MIGALHAS nº 1.532

Quarta-feira, 8 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.532 - Fechamento às 11h.

"A provarem, de feito, que eu houvesse resvalado em alguns erros de vernaculidade, que é o que se teria provado contra mim, senão essa eterna falibilidade humana, cujos estigmas ninguém evita neste mundo, sendo comuns aos mais insignes mestres do escrever?"

Rui Barbosa

Docendo discimus

O subterfúgio heróico do conselheiro não nos vale agora, em tempos de Migalhas. Com efeito, depois do advento das migalhas gramaticais (em português e em inglês) alguns erros de vernaculidade são imperdoáveis.

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Gramatigalhas

A leitora Talita Menegueti envia-nos a seguinte mensagem:

"Gostaria de saber do ilustre Dr. José Maria da Costa qual das grafias desta expressão (de uso corrente no meio jurídico) está correta: 'haja vista' ou 'haja visto'? Obrigada."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Estrela de aço

Os jornais trazem a informação que o empresário Jorge Gerdau Johannpeter já está ministro do Desenvolvimento. É a troca da salsicha pelo vergalhão.

Porandubas políticas

Entre a borduna dos caciques e o tacape dos índios. É assim que Gaudêncio Torquato descreve nas Porandubas políticas de hoje a situação de Lula depois de reeleito. A coluna traz também notícias do futuro de Roseana Sarney e fala que Jobim está quase "sagrado" ministro da Justiça (ai, ai, ai...). Confira, clique aqui.

Dia 20 é vermelho na folhinha dos paulistanos

E continua o debate iniciado pelo migalheiro Adilson Dallari acerca da inconstitucionalidade do feriado paulista do próximo dia 20, "Dia da Consciência Negra". José Cretella Neto, Eliane Felix Figueiredo Barbosa, Zanon de Paula Barros, Plínio Gustavo Prado Garcia, Lothario Octaviano Diniz Junqueira e muitos outros leitores participam do debate. Clique aqui e veja o que se passa.

Polêmica mineira

A indicação, pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, da mulher do atual vice-governador para uma vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado vem sendo alvo de críticas e contestações judiciais. Adriene Andrade é mulher do vice-governador Clésio Andrade.

Polêmica brasileira

Não seria oportuno discutirmos os Tribunais de Constas, e principalmente a forma de escolha de seus integrantes ?

Workshop

Na seção Grammatigalhas do Migalhas International de hoje confira um workshop sobre análise legal. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Comentário

"Li e reli a migalha de Adauto Suannes e não consegui ver o trecho no qual o ilustre migalheiro negaria o Holocausto, como afirma o também migalheiro Carlos Brickmann (Migalhas 1.531 - 7/11/06 - clique aqui)." Eduardo Cotrim

Opinião

O advogado especialista em Direito Imobiliário, Rodrigo Badaró de Castro, do escritório Azevedo Sette Advogados em Brasília, comenta a nova resolução do Coaf que exige mais controle no setor imobiliário. Clique aqui.

Luz, câmera... ação penal

Esta é impagável. O promotor de Justiça que cuida do caso do assassinato do Coronel Ubiratan convocou uma entrevista coletiva para hoje. Na pauta distribuída à imprensa consta que ele irá mostrar a denúncia que será oferecida contra a advogada Carla Cepollina, acusada de ser a autora.

Inominado

O leitor atento percebeu que não colocamos, adrede, o nome de quem convocou a coletiva (é chic falar coletiva, não?). E assim agimos por dois motivos, a uma para não incentivar essa conduta, a duas para agir contrário ao interesse (que ao que parece era o de aparecer). Aqui não, violão.

Enfim deputado

Falando nisso, o TSE deferiu ontem o polêmico registro de candidatura a deputado estadual por SP ao promotor paulista Fernando Capez. Com o resultado do julgamento, um parlamentar paulista perde a vaga na Assembléia Legislativa, pois com expressiva votação Capez, autor de vários livros de Direito, professor de vários cursos, comentarista de vários programas, etc etc, será deputado estadual em SP. (Clique aqui)

Ps.

O "falando nisso", da migalha anterior, referia-se a fato de ser também uma migalha sobre um promotor de Justiça, e não uma alusão aos holofotes. Se alguém pensou errado, que maldade...

Migas

1 - STF. Pedido de vista suspende julgamento de HC para ex-diretor da UERJ. (Clique aqui)

2 - Nova liminar impede saída e venda do Legacy no Brasil. (Clique aqui)

Varig

O STJ deve realizar hoje o julgamento final do processo em que a Varig cobra da União entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. A informação é do interventor do fundo de pensão Aerus, Erno Dionízio Brentano, que prestou depoimento ontem na CPI da Varig, realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. (Clique aqui)

Na Bolsa

Iguatemi Empresa de Shoppings Centers vai lançar ações na Bovespa no primeiro trimestre de 2007.

Previna-se

Existem várias soluções jurídicas que visam prevenir e adotar soluções à eventuais impasses que venham a surgir entre sócios, sendo uma delas a utilização da Joint Venture. Clique aqui e, através das palavras de Rafael Garcia-Ciudad Jáudenes - do escritório Vigna Advogados Associados -, saiba como este instituto pode ser benéfico e eficaz nas soluções de conflitos de interesses entre sócios.

Arbitragem

A Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem acaba de assinar um protocolo de cooperação com o Comitê Olímpico Espanhol, em Madri. A arbitragem poderá ser aplicada em litígios como contratos de direito de transmissão de jogos, patrocínio de empresas, direitos de imagem e vínculos entre atletas e clubes. A idéia é aproveitar a experiência nos cursos de Direito da FGV.

MI 421

Confira no Migalhas International de hoje: Wal-Mart compra briga com concorrentes por querer registrar o slogan "Preço baixo todo dia". E mais: famílias de 10 das vítimas do acidente da Gol vão processar duas empresas americanas, a ExcelAire e a Honeywell, por negligência. Clique aqui para conferir estas e outras notícias do mundo.

Togados e togatos

As "Cortes" cariocas foram alvo de operação da polícia ontem. Falsos tribunais arbitrais estavam, segundo o corregedor Luiz Zveiter, utilizando a nomenclatura e símbolos exclusivos do Judiciário de forma indevida, para enganar a população. (Clique aqui)

Família

Após uma briga familiar, o filho do ex-prefeito Celso Pitta, Victor entregou à Polícia Federal uma valise com documentos e dinheiro, que pegara no escritório do pai. A PF, que investiga o ex-prefeito por lavagem de dinheiro, analisará os papéis em busca de provas.

Prisão

Nove pessoas, entre elas um advogado e um professor universitário foram presos ontem em Itabuna, no sul da Bahia, acusados de pedofilia.

Nova lei de drogas: surge uma dúvida

Quando há uma efetiva sucessão de leis, qual lei deve ter incidência no caso : a lei do tempo do crime ou a lei do tempo do processo, da sentença ou da execução ?. A questão é respondida pelos especialistas em Direito Penal, Rogério Sanches Cunha e Luiz Flávio Gomes. Clique aqui e confira.

Migas

3 - Projeto que tipifica crimes pela internet é retirado da pauta da CCJ do Senado. (Clique aqui)

4 - Câmara aprova PL que tem o objetivo de reduzir o número de recursos contra as ações trabalhistas. (Clique aqui)

Supersimples

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa sofreu ontem um revés. Os integrantes da receita alegaram que não é factível implementar o sistema para começar em janeiro de 2007. O texto foi aprovado no dia 5 de setembro na Câmara, depois de dois anos em discussão. Representa, na verdade, uma reforma tributária. Este sistema substituirá o ICMS, de arrecadação estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios. A coleta seria feita pela Receita Federal, que ratearia os recursos com governos e prefeituras. A administração disso exige um sistema informatizado capaz de identificar os percentuais para Estados e municípios, e por isso a Receita pede mais prazo.

Cadê ?

Em setembro, a PGFN editou a Portaria nº 905, que suspendia a exigência de certidões narratórias ou explicativas expedidas pelos órgãos do Poder Judiciário. O objetivo era facilitar a vida do contribuinte. Era. Já que após diversas pesquisas, Migalhas nada encontrou no DOU. Nem a Imprensa Nacional, nem a Procuradoria confirmaram a data da publicação, que constitui exigência constitucional. Qual o valor legal da Portaria ? E os doutos leitores conhecem algum caso semelhante ? Clique aqui, confira a matéria e envie sua opinião.

Alagoas

O desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira foi eleito presidente do TJ/AL para o biênio 2007/2008.

Migas

5 - Panamá é eleito para Conselho de Segurança da ONU. (Clique aqui)

Missa

A missa de 7º dia em sufrágio da alma do Dr. Rodrigo Fonseca de Souza Aranha será celebrada no dia 13, às 12h30, na Paróquia de São Pedro e São Paulo, na rua Circular do Bosque, 32, Cidade Jardim.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 8 de novembro de 1928, tomou posse da presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros, eleito em 25 de outubro, o Dr. Levi Carneiro, em cujo exercício se manteve até 16 de abril de 1931.

Migas

6 - OAB/SP consegue remoção de avisos de desacato no judiciário estadual. (Clique aqui)

7 - OAB/SP lança campanha de incentivo à doação de órgãos. (Clique aqui)

Direito Tributário Ambiental

A obra "Direito Tributário Ambiental" (215 p), editado pela Lumen Juris Editora e gentilmente oferecido pelo coordenador Igor Muniz, é fruto de uma iniciativa ímpar do GDT - Grupo de Debates Tributários, que insatisfeitos com abordagens excessivamente conservadoras ou dogmáticas dos temas tributários, decidiram se reunir periodicamente para uma troca informal de idéias sobre assuntos momentosos da tributação. Desses encontros surgiu a idéia de publicar o livro, que contém o estudo dos tributos ambientais e o respeito à natureza. Não fique de fora. Clique e concorra.

Direito Processual Civil

A obra "Direito Processual Civil IV - Processo Cautelar" (192 p.), de autoria de Fernando da Fonseca Gajardoni, de maneira aprofundada traz as grandes modificações ao sistema processual brasileiro, e seus reflexos no processo cautelar. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui e concorra.

Administração para advogados

Estão abertas as inscrições para o curso de Administração Legal para Advogados do GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV. O curso visa apresentar os vários aspectos envolvidos na organização e administração profissional de organizações prestadoras de serviços jurídicos fornecendo ao aluno uma visão abrangente da Administração Legal. O programa tem por objetivo estimular o aluno a repensar a estrutura de sua empresa, fornecendo subsídios e instrumentos de pesquisa. Mais informações, clique aqui.

Sociedades de Advogados

Acontece a partir de amanhã o "II Congresso Brasileiro das Sociedades de Advogados". Durante o evento, organizado pela InterNews, serão debatidos temas polêmicos da área jurídica. Entre os palestrantes estão o ex-ministro do STF, Nelson Jobim, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, o ex-ministro Francisco Rezek, o presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Antonio Correia Meyer, entre outros profissionais de altíssimo gabarito do setor. Mais informações 0800 177 707 e (11) 3751 3430, ou e-mail [email protected].

Direito em Migalhas

A ADVB - Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil promove debate da obra "Direito Em Migalhas - Pistas Para O Novo Mundo Jurídico" do renomado jurista Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos. No encontro, que acontece dia 16/11, serão abordados temas como Plano Diretor de São Paulo, a Parceria Público Privada (PPP), Direito da Família, Lei de Concorrência, Desenvolvimento Sustentável e Lei Ambiental. Clique aqui e participe.

Gestão estratégica jurídica

O papel do departamento jurídico e como garantir sucesso dentro das organizações são os temas do curso "Gestão Estratégica Jurídica", que será realizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional nos dias 28 e 29/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Internet

A Central Prática Consultoria e Treinamento vai realizar, no dia 30/11, em SP, o curso "Direito Eletrônico nas Empresas". Não deixe de participar. Clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia.

Direito falimentar

O IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promoverá o curso "Direito Falimentar: Implicações, Riscos e Oportunidades", que acontece no dia 21/11, em SP, e no dia 23/11, no RJ. Clique aqui para saber mais informações sobre o evento em SP e aqui no RJ. E ainda concorra a uma vaga-cortesia.

Previdência

As questões gerais e controversas do cálculo para execução da sentença previdenciária serão abordados no "Curso de Extensão - Temas Atuais" promovido de 18 a 29/11 pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Clique aqui e confira a programação.

Sociedade

Há uma previsão de que o ano de 2007 proporcionará um maior incremento nas operações de reorganização de empresas, seja pela busca de economia de escala, seja pela expansão de seus negócios. Pensando nisso, o FORUM CEBEFI organizou o "Curso Sobre Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Reorganização de Empresas - Incorporação, Fusão e Cisão". O evento acontece dia 23/11, em SP e visa transmitir aos participantes conhecimentos específicos sobre a matéria, de modo a permitir-lhes perfeita aplicação nos casos em que estejam envolvidos. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

As constantes reformas ocorridas no Código de Processo Civil têm trazido uma série de alterações que impactam no dia a dia dos profissionais do direito. Acerca dessas mudanças, a Link Up Educação e Treinamentos LTDA realiza curso dia 23/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Brand Equity

A advogada Ana Lúcia de Souza Borda, sócia do Dannemann Siemsen Advogados, ministra a palestra "Brand Equity - Planejamento e Gestão de Marca - Uma Visão Moderna e Atual do Gerenciamento de Marcas". O evento acontece amanhã, das 9h às 13h, no auditório do escritório (Rua Marquês de Olinda, 70 - Botafogo - RJ). Mais informações pelo telefone (21) 2553-1811 ou pelo e-mail [email protected].

Dano moral

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 13 e 14/11, o curso "Dano Moral - Aspectos Práticos", que vai abordar, entre outros temas, os aspectos materiais e processuais do dano moral. Clique aqui para saber a programação completa.

Propriedade industrial

A sócia do escritório Veirano Advogados, Letícia Provedel, participa nesta semana do Leadership Meeting da International Trademark Association, no Arizona, Estados Unidos. A advogada fará palestra sobre as técnicas de ensino em propriedade industrial para o Comitê Internacional de Professores Adjuntos. O objetivo do encontro é apresentar vídeos sobre as melhores técnicas de ensino aplicadas na área de propriedade industrial.

Mesa redonda

Juliana Viegas, consultora de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participa hoje da mesa redonda de debates sobre "Transferência de Tecnologia em Cooperações Internacionais". O colóquio será durante o Fórum Franco Brasileiro de Inovação, que acontece no Hotel Crowne Plaza (Rua Frei Caneca, 1360, SP), às 16h40. Compareça.

Exame da Ordem

O IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas oferece a partir de hoje um curso preparatório para o 131° exame da OAB. Não perca esta chance. Clique aqui e saiba mais informações e novas datas.

Eleição OAB/RJ

Com a proximidade das eleições para a Presidência da OAB/RJ, no próximo dia 21/11, a APERJ - Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro promove encontro aberto com os dois candidatos que concorrem ao pleito da Seccional, Carmen Fontenelle e Wadih Damous. O evento será realizado, às 17h, no auditório Machado Guimarães na sede da Procuradoria Geral do Estado, que fica na rua Dom Manuel, no 25, Centro - RJ.

CONTRAPONTO

O Contraponto esteve em Brasília realizando entrevistas com vários dos ilustres ministros dos Tribunais Superiores. João Otávio de Noronha, do STJ, foi um dos convidados. O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira será exibido hoje às 22h30, na TV Justiça, com reprises na sexta-feira às 12h, domingo às 10h e segunda-feira às 16h30.

Lançamentos

O promotor de Justiça Roberto Livianu lança a obra "Corrupção e Direito Penal - um diagnóstico da corrupção no Brasil" (224 p.). Editado pela Editora Quartier Latin o livro traz a cultura da corrupção no País desde suas raízes na colonização e como se espalhou no cotidiano das pessoas. A noite de autógrafos acontece dia 8/11, a partir da 19hs, na Livraria Cultura do CasaPark Shopping Center.

Outra obra que a Editora Quartier Latin está lançado é "Direito das Telecomunicações e Tributação" (446 p.). O livro organizado por André Mendes Moreira, Antonio Reinaldo Rabelo Filho e Armênio Lopes Correia já é apontado como obrigatório para profissionais do meio jurídico e também para executivos que precisam acompanhar as principais questões tributárias referentes às empresas de comunicação, que prestam serviços de telefonia convencional ou móvel, internet e outras tecnologias. Não deixe de conferir.

Acaba de sair do forno a Coleção Atlas de Processo Civil, coordenada pelo ilustre advogado Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados. A coleção é composta por 9 exemplares que reúnem: A nova execução civil; Embargos de terceiro; Jurisprudência; Poderes do juiz e tutela jurisdicional; Preclusão processual civil; Revelia e seus efeitos; Mandado de segurança e coisa julgada; O princípio do duplo grau de jurisdição e a reforma do código de processo civil; Proporcionalidade e processo.

Contemplado

Sezer Cerbaro advogado, de Caxias do Sul/RS, foi ganhador da obra "Delação Premiada - No combate ao crime organizado" (ed. Lemos & Cruz), de autoria de José Alexandre Marson Guidi. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats Seize Control of House; Senate Hangs on Virginia and Montana"

The Washington Post - EUA

"Democrats Take House, Lead Key Senate Races"

Le Monde - França

"Nicolas Hulot veut créer <>"

Corriere Della Sera - Itália

"Amato: ho accettato l'indulto soffrendo"

Le Figaro - França

"Police de tranquillité » : Villepin se démarque de Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Bush sufre un duro revés electoral"

Público - Portugal

"GOVERNOVSBANCA"

El País - Espanha

"Detenidos por corrupción generalizada en Telde el alcalde y cinco ediles del PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Polizei warnt: Diebe beklauen Patienten im Krankenhaus"

The Guardian - Inglaterra

"Democrats pile pressure on Bush glitches hit US poll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Produção da indústria cai e derruba previsão do PIB"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Queda da indústria reduz previsão do PIB"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula assume diretamente a negociação de cargos"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Galo volta à elite"

Correio Braziliense - Brasília

"Aliados cobram fatura da reeleição"

O Estado do Paraná - Paraná

"Requião se reaproxima de Lula e reassume o governo"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Yeda acerta entrada de PP e PTB no governo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Empresas aéreas vão compensar passageiros"

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Apoiadores :

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal