhos e, especialmente, por aqueles que não têm esse mesmo privilégio." (Clique aqui)

Momento de união

Ao se posicionar sobre o exercício da advocacia e o combate ao novo coronavírus, o presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos diz que a Ordem sempre estará ao lado do cidadão - e, por consequência, da advocacia, e ressalta o pedido de união, responsabilidade, serenidade, trabalho e fé em Deus, "deixando de lado os embates ideológicos, políticos, partidários e institucionais", para que juntos consigamos preservar a saúde de todos. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Os professores Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Carla Moutinho analisam o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas. (Clique aqui)

Desconto

TST permite à ECT descontar adicional de condições especiais de trabalho de empregados afastados por fazerem parte do grupo de risco da covid-19. Decisão é da presidente da Corte, ministra Cristina Peduzzi. (Clique aqui)

JBS 

Ministro Aloysio Correa, do TST, deferiu liminar à JBS na unidade de Vilhena/RO, afastando imposição de medidas genéricas para conter coronavírus. No caso, liminar havia acatado requerimento do parquet com mais de 30 medidas, dentre elas, a eliminação de bebedouros e lixeiras. "Das diversas medidas impostas, algumas chamam a atenção, seja por não estarem calcadas em nenhum normativo vigente acerca das medidas de prevenção da pandemia do vírus covid-19, seja por causarem possíveis efeitos indesejados", destacou S. Exa. A empresa seguirá com as boas práticas que já vinham sendo executadas na unidade em prol da saúde e segurança dos trabalhadores. (Clique aqui)

Penalidades afastadas

O juiz do Trabalho June Bayao Gomes Guerra, da 19ª vara de BH, determinou a suspensão do cumprimento de acordo judicial entre uma empresa e uma trabalhadora pelo prazo de 30 dias. Magistrado levou em consideração os efeitos da crise do coronavírus. (Clique aqui)

Pedido negado

Em decisão liminar, o juiz de Direito Jansen Fialho de Almeida, da 3ª vara da Fazenda Pública do DF, indeferiu MS impetrado pela ANCT - Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos para suspender pagamento de tributos enquanto durar o estado de calamidade pública. (Clique aqui)

Pedido negado - II

O juiz de Direito Emílio Migliano Neto, da 7ª vara da Fazenda Pública de SP, negou liminar em mandado de segurança proposto por oito empresas. Elas pediam a suspensão do pagamento dos impostos municipais ISS e IPTU e dos depósitos administrativos, até que cesse o estado de calamidade pública no município e no Estado de SP. O magistrado ressaltou que "é o Município de São Paulo quem mais necessita de recursos para enfrentar a situação emergencial, não fazendo sentido invocar ordem para privar a municipalidade de recursos que lhe são imprescindíveis, mormente em tempos de pandemia, cuja população mais carente sofrerá seus impactos". (Clique aqui)

Aluguel em aeroporto

O juiz Federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara de Curitiba/PR, suspendeu o pagamento de aluguéis para a Infraero, referente à locação de espaço comercial no aeroporto internacional Afonso Pena. A determinação vale até o fim do estado de calamidade pública e leva em conta a situação econômica das empresas em decorrência do coronavírus. (Clique aqui)

Pagamento de precatórios

Para Antônio Roberto Sandoval Filho, da Advocacia Sandoval Filho, adiar agora o pagamento de precatórios é desumano, é ilegal, é uma afronta à Justiça e ao Judiciário. (Clique aqui)

Devedores de alimentos

Ministro Cueva determinou que o TJ/SP cumpra liminar, concedida por ele, para que as pessoas presas por dívidas alimentícias no Estado de São Paulo sejam transferidas para o regime domiciliar. A decisão, motivada pela pandemia do novo coronavírus, vale para as prisões em andamento e para as que forem decretadas posteriormente. (Clique aqui)

Redução de pensão

Devido à pandemia, mãe pagará um valor menor de pensão alimentícia até junho de 2020. A decisão é do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, ao considerar que o atual cenário está impactando a atividade empresarial exercida pela genitora.(Clique aqui)

Condições ok

Ministro Fachin nega pedido de prisão domiciliar a ex-deputado Nelson Meurer, condenado na Lava Jato. Segundo o magistrado, o presídio onde ele cumpre pena não registra superlotação e tem equipe de saúde própria. (Clique aqui)

Domiciliar

Por ser integrante do grupo de risco, ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar em HC para substituir a prisão preventiva do doleiro Dario Messer por prisão domiciliar. Os advogados Átila Machado, Leonardo Peret e Luiz Castro do escritório MCP| advogados - Machado, Castro e Peret, atuam na defesa.

Fundo partidário

Ministro Luis Felipe Salomão, no TSE, negou pedido cautelar do partido Novo para destinar Fundo partidário ao combate à covid-19. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Coronavírus X Ressurreição

"Se não houver pessoas, não há o que se falar em Economia, sequer em Nação; por outro lado, se houver Economia, poderá ou não haver pessoas, pois os mortos não trabalham. A Economia não é um fim em si mesma; a Vida e as pessoas o são. No embate entre os pouquíssimos que são contra o isolamento social (baseados meramente em 'achismos') e os que são a favor do isolamento social (em conformidade com estudos técnicos e a práxis adotada ao longo da História), melhor optar pelo isolamento social. A Economia se recupera, mas a ressurreição dos mortos ainda não é possível." Milton Córdova Júnior

Novo Apoiador

Localizado em Brasília, Amaury Nunes & Advogados Associados oferece uma advocacia artesanal de elevado padrão, compromissada com o interesse de seus clientes e balizada na reta aplicação do Direito fundada em inabaláveis princípios éticos. Tem o compromisso de não ceder à tentação do gigantismo e de manter-se como uma estrutura que permita respeitar sempre o lema da advocacia artesanal, abraçado desde o seu começo. Para prestar um serviço jurídico diferenciado e conformado ao interesse, direito e à situação da clientela, o escritório lastreia-se na experiência, especialização e qualificação dos seus sócios, associados e estagiários. O titular do escritório, respeitado advogado Jorge Amaury Maia Nunes, alia, à advocacia privada, um passado de profícua atuação na advocacia pública, na qual exerceu as funções de consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Coordenador de Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central, além de intensa vivência acadêmica.Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Propaganda enganosa

Para a 4ª turma do STJ, apenas omissão de preço não caracteriza propaganda enganosa. Com este entendimento, o colegiado deu provimento a um recurso de empresa de telefonia e determinou que o TJ/AM analise novamente os pressupostos objetivos e subjetivos da informação omitida, para só então concluir pela caracterização ou não de publicidade enganosa. (Clique aqui)

Vínculo de emprego

Advogada prova que "sociedade em escritório era fraude" e consegue vínculo de emprego. Decisão é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)

"Fresquinhas, de Piracicaba..."

O Ifood deverá indenizar uma pamonharia por não repassar valores das vendas realizadas. Decisão é do juiz de Direito Murilo Vieira de Faria, de Goiânia/GO, ao considerar que houve desequilíbrio na relação contratual. (Clique aqui)

Execução

Ministro Moura Ribeiro, do STJ, manteve decisão do TJ/SP que deferiu penhora de bens móveis que ultrapassam as necessidades comuns, configurados "adornos suntuosos". (Clique aqui)

Prazo de custódia

Ministro Marco Aurélio Mello expediu alvará de soltura a preso por excesso no prazo de custódia. O homem, acusado por gradação do tráfico de drogas, teria ficado preso "preventivamente" por dois anos. (Clique aqui)

STJ

A 2ª turma do STJ entendeu ser do TJ, e não do juiz de primeiro grau, a competência para julgar a ação civil de perda do cargo de um promotor condenado pelo crime de denunciação caluniosa. (Clique aqui)

Reintegração

Empresa deve reintegrar funcionário que sofre de crises de pânico, ansiedade e depressão ao período noturno, em ambiente de pequeno porte e perto de sua residência. Decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região. (Clique aqui)

Ficha suja

Ministro Luis Felipe Salomão, no TSE, reverteu decisão do TRE/PE ao indeferir registro e afastar vereador eleito em 2016, em Bodocó/PE, que foi condenado por homicídio doloso a 19 anos de reclusão. O ministro também condenou o vereador por litigância de má-fé. (Clique aqui)

Eleições 2020

Site especial

Informações atualizadas sobre novo coronavírus!

www.migalhas.com.br/coronavirus

• Trabalhista

Ao abordar a constitucionalidade da MP 936/20, o advogado Fernando Hugo R. Miranda (Paixão Côrtes e Advogados Associados) fala da irredutibilidade salarial e alterabilidade contratual e apresenta as impressões sobre a recente liminar concedida nos autos da ADIn 6363 pelo STF. "Não há dúvida tratar-se de instigante e desafiador debate". (Clique aqui)

Em artigo, o advogado Bruno Brandão Lima, da banca Mosello Lima Advocacia, escreve sobre a MP 936/20 e a inconstitucionalidade da redução de jornada e salário por acordo individual. (Clique aqui)

As MPs 927 e 936 oferecem um cardápio amplo de soluções possíveis para empregadores e empregados. O advogado Nicolau Olivieri, do escritório Leal Cotrim Jansen Advogados, questiona: essas medidas são aplicáveis ao trabalho realizado no âmbito da lei 5.811/72?(Clique aqui)

Os advogados Marina Aidar de Barros Fagundes,Lilian Lucena Brandão e Lucas Gentil de Paula, advogados da banca Aidar Fagundes Advogados, analisam as MPs 927, 928 e 936/20 e o impacto da covid-19 no Direito do Trabalho. (Clique aqui)

• Securitário

Mortes, licenças, atrasos, cortes, demissões, paralisações em pequenas, médias e grandes empresas mundo afora, etc., levantam a importante questão de saber se os contratos de seguro oferecerão cobertura para perdas decorrentes da pandemia. Sobre isto, veja o que pensam Victor Augusto Benes Senhora e Daniela Benes Senhora Hirschfeld (J. Armando Batista e Benes Advogados). (Clique aqui)

Pedro Guilherme G. de Souza e Rodolfo Mazzini Silveira (SABZ Advogados) discutem a exclusão de cobertura frente à pandemia da covid-19. (Clique aqui)

• Societário

Do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, o advogado Claudio Miranda traz para debate a covid-19 e os reflexos e desafios societários. (Clique aqui)

Pablo Gonçalves e Arruda, Hitalo Marcello da Silva Viana e Jéssica Verônica Costa dos Santos, do escritório SMGA Advogados, põem em discussão a MP 931/20 e a prorrogação do prazo de AGO e assembleias. (Clique aqui)

• Imobiliário

Luiz Augusto Haddad Figueiredo trata, na coluna de hoje, da suspensão dos prazos de validade do registro e de carência da incorporação imobiliária no cenário de pandemia. (Clique aqui)

Professor Marcelo Barbaresco trata do PL 1.179/20 que, por meio de seu artigo 11, amplia até 15/10 os poderes de gestão do síndico nos condomínios edilícios. (Clique aqui)

• Tributário

O governo Federal prorrogou os prazos para recolhimento de tributos Federais. Acerca da prorrogação, o tributarista Francisco Nogueira de Lima Neto, do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, aponta que se trata de um pequeno alívio de caixa para as empresas. Confira. (Clique aqui)

Pedro Carlana Rodrigues (Braga & Moreno Consultores e Advogados) reflete: "A incerteza do dia de amanhã, frente à possível maior e mais impactante pandemia de todos os tempos, tanto no setor da saúde quanto no econômico, faz com que qualquer benefício para o contribuinte seja muito bem-vindo". (Clique aqui)

A advogada Maria Fernanda de Azevedo Costa, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, fala da postergação no pagamento de tributos federais quando decretado estado de calamidade pública. (Clique aqui)

• Opiniões jurídicas

Medidas sanitárias - Competência

Os advogados Priscila Kei Sato, David Pereira Cardosoe Smith Barreni, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, tratam da competência para determinar medidas sanitárias para a contenção da covid-19: "Estados e municípios podem determinar medidas sanitárias para conter a propagação da pandemia, de acordo com os instrumentos e limites previstos na lei Federal 13.979/20. Também podem editar normas suplementares, nos seus âmbitos de competência, desde que não violem as regras gerais fixadas pela União". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Mensalidades escolares

"Alegando que a matéria mereceria projeto próprio e discussão apartada, a Sen. Simone Tebet permitiu que a situação das mensalidades escolares permanecesse indefinidas, exigindo a busca individual pela equalização dessas relações jurídicas, ao invés de propor ou acatar uma das soluções coletivas apresentadas por alguns Senadores, mediante emenda. Lamenta-se que isso tenha sido retirado do texto e a esperança é que a Câmara dos Deputados tenha postura diversa, retirando de vez as dúvidas a respeito dessa matéria." Deny Eduardo Pereira Alves

Combate à covid-19

Fernando Loeser, Juliana Marteli e Mariana Espíndola, do escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, falam de medidas para enfrentamento de recuperação judicial e extrajudicial diante da covid-19. (Clique aqui)

Covid-19 - Pessoas idosas

Os idosos integram a parcela da população mais suscetível a desenvolver complicações e um quadro grave da covid-19 em razão da vulnerabilidade física comumente alcançada com o passar dos anos. Quem trata do assunto é a advogada Beatriz Bispo (Escritório Professor René Dotti). (Clique aqui)

Portaria 639/20

Ante o estado de calamidade pública vivenciado em âmbito mundial, os advogados Rafael Tedrus Bento e Camila Eduarda M. de Almeida (Luz & Tedrus Bento Advogados) tratam da portaria 639/20, do ministério da Saúde, que tem por objetivo reforçar a linha de frente da saúde pública no combate à covid-19. (Clique aqui)

Covid-19 e o cenário brasileiro

Buscando uma análise positiva para o triste cenário de propagação exponencial da covid-19 pelo mundo, Caroline Gomes de Moura (Tolentino Advogados) apresenta breve artigo que se propõe a pincelar, no cenário brasileiro, algumas mudanças já apresentadas pela sociedade e possíveis panoramas do que se passará a enfrentar. (Clique aqui)

Telemedicina

O advogado Rafael Federici (Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados) faz comentários sobre a regulamentação da telemedicina e sua importância no combate ao coronavírus. (Clique aqui)

Migalhas de Vulnerabilidade

O tratamento de dados pessoais no contexto do coronavírus, por Isabella Z. Frajhof. (Clique aqui)

Lei 13.982/20

No último dia 2 foi publicada a lei 13.982/20, que instituiu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de calamidade pública imposto pelo novo coronavírus (Covid-19). Lethicia Domingues Nunes (Luz & Tedrus Bento Advogados) traz detalhes. (Clique aqui)

Execução

Em um ensaio provocativo, Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados) questiona: o que fazer quando o exequente é um patife? Na resposta, o autor analisa se o art. 139, IV, do CPC também pode ser invocado pelo executado em seu favor. Confira, clique aqui.

Licitações e contratos

Da banca Giamundo Neto Advogados, Marília de Oliveira Bassi aborda as principais mudanças trazidas pelo PL 1.292/95. (Clique aqui)

Marketplace

Da banca Gaia Silva Gaede Advogados, o advogado Raphael Nóbrega de Andrade escreve sobre recente norma aprovada pelo RJ que pode inviabilizar operações no ambiente do marketplace. (Clique aqui)

Militar

O cenário atual e as reformas promovidas são abordados por Alessandra Wanderley (CEPED UERJ) que faz uma análise da lei 13.954/19 voltada aos militares das forças armadas e da EC 103/19. (Clique aqui)

• Bancas

Claudio Miranda e Guilherme Bernardes (Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados) reuniram informações das principais normas editadas pelas autoridades nacionais que podem impactar na organização societária e corporativa das sociedades supervisionadas pela SUSEP. (Clique aqui)

Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Simões Advogados divulgou informativo sobre a decisão de ontem do STF sobre a MP 936. (Clique aqui)

NHMF - Nogueira, Haret, Melo, Maroli & Fonseca Advogados produziu circular com "Alternativas para as Empresas com Relação ao Recolhimento de Contribuições Incidentes sobre a Folha de Pagamento / Impostos Federais". (Clique aqui)

• Migalhas mundo

Amicus curiae - Colômbia

O Instituto Jô Clemente (IJC), atuando na articulação internacional pela inclusão, defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, apresentou petição de "Amicus Curiae" em ação que discute a constitucionalidade da Lei 1.996, que estabeleceu na Colômbia o regime para exercício da capacidade jurídica das pessoas com deficiência maiores de idade. As petições de "Amicus Curiae" buscam levar aos tribunais informações técnicas, experiências práticas e conhecimentos específicos que contribuam para decisões em casos difíceis. O documento foi elaborado com o suporte do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, por meio de sua sócia Stella Reicher, consultora jurídica da organização IJC. Confira o documento em português, clique aqui; em espanhol, clique aqui.

Dividendos

Acionistas do HSBC de Hong Kong discutem ação legal para suspensão de dividendos. (MI -  Clique aqui)

Publicidade

UE concentra investigação antitruste no serviço de classificados online do Facebook. (MI  - Clique aqui)

Quarentena

No Equador, desacato a medidas de emergência deixa caminho livre à covid-19. Presidente Lenin Moreno fez clamoroso chamado para que a quarentena seja cumprida. (LA - Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Encômios

"Parabéns Antonio Claudio Mariz de Oliveira (Jogo macabro -clique aqui). Seu lúcido comentário merece o aplauso de todos seus colegas e da sociedade brasileira. Receba uma homenagem por sua iniciativa em abordar assunto tão relevante." Francisco Cláudio de Almeida Santos - presidente do IADF

Baú migalheiro

Há 72 anos, em 7 de abril de 1948, foi criada a OMS - Organização Mundial da Saúde - o organismo da ONU responsável em administrar políticas de prevenção, promoção e intervenção em saúde no âmbito mundial. Os estatutos da OMS foram aprovados em 22 de julho de 1946, pela Conferência Internacional da Saúde, convocada pelo Conselho Econômico e Social e reunida em Nova York. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Migalhíssimas

O professor Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, fala sobre o curso "Divórcio, Casamento e União Estável". Confira! (Clique aqui)

Nelson Wilians & Advogados Associados e mais oito escritórios de diversos países promovem hoje, às 17h, um webinar sobre os impactos da pandemia da covid-19 no mercado jurídico internacional. (Clique aqui)

A Plataforma Connected Smart Cities lança a série online "Investimentos do Setor de Saneamento - O Novo Marco Regulatório do Setor". Entre os parceiros da iniciativa, que foi lançada dia 31/3, está o escritório Giamundo Neto Advogados. O evento conta com 11 blocos e o segundo acontece hoje. (Clique aqui)

Dia 9/4, às 14h, Lobo de Rizzo Advogados realiza mais um encontro do "Ciclo de webinars sobre os impactos do novo coronavirus (covid-19) nas empresas". O tema será "Os impactos ambientais nas empresas frente ao novo coronavírus", com palestras de Renata Pires Castanho, sócia de Ambiental do escritório; e Yuri Rugai Marinho, da Eccon Soluções Ambientais. (Clique aqui)

Tauil & Chequer Advogados anuncia o lançamento do seu mais novo produto: o podcast "DataVenia". O programa de estreia conta com a participação da sócia de Transações e Investimentos Imobiliários, Ludmila Braga, e a associada de Societário e M&A, Luciana Sodré, em um debate sobre a MP do Agronegócio. (Clique aqui)

Para ajudar no combate contra a covid-19, advogados lançam campanha e arrecadam doações para hospitais da rede de atendimento à saúde pública. Assim, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados uniu-se à campanha "Social Solidário" e à "ONG Américas Amigas" para lançar a "Central do Bem". (Clique aqui)

Trabalho

Saraiva Jur e Adriana Calvo apresentam a 4ª edição do título "Manual de Direito do Trabalho". Concursando, atenção! (Clique aqui)

Direito Digital e Proteção de Dados (EaD)

O curso a distância "Direito Digital e Proteção de Dados (EaD)", da PUC-SP, proporciona ao aluno uma análise aprofundada dos diversos pontos que circulam sobre o Direito Digital e a Proteção de Dados, bem como reflexões que contribuem para um maior e efetivo entendimento do assunto, notadamente com a edição da lei 13.709/18. Inscreva-se.(Clique aqui)

Conflitos familiares

No dia 9/4, às 20h, a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões promove o webinar "O olhar sistêmico sobre conflitos familiares", com Andrea Viegas. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Regulatório

Até 12 de abril, estarão abertas as inscrições para a pós-graduação em "Direito Regulatório", do CEPED UERJ. Para mais informações, acesse o site. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Coribe

PE/Verdejante

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Migalhas Clipping 

The New York Times - EUA

"New York Seeing Glimmer Of Hope; New Crisis For U.K."

The Washington Post - EUA

"Trump, Congress concur on need for new stimulus"

Le Monde - França

"Les scénarios complexes du déconfinement"

Corriere Della Sera - Itália

"Per le imprese 400 miliardi"

Le Figaro - França

"Le confinement produit ses premiers résultats"

Clarín - Argentina

"Admiten que compraron más caro alimentos para la ayuda social"

El País - Espanha

"La presión sobre las UCI empieza a reducirse tras semanas desbordadas"

Público - Portugal

"Eurogrupo avança com mínimos e adia 'coronabonds'"

Die Welt - Alemanha

"Merkel: Einschränkungen werden nicht früher gelockert"

The Guardian - Inglaterra

"Johnson taken to intensive care after virus symptoms worsen"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Bancos já receberam 2 milhões de pedidos de renegociação"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Após ameaça de Bolsonaro, Mandetta diz que continua"

O Globo - Rio de Janeiro

"Após ter gavetas limpas, Mandetta é mantido no cargo por Bolsonaro"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais

"Vamos continuar"

Correio Braziliense - Brasília

"No meio do caminho tinha Luiz Mandetta"

Zero Hora - Porto Alegre

"Após ameaça de demissão, Mandetta anuncia: 'vamos continuar'"

O Povo - Ceará

"27 cidades do CE com alto risco têm poucos leitos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ciência, disciplina, planejamento e foco"